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O crescimento recorde do emprego formal no primeiro trimestre de 2007 foi impulsionado, principalmente, pelo lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e pelo aumento do consumo interno no País. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registrou, entre janeiro e março deste ano, a geração de 399.628 postos de trabalho com carteira assinada, o maior incremento desde 1992, quando dados estatísticos do Caged passaram a estar disponíveis, possibilitando estudos comparativos.

O crescimento recorde do emprego formal no primeiro trimestre de 2007 foi impulsionado, principalmente, pelo lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e pelo aumento do consumo interno no País. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registrou, entre janeiro e março deste ano, a geração de 399.628 postos de trabalho com carteira assinada, o maior incremento desde 1992, quando dados estatísticos do Caged passaram a estar disponíveis, possibilitando estudos comparativos.

O PAC trouxe um norte para os investimentos no Brasil e, por isso, já estimulou a contratação em alguns setores da economia, explica a coordenadora do Observatório do Mercado de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner. Outro fator decisivo para incrementar a criação de vagas formais foi o crescimento do consumo interno.

Segundo Paula, a expansão do crédito e a redução dos juros proporcionam condições mais facilitadas para a compra de automóveis e produtos eletrônicos, por exemplo.O aumento da demanda à indústria provocou a abertura de mais postos de trabalho. A indústria automobilística está trabalhando com até três turnos para atender os pedidos, completa.

O mesmo aconteceu com as indústrias mecânica e metalúrgica, entre outras. No caso da metalúrgica foram abertas 15.791 vagas neste primeiro trimestre e outras 12 mil foram criadas na indústria mecânica, números, respectivamente, 2,48% e 3,04% superiores aos registrados no mesmo período do ano passado.

Poder de compra

A coordenadora do Observatório do Mercado de Trabalho menciona ainda o aumento do poder de compra da população com os ganhos reais do salário mínimo nos últimos anos. De acordo com Paula, os aumentos do mínimo incentivam os setores calçadista, alimentício e têxtil que também reforçam o consumo interno.

Na construção civil, o saldo é de 34.483 novos postos de trabalho com carteira assinada, outro setor com impacto importante no emprego formal no Brasil. O resultado positivo na construção civil mostra uma continuidade de crescimento da atividade impulsionado pelos incentivos concedidos pelo governo federal desde 2005, como a desoneração de materiais de construção. Empreendimentos populares e obras públicas são os mais representativos para o incremento constatado no setor.

Além disso, a recuperação de agricultura por meio de políticas governamentais e do clima favorável resultou no incremento de 3,55% na abertura de vagas no trimestre – 50.558 novos postos de trabalho. A safra recorde de grãos com bons resultados na colheita de milho, soja e café e o aumento da demanda pelo etanol provocaram o aumento do emprego no setor.

Recorde mensal

O Caged registrou a criação de 146.141 empregos formais em março, o melhor resultado da série histórica para o mês. O saldo entre contratações e demissões foi 91% superior ao verificado no mesmo período de 2006. Os setores que mais contribuíram para esse resultado foram os serviços (56.527 novos postos) e a indústria de transformação que inclui metalúrgica, mecânica, têxtil, calçadista, elétrica (+ 40.538 vagas).

Salário Mínimo

A partir de abril, os trabalhadores brasileiros com renda vinculada ao salário mínimo passam a receber o reajuste de 8,57%, acordado entre o governo federal e as centrais sindicais no final do ano passado. O mínimo de R$ 380 vai beneficiar mais 42,3 milhões de pessoas entre trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas e seus familiares, conforme informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE) de 2005 e do Ministério da Previdência Social.

Com o valor de R$ 380, o ganho real do trabalhador que recebe o mínimo vai atingir 32,5% comparando abril de 2007 com abril de 2002. O reajuste nominal no período chegará a 90%.

O governo ainda definiu a Política de Valorização do Salário Mínimo, com vigência até 2023. A política, incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), institui, pela primeira vez, um planejamento de longo prazo para a correção do mínimo.

Pela política, o mínimo, entre os anos de 2008 e 2011, será reajustado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), acrescido da taxa de crescimento do PIB de dois anos antes. Depois de 2011, as regras para o aumento do salário serão reavaliadas levando em conta o impacto das medidas tomadas entre 2008 e 2010. A Política de Valorização entrará em vigor após a aprovação do Projeto de Lei nº 01/2007 no Congresso Nacional.

Presidência da República, 30 de abril de 2007.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, designou nove senadores e nove deputados titulares para a representação brasileira no Parlamento do Mercosul, que realiza sessão inaugural em Montevidéu no próximo dia 7, às 17h. O documento designando os representantes brasileiros no Mercosul foi lido em Plenário pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), no encerramento da sessão não-deliberativa de sexta-feira (27).

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, designou nove senadores e nove deputados titulares para a representação brasileira no Parlamento do Mercosul, que realiza sessão inaugural em Montevidéu no próximo dia 7, às 17h. O documento designando os representantes brasileiros no Mercosul foi lido em Plenário pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), no encerramento da sessão não-deliberativa de sexta-feira (27).

Já instalado, em cerimônia realizada no Plenário do Senado brasileiro no dia 14 de dezembro e que contou com presença de presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo parlamento reúne representantes do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A Venezuela terá representação na condição de membro em processo de adesão, com direito a voz.

Os senadores designados como titulares são: Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Pedro Simon (PMDB-RS), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), Efraim Morais (DEM-PB), Romeu Tuma (DEM-SP), Marisa Serrano (PSDB-MT), Aloizio Mercadante (PT-SP), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Como suplentes estão os senadores: Neuto de Couto (PMDB-SC), Valdir Raupp (PMDB-RO), Adelmir Santana (DEM-DF), Raimundo Colombo (DEM-SC), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Flávio Arns (PT-PR), Fernando Collor (PTB-AL) e Jefferson Péres (PDT-AM).

Os deputados designados titulares são: Cezar Schirmer, Dr. Rosinha, George Hilton, Max Rosenmann, Claudio Diaz, Geraldo Resende, Germano Bonow, Beto Albuquerque e José Paulo Tóffano. Os suplentes são: Íris de Araújo, Nilson Mourão, Renato Molling, Valdir Colatto, Fernando Coruja, Gervásio Silva, Júlio Redecker, Vieira da Cunha e Dr. Nechar.

Para o senador Sérgio Zambiasi, que presidiu a Comissão Pro Tempore do Mercosul no semestre passado, a sessão inaugural marca a entrada de uma nova fase no processo de integração política, econômica, social e cultural da comunidade sul-americana.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 71/07, do deputado José Carlos Araújo (PR-BA), que propõe diversas alterações na Lei do Inquilinato (8.245/91) para atualizar as relações entre locadores e inquilinos, adequando o texto ao novo Código Civil às alterações feitas no Código de Processo Civil e à jurisprudência dos últimos 15 anos. O texto altera dispositivos sobre locação de espaços em shopping centers, fiadores e garantias, devolução do bem, ações de despejo e renovação de contratos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 71/07, do deputado José Carlos Araújo (PR-BA), que propõe diversas alterações na Lei do Inquilinato (8.245/91) para atualizar as relações entre locadores e inquilinos, adequando o texto ao novo Código Civil às alterações feitas no Código de Processo Civil e à jurisprudência dos últimos 15 anos. O texto altera dispositivos sobre locação de espaços em shopping centers, fiadores e garantias, devolução do bem, ações de despejo e renovação de contratos.

Entre as alterações propostas, a proposta busca acelerar o andamento de processos na Justiça, em alguns casos permitindo a solução de conflitos por meios alternativos, como o arbitramento extrajudicial do aluguel em contratos de locação não-residenciais. Nesse sentido, o texto moderniza a citação processual do locatário, permitindo sua intimação por meio de seu advogado, “que não só costuma ser mais facilmente encontrável, como também pode ser intimado pela impressa oficial”, explica o deputado.

O projeto determina que, durante a vigência do contrato, o dono do imóvel não poderá recusar a restituição do bem, caso o inquilino assim o decida. Para tanto, o locatário deverá pagar a multa contratual proporcional ao período de cumprimento do contrato. A lei atual não faz referência à possibilidade de o dono do imóvel recusar a restituição do imóvel e toma como base para a multa o antigo Código Civil, já revogado.

O projeto também reforça o caráter “personalíssimo” das locações não-residenciais, geralmente celebradas com pessoas jurídicas. “O objetivo é evitar que manobras societárias permitam ao locatário transferir, indiretamente, a locação a terceiros, burlando o legítimo direito de o locador escolher a quem deseja locar seu imóvel”, explica José Carlos Araújo.

Fiadores

O projeto também altera dispositivos sobre fiadores e garantias contratuais e prevê, expressamente, que qualquer das garantias de locação serão prorrogadas até a efetiva devolução do imóvel. O deputado explica que a jurisprudência sobre o assunto é controversa, por isso a nova redação do dispositivo é mais clara. A intenção, segundo Araújo, é proteger o fiador na renovação do contrato.

A proposta também permite que o locador exija a substituição do fiador que ingresse no regime de recuperação judicial e peça a comprovação de idoneidade financeira de fiador de contrato que esteja sendo renovado. “Ao longo do prazo contratual, o fiador pode sofrer redução substancial no seu patrimônio, enfraquecendo a garantia.”

Renovação

O projeto acaba com a indenização do locatário no caso de o dono do imóvel não querer renovar o contrato por ter recebido proposta mais vantajosa de terceiro. O deputado lembra que a indenização por esse motivo não tem sentido já que o locatário tem a opção de “cobrir” a oferta do terceiro. Essa hipótese, explica José Carlos Araújo, priva o locador de auferir maior rendimento de seu imóvel e permite ao locatário continuar usufruindo do espaço locado por preço inferior ao que o mercado está disposto a pagar.

A proposta cria ainda a hipótese de retomada liminar do imóvel em caso de resistência à renovação fundada em melhor proposta. “A liminar fundamenta-se o fato de que a demora na retomada faz perecer a proposta do terceiro”, argumenta Araújo. Nesse caso o locador terá que pagar caução para garantir indenização para o locatário se a decisão liminar de retomada do bem for reformada.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara 30 de abril de 2007.

O faturamento do comércio carioca cresceu 4,8% em março, em relação a igual mês do ano passado, segundo pesquisa do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDL-Rio). O consumo maior fez a taxa de consultas ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) subir em 15% e a inadimplência subir 8,8%. Dívidas quitadas em março deste ano aumentaram 4,4% .

No que diz respeito à modalidade de pagamento, comparando março desse ano com o igual mês do ano passado, as vendas a vista obtiveram aumento de 4,6% superando as vendas a prazo que subiram 4,3%.

O faturamento do comércio carioca cresceu 4,8% em março, em relação a igual mês do ano passado, segundo pesquisa do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDL-Rio). O consumo maior fez a taxa de consultas ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) subir em 15% e a inadimplência subir 8,8%. Dívidas quitadas em março deste ano aumentaram 4,4% .

No que diz respeito à modalidade de pagamento, comparando março desse ano com o igual mês do ano passado, as vendas a vista obtiveram aumento de 4,6% superando as vendas a prazo que subiram 4,3%. No ramo de bens não duráveis (roupas e calçados), as vendas a prazo subiram 14,7% superando as vendas à vista que registraram aumento de 6,5%. No caso de bens duráveis (eletrodomésticos e móveis), ocorreu o inverso. Houve aumento de 3,8% para as vendas a vista ante 1,8% para vendas a prazo.

A pesquisa feita em 500 estabelecimentos comerciais da cidade mostrou que, em relação à localização das lojas, a Zona Norte teve o melhor desempenho do mês com um aumento de 15,5% no faturamento. As lojas do Centro tiveram 13% de aumento e o comércio da Zona Sul faturou 7,8% a mais comparado à março de 2006.

Pagamentos. O movimento de pagamentos com cheques em março de 2007 em relação ao igual mês de 2006 foi 3,8% menor, indicando uma preferência pelo pagamento em espécie. A inadimplência das compras feitas com cheque aumentou em 7,4% enquanto o número de dívidas quitadas cresceu em 13%.

Na comparação com março de 2007 com fevereiro do mesmo ano, o número de consultas ao SPC aumentou 30,4%. A inadimplência cresceu 7,4%.

A comparação de março de 2007 com fevereiro do mesmo ano mostrou que o faturamento total das lojas cresceu em 18,5%. O ramo de bens não duráveis registrou aumento de 11,8%, enquanto o de bens duráveis cresceu 2,8%. As consultas ao SPC aumentaram em 29,2%, a inadimplência cresceu 50,9% e 92,4% das dívidas foram quitadas.

O governo deverá abrir mão de pelo menos R$ 14,767 bilhões em receitas da Previdência Social em 2008 por conta de renúncias concedidas a micro e a pequenas empresas, a entidades filantrópicas e a exportadores agrícolas. O valor é 16,7% superior à previsão feita para 2007 e corresponde a quase 10% da receita previdenciária estimada para o próximo ano.

Para 2008, o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado pelo governo ao Congresso projeta déficit previdenciário de R$ 44,217 bilhões.

O governo deverá abrir mão de pelo menos R$ 14,767 bilhões em receitas da Previdência Social em 2008 por conta de renúncias concedidas a micro e a pequenas empresas, a entidades filantrópicas e a exportadores agrícolas. O valor é 16,7% superior à previsão feita para 2007 e corresponde a quase 10% da receita previdenciária estimada para o próximo ano.

Para 2008, o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado pelo governo ao Congresso projeta déficit previdenciário de R$ 44,217 bilhões. Sem as renúncias, o rombo da Previdência cairia para R$ 29,450 bilhões em 2008.

No ano passado deixaram de entrar para o caixa da Previdência R$ 11,250 bilhões em renúncias. A maior parte da renúncia previdenciária de 2008 é voltada para as empresas que fazem parte do Simples (sistema simplificado de pagamento de tributos). Os micro e pequenos empresários serão beneficiados com R$ 6,640 bilhões, o que representa 4,29% de toda a receita previdenciária estimada para o ano que vem.

Mas o número deve ser ainda maior. As projeções feitas pelo governo ainda não levam em conta que a partir do segundo semestre deste ano entrará em vigor o Supersimples, elevando ainda mais o valor da renúncia.

As entidades filantrópicas aparecem em segundo lugar na lista dos beneficiários das renúncias previdenciárias. No ano que vem, as instituições com registro de filantropia não precisarão pagar R$ 5,270 bilhões referentes à isenção da cota patronal da contribuição previdenciária.

Outros R$ 2,322 bilhões em renúncias atendem os exportadores agrícolas. Desde 2001 está em vigor uma emenda constitucional que isenta as receitas de exportações do setor rural (agroindústrias e produtores rurais pessoas jurídicas) do recolhimento de contribuição social. Com o benefício, o governo avalia que pode dar mais competitividade aos produtos brasileiros no exterior.

Uma pequena parcela (R$ 533 milhões) em renúncias é relativa à redução da alíquota de contribuição previdenciária dos trabalhadores que ganham até três salários mínimos. Para reduzir o efeito da CPMF (contribuição sobre movimentação financeira) sobre a carga previdenciária de que tem salários mais baixos, o governo reduziu as alíquotas de contribuição de 8% e 9% para 7,65% e 8,65%, respectivamente.

Com a crescente evolução das renúncias previdenciárias, o Ministério da Previdência Social iniciou uma campanha para tirar esses benefícios fiscais das suas contas. Isso aliviaria a conta do elevado déficit previdenciário.

Regiões

A região mais beneficiada pelas renúncias previdenciárias de 2008 é a Sudeste, porque concentra o maior número de empresas e entidades filantrópicas. Os Estados da região deixarão de repassar para a Previdência R$ 8,317 bilhões em contribuições. Desse total, R$ 3,805 bilhões atendem aos optantes do Simples na região. Para as filantrópicas, a renúncia será de R$ 3,260 bilhões.

O Norte é a região menos favorecida pelas renúncias previdenciárias. Os Estados ficarão livres de pagar R$ 347 milhões à Previdência Social.

Até julho vai surgir uma nova central sindical no país, a UGT (União Geral dos Trabalhadores), resultado de uma dissidência na Força Sindical e da união de outras três entidades: a CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), a SDS (Social Democracia Sindical) e a CAT (Central Autônoma dos Trabalhadores). A entidade deve reunir ao menos 2.000 associações e sindicatos e diz representar 10 milhões de trabalhadores.

A fundação da nova central, marcada para ocorrer em um congresso no Anhembi (SP) entre 19 e 21 de julho, foi confirmada em edital publicado há 20 dias.

Até julho vai surgir uma nova central sindical no país, a UGT (União Geral dos Trabalhadores), resultado de uma dissidência na Força Sindical e da união de outras três entidades: a CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), a SDS (Social Democracia Sindical) e a CAT (Central Autônoma dos Trabalhadores). A entidade deve reunir ao menos 2.000 associações e sindicatos e diz representar 10 milhões de trabalhadores.

A fundação da nova central, marcada para ocorrer em um congresso no Anhembi (SP) entre 19 e 21 de julho, foi confirmada em edital publicado há 20 dias. Com a unificação dessas três entidades, o número de centrais passa de oito para seis.

Essa tendência de enxugamento das centrais deve se acentuar, caso o governo Lula consiga tirar da gaveta do Congresso a reforma sindical e aprovar critérios de representatividade (só quem provar percentual exigido de sócios será reconhecido). Na base sindical, entretanto, a história é outra: nasce quase um sindicato por dia. Só no ano passado o Ministério do Trabalho liberou 307 registros para novos sindicatos, 24% a mais do que em 2005.

O governo admite que não foi capaz de conter a proliferação dos sindicatos e que parte deles surge interessada nas verbas recebidas. Em 2006, o imposto sindical obrigatório (equivale a um dia de trabalho) ultrapassou a cifra de R$ 1 bilhão.

Alvoroço

Às vésperas do 1º de Maio, a fundação da nova central causa alvoroço no meio sindical. A UGT tem planos ambiciosos e quer o posto de segunda maior central do país, ocupado pela Força Sindical, entidade que nasceu no governo Collor. Em primeiro, está a CUT, central historicamente ligada ao presidente Lula e ao PT.

O comando da UGT ficará a cargo de Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de SP, que deixou em março a Força, após ocupar por 14 anos o cargo de tesoureiro na central. Com 430 mil trabalhadores em sua base e dono de um orçamento anual em torno de R$ 40 milhões, o sindicato dos comerciários é hoje uma entidade “cobiçada” pelas centrais.

“O nosso desafio será representar os excluídos e os sem-carteira. Só no comércio paulista, há 150 mil informais. Há espaço para uma entidade que quer combater a informalidade, defender o ambiente e o impacto das inovações tecnológicas no emprego”, diz Patah. “As centrais estão longe do trabalhador”, completa.

Dirigentes de sindicatos ainda ligados à Força comentam nos bastidores que a central perdeu a oportunidade de se diferenciar com um projeto nacional para os trabalhadores, está hoje partidarizada e virou trampolim para cargos políticos. Um dos estopins foi o fato de o presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, ter continuado no comando da central após se eleger deputado federal, segundo a Folha apurou. Luis Antonio de Medeiros, quando presidiu a entidade, deixou o cargo ao ser eleito deputado federal em 1998.

“Não pode haver monopolização de uma categoria no comando de uma central [os metalúrgicos comandam a Força há 16 anos]”, afirma Francisco Pereira de Souza Filho, o Chiquinho, presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo e ex-presidente estadual da Força. Recém-desfiliado da central, é cotado para a vice-presidência da UGT.

Canindé Pegado, secretário-geral da CGT, deve manter o mesmo cargo na nova central. “Com toda a segurança, a UGT nascerá como a terceira maior central do país, considerando o percentual de sindicalizados, que é o que de fato interessa.” Enilson Simões de Moura, o Alemão, presidente da SDS, diz que a UGT deve “quebrar paradigmas” e “não se preocupar somente em eleger deputados.” “O sindicalismo precisa sair do século 20 diretamente para o 21”, afirma Laerte Teixeira da Costa, presidente da CAT.

O ritmo da liberação de recursos para investimentos do governo federal cresce tão lentamente neste começo de ano que até o secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy, reconhece que o número é “pequeno”. Ele diz ainda que “queria ter gasto mais dinheiro” nos últimos meses, mas que isso não foi possível devido à demora na execução de algumas obras.

Entre janeiro e março deste ano, os recursos liberados para investimentos do governo somaram R$ 2,330 bilhões, segundo o Tesouro.

O ritmo da liberação de recursos para investimentos do governo federal cresce tão lentamente neste começo de ano que até o secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy, reconhece que o número é “pequeno”. Ele diz ainda que “queria ter gasto mais dinheiro” nos últimos meses, mas que isso não foi possível devido à demora na execução de algumas obras.

Entre janeiro e março deste ano, os recursos liberados para investimentos do governo somaram R$ 2,330 bilhões, segundo o Tesouro. O valor é 7,1% maior do que o apurado no mesmo período de 2006.

Entre as principais despesas do Tesouro, os investimentos foram os que menos cresceram – os gastos com pessoal aumentaram 10,7%; os com custeio e capital, que incluem despesas com manutenção da máquina pública, subiram 9,8%.

“Olha só, é o secretário do Tesouro dizendo: eu queria que a gente já tivesse gasto mais dinheiro com investimento”, disse Godoy, ressaltando o fato de o apelo vir do membro da equipe econômica preocupado em conter os gastos do governo.

Se considerados os recursos liberados por meio do chamado PPI (Projeto Piloto de Investimentos), que inclui os investimentos prioritários do governo, a execução é ainda mais baixa: entre janeiro e março, receberam R$ 505 milhões de R$ 11,3 bilhões previstos para o ano todo no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Godoy atribuiu o baixo valor investido à demora na execução das obras, e não à falta de dinheiro. “Disponibilidade de recursos existe.”. Ele evitou citar os projetos atrasados e os motivos da demora. Disse só que “fazer [as obras] tem uma dificuldade intrínseca”.

Para Godoy, esses números devem crescer mais rapidamente nos próximos meses, pois haveria uma demora natural entre o anúncio do PAC, em janeiro, e o início efetivo de algumas obras. “O investimento ainda é pequeno, mas isso não significa que não teremos uma dinâmica diferente.”

O baixo volume de recursos liberados para investimentos acabou colaborando para o aumento do aperto fiscal promovido pelo governo no primeiro trimestre. Foi acumulado um superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida) de R$ 19,190 bilhões, 29% a mais do que no mesmo período de 2006.

Se descontadas as transferências da União para Estados e municípios, os gastos totais do governo federal cresceram 11,7% neste começo de ano -logo, os investimentos aumentaram menos que a média.

As receitas do governo, impulsionadas pela arrecadação tributária, cresceram 13,8%. A principal causa desse aumento foi o pagamento recebido de empresas em débito com o fisco, disse o Tesouro.

Além disso, os dividendos repassados por empresas estatais cresceram 50% no período, somando R$ 2,1 bilhões.

O governo tem como meta acumular um superávit primário de R$ 26,6 bilhões até abril. Para isso, precisa economizar R$ 7,4 bilhões neste mês.

A falta de uma regulamentação da Lei do Supersimples, que entra em vigor em dois meses, tem gerado inúmeras dúvidas entre os empresários de micro e pequenas empresas interessados em ingressar na nova sistemática. Ainda não está definido, por exemplo, a data em que as empresas não optantes do Simples federal devem ingressar no novo sistema e de que forma isso deverá ser feito. Os demais procedimentos relativos à aplicação prática da norma também não forma ainda fixados.

A falta de uma regulamentação da Lei do Supersimples, que entra em vigor em dois meses, tem gerado inúmeras dúvidas entre os empresários de micro e pequenas empresas interessados em ingressar na nova sistemática. Ainda não está definido, por exemplo, a data em que as empresas não optantes do Simples federal devem ingressar no novo sistema e de que forma isso deverá ser feito. Os demais procedimentos relativos à aplicação prática da norma também não forma ainda fixados.

“A idéia da lei é muito boa, mas é complexa, tem inúmeras tabelas, exceções e cálculos diferenciados”, afirma o tributarista Eduardo Zangerolami, do escritório Barcellos Tucunduva. Em razão da complexidade das mudanças, há quem arrisque dizer que não será possível, até julho, todos os municípios terem aprovado leis para criar os “Simples” municipais e terem sistemas informatizados interligados aos Estados e União.

O presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), Joseph Couri, acredita que não haverá tempo hábil para todos os municípios aprovarem suas leis e desenvolverem sistemas para interligarem suas informações à União. “E imagino que se isso ocorrer será uma grande confusão”, diz. Por este motivo, ele acredita que pode haver uma prorrogação do prazo para entrada em vigor da Lei Complementar nº 123, de 2006.

A regulamentação do Supersimples está sendo conduzida por um comitê gestor formado por representantes dos Estados, União e municípios. Segundo informações da Receita Federal, as reuniões estão ocorrendo, mas ainda não há um previsão da regulamentação ou a data para a opção pelo Supersimples para as empresas que estão fora do Simples Federal. Para os empreendimentos que já estão no sistema federal, a migração será automática. A partir do Supersimples as micro e pequenas empresas recolherão, por meio de uma única alíquota, os tributos federais, o ISS e o ICMS.

Além da unificação dos tributos estaduais, municipais e federais, a grande novidade do Supersimples é a inclusão de vários setores prestadores de serviços antes não contemplados pelo atual Simples. São 16 novos segmentos. Entre eles, escritórios de serviços contábeis, empresas de vigilância, limpeza ou conservação, além de construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada.

O que parece ser uma ótima notícia em um primeiro momento pode não ser tão interessante assim. O consultor tributário da ASPR Consultoria Empresarial, Pedro Cesar da Silva, diz que antes de fazer opção pelo regime, as empresas devem fazer estudos comparativos com outras sistemáticas existentes, como o lucro presumido. Isto porque para algumas empresas a opção pode não valer a pena. Nestes cálculos, diz, o empresário deve considerar questões como volume de mão-de-obra contratada e os créditos acumulados de IPI e ICMS. O Supersimples impede o aproveitamento de créditos de ICMS e IPI. Por isso, dependendo da matéria-prima usada pela indústria, a empresa gerará muitos créditos. Já as empresas prestadoras de serviços que tenha um grande número de empregados, a opção poderá ser interessante. Quanto maior a mão-de-obra menor a carga tributária.

Para alguns especialistas, o Supersimples ainda permite a adesão de outros segmentos prestadores de serviços não expressamente mencionados na lei, desde que não estejam entre as atividades textualmente vedadas.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, rebateu ontem as críticas recentes que a área ambiental vem sofrendo por parte de setores empresariais e do próprio governo devido à demora em processos de licenciamento de obras. Ao participar de audiência pública conjunta das comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a ministra disse ser falso o conflito apontado entre desenvolvimento e conservação do meio ambiente. “Está se criando uma idéia de que o País está paralisado devido ao setor ambiental.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, rebateu ontem as críticas recentes que a área ambiental vem sofrendo por parte de setores empresariais e do próprio governo devido à demora em processos de licenciamento de obras. Ao participar de audiência pública conjunta das comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a ministra disse ser falso o conflito apontado entre desenvolvimento e conservação do meio ambiente. “Está se criando uma idéia de que o País está paralisado devido ao setor ambiental. Alguns segmentos podem não querer entender que há necessidade de informações com maior segurança.”

A ministra afirmou que, na sua gestão, o tempo para concessão de licença ambiental a projetos tem sido reduzido. O número de licenças concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) passou de 145, em 2003, para 279, em 2006. A mudança, segundo Marina Silva, deve-se à execução dos licenciamentos pelos próprios funcionários do ministérios, enquanto antes a maior parte das licenças era concedida por meio de contratos com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Ao responder a pergunta da presidente da Comissão da Amazônia, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a ministra explicou que a demora no processo de licitação de hidrelétrica do rio Madeira, em Rondônia, deve-se a problemas com os estudos ambientais apresentados. Segundo Marina Silva, foi detectado que haveria impacto na reprodução de peixes, “inclusive a dourada, que representa o sustento de mais de 10 mil famílias no Amazonas”. A ministra observou que o Brasil e o mundo terão de aprender a viver com limites devido à relevância das questões ambientais.

Reestruturação

Além de falar sobre as ações desenvolvidas pelo governo para enfrentar as mudanças climáticas, a ministra explicou aos parlamentares as recém-anunciadas mudanças na estrutura do ministério. O órgão vai contar com quatro novas secretarias e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) será desmembrado para passar a cuidar apenas de licenciamentos.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), avalia que as mudanças serão positivas para o setor. “O ministério está tentando se adaptar aos novos tempos. Acho que está correta a criação de uma secretaria para tratar das mudanças climáticas globais, porque é um tema do nosso momento”, comentou.

Nilson Pinto também considera desnecessário manter a Secretaria da Amazônia dentro do Ministério. “A Amazônia deve ser tratada por todos os ministérios e não pode ficar restrita apenas a uma questão ambiental.” Para o deputado, a divisão do Ibama também é correta do ponto de vista metodológico. “As mudanças não prejudicam. Pelo contrário, podem até ajudar.”

Antes da audiência pública, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participou da comemoração dos dez anos de existência da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

 Agência Câmara, 27 de abril de 2007.

A Subcomissão do Trabalho e Previdência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debaterá, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, o tema:

“Demissões Arbitrárias ocorridas contra dirigentes sindicais e membros de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)” – referente ao PLS 86/2003.

A Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 6/2007, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), será realizada no dia 3 de maio de 2007, às 10h00.

A Subcomissão do Trabalho e Previdência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debaterá, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, o tema:

“Demissões Arbitrárias ocorridas contra dirigentes sindicais e membros de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)” – referente ao PLS 86/2003.

A Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 6/2007, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), será realizada no dia 3 de maio de 2007, às 10h00. Foram convidadas para o encontro as entidades: CGT, CGTB, Nova Central, CAT, Força Sindical, CUT, SDS, Fórum Sindical dos Trabalhadores, Procuradoria-Geral do Ministério Público e o Ministro do Trabalho e Emprego.

CNC, 27 de abril de 2007.