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O sistema S – integrado, entre outros, pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional da Indústria (Senai), o Serviço Nacional do Comércio (Senac) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) – deve ser fortalecido e tratado como parceiro para o incremento da educação técnica no Brasil. Foi o que defendeu o senador Adelmir Santana (DEM-DF) em discurso feito em Plenário nesta quinta-feira (24).

O sistema S – integrado, entre outros, pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional da Indústria (Senai), o Serviço Nacional do Comércio (Senac) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) – deve ser fortalecido e tratado como parceiro para o incremento da educação técnica no Brasil. Foi o que defendeu o senador Adelmir Santana (DEM-DF) em discurso feito em Plenário nesta quinta-feira (24).

Santana criticou declaração dada ao jornal Valor Econômico pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, sugerindo que essas instituições destinem 30% de suas verbas a cursos profissionalizantes gratuitos.

– Se buscamos um novo paradigma para o ensino brasileiro, não é o momento de enfraquecermos o Sistema S, mas sim de fortalecê-lo e fazê-lo um respeitável parceiro – disse o senador,que preside o Conselho Regional do Senac-DF.

O senador lembrou que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva se formou em uma dessas instituições. Somente o Senac, destacou, já formou mais de 45 milhões de brasileiros e está presente em cerca de 2.500 municípios de todo o Brasil. Entretanto, os repasses do MEC e do Ministério do Trabalho para as entidades vêm diminuindo, em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Ao citar dados publicados pelo jornal O Estado de S. Paulo do último dia 15, o parlamentar mencionou que os recursos destinados ao Sistema S correspondiam a 0,39% do PIB, em 1995, o que permitiu o atendimento de 6,1% da População Economicamente Ativa (PEA). Em 2005, se reduziram para 0,33% do PIB, para treinar 5,2% da PEA.

Em aparte, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) ressaltou que a educação profissionalizante e o ensino médio brasileiros são o gargalo do desenvolvimento do setor educacional no país. Lembrou que vários segmentos, como os ligado ao etanol e ao biodiesel, além da mineralogia, vêm crescendo, mas não encontram profissionais qualificados.

Agência Senado, 24 de maio de 2007.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-1

Pela primeira vez, a sociedade civil está se unindo para apresentar sua proposta de reforma tributária ao governo.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-1

Pela primeira vez, a sociedade civil está se unindo para apresentar sua proposta de reforma tributária ao governo. Um grupo multissetorial formado por 30 entidades como Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), Secovi (Sindicato das Empresas de Imóveis) e CUT (Central Única dos Trabalhadores) tem se reunido para fechar uma proposta consensual e levá-la ao presidente Lula até julho.

“Sempre que as mudanças nas leis tributárias foram conduzidas apenas pelo governo, o resultado foi, invariavelmente, uma colcha de retalhos que tornou o sistema mais complexo e aumentou de carga”, afirma Antoninho Marmo Trevisan, sócio da empresa de auditoria BDO Trevisan, que coordena os trabalhos. “Chegou a vez de a sociedade civil fazer sua parte.”

Em 2005, a pressão de uma frente formada por mais de mil entidades civis teve sucesso na luta contra a elevada carga tributária ao barrar a aprovação da medida provisória 232, que elevava impostos de prestadores de serviços.

Consenso

Entre as sugestões propostas pelo grupo, estão algumas que são consenso, inclusive no governo, como a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal e outro estadual, substituindo os chamados “impostos de faturamento”. Entre eles, estão o imposto dos produtos industrializados IPI, o de mercadorias ICMS e os sociais PIS e Cofins. O objetivo seria simplificar o sistema.

Outras propostas, entretanto, são bem mais polêmicas e difíceis de serem aprovadas. Uma delas é a criação de um teto para a crescente carga tributária do país- de 30% em relação ao PIB. O percentual final ainda está sendo discutido. A carga hoje é estimada em cerca de 35% do PIB.

Pela proposta, haveria uma medição periódica da arrecadação do governo. Toda vez que a carga federal ultrapassasse o teto, a diferença seria devolvida para o contribuinte, na forma de redução do IVA federal ou do Imposto de Renda (IR).

Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), em 2006, o brasileiro trabalhou quatro meses e 26 dias para pagar tributos. Isso equivale, em média, a 40% do seu rendimento. O percentual vem aumentando ano a ano

“O governo tem de aprender a reduzir seus custos para não sacrificar a sociedade no aspecto tributário”, afirma Paulo Skaf, presidente da Fiesp.

Segundo Hélcio Honda, juiz do Tribunal de Impostos e Taxas e assessor jurídico da Fiesp, que participa do grupo, seria uma espécie de gatilho compensatório para evitar aumento na carga.

Tributaristas, no entanto, ressaltam que dificilmente essa proposta será aprovada. “A intenção de colocar um freio no governo é louvável”, diz Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT. “Porém fixar um limite de carga tributária na Constituição seria engessar e não resolver o problema.”

Para Luiz Borges D’Urso, presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) e um dos participantes do grupo, juridicamente não há problema em colocar o gatilho na Constituição e regulá-lo depois, com leis infraconstitucionais.

“Na verdade, o que buscamos é um contraponto da população à sanha arrecadadora do governo”, diz D’Urso. “Queremos criar um pacto de toda a sociedade e, com a redução almejada, trazer todos os contribuintes para a legalidade.”

Debate

Para o Ministério da Fazenda, a proposta de reforma tributária foi lançada para estimular esse tipo de debate.

“Temos o maior interesse na convergência de propostas”, diz André Paiva, secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica. “Assim, quando o projeto for apresentado ao Congresso, em agosto, a celeridade será maior.”

Para ele, no entanto, o projeto final não poderá significar qualquer tipo de perda para os entes públicos, sejam municípios, Estados e União. Nem para os contribuintes. “A intenção é fazer um modelo mais simples, neutro e pragmático”, afirma. Sobre o gatilho, Paiva afirma que irá a discussão se for apresentado.

 

Reforma não diminuirá a carga, dizem especialistas

Apesar de louvarem a iniciativa dos contribuintes em fazer uma proposta consolidada de reforma tributária, tributaristas advertem que, provavelmente, ela não terá o esperado efeito de reduzir a carga.

Isso porque, explicam, a carga é determinada por alíquotas, estabelecidas em leis infraconstitucionais. Ou seja, se em 2008 a emenda constitucional da reforma tiver sido aprovada, como pretende o governo, ainda será preciso acompanhar de perto as leis votadas posteriormente, que determinarão as alíquotas dos impostos.

“É importante que a sociedade tenha presente que a reforma tributária não existe para reduzir carga”, afirma Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).

Segundo ele, o que o governo oferece, até agora, é uma simplificação do sistema, ao juntar vários tributos no IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

“Para reduzir a carga, não é necessário fazer nenhuma reforma”, diz ele. “O que impede o governo de reduzir a CPMF ou o ICMS?”

A resposta, muitos dos empresários que participam do grupo multissetorial têm na ponta da língua:

“Antes de reformas, precisamos de um completo processo de gestão, que tape os ralos do governo”, afirma Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo.

“O tamanho do Estado brasileiro está sacrificando toda a sociedade e punindo o futuro do país”, diz Abram Szajman, presidente da Federação do Comércio de São Paulo.

Para os especialistas, há ainda dúvidas com relação a algumas propostas elaboradas pelo grupo multissetorial. Entre elas, a que prevê um fundo de compensação que, durante algum tempo, diminuiria as perdas de empresas beneficiadas por guerras fiscais entre Estados como ocorreu com as montadoras. “São contratos de mais de 20 anos, e acho difícil que possam ser quebrados”, diz Clóvis Panzarini, da CP Consultores.

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia   Página: A-6

As diferenças dos indicadores sociais entre as regiões brasileiras se reduziram nos últimos dez anos e o padrão de cinco perfis diferentes de desenvolvimento social migrou para um País dividido em dois: o primeiro formado pelas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul e outro pelo Norte e Nordeste.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia   Página: A-6

As diferenças dos indicadores sociais entre as regiões brasileiras se reduziram nos últimos dez anos e o padrão de cinco perfis diferentes de desenvolvimento social migrou para um País dividido em dois: o primeiro formado pelas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul e outro pelo Norte e Nordeste. O diagnóstico foi feito ontem pelo superintendente da Secretaria de Assuntos Econômicos (SAE) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ernani Torres, ao divulgar o novo Índice de Desenvolvimento Social (IDS-BNDES).

“Em 1995, havia cinco Brasis do ponto de vista regional. Todos melhoraram, mas os que estavam pior melhoraram mais, o que permitiu a redução das disparidades. É como se tivéssemos caminhado para dois Brasis, o Brasil de baixo, que reúne o Sudeste, o Sul e o Centro-Oeste, e o Brasil de cima, do Norte e Nordeste”, afirmou Torres.

Com o objetivo de avaliar as condições de vida da população brasileira, o BNDES desenvolveu um novo índice, com um indicador único – com escala de 0 a 1 – que reúne as dimensões de saúde, educação e renda, cada uma com peso de 1/3 no cálculo. A base de dados é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE.

No IDS-Saúde, são levados em consideração a esperança de vida ao nascer, os domicílios com rede de esgoto (%) e os domicílios com abastecimento de água (%). A taxa de alfabetização e a média de anos de estudo da população ocupada compõem o IDS-Educação. Para avaliar a renda, tomou-se como base o rendimento mensal per capita, a preços de 2005.

A primeira divulgação se refere apenas às regiões, mas em um prazo de até dois meses devem ser divulgados os dados por estado. O IDS-BNDES será atualizado anualmente, após cada PNAD. Os dados, no entanto, não são comparáveis ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), conceito desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Saúde e Educação 

“A saúde e a educação foram o que moveram o desenvolvimento social nos últimos dez anos, não foi a renda. Nos próximos cinco anos, no entanto, o crescimento da renda deve ser relevante para explicar o futuro dos indicadores sociais por causa da expansão da economia”, explicou o superintendente do BNDES.

O desenvolvimento social no Brasil como um todo cresceu de 0,46 em 1995 para 0,58 (a escala do indicador é entre 0 e 1). A educação foi o componente que mais pesou nesta evolução, já que passou de 0,34 em 1995 para 0,51 em 2005. A saúde avançou de 0,48 para 0,64, na mesma base de comparação. Já a renda subiu de 0,55 em 1995 para 0,59 para 2005, recuperando-se após a queda de 1999.

O novo mapa é resultado de um crescimento expressivo da Região Nordeste – cujo índice subiu de 0,13 em 1995 para 0,30 em 2005 – e de avanços também no Centro-Oeste – com o indicador passando de 0,44 para 0,61 na década – e no Sul – 0,68 em 2005 ante 0,54 em 1995. Por outro lado, o Sudeste chegou a 0,74, frente a 0,64 em 1995, enquanto o Norte foi de 0,32 para 0,36.

O economista Francisco Marcelo Rocha Ferreira, responsável pelo novo indicador ao lado de Gisele Costa Norris, apontou que o Centro-Oeste teve uma expansão “espetacular”, que provocou uma profunda mudança do padrão de indicadores sociais. A região teve a maior evolução em rendimento, possivelmente influenciado pelo agronegócio e pelo Distrito Federal.

 

 

Gazeta Mercantil   Editoria: Nacional   Página: A-6

O déficit da Previdência Social cresceu 6,11% em abril na comparação com igual mês de 2006. Conforme números apresentados ontem pelo Ministério da Previdência, o mês terminou com resultado negativo de R$ 2,864 bilhões. Esse montante foi gerado pela receita de R$ 10,622 bilhões, insuficiente para pagar R$ 13,487 bilhões gastos em benefícios.

Gazeta Mercantil   Editoria: Nacional   Página: A-6

O déficit da Previdência Social cresceu 6,11% em abril na comparação com igual mês de 2006. Conforme números apresentados ontem pelo Ministério da Previdência, o mês terminou com resultado negativo de R$ 2,864 bilhões. Esse montante foi gerado pela receita de R$ 10,622 bilhões, insuficiente para pagar R$ 13,487 bilhões gastos em benefícios. No acumulado do ano, o déficit da Previdência cresce 8,8% e soma R$ 14,121 bilhões.

A piora das contas da Previdência no mês passado foi gerada exclusivamente pela Previdência Rural. Em abril, o déficit desse segmento teve aumento real de 7,98% e atingiu R$ 2,298 bilhões.

No segmento urbano, o resultado teve ligeira redução de 0,87%, para R$ 567 milhões. Nos dois casos, a comparação é feita ante resultado de abril de 2006 e com o desconto da inflação do período medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O secretário de Políticas de Previdência, Helmut Schwarzer, disse que o déficit de abril ficou cerca de R$ 100 milhões acima do projetado originalmente pelos técnicos do Ministério da Previdência.

Essa piora, segundo ele, foi gerada pela elevação do estoque de auxílios-doença em 45 mil beneficiários acima do previsto. Ao todo, 1,537 milhão de brasileiros recebem da Previdência por afastamento devido a problemas de saúde.

 

 

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia   Página: B-3

O representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) no Brasil, Max Alier, elogiou ontem a política de juros do Banco Central (BC), que, segundo ele, ‘tem sido bem-sucedida em levar a inflação do Brasil a níveis de países desenvolvidos’. Ao contrário da avaliação de muitos analistas, ele não acredita que os juros elevados são responsáveis pelo grande fluxo de dólares no Brasil.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia   Página: B-3

O representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) no Brasil, Max Alier, elogiou ontem a política de juros do Banco Central (BC), que, segundo ele, ‘tem sido bem-sucedida em levar a inflação do Brasil a níveis de países desenvolvidos’. Ao contrário da avaliação de muitos analistas, ele não acredita que os juros elevados são responsáveis pelo grande fluxo de dólares no Brasil. ‘A apreciação do câmbio reflete a melhora nos fundamentos da economia’, disse Alier, depois de um encontro de uma missão do FMI com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Na sua avaliação, o Comitê de Política Monetária (Copom), do BC, continuará focando suas decisões sobre novos cortes dos juros olhando dados como o comportamento da inflação. À pergunta sobre se o BC não deveria acelerar a queda dos juros, Alier respondeu que ‘o Copom tem melhores informações para decidir’ sobre o assunto do que o FMI.

Segundo ele, a missão do Fundo, que encerrou ontem sua visita de quase duas semanas ao Brasil, volta a Washington com uma avaliação muito positiva do País. Para Alier, os fundamentos econômicos estão sólidos. Ele destacou o crescimento das exportações, o aumento dos investimentos estrangeiros diretos, a queda da dívida pública e a melhora da sua composição, além da queda do risco país, que mede o grau de risco de investimentos no Brasil.

‘As agências de rating (classificação de risco) têm reconhecido esses avanços e dado upgrades (melhora na classificação) para o Brasil e, evidentemente, todos esses eventos favoráveis levam à entrada de investidores no Brasil’, disse.

Ele atribui ainda o aumento do fluxo de dólares no País nos últimos meses à melhora nas perspectivas de crescimento da economia brasileira neste ano. Mas o FMI mantém a sua projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 4,5% para 2007. ‘Em junho, quando sair o novo dado do PIB do primeiro trimestre, poderemos revisar a projeção, mas, por enquanto, ficamos com 4,5%’, disse o representante do Fundo.

Alier afirmou, ainda, que o Brasil tem levado adiante ‘uma agenda interessante de reformas’. Ele elogiou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, segundo ele, é ‘expressivo’, e a criação do Fórum da Previdência, que debate fórmulas de superar os problemas na Previdência Social. ‘No fórum, o governo está levando adiante uma discussão com a sociedade sobre quais reformas precisam ser feitas. Acho que é um processo interessante de discussão para formar um consenso do que precisa ser feito’, disse.

Lembrou, também, que o governo tem manifestado a intenção de realizar uma reforma tributária. ‘Nós achamos essas iniciativas muito positivas. Claro que reformas não se fazem da noite para o dia, mas, dentro do processo democrático, o Brasil está levando para frente uma agenda interessante de reformas’, concluiu.

A missão também esteve reunida ontem com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

 

 

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia   Página: B-5

O reajuste nos preços dos combustíveis elevou a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) a 0,26% em maio, ante 0,22% em abril. O resultado veio dentro das estimativas dos analistas do mercado financeiro (0,22% a 0,30%) e confirmou a tranqüilidade no cenário da inflação em 2007.

O IPCA-15 é calculado com a mesma metodologia do IPCA – índice que é referência para as metas de inflação do governo -, diferenciando-se apenas no período de coleta.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia   Página: B-5

O reajuste nos preços dos combustíveis elevou a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) a 0,26% em maio, ante 0,22% em abril. O resultado veio dentro das estimativas dos analistas do mercado financeiro (0,22% a 0,30%) e confirmou a tranqüilidade no cenário da inflação em 2007.

O IPCA-15 é calculado com a mesma metodologia do IPCA – índice que é referência para as metas de inflação do governo -, diferenciando-se apenas no período de coleta. No ano, o índice acumula alta de 1,88% e em 12 meses, de 2,99%.

Em maio, os combustíveis subiram 1,18% e responderam pela maior contribuição (0,06 ponto porcentual) para o IPCA-15 do mês. O litro do álcool aumentou 5,3% e elevou também o preço da gasolina (0,81%), que tem 23% de álcool na composição.

Outras pressões de alta foram dadas pela energia elétrica (0,77%), empregado doméstico (0,91%), remédios (0,80%), celular (1,06%) e cigarro (2,10%).

Como importante contribuição para conter a inflação, os produtos alimentícios, que pressionaram a taxa em abril (0,39%) apresentaram deflação de 0,12% em maio. Produtos com forte peso na despesa das famílias mostraram recuo nos preços, como tomate (35,08%) e cenoura (22,7%), entre outros.

O economista do Ibmec e ex-diretor de política monetária do Banco Central, Carlos Thadeu de Freitas, disse que a alta do IPCA-15 em abril refletiu o aumento dos combustíveis e ainda não mostrou o impacto da queda mais forte do dólar na última semana. Segundo ele, os efeitos do câmbio abaixo de R$ 2 vão aparecer na inflação daqui a dois meses.

Para ele, a maior intensidade na queda do dólar levará o IPCA a fechar o ano muito abaixo da meta de 4,5% estabelecida pelo Banco Central. As contas de Thadeu de Freitas indicam que, caso o dólar feche o ano em torno de R$ 1,95, ‘o que é mais provável’, o IPCA será de 3%, abaixo dos 3,14% apurados no ano passado. Mas, se o câmbio cair para algo em torno de R$ 1,90, o IPCA recuará para 2,9%.

 

 

Gazeta Mercantil   Editoria: Nacional    Página: A-5

Em abril, assim como em março, o número de pessoas ocupadas foi de 20,5 milhões. A estabilidade da taxa de desemprego em abril frente a março, informada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está em linha com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados na semana passada pelo Ministério do Trabalho.

Gazeta Mercantil   Editoria: Nacional    Página: A-5

Em abril, assim como em março, o número de pessoas ocupadas foi de 20,5 milhões. A estabilidade da taxa de desemprego em abril frente a março, informada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está em linha com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados na semana passada pelo Ministério do Trabalho. O desemprego foi mantido em 10,1% da População Economicamente Ativa (PEA) no mês passado e recuou ligeiramente na comparação com abril de 2006, quando foi de 10,4%. O Caged indicou leve alta das contratações formais, de 1,08% em abril, na comparação com março deste ano.

A taxa de desemprego ficou estável nas seis principais regiões metropolitanas do País. Os resultados da pesquisa mensal mostram a manutenção do mesmo número de pessoas ocupadas em março e em abril – 20,5 milhões -, e também do contingente daqueles que estão procurando emprego (2,3 milhões). Praticamente, também não houve alteração no rendimento médio da população ocupada, avaliado em R$ 1.114, em comparação com R$ 1.111,11 verificado em março.

Enquanto para os empregados com carteira assinada o rendimento aumentou 1,8%, refletindo o reajuste no salário mínimo, os trabalhadores por conta própria sofreram redução de 2,7% nos seus ganhos e os sem carteira assinada tiveram perda de 1,5% no poder de compra.

Apesar de estar em linha com os dados do Caged, para o coordenador da pesquisa, Cimar Azeredo, o quadro de estabilidade frustrou expectativas de redução do desemprego que vinham sendo geradas por causa do cenário econômico positivo, com redução da taxa de juros, câmbio favorável e o lançamento do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). “O cenário econômico não se aqueceu o suficiente para movimentar o mercado de trabalho, para reduzir a taxa de desocupação, que hoje está em dois dígitos. O ano está frio, não aconteceu ainda o esperado ponto de inflexão. Toda a melhora anunciada no cenário econômico não se refletiu no mercado do trabalho em termos de geração de vagas”, avaliou.

Azeredo ressaltou o fato de não ter sido registrado aumento na média dos rendimentos, mesmo com o reajuste do salário mínimo. “A expectativa era que o aumento do salário mínimo fosse apresentar reflexos no rendimento da população ocupada, até mesmo para os trabalhadores sem carteira assinada, e isso não ocorreu.”

No caso da região metropolitana de São Paulo, maior responsável pela continuidade de desemprego no País com taxa regional de 11,6% em abril, existe inclusive uma tendência de alta no desemprego, segundo Azeredo. “São Paulo não gera postos de trabalho, a desocupação observada em março persiste, e isso de certa forma é preocupante.”

Apesar da taxa de desemprego ter ficado quase inalterada, o rendimento médio dos trabalhadores aumentou 5% e o número de pessoas com carteira de trabalho assinada cresceu 3,9%, na comparação com abril do ano passado. Para o técnico do IBGE, os resultados anuais mostram o avanço na qualificação do trabalho. “Esse é o lado positivo. O mercado de trabalho tem um dever de casa cumprido, que é o aumento da formalização do rendimento da população ocupada.”

Algumas atividades apresentaram expansão do emprego em abril, na comparação com o mesmo período do ano passado, como a construção, onde o pessoal ocupado cresceu 6,3%, e os serviços prestados a empresas, atividades imobiliárias e intermediações financeiras, que aumentaram em 7,5% o contingente empregado.

O economista do IBGE também apontou a dificuldade, para os jovens, de ingressar no mercado de trabalho como um dos fatores de pressão sobre a taxa de desemprego. Em abril, quase a metade dos desempregados nas seis regiões metropolitanas pesquisadas tinha entre 16 e 24 anos. Os dados da Pesquisa Mensal de Emprego são coletados em Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

 

 

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

Favorecida por uma onda de boas notícias na economia, a confiança do consumidor brasileiro reverteu trajetória de queda e atingiu neste mês alta de 2,6%, ante queda de 1,9% em abril, o melhor resultado em sete meses. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que anunciou nesta quinta-feira o Índice de Confiança do Consumidor (ICC), contribuíram para o resultado fatores como inflação baixa; risco País reduzido; e aquecimento no setor de construção civil. Isso restaurou o bom humor do consumidor este mês.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

Favorecida por uma onda de boas notícias na economia, a confiança do consumidor brasileiro reverteu trajetória de queda e atingiu neste mês alta de 2,6%, ante queda de 1,9% em abril, o melhor resultado em sete meses. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que anunciou nesta quinta-feira o Índice de Confiança do Consumidor (ICC), contribuíram para o resultado fatores como inflação baixa; risco País reduzido; e aquecimento no setor de construção civil. Isso restaurou o bom humor do consumidor este mês. Para cálculo do ICC, foram pesquisados 2 mil domicílios, entre 2 e 21 de maio.

Com o resultado, o indicador subiu 7,3% em 12 meses, a maior taxa desde dezembro de 2006, nesta base de comparação. Segundo o coordenador de sondagens conjunturais do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da fundação, Aloisio Campelo, houve saldos positivos tanto a respeito da situação presente quanto das expectativas em relação aos próximos meses.

O ICC é dividido em dois indicadores: o Índice de Situação Atual, que subiu 1% em maio, ante aumento de 4% em abril; e o Índice de Expectativas, que teve aumento de 3,5% em maio, em comparação com a queda de 4,7% em abril. “O resultado das expectativas teve a maior influência para a taxa positiva do ICC”, disse Campelo.

Economista admitiu que nem todos os consumidores têm o hábito de ler com freqüência o noticiário econômico. Entretanto, considerou que “foram tantas notícias boas” no setor que não havia como ignorar. Segundo Campelo, a avaliação positiva foi tão abrangente que também influenciou o mercado de trabalho. Um dos setores atualmente mais aquecidos é o de construção civil, intensivo em mão-de-obra. O aumento no número de contratações nessa área ajudou a elevar o otimismo do consumidor em relação ao futuro.

Campelo foi cauteloso sobre a sustentabilidade do aumento de confiança. “Não temos como saber isso agora. Mas se depender somente do “front” econômico, eu acho que sim, pode continuar. Parece que a economia está entrando em um ritmo (de crescimento) mais rápido”, afirmou. “Mas, pode haver algum evento político ou de segurança urbana (que derrube a confiança)”, afirmou.

A pesquisa não captou o humor do consumidor em relação aos escândalos de corrupção envolvendo políticos do governo Lula, revelados durante a investigação da Polícia Federal na Operação Navalha, visto que o período de término das entrevistas praticamente coincidiu com o início da divulgação do caso. “Pode ser que apareça na pesquisa de junho”, afirmou.

Os consumidores de Brasília são os mais satisfeitos com a economia de sua cidade. No levantamento, 39,5% dos entrevistados na capital classificaram sua situação econômica melhor do que a do resto do País – maior percentual entre as sete cidades pesquisadas. Em contrapartida, o consumidor mais insatisfeito foi o do Rio de Janeiro. Segundo a FGV, 40,9% dos entrevistados na capital fluminense consideram pior a situação econômica de sua cidade na comparação com o resto do País.

 

Valor Econômico  Editoria: Finanças   Página: C-1

A briga das lojas e bares com as empresas de cartão de crédito por melhores condições de taxas e prazos, que já dura vários anos, chegou agora ao Congresso Nacional. Dois projetos de lei apresentados, um no Senado e outro na Câmara, pedem a redução das taxas cobradas pelas administradoras dos bares e lojas, hoje na casa dos 4%, e preço maior para quem pagar com cartão.

Valor Econômico  Editoria: Finanças   Página: C-1

A briga das lojas e bares com as empresas de cartão de crédito por melhores condições de taxas e prazos, que já dura vários anos, chegou agora ao Congresso Nacional. Dois projetos de lei apresentados, um no Senado e outro na Câmara, pedem a redução das taxas cobradas pelas administradoras dos bares e lojas, hoje na casa dos 4%, e preço maior para quem pagar com cartão. Além disso, pedem a redução do período que os estabelecimentos comerciais recebem o valor das compras vendidas pelo cartão, que atualmente é de 31 dias. 

O senador Adelmir Santana (DEM/DF), autor de um dos projetos, comparou dados do setor de cartões do Brasil com outros países, incluindo Estados Unidos, México e Comunidade Européia. “Há uma zona nebulosa no setor no Brasil que precisa ser discutida”, disse ao Valor. 

Santana – que é presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal e do conselho deliberativo nacional do Sebrae – afirma que as taxas cobradas aqui, de 4%, estão entre as mais altas do mundo. Nos Estados Unidos e Europa, são de 2,2%. Por isso, ele pede preços mais altos para quem pagar com cartão, pois a loja embute o valor das taxas no preço e quem paga com dinheiro está arcando com os custos de quem usa o cartão. 

Outro ponto questionado pelo senador é o prazo que as lojas recebem o dinheiro das vendas com cartão de crédito. Aqui é de 31 dias. Em outros países, mesmo da América Latina, chegam no máximo a sete dias. Nos Estados Unidos, é de dois dias. 

Este ponto também é questionado pelo projeto de lei do deputado Marcelo Teixeira (PMDB/CE). O projeto pede que o prazo no Brasil caia para 24 horas. Teixeira apresentou o projeto em 1998, mas ele pouco avançou e acabou sendo arquivado. No mês passado, o deputado conseguiu desarquivar o projeto e ele voltou à pauta de discussões. 

Antonio Luiz Rios, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), afirma que o principal beneficiado pelo prazo de 31 dias que a loja recebe o dinheiro é o próprio consumidor. Graças a este prazo, é possível ter até 40 dias sem juros no cartão. Em outros países, o juro costuma ser cobrado a partir do momento da venda. 

Além disso, Rios cita o “parcelado lojista”, no qual a loja vende o produto, que é financiado pelo banco emissor do cartão. Ou seja, a loja vende a prazo e quem assume o risco é o banco. Rios diz que apenas no Brasil há este tipo de parcelamento, adotado recentemente pelo Chile. Nos Estados Unidos, há a venda à vista pela loja e o consumidor consegue parcelar depois a fatura. No Brasil, 48% das vendas com cartão são feitas pelo parcelado lojista. 

O diretor da Abecs diz ainda que a taxa média no Brasil não é de 4%, mas de 2,8%. Segundo ele, sem o parcelado lojista e sem os 40 dias de prazo do cartão, esta taxa seria bem menor. “Os cartões incentivam as vendas no varejo “, conclui. 

Percival Maricatto, diretor jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), fala que hoje é praticamente impossível uma loja não aceitar cartão de crédito. Mas ele também engrossa o coro dos que reclamam das altas taxas e das condições impostas pela Visa e MasterCard – que segundo os estudos do senador Adelmir Santana, detém 96,65% do mercado de cartões do Brasil. “As taxas de fato são muito altas e o lojista tem que arrumar um capital de giro para lidar com essas despesas”, diz. Maricatto contabiliza ainda os gastos com o aluguel de várias leitoras de cartões (POS). “O lojista tem que ter várias máquinas, uma para cada cartão, quando deveria ter apenas uma que lesse todos.” 

O setor de cartões tem sido alvo de investigações pelo governo e autoridades de defesas da concorrência em outros países. O próprio Banco Central brasileiro prepara um amplo estudo sobre o setor. O senador Santana cita como exemplo a Comunidade Européia, que questionou a MasterCard sobre taxas abusivas. Mas é a Austrália o melhor exemplo para o Brasil, avalia. Lá, as taxas caíram 70% e hoje estão entre as menores do mundo, em 1,05%, após medidas do BC, que passou a permitir cobrança de preços diferentes. 

Apesar de os projetos chegarem no Congresso, este é apenas o começo. Há ainda um longo caminho até que algo de concreto ocorra. Eles precisam ser discutidos e avaliados nas comissões do Senado e Câmara, votados e depois sancionados pelo presidente Lula. 

 

O ministro das Cidades, Marcio Fortes, voltou a defender nesta quinta-feira (24) o fortalecimento do Ministério das Cidades, a começar pela contratação de engenheiros e técnicos, por concurso público, e destinação de mais recursos para a pasta. Segundo ele, a pequena estrutura do ministério, que classificou de “delicada situação”, vem prejudicando o cronograma de trabalho.

O ministro das Cidades, Marcio Fortes, voltou a defender nesta quinta-feira (24) o fortalecimento do Ministério das Cidades, a começar pela contratação de engenheiros e técnicos, por concurso público, e destinação de mais recursos para a pasta. Segundo ele, a pequena estrutura do ministério, que classificou de “delicada situação”, vem prejudicando o cronograma de trabalho. Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), Marcio Fortes disse ainda que não há qualquer manifestação do ministério contrária à ampliação do prazo para aprovação dos planos diretores de municípios com mais de 20 mil habitantes ou de áreas metropolitanas, conforme projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Marcio Fortes defendeu ainda a manutenção das emendas individuais de parlamentares, feitas anualmente ao Orçamento da União. A seu ver, as emendas são de grande importância porque, observou, atendem diretamente à população, em obras e serviços de pequeno porte. O fim das emendas individuais voltou ao debate político após a divulgação, na semana passada, da Operação Navalha, da Polícia Federal, quando se levantaram suspeitas de que a liberação de algumas dessas emendas estaria sendo negociada com empreiteiros.

O ministro iniciou a sua exposição aos membros da CDR fazendo um detalhado relato sobre o funcionamento da pasta com relação aos critérios de liberação de recursos para as prefeituras. Ele disse que o ministério obedece a determinações contidas, principalmente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Salientou ainda que a liberação de recursos para obras de infra-estrutura foi agilizada após a criação, em 2005, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

Prorrogação

Marcio Fortes informou que “não há qualquer manifestação em contrário do Ministério das Cidades” em relação ao projeto de lei (PLS 93/06) já aprovado pela CDR e encaminhado à Câmara dos Deputados, que altera o Estatuto das Cidades. O projeto prorroga até 30 de dezembro de 2007 o prazo para que as prefeituras de cidades com mais de 20 mil habitantes e regiões metropolitanas elaborem e tenham aprovados pelas respectivas câmaras de vereadores os seus planos diretores. De acordo com os artigos 50 e 58 do Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), esse prazo encerrou-se em outubro do ano passado, cinco anos após a entrada em vigor da lei.

– Se o senhor não tem nada a opor ao projeto, por que não luta pela aprovação da matéria na Câmara ou solicita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a edição de uma medida provisória (MP) prorrogando os prazos? – indagou Flexa Ribeiro, para quem essa decisão iria beneficiar mais de mil municípios.

Em resposta, Marcio Fortes observou que as prefeituras não recebem recursos por estarem inadimplentes apenas em relação à aprovação do plano diretor, mas em função de outras pendências, incluindo as existentes nas áreas tributária e previdenciária.

Flexa Ribeiro, autor do requerimento que resultou na realização da audiência pública, lembrou que cerca de 75% dos prefeitos foram eleitos no último pleito, razão pela qual pedem a prorrogação do prazo para que estudem os respectivos planos com maior profundidade. Caso contrário, observou o senador, correm o risco de ser processados por improbidade administrativa, além de não conseguirem a liberação dos recursos junto à Caixa Econômica Federal para a realização das obras.

Agência Senado, 24 de maio de 2007.