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Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional   Página: A-6

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) manteve-se estável em maio, com elevação de 0,04%, a mesma taxa registrada em abril. Com esse resultado, no ano este indicador calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) acumula alta de 1,20%, e de 4,40% nos últimos 12 meses.

Segundo o Relatório de Mercado (Focus), sondagem realizada pelo Banco Central (BC), a expectativa do setor financeiro é de que o IGP-M feche o ano na casa dos 3,53%.

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional   Página: A-6

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) manteve-se estável em maio, com elevação de 0,04%, a mesma taxa registrada em abril. Com esse resultado, no ano este indicador calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) acumula alta de 1,20%, e de 4,40% nos últimos 12 meses.

Segundo o Relatório de Mercado (Focus), sondagem realizada pelo Banco Central (BC), a expectativa do setor financeiro é de que o IGP-M feche o ano na casa dos 3,53%.

O Índice de Preços no Atacado (IPA), o componente de maior peso no cálculo do IGP-M, apresentou deflação de 0,09%, taxa superior à registrada em abril, quando o indicador apresentou variação negativa de 0,14%. No ano, o IPA acumula elevação de 0,69% e, nos últimos 12 meses, de 4,89%.

O índice relativo aos bens finais caiu 0,07% em maio, frente alta de 0,96% no mês anterior. Excluindo-se os subgrupos alimentos in natura e combustíveis, o primeiro com taxa de variação recuando de 4,90% para -2,29% e o segundo, de 3,62% para 0,09%, o índice de bens finais (ex) registrou variação de 0,21%, em maio, ante -0,05%, em abril.

Em maio, o índice referente ao grupo bens intermediários avançou 1,19%, ante alta de 0,64% em abril. O subgrupo materiais e componentes para a construção, que teve sua taxa de variação elevada de 0,47% para 1,76%, foi o principal responsável pela aceleração do grupo. O índice de bens intermediários (ex), calculado após a exclusão do subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, aumentou 1,16%, ante alta de 0,47% em abril. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apresentou elevação de 0,20% em maio, taxa inferior à de abril (0,37%).

No ano, o indicador acumula alta de 2,28% e, nos últimos 12 meses, de 2,85%. Duas das sete classes de despesa componentes do índice apresentaram desaceleração. A principal contribuição para o decréscimo da taxa partiu do grupo alimentação (de 0,53% para -0,48%). Os itens hortaliças e legumes (2,12% para -5,92%) e frutas (2,05% para -3,01%) foram os principais responsáveis por este movimento.

Em maio, a redução no grupo transportes (0,31% para 0,22%) também contribuiu, ainda que em menor escala, para a redução do resultado geral. Neste grupo, foram destaques os itens: álcool combustível (4,09% para 2,08%) e gasolina (0,85% para 0,44%).

Por sua vez, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou aumento de 0,55%, depois de fechar abril com alta de 0,43%.

 

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional    Página: A-6

Iedi mostra que, em 2006, mesmo com menor expansão da produção, o índice cresceu 2,5%.

Como rebate às críticas de integrantes do governo de que a indústria brasileira está obsoleta e precisa saber reagir à atual situação do real apreciado frente ao dólar, levantamento divulgado pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) mostra que, no primeiro trimestre do ano, houve crescimento de 3% na produtividade, com recuperação de 0,8% nas horas pagas e alta de 1,2% no nível do emprego.

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional    Página: A-6

Iedi mostra que, em 2006, mesmo com menor expansão da produção, o índice cresceu 2,5%.

Como rebate às críticas de integrantes do governo de que a indústria brasileira está obsoleta e precisa saber reagir à atual situação do real apreciado frente ao dólar, levantamento divulgado pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) mostra que, no primeiro trimestre do ano, houve crescimento de 3% na produtividade, com recuperação de 0,8% nas horas pagas e alta de 1,2% no nível do emprego.

“Esse ganho pode ser considerado mais saudável porque apresenta a melhora de três elementos concomitantemente: produtividade, horas pagas e trabalho”, ressalta o economista-chefe do instituto, Edgard Pereira, complementando que, o aumento de produtividade ocorre pela modernização de equipamentos e ganhos de escala e pode ser atrelado a um ajuste que leve ao aumento ou diminuição da mão-de-obra.

O estudo “A Produtividade Industrial Brasileira em Foco” aponta também que, em 2006, mesmo com uma menor taxa de expansão da produção industrial (2,8%) relativamente a 2005 (3,1%), a produtividade foi 2,5% maior e ficou acima do registrado em 2005, quando o percentual chegou a 2,2%.

Na avaliação do economista, há duas conclusões a serem tiradas dos resultados obtidos. A primeira é que o aquecimento que está sendo verificado na demanda doméstica pode perfeitamente ser suprido pela indústria sem que haja pressão inflacionária. Assim, diz, a demanda pode crescer porque a indústria tem elevado sua produtividade nos últimos cinco anos e não “baterá no teto de sua capacidade”.

A segunda questão é que a indústria tem conquistado essa produtividade pela via da competitividade. “Muito embora o fator câmbio jogue contra”, salienta. Pereira admite, porém, que custos elevados como carga tributária, folha de pagamentos, transportes e infra-estrutura precários na comparação com outros mercados com os quais a indústria brasileira compete pesam tanto quanto a apreciação da moeda nacional. “A diferença é que o câmbio varia mais rapidamente do que esses outros fatores e os ganhos de produtividade são bem mais lentos”, explica.

Nova estrutura

De acordo com o documento do Iedi, entre 2002 e 2006 a produtividade aumentou 16,7% no Brasil como um todo. “Está havendo um movimento estrutural da indústria para a melhora da sua produtividade desde a abertura comercial”, diz.

Do ponto de vista regional, mostra o estudo, todos os locais apresentaram aumento de produtividade industrial (ver tabela ao lado). Na avaliação do Iedi, nos anos recentes não só o crescimento da produtividade foi ligeiramente maior, como sua distribuição regional foi mais favorável.

A exceção, lembra Pereira, fica com os ganhos obtidos nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo que, por abrigarem indústrias mais diversificadas, o conjunto de setores com mais dificuldade puxa para baixo os resultados.

Máquinas saem na frente

Nos primeiros três meses de 2007, a liderança dos ganhos de produtividade está com o setor de máquinas e equipamentos. Na ponta contrária, o setor de coque, refino de petróleo, combustíveis nucleares e álcool apresentou taxa negativa de 13,3%.

De acordo com o estudo, três setores que terminaram o ano com taxas de crescimento acima da média se destacam neste início do ano: metalurgia básica (5,9%), vestuário (4,7%) e fabricação de meios de transporte (3,7%), que em 2006 fechou o ano com decréscimo na produtividade.

Salário é elevado em 8 de 14 setores

Se pelo lado do industrial houve um movimento a favor da maior produtividade, a história não foi a mesma para a totalidade dos empregados na indústria. Levantamento do Iedi mostra que, na comparação com a remuneração média real dos trabalhadores industriais, os ganhos de produtividade em geral não são repassados aos salários.

“Isso indica que o mercado de trabalho não está tão aquecido a ponto de elevar os salários. Isso também depende do ritmo de atividade”, diz o economista-chefe do instituto, Edgard Pereira.

De acordo com o estudo, dos 14 setores em que foi registrada expansão na produtividade, em oito observou-se aumento da remuneração média: calçados e couro (6,3% e 0,3%), indústrias extrativas (4,7% e 4,1%), minerais não-metálicos (4,2% e 5,8%), máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos, de precisão e de comunicações (2,3% e 6,6%), papel e gráfica (1,3% e 0,5%) e vestuário (1,0% e 5,1%).

O destaque ficou com o setor de produtos químicos que registrou a maior expansão na remuneração média (12,3%) e apresentou pequena queda na produtividade (?0,8%).

O Sesc de Sergipe abrirá no próximo dia 11 de junho as inscrições para o processo de admissão à nova Escola Sesc de Ensino Médio, a ESEM, que, destinada a oferecer uma preparação de excelência para o ingresso no ensino superior, entrará em funcionamento no início de 2008, no Rio de Janeiro. Mantida pelo Sesc, a escola receberá, na 1ª série do ensino médio, 160 novos alunos anualmente.

Na divisão das vagas por estados, Sergipe terá direito a quatro por ano, distribuídas igualmente entre os sexos masculino e feminino.

O Sesc de Sergipe abrirá no próximo dia 11 de junho as inscrições para o processo de admissão à nova Escola Sesc de Ensino Médio, a ESEM, que, destinada a oferecer uma preparação de excelência para o ingresso no ensino superior, entrará em funcionamento no início de 2008, no Rio de Janeiro. Mantida pelo Sesc, a escola receberá, na 1ª série do ensino médio, 160 novos alunos anualmente.

Na divisão das vagas por estados, Sergipe terá direito a quatro por ano, distribuídas igualmente entre os sexos masculino e feminino. Para se candidatar, o aluno deve ter nascido entre 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1994 e apresentar comprovante de conclusão do ensino fundamental.

A admissão significa uma bolsa de estudos integral, com validade para os três anos do ensino médio, e cobertura de todas as despesas relativas à instrução, material didático pedagógico de uso coletivo, alimentação e atividades extra-classes propostas pela Escola.

Os admitidos vão morar na vila dos estudantes, construída pelo Sesc dentro das dependências da ESEM e composta de quatro prédios (dois para homens e dois para mulheres) com três andares de dormitórios em cada um, e quartos para até três alunos. Cada andar contará com sala de estudo e copa de apoio, e em cada prédio residirá um professor com sua família – embora haja, também, prédios exclusivos para os professores, com apartamentos de três quartos. Os edifícios contarão, ainda, com amplas salas de convivência equipadas com jogos, aparelhos de som, DVD e televisão, e, nas dependências da Escola, com um complexo esportivo formado por ginásio coberto, piscina semi-olímpica, campo de futebol, quadras poliesportivas, salas de dança, ginástica e musculação, entre outros.

Os líderes partidários acertaram hoje procedimentos que vão permitir a votação da reforma política na próxima semana. Serão examinadas as propostas da Comissão Especial da Reforma Política – PLs 2679/03 e 1712/03. As duas propostas e todas as outras que tramitam em conjunto serão rejeitadas, a fim de viabilizar a apresentação de um novo texto.

Os itens desse novo texto serão analisados separadamente, em votações nominais.

Os líderes partidários acertaram hoje procedimentos que vão permitir a votação da reforma política na próxima semana. Serão examinadas as propostas da Comissão Especial da Reforma Política – PLs 2679/03 e 1712/03. As duas propostas e todas as outras que tramitam em conjunto serão rejeitadas, a fim de viabilizar a apresentação de um novo texto.

Os itens desse novo texto serão analisados separadamente, em votações nominais.

Fazem parte das duas propostas que serão rejeitadas – e, portanto, poderão integrar o novo texto – o financiamento público de campanhas, o voto de legenda por meio das listas preordenadas de candidatos, a criação de federações partidárias, às quais os partidos deverão permanecer filiados por pelo menos três anos, e de uma nova cláusula de barreira, o aumento do prazo de filiação partidária para candidatos a cargos eletivos, a fidelidade partidária e o fim da obrigatoriedade da verticalização das coligações partidárias.

A proposta resultante tramitará em regime de urgência.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou que vai convocar sessão deliberativa na segunda-feira (4) da próxima semana para agilizar a discussão e a votação das propostas.

Medidas provisórias

Outra decisão anunciada pelo presidente da Câmara foi a de criar um grupo de trabalho para discutir mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias. “Nós reconhecemos que o Executivo precisa de agilidade, mas temos uma opinião, também unânime, de que isso precisa ser, no mínimo, rediscutido, já que tem dificultado o trabalho legislativo”.

O grupo de trabalho para discutir mudanças na tramitação de medidas provisórias terá quatro semanas para apresentar as conclusões.

Agência Câmara, 29 de maio de 2007.

O presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, afirmou que a sonegação de impostos com a venda de gasolina pode chegar a R$ 83,2 milhões, desde 2002, nos estados do Rio e de Minas Gerais. Segundo o presidente, o que possibilita a sonegação é a diferença de alíquota de ICMS incidente sobre o combustível: no Rio, é de 31% e, em Minas, de 25%. Dessa forma, muitas vezes o combustível que é comprado no Rio e deveria ir para Minas acaba sendo vendido no estado de origem, gerando a sonegação.

O presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, afirmou que a sonegação de impostos com a venda de gasolina pode chegar a R$ 83,2 milhões, desde 2002, nos estados do Rio e de Minas Gerais. Segundo o presidente, o que possibilita a sonegação é a diferença de alíquota de ICMS incidente sobre o combustível: no Rio, é de 31% e, em Minas, de 25%. Dessa forma, muitas vezes o combustível que é comprado no Rio e deveria ir para Minas acaba sendo vendido no estado de origem, gerando a sonegação. “Em Minas, alguns postos são tão decadentes que não tinham condições de comprar o combustível declarado nas notas fiscais”, afirmou.

Lima, que participa de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, explicou a Operação Mineirinha, da ANP, que investiga distribuidoras da Esso, da Alesat e da Ello nos dois estados. O caso será repassado às secretarias estaduais de Fazenda, uma vez que à ANP cabe fiscalizar as denúncias de adulteração de combustíveis.

O presidente da ANP disse que a média nacional de adulteração de combustíveis hoje é 3% do total do produto comercializado no Brasil e é aceitável. Em 2001, disse também, entre 12% e 14% do combustível era adulterado.

Lima informou que a agência promove fiscalizações em parceria com órgãos dos governos estaduais e universidades de todo o País. Essas instituições fazem vistorias em postos de combustíveis e, quando alguma irregularidade é encontrada, os fiscais da ANP são acionados. Segundo Lima, a agência conta hoje com pouco mais de 100 fiscais – estrutura que considera adequada.

Haroldo Lima sugeriu que o Congresso aprove a reforma tributária, que unifica as alíquotas de ICMS dos estados, o que impediria fraudes em diversos setores. Lembrou também que a alíquota de ICMS incidente sobre o combustível no Rio é de 31% e, em Minas, de 25%. Dessa forma, muitas vezes o combustível que é comprado no Rio e deveria ir para Minas acaba sendo vendido no estado de origem, gerando a sonegação. Na opinião de Lima, é possível que haja fraudes semelhantes em outros estados.

 

CNC, 30 de maio de 2007.

 

Parlamentares membros da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados e da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, representantes do Sistema CNC/SESC/SENAC e técnicos da Universidade de Brasília – UnB participarão, de 31 de maio a 03 de junho, de Encontro Técnico no Hotel SESC Porto Cercado, localizado no Pantanal.

No encontro, os representantes do Parlamento Brasileiro estarão debatendo questões fundamentais ao desenvolvimento do ecoturismo no Brasil, além de aspectos relativos à inclusão social proporcionada pelo fomento das atividades

Parlamentares membros da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados e da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, representantes do Sistema CNC/SESC/SENAC e técnicos da Universidade de Brasília – UnB participarão, de 31 de maio a 03 de junho, de Encontro Técnico no Hotel SESC Porto Cercado, localizado no Pantanal.

No encontro, os representantes do Parlamento Brasileiro estarão debatendo questões fundamentais ao desenvolvimento do ecoturismo no Brasil, além de aspectos relativos à inclusão social proporcionada pelo fomento das atividades turísticas em diferentes regiões do país.

Serão ainda apresentadas aos senadores e deputados participantes do encontro as principais ações educativas do SENAC e do SESC dirigidas ao Turismo, à Hospitalidade e à Educação Ambiental.

A Estância Ecológica Sesc Pantanal foi escolhida para sediar o encontro por ser um espaço privilegiado de pesquisas e estudos ambientais, bem como de trabalhos sociais realizados junto às comunidades do entorno.

O Projeto SESC no Pantanal envolve a operação do Hotel SESC Porto Cercado, baseado na chamada “hotelaria verde” (sistema de gestão ambiental), e a gestão de uma RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) com 106.644 hectares, do Parque SESC Baía das Pedras com 4.200 hectares, do moderno Centro de Interpretação Ambiental e do Centro de Atividades do SESC, em Poconé, onde são prestados diversos serviços à população local nas áreas de educação, saúde, cultura, lazer e esportes, entre outros.

Confirmaram presença no encontro o Governador do Estado de Mato Grosso, Blairo Maggi; o Vice-Governador do Estado de Mato Grosso, Silval Barbosa; e Pedro Nadaf, Secretário de Estado de Turismo do Mato Grosso. O Vice-Governador fará uma apresentação sobre os empreendimentos turísticos do seu estado voltados para o ecoturismo.

CNC, 30 de maio de 2007.

 

Gazeta Mercantil   Editoria: Direito Corporativo  Página: A-18

Ives Gandra

Nesta coluna sobre questões tributárias, dedicar-me-ei, hoje, a analisar tema voltado à segurança pública, cujos recursos disponibilizados, apesar da elevada carga fiscal, são insuficientes. Neste artigo, de forma apenas pontual e não argumentativa, cuidarei da questão.

Gazeta Mercantil   Editoria: Direito Corporativo  Página: A-18

Ives Gandra

Nesta coluna sobre questões tributárias, dedicar-me-ei, hoje, a analisar tema voltado à segurança pública, cujos recursos disponibilizados, apesar da elevada carga fiscal, são insuficientes. Neste artigo, de forma apenas pontual e não argumentativa, cuidarei da questão.

O papel das Forças Armadas (FA) não está vinculado à segurança pública e isso fica bem caracterizado na Constituição Federal, cujo capítulo II do Título V trata somente das FA, enquanto o capítulo III do mesmo título se volta para a segurança pública. Em consonância com essa clara separação de natureza e missão, o emprego das FA na segurança pública só se mostra adequado quando decretado o estado de defesa ou de sítio, situações em que elas assumiriam o comando completo dos Órgãos de Segurança Pública (OSP), a fim de operar a restauração da ordem.

O papel das FA é o de manter a estabilidade das instituições. Nesse quadro, não se deve esquecer o significado que a Amazônia tem para a afirmação da soberania e o desenvolvimento econômico do País, haja vista as riquezas ainda por explorar, alvo de graves interesses, já manifestos em público por autoridades estrangeiras, órgãos internacionais e movimentos “ambientalistas”. Isso, por si só, já traz intrínseca ameaça ao Brasil e implica pesado encargo para as FA que o Estado não deve ignorar.

Conforme se depreende do mencionado anteriormente, as FA devem permanecer fora da segurança pública. É por isso que o art. 144 da CF valoriza estes órgãos para que cumpram sua missão.

A sociedade brasileira vê com descrença o quadro de insegurança nas grandes cidades, em face da ousadia do crime organizado e da pouca efetividade nas respostas dadas pelos OSP. A mídia tem exercido papel pouco construtivo à proporção que destaca em demasia o risco, o dano e o erro policial, potencializando o medo na população. As redes de delinqüentes estão extremamente organizadas. Servidores de OSP têm sido contaminados pela “síndrome do holofote” e permitido o vazamento de seus trabalhos sigilosos à mídia que realiza coberturas com espalhafato. Tal conduta traz prejuízo à investigação e abre a possibilidade de pedido de vultosas indenizações em face dos vexames morais sofridos, quando o acusado teve sua imagem execrada pela mídia. Obviamente, esse modelo de falha operacional deixa de ser apenas de erro do indivíduo e se torna também da corporação, à medida que tais episódios vão-se repetindo. O crime organizado, portanto, continua funcionando, coordenado pelos chefes de quadrilha, mesmo quando estão recolhidos nos presídios. Os serviços de inteligência dos OSP não têm respondido à altura da gravidade da situação.

Obviamente, não se reverterá tal quadro caótico apenas com trabalho policial. É preciso principalmente que a sociedade comece a exigir que a mídia e as escolas sejam veículos da recuperação dos valores que sustentam a paz social e a moral. A tradição cristã da nação brasileira reúne elementos que podem inspirar tal movimento restaurador e educativo, como Sua Santidade demonstrou em sua passagem pelo Brasil. Sem isso, a tendência é a insegurança pública aumentar.

Embora haja setores internos dos OSP que operem com excelência, as polícias e a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em geral, não são percebidas com desempenho satisfatório nos estados mais afligidos pela violência. Durante o último pleito a governador, uma pesquisa sinalizou que a segurança ocupava o topo das preocupações da população, superando a questão do emprego, da educação e da saúde.

A boa imagem das FA induz a população a, eventualmente, pedir sua intervenção na segurança pública. Apesar desse clamor, não se deve permitir que as FA sejam envolvidas em segurança pública.

O programa da Força Nacional de Segurança Pública, como arranjo de mobilização circunstancial de meios policiais para prepará-los e para fortalecer as polícias militares, é uma idéia salutar, porém seu emprego ainda não está totalmente esclarecido na lei para que se resguardem os próprios policiais militares durante a ação repressiva.

Existe um hiato entre os direitos dos cidadãos e o poder coercitivo inerente à ação policial. Parcela influente da mídia no Brasil tende a tornar os desvios policiais mais graves do que são. É preciso reverter tal tendência, medida imprescindível para aproximar os OSP da sociedade. Até 2020, dificilmente o Brasil ficará livre de dois conflitos que poderão exigir o emprego das FA. Um deles é de natureza interna, organizado em grupos estruturados, hierarquizados e nutridos por recursos vultosos.

Perambulam como nômades, discursando por reforma agrária e desafiando permanentemente a autoridade do estado sem que haja resposta à altura. Operam abertamente à revelia da lei e da ordem, praticando crimes contra o patrimônio público e privado. Defender a propriedade privada contra tais grupos é motivo de “crítica política”. Esse arranjo de posicionamentos conduz a cenários de grave crise no futuro.

O outro conflito à vista, advém da ameaça à Amazônia. A campanha ambientalista trazida dos países maiores poluidores do mundo que já destruíram suas florestas e agora desejam imputar ao Brasil penalizações econômicas e morais, pode confluir em ameaça à integridade territorial do País. Para isso, basta que a situação conturbada no oriente próximo se estabilize, haja folga militar e a escassez daquilo que a Amazônia possui em abundância: riquezas minerais inexploradas, água doce e biodiversidade que apontam para perspectivas de lucros vultosos. É para se contrapor a isso que existem as FA.

 

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-8

Os consumidores compraram mais equipamentos eletrônicos pela internet no ano passado do que em 2005. Entre as pessoas que fizeram compras pela rede, 24% disseram ter investido em produtos desse tipo, um crescimento de dez pontos percentuais em relação a 2005.

Os números são parte da pesquisa sobre o uso, no Brasil, de tecnologias da informação nas residências (TIC Domicílios) realizada em 10,5 mil domicílios do país.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-8

Os consumidores compraram mais equipamentos eletrônicos pela internet no ano passado do que em 2005. Entre as pessoas que fizeram compras pela rede, 24% disseram ter investido em produtos desse tipo, um crescimento de dez pontos percentuais em relação a 2005.

Os números são parte da pesquisa sobre o uso, no Brasil, de tecnologias da informação nas residências (TIC Domicílios) realizada em 10,5 mil domicílios do país. O estudo, feito pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br), teve a segunda parte divulgada ontem -a primeira saiu em novembro do ano passado.

Apesar de livros, revistas e jornais comporem a categoria mais citada pelos consumidores da internet (30%), seu crescimento foi um pouco menor (seis pontos percentuais a mais em relação a 2005) do que o de eletrônicos, como câmeras digitais e tocadores, e o de computadores e artigos de informática (19% ante 12% em 2005).

As duas, ao lado de vestuário e acessórios (de 6% para 13%), são as categorias que mais espaço ganharam no gosto dos consumidores on-line.

Nos dois anos, 13% das pessoas que consumiram pela rede disseram ter comprado eletrodomésticos. Filmes e músicas, categoria que liderava em 2005, com citação de 26% dos consumidores, caiu cinco pontos percentuais em 2006.

O número de internautas que usavam a rede para compras também se manteve estável nos dois anos: era de 15% em 2005 e caiu um ponto percentual, para 14%, em 2006.

Obstáculos

Os principais motivos alegados pelos usuários de internet que não fizeram compras on-line foram a falta de interesse/ necessidade (43%), a preferência por adquirir produtos pessoalmente (39%) e a preocupação com a segurança, empecilho para 20%.

Para Mariana Balboni, gerente do Cetic, os obstáculos para a realização de compras on-line são culturais. Ela cita que são poucos os casos de problemas relatados pelos entrevistados que disseram ter adquirido algum produto pela internet. Em 2006, 9,2% dos consumidores da internet afirmaram ter tido problemas durante o procedimento.

“As pessoas podem preferir fazer compras pessoalmente, mas eu acho que a maioria dos internautas usa a rede para se informar, comparar e escolher os produtos”, diz ela. Balboni considera que, no ano que vem, a pesquisa deve abranger esse processo de pesquisa.

Potencial de crescimento

Outro obstáculo apontado por Balboni para o consumo on-line é o número relativamente pequeno de empresas com site.

No mesmo dia, o Cetic divulgou uma pesquisa focada no uso de tecnologias da informação nas empresas (TIC Empresas). Do universo pesquisado, 96,8% têm acesso à internet e pouco menos do que a metade delas conta com site (48,8%). “E isso não quer dizer que os sites façam vendas pela internet”, afirma ela.

Segundo a pesquisa, 30,92% do faturamento das empresas que realizam esse tipo de serviço vêm do comércio on-line. Para essas, o maior benefício do comércio pela internet é o tempo de transação reduzido, vantagem apontada por 76,77% das empresas.

O mercado brasileiro é praticamente o destino final de todos os produtos das organizações que comercializam pela internet. No país, ficam 94,48% do total de vendas, enquanto 2,38% vão para o Mercosul.

Os resultados das duas pesquisas foram compilados no livro “Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil 2006”, apresentado ontem.

 

 

 

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro   Página: B-8

O sistema tributário especial que a Receita Federal pretende criar para os “sacoleiros” deve fixar em R$ 120 mil o limite máximo para as compras feitas no Paraguai a cada ano.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro   Página: B-8

O sistema tributário especial que a Receita Federal pretende criar para os “sacoleiros” deve fixar em R$ 120 mil o limite máximo para as compras feitas no Paraguai a cada ano. Quem ultrapassar esse valor deverá arcar com a mesma carga de tributos cobrada hoje em dia.

Ontem, o secretário da Receita, Jorge Rachid, participou de audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e foi questionado sobre o assunto pelos senadores.”A idéia é usar uma faixa semelhante à do Simples”, disse o secretário, em referência ao regime tributário simplificado para microempresas -com faturamento anual de até R$ 120 mil.

Segundo Rachid, sistema semelhante ao Simples seria criado para os “sacoleiros”. Eles pagariam um único tributo, que substituiria seis: IPI, Imposto de Importação, PIS, Cofins, Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). A alíquota do imposto ainda não foi definida.

Rachid disse ainda que produtos como bebidas alcoólicas, armas e cigarros não poderão ser importados sob as novas regras. Haverá uma lista de mercadorias que não serão incluídas no regime simplificado.

As mudanças nas leis referentes ao comércio com o Paraguai são alvo de críticas da Unafisco (sindicato dos auditores da Receita). Segundo Silvana Mendes Campos, diretora da entidade, “contrabando é crime e não deve ser legalizado”.

Para Campos, muitas vezes os “sacoleiros” são usados por organizações criminosas no contrabando de mercadorias do Paraguai, e, por isso, sua atividade não deveria ser legalizada. Ela credita a medida em estudo pela Receita à pressão do governo paraguaio ao Brasil.

Cachaça

Na mesma audiência no Senado, Rachid defendeu o aumento na alíquota do IPI para a cachaça. Ontem, a CAE discutia um projeto de lei que isentava a bebida dessa cobrança.

Rachid defendeu que a alíquota seja revista periodicamente porque não é percentual, mas fixada em reais. Para ele, a redução dos tributos deveria ser prioridade entre os produtos essenciais.

Gazeta Mercantil   Editoria: Nacional  Página: A-6

Queda do desemprego ainda depende de taxas de crescimento do PIB superiores a 4% ao ano. O mercado de trabalho no Brasil tem apresentado desde fevereiro de 2005 um movimento a favor da formalidade. É o que mostra a evolução interanual do estoque de ocupados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Gazeta Mercantil   Editoria: Nacional  Página: A-6

Queda do desemprego ainda depende de taxas de crescimento do PIB superiores a 4% ao ano. O mercado de trabalho no Brasil tem apresentado desde fevereiro de 2005 um movimento a favor da formalidade. É o que mostra a evolução interanual do estoque de ocupados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número de ocupados sem carteira assinada vem apresentando uma tendência de queda frente trajetórias de alta observadas entre os ocupados com carteira e por conta-própria (Ver gráfico ao lado).

Na avaliação do economista Fabio Romão, da LCA Consultores, não se trata de um mero aumento do emprego formal, mas também de um processo de substituição de empregados sem carteira por com carteira. Concomitantemente ocorre uma migração de empregos dos com carteira assinada por contratações de pessoas jurídicas.

Romão projeta para este ano um aumento do emprego formal – medido pelo Ministério do Trabalho por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – dos 1,229 milhão de 2006 para 1,451 milhão se aproximando do recorde obtido em 2004 (1,523 milhões). “Essa maior formalização se deve principalmente ao aumento das contratações da indústria, setor mais formalizado, que devem passar de 262 mil em 2006 para 348 mil em 2007”, diz.

Segundo Romão, a melhora qualitativa do mercado de trabalho é clara. “Não se nota uma evolução apenas pelos dados do IBGE e do Caged, o Dieese também mostra que a maior parte das negociações estão obtendo reajustes iguais ou superiores à inflação. O dado de reajustes 2% acima da inflação foi o maior da história”, explica.

O cenário atual deve se manter, segundo Romão, mas ele ressalta que a redução do desemprego depende ainda de uma série longa de taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) superiores a 4% ao ano. “Uma taxa de desocupação na casa de 10% ainda é elevada. No ano passado, entre maio e outubro, não observamos reduções na taxa de desemprego. Já este ano, entre janeiro e abril, todas as taxas de desemprego foram iguais ou menores que no mesmo período de 2006”.

Também para o gerente do departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), André Rebelo, existe a necessidade de uma maior expansão da economia brasileira para reduzir as taxas de desemprego e a informalidade no mercado de trabalho. “Para reverter esse quadro é preciso crescer mais e flexibilizar as leis trabalhistas, especialmente a CLT (Consolidação da Leis do Trabalho)”, sugere.

Rebelo alerta ainda que, apesar da expectativa de crescimento do número de ocupados com carteira, a contínua valorização do real frente ao dólar pode contribuir para a redução do número de contratações no resto do ano. “Com o dólar barato os consumidores começarão a comprar mais carros e roupas importados do que antes, por exemplo. Os empregos, portanto, serão repassados para alguém fazer em algum lugar do mundo.”

Apesar da preocupação com os reflexos da apreciação do real no mercado de trabalho, Rebelo aponta o crescimento do emprego com carteira assinada no Brasil como uma realidade para todos os setores. “É uma tendência que vem desde 2001/2002 e deve continuar em 2008. Os trabalhadores informais realmente estão migrando para a formalidade”, observa. Rebelo avalia que o regime de tributação para as Micro e Pequenas Empresas facilita esse processo. “Os custos são menores e os encargos não existem. Há mais incentivo para contratar, além das empresas estarem preferindo evitar problemas com funcionários sem registro”.

Segundo o gerente da Fiesp, o crescimento no nível de emprego verificado nas pesquisas do IBGE também está relacionado à recuperação do setor industrial no último trimestre de 2006. “Houve uma mudança de patamar, reflexo da ressaca daquele aquecimento do final do ano passado. Foi um soluço”.

Indústria do álcool

Rebelo destaca que os indicadores do Estado de São Paulo foram influenciados pelo bom momento do setor sucroalcooleiro. “Plantou-se muito e isso teve impacto nos resultados.” De acordo com pesquisa da Fiesp, dos 114 mil empregos gerados no estado no acumulado do ano, 75% estão concentrados no setor de cana-de-açúcar. Segundo Rebelo, os indicadores em São Paulo são positivos em termos de criação de postos de trabalho e no registro de carteiras assinadas. Contudo, escondem um fato importante em relação à qualidade das formalizações e seus profissionais.

Rebelo destaca que as contratações registradas em 2007 no setor sucroalcooleiro são temporárias e compostas basicamente de mão-de-obra não qualificada. Ou seja, as pesquisas de emprego do IBGE e do Caged contabilizam bóias-frias como profissionais da indústria de transformação. “Isso traz uma nebulosidade na análise dos índices”, afirma.