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As inscrições para o Dia do Desafio – ou Challenge Day, a competição internacional que tem como objetivo inserir a prática de atividades físicas no cotidiano das pessoas, para melhorar suas vidas – terminam na próxima segunda-feira, dia 30. Para participar, os municípios devem entrar em contato com as unidades do Sesc mais próximas. Em 2007, o tema do evento será Esporte por uma Comunidade Ativa, e a competição será realizada no dia 30 de maio.

As inscrições para o Dia do Desafio – ou Challenge Day, a competição internacional que tem como objetivo inserir a prática de atividades físicas no cotidiano das pessoas, para melhorar suas vidas – terminam na próxima segunda-feira, dia 30. Para participar, os municípios devem entrar em contato com as unidades do Sesc mais próximas. Em 2007, o tema do evento será Esporte por uma Comunidade Ativa, e a competição será realizada no dia 30 de maio.

O Dia do Desafio foi criado no Canadá em 1983, e trazido para o Brasil em 1995 pelo Sesc de São Paulo, que não só é o articulador da etapa brasileira como, também, coordena a promoção do evento nas Américas do Norte, Central e Sul, realizando o sorteio das cidades que vão competir entre si pela arregimentação do maior número de pessoas praticando pelo menos 15 minutos de exercícios físicos, no dia do evento.

No ano passado, mais de 28,6 milhões de pessoas, em mais de 1.080 cidades de 19 estados brasileiros participaram da competição. O continente americano foi o que mais envolveu pessoas nas atividades físicas propostas: 49,3 milhões de participantes de diversas faixas etárias, em 2.867 municípios de 24 países.

O senador Adelmir Santana (DEM-DF) disse, em discurso na sessão plenária desta sexta-feira (27), que as autoridades brasileiras devem investigar as empresas de cartões de crédito e de débito no país. Ele informou que as duas principais operadoras, Visa e Mastercard, detinham, no final de 2005, 96,65% do mercado desse setor.

O senador Adelmir Santana (DEM-DF) disse, em discurso na sessão plenária desta sexta-feira (27), que as autoridades brasileiras devem investigar as empresas de cartões de crédito e de débito no país. Ele informou que as duas principais operadoras, Visa e Mastercard, detinham, no final de 2005, 96,65% do mercado desse setor.

Adelmir Santana alertou ainda que essa concentração, que considera quase um monopólio, talvez explique, em parte, o elevado nível das taxas de desconto praticadas pelas administradoras de cartões de crédito no país, que chegam, em média, a 4%, segundo dados do Banco Central. Para servir de parâmetro, o senador informou que as taxas de desconto praticadas nos Estados Unidos e em países da Europa estão hoje em torno de 2,2%.

Em todos os setores produtivos, os ganhos de escala, segundo explicou Adelmir Santana, são traduzidos em custos menores para os consumidores. No segmento de cartões de crédito, acrescentou, esses ganhos “parecem não chegar ao consumidor, já que as taxas estão nos mesmos patamares há anos”.

– Há, atualmente, uma verdadeira batalha global entre diversas associações de empresários e as instituições financeiras que conformam as redes Visa e Mastercard, particularmente em relação à determinação coletiva das taxas praticadas – disse.

Adelmir citou diversas ações que estão sendo travadas em outros países contra as administradoras de cartões. Nos Estados Unidos, segundo o senador, há, desde 2005, em torno de 50 ações ajuizadas por associações de empresários contra Visa, Mastercard e diversas instituições financeiras que compõem as administradoras dos cartões. As acusações são contra formação de cartel para a determinação de taxas e abuso de poder econômico.

Esses processos, acrescentou o senador, ainda estão em curso e mobilizam ações no Senado norte-americano. No último dia 7 de março, o Senado daquele país também iniciou uma série de audiências sobre práticas relativas a cartões de crédito, pois os parlamentares de lá estão mobilizados ante a possibilidade de abuso nas taxas que reputam elevadíssimas, embora sejam quase a metade das praticadas no Brasil, salientou Adelmir.

O parlamentar citou ainda ações nesse sentido que mobilizam as autoridades da Nova Zelândia, da Austrália e de países da Europa, todas com vistas a investigar o Visa e o Mastercard.

– Infelizmente, parece que as autoridades brasileiras não estão dando a devida importância a tão grave problema – concluiu o senador.

Medidas

Adelmir Santana apresentou à Mesa projeto de lei visando à defesa dos consumidores que não usam cartões de crédito, permitindo a fixação de preço diferenciado na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço à vista. Encaminhou também requerimento de informação à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e ao Banco Central sobre esse mercado e sobre o estágio dos estudos para a sua regulação. E solicitou à Secretaria de Direito Econômico informações sobre as eventuais investigações de práticas abusivas levadas adiante pelos agentes de mercado.

Agência Senado, 27 de abril de 2007.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou ontem a Mensagem 111/07, do Poder Executivo, que estabelece a Força-Tarefa Trilateral sobre Biocombustíveis, formada por Brasil, Índia e África do Sul. A finalidade do grupo de trabalho é desenvolver programas de cooperação na área de combustíveis renováveis, em particular o etanol e o biodiesel.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou ontem a Mensagem 111/07, do Poder Executivo, que estabelece a Força-Tarefa Trilateral sobre Biocombustíveis, formada por Brasil, Índia e África do Sul. A finalidade do grupo de trabalho é desenvolver programas de cooperação na área de combustíveis renováveis, em particular o etanol e o biodiesel.

A cooperação deve ocorrer nas áreas de produção e consumo de biocombustíveis, nos programas de cooperação técnica, na transferência de tecnologia, na capacitação na produção sustentável de biocombustíveis e no intercâmbio de informações. A proposta de criação do grupo nasceu do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (Ibas), criado em 2003.

O relator da proposta, deputado Carlito Merss (PT-SC), afirmou que o ato atende aos interesses nacionais, porque favorece a implantação de um mercado internacional de biocombustíveis, particularmente de etanol e biodiesel.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade e será transformada em projeto de decreto legislativo, a ser analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o projeto será votado pelo Plenário.

SAIBA MAIS:

Biodiesel – Combustível obtido a partir de fontes renováveis como os óleos de dendê, soja, palma, babaçu e mamona. O Brasil é pioneiro em pesquisas sobre o biodiesel, mas a tecnologia, obtida a partir do processo conhecido como “transesterificação”, já é utilizada hoje na Alemanha (com mais de mil postos oferecendo biodiesel), na França, nos Estados Unidos e na Malásia. Comparado com o óleo diesel derivado do petróleo, o biodiesel puro reduz em até 78% as emissões de gás carbônico, além de diminuir em 90% as emissões de fumaça e praticamente eliminar as emissões de óxido de enxofre.

Segundo produtor e exportador mundial de óleo de soja, o Brasil poderá tornar-se gradualmente um importante produtor e consumidor de biodiesel e tem a oportunidade de utilizar outros óleos vegetais típicos das diferentes regiões do País.

Regime de prioridade – Dispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência.

CNC, 27 de abril de 2007.

A Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores realizou, ontem, dia 26 de abril, em Brasília, eleição para a escolha de sua nova diretoria, com mandato para o triênio 2007/2020. O empresário paranaense Jerfferson Simões foi reconduzido à presidência da entidade.

A Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores realizou, ontem, dia 26 de abril, em Brasília, eleição para a escolha de sua nova diretoria, com mandato para o triênio 2007/2020. O empresário paranaense Jerfferson Simões foi reconduzido à presidência da entidade. A posse da nova diretoria será realizada no dia 23 de junho.

Entre as principais metas estabelecidas pelos executivos para os próximos três anos destacam-se elaborar o plano de ação para o período 2007/2010 e atender às necessidades dos empresários do setor, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios e para o desenvolvimento da atividade no país. “Quero ouvir os empresários da área de Segurança e Transporte de Valores de todas as regiões, para poder avaliar quais são as reais necessidades de cada Estado”, afirma Simões.

Os hotéis-escola do Senac serão tema do V Congresso Nacional de Estudantes de Hotelaria e Turismo, que começa hoje, dia 27, e vai até o próximo dia 30 de abril, em Fortaleza.

Os hotéis-escola do Senac serão tema do V Congresso Nacional de Estudantes de Hotelaria e Turismo, que começa hoje, dia 27, e vai até o próximo dia 30 de abril, em Fortaleza. O Senac do Ceará participará do evento, que é organizado pela Federação Nacional dos Estudantes de Hotelaria e Turismo, também com um estande institucional que divulgará a programação e realizará inscrições para os cursos oferecidos pela entidade. 

A mesa-redonda sobre os estabelecimentos do Senac que formam profissionais para a rede hoteleira do país será realizada no dia 30, e terá como tema Hotéis-escola do Senac: uma nova forma do ser, fazer e pensar dos futuros profissionais da Hotelaria e do Turismo. Marcus Antonio Pereira, Roberta Barreto e Karin Pimentel, representantes dos hotéis-escola de Grogotó (MG), Barreira Roxa (RN) e Garamiranga (CE), respectivamente, participarão dos debates, que contará, ainda, com a participação do coordenador do Núcleo de Turismo e Hotelaria do Senac do Ceará, João Amado.

Os hotéis-escola do Senac são reconhecidos em todo o país pela excelência das instalações e pelo atendimento cinco-estrelas oferecido aos clientes. Ao todo, a entidade mantém seis destas unidades espalhadas por vários estados: Hotel Ilha do Boi, em Vitória (ES), Hotel Grogotó, em Barbacena (MG), Grande Hotel São Pedro, em Águas de São Pedro (SP), Grande Hotel Campos do Jordão, em Campos do Jordão (SP), Hotel Senac Guaramiranga, em Maciço de Baturité (CE), e Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, em Natal (RN).

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia   Página: B-9

As propostas do governo para acelerar o processo de cobrança de dívidas tributárias com a Receita Federal foram duramente criticadas ontem pelo advogado tributarista Ives Gandra Martins, durante o seminário Tributação e Crescimento Econômico organizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). “O projeto é inconstitucional, em alguns pontos, ilegal em outros e profundamente antidemocrático”, afirmou o especialista.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia   Página: B-9

As propostas do governo para acelerar o processo de cobrança de dívidas tributárias com a Receita Federal foram duramente criticadas ontem pelo advogado tributarista Ives Gandra Martins, durante o seminário Tributação e Crescimento Econômico organizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). “O projeto é inconstitucional, em alguns pontos, ilegal em outros e profundamente antidemocrático”, afirmou o especialista.

As maiores críticas do jurista foram direcionadas aos pontos considerados mais polêmicos também nos meios empresariais. Esses pontos são os que garantem ao governo poderes para determinar a indisponibilidade dos bens dos devedores e a penhora do faturamento da empresa sem julgamento judicial. Após o bloqueio dos bens, a proposta prevê que o devedor terá 30 dias para quitar, parcelar ou apresentar patrimônio em garantia ou até 60 dias para recorrer judicialmente.

“Ao meu ver, isso é tirar as atribuições do Judiciário e passá-las para os procuradores da Fazenda”, acrescentou o especialista. Ele elogiou, entretanto, os pontos do projeto que instituem a possibilidade de negociação de dívidas entre o Fisco e os devedores. “Isso representa um avanço na administração tributária”, comentou.

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel afirmou que os dois projetos – que ainda estão em consulta pública e tratam da Lei Geral de Transação Tributária e da Lei de Execução Fiscal – ainda precisam de aperfeiçoamentos, mas a linha geral de se tentar modernizar e agilizar a cobrança da dívida ativa da União merece o seu aplauso. A penhora antecipada de bens, segundo Maciel, não impede que as pessoas busquem a Justiça. “Mas acho que não é a Justiça um meio de cobrança”, completou. Maciel classificou de “absurda” a cifra de R$ 600 bilhões de dívidas tributárias já inscritas em dívida ativa.

Além desse saldo, a PGFN informou que existem outros R$ 300 bilhões em dívidas que ainda estão no nível administrativo, sendo contestadas pelos contribuintes. No total, a procuradoria diz que existem 3 milhões de devedores entre empresas e pessoas físicas, sendo que apenas 3 mil concentram cerca de 60% da dívida total.

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Adams, disse que o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional os dois projetos de lei até o fim de maio. “Tem havido dentro do governo uma vontade de enviar logo os projetos de lei, mas, como tem também havido um debate intenso, deveremos ter mais um tempo para debates, para amadurecer as idéias. Mas (o envio) não deve passar de maio”, afirmou Adams.

O procurador afirmou que, nas conversas e audiências públicas que tem realizado sobre as propostas, tem identificado “certa preocupação” dos interlocutores em debater melhor as sugestões, mas não a ponto de rejeitarem os projetos. “Por causa disso, será dado mais tempo para as discussões.”

Jornal do Commercio  Editoria: Economia   Página: A-2

A taxa média de juros dos empréstimos bancários para pessoas físicas e jurídicas caiu 0,8 ponto percentual em março, passando dos 39,3% de fevereiro para 38,5% ao ano. O percentual, de acordo com o chefe do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central, Altamir Lopes, é o menor desde junho de 2000, quando a estatística começou a ser feita.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia   Página: A-2

A taxa média de juros dos empréstimos bancários para pessoas físicas e jurídicas caiu 0,8 ponto percentual em março, passando dos 39,3% de fevereiro para 38,5% ao ano. O percentual, de acordo com o chefe do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central, Altamir Lopes, é o menor desde junho de 2000, quando a estatística começou a ser feita. Nas operações com pessoas físicas, o custo do crédito recuou mais e passou de 50,8%, em fevereiro, para 49,9% ao ano – menor patamar desde o início da série do BC, em julho de 1994.

Essas taxas se referem às operações do chamado segmento livre, ou seja, recursos que os bancos podem emprestar como querem, sem direcionamento definido em lei ou regulamento. A redução dos juros veio acompanhada de uma queda de 0,7 ponto percentual do spread médio cobrado nos empréstimos, que ficou em 26,5 pontos percentuais em março, o patamar mais baixo desde junho de 2000. O spread é a diferença entre o que o banco paga aos depositantes e o que cobra dos tomadores de crédito. Nas operações com pessoas físicas, também houve redução de 0,7 ponto no spread.

Segundo Lopes, o barateamento do crédito em março foi provocado pelo aumento das operações de antecipação da restituição do Imposto de Renda da pessoa física. “Com características muito parecidas com as do empréstimo consignado, as antecipações de imposto a restituir têm juros e spread baixos”, disse.

Passado o efeito das antecipações, as taxas de juros devolveram uma parte da queda de março e já subiram 0,5 ponto percentual nos primeiros nove dias úteis de abril. Mesmo assim, Lopes afirmou que a tendência de queda dos juros está mantida.

A antecipação das restituições do IR, de acordo com o com chefe do Depec, foi usada pelos tomadores de empréstimos bancário no pagamento de dívidas mais caras. Com isso, a taxa de inadimplências das operações de crédito a pessoas físicas recuou dos 7,3% de fevereiro para 7,1% do total das operações em março, nível mais baixo desde os 6,9% de janeiro do ano passado. A redução da inadimplência, segundo ele, também resultou do alongamento dos prazos dos empréstimos. “Com prazos maiores, fica mais fácil para as famílias acomodar o pagamento das prestações no orçamento”, comentou.

Em março, foi mantida a tendência de crescimento da oferta de crédito. O volume total dos empréstimos bancário cresceu 1,3% e atingiu R$ 757,116 bilhões. Para Lopes, o crédito vem aumentando num ritmo “relativamente comportado” e ainda continua em nível baixo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). “A participação do crédito no PIB ainda está num patamar baixo em comparação com outros países”, afirmou.

Segundo BC, o volume de crédito bancário no final de março era equivalente a 31,3% do PIB, o maior nível desde os 31,6% de abril de 1996. Os dados já levam em conta a mudança da metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no cálculo do PIB, que reduziu os percentuais. Com a metodologia antiga, a relação crédito/PIB era de 34,3% no final do ano passado. Com a nova, o percentual foi revisto para 30,8%. Mas a tendência de crescimento permanece.

Lopes destacou a elevação da participação dos trabalhadores da iniciativa privada nas operações de crédito consignado durante o mês passado. “Isto demonstra que o consignado ainda tem espaço para se expandir”, disse. O total de empréstimos nesta modalidade subiu 5,6%, chegando a R$ 6,645 bilhões. Mas as operações com servidores públicos aumentaram apenas 2,8%. “Os empréstimos consignados para os funcionários públicos já estão meio saturados”, disse.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia   Página: A-2

Com a divulgação, nesta quinta-feira, da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), analistas aumentaram as apostas de redução da taxa básica de juros, a Selic, em 0,5 ponto percentual em junho.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia   Página: A-2

Com a divulgação, nesta quinta-feira, da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), analistas aumentaram as apostas de redução da taxa básica de juros, a Selic, em 0,5 ponto percentual em junho. A ata indicou que alguns diretores do Banco Central vêem fatores mais fortes que o esperado inicialmente para o controle da inflação, como as importações.

De dez instituições financeiras ouvidas nesta quinta-feira pela Agência Reuters, sete prevêem corte de 0,5 ponto da Selic na reunião do início do próximo mês; duas esperam mais uma redução de 0,25 ponto e uma ainda está revendo sua estimativa.

“O texto da ata é mais suave que os anteriores e não traz impedimentos para um corte de 0,5 ponto (em junho)… O BC flexibilizou a ata para um corte de 0,5 ponto”, avaliou Sandra Utsumi, economista-chefe do BES Investimentos.

Metade dos analistas revisou as projeções – que anteriormente eram de corte de 0,25 ponto percentual – após a reunião da semana passada, mas alguns esperaram a ata para fazer a mudança. No último encontro, o Copom baixou a Selic em 0,25 ponto, para 12,5%, por quatro votos a três.

A expectativa de um BC mais ousado, no entanto, não foi incorporada ao contrato de depósito interfinanceiro (DI) julho de 2007, que embute o próximo juro básico. Na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F), esse DI fechou em leve alta e indicando corte de 0,3 ponto percentual do juro.

Até o fim do ano

Metade das sete instituições que projetam corte de 0,5 ponto em junho também prevê essa redução na reunião de julho. E uma vê novamente em setembro.

“Mantemos nossa estimativa de que o BC vai iniciar um ciclo de afrouxamento de 0,5 ponto, mantendo o ritmo em junho, julho e setembro”, afirmou Alexandre Lintz, estrategista-chefe do BNP Paribas Brasil. “A esperada aceleração da inflação no segundo semestre deve fazer o BC a voltar ao ritmo de 0,25 ponto em outubro.”

Para Vladimir Caramaschi, economista-chefe da Fator Corretora, a inflação sob controle é o principal fator que possibilita maior flexibilização da política monetária. “A inflação está se distanciando bastante das metas.”

Na ata, o BC elevou ligeiramente a previsão para a inflação deste ano, pelo cenário de referência, mas ela segue abaixo da meta central de 4,5%.

A decisão por um corte de 0,25 ponto em abril deveu-se à visão da maioria dos diretores de que o cenário macroeconômico segue com crescimento “robusto” da demanda e da atividade. Além disso, mencionou a ata, há incertezas sobre o impacto das recentes reduções da Selic sobre a economia.

Para a LCA Consultores, essa incerteza deve se enfraquecer acompanhando “a persistência do quadro inflacionário muito begnino”. A consultoria indicou, em relatório, que prevê cortes de 0,5 ponto percentual nas duas próximas reuniões do Copom.

Analistas que continuam apostando em redução menor em junho consideram a possibilidade de um movimento menos conservador. “Com a explicação dada para o dissenso, existe a possibilidade de vir corte de 0,5 ponto (em junho), mas é mais provável que se mantenha em 0,25 ponto, em razão da recuperação da atividade econômica”, afirmou Jankiel Santos, economista-chefe do ABN Amro.

Valor Econômico  Editoria: Finanças  Página: C-1

As taxas de juros dos empréstimos bancários voltaram a cair em março, desta vez em virtude no corte da margens dos bancos. Dados divulgados pelo Banco Central mostram que o custo médio das operações com empresas e pessoas físicas caiu de 39,3% para 38,5% ao ano, o menor percentual da série estatística, que começa em junho de 2000.

Valor Econômico  Editoria: Finanças  Página: C-1

As taxas de juros dos empréstimos bancários voltaram a cair em março, desta vez em virtude no corte da margens dos bancos. Dados divulgados pelo Banco Central mostram que o custo médio das operações com empresas e pessoas físicas caiu de 39,3% para 38,5% ao ano, o menor percentual da série estatística, que começa em junho de 2000. A contrario dos meses anteriores, em que os bancos estavam repassando aos clientes apenas parte dos ganhos com o afrouxamento da política monetária – e ficando com uma parcela -, agora a queda dos juros se deve a uma redução dos “spreads”. A margem bruta média dos bancos foi reduzida de 27,2 para 26,5 pontos percentuais. 

Parte da queda dos “spreads” se deve a fatores estatísticos, explicou o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes. Em março, sazonalmente, os bancos contratam mais operações de antecipação de restituições do Imposto de Renda, que têm juros e “spreads” mais baixos. As estimativas do BC, feitas a partir de sondagens com instituições financeiras, são que esse tipo de operação responde por cerca de 10% do crédito pessoal. 

Houve também um efeito mais estrutural de redução dos “spreads”. A evidência disso é que as margens dos bancos caíram em praticamente todas as linhas de crédito. No cheque especial, caiu de 129,5 para 129,4 pp.; no financiamento de veículos, de 19,9 para 19,3 pp; e, na aquisição de outros bens que não veículos, recuou de 45,5 para 43,2 pp. Nas linhas dirigidas a empresas também houve queda nos “spreads”. A margem no “hot money”, por exemplo, recuou de 38,1 para 36,8 pp.; nas linhas de aquisição de bens, de 12,5 pra 10,7 pp. 

A queda generalizada dos “spreads” é um sinal de que, embora leve algum tempo, os ganhos da queda da taxa Selic são ao fim repassados aos clientes. Nos meses anteriores, as estatísticas do BC vinham mostrando que, sistematicamente, os bancos vinha elevando “spreads”. 

As taxas de juros caíram tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. No caso dos empréstimos para as famílias, os juros médios recuaram de 50,8% para 49,9% ao ano, o valor mais baixo da série estatística – que, para as pessoas físicas, começa em julho de 1994. Os juros para as empresas caíram de 26% para 25,4% ao ano, a taxa mais baixa desde outubro de 2002. 

“Como a queda dos juros em março se deve parcialmente a fatores sazonais, é possível que tenha uma alta das taxas em abril”, disse Lopes. Os dados parciais deste mês, que incluem nove dias úteis, apontam uma alta de 0,5 pp. na taxa média de juros. 

O volume de crédito na economia seguiu em março o ritmo de expansão ocorrida nos meses anteriores. Avançou 1,3% no mês, chegando ao volume de R$ 757,116 bilhões, ou 31,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O avanço foi ligeiramente superior ao observado em fevereiro, quando o crédito cresceu 1,2%. A expansão acumulada nos 12 meses encerrados em março é de 21%, não muito diferente dos 21,1% observados nos 12 meses encerrados em fevereiro. 

O crescimento do crédito continua a ser liderado pelas operações com recursos livres (condições livremente pactuadas pelo mercado), que cresceram 1,9% em março, chegando a R$ 519,903 bilhões. Em 12 meses, o ritmo de expansão do crédito manteve em março a taxa de 23,5% observada em fevereiro. 

Os empréstimos a pessoas jurídicas foram destaque no mês, com avanço de 2%, puxadas pelas operações de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) – o crescimento nessa linha foi de 6,5%, quando contabilizado em reais, ou 10,2%, em dólares. Já as operações com pessoas físicas cresceram 1,8%, com destaque para credito pessoal (2,9%) e para aquisição de veículos (2,6%). 

O crédito com recursos direcionado se manteve estável em março, em R$ 237,212 bilhões, em virtude de fatores contábeis – o efeito da apreciação do câmbio sobre os empréstimos do BNDES. Continuaram a registrar aumentos expressivos os empréstimos a habitação (2,2%) e os financiamentos rurais (1%). 

Jornal do Commercio   Editoria: Economia  Página: A-3

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, indicou ontem que as empresas personalíssimas – formadas por uma só pessoa, ou PJs – estarão sujeitas ao pagamento de uma contribuição de 10% do seu faturamento para o INSS, se a nova proposta alternativa do governo à Emenda 3 for aprovada pelo Congresso.

Jornal do Commercio   Editoria: Economia  Página: A-3

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, indicou ontem que as empresas personalíssimas – formadas por uma só pessoa, ou PJs – estarão sujeitas ao pagamento de uma contribuição de 10% do seu faturamento para o INSS, se a nova proposta alternativa do governo à Emenda 3 for aprovada pelo Congresso. Durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Rachid alegou que a medida não trará aumento da carga tributária, acabará com a “zona cinzenta” na caracterização dos prestadores de serviços e atingirá, no máximo, 2% das pessoas jurídicas.

“A proposta do governo, que está em discussão com as centrais sindicais e entidades empresariais, dará uma melhor equalização tributária e preservará a legislação trabalhista.” Rachid valeu-se de empresas personalíssimas que prestam serviços na área artística como exemplo. Mas indicou que a nova regra poderá ser aplicada a outras categorias, como a de jornalistas.

Reconhecimento

Mesmo que a empresa artística preste serviço de maneira habitual a uma única empresa e que a tarefa seja executada somente por um de seus sócios, será reconhecida pelo Fisco como pessoa jurídica. Portanto, pagará alíquota de 15% de Imposto de Renda, em vez de 27,5% como as pessoas físicas, sem riscos de multas. Mas desembolsará uma contribuição equivalente a 10% de seu faturamento ao INSS a título de “antecipação”.

Segundo Rachid, o pagamento da parcela patronal do INSS sobre a folha de pagamento poderá ser abatido desse valor. Mas se a empresa não tiver funcionários, não receberá nenhum ressarcimento e pagará ao INSS um valor bem maior do que as pessoas físicas.

Rachid deixou claro que o governo também quer incluir no projeto alternativo a revogação do artigo 129 da “MP do Bem”, aprovada em 2005. Esse artigo estabeleceu que a prestação de serviços intelectuais “se sujeita tão-somente à legislação aplicável às pessoas jurídicas” e vem impedindo, desde 2005, que o Fisco autue as empresas personalíssimas.

Na opinião do secretário, esse artigo criou a “zona cinzenta” e favoreceu a elisão fiscal. Polêmica, a proposta de Rachid não foi chegou a ser debatida na audiência pública. “O demônio mora nos parágrafos”, afirmou o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, ao explicar para a imprensa que não faria uma avaliação da proposta sem vê-la no papel.