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Valor Econômico  Editoria: Legislação   Página: E-1 

Em quase dois anos de vigência da nova Lei de Falências, apenas cinco empresas em todo o país, segundo um levantamento da Serasa, pediram à Justiça a homologação de planos de recuperação extrajudicial. Ainda assim, apenas um caso havia sido aceito pela Justiça até abril deste ano. Apesar de ter sido criada como uma alternativa mais barata e simples às formalidades de uma recuperação judicial, a modalidade extrajudicial ainda não despertou o interesse dos empresários.

Valor Econômico  Editoria: Legislação   Página: E-1 

Em quase dois anos de vigência da nova Lei de Falências, apenas cinco empresas em todo o país, segundo um levantamento da Serasa, pediram à Justiça a homologação de planos de recuperação extrajudicial. Ainda assim, apenas um caso havia sido aceito pela Justiça até abril deste ano. Apesar de ter sido criada como uma alternativa mais barata e simples às formalidades de uma recuperação judicial, a modalidade extrajudicial ainda não despertou o interesse dos empresários. Quando comparada aos pedidos de recuperação judicial – que já chegam a 446 no país – esta realidade é ainda maior. A pesquisa da Serasa abrange o período de junho de 2005 – quando a lei entrou em vigor – a abril de 2007. 

As explicações para a baixa adesão à recuperação extrajudicial são inúmeras. Vão desde o desconhecimento do instrumento até o fato de que muitas empresas, ao chegarem a um acordo com seus credores, preferem não homologá-lo no Judiciário, mantendo um ajuste informal. “A empresa só terá a necessidade de ir ao Judiciário se não ocorrer a concordância da maioria dos credores”, afirma o advogado Luiz Fernando Paiva Valente, do Pinheiro Neto Advogados. Pela nova Lei de Falências, quando três quintos dos credores aceitam a proposta de recuperação extrajudicial, o devedor pode ir à Justiça para impor o plano aos discordantes. O instrumento, porém, não abrange os débitos trabalhistas e tributários – esta seria uma outra explicação para o baixa adesão à medida. Além disso, segundo advogados, quando a empresa parte para uma negociação ela já está tão endividada que a única saída para suspender as execuções e pedidos de falência de todos os credores pelo período de 180 dias é uma recuperação judicial. Na extrajudicial, quando o plano é homologado na Justiça, há a suspensão das execuções apenas para os créditos que entraram na negociação. 

Apesar dos números considerados decepcionantes, advogados que já participaram de recuperações extrajudiciais atestam tratar-se de um instrumento simples, flexível e mais barato do que a recuperação judicial – ainda que as negociações possam ser demoradas. É o caso de um frigorífico paulista representado pelo advogado Luiz Fernando Paiva Valente. Segundo ele, as negociações entre seu cliente e os credores (basicamente bancos) demoraram cerca de um ano e meio. De acordo com o advogado, os interesses eram diversos e, como não há prazos a serem cumpridos, como na recuperação judicial, as conversas foram extensas. O débito negociado é de R$ 24 milhões e a proposta do plano de recuperação extrajudicial apresentado pela empresa é a de que a quantia seja paga em 36 meses sem correção ou em 72 meses para quem preferir o pagamento com juros e correção. O plano ainda aguarda a aprovação da Justiça paulista, que pode ocorrer ainda hoje. 

Já a Drogaria Proença, numa das primeiras homologações do país que se tem notícia, conseguiu fechar com seus credores – bancos e fornecedores -, no período de seis meses, um acordo para quitar em seis anos e meio os R$ 300 mil devidos. Outros R$ 400 mil são débitos com o fisco e, portanto, ficaram fora da negociação. Para o advogado da drogaria, Gilberto Deon Correa Júnior, sócio do Veirano Advogados, a recuperação foi importante para que a empresa – fundada em 1889 no município gaúcho de Quaraí – desse continuidade aos negócios. O pedido de recuperação extrajudicial ocorreu em dezembro de 2006, mas a homologação só saiu em março deste ano. 

Além da Drogaria Proença, outra empresa que já teve homologado seu plano é a Prolan Soluções Integradas, do setor de tecnologia da informação. A empresa, que estava em processo de concordata, entrou no ano passado com o pedido recuperação extrajudicial na Justiça de São Paulo. O Judiciário extinguiu o processo de concordata e aceitou a migração para a recuperação extrajudicial. 

Na opinião do advogado Walter Vieira Filho, do Renato Mange Advogados Associados, a recuperação extrajudicial é um instrumento interessante para as empresas de pequeno porte, em razão dos baixos custos, e para as de grande porte que ainda não estão em situação de crise tão exacerbada. “Normalmente optam pela recuperação extrajudicial as empresas que têm mais tempo para negociar com os credores ou aquelas que previram dificuldades”, afirma o advogado Fernando Nees, do Martinelli Advogados. Nees participa, como advogado de um credor, das negociações de um plano de recuperação extrajudicial. Mas a proposta, segundo ele, ainda não foi levada para homologação e corre de forma informal. De acordo com ele, quando não há homologação do plano no Judiciário, o que as partes fazem é aderir à proposta, que têm os mesmos efeitos de um contrato. “Se não for cumprida já no primeiro mês, o credor pode executar o contrato ou pedir a falência da empresa – desde que o valor seja superior a 40 salários-mínimos. A vantagem de levar o plano à Justiça é a maior segurança para as partes, diz o advogado. 

 

Jornal do Commercio   Editoria: Direito & Justiça   Página: B-7

Processar criminalmente o Fisco por cobrança excessiva é uma medida que deve ser tomada pelas empresas quando coagidas pelo ente público a pagar impostos a maior, aconselhou o advogado Condorcet Rezende, sócio do escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados.

Jornal do Commercio   Editoria: Direito & Justiça   Página: B-7

Processar criminalmente o Fisco por cobrança excessiva é uma medida que deve ser tomada pelas empresas quando coagidas pelo ente público a pagar impostos a maior, aconselhou o advogado Condorcet Rezende, sócio do escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados. Em palestra no Seminário de Direito Tributário, promovido pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), nesta quinta-feira, o especialista – que foi presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro e do Instituto Latino Americano de Direito Tributário – fez uma análise do arcabouço tributário do País e sugeriu algumas iniciativas para tentar resolver o problema.

Condorcet Rezende fez críticas ao Fisco. Disse que o volume de normas tributárias em vigor no Brasil e a velocidade com a qual elas mudam são alguns dos motivos que levam o País a ter um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. Para comprovar isso, o advogado destacou pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário que mostrou que, de outubro de 1988 a igual mês do ano passado, foram expedidas 229.619 normas – entre leis, orientações e instruções, nas esferas federal, estadual e municipal. Esse, no entanto, não é o único problema.

De acordo com o advogado, a dificuldade para se entender os conjuntos legais também é um entrave. “A lei tributária não se destina aos iluminados, mas ao dono do botequim, portanto, deveria ser de fácil compreensão”, disse. Outro problema que ele apontou está relacionado ao fato de as autoridades não respeitarem o Código Tributário Nacional, principalmente o artigo 212, que determina ao Executivo – federal, estadual e municipal – consolidar, em um texto único, toda a legislação relativa a cada tributo que esteja vigente. Pelo dispositivo, isso deve ser feito todo ano, até 31 de janeiro.

Na avaliação do advogado, a medida simplificaria a vida do contribuinte, uma vez que ele ficaria dispensado de consultar inúmeros conjuntos para saber qual imposto deve ser pago. De acordo com Rezende, esse quadro contribui para o peso excessivo da carga tributária, que chega a 40% do Produto Interno Bruto. O quadro não está de todo perdido, disse Rezende. De acordo com ele, é possível vislumbrar algumas saídas. A primeira seria parar de expedir normas tributarias, permitindo que o contribuinte tivesse mais tempo para assimilar as que estão em vigor. “É hora de deixar a poeira baixar”, disse o advogado, destacando a importância de o Fisco começar a aplicar o artigo 212 do Código Tributário Nacional, que trata da consolidação da legislação, além da redução drástica da despesa pública. Quanto ao processo criminal, Rezende explicou que isso é possível por meio de uma notícia-crime ao Ministério Público que, por sua vez, ingressaria com uma queixa-crime contra o fisco. “Assim como o contribuinte é processado por crime contra a ordem tributária, não há porque não fazer o mesmo quando o fisco pratica excesso de exação”, afirmou.

O seminário promovido pela ACRJ teve a participação do vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio,(OAB-RJ), Lauro Schuch, como moderador, e do presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos e Tributários da (ACRJ), Eduardo Lessa Bastos. Também proferiram palestras o advogado Ricardo Lobo Torres, que falou sobre as vinculações orçamentárias; e Rubens Branco, chairman de Branco Consultores Tributários, que abordou o tema A Sociedade Personalíssima e a Desconsideração da Personalidade Jurídica. Integrou a mesa, também, a advogada Maria Teresa Lobo, membro do Conselho dos Assuntos Jurídicos e Tributários da ACRJ.

Restituição a quem recolheu a maior depende do STF

A restituição nos casos de substituição tributária – ou seja, aqueles em que o contribuinte é responsável pelo pagamento do imposto de seus clientes – não costuma ser concedida quando o produto por ele fabricado é revendido por preço menor do que o que serviu de base para a cobrança do tributo. Para o advogado Adilson Rodrigues Pires, da banca F. Oliveira, Gonçalves & Navega, no entanto, essa situação poderá mudar caso o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue favorável duas ações diretas de inconstitucionalidade que visam justamente a obrigar a Receita a devolver os valores recolhidos a maior. Ambos os processos tramitam em conjunto. O julgamento, que está empatado, com cinco votos a favor e cinco contra, e suspenso, devido a pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto.

Em palestra no Seminário de Direito Tributário, Adilson Rodrigues Pires explicou que, nos casos de substituição tributária, o imposto incide sobre a margem de lucro que os clientes da empresa provavelmente teriam ao revender o produto por ela fabricado. A medida, segundo afirmou, visa a simplificar a atuação da Receita. Com o recolhimento concentrado em uma única companhia, o órgão não é obrigado a fiscalizar atacadistas e varejistas, principais responsáveis pela distribuição das mercadorias.

O grande mérito dessa simplificação está, entre outros pontos, em permitir o combate mais efetivo à evasão de divisas e à sonegação fiscal. De acordo com Pires, no entanto, entre as críticas à substituição tributária está o fato de o instituto obrigar o primeiro contribuinte a arcar com o imposto que seus clientes deveriam pagar. Isso mesmo antes do fato gerador, ou seja, da revenda da mercadoria. Segundo o advogado, o principal questionamento gira em torno do direito de restituição que esse primeiro contribuinte teria, caso o produto tenha sido repassado por um preço menor do que o que utilizou na hora de calcular a incidência do tributo.

O único precedente sobre o tema é a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.861, de Alagoas, julgado pelo Supremo, em 2001. Na ocasião, a corte entendeu que a restituição não era cabível, assim como não era possível ao Estado cobrar mais quando a venda do produto, pelos clientes do contribuinte, fossem efetuadas por valor maior do que usado para calcular o tributo. “Desde o julgamento dessa ação, cinco novos ministros entraram no STF”, afirmou Pires, destacando o desejo de que a nova composição altere essa interpretação.

De acordo com o advogado, a simplificação tributária é um instituto altamente positivo, mas que precisa de uma definição mais clara. A questão da restituição, por exemplo, chegou a ser regulamentada em um acordo firmado pelos estados – exceto Pernambuco e São Paulo – em 1997. O Convênio nº 13 repetia um instituto já previsto na Constituição, que permite o ressarcimento nos casos em que a venda, pelo cliente, não ocorria. “No entanto, ele foi mais adiante. Estabeleceu a restituição para os casos em que a mercadoria é vendida por preço inferior”, disse Pires, destacando a necessidade de a ação ser julgada logo. “Se as Adins forem julgadas procedentes, será aberto um precedente importante para as empresas”, afirmou.

 

 

 

Jornal do Commercio   Editoria: Economia    Página: A-2

Arrecadação federal cresce mais que o esperado pelo governo. Em abril, foram arrecadados R$ 51,051 bilhões, montante 10,38% superior ao resultado de abril do ano passado (R$ 46,252 bilhões), outro recorde para o mês, e 12,58% maior que o de março deste ano. A previsão incluída no Orçamento deste ano era de crescimento de 5%.

Pela primeira vez o governo divulgou os resultados da arrecadação depois da criação da Super Receita.

Jornal do Commercio   Editoria: Economia    Página: A-2

Arrecadação federal cresce mais que o esperado pelo governo. Em abril, foram arrecadados R$ 51,051 bilhões, montante 10,38% superior ao resultado de abril do ano passado (R$ 46,252 bilhões), outro recorde para o mês, e 12,58% maior que o de março deste ano. A previsão incluída no Orçamento deste ano era de crescimento de 5%.

Pela primeira vez o governo divulgou os resultados da arrecadação depois da criação da Super Receita. Os números tradicionalmente divulgados pela antiga Secretaria da Receita Federal passaram a incorporar os recolhimentos das contribuições previdenciárias. De janeiro a abril deste ano, as chamadas receitas administradas – que se referem somente aos impostos e contribuições e não levam em conta taxas variadas cobradas por órgãos do governo – somaram R$ 188,826 bilhões, 11,51% maiores, em termos reais, que o resultado de igual período de 2006. Desses, R$ 45,931 bilhões correspondem à arrecadação previdenciária.

A Receita Federal do Brasil, entretanto, argumentou que esse comportamento deveu-se principalmente ao aumento da lucratividade das empresas no País e que nada garante a preservação desse cenário ao longo do ano. “Não se pode extrapolar o resultado do primeiro quadrimestre para o ano. A apreciação cambial, por exemplo, poderá afetar os lucros do setor exportador”, afirmou o secretário-adjunto da RFB, Carlos Alberto Barreto.

“Provavelmente, a arrecadação não vai crescer ao ritmo de 11,5% no restante do ano. O ritmo de crescimento da receita tende a cair”, completou Raimundo Elói de Carvalho, coordenador-geral de Previsão e Análise da Receita Federal do Brasil (RFB), também conhecida como Super Receita.

Setores. O desempenho positivo da arrecadação em abril foi justificado pelo maior dinamismo de alguns setores industriais no período, à valorização cambial, à maior lucratividade das empresas e ao combate à sonegação em operações de venda de imóveis.

O Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nas compras externas de bens engordaram, especialmente em função da valorização cambial média de 4,23% no período. No quadrimestre, apresentaram expansões de 18,95% e de 23,63%, respectivamente. Os desempenhos favoráveis dos setores financeiro, automotivo, metalúrgico e de telecomunicações beneficiaram a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que cresceu 16,51%, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que aumentou 15,22%. O IRPJ foi também favorecido pelo ingresso de R$ 5,5 bilhões, proveniente de declarações de ajuste das empresas que pagam conforme o lucro real.

O dinamismo de setores industriais no mercado interno, em especial o automotivo, também contribuiu para a elevação de 9,75% na receita do IPI. Estimulada por medidas de controle e fiscalização sobre vendas de imóveis, a receita do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) cresceu 27,49% no quadrimestre. A arrecadação sobre ganhos de capital nessas operações, somada a depósitos judiciais, alcançou R$ 1,006 bilhão.

 

 

 

 

 

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia    Página: B-1

De janeiro de 2006 a março de 2007, US$ 14,5 bilhões entraram no Brasil, em termos líquidos, para aplicações em renda fixa, nas quais os investidores estrangeiros abocanham a diferença entre os altos juros brasileiros e as taxas internacionais.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia    Página: B-1

De janeiro de 2006 a março de 2007, US$ 14,5 bilhões entraram no Brasil, em termos líquidos, para aplicações em renda fixa, nas quais os investidores estrangeiros abocanham a diferença entre os altos juros brasileiros e as taxas internacionais. Esse fluxo representa uma mudança radical em relação ao período de 1995 a 2004, quando houve saída líquida quase todos os anos, e a maior entrada líquida (em 2003) foi de apenas US$ 272 milhões (ver gráfico).

‘Esse fluxo está colocando mais lenha na fogueira da valorização do real’, disse Carlos Thadeu de Freitas, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e ex-diretor do Banco Central (BC).

Ontem, o dólar fechou com leve queda de 0,05%, para R$ 1,952. O risco Brasil atingiu nova mínima histórica, a 143 pontos, e a Bolsa de Valores de São Paulo recuou 0,21%.

Em 2004, o fluxo líquido foi de apenas US$ 101,2 milhões, acelerando-se para US$ 689 milhões em 2005. Mas a explosão veio em 2006, quando o fluxo atingiu US$ 11,04 bilhões. No primeiro trimestre de 2007, foi de US$ 3,49 bilhões. Os números de abril e maio, quando a tendência de valorização do real se tornou mais avassaladora, ainda não foram divulgados.

Freitas nota que a decolagem das aplicações de capital externo em títulos de renda fixa brasileiros (basicamente papéis do governo) ocorreu a partir de fevereiro de 2006, quando os estrangeiros foram isentados de pagar imposto de renda nesses investimentos. A justificativa da medida, recorda, foi a de ajudar no alongamento da dívida pública brasileira. Em maio de 2006, porém, com forte piora no mercado internacional, houve vendas maciças de bônus brasileiros por parte de estrangeiros e o governo acabou recomprando seus papéis para dar suporte aos preços e estancar um início de pânico.

Para o economista, a forma afoita como esses capitais saíram em um momento de maior risco desmonta a tese de que ajudam a alongar a dívida pública. ‘Hoje, quando há uma avalanche de dólares, não é preciso dar nenhum incentivo fiscal para atrair mais, principalmente sob o pretexto de alongamento da dívida’, afirma Freitas.

No mercado financeiro, porém, não existe um consenso sobre a importância do diferencial entre os altos juros domésticos e os internacionais para explicar a forte valorização do real. Em um recente relatório, o economista Eduardo Loyo, do UBS Pactual, ex-diretor do Banco Central, defende a idéia de que medidas de política monetária não teriam impacto significativo na taxa de câmbio. Usando um cálculo para estimar o impacto dos juros no câmbio, ele indica que mesmo um corte imediato de 2,5 pontos porcentuais na Selic não provocaria uma desvalorização do real superior a 1,5%.

Outros economistas notam que o fluxo para renda fixa é apenas parte da inundação de dólares, que deriva do saldo comercial, que está na casa de US$ 40 bilhões por ano; dos investimentos diretos, que podem atingir US$ 20 bilhões no ano; e dos investimentos em ações, de US$ 7,7 bilhões em 12 meses.

‘Não acho que o fluxo de renda fixa seja relevante para explicar o fluxo estrutural de dólares para o Brasil’, diz Alexandre Ázara, economista-chefe do Itaú BBA.

 

   

 

 

Jornal do Commercio   Editoria: Economia    Página: A-2  

A criação de empregos com carteira assinada bateu recorde no mês passado, com 301.991 novas vagas, número 31,4% maior que do abril de 2006, quando foram gerados 229.803 novos empregos. O saldo, divulgado nesta quinta-feira, foi o maior já registrado na série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), iniciada em janeiro de 1992. .

Jornal do Commercio   Editoria: Economia    Página: A-2  

A criação de empregos com carteira assinada bateu recorde no mês passado, com 301.991 novas vagas, número 31,4% maior que do abril de 2006, quando foram gerados 229.803 novos empregos. O saldo, divulgado nesta quinta-feira, foi o maior já registrado na série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), iniciada em janeiro de 1992. . Esse desempenho levou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a prever que neste ano o número de novos postos formais de trabalho poderá superar a marca de 1,65 milhão.

As novas vagas representam um crescimento de 1,08% no estoque de empregos formais no País. No mês passado, foram registradas 1.272.951 contratações e 970.960 demissões. Os números de abril superam o recorde anterior, que era de maio de 2004, de 291.822 novos empregos. Desde janeiro deste ano, 701.619 postos formais foram adicionados ao estoque nacional de empregos, resultando em crescimento de 2,54%, o maior resultado para o período. Segundo o Caged, em 12 meses o emprego formal registra alta de 5,04%, para 1.360.799 vagas.

Infra-estrutura. O ministro explicou que o crescimento registrado em abril já reflete a implantação de obras de infra-estrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em estradas, metrôs, aeroportos, indústria naval e construção civil, além da produção de álcool combustível. Essa elevação, segundo o ministério, está associada também à cadeia produtiva do agronegócio, ao “ambiente favorável” para os negócios em geral e à queda contínua na taxa de juros.

“Isso nos leva a ter uma expectativa, bem próxima de ser concretizada, de podermos bater o recorde da geração de emprego formal em 2007”, disse Lupi. Segundo o ministro, se essa tendência de alta se mantiver, será possível ultrapassar o recorde de 2004, quando foram gerados 1,523 milhão de novas vagas.

Alimentos e bebidas. Segundo Carlos Lupi, o setor que mais contribuiu para esse desempenho foi a indústria de transformação, com 103.763 novas vagas, sendo que mais da metade delas veio da indústria alimentícia e de bebidas. Em segundo lugar aparece o setor de serviços, com 82.768 novos empregos formais, seguido da atividade agropecuária (41.227), do comércio (36.899) e da construção civil (30.887). Neste último segmento, foi registrado recorde histórico no mês de abril, superando em 111% o saldo de abril de 2001, o maior do período até então registrado.

Os números do Caged de abril revelam ainda que houve expansão recorde em todas as regiões do País, com exceção do Nordeste. Entre os estados, se destacam o Espírito Santo, com crescimento de 1,91%, Paraná (1,44%) e São Paulo (1,4%).

 

Valor Econômico  Editoria: Brasil   Página: A-2  

A Pesquisa Anual de Comércio de 2005, divulgada ontem pelo IBGE, mostrou que a mão-de-obra total empregada no setor cresceu 31,7% em cinco anos, saltando de 5,373 milhões em 2000 para 7,074 milhões em 2005. A receita operacional líquida aumentou 22,5% no mesmo período, atingindo R$ 940,229 bilhões no período avaliado.

Valor Econômico  Editoria: Brasil   Página: A-2  

A Pesquisa Anual de Comércio de 2005, divulgada ontem pelo IBGE, mostrou que a mão-de-obra total empregada no setor cresceu 31,7% em cinco anos, saltando de 5,373 milhões em 2000 para 7,074 milhões em 2005. A receita operacional líquida aumentou 22,5% no mesmo período, atingindo R$ 940,229 bilhões no período avaliado. Segundo Eduardo Pontes, economista da Coordenação de Serviços e Comércio do IBGE, o crescimento das vendas foi concentrado, basicamente, nos dois últimos anos da série. 

O resultado anual do comércio foi a primeira das pesquisas estruturais referentes a 2005 que o IBGE divulgará nas próximas semanas. Faltam as da construção, indústria e serviços. Essas pesquisas ganharam a partir de agora maior importância porque elas serão utilizadas entre os dados adicionais para a reavaliação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro a cada ano. A reavaliação do produto de 2005 será conhecida em novembro deste ano. Técnicos do IBGE e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ouvidos pelo Valor disseram não haver, por enquanto, como avaliar qual o tamanho da influência que a pesquisa do comércio terá na revisão do PIB. 

Os dados do IBGE revelam que, de forma muito lenta, a região Sudeste, a mais rica do país, gradativamente está perdendo espaço na divisão nacional do bolo comercial para as regiões Nordeste, Norte e, especialmente, Centro-Oeste. Em 2000 a participação do Sudeste na receita total de revenda das empresas comerciais era de 55,8%. Em 2005 ela caiu para 54,1%. Ao mesmo tempo, as participações do Norte, Nordeste e Centro-Oeste passaram, respectivamente, de 2,8%, 13,2% e 7,7% para 3,2%, 13,5% e 8,7%. 

Pontes, do IBGE, disse que entre os fatores para essa mudança, que ainda não pode ser considerada estrutural, estão o crescimento populacional maior nas outras regiões do que no Sudeste e também os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. A região Sul permaneceu com os mesmos 20,5% do total nas duas amostras. 

A pesquisa do IBGE mostrou que o salário médio real do setor cresceu muito pouco em cinco anos, apenas 3,5%, refletindo o relativamente baixo dinamismo econômico do período, embora a massa salarial real tenha crescido 36,2%, conseqüência do aumento de pessoal no setor. Quando os salários médios são expressos em salários mínimos, os dados registram queda de 20% de 2000 para 2005 (de 2,5 para 2 salários), refletindo o maior aumento real do mínimo do que dos salários gerais nos últimos anos. 

O levantamento mostrou que em 2005 o Brasil tinha 1,502 milhão de empresas, 34,5% a mais do que em 2000, distribuídas pelos segmentos de atacado, varejo e comércio de veículos, peças e motocicletas. O varejo é o segmento com maior participação no total do valor adicionado do setor, mas essa participação caiu de 58,5% para 52,1% em cinco anos. 

Quem mais ganhou com isso foi o atacado, cuja participação passou de 29,9% para 35,5%. A do comércio de veículos ficou quase estável, passando de 11,5% em 2000 para 12,4% em 2005. Apesar de a troca entre atacado e varejo ter sido expressiva, o índice de mudança estrutural calculado pelo IBGE mostra que as variações ainda não significam mudança de fundo. 

O atacado é o setor que responde pela maior parcela da receita operacional líquida do setor, com 44,5%. Dentro do atacado, o comércio de combustíveis responde por mais de um terço da receita (34,,2%). O varejo emprega 75% do pessoal e o atacado detém a maior produtividade em relação ao pessoal ocupado, R$ 45.415 por pessoa, ante R$ 13.341 do varejo e R$ 24.424 do comércio de veículos. Na média do setor, a produtividade é de R$ 19.243 por pessoa ocupada. 

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, praticamente descartou hoje a votação de uma reforma política ampla até 30 de maio, como os líderes partidários haviam decidido no mês passado. “Nada garante que a reforma política como um todo [será votada até o final de maio]. É improvável”, afirmou.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, praticamente descartou hoje a votação de uma reforma política ampla até 30 de maio, como os líderes partidários haviam decidido no mês passado. “Nada garante que a reforma política como um todo [será votada até o final de maio]. É improvável”, afirmou. O presidente lembrou o cumprimento do prazo foi prejudicado pelas polêmicas que precederam a instalação da CPI da Crise Aérea, pela obstrução realizada pela oposição e pelos projetos e MPs relativas ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Chinaglia afirmou hoje que a reforma política será fatiada, e os pontos sobre os quais houver consenso entre os parlamentares serão votados primeiro, provavelmente já a partir da semana que vem. “Conversando com os deputados, com os líderes, em geral, há divergências quanto ao mérito, mas em pontos como a fidelidade partidária há um verdadeiro consenso”, afirmou. “Eu creio que devemos começar votando imediatamente os pontos que contam com consenso ou com ampla maioria”, disse. “Se formos esperar a reforma política perfeita, ela dificilmente irá sair”, avisou.

Na próxima semana, o presidente vai propor aos líderes um acordo de procedimentos para acelerar a votação da reforma política. Chinaglia não quis detalhar as bases desse acordo, mas revelou tratar-se de questões regimentais. O objetivo, segundo ele, é “criar as condições de um trâmite acordado”.

Pauta do Plenário

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse hoje que, com a liberação da pauta, vai privilegiar projetos na aérea de segurança pública e o voto aberto e destacou seu apoio à proibição da venda de bebidas alcóolicas nas margens de rodovias. “Além de todo o sofrimento com a perda de vidas humanas, o Brasil gasta mais de R$ 25 bilhões por ano com acidentes de trânsito”, disse. “Eu aplaudo qualquer projeto que vierem para reduzir essa verdadeira tragédia”, afirmou.

Sobre a proposta de limitar a publicidade de bebidas alcóolicas, Chinaglia afirmou que acha “viável fazer essa discussão, sem intenção de prejudicar nenhum setor, mas pensando em salvar vidas”, disse.

Agência Senado, 17 de maio de 2007.

A Pesquisa Anual do Comércio, divulgada hoje pelo IBGE, contabilizou no Brasil, em 2005, 1,438 milhão de empresas comerciais, que registraram R$ 940,2 bilhões de receita líquida e empregaram 7,074 milhões de pessoas.

O comércio por atacado – que representa 7,7% do número de estabelecimentos e 15% do total de pessoal ocupado – foi responsável por 45% da receita operacional líquida do comércio, ou R$ 418,9 bilhões.

A Pesquisa Anual do Comércio, divulgada hoje pelo IBGE, contabilizou no Brasil, em 2005, 1,438 milhão de empresas comerciais, que registraram R$ 940,2 bilhões de receita líquida e empregaram 7,074 milhões de pessoas.

O comércio por atacado – que representa 7,7% do número de estabelecimentos e 15% do total de pessoal ocupado – foi responsável por 45% da receita operacional líquida do comércio, ou R$ 418,9 bilhões. O varejo, composto por um grande número de empresas de pequeno porte, reúne 84,2% das empresas e 75,2% dos trabalhadores do comércio.

As empresas com menos de 20 pessoas ocupadas representavam, em 2005, 97,8% do total de empresas comerciais do país, respondendo por 29,4% da receita operacional líquida. No comércio atacadista, as empresas com menos de 20 funcionários somavam 39,9% do total de pessoas ocupadas; o varejo concentra 69,1% do pessoal ocupado.

Valor Econômico  Editoria: Política    Página: A-10

Com resistência da oposição, a Câmara aprovou ontem o reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 350 para R$ 380. O PPS havia apresentado emenda à medida provisória que tratou do tema com previsão de R$ 420. A votação foi tensa e marcada, mais uma vez, pela falta de coordenação política do governo no Legislativo.

Valor Econômico  Editoria: Política    Página: A-10

Com resistência da oposição, a Câmara aprovou ontem o reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 350 para R$ 380. O PPS havia apresentado emenda à medida provisória que tratou do tema com previsão de R$ 420. A votação foi tensa e marcada, mais uma vez, pela falta de coordenação política do governo no Legislativo. Na última hora, o Palácio do Planalto tentou incluir uma alteração polêmica e teve de recuar por falta de apoio dentro da própria base aliada. 

Com o aval do Planalto, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator da Medida Provisória nº 362, incluiu no texto a proposta de política de longo prazo do salário mínimo. O dispositivo previa que, até 2011, o salário mínimo seria reajustado automaticamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes do reajuste. 

A política de longo prazo está prevista do Projeto de Lei nº 1, uma das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que já foi aprovada em comissão especial. Para tentar agilizar a aprovação do tema, o governo embutiu a questão na MP 362, que previa apenas o reajuste do mínimo. 

Quando a matéria foi lida em plenário, a oposição protestou. As lideranças da base conversaram com suas bancadas e perceberam dificuldades em aprovar o texto. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), suspendeu a sessão e convocou reunião com os partidos. Ficou decidido que a política de longo prazo ficaria de fora. 

Com a aprovação da MP, o reajuste vale para todos os trabalhadores e aos aposentados que recebem até um salário mínimo. A oposição tentou incluir um dispositivo que estendia o aumento aos aposentados com rendimentos superiores a um salário mínimo. O governo orientou contrariamente à proposta. A área econômica informou que o impacto desse acréscimo seria de R$ 5 bilhões já em 2007. A emenda foi rejeitada. 

 

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro    Página: B-5

Quase quatro meses após o lançamento do pacote oficial de estímulo à economia, o Congresso aprovou ontem o projeto mais importante do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento):

a permissão para que o governo reduza a parcela da arrecadação destinada ao abatimento da dívida pública com a finalidade de ampliar os investimentos em infra-estrutura.

Pelo texto, que segue agora à sanção presidencial, a meta de superávit primário do governo neste ano pode ser reduzida em até R$ 11,3 bilhões, des

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro    Página: B-5

Quase quatro meses após o lançamento do pacote oficial de estímulo à economia, o Congresso aprovou ontem o projeto mais importante do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento):

a permissão para que o governo reduza a parcela da arrecadação destinada ao abatimento da dívida pública com a finalidade de ampliar os investimentos em infra-estrutura.

Pelo texto, que segue agora à sanção presidencial, a meta de superávit primário do governo neste ano pode ser reduzida em até R$ 11,3 bilhões, desde que esse montante seja destinado a uma lista de obras e iniciativas tidas como prioritárias. Fica ampliado, assim, o valor originalmente previsto no Orçamento, de R$ 4,6 bilhões.

O passo seguinte é o mais importante e mais delicado politicamente do PAC -definir os setores, Estados e municípios a serem beneficiados pelas verbas adicionais, sob pressões generalizadas no mundo político e empresarial. Ontem mesmo, o Palácio do Planalto teve de mobilizar sua base para derrubar uma proposta que destinava 25% dos recursos aos governadores, para gastos em segurança pública.

Não é difícil entender o interesse pelos novos recursos. São investimentos que não estão sujeitos ao costumeiro bloqueio de verbas promovido pelo Executivo para garantir o cumprimento das metas fiscais. Em outras palavras, o dinheiro é liberado assim que haja condições de iniciar a obra.

Introduzido em 2005, esse núcleo de ações prioritárias foi batizado de PPI (Projeto Piloto de Investimentos) e acabou evidenciando que os empecilhos enfrentados pelo investimento público vão além da escassez de verbas.

Levantamento feito pela Folha mostra que, das 97 ações pioneiras do PPI, pelo menos 54 não conseguiram gastar até hoje o orçamento recebido há dois anos.

Segundo dados do Tesouro Nacional, apenas R$ 43 milhões dos recursos destinados ao projeto piloto neste ano foram efetivamente investidos até março -no mesmo período, o governo conseguiu gastar R$ 505 milhões em recursos remanescentes de anos anteriores.

Esse é um outro motivo pelo qual o governo não tem nenhuma pressa em explicitar a nova e ampliada lista de obras do PPI: é mais prudente observar o andamento dos investimentos e detectar os que têm mais possibilidade de vencer, neste ano, os obstáculos burocráticos e ambientais impostos pela legislação. Reduz-se, dessa forma, o risco de publicar mais balanços negativos da execução de projetos.

Menor superávit

Se o governo conseguir cumprir todos os gastos previstos no projeto piloto, o aperto fiscal deste ano poderá ser o menor desde 1999, quando foi introduzida a política de superávits primário para pagar parte da conta de juros e deter a escalada da dívida pública.

A meta oficial de superávit federal, de R$ 53 bilhões, ou 2,1% do Produto Interno Bruto, cairá a R$ 41,3 bilhões, ou 1,65% do PIB estimado para o ano com base na previsão oficial de crescimento econômico de 4,5%. Em 2004, sob o comando do ex-ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), a área econômica produziu um superávit de 2,7% do PIB na esfera federal, o maior desde o Plano Real.

Para o cumprimento da meta total de superávit do ano, Estados, municípios e empresas estatais, juntos, devem fazer uma economia equivalente a 1,7% do produto.