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O professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) e consultor legislativo da Câmara Octaciano Nogueira ressaltou há pouco a existência de uma lentidão histórica nos processos de reforma política no Brasil. Como exemplo, ele lembrou a demora da implantação de eleições diretas, proposta pela primeira vez no Império, em 1835, e concretizada em 1881. Agora, afirmou, o que enfrenta lentidão é o atual processo de reforma política.

Nogueira participa de seminário do PPS sobre o assunto.

O professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) e consultor legislativo da Câmara Octaciano Nogueira ressaltou há pouco a existência de uma lentidão histórica nos processos de reforma política no Brasil. Como exemplo, ele lembrou a demora da implantação de eleições diretas, proposta pela primeira vez no Império, em 1835, e concretizada em 1881. Agora, afirmou, o que enfrenta lentidão é o atual processo de reforma política.

Nogueira participa de seminário do PPS sobre o assunto. O encontro é o primeiro de uma série de seminários preparatórios da Conferência Caio Prado Júnior, marcada para agosto, em Brasília. O objetivo é discutir os rumos da esquerda democrática e seu projeto para o Brasil.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que também participa do encontro, afirmou que os projetos da reforma política, em análise na Câmara, são insuficientes e não abordam todos os pontos do processo. A reforma política, em sua opinião, restringe-se a “fazer remendos no sistema eleitoral” e não modifica o sistema político de fato.

Erundina, que foi integrante da Comissão Especial da Reforma Política, criticou o Congresso por abordar o tema apenas para reagir a crises e o fato de, a cada eleição, os candidatos assumirem compromissos com a reforma e não tirá-la do discurso. “Predominam os interesses individuais, de como determinado aspecto da reforma vai ajudar ou prejudicar os que se elegem ou reelegem. Não há uma visão estratégica sobre o tema e muito menos um compromisso político com ele”, disse. Ela defendeu ainda a participação de toda a sociedade no debate e disse que parlamentares e partidos tem a tarefa de ampliar a discussão.

CNC, 8 de maio de 2007.

O Ministério do Trabalho e Emprego editou portaria que obriga as empresas a digitalizarem os dados de seus empregados. O objetivo é facilitar o acesso dos fiscais do trabalho às informações, explicam advogados trabalhistas, que alertam para a necessidade de as companhias ficarem atentas, porque o ato normativo estabelece também uma série de regras que confirmam os direitos dos trabalhadores que vão desde a hora da contratação até a dispensa.

O Ministério do Trabalho e Emprego editou portaria que obriga as empresas a digitalizarem os dados de seus empregados. O objetivo é facilitar o acesso dos fiscais do trabalho às informações, explicam advogados trabalhistas, que alertam para a necessidade de as companhias ficarem atentas, porque o ato normativo estabelece também uma série de regras que confirmam os direitos dos trabalhadores que vão desde a hora da contratação até a dispensa.

No tocante à digitalização dos dados dos empregados, a Portaria 41º, de 30 de março passado, estabelece, no parágrafo 4º, que o “empregador poderá efetuar o registo de empregados em sistema informatizado que garanta a segurança, inviolabilidade, manutenção e conservação das informações”. Nesse cadastro, a empresa deverá manter um registro individual de cada empregado, no qual poderá acrescentar retificações ou averbações, quando for o caso.

O sistema também deverá conter rotinas auto-explicativas, para facilitar o acesso e o conhecimento dos dados registrados. Todas as informações e relatórios registrados deverão ainda conter data e hora do lançamento, além de ter a veracidade atestada por meio de rubrica e identificação do empregador ou de seu representante legal nos documentos impressos.

De acordo com a portaria, a empresa deverá assegurar o acesso da fiscalização trabalhista às informações, por meio de tela, impressão de relatório ou meio magnético. Para tanto, a portaria determina que o sistema deva constar dados dos últimos 12 meses. As informações anteriores a esse período, que forem solicitadas pelo fiscal do trabalho, deverão ser prestadas em um prazo de dois a oito dias.

“É uma alteração. Antigamente bastava ter o documento escrito. Como o Ministério do Trabalho tem grande atuação, podendo fiscalizar a empresa a qualquer momento, isso lhe facilita o trabalho. Basta, agora, o fiscal pedir os documentos em meio digital, em um disquete”, afirmou a advogada Viviane Balbino, do escritório Moreau Advogados.

Segundo a advogada, a portaria não estabelece sanções para quem não a cumprir. Isso, no entanto, não quer dizer que o empregador deva desconsiderá-la. Por tratar de questões muitas das quais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a desobediência aos dispositivos pode resultar em penalidades já previstas em lei.

Exemplo dessas questões é o artigo primeiro. O dispositivo proíbe o empregador de, na hora da contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos, como a certidão de reclamação trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativo à esterilização ou atestado de gravidez. “Essa portaria confirma o que está na legislação”, explicou a advogada. Outra obrigação trazida pelo ato normativo está relacionada à utilização da Carteira de Trabalho.

Nela, o empregador deve efetuar as anotações relacionadas à data de admissão, remuneração e condições especiais de trabalho, caso exista, além de outras informações estabelecidas na CLT. A portaria, porém, proíbe expressamente a empresa de fazer qualquer tipo de anotação na carteira que possa causar dano à imagem do trabalhador. Nesse sentido, o ato normativo veda a anotação de informações relacionadas a sexo ou sexualidade, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, idade, condição de autor em reclamações trabalhistas, saúde e desempenho profissional ou comportamento. “De acordo com o artigo 7º, essas anotações deverão ser feitas sem abreviaturas e sem deixar margens para dúvida. Tem que ser claras”, destacou a advogada Ilyonne Simone Camargo – da banca Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados .

Na avaliação dela, o ato do Ministério do Trabalho acaba por conscientizar o trabalhador acerca dos seus direitos. “Essa portaria tem o condão de facilitar o acesso a qualquer cidadão. Ela acaba dando o acesso a qualquer cidadão, banindo qualquer tipo de discriminação com relação a doenças ou a processos contra empresas”, disse, ressaltando que todas as informações registradas pelo empregador devem ser disponibilizadas ao trabalhador. Para Viviane Balbino, a portaria vem confirmar o que já existe na legislação.

“A portaria está confirmando o que a CLT já havia disposto. Os empregadores têm que estar atentos, pois se a fiscalização comparecer na empresa e verificar que houve uma infração, serão aplicadas as sanções previstas na lei”, disse, acrescentando: – O empregador tem que ter tudo anotado, discriminado, não só para atender o Ministério do Trabalho, mas para estar à disposição do empregado – destacou.

As vendas para o Dia das Mães estão crescendo. A redução da taxa básica de juros, com conseqüente diminuição do custo de crédito, fez com que as condições de financiamento fossem melhoradas, facilitando as compras. O aumento da massa de rendimento do brasileiro também ajuda a explicar o crescimento de 4,1% nas vendas no fim de semana que antecedeu o Dia das Mães, em relação a período equivalente do ano passado, de acordo com dados da Serasa. A baixa cotação do dólar também ajudou nas compras, já que a redução dos preços de importados foi, em parte, repassada aos consumidores.

As vendas para o Dia das Mães estão crescendo. A redução da taxa básica de juros, com conseqüente diminuição do custo de crédito, fez com que as condições de financiamento fossem melhoradas, facilitando as compras. O aumento da massa de rendimento do brasileiro também ajuda a explicar o crescimento de 4,1% nas vendas no fim de semana que antecedeu o Dia das Mães, em relação a período equivalente do ano passado, de acordo com dados da Serasa. A baixa cotação do dólar também ajudou nas compras, já que a redução dos preços de importados foi, em parte, repassada aos consumidores.

Durante a primeira semana deste mês, de 30 de abril a 6 de maio, houve um crescimento de 3,8% nas vendas do comércio, em comparação como ano anterior, de 1º a 7 de maio. “Como os brasileiros deixam sempre para fazerem compras na última hora, é provável que os indicadores ainda cresçam um pouco mais até o próximo domingo”, disse o assessor econômico da Serasa Luiz Rabi.

Recuperação. A pesquisa mostra que o aumento das vendas do varejo para o Dia das Mães está coerente com a recuperação da atividade econômica registrada a partir do segundo semestre de 2006 e, com maior intensidade, no início de 2007. Segundo Rabi, a oferta de crédito cresceu 24,3% em março, em relação a março de 2006. Isto vem em conjunto com uma taxa de juros menor e com prazos médios para financiamentos mais estendidos.

A massa de rendimento da população brasileira cresceu entre 7% e 8% este ano, já descontada a inflação. “Para o consumidor brasileiro, o tamanho da prestação é o que importa. Com juros menores e prazo mais longo de financiamento, a prestação fica mais barata. A renda maior permite elevação do consumo”, disse Rabi.

Desde a última segunda-feira antes do Dia das Mães do ano passado, dia 8 de maio, até ontem, o dólar desvalorizou-se 2,41%. Esta queda a partir de patamares já considerados muito baixos por industriais leva a uma penetração maior de produtos importados a preços mais baixos. “É como se fosse um aumento salarial indireto. O varejo repassa a queda dos preços para atrair mais consumidores. Alguns produtos estão com preços nominais mais baratos do que no ano passado, independentes da inflação. Isto ajuda a impulsionar o movimento positivo para o ano”, ratificou o assessor.

O Dia das Mães é a segunda melhor data para o varejo, ficando atrás apenas do Natal. As compras desta semana e as de última hora poderão definir um Dia das Mães melhor que o de 2006.

A Serasa ouviu 1.015 empresas do comércio em todo o País. As mais otimistas são as de grande porte. Na análise regional, o Centro-Oeste é a região mais convencida de que o volume de vendas e o faturamento de suas empresas serão melhores do que no Dia das Mães de 2006.

A maior parte do empresariado brasileiro do comércio (47%) espera aumentar o volume de vendas registrado no Dia das Mães do ano passado, quando o percentual otimista era de 35%. A perspectiva de queda também melhorou para 13%, ante os 22% de pessimistas registrados em 2006. O número de empresários que confiam na estabilidade das vendas caiu. Este ano são 40%, contra 43% no ano passado.

Confiança. De acordo com a pesquisa de 2007, as grandes empresas do setor continuam sendo as mais otimistas – 73% apostam em crescimento das vendas, enquanto no ano passado o percentual era 62%. As pequenas, assim como em 2006, confiam menos em melhores resultados, 44% contam com estabilidade e 15% com queda das vendas.

Quanto ao faturamento, no entanto, 47% dos entrevistados acreditam que vão repetir o resultado de 2006 – no ano passado, esta parcela era de 40% dos consultados. Este ano, 41% têm perspectiva de crescimento, contra 37% em 2006. Somente 12% dos empresários aguardam queda – em 2006, eram 23%.

De acordo com a pesquisa, as formas de pagamento para as compras de Dia das Mães deste ano devem ser, em média, 48% à vista e 52% a prazo. As vendas à vista deverão ser prioritariamente com dinheiro e cheque, totalizando 67% das transações à vista – em 2006, esse número era de 71%. Nas vendas a prazo, a maior parte das empresas do comércio espera que predomine na hora do pagamento o cheque pré-datado, com 37%, seguido pelos cartões, comparticipação de 33%.

Mesmo com o forte avanço do crédito nos últimos anos, o segmento de microfinanças ainda não apresenta um desempenho satisfatório nas instituições brasileiras. O banco Real, um dos líderes desse setor, aposta em novas parcerias para crescer mais de 200% o número de clientes neste ano, pulando de 17 mil para 55 mil. A carteira deve passar dos atuais R$ 20 milhões para a casa dos R$ 80 milhões.

Mesmo com o forte avanço do crédito nos últimos anos, o segmento de microfinanças ainda não apresenta um desempenho satisfatório nas instituições brasileiras. O banco Real, um dos líderes desse setor, aposta em novas parcerias para crescer mais de 200% o número de clientes neste ano, pulando de 17 mil para 55 mil. A carteira deve passar dos atuais R$ 20 milhões para a casa dos R$ 80 milhões.

Os acordos, mais de dez, são com empresas como Unilever e Brastemp para fornecer microcrédito para comunidades carentes ligadas aos projetos sociais dessas companhias, ou para financiar os pequenos fornecedores ligados as cadeias produtivas, como nos casos da Dupont, Vipal e da Assai Atacadista.

O banco fechou também parceria com a Serasa para desenvolvimento de um sistema de cadastro para facilitar a concessão e elevar a produtividade dos agentes de crédito. Hoje é necessário o preenchimento de uma ficha socioeconômica de quatro páginas antes da liberação dos recursos e cada agente fica responsável por até 500 empréstimos. Com a nova metodologia, poderão atender até 1000 pessoas.

Existem ainda conversas com organismos multilaterais, como o Banco Mundial, para programas de treinamento de microempresários. Essas mudanças vieram depois que o banco precisou remanejar a carteira, que atingiu uma inadimplência de 35%. Hoje, a taxa está em 12%, e em queda, ressalta o superintendente executivo do banco, José Giovani Anversa.

“Com os resultados positivos que tivemos, achamos que o negócio fosse igual ao banco e a inadimplência disparou”, lembra. Anversa explica que a grande falha foi reduzir a importância do agente de crédito, responsável não só pela concessão, como pelo acompanhamento do negócio do cliente. “Ele funciona como um consultor, já que os clientes não têm planejamento e as finanças se confundirem com as contas pessoais”, explica.

Se for para pagar contas, por exemplo, os empréstimos não são concedidos. “O dinheiro deve ser usado para ampliar estoque, para elevar a produção e conseguir reduzir os preços dos produtos”, enfatiza o executivo.

Além disso, a capacidade de pagamento desses clientes muda muito rápido. Como a taxa de renovação está em torno de 70%, os agentes precisam avaliar constantemente como está o negócio para saber se houve melhoria.

Hoje, 160 agentes atuam pelo Real, avaliando empréstimos que vão de R$ 200 até R$ 10 mil. Alguns casos as renovação chegam a R$ 40 mil. O valor médio do empréstimo é de R$ 1,4 mil, com prazo médio para pagamento de 10 meses e taxas que variam entre 2% e 4% ao mês.

Segundo estimativas do Ministério do Trabalho, existem cerca de 14 milhões de microempresários, mas os bancos atendem a apenas um milhão deles. “Queremos atender 500 mil microempresários até 2010”, afirma. Em todo o mundo, o ABN AMRO atende 350 mil pessoas.

Desde 2003, os bancos são obrigados a emprestar 2% dos saldos captados em contas correntes. Segundo dados do Banco Central, o saldo destinado a microempresários era de R$ 217 milhões em fevereiro.

 

A balança comercial apresentou um saldo positivo de apenas US$ 545 milhões na primeira semana de maio (dias 1º a 6), segundo divulgou ontem o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Esse resultado contribuiu para o superávit comercial acumulado no ano, que está em US$ 13,531 bilhões, um crescimento de 1,54% em relação ao mesmo período do ano passado (US$ 13,326 bilhões).

O superávit da primeira semana do mês é a diferença entre as exportações de US$ 1,909 bilhão e as importações de US$ 1,364 bilhão.

A balança comercial apresentou um saldo positivo de apenas US$ 545 milhões na primeira semana de maio (dias 1º a 6), segundo divulgou ontem o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Esse resultado contribuiu para o superávit comercial acumulado no ano, que está em US$ 13,531 bilhões, um crescimento de 1,54% em relação ao mesmo período do ano passado (US$ 13,326 bilhões).

O superávit da primeira semana do mês é a diferença entre as exportações de US$ 1,909 bilhão e as importações de US$ 1,364 bilhão.

Já a média diária das exportações em maio, que é a média das negociações nos dias úteis, está em US$ 636,3 milhões. A média das importações está em US$ 454,7 milhões. Em relação ao mesmo mês do ano passado, essa movimentação cresceu, respectivamente, 35,8% e 37,2%.

No acumulado do ano, o saldo da balança comercial apresenta uma alta de 1,54%, para US$ 13,531 bilhões. No período, as exportações cresceram 16,9%, para US$ 48,360 bilhões e as importações, 24,3%, para US$ 34,829 bilhões. Desde 2006 as importações estão crescendo a um ritmo maior que as exportações. A expectativa de analistas e do próprio governo é que esse movimento contribua para a queda do superávit comercial neste ano na comparação com o realizado no ano passado.

A previsão do mercado financeiro é que o saldo fique positivo em US$ 40,5 bilhões. A meta do ministério para este ano é exportar US$ 152 bilhões. Em 2006, a balança comercial registrou recorde histórico de superávit comercial, US$ 46,077 bilhões.

O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) não teve impacto na indústria e no emprego, apesar de o governo considerar que metade dos empreendimentos (obras e estudos) estão em ritmo adequado. A expectativa de representantes da indústria, do comércio e de trabalhadores é que o programa possa trazer reflexos positivos à economia a partir do segundo semestre deste ano.

“Nem era esperado que tivesse efeito já. O anúncio do PAC é recente. É preciso mais tempo para avaliar”, diz Paulo Francini, diretor da Fiesp (federação das indústrias paulistas).

O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) não teve impacto na indústria e no emprego, apesar de o governo considerar que metade dos empreendimentos (obras e estudos) estão em ritmo adequado. A expectativa de representantes da indústria, do comércio e de trabalhadores é que o programa possa trazer reflexos positivos à economia a partir do segundo semestre deste ano.

“Nem era esperado que tivesse efeito já. O anúncio do PAC é recente. É preciso mais tempo para avaliar”, diz Paulo Francini, diretor da Fiesp (federação das indústrias paulistas). “Dizer que a programação está em dia não quer dizer que há efeitos reais na economia.”

Para Boris Tabacof, diretor do Ciesp (centro das indústrias) pode ser que o PAC já esteja “andando dentro da estrutura do governo, o que faz com que a gente se limite a receber essas informações e fique na expectativa de que o que acontece no governo passe a acontecer fora dele”. Existe a expectativa, segundo Tabacof, de que alguns setores, como infra-estrutura e construção civil, sejam beneficiados neste ano.

“Mas isso ainda não ocorreu. O emprego melhorou no primeiro bimestre deste ano, mas isso não tem relação com o PAC, e sim com a oferta de crédito e o aumento nos prazos de financiamento”, afirma.

Na análise de Paulo Godoy, presidente da Abdib, associação da indústria de base, “é preciso haver uma ação incisiva em torno dos obstáculos que impedem a condução dos projetos de infra-estrutura de importância estratégica para o país”. Diz ainda que “diversas obras já constam há anos nos planos prioritários dos governos, mas ainda não há soluções concretas para viabilizá-las”.

Newton Mello, presidente da Abimaq, associação dos fabricantes de máquinas, diz que o setor espera o PAC funcionar para “sentir os efeitos”. “A indústria não vive de projetos, mas de fornecimento de máquinas e equipamentos”, diz.

“O PAC empacou”, segundo Paulo Rabello de Castro, presidente do Conselho de Planejamento da Fecomercio SP, federação do comércio. “Falta um plano para o desenvolvimento da economia porque o PAC se resumiu a um simples plano de obras. É um capítulo importante, mas não constitui as medidas demandadas há décadas pelo setor privado. É um equívoco considerá-lo como um plano mais amplo.” Ele diz que são necessárias medidas como simplificação tributária, redução da taxa de juros e desmonte da burocracia no país para que o programa “decole”.

Para a construção civil, o PAC ainda está longe de resolver os problemas do setor. “Está aquém do que esperávamos, mas não perdemos a esperança”, diz João Claudio Robusti, presidente do Sinduscon-SP. “Em saneamento, habitação popular e em infra-estrutura, o impacto é zero.” O setor espera crescer 7% neste ano, se “o PAC “andar” a partir de julho”.

O governo precisa trabalhar para colocar outros projetos destinados a promover o desenvolvimento do País na ordem do dia, sob pena de ver frustrados os objetivos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa é a avaliação de especialistas, empresários e parlamentares ouvidos ontem pela Gazeta Mercantil, que pregam um receituário hoje esquecido ou relegado pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as medidas lembradas estão a redução do fardo tributário e o aumento da segurança dos investidores.

O governo precisa trabalhar para colocar outros projetos destinados a promover o desenvolvimento do País na ordem do dia, sob pena de ver frustrados os objetivos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa é a avaliação de especialistas, empresários e parlamentares ouvidos ontem pela Gazeta Mercantil, que pregam um receituário hoje esquecido ou relegado pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as medidas lembradas estão a redução do fardo tributário e o aumento da segurança dos investidores.

Alegam que o governo costurou o PAC com a expectativa de que a iniciativa privada acompanhasse o setor público e elevasse seus investimentos. Os empresários, entretanto, parecem inseguros. “O sucesso do PAC está ligado a ações paralelas, como a melhora do marco regulatório”, disse Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib).

Para Godoy, o País precisa das reformas estruturais, como tributária, trabalhista e da Previdência, a fim de garantir competitividade em relação a outros países emergentes. “Ainda não vejo movimentos para executar as reformas estruturantes”, lamentou.

Dos temas que constavam da agenda da indústria para 2006 e 2007, só a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o marco regulatório do saneamento básico foram aprovados. A Lei Geral das Agências Reguladoras, as reformas sindical, trabalhista, tributária e a nova regulamentação do gás natural estão paradas no Congresso, apesar de considerados prioritárias por integrantes do Legislativo e do Executivo.

“A necessidade das reformas estruturais é maior do que a de implementar investimentos públicos”, disse Vander Lucas, professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB). “É preciso ter em mente que reformas e investimento público são complementares, e, não, concorrentes”, ressaltou.

Para especialistas, o governo pode se perder ao trabalhar principalmente só em uma frente. O cenário mais adequado, alegaram, é melhorar a infra-estrutura sem esquecer da modernização do Estado. O professor Fábio Kanczuk, da Universidade de São Paulo (FEA/USP), considera um quadro ótimo aquele em que o setor privado se interessa em criar melhores condições na infra-estrutura. “Com menos impostos e mais clareza na regulação, muitos empresários viriam para o Brasil.”

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), disse que o governo pretende encaminhar ao Congresso ainda neste semestre um estudo mais abrangente sobre a reforma tributária. Jucá foi o relator da proposta no Senado em 2003.

“Fui relator em 2003. Já estamos em 2007 e o texto não andou na Câmara dos Deputados”, lamentou Jucá. “Mas sou um otimista e acho que poderemos chegar a um consenso.”

O senador disse ainda que há um esforço do governo para que os demais itens da chamada pauta econômica, como a reforma trabalhista e a regulamentação das agências reguladoras, sejam votados. O projeto que trata das agências reguladoras é do Executivo e chegou ao Congresso em 2004. O relator na Câmara é o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que destacou a importância das agências para dar segurança ao investidor.

“As agências dão homogeneidade e segurança”, afirmou disse Picciani. “Investimentos em geração de energia, por exemplo, são longos, de 25 ou 30 anos. Você precisa ter regras claras do jogo.”

Faltam reformas e ministros reclamam da demora para a concessão de licenças ambientais.

Principal aposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para cumprir a promessa do “espetáculo do crescimento”, que não foi encenado no primeiro mandato, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ainda não deslanchou.

Segundo balanço dos 100 primeiros dias do PAC, anunciado ontem, o governo só assumiu, entre janeiro e abril, o compromisso de gastar 20% dos investimentos previstos no Orçamento deste ano.

Faltam reformas e ministros reclamam da demora para a concessão de licenças ambientais.

Principal aposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para cumprir a promessa do “espetáculo do crescimento”, que não foi encenado no primeiro mandato, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ainda não deslanchou.

Segundo balanço dos 100 primeiros dias do PAC, anunciado ontem, o governo só assumiu, entre janeiro e abril, o compromisso de gastar 20% dos investimentos previstos no Orçamento deste ano.

No mesmo período, os projetos do PAC na área de saneamento não receberam sequer um centavo, apesar de considerados prioritários.

“O programa foi implementado há pouco tempo. Portanto, não pode mostrar grandes resultados”, desculpou-se o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A cerimônia realizada no Palácio do Planalto e sua repercussão deixam claro, no entanto, que os problemas não estão relacionados só à questão do tempo. Pelo contrário.

Ministros voltaram a reclamar da demora para a concessão de licenças ambientais a projetos relevantes, como as usinas do rio Madeira.

Alvo das críticas, a titular do Ministério do Meio Ambiente, Marina Silva, não estava presente. Além disso, governo e empresas retomaram o duelo verbal sobre quem tem a responsabilidade pela escassez dos investimentos.

Especiliastas e representantes do setor privado consultados por este jornal lembraram, por exemplo, que o avanço da economia requer outras medidas, as quais estão engavetadas. Caso das reformas. “Ainda não vejo movimentos para executar as reformas estruturantes” – lamentou Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de

Base (Abdib).

Dos temas que constavam da agenda da indústria para 2006 e 2007, só a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o marco regulatório do saneamento básico foram aprovados. A Lei Geral das Agências Reguladoras, as reformas sindical, trabalhista, tributária e a nova regulamentação do gás natural estão paradas no Congresso, apesar de considerados prioritárias por integrantes do Legislativo e do Executivo.

“A necessidade das reformas estruturais é maior do que a de implementar investimentos públicos”, disse Vander Lucas, professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB). “É preciso ter em mente que reformas e investimento público são complementares, e, não, concorrentes”, ressaltou.

Pelo balanço divulgado ontem, só 52,6% das 1.646 ações do PAC estão com andamento “adequado”, as quais representam 61,3% dos investimentos totais previstos no pacote – R$ 503,9 bilhões até 2010.

Segundo contas dos integrantes da equipe econômica, 91,6% das ações – que representam 90,9% de investimentos – estão com o cronograma em dia, com pequeno atraso e riscos potenciais administráveis. De janeiro a abril, a proporção empenhada cai para 12% se considerado o orçamento total do PAC previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) -R$ 15,8 bilhões.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública na quinta-feira (10) com a diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo. Durante o encontro, será discutido o segundo relatório global da organização sobre as condições de trabalho em todo o mundo.

Intitulado “Igualdade no Trabalho: lidando com os desafios”, o relatório faz uma análise dos avanços para o cumprimento das metas da Declaração sobre Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho da OIT.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública na quinta-feira (10) com a diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo. Durante o encontro, será discutido o segundo relatório global da organização sobre as condições de trabalho em todo o mundo.

Intitulado “Igualdade no Trabalho: lidando com os desafios”, o relatório faz uma análise dos avanços para o cumprimento das metas da Declaração sobre Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho da OIT.

Direitos fundamentais

Os direitos fundamentais previstos nas convenções da OIT são: liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; abolição efetiva do trabalho infantil; e eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

Segundo o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que propôs a reunião, os problemas identificados pela organização em outros países podem servir de parâmetro para as discussões do Congresso. “O relatório examina padrões de discriminação e desigualdades nos locais de trabalho, e nos apresentará as respostas recentes dadas pelas políticas públicas”.

A audiência ocorre às 15 horas, no plenário 12.

Agência Câmara, 7 de maio de 2007.

O Parlamento do Mercosul empossou hoje seus 90 membros permanentes, entre deputados e senadores dos cinco países do bloco. Como a Venezuela está em processo de adesão, seus 18 integrantes terão direito a voz, mas não a voto.

Depois de empossados, os parlamentares elegeram por consenso o senador Alfonso Gonzalez Nuñez, presidente da delegação paraguaia, para exercer a presidência do Parlamento, e os deputados Dr.

O Parlamento do Mercosul empossou hoje seus 90 membros permanentes, entre deputados e senadores dos cinco países do bloco. Como a Venezuela está em processo de adesão, seus 18 integrantes terão direito a voz, mas não a voto.

Depois de empossados, os parlamentares elegeram por consenso o senador Alfonso Gonzalez Nuñez, presidente da delegação paraguaia, para exercer a presidência do Parlamento, e os deputados Dr. Rosinha (do Brasil), Roberto Conde (do Uruguai) e Alberto Balestrini (da Argentina) para vice-presidentes.

Indicados pelos Congressos Nacionais de cada país do bloco, eles poderão exercer seus mandatos até 2010, data limite para a realização da primeira eleição direta dos futuros parlamentares do Mercosul.

Durante esses quatro anos, o Brasil será representado no novo parlamento por nove senadores e nove deputados titulares, além de nove senadores e nove deputados suplentes. Até 2010, as bancadas nacionais terão o mesmo número de integrantes, apesar das diferenças de área e de tamanho da população entre os sócios do bloco. Somente a partir de 2011 deverá valer uma regra de “representação cidadã”, que levará em conta a dimensão de cada país no estabelecimento do tamanho de sua representação.

Uma vez eleitos o presidente e os vice-presidentes, deverá ser nomeada uma comissão especial para o estudo do Regimento Interno do novo órgão. Essa comissão poderá apresentar um parecer a ser considerado durante a primeira sessão ordinária do parlamento, prevista para 25 de junho. De acordo com o regimento provisório, o parlamento só poderá deliberar sobre outras matérias depois da aprovação do seu regimento definitivo.

Ainda segundo o regimento provisório, os parlamentares da Venezuela, país que se encontra em “processo de adesão” ao bloco, poderão participar das sessões com direito a voz e não a voto. Terão igualmente direito a voz os parlamentares dos países associados ao Mercosul.

Na semana passada, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, indicou os senadores que representarão o Brasil no Parlamento. Os titulares são: Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Pedro Simon (PMDB-RS), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), Efraim Morais (DEM-PB), Romeu Tuma (DEM-SP), Marisa Serrano (PSDB-MS), Aloizio Mercadante (PT-SP), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).Como suplentes foram indicados os senadores: Neuto de Conto (PMDB-SC), Valdir Raupp (PMDB-RO), Adelmir Santana (DEM-DF), Raimundo Colombo (DEM-SC), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Flávio Arns (PT-PR), Fernando Collor (PTB-AL) e Jefferson Péres (PDT-AM).

Os deputados brasileiros que também farão parte do Parlamento, na condição de titulares, são: Cezar Schirmer, Dr. Rosinha, George Hilton, Max Rosenmann, Claudio Diaz, Geraldo Resende, Germano Bonow, Beto Albuquerque e José Paulo Tóffano. Os suplentes são: Íris de Araújo, Nilson Mourão, Renato Molling, Valdir Colatto, Fernando Coruja, Gervásio Silva, Júlio Redecker, Vieira da Cunha e Dr. Nechar.

 CNC, 7 de maio de 2007.