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Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3

Os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) poderão a partir de agora agendar pela internet horário de atendimento na Super-Receita. Ontem foi o primeiro dia de funcionamento do novo órgão, que unifica as secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária.

Com a fusão, quase 5 mil servidores públicos foram exonerados das funções que ocupavam.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3

Os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) poderão a partir de agora agendar pela internet horário de atendimento na Super-Receita. Ontem foi o primeiro dia de funcionamento do novo órgão, que unifica as secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária.

Com a fusão, quase 5 mil servidores públicos foram exonerados das funções que ocupavam. Parte deles foi reacomodada dentro da nova estrutura da Super-Receita, mas uma parcela perdeu os ganhos das funções de confiança.

Nenhum funcionário foi demitido porque todos os servidores da Receita são concursados. Na cúpula da Super-Receita, os cargos de secretário-adjunto passaram de quatro para seis. O ex-presidente do INSS Valdir Moysés Simão é um dos novos secretários-adjuntos.

O secretário-adjunto Ricardo Pinheiro, até então o segundo na hierarquia da Receita, perdeu o posto e agora passa a ser assessor de Jorge Rachid, secretário do novo órgão.

Os pedidos de agendamento realizados até as 21h serão atendidos no dia seguinte. Para as solicitações após esse horário, o atendimento ocorrerá dois dias depois. Segundo as novas regras anunciadas por Rachid, se o contribuinte marcar dois atendimentos e não comparecer a nenhum deles, só poderá solicitar um novo agendamento após seis meses.

O agendamento será opcional. As empresas ou pessoas físicas que preferirem ir diretamente a uma unidade da Receita podem fazê-lo. Em 51 cidades (capitais e grandes cidades), o horário de atendimento foi padronizado. O horário mínimo será das 8h às 17h.

Normalidade

No primeiro dia da Super Receita, Rachid relatou que não houve nenhum incidente. “O funcionamento foi dentro do previsto. Fizemos o acompanhamento com todos os superintendentes e não houve nenhum problema.” Rachid acrescentou que a Receita chegou a montar salas especiais para resolver eventuais problemas de tecnologia.

Com as mudanças, os contribuintes deverão procurar unidades da Receita para resolver problemas de tributos em geral, inclusive contribuições previdenciárias. Apenas no caso de autônomos e recolhimento de contribuições de empregados domésticos, o atendimento continua sendo feito pelas agências da Previdência.

Entre as mudanças anunciadas estão alterações nas regras de contestação de autos de infração pelos fiscais da Super-Receita. Os autos relativos a contribuições previdenciárias podiam ser impugnados no prazo de 15 dias, agora estendido para 30 dias (mesmo prazo dos demais tributos).

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

Em resposta às manifestações de apoio ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda 3, endossado pela base aliada do governo, juntamente com as centrais sindicais, os empresários contra-atacam e se mobilizam pela derrubada do veto no Congresso.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

Em resposta às manifestações de apoio ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda 3, endossado pela base aliada do governo, juntamente com as centrais sindicais, os empresários contra-atacam e se mobilizam pela derrubada do veto no Congresso. É o que confirma o movimento “Fiscal não é Juiz”, que será lançado hoje com apoio de entidades empresariais como a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo (Sescon), a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras.

O ato ocorrerá na sede da OAB-SP, às 10h, e tem o intuito de montar uma campanha para exigir a derrubada, pelo Congresso, do veto à emenda. No entender do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, a emenda 3 privilegia a segurança jurídica e o empreendedorismo brasileiro. “Esse movimento será de apoio a todos aqueles que constituem empreendimentos de micro, pequeno e médio portes, que são os maiores geradores de emprego deste País”, ressaltou.

Segundo D´Urso, o fiscal não pode ter o poder de julgar uma relação contratual, “pois estaria exercendo uma competência do Poder Judiciário”. Para o presidente da ACSP, Alencar Burti, a luta pela derrubada do veto é pela “formalização do emprego e a diminuição da burocracia”, o que, segundo ele, agilizaria a contratação de profissionais no mercado.

O presidente do Sescon-SP, José Maria Chapina Alcazar, avaliou que o veto à emenda criou uma “clara situação de insegurança”. “O veto serve apenas para prejudicar mais ainda o já combalido ambiente dos negócios em nosso País, onde a atuação das PJ é uma realidade, a reboque dos avanços tecnológicos do mundo moderno que o governo parece não querer ver estendidos aos campos tributário e trabalhista”.

A manifestação vai dar apoio ao teor da emenda 3,que diz que “no exercício das atribuições da autoridade fiscal de que trata essa lei, a desconsideração de pessoa, ato ou negócio jurídico que implique o reconhecimento de relação de trabalho, como ou sem vínculo empregatício, deverá sempre ser precedida de decisão judicial”.

Aprovada pelos parlamentares no contexto da criação da Super Receita, a emenda 3 proibia os auditores da Receita Federal de autuar ou fechar as empresas prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa, quando entendessem que a relação de prestação de serviços com uma outra empresa era, na verdade, uma relação trabalhista.

A emenda transferia para o Poder Judiciário a definição de vínculo empregatício, beneficiando profissionais liberais que atuam como pessoas jurídicas e as empresas que utilizam seus serviços, em substituição ao contrato de trabalho pela CLT.

 

O empresário Flávio Roberto Sabbadini, vice-presidente Administrativo da CNC, foi reeleito ontem, dia 2 de abril, à presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Sul, para mandato até 2010.

O empresário Flávio Roberto Sabbadini, vice-presidente Administrativo da CNC, foi reeleito ontem, dia 2 de abril, à presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Sul, para mandato até 2010. A assembléia de votação foi realizada na sede da entidade, em Porto Alegre, e os sindicatos patronais filiados, delegados representantes e vice-presidentes elegeram, também, a nova diretoria da Fecomércio-RS.

Em sua terceira gestão consecutiva à frente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac do Rio Grande do Sul, o empresário, que dará continuidade aos projetos e ações em andamento, credita a sua recondução ao cargo ao comprometimento dos 11 sindicatos filiados, 17 vice-presidentes e mais de 170 diretores da entidade com a luta em defesa dos empresários e da sociedade civil: “É uma honra receber novamente o voto de confiança de cada um dos meus colegas empresários e sindicalistas. Daremos continuidade ao trabalho sério e incansável de buscar melhores condições de competitividade e longevidade para os negócios”, afirmou o Sabbadini.

A cerimônia de posse da nova diretoria será realizada no dia 16 de julho, em Porto Alegre.

Utilização do FGTS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa nesta quarta-feira (2) o substitutivo do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao projeto de lei da Câmara (PLC 18/02) que tramita em conjunto com outros 14 projetos de lei que tratam da movimentação de parte dos recursos do FGTS, com alteração da Lei nº 8.036/90.

Utilização do FGTS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa nesta quarta-feira (2) o substitutivo do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao projeto de lei da Câmara (PLC 18/02) que tramita em conjunto com outros 14 projetos de lei que tratam da movimentação de parte dos recursos do FGTS, com alteração da Lei nº 8.036/90. O trabalhador, segundo o disposto nessas matérias, poderá usar parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para três novas situações: aquisição de lote urbanizado; quitação de prestações atrasadas de financiamento habitacional, no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH); e amortização de parcelas de financiamento estudantil.

Emenda 3

Audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS) discutirá, nesta quinta-feira (3), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda 3, apresentada ao projeto de lei que criou a Receita Federal do Brasil, a chamada Super-Receita. A iniciativa para a realização da audiência foi dos senadores Ideli Salvatti (PT-SC) e Paulo Paim (PT-RS).

A Emenda 3 estabelece que apenas a Justiça do Trabalho pode decidir se contratos entre uma empresa e uma pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa representam, na verdade, uma relação trabalhista, e, nesse caso, determinar a punição. Com isso, os auditores fiscais estão impedidos de desempenhar essa função.

 A lei que criou a Super-Receita (Lei 11.457) unificou as Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 16 de março, mas a Emenda 3, apresentada pelo Congresso Nacional ao projeto, foi vetada pelo Executivo.

Demissão de Dirigente sindical

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a Subcomissão de Trabalho e Previdência, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), reúnem-se nesta quinta-feira (3) para debater ocorrências de demissões consideradas arbitrárias contra dirigentes sindicais e membros de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). A audiência pública atende a requerimento de autoria dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Ideli Salvatti (PT-SC) e está marcada para as 9h.

Carteira assinada

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o contingente de pessoas ocupadas nas seis regiões metropolitanas era estimado em 20,6 milhões em março de 2007, com elevação de 0,7% em relação a fevereiro e 3,2% (ou cerca de 641 mil pessoas) em relação a março de 2006. Os homens representavam 55,7% dos trabalhadores, enquanto as mulheres, 44,3%. Já a população de 25 a 49 anos representava 63,2% do total de pessoas trabalhando e o percentual de pessoas com ocupação com 11 anos ou mais de estudo era de 53,6%.

Segundo o IBGE, a taxa de desocupação em março passado foi de 10,1%. O indicador não teve variação estatisticamente significativa em relação a fevereiro (9,9%) e igualou-se ao de março de 2006 (10,4%). A massa de rendimentos recebida pela população ocupada, em fevereiro de 2007, foi estimada em R$ 22,5 bilhões. Em relação a 2006, houve alta de 4,4% no contingente de empregados com carteira assinada pelo36º mês consecutivo. Em março de 2007, o rendimento médio real habitualmente recebido pelos trabalhadores no conjunto das seis regiões metropolitanas (R$ 1.109,50) ficou estável em relação a fevereiro (R$ 1.109,87) e elevou-se em 5,0% perante março de 2006 (R$ 1.056,53).

CNC, 2 de maio de 2007.

O Senado inicia, no mês de maio, os trabalhos de comissão especial destinada a remover os empecilhos burocráticos que situam o Brasil em 121º lugar na lista de países mais facilitadores de negócios no mundo, elaborada pelo Banco Mundial.

O Senado inicia, no mês de maio, os trabalhos de comissão especial destinada a remover os empecilhos burocráticos que situam o Brasil em 121º lugar na lista de países mais facilitadores de negócios no mundo, elaborada pelo Banco Mundial. Quem vai presidir a comissão é o senador Adelmir Santana (DEM-DF), empresário ativista dos setores de comércio e serviços em Brasília.

O parlamentar, que jantou com o presidente da Casa, Renan Calheiros, na semana passada, quando discutiu a instalação dessa comissão, disse que ainda está aguardando os nomes dos outros três senadores que integrarão o colegiado. Adelmir épresidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio. Ele se diz um tradicional defensor de reformas necessárias para a redução da máquina administrativa brasileira.

– Vivenciei as dificuldades impostas pela burocracia na minha vida empresarial; sei o quanto o excesso de exigências emperra o recolhimento de tributos e, em conseqüência, o desenvolvimento do país. É uma coisa que embaraça a vida do empresário e a preocupação do presidente Renan é sobretudo tirar o Brasil do 121º lugar nessa lista do Banco Mundial. Esse é o grande objetivo – declarou Adelmir Santana.

De acordo com o parlamentar, o lançamento dessa comissão será um evento com a participação de representantes de várias entidades empresariais, como as Confederações Nacionais da Indústria e do Comércio.

– É importante que todos os organismos públicos se mobilizem contra as dificuldades impostas pela burocracia para a realização de negócios no Brasil – acrescentou ele.

O ato com que Renan Calheiros pretende dar início à ação desse grupo de trabalho deverá definir como meta simplificar as relações do Estado com o cidadão e as empresas. A criação da comissão se ampara no entendimento de que a migração do Brasil para um modelo mais transparente em suas relações empresariais requer decisão de natureza política.

Esse ato também deverá reconhecer que a complexidade e a extensão do sistema normativo brasileiro dificultam a relação do cidadão e das empresas com o Estado, favorecendo até praticas cartoriais e abrindo espaço para a corrupção.

O documento deverá levar em conta que a adoção de regulamentações eficientes no Brasil não demanda volumes substanciais de recursos, conforme reconhece o próprio relatório Doing Business, do Banco Mundial. Além de identificar as normas burocráticas que engessam os negócios no Brasil, a comissão vai elaborar proposições legislativas para sanar os problemas encontrados.

Agência Senado, 30 de abril de 2007.

O Estado de São Paulo  Editoria: Nacional  Página: A-4

Começa a funcionar hoje a Receita Federal do Brasil, fusão entre a Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária. Mais conhecida como ‘Super-Receita’, a nova estrutura junta num órgão só a administração de todos os impostos e contribuições federais, que no ano passado somaram R$ 525 bilhões.

Para as empresas, é um fator de complicação a menos. Para o governo, é uma forma de tornar as fiscalizações mais eficientes. Para as pessoas físicas, porém, não haverá mudanças.

O Estado de São Paulo  Editoria: Nacional  Página: A-4

Começa a funcionar hoje a Receita Federal do Brasil, fusão entre a Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária. Mais conhecida como ‘Super-Receita’, a nova estrutura junta num órgão só a administração de todos os impostos e contribuições federais, que no ano passado somaram R$ 525 bilhões.

Para as empresas, é um fator de complicação a menos. Para o governo, é uma forma de tornar as fiscalizações mais eficientes. Para as pessoas físicas, porém, não haverá mudanças. No caso da Previdência Social, as pessoas que tiverem algum problema relativo às suas contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuarão sendo atendidas nas cerca de 1.164 agências do INSS espalhadas pelo País.

A assessoria do INSS explicou que manteve em seus postos o atendimento das pessoas físicas que contribuem como autônomos (sem vínculo com empresas), facultativos (donas de casa e estudantes), empregados domésticos ou rurais, para garantir a essa população maior número de pontos de atendimento. A Super-Receita terá menos postos de atendimento do que a atual estrutura do INSS.

Hoje, começam a operar 93 unidades da Super-Receita, tendo 1.500 funcionários já treinados para a primeira etapa. Até o final do ano, a unificação chegará a toda a estrutura, composta por 580 unidades e 136 postos de atendimento, num total de 716 pontos e um número aproximado de 32 mil funcionários.

A expectativa do comando da Super-Receita é intensificar o atendimento pela internet. A Receita Federal já oferecia vários serviços em seu endereço eletrônico, e a idéia é estender o atendimento a pendências referentes às contribuições previdenciárias.

A Super-Receita começa a funcionar depois de um início tumultuado. Criada por uma medida provisória (MP) em meados de 2005, ela só teve sua existência consolidada em lei em março deste ano. A votação da MP no Congresso foi dificultada pela crise política do mensalão, pelas eleições e pela resistência de parte dos funcionários à fusão dos dois órgãos. Os trabalhos de unificação, porém, começaram assim que a MP foi editada.

O planejamento das operações de fiscalização de 2006 e 2007 já foi feito levando em conta a fusão. Também já está em andamento a unificação de cadastros. O comando da super estrutura tributária deverá ficar com o atual secretário da Receita, Jorge Rachid – que, no entanto, afirma que essa é uma decisão a ser tomada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Auditores fiscais, em conjunto com outras entidades, marcaram para hoje manifestações por todo o País. Eles alegam falta de planejamento do governo na fusão.

O Estado de São Paulo  Editoria: Nacional  Página: A-4

Está pronta a medida provisória que vai legalizar as centrais sindicais e atender a uma das principais reivindicações de seus líderes: o acesso ao rateio do bolo do imposto sindical que, só no ano passado, arrecadou mais de R$ 1 bilhão.

O Estado de São Paulo  Editoria: Nacional  Página: A-4

Está pronta a medida provisória que vai legalizar as centrais sindicais e atender a uma das principais reivindicações de seus líderes: o acesso ao rateio do bolo do imposto sindical que, só no ano passado, arrecadou mais de R$ 1 bilhão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu que as centrais vão ficar com metade da fatia do imposto sindical destinada ao governo.

Ex-sindicalista, Lula pretendia anunciar a boa nova hoje, para marcar o Dia do Trabalho, mas as negociações emperraram na última hora e ele foi obrigado a adiar o envio da MP ao Congresso. Pelo rateio sugerido, metade do total de 20% que cabe ao governo na contribuição cobrada dos trabalhadores ficaria agora com as centrais.

O imposto sindical é compulsório e corresponde a um dia de serviço descontado do trabalhador, sindicalizado ou não, uma vez por ano, sempre no mês de março. Somente no ano passado, o Ministério do Trabalho contabilizou a entrada de exatos R$ 1.030.808,279,52 referentes ao imposto pago por trabalhadores urbanos. Do total arrecadado, 60% vão para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para o governo. Se a proposta já estivesse em vigor, as centrais abocanhariam hoje cerca de R$ 103 milhões.

Partilha Discutível

Tudo estava certo para o anúncio da medida provisória, mas a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) discordou do modelo de financiamento. Motivo: o governo queria que, na hora da partilha, os sindicatos indicassem para quais centrais, federações e confederações o dinheiro deveria ir. A NCST enxergou nesse adendo uma forma de discriminação embutida no pacote de bondades.

Em conversas reservadas, auxiliares de Lula dizem que seria, na prática, uma abertura de cofre seletiva, para torpedear o sindicalismo empoeirado, que só sobrevive à custa do dinheiro do imposto. “Não podemos legalizar as centrais de qualquer jeito”, disse o secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros. “É preciso oxigenar o movimento sindical e dar soberania às bases.” Apesar da falta de consenso, o novo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, determinou que Medeiros retome as negociações após o feriado.

“Temos a expectativa de fechar acordo ainda neste mês de maio”, insistiu Medeiros, que presidiu a Força Sindical. A Força e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) – as duas principais centrais do País – apoiaram a proposta, assim como os dirigentes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), entidade que começará a funcionar oficialmente em julho.

“Nós achamos que, enquanto esse imposto não acaba, os sindicatos devem decidir para onde vão os recursos, escolhendo quais são as entidades que os representam”, afirmou o presidente da CUT, Artur Henrique. “O problema é que houve intransigência de uma parte do movimento sindical, que quer manter a velha estrutura da época de Getúlio Vargas, de olho no dinheiro do imposto. Para esse pessoal, os sindicatos não precisam nem prestar bons serviços nem ter sócios.”

No jogo político de bastidor, adversários do PT chegaram a acusar a CUT de não querer o acordo agora para não incensar Lupi, o ministro do PDT que substituiu o petista Luiz Marinho. “Isso é fofoca”, reagiu Artur Henrique. “Não interessa para nós quem vai sair na foto. O que interessa é que o governo Lula não passe mais quatro anos sem reconhecer as centrais.” O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força, disse ainda ter esperança na aprovação de uma MP conferindo estatuto jurídico às entidades. “Não podemos ficar a vida inteira nessa situação. No Brasil, as centrais só têm registro em cartório. São uma espécie de ONG”, reclamou.

Faz um ano que Lula enviou MP ao Congresso reconhecendo as centrais. “(…) Não se justifica o receio de que elas possam concorrer com os sindicatos ou comprometer suas prerrogativas de negociação coletiva”, dizia o texto. A Câmara, porém, rejeitou a medida. Não é só: até hoje, a reforma sindical está empacada no Congresso e às vésperas de um ano eleitoral o governo nem planeja mais propor mudanças na lei trabalhista.

As tentativas

Fevereiro de 2005: governo envia ao Congresso a reforma sindical, que propunha legalizar as centrais. Ainda não foi aprovada

Maio de 2006: governo encaminha duas MPs e um projeto de lei insistindo na legalização das centrais e na criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho

Maio de 2007: estava prevista para hoje edição de MP não apenas legalizando as centrais, mas definindo como elas serão financiadas pelo imposto sindical (com metade dos 20% que ficam com a União). Divergências adiaram a edição para depois do feriado

 

Rearranjo de forças faz surgirem novas entidades

Sindicalismo vive momento de indefinição, pressionado por mudança econômica e aproximação com o governo

Roldão Arruda

No segundo mandato do ex-metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva, o movimento sindical atravessa fase de transição, marcada por indefinições. Entre as centrais sindicais ocorre um rearranjo de forças, cujo sinal mais evidente é o surgimento de novas organizações.

Deve ser lançada em julho a União Geral dos Trabalhadores (UGT), fusão de três entidades menores – Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Social Democracia Sindical (SDS) e Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT). Também integrará essa nova organização uma significativa dissidência da Força Sindical, hoje a segunda maior central.

Antes disso, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior delas, também tinha enfrentado dissidências. De uma delas resultou a Coordenação Nacional de Lutas (Comlutas), próxima do PSTU; e de outra, a Intersindical, que ainda não se desligou oficialmente da CUT, mas está em vias de fazê-lo.

CUT e Força exibem sinais de aproximação. É o que observa a professora e pesquisadora Andréia Galvão, do Departamento de Ciência Política da Unicamp. “Há uma atenuação das diferenças entre as duas centrais”, avalia.

Desde sua origem, no governo de Fernando Collor, a Força sempre esteve mais próxima do governo, enquanto a CUT, ligada ao PT, situava-se na oposição. Com a ascensão de Lula, que ajudou a fundar o PT e a CUT, as coisas se modificaram: na antiga central oposicionista o que se nota hoje são dificuldades para manter sua independência, segundo Andréia Galvão. “Muitos militantes cutistas estiveram ou estão no governo. Isso tem provocado divisões internas acentuadas entre os que defendem essa proximidade e os que a condenam.”

A aproximação aparece, por exemplo, com a indicação de Luiz Antonio de Medeiros, ex-presidente da Força, para cargo no Ministério do Trabalho, quando dirigido por Luiz Marinho, ex-presidente da CUT.

O cientista político Marco Aurélio Santana, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também observa uma tentativa de aproximação entre CUT e Força. “Conjunturalmente, elas já experimentaram momentos de aproximação no passado. Agora, como todas as entidades enfrentam problemas, tentam juntar esforços mesmo em áreas onde antes não conseguiam.” Os problemas aos quais Santana se refere estão relacionados a mudanças políticas, econômicas e sociais ocorridas nos 90 – da reorganização das empresas, com o enxugamento de empregos, à derrocada do socialismo como paradigma. Isso resultou no esvaziamento dos sindicatos.

“Quando Lula assumiu, em 2003, o movimento sindical estava em frangalhos. Tinha perdido a pujança dos anos 80”, recorda. Hoje, segundo o cientista político, os sindicatos repensam suas práticas diante da nova realidade. “Há sinais de que podem sair da crise, com mudanças na organização, inclusão de novas demandas, reforço nas políticas culturais, atração de setores da juventude, fusões de sindicatos”, diz.

É um momento de impasse, acredita Santana. “Que projeto vai sair disso, um sindicato mais cidadão e menos classista? Essa perspectiva aparece no centro da polêmica”, analisa. “Há setores que acham que isso leva à perda da perspectiva de classe. Em lugar de querer transformar a sociedade, agora querem reformar o capitalismo.”

O sociólogo Clemente Gans Lúcio, diretor-técnico do Dieese, mais tradicional assessoria sindical do País, também acredita que o sindicalismo enfrenta transição. “A eleição de Lula aumentou a responsabilidade política e social do movimento sindical frente aos anseios da sociedade. Hoje o principal desafio é o de ser mais propositivo”, acredita Lúcio.

Na visão dele, o governo tem chamados os diferentes atores da cena política, como trabalhadores e empresários, para negociar questões mais amplas – a exemplo de uma agenda para o desenvolvimento.

 

Trabalhador tem pouco para celebrar

Índices econômicos ficaram aquém do prometido pelo presidente

As celebrações do Dia do Trabalho seriam melhores se a economia do País tivesse crescido em patamares mais adequados às necessidades da classe trabalhadora. De maneira geral, os indicadores econômicos ficaram aquém daqueles prometidos por Luiz Inácio Lula da Silva, o primeiro sindicalista a assumir a Presidência no Brasil.

Mas ainda assim há motivos para comemorar. A começar pelo período democrático que o País vive – o mais longo de sua história, o que é relevante para o sindicalismo independente, um dos primeiros alvos de regimes autoritários.

De modo mais específico, no atual governo ocorreu um pequeno aumento no número de trabalhadores com carteira assinada. E os rendimento também cresceram. “Discretamente, mas cresceram, interrompendo um processo de arrocho violento que se estendia por quase 15 anos”, observa o sociólogo Clementes Gans Lúcio, da assessoria técnica do Dieese.

Outro motivo de comemoração apontado por ele foi o corte na introdução de medidas de flexibilização das leis trabalhistas: “Nos anos 90, foram adotadas cerca de 20 medidas, transformadas em lei, destinadas a flexibilizar a legislação nesta área. Elas iam da criação do banco de horas aos contratos de tempo parcial e tempo determinado. E agora, em quase cinco anos de governo Lula, não tivemos mais medidas dessa natureza.” Ainda há mais um motivo para comemorar, segundo o técnico do Dieese: a taxa de sindicalização de trabalhadores cresceu discretamente.

Isso é atribuído sobretudo ao esforço que os sindicatos estão fazendo para atrair novos associados e, dessa maneira, aumentar o seu cacife nas mesas de negociações que o governo Lula oferece. É claro que existe uma controvérsia em relação a essas mesas. Enquanto de um lado há quem afirme que os sindicatos nunca foram tão bem tratados, do outro os críticos afirmam que eles perderam combatividade e se tornaram correias de transmissão das decisões do Planalto.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia  Página: B-11

A dois meses da entrada em vigor do Supersimples, o aguardado capítulo tributário da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, os microempresários correm contra o tempo para avaliar se vale a pena ou não aderir ao novo sistema. Muitos procuram escritórios de advocacia e contabilidade para verificar eventuais benefícios – ou até mesmo prejuízos – que o Supersimples poderá trazer a seus negócios.

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia  Página: B-11

A dois meses da entrada em vigor do Supersimples, o aguardado capítulo tributário da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, os microempresários correm contra o tempo para avaliar se vale a pena ou não aderir ao novo sistema. Muitos procuram escritórios de advocacia e contabilidade para verificar eventuais benefícios – ou até mesmo prejuízos – que o Supersimples poderá trazer a seus negócios. A curiosidade é motivada pela inovação da lei, que permitiu que novas atividades empresariais, antes vedadas no Simples Federal, se enquadrassem no novo sistema.

O microempresário Bruno de Brito, dono de uma produtora de eventos, comemora a possibilidade de adesão. O ramo de atividade da sua empresa não permitia que ele optasse pelo regime do Simples em vigor atualmente. “O fato de não ser uma microempresa dificultou o acesso a crédito em bancos e o patrocínio para os eventos que produzo.” Ele procurou o Sebrae para fazer uma simulação da carga tributária que pagaria caso optasse pelo novo sistema e se convenceu de que seria vantajoso.

A possibilidade de novas atividades empresariais, principalmente as de serviços, se enquadrarem no Supersimples é um dos pontos positivos da lei, diz o advogado tributarista Charles McNaughton, da Trevisioli Advogados Associados. “Mas o microempresário não pode achar que a adesão é a solução para todos os seus problemas.” Segundo ele, o sistema também tem complicações.

Uma delas é a existência de cinco regimes e tabelas diferentes para o enquadramento das empresas. Outra é a inclusão da folha de salários nos cálculos da tributação. “Tudo isso dificulta a vida do pequeno empresário”, diz o advogado.

De acordo com o consultor tributário da Fiscosoft Consultoria, Fábio Rodrigues, apesar de unificar oito tributos federais, estaduais e municipais, a nova legislação nem sempre significa menos tributo para as empresas. “As prestadoras de serviços, principalmente, devem pensar bem antes de aderir.” Segundo ele, para algumas empresas do setor, como as de contabilidade, programação de computadores e webdesign, a opção pelo Supersimples, apesar de novidade, não é vantajosa. Ele explica que essas atividades foram incluídas em tabelas de recolhimento diferentes das de empresas da área de indústria ou comércio. “Além dos tributos unificados, elas terão que recolher o pagamento do INSS em separado. Por isso, estarão sujeitas a pagar uma carga tributária maior.”

Dono de um escritório de contabilidade, o brasiliense José Arimatéia Soares se animou com a possibilidade de participar do sistema simplificado de tributação. “À primeira vista, parecia só haver benefícios.” Ao colocar as contas na ponta do lápis, no entanto, o empresário desistiu de optar pelo novo sistema. Vai continuar a adotar o regime tributário de lucro presumido. Segundo Soares, com o Supersimples, o valor total de tributos pagos seria 2% maior. “Pode parecer pouco, mas para o microempresário que vive apertado faz diferença.”

Para o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, o interesse por informação é um bom sinal. “Agora é a hora do microempresário se antenar.” Ele sugere que os empreendedores procurem profissionais de contabilidade e entidades de classe para receber orientação adequada. “Existem até mesmo softwares que fazem a simulação das despesas tributárias e indicam o regime tributário mais adequado.”

As empresas que não estão no Simples Federal, em vigor hoje, poderão aderir ao novo sistema a partir de 1º de julho. Para as empresas que já estão no Federal, a migração será automática e começa a partir do dia 1º do próximo mês. Aquelas que não quiserem migrar automaticamente, preferindo optar por outro regime tributário, deverão comunicar por escrito ao Fisco a decisão, também a partir do dia 1º de junho.

Segundo o Sebrae, cerca de 2,1 milhões de empresas migrarão do Simples Federal para o Supersimples e outras 400 mil deverão optar pelo sistema.

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional   Página: A-4

Valor dos gastos com essa rubrica caiu 12,5% no trimestre, devidoà redução da Selic. O governo está gastando menos com o pagamento de juros da dívida pública interna devido ao processo de redução da taxa básica da economia, a Selic, iniciado em setembro de 2005. No primeiro trimestre, tal despesa foi de R$ 38,8 bilhões. O valor é 12,5% menor do que o desembolsado no mesmo período do ano passado.

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional   Página: A-4

Valor dos gastos com essa rubrica caiu 12,5% no trimestre, devidoà redução da Selic. O governo está gastando menos com o pagamento de juros da dívida pública interna devido ao processo de redução da taxa básica da economia, a Selic, iniciado em setembro de 2005. No primeiro trimestre, tal despesa foi de R$ 38,8 bilhões. O valor é 12,5% menor do que o desembolsado no mesmo período do ano passado. Mas é duas vezes maior do que o total de gastos realizados pelos Ministérios da Saúde, da Educação e dos Transportes entre janeiro e março. Juntas, as três pastas consumiram R$ 19 bilhões no período, segundo levantamento realizado pela Associação Contas Abertas a pedido deste jornal. De acordo com dados divulgados segunda-feira pelo Banco Central, nos 12 meses encerrados em março a despesa acumulada com juros foi de R$ 154,7 bilhões. O valor é cerca de 3% menor do que os R$ 158,5 bilhões desembolsados nos 12 meses encerrados em outubro do ano passado. Segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, o ritmo mais lento da redução é provocada pela mudança na composição da dívida do setor público. “Com a nova composição, que tem mais títulos prefixados, o País carrega o custo da dívida (ou paga o juro) por mais tempo”.

A nova composição citada é fruto de uma mudança no comportamento dos investidores, na esteira de melhores indicadores macroeconômicos. Na história recente, a principal parte dos títulos públicos sempre seguiu a taxa Selic devido à frágil confiança que o mercado depositava no Brasil, a qual fazia com que os investidores estivessem “protegidos” contra tempestades no mercado, já que nessas situações o Banco Central aumentava o juro e, conseqüentemente, o ganho dos credores.

O quadro mudou gradativamente nos últimos anos com o aumento da confiança no País. Com a aposta de que a Selic manterá trajetória de queda e sem temer novas intempéries, investidores preferem comprar papéis prefixados para garantir juros atuais por mais tempo. Tal movimento, segundo Lopes, atrasa parcialmente o ritmo de queda do gasto com o juro, porque a despesa dos títulos prefixados é estipulada até seu vencimento, ao contrário dos títulos pós-fixados, cujo custo cai à medida da redução da Selic. O que é prejudicial para o gasto com o juro é positivo para a gestão da dívida. Na semana passada, o coordenador da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Guilherme Pedras, comemorou o fato de, pela primeira vez na história, o percentual prefixado da dívida superar o pós-fixado, que segue a Selic.

 

 

 

Jornal do Commercio  Editoria: Rio de Janeiro  Página: A-4

O faturamento do comércio do Estado do Rio de Janeiro encerrou o primeiro trimestre de 2007 com alta de 0,7%, em relação a igual período do ano passado, segundo pesquisa divulgada pela Federação do Comércio do Rio (Fecomércio-RJ). Na comparação com janeiro e fevereiro do ano passado, o resultado registrou elevação de 0,5% e queda de 0,1% nos primeiro e segundo meses deste ano.

Jornal do Commercio  Editoria: Rio de Janeiro  Página: A-4

O faturamento do comércio do Estado do Rio de Janeiro encerrou o primeiro trimestre de 2007 com alta de 0,7%, em relação a igual período do ano passado, segundo pesquisa divulgada pela Federação do Comércio do Rio (Fecomércio-RJ). Na comparação com janeiro e fevereiro do ano passado, o resultado registrou elevação de 0,5% e queda de 0,1% nos primeiro e segundo meses deste ano. Já em março, houve alta de 1,8% ante igual mês de 2006, o que impediu um resultado de trimestre abaixo do registrado, informou a entidade.

“O aumento acumulado nos três primeiros meses de 2007 só não foi mais intenso devido à grande quantidade de chuvas e ao vazamento de lama originada no rompimento da barragem da Mineradora Rio Pomba Cataguases, que atingiu diversas cidades no norte do Rio de Janeiro e deixou milhares de pessoas sem água. Esses dois fenômenos foram uma combinação perversa que atingiu em cheio a produção agrícola do estado e afetou o movimento do comércio destas regiões, elevando os custos básicos das famílias, em todo o Estado.”, explicou o economista da Fecomércio-Rj, João Carlos Gomes.

Com base no levantamento, puxaram o bom desempenho de março as lojas de departamentos (5,2%), que contaram com o auxílio do crédito e início das liquidações para alavancar o volume das vendas; supermercados (4,5%), que sentiram no faturamento do setor o impacto da queda dos preços, favorecendo a demanda; e concessionárias de veículos (9,2%), beneficiadas pela queda dos juros e expansão do crédito, intensificando a concorrência e estimulando a busca por bens de maior valor.

Setores

No trimestre, lojas de departamentos, supermercados e concessionárias de veículos também registraram os melhores resultados, com altas no faturamento de 2,3%, 2,2% e 5,6% em janeiro, fevereiro e março, respectivamente, na comparação com iguais períodos do ano passado. Os piores desempenhos, segundo a Fecomércio-RJ, foram os subgrupos cine-foto-som e óticas (-3,2%), tecidos (-3%) e combustíveis e lubrificantes (-3,1%).

“Na análise dos últimos 12 meses, findos em janeiro, fevereiro e março de 2007, com resultados de 1,4%, 1,2% e 1,6%, respectivamente, vê-se que o crescimento do comércio geral está perdendo o fôlego gradativamente”, afirmou Gomes.

Na capital, vendas em lojas aumentam 4,8%

O faturamento do comércio carioca cresceu 4,8% em março, em relação a igual mês do ano passado, segundo pesquisa do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDL-Rio). O consumo maior fez a taxa de consultas ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) subir em 15% e a inadimplência subir 8,8%. Dívidas quitadas em março deste ano aumentaram 4,4% em comparação a igual mês do ano anterior.

No que diz respeito à modalidade de pagamento, comparando março desse ano com o igual mês do ano passado, as vendas a vista obtiveram aumento de 4,6% superando as vendas a prazo que subiram 4,3%. No ramo de bens não duráveis (roupas e calçados), as vendas a prazo subiram 14,7% superando as vendas à vista que registraram aumento de 6,5%. No caso de bens duráveis (eletrodomésticos e móveis), ocorreu o inverso. Houve aumento de 3,8% para as vendas a vista ante 1,8% para vendas a prazo.

A pesquisa feita em 500 estabelecimentos comerciais da cidade mostrou que, em relação à localização das lojas, a Zona Norte teve o melhor desempenho do mês com um aumento de 15,5% no faturamento. As lojas do Centro tiveram 13% de aumento e o comércio da Zona Sul faturou 7,8% a mais comparado à março de 2006.

Inadimplência

O movimento de pagamentos com cheques em março de 2007 em relação ao igual mês de 2006 foi 3,8% menor, indicando uma preferência pelo pagamento em espécie. A inadimplência das compras feitas com cheque aumentou em 7,4% enquanto o número de dívidas quitadas cresceu em 13%. Comparando março de 2007 com fevereiro do mesmo ano, o número de consultas ao SPC aumentou em 30,4% e a inadimplência cresceu 7,4%.

A comparação de março de 2007 com fevereiro do mesmo ano apresentou que o faturamento total das lojas cresceu em 18,5%. O ramo de bens não duráveis registrou aumento de 11,8%, enquanto o de bens duráveis cresceu 2,8%. As consultas ao SPC aumentaram em 29,2%, a inadimplência cresceu 50,9% e 92,4% das dívidas foram quitadas.