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O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: A-11

Arnoldo Wald e Ives Gandra Martins 

O Brasil festeja hoje, 10 de maio de 2007, o bicentenário de seu Poder Judiciário, que data da época colonial.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: A-11

Arnoldo Wald e Ives Gandra Martins 

O Brasil festeja hoje, 10 de maio de 2007, o bicentenário de seu Poder Judiciário, que data da época colonial. É uma comemoração justa e merecida em virtude do papel histórico que a magistratura tem exercido em nosso país, caracterizando-se pela sua independência, pela sua coragem cívica e pela seriedade e dedicação dos seus integrantes.

Não se pode escrever a história do direito pátrio sem referência à importância que nela desempenharam tanto as instituições – os vários tribunais – como as pessoas e, em particular, os ministros da Suprema Corte. De Pedro Lessa e Carlos Maximiliano até Orozimbo Nonato e Aliomar Baleeiro, de Nelson Hungria a Vitor Nunes Leal, criou-se uma tradição judiciária que pode servir de exemplo aos outros povos.

Sempre esteve presente, nos tribunais brasileiros, a preocupação em garantir os direitos individuais, criando e utilizando os argumentos adequados para que os textos constitucionais não fossem meramente programáticos. Coube ao nosso Judiciário consagrar a chamada “doutrina brasileira do habeas-corpus”, concebida por Rui Barbosa para impedir os atos arbitrários do poder público.

Numa sociedade em desenvolvimento, foi possível manter, em suas linhas gerais, o Estado de Direito nos momentos mais difíceis da vida nacional. Basta lembrar a posição liberal e construtiva da Suprema Corte durante o regime militar. Diante de circunstâncias, que não tinham ocorrido no passado, não hesitou o Supremo Tribunal Federal em conceder a medida liminar em habeas-corpus que o direito desconhecia, mas a adequada defesa da liberdade individual exigia naquele momento. Também em relação à intervenção do Estado e ao respeito às normas constitucionais, não admitiu que matérias que não fossem urgentes, nem referentes à segurança nacional, pudessem ser decididas por decreto-lei.

A construção jurisprudencial deu novas dimensões à responsabilidade civil, entendendo que devia ser sempre ressarcido o prejuízo causado e, para tanto, consagrando, em termos construtivos, a responsabilidade do patrão pelos atos culposos dos seus empregados. No mesmo sentido, garantiu a correção monetária das indenizações oriundas de atos ilícitos ou desapropriações.

Na defesa dos direitos individuais e sociais, os tribunais deram aos textos constitucionais a maior amplitude possível. Assim, consideraram que a garantia ao devido processo legal e o princípio da legalidade deveriam abranger todas as medidas necessárias para que houvesse, no País, não só a segurança jurídica, mas respeito à confiança depositada no poder público.

Por longo tempo, os tribunais se limitaram a exercer a função, já muito relevante, de distribuir a justiça, de acordo com a legislação vigente, sem que houvesse uma maior preocupação quanto à rapidez e eficiência das decisões proferidas. Já há meio século, todavia, um primeiro esforço foi realizado por ocasião dos estudos do Supremo Tribunal Federal para a reforma do Poder Judiciário, dos quais foi relator o ministro Rodrigues de Alckmin. Na mesma ocasião, o ministro Vitor Nunes Leal propôs a implantação do sistema das súmulas para dar maior velocidade e uniformidade aos julgamentos.

Mais recentemente, nos dez últimos anos, houve um esforço ainda mais produtivo do Judiciário para acelerar os julgamentos mediante uma reforma processual e uma modificação da organização da Justiça. Inicialmente, foram elaboradas e aprovadas leis mais modernas e completas a respeito do controle da constitucionalidade, tal como a da argüição de descumprimento de preceito fundamental, assim como normas mais adequadas em relação à ação civil pública e às ações de improbidade.

Finalmente, a partir da Emenda Constitucional nº 45, consolidou-se um movimento para dar às decisões judiciais a necessária eficiência, numa sociedade na qual o tempo dos tribunais não pode ser descasado do ritmo dos negócios e das necessidades coletivas e individuais. Aproximou-se, cada vez mais, o Judiciário da sociedade civil, para garantir os julgamentos em prazos razoáveis.

Compreendeu-se que, sendo o século 21 caracterizado pela velocidade, pela mudança e pela urgência de soluções, os magistrados deveriam conciliar as duas visões tradicionais com os imperativos do mundo no qual passamos a viver. Em virtude do acesso de um maior número de cidadãos ao Judiciário, estamos, atualmente, com cerca de 50 milhões de processos em curso para serem julgados por 13 mil juízes. Cabia, pois, rever o sistema e o Judiciário mobilizou tanto o Executivo quanto o Legislativo para encontrar soluções válidas.

Assim, ao lado dos juizados de pequenas causas, a mediação e a arbitragem passaram a ser prestigiadas como modalidades complementares de solução de conflitos. A recente legislação referente à súmula vinculante e à repercussão geral e a conseqüente mudança do regimento interno do Supremo Tribunal Federal vão garantir não só a aceleração dos julgamentos, mas também a uniformidade de jurisprudência em todo o País. As parcerias do Judiciário com a sociedade civil estão permitindo a implantação, nos vários tribunais, de um sistema de mediação que vai liberar os juízes de uma parte substancial de seu trabalho.

Pequenas modificações na organização, de um lado, e a informatização, de outro, estão dando ao Judiciário uma nova dimensão, permitindo que exerça as suas funções em tempo razoável e consolide uma jurisprudência coerente.

Já se disse que boas leis constituem o melhor presente que se pode dar a um povo. Ainda é preciso que sejam bem aplicadas e em tempo útil. É o que o Judiciário está tentando fazer com êxito.

 

 

A próxima sexta-feira (11), dia da canonização de Frei Galvão, não será feriado. Frei Galvão, o primeiro santo nascido no Brasil a ser oficialmente reconhecido pela Igreja, será canonizado pelo papa Bento XVI, em sua visita ao Brasil, durante missa a ser celebrada na capital paulista.

Projeto do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Educação (CE) do Senado, propunha que a data, apenas neste ano, fosse feriado.

A próxima sexta-feira (11), dia da canonização de Frei Galvão, não será feriado. Frei Galvão, o primeiro santo nascido no Brasil a ser oficialmente reconhecido pela Igreja, será canonizado pelo papa Bento XVI, em sua visita ao Brasil, durante missa a ser celebrada na capital paulista.

Projeto do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Educação (CE) do Senado, propunha que a data, apenas neste ano, fosse feriado. Na Câmara, entretanto, a proposta da instituição de um feriado neste dia 11 foi derrubada depois de um acordo entre os deputados para que se instituísse apenas um dia em homenagem ao santo.

Agência Senado, 9 de maio de 2007.

 

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou hoje que uma eventual reforma trabalhista precisa estabelecer bases para melhorar as condições de vida da população brasileira. “Eu parto de alguns pressupostos. Primeiro, que o País é um dos piores do planeta em distribuição de renda; segundo, que os direitos dos trabalhadores no Brasil estão aquém dos de sociedades mais desenvolvidas”, justificou.

Para Chinaglia, a reforma trabalhista não deve ser pautada no retrocesso dos direitos sociais dos trabalhadores.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou hoje que uma eventual reforma trabalhista precisa estabelecer bases para melhorar as condições de vida da população brasileira. “Eu parto de alguns pressupostos. Primeiro, que o País é um dos piores do planeta em distribuição de renda; segundo, que os direitos dos trabalhadores no Brasil estão aquém dos de sociedades mais desenvolvidas”, justificou.

Para Chinaglia, a reforma trabalhista não deve ser pautada no retrocesso dos direitos sociais dos trabalhadores. “Eu temo quando se fala genericamente em reforma, apenas com a intenção de retirar direitos”, disse. O presidente da Câmara ressaltou, no entanto, que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não está imune a mudanças. “Nós temos que gerar empregos, formalizar as relações de trabalho; [a reforma trabalhista] tem de entrar em uma agenda maior para o País”, sustentou.

O presidente da Câmara fez as declarações durante o lançamento da agenda político-institucional da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), ocorrido hoje na Câmara. O documento, de 73 páginas, apresenta a posição da entidade sobre vários projetos que tramitam no Congresso Nacional.

O deputado convidou os juízes trabalhistas a assumir uma posição sobre a reforma trabalhista. “Vocês, mais do que ninguém, sabem onde a corda está mais fraca”, disse.

Menos encargos

Chinaglia avalia que poderá haver margem para a redução dos encargos na folha de salários, mas pondera que uma reforma nesse sentido é complexa. “Quando se fala na redução da tributação é preciso pensar que o Estado brasileiro é quem garante o Sistema Único de Saúde, a educação pública”, disse.

O presidente cobrou, por isso, “mais racionalidade” no debate sobre o assunto. “Toda vez que alguém disser que tem que reduzir tributos, vai ter que apontar também a fonte dos recursos para financiar as ações do Estado”, afirmou.

Trabalho escravo

Chinaglia lamentou o impasse que paralisa a tramitação da PEC do Trabalho Escravo (Proposta de Emenda à Constituição 438/01) desde dezembro de 2004. A proposta, cuja aprovação é defendida pela Anamatra, autoriza o Poder Público a confiscar fazendas onde for constatada a exploração de trabalho escravo.

Na opinião do deputado, “há resistências” que impedem a aprovação da PEC. Chinaglia antecipou que caso os líderes não cheguem a um entendimento sobre o texto, vai colocar a proposta em pauta “como ela está”.

Capacidade de negociação

O presidente da Anamatra, José Nilton Ferreira Pandelot, ressaltou que um dos principais objetivos da entidade em suas articulações com o Congresso é aprovar medidas que “aumentem a capacidade de negociação dos trabalhadores”.

Segundo Pandelot, a Anamatra foi a entidade de magistrados que mais apoiou a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, para ele, é fundamental para combater irregularidades no Poder Judiciário.

Além de deputados e senadores, participaram da solenidade promovida pela associação autoridades como a coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Andréa Bolzon; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta.

Agência Câmara, 9 de maio de 2007.

Valor Econômico  Editoria: Especial  Página: A-12

Principal responsável pelo plano que promete colocar, em 15 anos, a educação brasileira no mesmo patamar dos países que integram a OCDE, o ministro da Educação, Fernando Haddad, diz que, ao focar a qualidade do ensino básico, a iniciativa representa uma mudança de paradigma. No passado, compara, os programas eram voltados para a construção de escolas e o aumento de matrículas. “O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) coloca o aprendizado como a questão central da escola”, sustenta Haddad.

Valor Econômico  Editoria: Especial  Página: A-12

Principal responsável pelo plano que promete colocar, em 15 anos, a educação brasileira no mesmo patamar dos países que integram a OCDE, o ministro da Educação, Fernando Haddad, diz que, ao focar a qualidade do ensino básico, a iniciativa representa uma mudança de paradigma. No passado, compara, os programas eram voltados para a construção de escolas e o aumento de matrículas. “O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) coloca o aprendizado como a questão central da escola”, sustenta Haddad.

Passado o turbilhão de lançamento do plano, o ministro se debruça sobre o aprofundamento das medidas e sua filosofia e explica que a adoção de uma meta ambiciosa para a melhora da qualidade do ensino básico – um salto de 3,8 para 6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – objetiva pressionar os políticos a priorizarem a educação “de uma vez por todas”. 

Como uma das vertentes do plano é expandir o ensino técnico, Haddad acaba revelando que, com a ajuda da ministra Dilma Rousseff, está comprando uma briga boa com o Sistema S (Sesc, Senai, Sesi etc.), que sobrevive com contribuições parafiscais. A idéia é que essas entidades destinem 30% de suas verbas a cursos profissionalizantes gratuitos. O ministro sugeriu que, se não fizerem isso, o governo poderá obrigá-las. 

Valor: O PDE foi feito para alcançar exatamente o quê? 

Fernando Haddad: O plano estabelece metas de qualidade para o ensino básico como eixo central da educação. É óbvio que são importantes a infra-estrutura e a cobertura (quantos alunos matriculados por faixa etária), que foram a tônica dos planos anteriores. Nesse sentido, considero o PDE uma mudança de paradigma. O plano coloca o aprendizado como a questão central da escola. Isso tem conseqüências sobre as ações do ministério e das secretarias estaduais e municipais de educação. 

 

Valor: Por exemplo? 

Haddad: A formação de professores. Pela atual Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a formação é responsabilidade dos Estados e municípios. A LDB diz que o papel da União é apenas suplementar. Esse enfoque precisa ser superado. 

Valor: Os Estados e municípios não estão cumprindo seu papel? 

Haddad: Nem podem cumprir em toda a dimensão exigida porque quem mantém o parque de universidades no país é a União. Como mantenedora do sistema federal de ensino superior, a União não pode ser desonerada de uma das tarefas mais importantes da universidade, que é a formação do magistério para a educação básica. A alteração disso é fruto da mudança de paradigma. Se a escola é o lugar onde se ensina e se aprende, a primeira conseqüência disso é enfrentar a formação do magistério em regime de colaboração entre União, Estados e municípios. 

Valor: A meta do PDE para o ensino básico não é muito ambiciosa? 

Haddad: A mais importante delas é fazer o Ideb saltar dos atuais 3,8 para 6, numa escala de zero a dez, em 15 anos. Estamos dizendo que o Brasil vai atingir, em 2022, o padrão de qualidade médio dos países da OCDE. Se não tivéssemos uma meta ambiciosa e que não colocasse pressão sobre os agentes políticos do país para priorizar a educação de uma vez por todas, o plano não estaria bem desenhado. 

Valor: Especialistas temem que a premiação das melhores escolas aumente a distância entre elas e as mal avaliadas. 

Haddad: A medida foi mal lida. O Ideb nos permite acompanhar cada escola, cada sistema estadual e municipal, e o país no seu conjunto. São indicadores de qualidade. Cruzando os dados dos sistemas estaduais e municipais com as transferências voluntárias feitas pela União nos últimos cinco anos, verificamos que quem mais precisa de recursos é quem menos demanda o Ministério da Educação. 

Valor: Por quê? 

Haddad: Porque os municípios com baixíssimos indicadores de qualidade não têm capacidade técnica para responder adequadamente às resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Estamos criando uma força-tarefa, com a ajuda da Unesco. Ela irá aos municípios mais carentes estabelecer parcerias. Será firmado o compromisso do gestor local com 28 diretrizes (entre elas, o acompanhamento individual dos alunos, a nomeação dos diretores de escolas por mérito, a fixação de período probatório para os professores e a adoção de um programa de formação do magistério). Em troca, as prefeituras terão apoio técnico e financeiro da União. 

Valor: As pesquisas mostram as dificuldades dos alunos para aprender matemática e ciências. Como o plano combaterá esse problema? 

Haddad: De várias maneiras. Sofremos um prejuízo ao simplesmente abolir, no passado, os currículos mínimos. O que estamos fazendo agora é recuperar conteúdos importantes, a serem oferecidos na primeira fase do ensino fundamental e na segunda fase. Isso é essencial para que, inclusive, o professor consiga transmitir conhecimento aos alunos. Criamos, com base nas matrizes dos exames nacionais, um programa chamado Pró-Letramento, forjado pelo Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (Ceale), da Universidade Federal de Minas Gerais. O Ceale desenvolveu um programa, junto com outras universidades, que repensa o letramento e o numeramento para que possamos capacitar os professores dos anos iniciais do ensino fundamental. No ensino médio, estamos criando os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. 

Valor: Com que finalidade? 

Haddad: São 150 novas unidades. Hoje, temos as escolas federais técnicas, agro-técnicas e os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets). Em 2002, havia 140 unidades voltadas para a formação de técnicos e tecnólogos. Terminaremos 2007 com 204 e o segundo mandato do presidente Lula com 354 unidades. Todas as cidades-pólo do país serão atendidas por uma unidade desses institutos, cuja missão será formar técnicos, tecnólogos, professores de física, química, biologia e matemática para o segundo grau. 

Valor: O país também está vivendo o dilema entre ensino médio profissionalizante e preparação para estudos posteriores? O plano considera essa questão? 

Haddad: Sim. Propusemos ao Congresso uma alteração da LDB, que só tratava do ensino médio propedêutico. Em um país com as características do Brasil, em que apenas um sexto dos alunos chega ao ensino superior, é preciso oferecer, no nível médio, uma alternativa ao ensino propedêutico [preparatório para os cursos superiores e não profissionalizante], sem prejuízo da formação geral. 

Valor: Com o PDE, como fica o ensino profissionalizante? 

Haddad: Estamos abrindo a possibilidade do ensino médio propedêutico, combinado com a profissionalização, e do ensino médio propedêutico, seguido do pós-médio técnico. Todas as possibilidades estão contempladas na LDB enviada ao Congresso. 

Valor: Dá para atender a demanda da economia por técnicos apenas com as escolas federais, já que o governo não obrigará Estados e municípios a atuarem nessa área? 

Haddad: Há uma indução. Ao diferenciar o coeficiente de remuneração da rede por ensino médio integrado (propedêutico e profissionalizante), o Fundeb induz Estados e municípios a oferecerem ensino técnico. O ensino integrado receberá um adicional de recursos em relação ao ensino médio propedêutico, inclusive, porque o integrado é mais custoso. Do ponto de vista de transferência voluntária de recursos, estamos induzindo também o investimento em educação profissionalizante via Proep e Promed, dois programas do BID em parceria com o Ministério da Educação, voltados para a reestruturação do ensino médio. 

Valor: Será suficiente? 

Haddad: Se, em parceria com o Sistema S, que ainda é um pouco refratário ao apelo que o governo vem fazendo, oferecêssemos aos alunos do ensino médio, sobretudo da rede pública, a oportunidade de formação técnica gratuita, teríamos um rearranjo do sistema muito interessante. 

Valor: O Sistema S já concordou com a parceria? 

Haddad: Tem havido avanços tímidos, mas eles têm ocorrido. Inclusive, esse assunto passou a ser da alçada da Casa Civil, em parceria com o Ministério da Educação. A ministra Dilma Rousseff tem convocado os dirigentes das federações. Já houve uma reunião em atendimento a moção aprovada na Conferência Nacional de Educação Profissional, realizada em 2006. Ela prevê que 30% dos recursos do Sistema S sejam direcionados à oferta de cursos técnicos gratuitos. 

Valor: Se o Sistema S não respeitar a moção, o governo obrigará as entidades por meio de lei? 

Haddad: Os 30% gratuitos são uma demanda da sociedade organizada que participou da conferência. Estamos trabalhando na perspectiva de que possamos estabelecer um protocolo pelo qual esse desejo da sociedade possa ser atendido. 

Valor: Sempre se avaliou que, enquanto o país não cuidasse do ensino básico e da formação do magistério, a educação não sairia do impasse em que se encontra. O plano tem esse foco, mas prevê também prioridade ao ensino superior, com uma nova expansão de vagas e universidades. Isto é uma concessão do governo do PT aos sindicatos dos professores e dos funcionários? 

Haddad: É exatamente o contrário. Trata-se do resgate de uma visão sistêmica da educação, muito cara aos principais educadores do país. É a percepção de que o sistema educacional vai da creche à pós-graduação. Todas as fases, etapas, modalidades e níveis da educação têm que ser apoiadas. 

Valor: Há recursos suficientes para focar o ensino básico e, ao mesmo tempo, dobrar o número de vagas nas universidades federais? 

Haddad: De cada R$ 100 investidos em educação no Brasil, cerca de R$ 20 vão para a educação superior e R$ 80 para o ensino básico. Essa é a média internacional. O PDE não altera essa proporção. O problema da educação superior é que o custo por aluno é muito maior do que o da educação básica. A relação entre o número de alunos e o de docentes na graduação é muito menor no Brasil do que na média internacional – 10 face a 17, 18 lá fora. O problema, então, não é que o professor universitário brasileiro esteja ultra bem remunerado. É porque a relação aluno-professor é baixa. 

Valor: E por que é baixa? 

Haddad: É baixa não por falta de vontade das universidades de incorporar novos alunos. O problema é a falta de reformas acadêmicas. Nossa estrutura acadêmica é muito engessada. É muito comum um aluno passar no vestibular, conhecer o curso, desistir dele, abandoná-lo e prestar vestibular para outro curso. Não há um sistema de aproveitamento de créditos. Não há mobilidade estudantil. Os currículos são, em geral, extremamente engessados. Não há programas de reaproveitamento de vagas abertas por evasão. Quando um aluno abandona um curso, aquela vaga morre. Mas, as universidades acordaram para o problema. 

Valor: O senhor acha que o ensino universitário privado está excessivamente regulado ou sub-regulado? O que há, no PDE, dirigido para esse imenso mercado de ensino superior no Brasil? 

Haddad: Ele ainda está mal regulado. Não há excesso nem falta de regulação. O problema é de enfoque. Os cursos superiores de tecnologia, por exemplo, viviam uma verdadeira anarquia. Tudo era chamado de curso superior de tecnologia no Brasil, a ponto de oferecermos 3 mil cursos, com 1.300 denominações diferentes. Por causa disso, o diploma do aluno recém-formado não era sequer reconhecido pelo mundo do trabalho. Criamos um catálogo de cursos superiores de tecnologia e normatizamos a oferta. 

Valor: O mercado privado de ensino superior é tão vasto e heterogêneo que não exigiria uma agência reguladora para orientá-lo? 

Haddad: A Lei do Sinaes, que criou o sistema nacional de avaliação da educação superior, foi um avanço. Ela diz que todos os cursos têm de ser avaliados. Pelo “provão”, apenas um terço dos cursos eram avaliados. Hoje, avaliamos os 20 mil cursos de graduação do país. O “provão” passou a ser um dos elementos da avaliação, mas, antes, ela não dialogava com a regulação. Hoje, a avaliação é a base da regulação. 

Valor: O senhor não acha necessário criar uma agência reguladora para o ensino superior privado? 

Haddad: O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) exerce esse papel de agência reguladora. É uma autarquia, mas toda a avaliação de alguma maneira é feita pela comunidade acadêmica e não por agentes políticos. 

    

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-6   

O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, disse ontem que o governo vai dar um tratamento diferenciado para empresas prestadoras de serviços formadas por artistas, apresentadores e jornalistas no texto do projeto de lei enviado ao Congresso Nacional para substituir a polêmica Emenda 3, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Mares Guia, o relator do projeto, deputado Milton Monte (PR-SP), deve apresentar uma nova proposta até o começo da próxima semana.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-6   

O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, disse ontem que o governo vai dar um tratamento diferenciado para empresas prestadoras de serviços formadas por artistas, apresentadores e jornalistas no texto do projeto de lei enviado ao Congresso Nacional para substituir a polêmica Emenda 3, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Mares Guia, o relator do projeto, deputado Milton Monte (PR-SP), deve apresentar uma nova proposta até o começo da próxima semana. “Temos condições de, em três ou quatro dias, estar com tudo resolvido”, disse ele, após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e líderes de partidos aliados na Câmara. Mares Guia não detalhou como seria esse “tratamento diferenciado” .

Fontes ouvidas pelo Estado informaram que o ministro Mantega voltou a defender, na reunião, a fixação de uma alíquota de 10% de contribuição previdenciária para as empresas prestadoras de serviços de caráter personalíssimo, conhecidas com “de uma pessoa só”. Essa proposta foi apresentada pelo secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, há duas semanas, para ser incluída no projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. A alíquota foi considerada alta pelos parlamentares.

Ainda de acordo com fontes que participaram da reunião, o ministro se mostrou aberto às negociações que serão feitas no Congresso com os partidos de oposição, mas não quer acenar agora com uma redução da alíquota de 10% proposta anteriormente. “O ministro disse na reunião que as negociações estão na mão do Congresso”, informou uma fonte.

A Emenda 3 era um dispositivo incluído na lei que criou a Super-Receita que proibia os auditores fiscais de multar e até desconstituir as empresas, se julgassem que o contrato de prestação de serviços apenas disfarçava uma relação de emprego. Pela Emenda 3, só a Justiça do Trabalho poderia interferir no contrato e nas operações do profissional constituído como pessoa jurídica.

Mares Guia informou que Mantega apresentou uma “pré-proposta” que foi bem aceita pelos deputados. “O relator Milton Monte vai voltar com a proposta final para a gente trabalhar alinhado e entendendo que na área cultural e na área artística, nós temos que ter um tratamento diferente porque esses serviços não caracterizam necessariamente a habitualidade e a subordinação”, disse. “O conceito que foi colocado foi muito inteligente. Tanto, que o relator acatou. Se vai ser 10%, 8% ou 7% é um fator de negociação”, afirmou Mares Guia.

 

 

 

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro  Página: B-9 

A carga tributária brasileira continua elevada em proporção do PIB (Produto Interno Bruto) e somente com sua redução o país ganhará mais competitividade e poderá crescer a taxas de 5% ao ano.

Essa foi a conclusão de especialistas em economia e tributação durante palestra realizada no lançamento do livro “Política Fiscal e Desenvolvimento no Brasil” (Editora Unicamp), na segunda-feira à noite, em São Paulo.

Para Amir Khair, consultor e mestre em finanças públicas pela FGV, a carga tributária atual

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro  Página: B-9 

A carga tributária brasileira continua elevada em proporção do PIB (Produto Interno Bruto) e somente com sua redução o país ganhará mais competitividade e poderá crescer a taxas de 5% ao ano.

Essa foi a conclusão de especialistas em economia e tributação durante palestra realizada no lançamento do livro “Política Fiscal e Desenvolvimento no Brasil” (Editora Unicamp), na segunda-feira à noite, em São Paulo.

Para Amir Khair, consultor e mestre em finanças públicas pela FGV, a carga tributária atual é “violenta” e por isso “o país não pode perder tempo”. Com a carga e o câmbio atuais, “perdemos competitividade e vemos as empresas serem sufocadas”.

Para Clóvis Panzarini, ex-coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, é preciso reduzir o tamanho do Estado brasileiro. “Precisamos cortar desperdícios e despesas e melhorar a má gestão.”

Panzarini entende que a Super-Receita (fusão das estruturas de fiscalização e arrecadação dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social) deve trazer eficiência ao sistema. Assim, ele defende a redução da carga fiscal na mesma proporção do ganho de eficiência que for gerado pelo novo órgão.

Mas ele diz que o governo não faz isso. “Quando há eficiência, o governo não reduz a carga fiscal, mas aumenta seu gasto.” Se o país reduzir a carga fiscal, “quem paga os tributos em dia pagará menos”.

Além disso, Panzarini diz que uma carga tributária menor poderia atrair aqueles que hoje sonegam. “Trazer o sonegador para a legalidade é muito importante, pois sobre ele a carga fiscal hoje é zero.”

O economista José Roberto Afonso, especialista em finanças públicas, diz que está na hora da reforma tributária. “O país tem condições políticas e econômicas para fazer a reforma tributária, para criar o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado). Está na hora de termos um sistema único de tributação.”

 

Folha de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-4 

O balanço preparado pela Casa Civil com o objetivo de mostrar um país com obras e projetos espalhados pelos Estados para acelerar o crescimento deixou claro, na verdade, a incapacidade do governo de apresentar novidades e implementar suas prioridades.

Destacada como o grande diferencial do programa de desenvolvimento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a chamada área de infra-estrutura social nem sequer foi incluída totalmente nas estatísticas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Folha de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-4 

O balanço preparado pela Casa Civil com o objetivo de mostrar um país com obras e projetos espalhados pelos Estados para acelerar o crescimento deixou claro, na verdade, a incapacidade do governo de apresentar novidades e implementar suas prioridades.

Destacada como o grande diferencial do programa de desenvolvimento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a chamada área de infra-estrutura social nem sequer foi incluída totalmente nas estatísticas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

As obras e projetos de saneamento e habitação, sobretudo para a baixa renda, simplesmente ficaram de fora do balanço apresentado anteontem. Eles representam a maior parte desse setor e provavelmente receberiam o selo vermelho na classificação da ministra Dilma Rousseff, já que nem saíram do papel ainda.

Os 349 projetos de saneamento de Estados e municípios já selecionados pelo Ministério das Cidades piorariam a estatística ainda mais, já que terão de passar pela avaliação do Tesouro para serem implementados. Representam R$ 3,7 bilhões em financiamentos com recursos do FGTS.

Outro R$ 1 bilhão do Orçamento da União – verba que não poderá sofrer restrição da equipe econômica porque está incluída no PPI (Programa Piloto de Investimento) – também continua na promessa.

Isso apesar de, desde o segundo semestre do ano passado, o governo ter intensificado os discursos sobre a necessidade de aumentar os recursos para esses setores e a decisão ter sido tomada no final de 2006.

“Não posso estar atrasado porque não tenho cronograma”, diz o ministro Márcio Fortes (Cidades). Segundo ele, não seria possível estabelecer selo vermelho (indicando que o projeto está num estágio preocupante) ou de qualquer outra cor pelo governo porque ainda não se chegou à fase de monitoramento. “A falha, que era não ter orçamento, foi corrigida no PAC. Agora o ministério pode funcionar”, afirma.

O balanço na área de infra-estrutura social ficou restrito a obras de alguns metrôs, ao Programa Luz para Todos e a projetos hídricos, entre eles, os ligados à integração do Rio São Francisco.

E até aí há problema. No final do ano passado, por exemplo, o governo negociou com o Banco Mundial para ampliar o que considerava uma boa experiência regional, o programa Pró-Água.

A garantia de que o banco multilateral arcaria com cerca de 20% dos R$ 472 milhões necessários para 19 obras que incluem desde construção de sistemas de abastecimentos de água, açudes, adutoras, estações de tratamento e barragens foi dada, mas até agora o programa não andou.

Segundo técnicos do Ministério da Integração Nacional, nenhuma obra foi iniciada porque ainda se aguarda a conclusão dos projetos em elaboração com Estados e municípios. A previsão é iniciá-las em setembro e concluir tudo somente em 2009.

 

 

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-6 

Para forçar a queda do custo dos empréstimos para pessoas físicas e empresas, o Banco Central (BC) poderá adotar um cronograma de redução gradual dos depósitos compulsórios recolhidos pelos bancos. Essa é uma das possibilidades em estudo na equipe econômica, informou ao ‘Estado’ uma alta fonte do governo.

A idéia em estudo pelo BC prevê que, ao longo do tempo, as diferentes alíquotas hoje existentes para os vários tipos de depósitos compulsórios convirjam para um único valor.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-6 

Para forçar a queda do custo dos empréstimos para pessoas físicas e empresas, o Banco Central (BC) poderá adotar um cronograma de redução gradual dos depósitos compulsórios recolhidos pelos bancos. Essa é uma das possibilidades em estudo na equipe econômica, informou ao ‘Estado’ uma alta fonte do governo.

A idéia em estudo pelo BC prevê que, ao longo do tempo, as diferentes alíquotas hoje existentes para os vários tipos de depósitos compulsórios convirjam para um único valor. O resultado será a redução desses depósitos e, portanto, mais recursos ficarão disponíveis para os bancos emprestarem.

A avaliação da equipe econômica é a de que o aumento da oferta forçará a concorrência entre os bancos e levará à queda mais rápida dos custos finais dos financiamentos naquela parcela chamada spread – diferença entre o custo de captação de recursos e as taxas cobradas pelos bancos nos empréstimos.

Há, porém, uma ala da equipe que se preocupa com os efeitos que o maior volume de dinheiro disponível no sistema terão sobre a inflação. Se os preços começarem a subir, o BC poderá ser forçado a interromper a trajetória de corte na taxa básica de juros, a Selic.

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-4

Favorecida por alimentos mais baratos tanto no atacado quanto no varejo, a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) subiu 0,14% em abril, o menor percentual em um ano, e abaixo da taxa de março (0,22%). O bom momento no setor agrícola foi essencial para o resultado. Atualmente, a colheita dos principais produtos está no auge – o que eleva a oferta e derruba os preços no mercado interno. É o caso da deflação no preço da soja (-5,45%), destaque entre as quedas no atacado.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-4

Favorecida por alimentos mais baratos tanto no atacado quanto no varejo, a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) subiu 0,14% em abril, o menor percentual em um ano, e abaixo da taxa de março (0,22%). O bom momento no setor agrícola foi essencial para o resultado. Atualmente, a colheita dos principais produtos está no auge – o que eleva a oferta e derruba os preços no mercado interno. É o caso da deflação no preço da soja (-5,45%), destaque entre as quedas no atacado. Esse efeito não deve se repetir em maio, que deve registrar um IGP-DI maior.

Isso, entretanto, não representa sinal de descontrole inflacionário, na avaliação do coordenador de Análises Econômicas da FGV, Salomão Quadros. Pelo contrário: para os próximos meses, ele espera que os indicadores apresentem taxas mensais abaixo das de igual período no ano passado. Isso beneficiará o resultado acumulado do indicador. “A taxa em 12 meses do IGP-DI até abril, de 4,61%, deve ficar menor, e se aproximar de 4% até o final do ano”, afirmou.

Soja

Sobre o cenário da inflação em abril, Quadros explicou que houve desacelerações de preços tanto no atacado (de 0,11% para 0,02%), quanto no varejo (de 0,48% para 0,31%). No caso do atacado, os preços dos produtos agrícolas intensificaram processo de deflação (de -0,18% para -2,44%). Entre os destaques de queda de preços está a soja, um dos produtos de maior peso na formação da inflação do setor atacadista.

No varejo, os preços dos alimentos saíram de uma alta de 1,57% para uma taxa próxima de zero, de 0,01%, de março para abril. Já os preços na construção civil aceleraram, de março para abril (de 0,27% para 0,46%).

O Parlamento do Mercosul já está em pleno funcionamento. Tomaram posse nesta segunda-feira (7), em Montevidéu, os 81 deputados e senadores indicados pelos cinco países que compõem o bloco – Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

O Parlamento do Mercosul já está em pleno funcionamento. Tomaram posse nesta segunda-feira (7), em Montevidéu, os 81 deputados e senadores indicados pelos cinco países que compõem o bloco – Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Em seguida, foi eleito presidente o senador paraguaio Alfonso González Núñez, que já exercia interinamente a presidência após a realização, em dezembro, da sessão especial de constituição do novo parlamento, em Brasília.

Além de Núñez, foram escolhidos para compor a Mesa Diretora quatro vice-presidentes, cada um por um dos demais países – além do Paraguai – que integram o bloco. Foram eles o deputado Alberto Balestrini, pela Argentina; o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), pelo Brasil; o deputado Roberto Conde, pelo Uruguai; e o deputado Saúl Ortega, pela Venezuela. Dos cinco países, quatro enviaram delegações de 18 parlamentares cada; apenas a Venezuela indicou somente nove deputados.

Ainda será definida a extensão do mandato de González Núñez à frente do parlamento. Uma decisão nesse sentido pode ser tomada durante a sessão desta terça-feira (8) do Parlamento do Mercosul, quando também estarão em pauta temas como o estabelecimento de uma comissão para analisar o regimento interno do novo órgão.

Pela manhã, durante uma reunião preparatória, a delegação brasileira havia decidido apoiar uma candidatura uruguaia para a presidência do parlamento. O presidente da delegação, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), defendeu o apoio a um candidato uruguaio ao lembrar que o novo órgão está em fase de instalação e que a sede do parlamento será em Montevidéu. Como neste primeiro semestre o Paraguai exerceria a presidência pro tempore da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, agora substituída pelo parlamento, Zambiasi considerou justa a reivindicação paraguaia de pelo menos comandar o novo órgão até o final de junho. Em seguida, então, assumiria o presidente uruguaio.

Depois disso, porém, a delegação paraguaia – com o apoio da Argentina – pressionou para que Núñez fosse confirmado presidente do Parlamento do Mercosul já nesta segunda-feira e que somente depois se discutisse a extensão total de seu mandato. Ele tanto poderá permanecer até junho como até dezembro.

Em seu discurso de posse, Núñez disse que o Parlamento do Mercosul se estabelece em um “momento crucial” para o bloco, em que “ameaças reais que escurecem o horizonte envolto em constantes turbulências impedem a consolidação de uma integração real e eqüitativa”. Pediu, em seguida, que se “descongele” o Mercosul e que se corrijam as “assimetrias” a seu ver existentes entre os sócios.

– Nós nos constituímos em Parlamento do Mercosul para acabar com o déficit democrático do projeto regional, porque a integração sustentável reclama e precisa de decisões políticas. Porque o grande objetivo da democracia no Mercosul consiste em obter uma governabilidade que assegure os equilíbrios macroeconômicos, promova a segurança jurídica e o desenvolvimento humano e proteja o meio ambiente – afirmou Núñez.