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Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro   Página: B-4

A inflação medida pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) na cidade de São Paulo subiu para 0,40% na terceira quadrissemana deste mês -encerrada no dia 23. No período imediatamente anterior, a variação foi de 0,35%.

O índice geral foi ainda o maior desde a segunda quadrissemana de fevereiro, quando houve alta de 0,41%.

A maior alta foi a observada na categoria Despesas Pessoais (0,58%), abaixo do verificado no período anterior (0,66%).

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro   Página: B-4

A inflação medida pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) na cidade de São Paulo subiu para 0,40% na terceira quadrissemana deste mês -encerrada no dia 23. No período imediatamente anterior, a variação foi de 0,35%.

O índice geral foi ainda o maior desde a segunda quadrissemana de fevereiro, quando houve alta de 0,41%.

A maior alta foi a observada na categoria Despesas Pessoais (0,58%), abaixo do verificado no período anterior (0,66%). Já a menor variação foi a registrada na categoria Educação, de 0,09% -que, no entanto, mostrou ligeiro avanço em relação à medição anterior (0,08%).

O menor índice foi observado na categoria Alimentação, com deflação de 0,09%, ante 0,14% na semana anterior. As demais categorias apresentaram as seguintes variações: Habitação (0,31%); Transportes (0,50%); Saúde (0,49%); e Vestuário (0,46%).

A variação maior da inflação pode influenciar na decisão do Copom (Comitê de Política Monetária), na semana que vem. Espera-se um corte de 0,5 ponto percentual nos juros básicos, hoje em 12,5%, mas um repique nos preços poderia fazer o órgão optar por uma redução menor.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia   Página: B-4

A entrada da safra de soja no mercado e o aumento dos preços das commodities, principalmente de minério de ferro, provocaram um crescimento forte das exportações em maio. Faltando apenas quatro dias úteis para fechar o mês, as exportações acumulam US$ 11,512 bilhões, com alta de 36,5% em relação a maio do ano passado.

As importações somam US$ 8,108 bilhões, com alta de 36%. O superávit no mês é de US$ 3,404 bilhões.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia   Página: B-4

A entrada da safra de soja no mercado e o aumento dos preços das commodities, principalmente de minério de ferro, provocaram um crescimento forte das exportações em maio. Faltando apenas quatro dias úteis para fechar o mês, as exportações acumulam US$ 11,512 bilhões, com alta de 36,5% em relação a maio do ano passado.

As importações somam US$ 8,108 bilhões, com alta de 36%. O superávit no mês é de US$ 3,404 bilhões. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou ontem que registrou exportações de US$ 2,944 bilhões, importações de US$ 2,244 bilhões e saldo de US$ 700 milhões na quarta semana de maio.

O vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro, prevê que exportações e importações devem bater recorde neste mês. A estimativa é que as vendas totalizem US$ 13,9 bilhões e as compras, US$ 9,7 bilhões. ‘Os números são excelentes, inimagináveis até mesmo para os mais otimistas.’

Mas ele acredita que em junho o ritmo de crescimento das exportações cairá para algo em torno de 18%. As importações devem continuar crescendo acima de 30%. No acumulado do ano, as vendas externas tiveram alta de 20,1% em relação a 2006 e as importações de 25,8%. O desempenho das exportações reflete principalmente o aumento de preços das commodities. As vendas de minério de ferro subiram 112% em relação a maio de 2006. As de petróleo e derivados, 95,7%, e as de produtos siderúrgicos, 58,7%.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia   Página: B-1

O Brasil vai continuar a se beneficiar de um ambiente econômico positivo nos próximos meses e o Banco Central poderia baixar os juros mais rapidamente. Essa é a análise do Banco Mundial (Bird), em seu relatório Financiamento do Desenvolvimento Global de 2007, divulgado ontem. Na previsão do Bird, o Brasil vai crescer 4,2% este ano, 4,1% em 2008 e 3,9% em 2009.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia   Página: B-1

O Brasil vai continuar a se beneficiar de um ambiente econômico positivo nos próximos meses e o Banco Central poderia baixar os juros mais rapidamente. Essa é a análise do Banco Mundial (Bird), em seu relatório Financiamento do Desenvolvimento Global de 2007, divulgado ontem. Na previsão do Bird, o Brasil vai crescer 4,2% este ano, 4,1% em 2008 e 3,9% em 2009. No ano passado, o PIB do País avançou 3,7%.

‘As tendências positivas observadas recentemente no Brasil – redução do desemprego, criação de empregos formais, recuperação de renda real e aumento da capacidade de produção – vão continuar a estimular a economia nos próximos meses’, diz o relatório. Segundo o Bird, o Brasil poderia cortar a taxa de juros de forma mais agressiva. ‘Há espaço para reduzir mais as taxas de juro, embora o Banco Central tenha desacelerado o ritmo de cortes da Selic.’

Além disso, dizem os economistas do banco, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê investimentos de US$ 240 bilhões entre 2007 e 2010, deve ajudar a sustentar o crescimento acima de 4% neste ano e no próximo. ‘Apesar da desaceleração da demanda por importações dos EUA, o crescimento de países como México e Brasil vai acelerar ou se estabilizar em taxas altas, na medida em que esses países continuam a se beneficiar de um ambiente externo favorável, com baixas taxas de juros de longo prazo e risco país reduzido.’

O banco alerta, no entanto, para a possibilidade de correção na bolsa de valores de muitos emergentes. ‘Há temores de que uma correção substancial possa ocorrer em alguns países; nos últimos quatro anos, os preços das ações mais que quintuplicaram na Argentina (525%), Brasil (520%), Colômbia (517%), Egito (760%), Peru (522%) e Rússia (538%). Uma correção significativa nesses mercados levaria a uma considerável redução de fluxos estrangeiros e queda da confiança dos investidores.’

Argentina e Venezuela terão trajetórias de crescimento bem menos positivas, segundo o banco. A queda do preço do petróleo e redução dos gastos do governo vão desacelerar o crescimento do PIB da Venezuela, de 10,3% em 2006 para 6,5% em 2007 e cerca de 3% nos dois anos seguintes. Com a queda da produção do petróleo e o baixo crescimento de investimentos, por causa das políticas do presidente Hugo Chávez, a produção industrial do país está em queda e a inflação atingiu 18,5% em março.

Na Argentina, a desaceleração será mais gradual. Como o crescimento na produção industrial ganhou impulso recentemente, o país tem capitais que sustentam a demanda doméstica. Com isso, o PIB ainda crescerá 7,5% este ano, segundo o Bird. Mas a pressão inflacionária deverá reduzir a expansão a 5,6% em 2008 e 3,8% em 2009.

A legislação da área de exploração de petróleo e gás natural no Brasil foi debatida em audiência pública, nesta segunda-feira (28), na Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios, que atua no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Também foi abordada a política nacional para a prospecção desses produtos. A subcomissão tem como objetivo sugerir aperfeiçoamentos nos marcos regulatórios para acabar com as chamadas “inseguranças jurídicas” e facilitar o investimento estrangeiro.

A legislação da área de exploração de petróleo e gás natural no Brasil foi debatida em audiência pública, nesta segunda-feira (28), na Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios, que atua no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Também foi abordada a política nacional para a prospecção desses produtos. A subcomissão tem como objetivo sugerir aperfeiçoamentos nos marcos regulatórios para acabar com as chamadas “inseguranças jurídicas” e facilitar o investimento estrangeiro.

Participaram da audiência pública como convidados, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, João José de Nora Souto; o diretor de Exploração e Produção da Petrobrás, Guilherme de Oliveira Estrella; o vice-presidente de Exploração e Produção da Shell do Brasil, John Haney; e o representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Heitor Manoel Pereira.

João José fez um balanço geral da atual produção de petróleo e gás no Brasil e as perspectivas futuras. Ele informou que o país tem reservas estimadas em 12,2 bilhões de barris de petróleo e produz 1,81 bilhão de barris/dia. Em relação ao gás natural, as reservas apontam para um volume de 347,9 bilhões de metros cúbicos, com uma produção de 48,5 milhões de metros cúbicos por dia. Os dados são de 2006. Ele ainda disse que, no período 1998-2006, foram investidos em exploração e produção R$ 63,5 bilhões e para o período 2007-2010 estão previstos investimentos no total de R$ 93,4 bilhões.

Guilherme Estrella mostrou uma quadro geral sobre os principais projetos da Petrobras na exploração e produção de petróleo, tanto no mar quanto em terra. Ele mostrou como a produção dos dois produtos vem crescendo, alcançando 46% dos investimentos no setor petrolífero e somando US$ 87,1 bilhões. Estrella ainda assinalou que algumas normas exigidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderiam ser mais bem explicitadas e outras adequadas ao padrão internacional.

John Haney lembrou que a Shell está no Brasil há 94 anos, onde já investiu mais de US$ 2 bilhões e é responsável por 1.700 empregos diretos e 50 mil indiretos. O executivo disse que, como estrangeiro, gostaria de atuar num cenário de “regras mais claras, estáveis e concisas que propiciem um ambiente de credibilidade favorável ao investimento, desenvolvimento e incremento do nível de competição no setor”. Ele listou como desafios associados ao marco regulatório, a burocracia e a carga tributária alta e complexa, além do licenciamento ambiental lento e imprevisível, que causa incertezas e custos.

Heitor Pereira reafirmou a posição histórica da Aepet, contrária à abertura do mercado de petróleo e afirmou que a Petrobras tem recursos mais do que suficientes para conduzir a indústria de petróleo brasileira sem concessões ao capital estrangeiro. Como exemplo, ele assinalou que apenas os investimentos da Petrobras representam 40% do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Heitor também citou diversos artigos da Lei 9.478, que regulamenta a ANP, considerados pela entidade como ilegais e inconstitucionais. Ele disse que remeterá à subcomissão uma análise detalhada sobre o assunto.

Agência Senado, 29 de maio de 2007.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A reunião das Nações Unidas no Rio de Janeiro, em 1992, constituiu um marco histórico ao tratar do relacionamento racional e harmonioso entre o Homem e a Natureza.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A reunião das Nações Unidas no Rio de Janeiro, em 1992, constituiu um marco histórico ao tratar do relacionamento racional e harmonioso entre o Homem e a Natureza. Da Declaração de Princípios da “ECO-92”, consta o seguinte compromisso: “Os seres humanos constituem o centro das preocupações relacionadas com o desenvolvimento sustentável e têm direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza”.

A feliz expressão “desenvolvimento sustentável” diz tudo: adotar todos os procedimentos para alcançar o maior desenvolvimento possível, sem comprometer as possibilidades de desenvolvimento em favor das futuras gerações. Não há, no caso, qualquer antagonismo anacrônico entre o desenvolvimento e a preservação. A questão está em fazer uso da moderna tecnologia, para sustentar o desenvolvimento de forma solidária, responsável, e não predatória.

O Governo brasileiro empreende uma dura luta nessas duas frentes, buscando elevar rapidamente o ritmo de crescimento da economia nacional e a criação de empregos, ao mesmo tempo utilizando racional e prudentemente seus recursos naturais, em especial suas reservas biológicas, tais como a Mata Atlântica e a Floresta Amazônica.

Nesse contexto, ressalta-se que, sem dúvida, um dos mais sérios problemas nacionais é o que se refere ao desemprego da mão-de-obra, sabendo-se que, tristemente, cerca de 50% dos trabalhadores nacionais estão desempregados ou empregados em atividades marginais, na economia informal, sem carteira assinada e, portanto, à margem de todos os benefícios de legislação social.

Impõe-se, pois, perseguir obstinadamente a expansão dos investimentos indispensáveis ao crescimento do PIB nacional e à geração de empregos. É nesse campo que surge a questão crucial de reaparelhar a infra-estrutura social e econômica, onde se destaca a geração de energia, que se situa na base do processo de crescimento. A Natureza deu ao Brasil fantásticos recursos hidrelétricos, entre os quais se destacam as possibilidades de construção no Rio Madeira, das Usinas Santo Antonio e Jirau, com capacidade para produzir nada menos do que 6,5 mil MW de energia limpa e barata.

Mas o crescimento econômico do País, ao mesmo tempo em que representa uma prioridade nacional, encontra sérias resistências, principalmente na área do licenciamento ambiental, onde, visivelmente, se nota a presença de interesses estrangeiros, interpretados por suspeitas ONGs internacionais, aliadas à ingenuidade nacional.

É evidente que os eventuais conflitos que possam ser gerados  pela construção dessas duas importantes hidrelétricas têm solução técnica, já demonstradas por competentes especialistas das grandes empresas ligadas aos projetos, entre elas Furnas e Odebrecht. Por isso, é inadmissível que as obras projetadas se atrasem, indefinidamente, pela ação obstinada de alguns setores governamentais. O que mais se condena em relação ao IBAMA, por exemplo,  é que oferece uma obstrução sistemática, mas não se preocupa em oferecer soluções técnicas, ainda mais quando se sabe que as alternativas viáveis, termoelétrica ou nuclear, são sabidamente mais poluentes e de custos mais elevados.

Afinal, tudo indica que chegamos ao ponto crucial das decisões, com a atitude decisiva e clarividente do Presidente Lula, de remover esses inexplicáveis obstáculos, que entravam projetos destinados à melhoria de vida de uma população de cerca de 30 milhões de brasileiros, na região amazônica, e condenam o País a um crescimento medíocre, no contexto internacional.

Publicado no Jornal do Brasil de 26/05/2007.

O Serviço Social do Comércio (Sesc) realiza nesta quarta-feira, 30 de maio, em todo o país, a edição 2007 do Dia do Desafio, a tradicional competição entre cidades de todo o mundo que tem como objetivo inserir a prática de atividades físicas no cotidiano das pessoas, ressaltando a importância do esporte e do lazer para a manutenção da saúde.

Neste dia, cidades de mesmo porte tentarão mobilizar o maior percentual de moradores, em relação ao número oficial de habitantes, e fazer com que as pessoas interrompam suas atividades rotineiras para praticar, duran

O Serviço Social do Comércio (Sesc) realiza nesta quarta-feira, 30 de maio, em todo o país, a edição 2007 do Dia do Desafio, a tradicional competição entre cidades de todo o mundo que tem como objetivo inserir a prática de atividades físicas no cotidiano das pessoas, ressaltando a importância do esporte e do lazer para a manutenção da saúde.

Neste dia, cidades de mesmo porte tentarão mobilizar o maior percentual de moradores, em relação ao número oficial de habitantes, e fazer com que as pessoas interrompam suas atividades rotineiras para praticar, durante 15 minutos, qualquer tipo de atividade física.

Em 2006, o evento envolveu 2.867 cidades de 24 países, em um total de 49,3 milhões de pessoas – sendo que 1.080 municípios eram brasileiros. A expectativa para este ano é a de superar esta marca, tornando o Dia do Desafio – também conhecido como Challenge Day – o maior evento de esporte para todos do mundo.

Um sorteio eletrônico estabeleceu o desafio entre duas ou três cidades de mesma categoria. O município de Tefé, no Amazonas, com pouco mais de 64 mil habitantes, disputará com a cidade de San Antonio, na Venezuela, que possui 65 mil moradores. No Rio Grande do Sul, os quase 3 mil moradores de Tio Hugo vão competir com os pouco mais de 5 mil habitantes de Guichon, no Uruguai. O Rio de Janeiro, com pouco menos de 6 milhões de habitantes, terá como adversária a cidade de Arequipa, no Peru. E São Paulo disputará o Challenge Day com Baja California, no México. Ao todo, estão inscritas 3.194 cidades de 25 países, nos cinco continentes.

O início

O Dia do Desafio surgiu no Canadá, em 1983, quando o prefeito de uma pequena cidade sugeriu, num inverno com temperatura de -20º C, que a população apagasse todas as luzes de casa e saísse para uma caminhada de 15 minutos ao redor do quarteirão mais próximo. Pelo total de eletricidade economizada, foi possível estimar o número de pessoas envolvidas na atividade. A partir de então, a experiência foi compartilhada com cidades vizinhas até tornar-se um evento realizado em 25 países. A competição chegou ao Brasil em 1995, por iniciativa do Sesc de São Paulo, que desde 2000 coordena a competição em todo o continente americano.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, marcou para hoje (28) e terça-feira (29) a realização de comissões gerais para discutir a reforma política. Na segunda, o evento será às 16 horas, e, na terça, às 9h30, no plenário Ulysses Guimarães.

Com o debate, o presidente acredita que será possível amadurecer a proposta.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, marcou para hoje (28) e terça-feira (29) a realização de comissões gerais para discutir a reforma política. Na segunda, o evento será às 16 horas, e, na terça, às 9h30, no plenário Ulysses Guimarães.

Com o debate, o presidente acredita que será possível amadurecer a proposta. “É ali que se concentra o poder de representação popular, portanto, quando houver a discussão, a votação, as emendas, isso vai produzir uma síntese, pode não ser a melhor, mas seguramente será um grande avanço”, ressaltou.

Cada ponto da reforma política deve ser discutido e votado separadamente, já que não há unanimidade em torno do texto. Entre os temas em discussão, estão o financiamento público das campanhas, o voto de legenda por meio das listas fechadas, a criação das federações partidárias e a redução da cláusula de barreira.

Votações em plenário

Chinaglia reafirmou hoje que vai incluir os projetos da Comissão Especial da Reforma Política – 2679/03 e 1712/03 – na pauta do Plenário da próxima semana.

Os líderes partidários querem rejeitar dois projetos já em tramitação e elaborar uma nova proposta, que englobaria as principais mudanças sugeridas pelo relator da comissão especial sobre o tema, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), e as sugestões em discussão pelas bancadas partidárias. Essa proposta tramitaria em regime de urgência e poderia receber emendas em plenário.

SAIBA MAIS:

Comissão geral – A sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante ou projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. Na comissão geral, a palavra é aberta a convidados, diferentemente do que ocorre nas sessões, nas quais apenas deputados podem usar a palavra.

Financiamento público de campanhas – A reforma política prevê o financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente com dinheiro público. Doações de pessoas físicas e empresas são proibidas e sujeitas a punição. Em ano eleitoral, conforme a proposta, serão incluídos na Lei Orçamentária créditos adicionais para financiar campanhas eleitorais com valores equivalente ao número de eleitores do País. Os recursos serão multiplicados por R$ 7, tomando-se por referência o eleitorado existente em 31 de dezembro do ano anterior à elaboração da lei Orçamentária. Tomando como base um eleitorado de 115 milhões de pessoas, o valor destinado à campanha seria de R$ 805 milhões.

O Tesouro Nacional depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, até o dia 1º de maio do ano do pleito. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a distribuição dos recursos aos diretórios nacionais dos partidos políticos, dentro de dez dias, contados da data do depósito, obedecendo os seguintes critérios:

– 1%, dividido igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSEl;

– 14%, divididos igualitariamente entre os partidos e federações com representação na Câmara dos Deputados;

– 85%, divididos entre os partidos e federações, proporcionalmente ao número de representantes que elegeram na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Listas preordenadas ou fechadas – De acordo com o Projeto de Lei 2679/03, os eleitores não votarão mais individualmente em seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal, mas nos partidos, que concorrerão nas eleições com listas fechadas de candidatos. Cada partido elegerá o número de candidatos que lhe corresponde pela proporção de votos que obteve. Por exemplo: se um partido tiver direito a oito cadeiras, entrarão os oito primeiros nomes da lista.

Hoje a eleição já é proporcional. A diferença é que os eleitores votam em candidatos individualmente. Esses votos, somados, revertem-se para os partidos, e cada um elege determinado número de candidatos, na proporção dos votos obtidos.

Federação partidária – Sistema proposto para substituir as coligações partidárias nas eleições proporcionais (para vereador, deputado estadual e deputado federal). A federação permite que os partidos com maior afinidade ideológica e programática se unam para atuar de maneira uniforme em todo o País e, ao mesmo tempo, contribui para que os pequenos partidos ultrapassem a cláusula de barreira. Ela funciona como uma forma de agremiação partidária, formada até quatro meses antes das eleições. Durante três anos, eles deixarão de atuar como partidos isolados e passarão a agir como se fossem um único partido. Hoje um partido pode se coligar com outro para uma eleição e desfazer a união logo em seguida. As coligações na eleições majoritárias (para prefeito, governador, senador e presidente da República) continuarão a valer.

Cláusula de barreira – Prevista na Lei dos Partidos Políticos, esse dispositivo determina que tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as Casas do Legislativo para as quais tenha elegido representante, o partido que, na eleição para a Câmara dos Deputados, obtenha no mínimo 5% dos votos apurados, distribuídos em pelo menos 1/3 dos estados, com um mínimo de 2% do total de cada um deles. Por funcionamento parlamentar entende-se o conjunto de regras que definem a atuação dos partidos na Casa, como o direito à liderança e à participação nas comissões.

A Comissão Especial da Reforma Política propôs a redução do percentual para 2% dos votos apurados nacionalmente, não computados os brancos e nulos, distribuídos em pelo menos nove estados. O partido também precisaria eleger, no mínimo, um representante em cinco estados.

Cláusula de barreira – Exigência da Lei dos Partidos Políticos (9096/95), considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, para que os partidos tivessem direito ao funcionamento nas Casas legislativas, a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito na televisão (propaganda partidária).

Para atingir a cláusula, o partido precisaria obter 5% dos votos válidos dados a deputado federal em todo o País, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 2% do total de cada um deles.

Funcionamento parlamentar – O partido que perdesse o direito a funcionamento parlamentar continuaria existindo como partido fora da Câmara, mas perderia a condição de partido dentro da Casa. Ou seja, não formaria bancada, não teria líder, não participaria da divisão proporcional dos cargos da Mesa, das comissões permanentes e da Comissão Mista de Orçamento, das CPIs e das comissões especiais destinadas a examinar projetos de lei.

Urgência – Regime de tramitação que reduz prazos e dispensa formalidades regimentais para que determinada proposição seja votada rapidamente. Além disso, nesse regime os projetos tramitam simultaneamente nas comissões – e não em uma de cada vez, como na tramitação normal.

CNC, 28 de maio de 2007.

Depois de discutirem por várias horas o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/07 na quarta (22) e na quinta-feira (23), os senadores devem terminar a apreciação e votação da matéria nesta terça-feira (29). O projeto é proveniente da Medida Provisória (MP) 349/07, que instituiu o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Nos dois dias de discussão, diversos senadores se manifestaram contrariamente e outros a favor da medida.

Depois de discutirem por várias horas o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/07 na quarta (22) e na quinta-feira (23), os senadores devem terminar a apreciação e votação da matéria nesta terça-feira (29). O projeto é proveniente da Medida Provisória (MP) 349/07, que instituiu o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Nos dois dias de discussão, diversos senadores se manifestaram contrariamente e outros a favor da medida. O debate promete continuar no começo da semana.

A MP é a última vinculada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que está na pauta do Senado. Ela viabiliza a aplicação de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura tais como empreendimentos nos setores de energia, rodoviário, ferroviário, portuário e de saneamento.

A proposição constitui o FI-FGTS com aplicação inicial de R$ 5 bilhões, transferidos do patrimônio líquido do fundo. No médio prazo, novos recursos do FGTS poderão ser alocados ao novo fundo de investimento, respeitando-se, entretanto, o limite de 80% do patrimônio líquido existente em 31 de dezembro de 2006 equivalente a R$ 16,7 bilhões.

Com o acolhimento de 36 emendas na Câmara dos Deputados, o PLV 10/07 passou a exigir da Caixa Econômica Federal – encarregada da administração e gestão do FI-FGTS – a cobertura do risco das aplicações no novo fundo. Obrigou ainda a Caixa, na condição de agente operador do FGTS, a garantir rentabilidade mínima de 3% ao ano, mais Taxa Referencial (TR), aos recursos do patrimônio líquido do FGTS aplicados em cotas desse fundo de investimento.

Outra alteração inserida na MP 349/07 foi o atendimento a projetos nos setores hidroviário e habitacional pelo FI-FGTS. Em relação à moradia, estabeleceu ainda que, a cada real aplicado no FI-FGTS para grandes empreendimentos, igual valor seja destinado à habitação popular. O PLV 10/07 também definiu critérios para evitar a concentração de recursos do FI-FGTS em certos empreendimentos e setores econômicos.

Outros projetos da pauta

O primeiro item da pauta de votações é a MP 338/06, que abriu crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 7,457 bilhões e, ao mesmo tempo, reduziu o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor de R$ 8,808 bilhões.

Também na pauta, o PLV 14/07 – oriundo da MP 355/07 – que destinou, por parte da União, para estados, DF e municípios, em fevereiro e março de 2007, R$ 975 milhões, para fomentar e estimular as exportações.

Ainda na pauta, a MP 356/07, que abriu crédito extraordinário, em favor do Ministério do Esporte, no valor de R$ 100 milhões; e a MP 357/07, que autorizou a renegociação dos créditos da União e da Eletrobrás com a Itaipu Binacional.

Agência Senado, 25 de maio de 2007.

 

O país não terá mão-de-obra qualificada e suficiente para atender a demanda de trabalho que haverá a partir de um crescimento econômico de 5% ao ano – meta do governo -, pois faltam políticas de educação adequadas para suprir carências que vão desde o ensino básico até o universitário.

O país não terá mão-de-obra qualificada e suficiente para atender a demanda de trabalho que haverá a partir de um crescimento econômico de 5% ao ano – meta do governo -, pois faltam políticas de educação adequadas para suprir carências que vão desde o ensino básico até o universitário. A afirmação foi feita, nesta quinta-feira (24), na Comissão de Educação (CE), por Abib Salim Cury, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).

Cury, que também foi secretário de Educação de Ribeirão Preto (SP) e professor da Universidade de São Paulo (USP), participou com outros quatro convidados da segunda audiência pública na CE com o objetivo de debater propostas para a educação brasileira e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

O presidente da Anup defendeu a padronização do ensino fundamental em todo o país e a criação de um curso, pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), de mestrado profissional em educação, com o objetivo de formar mestres em gestão na área de Pedagogia.

– Acho que a Capes deveria ter mais um pouco de brasilidade. Todas as escolas de Pedagogia poderiam estar preparando mestres em gestão. Hoje, tem diretora de escola que não sabe como tratar os pais dos alunos – disse Cury.

Sobre a proposta de adoção do tempo integral nas escolas públicas, Cury diz que até certo ponto é necessária, mas considera difícil para o país vir a implementar a medida. Outro palestrante que disse ser difícil a adoção do tempo integral foi Arquimedes Diógenes Ciloni, presidente da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

– O horário integral é um sonho que devemos perseguir, mas que está muito longe de nossa realidade – disse Ciloni, observando que em outros países onde há escolas em tempo integral também existem opções culturais e esportivas para os alunos, além das matérias escolares.

Ciloni defendeu um plano de carreira para os professores para que as escolas brasileiras possam ter melhor qualidade de ensino. Observou que, dessa forma, será possível também atrair mais profissionais para a carreira de professor. Destacou que é preciso recuperar, especificamente, a dignidade do professor da escola pública básica.

O presidente da Andifes efendeu ainda os cursos de extensão nas universidades, afirmando que não se dá a devida importância aos conselhos de extensão e que existe muita resistência por parte dos professores dos cursos de graduação sobre esse tema.

Dois ministérios

Sobre a proposta de dividir o Ministério da Educação em dois, sendo um específico para cuidar da educação básica, Ciloni posicionou-se contra, alegando que essa medida poderia trazer ainda mais dificuldades para a educação. Também se manifestou contra essa proposta Cláudio Moura e Castro, especialista em educação e presidente do Conselho Consultivo das Faculdades Pitágoras, alegando que um Ministério da Educação Básica ficaria muito enfraquecido politicamente.

O ensino básico, disse Moura e Castro, deve ser fortalecido, e a receita para uma boa educação básica, observou, são bons livros e bons professores para alfabetizar.

– Quanto pior a turma, melhor tem que ser o professor – afirmou Moura e Castro, que também se posicionou contra o ensino em tempo integral, alegando que nem sempre as escolas que adotaram essa medida apresentaram melhores resultados do que as de um turno.

Moura e Castro destacou acertos e erros do governo na área de educação. Disse que o governo acertou no Prouni, mas que o Fundeb ainda é uma promessa em dinheiro que não se sabe como será distribuído. Informou que 55% dos meninos que chegam à quarta série não sabem ler e que o Ministério da Educação levou anos para descobrir esse fato.

– Passou-se por várias reformas. Foram anos de tropeço e falta de rumo – afirmou Moura e Castro, observando, no entanto, que o PDE “traz avanços extraordinários e tem foco no ensino fundamental”. Elogiou ainda um dos itens do programa, que permite a avaliação precoce para detectar o fracasso na alfabetização, chamado “provinha Brasil”. Ele diz que escolas razoáveis devem alfabetizar o aluno até o final do primeiro ano.

Outro que elogiou o PDE foi Roberto Geraldo de Paiva Dornas, presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), observando a importância da educação básica.

– Não há muito o que inventar de enfeite e sofisticação. É cuidar do feijão com arroz e fazer bem feito. A hora que a educação básica for bem feita, com uma alfabetização pra valer, teremos um aluno preparado para a vida profissional – afirmou Dornas, que também defendeu uma pequena reforma na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o aumento da carga horária na escola pública para que a criança seja afastada das ruas e da marginalidade.

Agência Senado, 24 de maio de 2007.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 70/07, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que proíbe estrangeiros de produzirem e distribuírem conteúdo por meio eletrônico no Brasil.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 70/07, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que proíbe estrangeiros de produzirem e distribuírem conteúdo por meio eletrônico no Brasil. Nos termos do projeto, conteúdo é qualquer texto, fotografia, som, imagem e desenho, estáticos ou em movimento, independentemente da tecnologia ou suporte utilizado para sua captação, produção, armazenamento ou transmissão.

Pela proposta, apenas brasileiros, natos ou naturalizados há mais de dez anos, e empresas brasileiras, em que 70% do capital votante pertença àqueles brasileiros, poderão produzir e distribuir conteúdo por meio de sinais eletrônicos.

Hoje essas exigências só atingem emissoras de rádio e TV, que lutam pela exclusividade na prestação desses serviços, que são disputados por empresas de telefonia. “Temos a preocupação de manter o conteúdo nacional de comunicação social sob o controle [de brasileiros]”, disse Marquezelli.

Direção restrita

Ainda de acordo com o projeto, a administração, a responsabilidade editorial e a direção da programação das empresas que explorarem a produção e a distribuição de conteúdo por meio eletrônico só poderão ser exercidas por brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

A proposta também determina que as restrições previstas às pessoas e empresas estrangeiras não sejam aplicadas às atividades das agências de publicidade e propaganda.

Quem desrespeitar as regras previstas pelo PL 70/07 será punido com multa, suspensão ou perda da autorização, da permissão ou concessão. Essas penalidades, à exceção da perda da permissão ou concessão, poderão ser aplicados pela autoridade competente, sem necessidade de processo judicial.

Tramitação

O projeto tramita apensado ao PL 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC), que autoriza estrangeiros residentes no Brasil a atuar no setor de produção e distribuição de conteúdo.

Agência Câmara, 25 de maio de 2007.