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  • Ministro das Cidades explica critérios de liberação de recursos

    A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza na quinta-feira (17), a partir das 11h, audiência pública com o ministro das Cidades, Márcio Fortes.

    A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza na quinta-feira (17), a partir das 11h, audiência pública com o ministro das Cidades, Márcio Fortes. O objetivo da audiência, segundo requerimento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é obter informações a respeito dos critérios de liberação de recursos do ministério e debater a questão dos Planos Diretores Urbanos dos Municípios.


    No dia 15 de março último, em discurso no Plenário, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) repudiou a assinatura, por parte do ministro das Cidades, Márcio Fortes, da Resolução Recomendada nº 21/06 – que, segundo lembrou, pretende paralisar a tramitação do projeto de lei de autoria do senador que trata da prorrogação dos prazos para a elaboração dos planos diretores dos municípios.


    O projeto (PLS 93/06), de autoria de Flexa Ribeiro, aprovado pela CDR no dia 23 de novembro de 2006 em decisão terminativa e encaminhado à Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado, altera o Estatuto das Cidades, prorrogando até 30 de dezembro de 2007 o prazo para que as prefeituras elaborem e tenham aprovados, pelas Câmara dos Vereadores, os seus planos diretores. De acordo com os artigos 50 e 58 do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), esse prazo encerrou-se em outubro de 2006, cinco anos após a entrada em vigor dessa lei.


    Durante a reunião em que a CDR aprovou o projeto, o senador Flexa Ribeiro argumentou que cerca de 40% dos municípios não haviam cumprido o prazo a que estavam obrigados pelo Estatuto da Cidade. Os prefeitos que deixam de cumprir esse prazo incorrem, lembrou o senador, em improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/92.


    A obrigação de aprovação do plano diretor pela Câmara Municipal envolve todos os municípios com mais de 20 mil habitantes e regiões metropolitanas. O processo de aprovação de um plano diretor, disse Flexa Ribeiro na reunião, envolve resolução de conflitos e mobilização política e de recursos técnicos que tomam tempo.


    Agência Senado, 14 de maio de 2007.




     

  • CRE vota debate sobre acordo entre Mercosul e União Européia

    A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) deverá votar, nesta quinta-feira (17), requerimento do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que visa à realização de audiência pública para debater o processo de consolidação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Européia.

    A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) deverá votar, nesta quinta-feira (17), requerimento do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que visa à realização de audiência pública para debater o processo de consolidação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Européia. O autor do requerimento disse, ao justificar a proposta de audiência pública, que tal acordo tem avançado muito pouco e que o mercado de produtos agrícolas, na sua opinião, tem sido uma das principais barreiras.


    Crivella ressaltou que, com a instalação do Parlamento do Mercosul, deve haver acompanhamento da formatação e do desdobramento das negociações, especialmente em relação ao princípios e objetivos do acordo. Para explicar o assunto, o senador sugeriu que seja convidado o diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, Evandro Didonet.


    Está também na pauta requerimento apresentado pelo senador César Borges (DEM-BA) com a finalidade de convidar o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para um debate sobre apelação apresentada pela União Européia na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o governo brasileiro. Essa iniciativa pleiteia a abertura do mercado brasileiro à importação de carcaças de pneus ou de pneumáticos reformados.


    Segurança


    Também consta da pauta da CRE requerimento para realização de audiência pública destinada a esclarecer informações de matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo segundo a qual a privatização de satélites poderá comprometer a segurança nacional.


    O autor do requerimento, senador Marcelo Crivella, sugeriu que sejam convidados para esse debate representantes dos ministérios da Defesa e das Comunicações, bem como da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No debate, deverão ser avaliadas as áreas de atuação dos satélites Brasilsat e a segurança nos serviços prestados pela Banda X – usada para tráfego de informações sigilosas e estratégicas.


    A CRE deverá analisar ainda cinco projetos de decreto legislativo que tratam de acordos e convenções internacionais. Entre eles está o memorando de entendimento entre os governos brasileiro e cubano para cooperação técnica em matéria de saúde animal e sanidade vegetal. Consta também da pauta o acordo entre Brasil e Moçambique para cooperação técnica e procedimentos nas áreas sanitária e fitossanitária.


    O primeiro item da pauta é a retomada das discussões sobre as medidas adotadas pelo governo boliviano em relação à exploração de gás natural pela Petrobras naquele país. O debate, iniciado na última quinta-feira (10), foi sugerido pelo presidente da comissão, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), e pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).


    A reunião da CRE está prevista para ter início às 10h, no plenário 7 da AlaAlexandre Costa.


    Agência Senado, 14 de maio de 2007.

  • Sai acordo para legalizar centrais

    O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: A-5


    Os dirigentes das sete maiores centrais sindicais do País fecharam um acordo com o Ministério do Trabalho. Eles se comprometeram a apoiar a medida provisória que regulamenta a criação dessas entidades e a sua forma de financiamento.


    Atualmente, embora negociem em nome dos trabalhadores, estas organizações sindicais não são reconhecidas juridicamente. A medida provisória, que está sendo elaborada pelo Ministério Casa Civil, dará legalidade ao funcionamento das centrais.

    O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: A-5


    Os dirigentes das sete maiores centrais sindicais do País fecharam um acordo com o Ministério do Trabalho. Eles se comprometeram a apoiar a medida provisória que regulamenta a criação dessas entidades e a sua forma de financiamento.


    Atualmente, embora negociem em nome dos trabalhadores, estas organizações sindicais não são reconhecidas juridicamente. A medida provisória, que está sendo elaborada pelo Ministério Casa Civil, dará legalidade ao funcionamento das centrais.


    O acordo prevê que, para obter o registro, a organização deve ter em sua base pelo menos 5% do total de sindicalizados em todo o País e 100 sindicatos nas cinco regiões do Brasil. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, afirmou que o porcentual para definir o critério de representatividade foi reduzido de 10% para 5% para atender às centrais sindicais menores.


    A exigência subirá para 7% daqui dois anos. De acordo com o parlamentar, existem hoje no Brasil 6 milhões de sindicalizados no setor privado.


    Repartição


    O presidente da Força Sindical disse ainda que o governo federal concordou em repartir com as centrais os recursos que forem arrecadados com o imposto sindical, cobrado dos trabalhadores uma vez por ano. Hoje, o governo fica com 20% do bolo arrecadado.


    Pela proposta, as centrais passariam a receber metade desse recurso, ficando o resto da distribuição mantido: 60% para os sindicatos, 15% para as federações estaduais de classe e 5% para as confederações.


    A assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho, no entanto, informou que este ponto não teria sido discutido durante uma longa reunião que terminou na noite de ontem.


    De acordo com informações do ministério, decidiu-se pela criação de um Grupo Especial de Trabalho para estudar uma forma de financiamento das centrais e a criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho, que será um fórum permanente de discussão das relações do trabalho no Brasil.


    “Foi feito um acordo e nós vamos ao Congresso falar com os líderes e com os partidos”, afirmou Paulinho.


    Maturidade


    O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que a decisão das centrais demonstra a maturidade do movimento sindical brasileiro e representa a legalização daquilo que já acontece na prática.


    “Foi preciso que cada um cedesse um pouquinho para chegarmos a um consenso. As centrais sindicais já são reconhecidas no mundo inteiro e estávamos atrasados nessa questão’, afirmou o ministro.


    Para o governo federal, a medida provisória aprimora o sistema atual de representatividade dos trabalhadores, evitando a proliferação de entidades, cada vez menores e menos representativas. Nas contas do Ministério do Trabalho, existem hoje no País 17 entidades com a denominação de central sindical.

     




     

  • Empresas ajudam Receita a fazer regras

    Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-1


    Um convênio firmado entre a Receita Federal e o instituto privado Procomex permite que um grupo de empresas possa sugerir e elaborar normas relacionadas com a logística do comércio exterior por meio de contato estreito com a cúpula da Coana (Coordenação Geral de Administração Aduaneira).


    A proximidade entre as empresas reunidas no Procomex e a Receita Federal -representantes dos dois órgãos se reúnem ao menos uma vez por mês- levanta uma discussão entre auditores fiscais, advogados e procuradores: até que ponto um

    Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-1


    Um convênio firmado entre a Receita Federal e o instituto privado Procomex permite que um grupo de empresas possa sugerir e elaborar normas relacionadas com a logística do comércio exterior por meio de contato estreito com a cúpula da Coana (Coordenação Geral de Administração Aduaneira).


    A proximidade entre as empresas reunidas no Procomex e a Receita Federal -representantes dos dois órgãos se reúnem ao menos uma vez por mês- levanta uma discussão entre auditores fiscais, advogados e procuradores: até que ponto um grupo de empresas pode interferir em normas que tratam de processos de importação e exportação e até do controle aduaneiro no país?


    Com sede em São Paulo, o Instituto Procomex é bancado por 37 empresas, como American Airlines, Basf, Eaton, Fiat, Mattel, Bosch e Unilever. Funciona como braço jurídico da Aliança Pró-Modernização Logística do Comércio Exterior, que congrega 70 entidades representantes da indústria, do comércio e do transporte.


    O Ministério Público Federal em São Paulo abriu procedimento administrativo na semana passada para verificar se o convênio assinado entre a Receita e o Procomex em julho do ano passado é legal ou não.


    O MPF entendeu que era preciso realizar investigação por avaliar que as empresas podem e devem cooperar com a Receita, mas não necessariamente por meio de convênios, que limitam as discussões com grupos de empresas.


    Legalidade


    A procuradora que cuidará da investigação, Inês Virgínia Prado Soares, diz que, a partir desta semana, irá pedir informações sobre o convênio e reuniões que já ocorreram entre representantes da Receita e do Procomex e verificar se isso está adequado à lei de licitações.


    O Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) também procurou o MPF em Brasília para solicitar investigação sobre a legalidade do convênio, cujo objetivo é “implementar ações conjuntas visando melhorar a prática, a estrutura e o desempenho e suporte logístico na área de comércio exterior.”


    As reuniões realizadas entre a Receita e o Procomex contaram com a participação do coordenador-geral da Administração Aduaneira da Receita Federal, Ronaldo Medina. Um dia após deixar o cargo, na última quarta-feira, ele se reuniu com empresas do instituto para apresentar seu substituto, Francisco Labriola, que passará agora a se reunir com os representantes da instituição.


    A sintonia entre a Receita e o Procomex pode ser constatada no próprio site do instituto (www.procomex.org.br). Foram montados cinco grupos de trabalho com representantes do fisco e do instituto.


    Um dos vários boletins da entidade -o Procomex News- divulgados no site destaca a participação do instituto na elaboração da instrução normativa nº 650, de maio de 2006, que dispõe sobre a habilitação de importadores e exportadores da Zona Franca de Manaus para operação no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).


    “A nova instrução atende muitos dos pleitos que o Procomex encaminhou à Coana por ocasião de diversas reuniões realizadas pelo grupo de trabalho instalado para formalizar as sugestões. Vários desses encontros contaram com a presença de Ronaldo Lázaro Medina, coordenador-geral da Coana, além de outros representantes do governo e do setor privado”, afirma o boletim.


    “Na instrução nº 650, trabalhamos junto com a Receita no sentido de diminuir as exigências feitas às empresas”, afirma John Edwin Mein, coordenador-executivo do Procomex. Por 13 anos, o executivo presidiu a Câmara Americana de Comércio de São Paulo.


    Sócios


    Para Carlos André, presidente do Unafisco, o convênio mostra que a Receita privilegia um grupo de empresas na hora de obter sugestões de procedimentos e normas. “Só participam das reuniões os sócios do instituto. Não há outro grupo de empresários tão afinado com a cúpula da Coana. Isso é no mínimo imoral.”


    Nory Celeste Sais De Ferreira, diretora de defesa profissional do sindicato dos auditores fiscais, diz que vê com “preocupação” o convênio porque a aduana é um setor “estratégico” no país. “A Receita deveria agir com independência e defender o interesse público.”


    Mein afirma que a instituição está aberta a quem quiser se associar e que não existe privilégios.


    Os sócios pagam uma mensalidade de R$ 2.250. As reuniões, segundo ele informa, são abertas a todos os interessados. “Nosso objetivo é tornar o país mais competitivo para facilitar o comércio entre o Brasil e o resto do mundo. Não trabalhamos para uma empresa ou um setor específico, mas sim para o bem comum das importações e exportações”, diz.


     


     

  • PAC e outros programas têm mais R$ 8 bi do FAT

    O Estado de São Paulo  Editoria: Economia    Página: B-6


    O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou ontem a liberação de R$ 8 bilhões para programas do governo financiados com dinheiro do FAT. Desse total, R$ 3,3 bilhões vão para duas linhas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma para financiar empresas de qualquer porte e outra para empréstimos a fornecedores das obras de infra-estrutura.


    Os recursos novos, no entanto, representam metade do valor aprovado em 2006, de R$ 16,2 bilhões, recorde de liberação.

    O Estado de São Paulo  Editoria: Economia    Página: B-6


    O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou ontem a liberação de R$ 8 bilhões para programas do governo financiados com dinheiro do FAT. Desse total, R$ 3,3 bilhões vão para duas linhas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma para financiar empresas de qualquer porte e outra para empréstimos a fornecedores das obras de infra-estrutura.


    Os recursos novos, no entanto, representam metade do valor aprovado em 2006, de R$ 16,2 bilhões, recorde de liberação. O FAT ainda conta com mais R$ 11,9 bilhões neste ano, que são recursos que retornaram de empréstimos do passado.


    O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, defendeu a ampliação do montante destinado à qualificação de mão-de-obra. Segundo ele, estão previstos neste ano R$ 102 milhões. “É pouquíssimo. Pretendo pelo menos triplicar esse valor este ano e muito mais em 2008, porque esses recursos só atendem 20% da demanda”, disse ele.


    Lupi acredita que o crescimento da economia tem aumentado a oferta de trabalho, mas as empresas têm encontrado dificuldades para preencher as vagas. “Com o crescimento econômico e a previsão de que o PAC vai influenciar, e muito, esse crescimento – que pode ficar acima da previsão do governo -, temos que investir em qualificação para que o trabalhador possa estar preparado para os empregos que vão surgir”, disse o ministro. Ele lembrou que em março houve recorde no número de empregos formais criados e disse que esse quadro deve se repetir em abril.


    O Codefat também aprovou moção que será enviada ao governo e ao Congresso para que os recursos do FAT sejam retirados da Desvinculação das Receitas da União (DRU).


     


     


     

  • Com o fim das chuvas, IPCA cede e fica em 0,25%

    O Estado de São Paulo   Editoria: Economia  Página: B-8


    A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) recuou para 0,25% em abril, ante 0,37% em março, arrematando a semana de boas notícias para a economia do País. Os alimentos, que subiram 0,98% em março, chegaram a abril com preços estáveis (0,03%) e voltaram a contribuir para o controle da inflação.

    O Estado de São Paulo   Editoria: Economia  Página: B-8


    A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) recuou para 0,25% em abril, ante 0,37% em março, arrematando a semana de boas notícias para a economia do País. Os alimentos, que subiram 0,98% em março, chegaram a abril com preços estáveis (0,03%) e voltaram a contribuir para o controle da inflação.


    A coordenadora de índices de preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eulina Nunes dos Santos, acredita que, a partir de agora, a safra recorde prevista para este ano, de 132 milhões de toneladas, deverá garantir oferta suficiente de alimentos para evitar reajustes significativos de preços.


    As fortes chuvas do início do ano fizeram com que, apenas no primeiro quadrimestre, os alimentos subissem 2,65%, acima do 1,22% de todo ano passado.


    Para Eulina, a causa da desaceleração do IPCA de março para abril “foi bem clara e não há nenhuma surpresa na movimentação da inflação”. A falta de surpresas foi confirmada no mercado financeiro, onde as projeções para a inflação do mês eram na média, exatamente de 0,25%, segundo apurou o serviço AE Projeções da Agência Estado.


    No ano, até abril o IPCA, índice de referência para as metas de inflação do governo, acumulou alta de 1,51%, ante 1,65% no primeiro quadrimestre do ano passado. Nos últimos 12 meses, a taxa ficou em 3%.


    Em abril, houve queda no preço de vários alimentos importantes nas despesas familiares. Eulina destacou a queda da cenoura (26,32%), tomate (24,12%), frutas (2,93%), óleo de soja (2,53%), feijão carioca (2,09%) e arroz (1,13%). No lado posto, a batata-inglesa aumentou 36,41%.


    Como grupo, os combustíveis, responderam pelo maior impacto de alta (0,06 ponto porcentual) do IPCA. O álcool subiu 7,34% no mês e a gasolina, 0,66%.


    Segundo Eulina, não há pressões fortes para o IPCA de maio. Os impactos já conhecidos para o mês são o reajuste de ônibus urbano em Curitiba (5,6%). Para ela, os alimentos não devem voltar a subir.


    A analista Marcela Prada, da Tendências Consultoria, acredita que o IPCA de maio deve manter o bom resultado de abril. Segundo a consultoria, a taxa deve ser novamente de 0,25%.


     


     

  • Estudo mostra encolhimento da classe média

    O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-9


    Estudo divulgado este mês por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mostra que a redução do ritmo de crescimento econômico e da mobilidade social no Brasil foram os principais motivos para o encolhimento da classe média entre 1981 e 2005.

    O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-9


    Estudo divulgado este mês por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mostra que a redução do ritmo de crescimento econômico e da mobilidade social no Brasil foram os principais motivos para o encolhimento da classe média entre 1981 e 2005.


    Segundo o estudo, produzido entre setembro de 2006 e abril deste ano pelos professores Marcio Pochmann e Eduardo Fagnani, entre 1982 e 2006 o crescimento médio anual do PIB foi de 2,5%, ante 7% entre 1945 e 1980.


    “A baixa expansão da economia nacional vem desconstruindo a estrutura social originária do ciclo da industrialização do país”, afirmou Pochmann. “Nas últimas duas décadas e meia, houve sinais crescentes de desproletarização dos trabalhadores urbanos, que perderam a possibilidade de exercer atividade assalariada, e há também a perda da posição relativa e da efetividade em gastos de maior valor unitário e a redução do status social da classe média.”


    A 5ª Carta Social e do Trabalho, divulgada pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, aponta que as raízes da crise social estão no estancamento econômico desde o fim da década de 1970 e na política econômica imposta a partir do governo Fernando Collor.


    A Carta é composta por oito artigos que tratam da evolução da estrutura social e ocupacional e das considerações sobre a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Autor de dois desses artigos, o professor Waldir José de Quadros, do Instituto de Economia, afirmou que o País que não cresce satisfatoriamente não cria oportunidades. “O topo da pirâmide está ainda mais estreito”, disse ele.


    Com base no salário mínimo de 2004 e na pesquisa, Quadros trabalhou com uma régua de estratificação em que a alta classe média ganha mais de R$ 2.500; a média classe média, de R$ 1.250 a R$ 2.500; a baixa classe média, de R$ 500 e R$ 1.250; a massa trabalhadora, de R$ 250 a R$ 500; e os miseráveis, abaixo de R$ 250.


    Segundo o estudo, em 1981, dos 52.160 declarantes da PNAD, 7.384 não tinham ocupação (14,12%). Em 2005, o número subiu para 22.303 (21,75%). As classes média alta e média representavam 13,7% em 1981 e, em 2005, representaram 12,5%.


    “Além disso, a combinação do avanço dos inativos, tanto no número de declarantes quanto nos rendimentos, resulta na maior participação na renda. No início dos anos 80, os inativos obtinham cerca de 10% da renda declarada. E nos últimos anos, a proporção atinge 17%”, afirma Quadros.


    Segundo Pochmann, além do baixo crescimento, a maneira como o Brasil se insere na economia mundial, especializado na exportação de bens de baixo valor agregado, também reflete na sociedade. “Mesmo que economia cresça mais, se a base do crescimento for associada a bens de baixo valor agregado, não tem como criar emprego de qualidade”, afirmou.


    Segundo o Cesit, de 2000 a 2006, 93% dos empregos criados pagavam até dois salários mínimos. “O Sudeste, que absorveu cerca de 60% do movimento migratório no século 20 hoje expulsa mão-de-obra qualificada. De 140 a 160 mil pessoas vão para o exterior”, disse Pochmann.




     


     

  • Crédito à exportação de curto prazo dobra

    Valor Econômico  Editoria: Finanças  Página: C-1


    O financiamento à exportação de curto prazo, que vinha andando de lado nos últimos anos, voltou a explodir, com aumento de mais de 100% nos bancos líderes em abril. A ampliação no volume de Adiantamentos de Contrato de Câmbio (ACCs), pré-embarque da mercadoria, e de Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACEs), pós-embarque – crédito de prazo de vencimento de até um ano – ajuda a inundar o mercado de dólares.

    Valor Econômico  Editoria: Finanças  Página: C-1


    O financiamento à exportação de curto prazo, que vinha andando de lado nos últimos anos, voltou a explodir, com aumento de mais de 100% nos bancos líderes em abril. A ampliação no volume de Adiantamentos de Contrato de Câmbio (ACCs), pré-embarque da mercadoria, e de Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACEs), pós-embarque – crédito de prazo de vencimento de até um ano – ajuda a inundar o mercado de dólares. No ano, apesar de compras pelo Banco Central superiores a US$ 40 bilhões no mercado à vista, o dólar acumula queda de 5,52%, para R$ 2,0190. 


    A razão para o crescimento dos ACCs e ACEs: os grandes exportadores aproveitam uma janela de oportunidade financeira que tornou o cupom cambial (o juro para investimentos indexados ao dólar no Brasil) mais alto do que os custos desse tipo de financiamento. “O cupom curto, para prazos até seis meses, abriu, e por isso voltou a ser atrativo tomar ACCs”, explica o diretor executivo do Bradesco, José Guilherme Lembi de Faria. 


    As diferenças entre o custo do ACC ou ACE e os juros da aplicação financeira, o cupom cambial, variam dependendo do prazo, mas vão de 200 a 100 pontos básicos para até seis meses. O exportador toma ACC e ACE e aplica os recursos obtidos em investimentos indexados ao dólar no Brasil, ganhando a diferença. Isso significa na prática que o exportador consegue captar, após feita a troca do indexador da dívida de dólar para real, a custos abaixo da taxa básica de juros do Brasil, a Selic. 


    No Bradesco, o banco que mais fechou operações de ACC e ACE em abril, o total chegou a US$ 1,6 bilhão, mais do que o dobro do total de US$ 837 milhões do mesmo mês do ano passado. No Banco do Brasil, que tradicionalmente é o líder do mercado, o total foi a US$ 1,5 bilhão, um aumento de 45%. As exportações físicas cresceram 26% em abril na comparação com o mesmo mês de 2006. 


    Segundo rumores, o movimento foi tão forte que a Receita Federal acabou recusando algumas grandes operações. Os ACCs e ACEs são isentos de Imposto de Renda, e mesmo empresas não-exportadoras reivindicam tomar esse tipo de linha. Para isso, compram performance de exportação a termo de exportadoras. Foi de algumas estruturas desse tipo que a Receita não gostou, segundo comenta-se no mercado. 


    Paradoxalmente, é a própria atuação do Banco Central no mercado à vista de câmbio que puxa o cupom cambial para cima. Ao comprar mais dólares do que o total existente no mercado à vista, o BC gera uma escassez de dólar moeda. Mas, ao mesmo tempo, sobra dólar futuro, por causa da venda agressiva dos fundos externos no mercado de derivativos, que querem comprar reais para obter as atraentes taxas de juros brasileiras. Com isso, o dólar à vista fica caro em relação ao dólar futuro e o cupom cambial sobe. Foi por essa razão que o BC passou a comprar dólar no mercado futuro, no total de US$ 11 bilhões líquidos neste ano, por meio do “swap reverso”. 


    Não é apenas a parcela financiada do câmbio para exportação que tem crescido com força. A contratação de câmbio à vista também tem explodido, pois os exportadores querem converter seus dólares em reais o quando antes e aplicá-los nos juros prefixados ainda atrativos oferecidos no Brasil. “Os exportadores parecem estar acreditando que o dólar vai continuar a se desvalorizar em relação ao real”, completa Nilo Panazzolo, diretor de comércio exterior do Banco do Brasil. Não querem, por isso, ficar com dólar na mão – fazem a conversão assim que recebem recursos do exterior. 


    O movimento levou a um recorde histórico a diferença entre o câmbio contratado para a exportação e as exportações físicas: US$ 17 bilhões acumulados em 12 meses, segundo o Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco. Somente em abril, a diferença foi de nada menos do que US$ 4 bilhões, elevando o total acumulado em 2007 a US$ 14,15 bilhões. 


    No Banco do Brasil, o volume total de câmbio contratado em abril chegou a US$ 5,2 bilhões, um recorde histórico. O aumento na comparação com o mesmo mês do ano passado foi de 78%. Dos US$ 5,2 bilhões, US$ 3,7 bilhões foram câmbio à vista. 


    De janeiro a abril deste ano, o BB já contratou U$ 4,7 bilhões em ACC e ACE, um crescimento de 23% em comparação com o primeiro quadrimestre de 2006, o que mantém sua posição de liderança no ano. No quadrimestre, o total de câmbio contratado para as exportações no BB foi a US$ 15,9 bilhões, com variação positiva de 30%. 


    No Bradesco, o total de câmbio contratado foi a US$ 3,979 bilhões em abril, um aumento de 66% na comparação com abril do ano passado. O total de câmbio à vista chegou a US$ 2,377 bilhões, um aumento de 52% no período. Em 2007 até abril, o Bradesco realizou US$ 12,857 bilhões em fechamento de câmbio, 28% a mais do que em igual período de 2006. Os ACCs e ACEs somaram US$ 3,8 bilhões de janeiro a abril, 17% a mais do que em 2006. O câmbio à vista contratado passou de US$ 6,815 bilhões em 2006 para US$ 9,048 bilhões no quadrimestre, um aumento de 33%. 


    Além dos exportadores, os bancos também ficam atentos para aproveitar as janelas para ganhos com o cupom cambial. Muitas instituições estrangeiras têm tomado recursos das suas matrizes a custos muito próximos da Libor, a taxa interbancária de Londres, e aplicado no cupom. Os bancos nacionais também têm sobras de linhas externas disponíveis no curto prazo a custos baixos e aplicam essas linhas no cupom cambial. 




     

  • OIT afirma que discriminação no trabalho gera prejuízos

    A diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, disse ontem (10) que há uma estreita ligação entre a discriminação no trabalho e a desigualdade social.

    A diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, disse ontem (10) que há uma estreita ligação entre a discriminação no trabalho e a desigualdade social. A discriminação, segundo ela, não é apenas um atentado contra os direitos humanos, mas também um “enorme custo” para os países e as empresas, e “representa um desperdício de talentos, de potencialidades e de investimentos em educação”.


    A diretora apresentou, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o segundo relatório global da OIT sobre as condições de trabalho em todo o mundo. O texto mostra que houve aumento, em diversos países, do número de leis e políticas contra todo tipo de discriminação. Segundo o documento, 90% dos integrantes da OIT já ratificaram dois convênios contra a discriminação.


    Outra informação positiva do relatório refere-se ao fato de a Organização das Nações Unidas (ONU) ter adotado recentemente convenção sobre direitos de pessoas com deficiências, atendendo a recomendação da OIT.


    Convênio pela igualdade

    Mesmo reconhecendo os esforços do governo e da sociedade, a ministra da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Nilcéa Freire, disse que o Brasil ainda tem muito a caminhar. “O nosso País tem sido pródigo em assinar convênios internacionais, mas falta assinar internamente um convênio pela efetiva igualdade”, afirmou.


    Nilcéa Freire criticou empregadores pelo fato de, segundo ela, resistirem a adotar normas específicas para a igualdade de gênero e raça. “O governo quer implementar essas normas, mas as empresas resistem; precisamos romper barreiras, se quisermos que o Brasil apareça melhor no próximo relatório da OIT”, enfatizou.


    A ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, citou, entre os avanços contra a discriminação no trabalho, a criação da comissão tripartite (governo, centrais e empregadores) para a igualdade de gênero e raça no trabalho, além das secretarias de Igualdade Racial e de Promoção de Políticas para as Mulheres, que desenvolvem políticas públicas de combate à discriminação.


    “Mesmo assim não há motivo para comemoração, pois, sendo historicamente forte no Brasil, a discriminação persiste”, afirmou Matilde Ribeiro. “Tivemos quatro séculos de escravidão que deixaram marcas profundas”, completou a ministra.


    Prioridade

    O assessor internacional do Ministério do Trabalho, Paulo Sérgio Castilho, disse que o governo definiu como prioridade o cumprimento pelo Brasil de todas as normas das convenções da OIT sobre o combate à discriminação e à desigualdade no trabalho.


    O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), anunciou que vai mobilizar o colegiado para debater, nas próximas semanas, projetos para reduzir a discriminação no trabalho.


    Já o deputado Vicentinho (PT-SP) comunicou o lançamento, no próximo domingo (13), do Movimento “120 anos de Abolição Não Concluída”, cujo objetivo é reunir os projetos de lei em tramitação que versem sobre o combate às várias formas de discriminação no trabalho. O objetivo é encaminhar a aprovação de propostas que tenham respaldo político e sejam eficientes para democratizar o mercado de trabalho.


    Agência Câmara, 10 de maio de 2007.




     

  • Consultores legislativos defendem veto à Emenda 3

    Em debate para discutir a Emenda 3, apresentada ao projeto de lei que criou a Receita Federal do Brasil – a chamada Super-Receita – , consultores legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado defenderam a manutenção do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo.


    A emenda 3 estabelece que apenas a Justiça do Trabalho pode decidir se contratos entre uma empresa e uma pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa representam, na verdade, uma relação trabalhista, e, nesse caso, desconsiderar a pessoa jurídica constituída indevidamente.


    Murilo Soares, consultor

    Em debate para discutir a Emenda 3, apresentada ao projeto de lei que criou a Receita Federal do Brasil – a chamada Super-Receita – , consultores legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado defenderam a manutenção do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo.


    A emenda 3 estabelece que apenas a Justiça do Trabalho pode decidir se contratos entre uma empresa e uma pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa representam, na verdade, uma relação trabalhista, e, nesse caso, desconsiderar a pessoa jurídica constituída indevidamente.


    Murilo Soares, consultor legislativo na área tributária, demonstrou em várias tabelas os enormes prejuízos fiscais para a União que podem decorrer da tributação de pessoa física constituída como pessoa jurídica. Ele destacou que, para algumas faixas de faturamento, um contribuinte que declarar como pessoa física pode pagar até mais que o dobro de impostos do que se declarar como pessoa jurídica.


    – Sou absolutamente contrário à derrubada do veto. Porque enquanto a gente não concertar essa distorção na legislação tributária, impedir o Fisco de continuar atuando, é melhor então, na hipótese de derrubada da Emenda 3, tirar a fiscalização desse tipo de renda sonegada ou evadida- disse Murilo Soares.


    Cláudia Brito Melo, consultora na área trabalhista, também se posicionou a favor da manutenção do veto. Na avaliação dela, os fiscais do trabalho não podem perder a prerrogativa de autuar empresas que praticam contratações claramente fraudulentas, através das quais mantêm todo um rol de subordinados cumprindo horário como empregado, sem equipamentos de proteção individual e semjornada de trabalho fixa e nem direito a férias.


    O consultor legislativo da área tributária do Senado, Danilo Aguiar, discorreu sobre as vantagens de se optar pela modalidade de pessoa jurídica para prestar serviços a outras empresas em comparação à pessoa física.


    – A Receita Federal acha que em certos casos essa opção não é livre. O fiscal do trabalho observa que, em certos casos, existe uma relação de emprego aí e que, dentro da relação de emprego, não pode prevalecer aquela forma escolhida pelo prestador de serviço. Há muita discussão judicial sobre esse tema sem que haja decisão clara. A solução depende decisão dos políticos- explicou.


    Agência Senado, 10 de maio de 2007.