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O senador Flexa Ribeiro anunciou em discurso a apresentação de proposta de emenda à Constituição que regulamenta a chamada Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), a qual prevê que os estados farão ressarcimento do ICMS aos empresários exportadores. A proposta (PEC 37/07) autoriza o empresário a abater o valor do ICMS diretamente no valor dos impostos federais a recolher.

Com isso, o senador quer resolver uma polêmica que já dura uma década, com os estados reivindicando todo ano da União o pagamento dos ressarcimentos que concedem.

O senador Flexa Ribeiro anunciou em discurso a apresentação de proposta de emenda à Constituição que regulamenta a chamada Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), a qual prevê que os estados farão ressarcimento do ICMS aos empresários exportadores. A proposta (PEC 37/07) autoriza o empresário a abater o valor do ICMS diretamente no valor dos impostos federais a recolher.

Com isso, o senador quer resolver uma polêmica que já dura uma década, com os estados reivindicando todo ano da União o pagamento dos ressarcimentos que concedem. Como a legislação não define valores, todo ano há uma batalha durante a votação do Orçamento federal para que seja reservada uma verba destinada aos ressarcimentos estaduais.

Flexa Ribeiro lembrou que hoje o empresário se dirige ao governo estadual para obter a compensação, mas os estados nem sempre autorizam o ressarcimento, sob o argumento de que nada receberam da União. Informou que a sua proposta beneficiará 21 estados exportadores.

A Lei Kandir foi aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso para incentivar as exportações e seu autor, o ex-deputado Antônio Kandir, argumentava que o Brasil era praticamente o único país do mundo que “exportava imposto” (ICMS), o que barrava a competitividade do produto nacional.

Flexa Ribeiro pediu ainda apoio dos senadores para aprovação de outra proposta de emenda à Constituição de sua autoria (PEC 06/07) que prevê a divisão da CPMF (“imposto do cheque”) com estados e municípios até 2016, quando esta seria reduzida para apenas 0,08% da movimentação bancária. O projeto prevê que em 2008 a União repassará 10% da arrecadação aos estados e municípios, 20% em 2009 e 30% a partir de janeiro de 2010. Dos 30%, os estados ficarão com 20% e os municípios com os outros 10%.

– O governo tem de dividir com os estados e municípios em dificuldades essa arrecadação, que já está quase em 37 bilhões de reais por ano. Os municípios não suportam mais arcar com serviços sem ter a devida arrecadação. E o governo federal só patrocina reformas de tributos para aumentar a sua própria arrecadação – manifestou o senador.

Agência Senado, 10 de maio de 2007.

O líder do PRB, senador Marcelo Crivella (RJ), anunciou na manhã desta sexta-feira (11) que apresentará projeto alterando a Lei Kandir – que desonera de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a exportação de produtos primários e semi-elaborados – para reduzir as perdas dos estados exportadores. Ele defende a aplicação da Lei Kandir na exportação de mercadorias de maior valor agregado, mas não nos produtos considerados commodities, como minério de ferro e soja.

– Não há razão nenhuma para incentivarmos esse tipo de exportação.

O líder do PRB, senador Marcelo Crivella (RJ), anunciou na manhã desta sexta-feira (11) que apresentará projeto alterando a Lei Kandir – que desonera de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a exportação de produtos primários e semi-elaborados – para reduzir as perdas dos estados exportadores. Ele defende a aplicação da Lei Kandir na exportação de mercadorias de maior valor agregado, mas não nos produtos considerados commodities, como minério de ferro e soja.

– Não há razão nenhuma para incentivarmos esse tipo de exportação. Estamos exportando, por exemplo, alumínio, que é setenta por cento energia, quando estamos em dúvida se teremos ou não apagão. Estamos exportando tanto minério de ferro e depois importando produtos manufaturados da China. Nós podemos tirar da lei Kandir todos os nossos produtos básicos.

Crivella defendeu a “desprimarização” da pauta de exportações brasileira, manifestando-se contra a manutenção de mega-superávits comerciais com o exterior, como o que o país tem hoje, num mercado mundial superaquecido. Ele alegou que o Brasil não tem necessidade disso, devendo priorizar o equilíbrio fiscal federativo, que é um modelo gerador de empregos e mais adequado à melhor distribuição de renda.

– É hora de podermos retirar esses incentivos e explorar mais nossa indústria de manufaturados, evitando com isso a grande vinda de dólares, que diminui o valor do real, mas que compra mercadorias de baixo valor agregado. O minério de ferro dá um centavo de dólar por cada tonelada e o Pará reclama muito porque não recebe ICMS. O Pará é um estado pobre, precisa disso. O mesmo acontece com o meu Rio de Janeiro, que exporta petróleo.

Crivella se disse preocupado com o impacto econômico que advirá da enorme quantidade de dólares que está entrando no Brasil. Referindo-se à informação de que o Brasil ficou mais atraente a investimentos estrangeiros, inclusive aos investimentos oriundos de fundos de pensão americanos e europeus, o senador disse que esse choque é o inverso do que o país viveu na década de 90 por conta do aumento do Risco Brasil.

– Agora estamos tendo um choque ao contrário. Entrada em excesso de dólares no país, o que faz com que tenhamos um grande superávit, que venhamos a atrair mais capitais, mas que também tem efeitos colaterais, que tocam na lei Kandir.

Crivella observou que, na época da aprovação dessa lei, o saldo comercial do Brasil com o exterior era negativo, o que é muito diferente de hoje, quando o saldo é extremamente positivo, com US$ 120 bilhões de reserva. Ele disse que, na época, os preços dos produtos básicos não eram tão elevados no mercado internacional e o Brasil não tinha revelado toda a sua capacidade competitiva na extração e produção de mercadorias básicas.

Agência Senado, 11 de maio de 2007.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 193/07, que incentiva a contratação de jovens de 16 a 30 anos para seu primeiro emprego e desempregados com mais de 45 anos. De autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO), o projeto reduz os encargos sociais nesses dois casos.

Conforme o projeto, os benefícios serão concedidos a pessoas físicas e jurídicas sujeitos ao Regime Geral da Previdência Social que não tenham dívidas tributárias com a União, os estados e os municípios, com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Câmara analisa o Projeto de Lei 193/07, que incentiva a contratação de jovens de 16 a 30 anos para seu primeiro emprego e desempregados com mais de 45 anos. De autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO), o projeto reduz os encargos sociais nesses dois casos.

Conforme o projeto, os benefícios serão concedidos a pessoas físicas e jurídicas sujeitos ao Regime Geral da Previdência Social que não tenham dívidas tributárias com a União, os estados e os municípios, com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os patrões terão direito à redução de 50% nas alíquotas relativas a Contribuição Social sobre o Lucro Líquído (CSLL) e à Cofins. Também haverá redução de 50% nas contribuições destinadas aos segmentos do Sistema S (Sesi, Sesc, Sest, Senai, Senac, Senat e Sebrae) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O mesmo percentual de redução incidirá sobre as contribuições devidas pelos empregadores relativas ao salário-educação e ao financiamento do seguro de acidente de trabalho. O empregador ainda poderá compensar o pagamento do Imposto de Renda com os valores equivalentes a 50% do salário-base atribuído aos contratados, desde que a compensação não ultrapasse 30% do imposto devido.

Prazo indeterminado

Ainda segundo a proposta, os patrões deverão fechar contratos de trabalho por prazo indeterminado, com objetivo de aumentar o quadro de pessoal na comparação com a média dos seis meses anteriores. Os incentivos serão concedidos enquanto o quadro de empregados e a respectiva folha salarial da empresa forem superiores às médias mensais dos seis meses anteriores à contratação sob o regime especial. Serão mantidos enquanto durar o vínculo com o empregado admitido, por um período máximo de 36 meses.

Tramitação

O PL 193/07 foi apensado ao PL 765/03, do ex-deputado Almir Moura, que estimula a contratação de trabalhadores com menos de 25 ou mais de 45 anos de idade. O PL 765/03, por sua vez, tramita em conjunto com o PL 6930/06, do Senado, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes (Pnete).

As propostas serão analisadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirão para o Plenário.

Agência Câmara, 11 de maio de 2007.

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 808/2007, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que institui a Política Nacional de Inclusão e Promoção dos Microempreendedores Urbanos.

A política será desenvolvida mediante a implementação de programas de concessão de crédito, com prioridade para a modalidade do microcrédito; concessão de garantia e assistência técnica, treinamento e capacitação de microempreendedores.

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 808/2007, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que institui a Política Nacional de Inclusão e Promoção dos Microempreendedores Urbanos.

A política será desenvolvida mediante a implementação de programas de concessão de crédito, com prioridade para a modalidade do microcrédito; concessão de garantia e assistência técnica, treinamento e capacitação de microempreendedores. Prevê, ainda, um bônus no valor de 20% do valor do crédito recebido, aos microempreendedores organizados de forma associativa.

O parlamentar considera que microempreendedores urbanos são aqueles que aplicam sua força de trabalho, física e intelectual, em empreendimento econômico sob sua responsabilidade, visando prioritariamente a assegurar recursos para a sobrevivência própria e da sua família.

A respeito da fonte de financiamento para a idéia, o deputado Nazareno opta pelo repasse ao órgão do Poder Executivo que vier a ser encarregado da implantação dos programas, de 15% do valor arrecadado, no mês anterior, pelas contribuições compulsórias destinadas ao Sistema “S” (SENAI, SENAC, SESI, SESC, SEST, SENAT, SENAR).

A redução das contribuições ao Sistema “S” afetará o trabalho e o resultado de mais de seis décadas dessas instituições que se dedicam integralmente ao desenvolvimento social e à formação profissional do trabalhador brasileiro e de seus familiares.

A matéria foi apensada ao Projeto de Lei nº 658/2007, de autoria do deputado Rodovalho (PFL/DF), que está localizado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), aguardando o parecer do relator, deputado Fernando Lopes (PMDB/RJ).

CNC, 11 de maio de 2007.

 

Gazeta Mercantil   Editoria: Política  Página: A-7

Luiz Marinho se defende: “Somos contra uma reforma que só mexa nas despesas”. As centrais sindicais ensaiam uma nova investida contra a reforma da Previdência Social. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique, disse ontem que tentará barrar qualquer tentativa de mudança nas atuais regras do sistema. Declarou ainda que o foco do Fórum Nacional da Previdência Social está equivocado, pois só aborda questões referentes às despesas.

 

Gazeta Mercantil   Editoria: Política  Página: A-7

Luiz Marinho se defende: “Somos contra uma reforma que só mexa nas despesas”. As centrais sindicais ensaiam uma nova investida contra a reforma da Previdência Social. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique, disse ontem que tentará barrar qualquer tentativa de mudança nas atuais regras do sistema. Declarou ainda que o foco do Fórum Nacional da Previdência Social está equivocado, pois só aborda questões referentes às despesas. Deixa à margem das discussões o debate sobre como elevar a arrecadação. Em entrevista coletiva após reunião do fórum, o ministro da Previdência, Luiz Marinho, desqualificou as críticas de Henrique, que o substituiu na presidência da CUT. “Somos contra uma reforma que só mexa nas despesas. A CUT é contra qualquer proposta do fórum que tire benefícios. Mudar regras não”, disse o presidente da central sindical.

Henrique disse que tentará mobilizar os trabalhadores a fim de pressionar os parlamentares.

Quer evitar que propostas do fórum sejam aprovadas pelo Legislativo. “O debate será no Congresso. Faremos uma reunião entre as centrais sindicais e a bancada dos trabalhadores. O Congresso, apesar de conservador, é suscetível às pressões da sociedade.”

Em resposta, Marinho disse que o governo já tenta atrair novos contribuintes para o sistema previdenciário. Disse ainda esperar que a CUT flexibilize sua posição no decorrer do debate, já que o fórum só discutirá soluções para o déficit a partir de agosto.

“Para o curto prazo, não precisamos de reforma, mas de combate às fraudes, de um ajustamento de contas e de um melhor atendimento para trazer as pessoas para a Previdência”, disse o ministro. “O debate do fórum é para resolver os problemas de nossos netos.”

Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgado por Henrique, o governo poderia acabar com o déficit da Previdência se conseguisse incentivar a formalização do mercado de trabalho. Se 3% dos 46 milhões de trabalhadores sem carteira assinada passassem para o mercado formal, demonstrou a pesquisa, a Previdência passaria a arrecadar R$ 3 bilhões a mais por ano. O presidente da CUT concluiu, portanto, que será fácil o governo sanar a área. Isso porque Henrique disse considerar que o déficit da Previdência é de aproximadamente R$ 4 bilhões, e não de R$ 42 bilhões. O cálculo do sindicalista excluiu do déficit as isenções para entidades filantrópicas e clubes de futebo e a aposentadorias do setor rural.

“Se fosse tão fácil assim, já teríamos resolvido isso há muito tempo”, ironizou o ministro. “Não me parece que é assim.”

O presidente da CUT fez ainda outras propostas para elevar a arrecadação da Previdência. Além de combater fraudes, disse, o governo deveria fazer com que a contribuição das empresas passasse a incidir sobre o faturamento, e não sobre a folha de pagamento. E defendeu a vinculação de isenções fiscais e financiamentos públicos à indústria previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a contrapartidas da voltadas à geração de empregos formais.

Marinho apoiou a primeira sugestão. Disse, entretanto, que a outra proposta deveria ser feita pelos sindicalistas aos parlamentares, os quais podem fazer emendas às medidas provisórias do PAC enviadas pelo Executivo ao Congresso.

Henrique disse também que a CUT é contraria ao estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria. Primeiro, argumentou, porque no Brasil as pessoas começam a trabalhar cedo.

Além disso, segundo Henrique, o fator previdenciário define, na prática, uma idade mínima de 62 anos. ” Somos a favor da retirada do fator previdenciário”, acrescentou Henrique.

 

 

 

 

Gazeta Mercantil   Editoria: Política  Página: A-8

Governistas pedem que Planalto acelere tramitação da emenda constitucional. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez ontem um apelo para que o Palácio do Planalto acelere a aprovação das propostas que prorrogam a CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU).

A bancada aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preocupada com os prazos para garantir a manutenção dessas medidas.

 

Gazeta Mercantil   Editoria: Política  Página: A-8

Governistas pedem que Planalto acelere tramitação da emenda constitucional. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez ontem um apelo para que o Palácio do Planalto acelere a aprovação das propostas que prorrogam a CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU).

A bancada aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preocupada com os prazos para garantir a manutenção dessas medidas. “Fizemos um apelo para que o ministro agilize as negociações na Câmara”, afirmou Jucá, após um encontro com o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia.

No Senado Federal, a oposição é mais forte e a correlação política, mais equilibrada. Por isso a preocupação com a celeridade da deliberação.

Para continuar valendo, ambas as PECs (Proposta de Emenda Constitucional) têm de ser aprovadas até 31 de dezembro deste ano. No caso específico da CPMF, o governo espera a aprovação do Congresso até setembro. Do contrário, perderá receita. “O prazo ideal é até o final de junho as PECs chegarem aqui no Senado”, completou o parlamentar. As duas propostas estão sob análise da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados.

Apesar das dificuldades no Senado, a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), pondera que haverá apoio suficiente da bancada governista. “De qualquer maneira, nós temos 49 votos (mínimo necessário para aprovar as PECs no Senado)”, ponderou ela.

A oposição tem posturas diferentes com relação às duas matérias. Enquanto os Democratas (ex-PFL) querem o fim da cobrança da CPMF, o PSDB tem propostas para reduzir a alíquota da contribuição já nos próximos anos. A equipe econômica é contra as duas propostas colocadas.

Na prática, o governo quer evitar qualquer alteração que possa resultar em renúncia na arrecadação do tributo.

 

Valor Econômico  Editoria: Legislação  Página: E-1 

O bloqueio de R$ 685 milhões da conta da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) na terça-feira, em razão de uma ação de execução fiscal pelo uso indevido do crédito-prêmio IPI na compensação de tributos deixou em alerta advogados e representantes de empresas – não somente pela conturbada disputa tributária sobre o tema, mas também pelo uso da penhora on line de uma conta bancária em processos fiscais, que de fato tem crescido, conforme dados do Banco Central (Bacen). 

Para muitos tributaristas, o dia de on

Valor Econômico  Editoria: Legislação  Página: E-1 

O bloqueio de R$ 685 milhões da conta da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) na terça-feira, em razão de uma ação de execução fiscal pelo uso indevido do crédito-prêmio IPI na compensação de tributos deixou em alerta advogados e representantes de empresas – não somente pela conturbada disputa tributária sobre o tema, mas também pelo uso da penhora on line de uma conta bancária em processos fiscais, que de fato tem crescido, conforme dados do Banco Central (Bacen). 

Para muitos tributaristas, o dia de ontem foi de explicações. Ao longo do dia, eles receberam inúmeras consultas de clientes amedrontados pela possibilidade de que o que ocorreu com a CSN possa se repetir com suas empresas. Um advogado tributarista que participava ontem do II Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro conta que foi acordado logo cedo por telefonemas de clientes preocupados com a possibilidade de penhoras on line. “Tive que apaziguar minhas ovelhas”, disse o advogado. Outro advogado, que prefere não se identificar, disse que em todas as reuniões com clientes que participou ontem, a penhora on line acabou sendo discutida, apesar de não estar prevista inicialmente na pauta de debates. 

Até o início do ano passado, poucos juízes federais de varas de execução fiscal aplicavam o bloqueio on line de contas bancárias. O sistema do Banco Central chamado Bacen-Jud, que permite a penhora on line, era usado quase que exclusivamente pela Justiça do Trabalho. Mas os números do Banco Central nos primeiros meses deste ano mostram que o quadro está mudando. A quantidade de acessos ao Bacen-Jud por juízes federais aumentou 289,5% de janeiro a março de 2007 em relação ao mesmo período do ano passado. Já a Justiça estadual registrou um crescimento ainda maior, de 754,7%, também no mesmo período. A Justiça do Trabalho, tradicional no uso do sistema, registrou crescimento de 35,7% nos acessos ao sistema nos primeiros três meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. 

De acordo com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes, pelo menos 90% dos juízes federais de varas de execução já aderiram ao Bacen-Jud. Na área criminal, onde o sistema é usado há mais tempo, a adesão já é próxima a 100%. A utilização, neste caso, está voltada à localização e bloqueio de bens em casos de lavagem de dinheiro. 

O advogado Sérgio Presta, do Veirano Advogados, acredita que o crescimento do uso da penhora on line esteja ligado à alteração da Lei de Execuções Judiciais por meio da Lei nº 11.382, de 2006. Segundo ele, a norma traz expressamente a possibilidade da penhora on line. “Antes era mais complicado, a lei tornou o procedimento mais simples”, diz. Segundo ele, hoje em dia se o devedor apresentar bem de baixa liquidez ou bens insuficientes para garantir a execução, com certeza o bloqueio de conta ocorrerá. 

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já apóia a difusão do Bacen-Jud na área fiscal há alguns anos, mas encontrava pouco respaldo na Justiça Federal e resistência de parte dos juízes. A Procuradoria Fiscal do Estado de São Paulo também vinha há algum tempo tentando aplicar o uso do sistema na cobrança de dívidas fiscais de contribuintes com o Estado.

Hoje, ainda há críticas ao sistema em razão da possibilidade do bloqueio simultânea de várias contas ao mesmo tempo. Segundo Walter Nunes, da Ajufe, no início do ano o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou uma recomendação pedindo melhoras no sistema. Uma forma de driblar a resistência, diz o juiz, é a Fazenda indicar previamente uma conta para ser bloqueada. 

O estímulo ao uso da penhora veio com o lançamento do sistema Bacen-Jud 2.0 em dezembro de 2005. O principal objetivo da atualização do sistema foi exatamente evitar o bloqueio de várias contas, mas a solução foi vista como pouco prática pelos magistrados. Na nova versão, o site do Bacen permite a consulta prévia das contas dos executados e o desbloqueio on line de eventuais excessos. Mas os magistrados alegam que a consulta prévia alerta os empresários sobre a penhora, permitindo que eles “sumam” com o dinheiro. E o desbloqueio dos excessos, mesmo on line, demora até cinco dias para ser confirmado.  

 

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro Página: B-3

As vendas do varejo bateram recorde no primeiro quadrimestre, com aumento de 9,3% com relação ao mesmo intervalo em 2006. O desempenho é o melhor registrado para o período na série do Indicador Serasa de Atividade do Comércio, com análise desde o ano 2000.

O varejo especializado puxou o crescimento entre janeiro e abril, com alta de 12,1% no volume de vendas. O impulso se deve ao aumento da oferta de crédito, ao alongamento dos prazos de pagamento, à redução das taxas de juros e à recuperação da massa salarial.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro Página: B-3

As vendas do varejo bateram recorde no primeiro quadrimestre, com aumento de 9,3% com relação ao mesmo intervalo em 2006. O desempenho é o melhor registrado para o período na série do Indicador Serasa de Atividade do Comércio, com análise desde o ano 2000.

O varejo especializado puxou o crescimento entre janeiro e abril, com alta de 12,1% no volume de vendas. O impulso se deve ao aumento da oferta de crédito, ao alongamento dos prazos de pagamento, à redução das taxas de juros e à recuperação da massa salarial. “Esse segmento inclui a maioria dos produtos que são vendidos com financiamento”, destacou Luiz Rabi, assessor econômico da Serasa, referindo-se a setores como materiais de construção e veículos, por exemplo.

O destaque foi o desempenho dos eletroeletrônicos, com fôlego extra devido ao incremento das importações de bens de consumo com a desvalorização do dólar. Para todo o ano de 2007, o Núcleo de Estudos e Projeções Econômicas da Gouvêa de Souza & MD, consultoria especializada em varejo, projeta alta de 8% nas vendas em todo o ano de 2007, no comparativo com 2006.

Apesar dessa previsão, o economista-chefe da Gouvêa, Maurício Moura, afirma que não há um cenário de valorização cambial que reduza muito mais os preços dos produtos. Para ele, esse percentual vai ser influenciado principalmente pelo desempenho nos três primeiros meses do ano.

Na pesquisa com mais de 6.000 empresas do varejo em todo o país, a Serasa constatou ainda que hipermercados, supermercados, distribuidoras de bebidas e pequenos estabelecimentos (mercearias, açougues, quitandas) tiveram crescimento bem menor no período (6,5%), em parte porque não se beneficiam com o aumento da oferta de crédito. “No último ano e meio, alguns produtos até tiveram deflação, como o feijão, que teve queda de 15% no preço”, comentou Moura.

Na comparação de abril com o mesmo mês do ano passado, o aumento nas vendas foi de 7,6%, com crescimento de 11,8% no varejo especializado e de apenas 3,9% no varejo de alimentos. “O feriado de Tiradentes caiu em um sábado neste ano, o que prejudicou as vendas nos supermercados e favoreceu a movimentação nos shoppings”, comentou Rabi.

Antes desse quadrimestre, o melhor desempenho nos primeiros quatro meses do ano tinha sido registrado em 2004, com alta de 8,8% com relação ao mesmo período no ano anterior. No entanto, como 2003 foi um ano de freada econômica devido à desconfiança dos mercados em relação à eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a base de comparação foi baixa, o que torna o crescimento em 2007 mais significativo.

O economista-chefe da Gouvêa de Souza & MD faz uma ressalva sobre o momento econômico favorável, com um “cenário de contínuo endividamento do consumidor”. De acordo com a Serasa, a inadimplência dos consumidores já aumentou 13,3% em março, no comparativo com fevereiro.

Segundo os últimos dados divulgados, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) prevê um aumento de 23% no saldo das operações de crédito para pessoas físicas em 2007.

 

 

 

 

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2 

A agência de classificação de risco Fitch melhorou nesta quinta-feira as notas concedidas ao Brasil e deixou o País a um degrau do chamado grau de investimento – nível no qual só são colocados emissores de dívida com baixa probabilidade de dar calote. A classificação de longo prazo em moeda local e estrangeira do País foi elevada de BB para BB+. A mudança anterior havia ocorrido em junho de 2006.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2 

A agência de classificação de risco Fitch melhorou nesta quinta-feira as notas concedidas ao Brasil e deixou o País a um degrau do chamado grau de investimento – nível no qual só são colocados emissores de dívida com baixa probabilidade de dar calote. A classificação de longo prazo em moeda local e estrangeira do País foi elevada de BB para BB+. A mudança anterior havia ocorrido em junho de 2006.

Segundo a Fitch, a alteração reflete as melhoras significativas do balanço de pagamentos brasileiro, com base nas políticas macroeconômicas estáveis e um aumento da poupança doméstica. “O acúmulo de reservas internacionais – US$ 36 bilhões somente neste ano – ressalta o contínuo fortalecimento da balança de pagamentos externa e a resistência aos choques externos”, afirmou Shelly Shetty, diretora sênior do grupo de soberano da Fitch.

Em comunicado, a Fitch destacou as reservas recordes estrangeiras de US$ 122 bilhões que, segundo a agência, devem superar US$ 130 bilhões até o fim do ano, o equivalente a 150% da dívida externa líquida de curto prazo. Segundo a Fitch, as reservas internacionais refletem o saudável superávit em conta corrente e os investimentos diretos, mas também o fluxo “potencialmente volátil” atraído pelas altas taxas de juros brasileiras. A agência destacou que as reservas também ajudam o País em caso de um ambiente global econômico e financeiro menos favorável.

A Fitch afirmou que a recente revisão para cima do PIB brasileiro contribuiu para reduzir a dívida do governo de 75% para 67% do PIB em 2006. “A carga mais baixa da dívida pública, combinada com o crescimento potencialmente maior, tem ajudado modestamente a dinâmica da dívida brasileira. Esperamos que a dívida caia para 64,5% do PIB em 2010”, diz o texto.

Segundo a agência, a estabilidade macroeconômica brasileira continua bem ancorada, apoiada pela baixa inflação, pelo fortalecimento da taxa de câmbio e pelas políticas fiscais consistentes com o crescimento estável da dívida do governo.

Chance 

O diretor-executivo da Fitch Ratings no Brasil, Rafael Guedes, disse que a probabilidade de o Brasil vir a ser grau de investimento em ano é de cerca de 20%, seguindo análise de outros países que alcançaram essa posição desde 2000. De acordo com ele, cada vez mais a agência tem optado por alterar primeiro a perspectiva e só depois elevar o país em grau de investimento, mas é possível também uma elevação sem que essa mudança ocorra antes.

Guedes explicou que o impacto do “investment grade” sobre os investidores se dá de formas distintas. “Os fundos mais agressivos podem sair do País, mas vão ser substituídos por outros que não consideravam aplicar no Brasil”, declarou.

Para Guedes, se de um lado houve uma melhora “substancial e inegável” nas contas externas, de outro, as contas internas representam a maior fragilidade do País. Segundo ele, a relação dívida bruta/PIB de 67% no Brasil representa o dobro da média de países que são grau de investimento. “O Brasil tem um endividamento muito alto. É como um nadador que se lembra de usar as pernas, mas se esquece dos braços”, comparou. “O Brasil precisa melhorar o perfil da dívida, mas, infelizmente, ela não tem decrescido com rapidez”.

Essa redução, segundo Guedes, pode ser obtida com cortes de gastos e com as reformas estruturais, como a fiscal e a da Previdência. “É isso que o Brasil precisa para voltar a crescer”.

Mantega espera que outras agências internacionais sigam a Fitch

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, espera que as demais agências de classificação de risco sigam a Fitch e elevem, em breve, a classificação da nota brasileira. “Elas não vão ficar para trás”, disse. “É só olhar para os fundamentos e aguardar que elas (agências) trabalhem e façam suas avaliações”, completou .

Ao comentar a melhora dos fundamentos econômicos do país, que estaria contribuindo para a melhora do rating, o ministro afirmou que “o céu é o limite” para as reservas internacionais brasileiras. “Não há um limite para o aumento das reservas. Por enquanto o céu é o limite”, disse Mantega nesta quinta-feira. Ele acrescentou que a atuação do Banco Central está contribuindo para reduzir o risco e melhorar a capacidade de pagamento do País.

Mantega reconheceu que a melhora da classificação poderá estimular uma entrada adicional de dólares no País, o que contribuirá para manter o real valorizado, mas afirmou que o efeito é “inevitável”. “É o preço do sucesso. Esse tipo de problema que se coloca (maior fluxo de dólares) é inevitável porque se o Brasil é mais sólido, é melhor, você vai atrair a atenção dos investidores.”

A Fitch elevou para “BB+” a nota do Brasil, deixando o país a um passo do grau de investimento. Pelos critérios da Moody’s e da Standard & Poor’s – outras avaliadoras de riscos soberanos -, o País ainda está a dois degraus do grupo de países considerados mais seguros para investimentos.

Para Mantega, o recente ajuste do cálculo do PIB pelo IBGE e as reuniões realizadas por ele com as agências no mês passado contribuíram para a melhora na avaliação anunciada pela Fitch. “O trabalho de esclarecimento sempre ajuda porque mostra uma realidade mais clara que às vezes eles não conseguem verificar sem a nossa colaboração”, argumentou.

Mantega avalia que a melhora na avaliação do risco permitirá que as empresas brasileiras consigam recursos com taxas de juros menores no exterior e que o governo financie sua dívida externa a taxas mais baratas. “E isso atrai investimentos estrangeiros de qualidade”, afirmou.

Ao ser questionado sobre se o grau de investimento poderá vir em 2008, Mantega respondeu que prefere não fixar data. “Isso não me preocupa. O que me interessa é que haja esse reconhecimento, o que permite que o Brasil usufrua das vantagens de ser um país seguro”, afirmou.

Apesar da comemoração com a melhora na classificação de risco do Brasil, Mantega classificou de “equívoco” a Fitch analisar o País com base na dívida bruta do setor público e não da dívida líquida. Se não fosse isso, segundo ele, o Brasil teria o grau de investimento. Mantega disse que a Moody”s, agência americana, também faz o mesmo. “É a mesma coisa que analisar o endividamento de uma empresa e não olhar o fluxo de caixa dela”, afirmou.

De acordo com o ministro, o Brasil tem uma grande caixa, que são as reservas internacionais brasileiras que estão em US$ 122,4 bilhões. Ele destacou que as reservas não são computadas. “O que não me parece adequado, mas mesmo assim fomos promovidos”, afirmou.

Compulsório só baixará com corte dos juros

Mantega também cobra de bancos oficiais spreads mais baixos

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, mandou um recado claro aos bancos: eles só terão mais dinheiro disponível para emprestar se reduzirem o juro cobrado nos financiamentos a pessoas e empresas. “Só vamos pensar em mexer nos compulsórios depois que os bancos privados reduzirem os spreads”, disse. Os depósitos compulsórios são os recursos que os bancos são obrigados a recolher ao Banco Central. O spread bancário é a diferença entre o custo de captação dos bancos e o juro cobrado dos clientes.

Mantega também cobrou dos bancos oficiais – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia – que continuem reduzindo os spreads das suas linhas de financiamento para pressionarem as outras instituições a fazerem o mesmo. “Fazemos questão que os bancos públicos estejam à frente no processo redução das taxas de juros e dos spreads. Mas tendo em vista a manutenção do equilíbrio econômico”, disse o ministro, que nesta quinta-feira se reuniu separadamente com os presidentes da Caixa, Maria Fernanda Coelho, e do Banco do Brasil, Antonio Francisco Lima Neto.

Na avaliação do ministro, os bancos oficiais têm cumprido a determinação de aumentar o crédito e baixar as taxas de juros. Ele citou como exemplo a ampliação dos empréstimos habitacionais que, impulsionados pela Caixa, avançaram 23% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2006.

Nas duas últimas semanas, o ministro reforçou a pressão sobre os bancos para reduzirem os juros dos empréstimos bancários, que têm caído em doses mais lentas do que a taxa de juros básica da economia, a Selic. Mantega acha que os bancos podem fazer mais e vai se reunir nos próximos dias com dirigentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Além disso, novas medidas estão sendo estudadas pelo Ministério da Fazenda para reforçar o pacote anti-spread lançado no ano passado.

As últimas declarações de Mantega sobre compulsórios causaram desconforto no Banco Central (BC), que é responsável pela definição dos compulsórios. O presidente do BC, Henrique Meirelles, segundo fontes, prefere tratar o assunto reservadamente e ficou irritado com a pressão pública que Mantega tem feito para a redução dos compulsórios porque a medida tem influência na política monetária conduzida pelo BC.

Nos últimos dias, no entanto, o ministro tem sido mais cauteloso ao tratar publicamente sobre o assunto. Nesta sexta-feira, Mantega disse que, por enquanto, não há nada decidido em relação aos compulsórios – embora ele próprio tenha iniciado o debate recente quanto à sua redução.

Entre as hipóteses em estudo, o BC poderá adotar um cronograma de redução dos compulsórios a ser divulgado antecipadamente. A idéia em estudo é de que, ao longo do tempo, as diferentes alíquotas hoje existentes para os vários tipos de compulsórios convirjam para um único valor.

País capta R$ 750 milhões no exterior

Taxa de juros é de 8,938% ao ano, a menor para papel com rentabilidade prefixada

Em meio ao clima de euforia na economia doméstica e internacional, o Tesouro Nacional fez nesta quinta-feira nova emissão de títulos da dívida externa em reais com vencimento em 2028 e, pela primeira vez, obteve juros de um dígito, abaixo de 10% ao ano. Foram vendidos R$ 750 milhões, com uma taxa de juros de 8,938% ao ano, a menor da história para um papel com rentabilidade prefixada (com juros definidos no momento da venda) da dívida brasileira, tanto externa como interna.

Os títulos em reais vendidos no mercado internacional transferem o risco de desvalorização do câmbio para o investidor e, como têm os juros fixos, conferem maior previsibilidade para a administração da dívida. Por outro lado, em um ambiente de valorização contínua do real, podem ser mais caros do que emissões em moeda estrangeira. Com a nova venda, o Tesouro conta agora com R$ 3 bilhões do BRL 2028 em mercado, ficando na mesma faixa dos outros dois papéis atrelados ao real, que vencem em 2016 e 2022. O BRL 2016 tem R$ 3,4 bilhões e o BRL 2022, R$ 3 bilhões.

O Tesouro poderá ainda dar seguimento à operação no mercado asiático, com emissão adicional de até R$ 37,5 milhões. Até o fechamento desta edição, a decisão sobre essa operação ainda não havia sido tomada.

Melhora

A taxa de juros do bônus vendido nesta quinta-feira mostrou que houve uma melhora significativa nas condições de financiamento da economia brasileira no mercado internacional e coincidiu com a elevação da classificação de risco do País, concedida pela agência internacional Fitch.

Na primeira emissão do BRL 2028, em fevereiro, o custo foi de 10,68% ao ano. Em 20 de março, na primeira reabertura de venda, o juro ao investidor recuou para 10,28% anuais, na ocasião a menor taxa para títulos em reais. E agora caiu para menos de 9%.

“Uma emissão com essa taxa (inferior a 9% ao ano) seria coisa inimaginável para qualquer agente econômico há quatro ou cinco anos”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy, na Comissão Mista de Orçamento. Ele disse ainda que é importante ter consolidado um mercado de títulos externos de longo prazo para que as empresas brasileiras tenham melhores condições de financiamento.

Juros 

Segundo fontes, o objetivo da emissão desta quinta-feira foi “consolidar a curva de juros em reais”, o que significa ter volumes significativos de papéis com diferentes vencimentos para que os investidores tenham uma referência clara de taxa de juros de longo prazo em moeda local e tomem suas decisões.

O Tesouro Nacional informou que os papéis colocados nos mercados europeus e americano saíram ao preço de 112,25% do seu valor de face, o que fez o juro efetivo do título ficar em 8,938% ao ano. A liquidação financeira da operação será no dia 17 de maio e os juros serão pagos nos dias 10 de janeiro e 10 de julho de cada ano até o vencimento em 10 de janeiro de 2028. A emissão foi conduzida pelos bancos Deutsche e HSBC e os co-líderes são o Itaú Europa e BB Securities.

 

 

 

Gazeta Mercantil   Editoria: Finanças Página: B-2

A Federação do Comércio do Estado de São Paulo lançará, na próxima segunda-feira, seu fundo de pensão na categoria associativa. Poderão aderir ao fundo – denominado Fundação Fecomercio de Previdência Associativa (Fecomercio FPA) – todos os empregados e afiliadas da Fecomercio, além dos funcionários da própria entidade. Para o presidente da associação dos fundos de pensão (Abrapp), Fernando Pimentel, a iniciativa contribui para o crescimento do sistema de previdência complementar.

Gazeta Mercantil   Editoria: Finanças Página: B-2

A Federação do Comércio do Estado de São Paulo lançará, na próxima segunda-feira, seu fundo de pensão na categoria associativa. Poderão aderir ao fundo – denominado Fundação Fecomercio de Previdência Associativa (Fecomercio FPA) – todos os empregados e afiliadas da Fecomercio, além dos funcionários da própria entidade. Para o presidente da associação dos fundos de pensão (Abrapp), Fernando Pimentel, a iniciativa contribui para o crescimento do sistema de previdência complementar.

O Fecomercio vai acrescentar mais de 500 mil pessoas ao atual número de participantes ativos do sistema brasileiro de fundos de pensão, que reúne hoje ao redor de 1,9 milhão de trabalhadores.

O fundo é uma entidade fechada de previdência complementar e foi instituído em parceria com o Centro do Comércio do Estado de São Paulo (CCSP) e o Sindicato dos Representantes Comerciais e das Empresas de Representação Comercial do Estado de São Paulo (Sircesp). Funcionará na sede da Fecomercio.

Em fevereiro, o patrimônio dos fundos de pensão superou os R$ 382 bilhões, equivalentes a mais de 16% do Produto Interno Bruto (PIB), já pela nova metodologia. Em dezembro de 2000 representavam 12,2% do PIB. A rentabilidade da aplicação do patrimônio teve grande contribuição para o crescimento. Entre fevereiro de 2006 a fevereiro de 2007, o ganho chegou a 19%. Na renda variável, por exemplo, a remuneração obtida nos últimos 12 meses (28,3%) suplantou amplamente o mais importante dos referenciais da Bovespa, o Ibovespa médio, que atingiu 13,3% no mesmo período. No primeiro bimestre, a rentabilidade das entidades foi de 1,7%.

Segundo Pimentel, como em boa parte dos fundos, as contribuições pagas pelas empresas e trabalhadores já são menores do que as importâncias destinadas ao pagamento de benefícios (aposentadorias e pensão) esse crescimento patrimonial é importante para a saúde do sistema. Por isso, a gestão bem sucedida dos recursos, como apontam os resultados da carteira de investimentos é fundamental. “Hoje, os fundos pagam benefícios a 632 mil brasileiros em valores cerca de cinco vezes superiores aos pagos pelo INSS”, de acordo com o presidente da Abrapp.