O governo espera que, até 10 de maio, as sete centrais sindicais cheguem a um acordo sobre o texto da Medida Provisória (MP) que vai reconhecer o poder de representação dessas entidades. O secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio Medeiros, avisa que, sem consenso, o Executivo vai arbitrar uma solução. A Nova Central Sindical, defensora das confederações oficiais, rejeita uma norma que dá aos sindicatos o poder de indicar quais são as entidades superiores (federação, confederação e central) que receberão os repasses da arrecadação do imposto sindical.
O governo espera que, até 10 de maio, as sete centrais sindicais cheguem a um acordo sobre o texto da Medida Provisória (MP) que vai reconhecer o poder de representação dessas entidades. O secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio Medeiros, avisa que, sem consenso, o Executivo vai arbitrar uma solução. A Nova Central Sindical, defensora das confederações oficiais, rejeita uma norma que dá aos sindicatos o poder de indicar quais são as entidades superiores (federação, confederação e central) que receberão os repasses da arrecadação do imposto sindical.
Essa resistência da Nova Central impediu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinasse a MP no 1º de maio. Com a medida entrando em vigor e sendo aprovada no Congresso, as centrais passarão a contar com 10% da arrecadação do imposto sindical, equivalente a um dia de salário de cada empregado no país. Atualmente, 60% desses recursos ficam com o sindicato, 20% com o governo federal, 15% com as federações e 5% com as confederações. O Executivo, portanto, renunciará à metade da sua participação em favor das centrais.
Segundo a assessoria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a arrecadação total do imposto sindical foi de R$ 1,247 bilhão em 2006. Esse valor considera trabalhadores urbanos e rurais.
A parte repassada ao MTE foi de R$ 249,54 milhões. A DRU ficou com R$ 49,91 milhões. Portanto, o líquido do ministério foi de R$ 199,63 milhões. A projeção que o MTE fez para a sua parcela em 2007, considerando apenas a parte líquida, é de R$ 246,12 milhões. Esse aumento é baseado nas expectativas de aumento da renda e do emprego formal.
O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Reis, argumenta que as federações de centrais menores poderão perder recursos caso os sindicatos escolham quais entidades receberão o imposto sindical . “O grande problema não está relacionado às centrais, e sim às federações. As que não estão ligadas à CUT poderão perder recursos”, disse.
Calixto Reis diz que a central não quer ser um impedimento para levar adiante as negociações, entretanto não descarta a possibilidade de as federações que representa entrarem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a MP. “Não queremos gerar problemas porque o recurso que virá é muito bom. Mas não posso dar uma vida excelente às centrais e dispensar o que está sendo pedido pelas entidades tradicionais”, explica o sindicalista, ligado à Federação dos Trabalhadores nas Indústria de Pernambuco.
“Se a questão é apenas o reconhecimento das centrais, por que mexer na forma de distribuição dos recursos, no critério de escolha? Isso é mexer na CLT sem ter necessidade”, afirma. O presidente da nova central reclama, ainda, da iniciativa do governo de propor a mudança por meio de uma medida provisória.
Na quinta-feira, o governo reunirá novamente as centrais para tentar resolver a divergência. Mas essa não é a única polêmica a ser superada. As entidades patronais vão resistir contra qualquer tentativa de dar às centrais o poder de negociarem acordos coletivos nacionais. O presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Dagoberto Lima Godoy, argumenta que a ambição das centrais em serem reconhecidas não pode impor às empresas os danos de acordos coletivos nacionais que desconsideram as condições heterogêneas das regiões brasileiras. “O Brasil não tem tamanho único”, alerta.
Outro problema identificado por Godoy se as centrais substituírem, na prática, os sindicatos, é a troca da cúpula pela base, o que prejudica a legitimidade do representante. Medeiros garantiu que as centrais serão reconhecidas pela MP, mas a negociação coletiva não vai desprezar o sindicato.
Se isso ocorrer, o caminho da disputa judicial já está traçado. Godoy advertiu que a Constituição exige, em seu artigo 8º , a presença de sindicato nas negociações coletivas. Portanto, uma MP não tem poder de emendar a Constituição.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulinho (PDT-SP), revelou que as centrais queriam, no início da negociação com o governo, os 20% do imposto sindical que vão para os cofres federais. Mas o governo não abriu mão da metade dessa receita. Outro ponto importante desse tema é o caminho da MP para a mudança das normas. “Tem de ser assim porque um projeto sobre essa matéria poderia levar dez anos para ser aprovado no Congresso”, reconheceu o deputado.
Com a mudança, Paulinho acredita que as centrais darão mais força à atuação dos sindicatos e também poderão representar trabalhadores no Judiciário e assinar acordos coletivos de trabalho.
O presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, admitiu que, desde 1983, quando foi criada, a entidade defende o fim do imposto sindical, a liberdade e autonomia de organização dos trabalhadores e o fim do poder normativo da Justiça do Trabalho. Mas também reconheceu que, mesmo no âmbito da CUT, há sindicatos que somente conseguem sobreviver graças à parte que recebem da arrecadação do imposto sindical.
Santos disse que, na recente negociação com o governo, apenas a CUT propôs um período de transição de três anos para o fim do imposto sindical, repetindo a posição no Fórum Nacional do Trabalho. Depois dessa fase, seria possível cobrar dos trabalhadores apenas a taxa de negociação.
Atualmente, além do imposto sindical, cobra-se taxa assistencial e taxa confederativa. Em alguns casos, essa carga chega a 25% da renda anual de um empregado. No serviço público, onde não se cobra imposto sindical, os sindicatos sobrevivem com contribuições espontâneas. Mas esse ambiente é mais propício à atuação sindical.
Para Santos, os setores da iniciativa privada mais resistentes à atividade sindical são os da construção civil, pela alta rotatividade no emprego, e os do comércio e serviços, pela enorme dispersão dos profissionais. “Infelizmente, a maioria dos dirigentes sindicais não quer o fim do imposto. No Fórum Nacional do Trabalho, propus uma ampla pesquisa sobre esse tema na base, mas fui derrotado”, lamentou.
Com a edição dessa MP, ainda em maio, será a segunda tentativa do governo Lula para reconhecer as centrais sindicais. Em 8 de maio de 2006, foi publicada a MP 293, que acabou sendo rejeitada pelo Congresso em setembro. (Colaborou Cristiane Agostine, de São Paulo)
Oficialização deve reduzir número de entidades de sete para cinco
Com o reconhecimento das centrais sindicais, um novo cenário será traçado entre as entidades. Três das sete centrais sindicais que negociam com o governo se unirão em julho na União Geral dos Trabalhadores, com vistas a receber mais recursos da União, o que reduzirá o atual número para cinco.
Mesmo com origens diferentes no movimento sindical, a Central Autônoma de Trabalhadores (CAT), a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) e Social Democracia Sindical (SDS) formarão um novo bloco para representar os sindicatos e planejam agrupar mais de 1 mil organizações e ter como base sindical 5 milhões de trabalhadores. As três centrais sindicais conseguiram atrair também grupos como o dos Comerciários de São Paulo, presidido por Ricardo Patah, que agrupa cerca de 500 mil pessoas.
Segundo os dados que as próprias centrais divulgam, hoje o número de trabalhadores representados seria de 16 milhões, mas elas já prevêem uma migração de sindicatos, federações e confederações para centrais como CUT e Força. “Hoje nós estamos mais interessados em criar uma central forte do que lutar pela legalização das centrais”, diz o presidente da CAT, Laerte Teixeira.
As centrais só esperam sua regulamentação para acelerar o novo arranjo. O interesse de legalizar as entidades é principalmente financeiro, pois só com o reconhecimento elas poderão receber 10% do imposto sindical. Os sindicalistas elogiam o respaldo do governo – em especial do ministro do Trabalho, Carlos Lupi – ao colocar a discussão novamente em pauta e com prioridade, por meio de uma medida provisória. “O governo tem demonstrado pressa”, apontou Costa, da CAT. “Lupi assumiu com muita expectativa de dar dimensão maior ao ministério, de não deixá-lo ‘apagado’”, opina o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Reis. “Com o reconhecimento das centrais, o ministro terá visibilidade”, diz Reis.