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O Sesc do Paraná inaugura, no próximo dia 10 de maio, uma unidade em Foz do Iguaçu – a 30ª do Estado. Localizada em uma área total de mais de 22 mil metros quadrados, a unidade será focada nas áreas de cultura, saúde, educação, lazer e esporte, ampliando a abrangência dos serviços prestados pela entidade – sobretudo por meio de ações descentralizadas – e beneficiando empresários do comércio de bens, serviços e turismo da região, comerciários, seus dependentes e a comunidade em geral.

O Sesc do Paraná inaugura, no próximo dia 10 de maio, uma unidade em Foz do Iguaçu – a 30ª do Estado. Localizada em uma área total de mais de 22 mil metros quadrados, a unidade será focada nas áreas de cultura, saúde, educação, lazer e esporte, ampliando a abrangência dos serviços prestados pela entidade – sobretudo por meio de ações descentralizadas – e beneficiando empresários do comércio de bens, serviços e turismo da região, comerciários, seus dependentes e a comunidade em geral. A expectativa é a de realizar cerca de 650 antedimentos no primeiro ano de funcionamento.

Nos 7 mil metros quadrados de área construída estarão distribuídos clínica odontológica, biblioteca, salas para cursos (informática, idiomas, artesanato e culinária, entre outros) e de inclusão digital, com acesso livre à Internet, área de educação infantil, quadras cobertas, piscinas semi-olímpica e infantil, salas de ginástica, musculação e dança, vestiários, teatro de arena, serviço de alimentação, área de convivência, salão e praça de eventos e estacionamento. Nos finais de semana, o Sesc Foz do Iguaçu promoverá atividades de entretenimento no complexo recreativo e esportivo, além de atrações culturais e artísticas que poderão ser aproveitadas também pelos turistas.

Situada no extremo oeste do Paraná, Foz do Iguaçu, na divisa com Argentina e Paraguai, possui cerca de 309 mil habitantes e uma economia baseada no Turismo, com destaque para o comércio de bens e serviços.

A Comissão de Seguridade Social e Família realizará seminário para discutir questões relativas à pessoa com deficiência. O evento, proposto pelos deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Geraldo Resende (PPS-MS), está previsto para o dia 20 de junho, e será realizado em conjunto com as comissões de Educação e Cultura; e de Direitos Humanos e Minorias. Além disso, contará com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Segundo os parlamentares, o seminário poderá esclarecer assuntos relacionados a esse segmento da população.

A Comissão de Seguridade Social e Família realizará seminário para discutir questões relativas à pessoa com deficiência. O evento, proposto pelos deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Geraldo Resende (PPS-MS), está previsto para o dia 20 de junho, e será realizado em conjunto com as comissões de Educação e Cultura; e de Direitos Humanos e Minorias. Além disso, contará com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Segundo os parlamentares, o seminário poderá esclarecer assuntos relacionados a esse segmento da população. “Tivemos a oportunidade de perceber o interesse de inúmeros parlamentares em debater as questões relacionadas às pessoas com deficiência – interesse manifestado por uma compreensão importante da relevância do tema e da necessidade de intervenção do Legislativo nas políticas voltadas para esse público”, dizem Barbosa e Resende.

A comissão ainda não divulgou a relação dos palestrantes.

Agência Câmara, 23 de abril de 2007.

 O Estado de São Paulo  Editoria: Economia   Página: B-9

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, disse ontem que as mudanças na Previdência, que devem ser apresentadas ao Congresso em setembro, após a finalização do Fórum Nacional da Previdência, deverão valer apenas para as pessoas que vão entrar no mercado de trabalho.

 O Estado de São Paulo  Editoria: Economia   Página: B-9

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, disse ontem que as mudanças na Previdência, que devem ser apresentadas ao Congresso em setembro, após a finalização do Fórum Nacional da Previdência, deverão valer apenas para as pessoas que vão entrar no mercado de trabalho. Segundo ele, a reforma será discutida a longo prazo e, a curto prazo, a idéia é ‘corrigir aberrações ou distorções’ construídas ao longo do tempo.

Como exemplos, Marinho voltou a citar as pensões por morte e os auxílios-doença, que parecem ser os alvos principais do ministro. ‘A reforma está sendo discutida no Fórum Nacional a longo prazo, para resolver os problemas de sustentabilidade da Previdência. Porém, as novas regras deverão valer para quem adentrar ao mercado de trabalho e não para quem já está no mercado, sob a ótica do cumprimento dos contratos.’

‘No curto prazo vamos resolver problemas de gestão, combater fraudes e corrigir algumas aberrações e distorções construídas ao longo do tempo’, acrescentou, antes de participar da inauguração da nova agência de atendimento da Previdência Social, em Santo Amaro, zona sul da capital paulista.

Para o ministro, as mulheres jovens e sem filhos que perdem seu maridos poderiam ter direito a uma indenização. Ele insiste, entretanto, em debater a manutenção de um benefício vitalício para as viúvas. ‘Aparentemente, há uma distorção nesta questão, mas se a sociedade quiser mantê-la deve-se discutir de que forma vamos fazer isso.’

Outra distorção são os casos de auxílio-doença em que o funcionário afastado recebe benefícios maiores que seu salário na ativa. ‘Esta é outra distorção flagrante que precisamos corrigir em curto prazo’, comentou.

Para o ministro, as questões relativas aos militares já foram resolvidas na reforma anterior. ‘A pensão das filhas, por exemplo, já acabou. Eles têm regime próprio e o gritante, em relação aos militares, já foi resolvido na reforma anterior.’

Protestos

Sobre a paralisação de metroviários, motoristas e cobradores de ônibus na manhã de ontem em São Paulo, contra a Emenda 3, o ministro afirmou que as centrais têm autonomia e não faria avaliações sobre a questão.

‘Imagino que a manifestação tenha sido feita para chamar a atenção dos deputados e senadores para que avaliem logo o veto à Emenda 3 ou que a mantenham e regulamentem o Artigo 116 do Código Tributário. Espero, como ministro, que isso se resolva o mais rápido possível’, declarou, ressaltando que o governo poderá apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o veto à Emenda 3 seja derrubado.

O ministro comentou ainda ter ficado chateado com a manifestação dos aposentados na semana passada, em Brasília, que impediram a saída do seu carro em protesto contra o reajuste de 3,03%. Marinho se disse aberto a discutir com as entidades representativas dos aposentados.

‘Até busquei cumprimentar e localizar as lideranças, apesar de estar atrasado para uma reunião no Palácio do Planalto, mas os manifestantes estavam muito agressivos. Entrei no carro, pedi para sair lentamente e ninguém foi atropelado, conforme eles estão dizendo. Achei estranho, mas não vou fazer disso um cavalo de batalha e continuo disposto a dialogar com as entidades representativas.’

Marinho lembrou ainda que a redução da taxa Selic na semana passada possibilita a diminuição dos juros máximos a serem cobrados na concessão do crédito consignado. Segundo ele, na próxima quarta-feira, quando o Conselho Nacional de Previdência Social voltar a se reunir, o teto de 2,72% por mês poderá sofrer uma queda.

 

 

 

 

 

 

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, irá ao Senado nesta quarta-feira (25) para discutir com os parlamentares o veto presidencial à Emenda 3 apresentada ao projeto de lei que criou a Receita Federal do Brasil, a chamada Super-Receita.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, irá ao Senado nesta quarta-feira (25) para discutir com os parlamentares o veto presidencial à Emenda 3 apresentada ao projeto de lei que criou a Receita Federal do Brasil, a chamada Super-Receita. O tema será debatido em audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS), conforme requerimento dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Ideli Salvatti (PT-SC).

De acordo com a Emenda 3, apenas a Justiça do Trabalho pode decidir se contratos entre uma empresa e uma pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa escondem na verdade uma relação trabalhista – e determinar a punição em tais casos. A medida, assim, impede que os auditores fiscais desempenhem essa função.

A lei que criou a Super-Receita (Lei 11.457), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 16 de março, unificou as Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, mas a Emenda 3, apresentada pelo Congresso Nacional ao projeto, foi vetada pelo Executivo.

A audiência pública está prevista para ter início às 14h, na sala 2 da ala senador Nilo Coelho – Anexo II do Senado.

CNC, 24 de abril de 2007.

 

 O Estado de São Paulo  Editoria: Economia   Página: B-6

A balança comercial apresentou superávit de US$ 1,238 bilhão na terceira semana de abril, o melhor resultado semanal no ano. As exportações totalizaram US$ 3,038 bilhões e as importações, US$ 1,8 bilhão. Com isso, o saldo acumulado no mês sobe para US$ 3,001 bilhões, resultado de vendas externas de US$ 8,487 bilhões e importações de US$ 5,486 bilhões.

 O Estado de São Paulo  Editoria: Economia   Página: B-6

A balança comercial apresentou superávit de US$ 1,238 bilhão na terceira semana de abril, o melhor resultado semanal no ano. As exportações totalizaram US$ 3,038 bilhões e as importações, US$ 1,8 bilhão. Com isso, o saldo acumulado no mês sobe para US$ 3,001 bilhões, resultado de vendas externas de US$ 8,487 bilhões e importações de US$ 5,486 bilhões. No ano, as exportações acumulam US$ 42,406 bilhões e as importações, US$ 30,707 bilhões, com superávit de US$ 11,699 bilhões.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com o resultado da semana passada a média diária das exportações em abril atingiu US$ 606,2 milhões, um crescimento de 11,3% em relação à média de abril do ano passado. As importações, ao contrário da tendência dos últimos meses, estão apresentando em abril um ritmo de crescimento menor que o das exportações: 4,8% na comparação com abril de 2006, com média diária de negócios de US$ 391,9 milhões. Em relação a março, a média diária das importações teve queda de 9,6%. No acumulado do ano, a expansão das importações é de 23,3%, enquanto as vendas externas sobem 16,3%, sempre tomando por base a média diária.

O crescimento das importações neste mês, em relação a abril de 2006, está sendo sustentado por farmacêuticos, adubos e fertilizantes, instrumentos de ótica, precisão e médicos, além de produtos siderúrgicos. Nas exportações, houve aumento de 26,3% nas vendas de produtos básicos, de 17,9% nos semimanufaturados, e de 3,5% nos manufaturados. Os destaques são o minério de cobre, milho em grão, carnes suína, de frango e bovina, óleo de soja em bruto, alumínio em bruto, suco de laranja e álcool etílico.

 

Gazeta Mercantil   Editoria: Nacional  Página: A-2

Estudo do Itamaraty mostra que o número de acordos bilaterais firmados por países emergentes é pequeno. O Brasil não está atrás de países emergentes, como China e Índia, na corrida por negociações comerciais bilaterais, que é disputada enquanto a Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) não desata. Estudo elaborado por técnicos do Itamaraty e obtido com exclusividade por este jornal, é usado para subsidiar as autoridades brasileiras no debate a respeito da política comercial do País.

Gazeta Mercantil   Editoria: Nacional  Página: A-2

Estudo do Itamaraty mostra que o número de acordos bilaterais firmados por países emergentes é pequeno. O Brasil não está atrás de países emergentes, como China e Índia, na corrida por negociações comerciais bilaterais, que é disputada enquanto a Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) não desata. Estudo elaborado por técnicos do Itamaraty e obtido com exclusividade por este jornal, é usado para subsidiar as autoridades brasileiras no debate a respeito da política comercial do País.

É uma resposta a uma parcela do empresariado e à oposição, que acusam a política externa do governo Luiz Inácio Lula da Silva de ser ideológica e pouco pragmática.

Segundo o levantamento, a Índia só tem acordos de livre comércio com Sri Lanka, Tailândia e Cingapura. A China nem isso. Assinou um com a Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean, formada por Brunei, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Filipinas, Cingapura, Tailândia e Vietnã), mas só entrará em vigor em 2010.

Muitos dos acordos que esses dois países negociam, o Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela – também já tenta assinar. Entre eles, com a União Européia, a União Aduaneira Sul-Africana (África do Sul, Botsuana, Namíbia e Suazilândia) e o Conselho de Cooperação do Golfo (Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Kuweit e Omã).

Diferentemente de Índia e China, o Mercosul não começou negociação com o Japão. Segundo fontes da chancelaria brasileira, o Japão tem receio do potencial agrícola do bloco sul-americano. “O Brasil está bem posicionado em relação à China e à Índia porque negociar acordos comerciais já era uma tradição na região”, diz fonte do governo.

Técnicos do Itamaraty alegam que o Mercosul conseguiu consolidar acordos de livre comércio com os demais países da América do Sul. Falta agora fechar parceria com o México.

Antes, dizem os diplomatas, os integrantes do bloco tinham receio de assinar um acordo de livre comércio com os mexicanos por causa do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta).

Temia-se que empresas norte-americanas se instalassem no México para conseguir vender seus produtos com maior facilidade ao Mercosul. Atualmente, entretanto, os mexicanos travam negociações, pois temem que seu déficit comercial com os países sul-americanos aumente.

Acordos continentais

Segundo diplomatas brasileiros, o objetivo do Mercosul é obter acordos de livre comércio com países da África e da Ásia, onde as exportações do País estão crescendo com maior velocidade – excluindo as vendas para a América Latina.

Nesse caso, além da quantidade, os acordos terão, se assinados, qualidade. No ano passado, os embarques em direção aos países africanos cresceram 26,0%, para US$ 7,44 bilhões. Já as vendas para o restante da Ásia totalizaram US$ 20,79 bilhões, 13,4% a mais do que o registrado em 2005.

As negociações do Mercosul com Israel e com o Conselho de Cooperação do Golfo estão mais avançadas. No ano passado, as exportações brasileiras para o Oriente Médio somaram US$ 5,74 bilhões, alta de 35,7% em relação a 2005.

O governo também tenta negociar com a União Européia, principal cliente do País. Mas as conversas caminham em marcha lenta, pois as partes esperam o desfecho da Rodada Doha da OMC. As vendas para os europeus foram de US$ 30,37 bilhões em 2006 – crescimento de 16% em relação ao comercializado em 2005.

Terra de oportunidades

Os críticos da política externa do governo Lula dizem que o País renuncia a grandes oportunidades de negócios ao não ter um acordo de livre comércio com os EUA. E que a competitividade de outros países emergentes que contam com tal acordo, como México e Coréia do Sul, é maior.

Os Estados Unidos são o segundo maior mercado para os produtos brasileiros. Ano passado, o país comprou US$ 24,68 bilhões dos brasileiros, 9,8% a mais do que o verificado no anterior.

As negociações para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) fracassaram porque os EUA não concordaram em abrir seus mercados, e o Brasil não aceitou as normas defendidas pelos norte-americanos, como regras para propriedade intelectual e serviços.

Risco de isolamento

“Os produtos dos outros podem ter maior acesso do que os nossos na nossa própria região. O Peru, por exemplo, fez maiores concessões aos EUA do que ao Mercosul”, diz o embaixador Sérgio Amaral, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para quem a questão não é o número de acordos e o volume de comércio que eles representam.”O Brasil negocia, negocia e nada”, diz o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, rebatendo o estudo. “Mantido o ritmo atual, a tendência é o Mercosul ficar isolado.”

Por meio de um informativo sobre comércio exterior, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) engrossa o coro dos descontentes. Critica o que considera falta de eficácia da política comercial do governo. Segundo a entidade, apesar da extensa agenda de negociações comerciais em que o Brasil está envolvido, o País vem enfrentando dificuldades em obter resultados substantivos em termos de novo acesso a mercados em qualquer das frentes negociadoras em que participa.

Qualidade baixa

O vice-presidente da AEB complementa que a qualidade dos acordos de livre comércio assinados pelo Mercosul é baixa, pois os tratados beneficiam poucos produtos brasileiros.

Culpa o Mercosul: “Os negociadores são obrigados a contentar todos os países do bloco.

Assim, a abertura de mercado obtida com o acordo é limitada”, diz Castro.

A chancelaria brasileira reconhece a dificuldade em conseguir entendimentos com os sócios do Mercosul sobre as propostas do bloco em negociações comerciais. Por outro lado, alegam, as ofertas têm maior peso.

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

O governo encaminhou ontem ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prorrogando até o final de 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a manutenção da Desvinculação das Receitas da União (DRU). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que a alíquota da CPMF será mantida em 0,38% para todas as operações financeiras porque o governo não pode abrir mão dos R$ 35 bilhões que serão arrecadados este ano com o tributo.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

O governo encaminhou ontem ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prorrogando até o final de 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a manutenção da Desvinculação das Receitas da União (DRU). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que a alíquota da CPMF será mantida em 0,38% para todas as operações financeiras porque o governo não pode abrir mão dos R$ 35 bilhões que serão arrecadados este ano com o tributo. Mas o governo sabe que enfrentará resistência dos parlamentares para manter a alíquota no mesmo patamar. Já tramita no Senado uma proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que reduz gradualmente a alíquota para 0,08%.

Mantega disse que quer abrir uma discussão com o Congresso sobre eventuais reduções na CPMF, mas avisou que qualquer perda de arrecadação terá que ser substituída por outra fonte de financiamento. Há cerca de 15 dias, o ministro anunciou que o governo iria desonerar de CPMF todos os empréstimos. Ontem, disse que a medida não está prevista na PEC porque não precisa ser aprovada pelo Legislativo. “Basta um decreto do governo”, argumentou.

Justificativa

Na exposição de motivos enviada ao Congresso, o governo afirma que não está se furtando de avaliar propostas de redução progressiva da CPMF, mas que considera que esta discussão deve ocorrer durante a tramitação da emenda. “O importante é que tal discussão não considere isoladamente uma eventual desoneração da CPMF, mas sim o conjunto das prioridades de desoneração tributária e, em particular, se é mais urgente reduzir linearmente a alíquota da CPMF ou reduzir mais rapidamente sua incidência em operações em que gera maiores distorções, a exemplo das operações de crédito”, pondera o texto.

O ministro da Fazenda ameaçou cortar programas sociais ou projetos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caso haja queda de arrecadação. “A CPMF já está incorporada à arrecadação do governo”, argumentou. “Não dá para fazer a omelete sem quebrar os ovos. Se tirar a CPMF, não tem como viabilizar parte destes projetos. Não dá para reduzir tributos e manter todos os gastos”, acrescentou.

Embora espere o apoio dos governadores para aprovar a medida no Congresso, Mantega descartou compartilhar a arrecadação da CPMF com os estados. “Só no âmbito da reforma tributária, onde as contribuições serão colocadas no bolo, para depois ver como faz a divisão”, disse o ministro.

O governo afirma que a CPMF e a DRU foram instrumentos importantes para o equilíbrio fiscal do País.

Na exposição de motivos, destaca que a manutenção de 20% da arrecadação da União desvinculados de qualquer despesa ou programa, como atualmente funciona a DRU, é fundamental para manter um grau mínimo de autonomia na definição de prioridades e na gestão orçamentária.

Lula troca limite de dívidas estaduais com prorrogações

O governo se comprometeu a aumentar o limite de endividamento dos estados para ganhar dos governadores, em troca, o apoio político e o trabalho deles junto às bancadas parlamentares para aprovar o mais rapidamente possível a PEC que prorroga por mais quatro anos a cobrança da CPMF e a DRU, que a cabam em dezembro deste ano.

“O governo tem uma pauta importante com os governadores e vamos pôr em prática algumas medidas”, disse ministro Guido Mantega, deixando claro que houve uma negociação prévia com os estados. “É um benefício importante e eles podem vir a nos ajudar com a CPMF em função desses pleitos que serão atendidos.”

Um limite mais amplo para a contratação de dívidas atende aos pedidos de vários governadores, entre eles o tucano José Serra, de São Paulo. “O pleito não é só de São Paulo, é de Minas Gerais e acredito que outros governadores têm interesse”, disse Mantega, citando, não por acaso, dois governadores da oposição e de Estados com as duas maiores bancadas na Câmara.

Na quarta-feira da semana passada, Serra foi recebido fora da agenda do Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deixou claro o que foi pedir. “Não tratamos de política. Conversamos sobre o limite de endividamento dos Estados (…) Conversamos especificamente sobre os conflitos entre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o acordo de renegociação da dívida dos Estados.”

No mês passado, os governadores dos 26 estados e do DF discutiram uma proposta de securitização (repactuação) de parte da dívida dos estados, com o aval do Tesouro Nacional. Mantega disse que ia estudar o assunto. Hoje, depois de Lula ter conversado com Serra, com o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), e outros líderes políticos do governo e da oposição, o governo anunciou, de um tacada só, a emenda para prorrogar a CPMF e a DRU e o apoio dos Estados com ampliação dos limites de endividamento.

Atualmente, os estados têm de observar uma regra pela qual a dívida não pode ser maior do que um ano de arrecadação. Esse limite foi fixado no fim dos anos 90, quando o Tesouro Nacional refinanciou os débitos da maior parte dos Estados, em troca da adoção de um programa de ajuste fiscal.

Pleitos 

O que os governadores estavam pedindo e o governo federal se diz disposto a aceitar é aumentar esse limite para o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por ela, a dívida pode ser de até dois anos de arrecadação. Assim, os governadores poderão tomar novos empréstimos para obras e programas. Serra, por exemplo, pretende comprar vagões de metrô, numa operação de US$ 2 bilhões.

Técnicos da área econômica não souberam informar, ontem, se a mudança implicará dobrar o limite para contratação de dívidas, porque os contratos de refinanciamento usam conceitos de dívida e receita diferentes dos da Lei Fiscal. O que eles sabiam, com certeza, é que o endividamento será ampliado de forma significativa, talvez na casa dos bilhões de reais.

Os técnicos avaliavam, também, que a mudança não significará um total descontrole nas finanças estaduais, porque os governadores continuam obrigados a observar limites da Lei Fiscal e outros fixados pelo Senado. Um desses dispositivos diz que o pagamento de juros sobre a dívida de cada unidade da Federação não deve ser superior a 11,5% de sua receita. Ou seja, existem outras “travas” além da Lei Fiscal. Eles explicaram, também, que um novo limite de endividamento não significará a mudança dos contratos que os estados assinaram com o Tesouro Nacional.

Esse é um detalhe importante, pois a Lei Fiscal proíbe a renegociação daqueles contratos. Para modificá-los, como vêm pedindo os governadores ao longo da última década, seria preciso mudar a lei. E esse é um ponto do qual nem o governo Fernando Henrique nem o governo Lula abriram mão. A Lei Fiscal é um pilar do programa de ajuste fiscal brasileiro.

Bondades 

Mantega disse que outros pedidos dos governadores poderão ser atendidos. É o caso do novo tratamento para a dívida ativa, que também trará reforço de caixa para os estados e municípios. A dívida ativa são tributos que estados e municípios cobram na Justiça. “A idéia é criar fundos que possam administrar a venda desses ativos, que são recebíveis dos estados e municípios”, disse o ministro.

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

A pesquisa Focus, feita semanalmente pelo Banco Central entre bancos e empresas de consultoria, mostra que o mercado financeiro está apostando num crescimento maior da economia, sem risco para o controle da inflação.

No levantamento divulgado ontem pelo BC, a projeção do mercado financeiro para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano subiu de 4% para 4,1%, enquanto a estimativa para a variação da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,81% para 3,78%.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

A pesquisa Focus, feita semanalmente pelo Banco Central entre bancos e empresas de consultoria, mostra que o mercado financeiro está apostando num crescimento maior da economia, sem risco para o controle da inflação.

No levantamento divulgado ontem pelo BC, a projeção do mercado financeiro para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano subiu de 4% para 4,1%, enquanto a estimativa para a variação da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,81% para 3,78%.

“É o melhor cenário possível. Crescimento em alta e inflação em queda. Desse jeito fica difícil segurar o otimismo”, disse o economista-chefe da Corretora Concórdia, Elson Teles. A queda da previsão de inflação, segundo Teles, tem sido impulsionada pelo comportamento do câmbio. A projeção do mercado para a taxa de câmbio no fim do ano caiu de R$ 2,10 para R$ 2,06.

Mesmo com todo o otimismo, a projeção do mercado para a taxa de juros continuou a embutir a expectativa de que o Comitê de Política Monetária (Copom) continuará cortando a taxa Selic em apenas 0,25 ponto percentual, a cada reunião, até o final do ano. Com isso, a taxa recuaria dos atuais 12,5% para 11,25% ao ano.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3

Com o crescimento do consumo no mercado interno, o otimismo dos empresários voltou a aumentar: a expectativa para faturamento e lucro no terceiro trimestre deste ano é a melhor desde 2005, quando a Serasa começou a realizar uma pesquisa de perspectiva empresarial.

O indicador que mede o otimismo em relação ao faturamento no segundo trimestre deste ano foi de 75 (em uma escala de 0 a 100), depois de as expectativas chegarem ao seu ponto mais baixo no final de 2006, com um índice de 55.

Para o primeiro trimest

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3

Com o crescimento do consumo no mercado interno, o otimismo dos empresários voltou a aumentar: a expectativa para faturamento e lucro no terceiro trimestre deste ano é a melhor desde 2005, quando a Serasa começou a realizar uma pesquisa de perspectiva empresarial.

O indicador que mede o otimismo em relação ao faturamento no segundo trimestre deste ano foi de 75 (em uma escala de 0 a 100), depois de as expectativas chegarem ao seu ponto mais baixo no final de 2006, com um índice de 55.

Para o primeiro trimestre de 2007, as perspectivas já haviam melhorado, com um índice de 70. “O varejo tem a seu favor o crédito, que estimula o consumo. E a indústria, apesar de prejudicada pelo câmbio desfavorável às exportações, se beneficia da alta do consumo interno”, avalia Carlos Henrique de Almeida, assessor econômico da Serasa, empresa especializada em análise de crédito.

A pesquisa, realizada com 1.014 executivos entre os dias 15 e 23 de março deste ano, detectou que é o comércio o setor mais otimista em relação ao terceiro trimestre deste ano: 64% das empresas acreditam que o faturamento será maior do que igual período de 2006.

A Serasa pergunta aos entrevistados se sua expectativa é de estabilidade, alta ou baixa do seu faturamento, lucro e investimentos para o período analisado em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.

A partir de uma ponderação dos três, chega a um indicador geral. No caso das expectativas para os lucros neste trimestre, o indicador avançou para 67, também o maior da série.

O setor mais otimista é o de serviços, com 49% dos entrevistados esperando cenário melhor para lucros. “As empresas de serviços de alguns segmentos não estavam conseguindo corrigir preços. Com a alta da massa salarial a expectativa é que possam reajustá-los.” No caso do indicador de perspectiva de investimentos, o índice foi de 76. O setor pesquisado mais otimista foi o das instituições financeiras: 70% dos entrevistados afirmaram esperar aumentar investimentos em 16,2% neste segundo trimestre. A indústria aparece em último lugar, com 53%.

CNI

Os empresários da indústria brasileira continuaram otimistas com o setor em abril, conforme também apontou ontem a sondagem trimestral de opinião da Confederação Nacional da Indústria (CNI). No mês atual, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) atingiu 59,4 pontos, o que significou variação negativa de 0,7 pontos sobre o resultado de janeiro (60,1 pontos) e alta de 3 pontos ante abril de 2006, quando alcançou 56,4 pontos. De acordo com a metodologia da CNI, valores acima de 50 pontos demonstram otimismo.

Segundo a CNI, o Icei se manteve “praticamente inalterado” ante janeiro porque seus dois componentes variaram em direções opostas. A variável de condições atuais, relacionada aos últimos seis meses aumentou, de 51,2 pontos para 52,3 pontos entre janeiro e abril. Já a expectativa para os próximos seis meses recuou de 64,5 pontos para 62,9 pontos no mesmo período.

Na pergunta específica sobre a confiança na economia brasileira, o indicador referente aos últimos seis meses cresceu de 48,9 pontos em janeiro para 50,7 em abril.

 

 

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) para o comércio e a indústria nos primeiros meses de 2007 mostram que se acentuou o descompasso entre os dois setores. No acumulado do primeiro bimestre, o comércio varejista registrou alta de 8,9% nas vendas, na comparação com igual período de 2006. A produção industrial, por sua vez, teve crescimento de apenas 3,7% nos dois primeiros meses do ano.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) para o comércio e a indústria nos primeiros meses de 2007 mostram que se acentuou o descompasso entre os dois setores. No acumulado do primeiro bimestre, o comércio varejista registrou alta de 8,9% nas vendas, na comparação com igual período de 2006. A produção industrial, por sua vez, teve crescimento de apenas 3,7% nos dois primeiros meses do ano. O descolamento entre varejo e indústria teve início em 2005 e vem se agravando ano a ano, o que contrasta com a análise otimista que o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, faz do comportamento da economia brasileira. Os dados do IBGE aumentam as discussões em torno de um possível processo de desindustrialização da economia brasileira impulsionado, sobretudo, pela valorização da moeda brasileira e a entrada de itens importados no País.

Desde agosto do ano passado, a trajetória do comércio brasileiro é de crescimento na margem, refletindo os efeitos positivos da maior disponibilidade de crédito ao consumo e relativa melhoria dos indicadores de rendimento da população. Em fevereiro, as vendas superaram em 0,4% o resultado de janeiro, que, por sua vez, já havia tido expansão de 1,9% na comparação com dezembro de 2006 na série com ajuste sazonal. Para o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), o fato de o crescimento da produção, que reflete a capacidade do setor produtivo da economia de atender à demanda interna e externa, não ter acompanhado esse movimento é preocupante. Esse seria um indicador de que o crescimento do mercado doméstico está sendo cedido à concorrência externa.”

Competitividade

Na avaliação do Iedi, não há um problema de competitividade microeconômica, ou seja, de produtividade das empresas. Assim, as causa da falta de competitividade residiriam em falhas na competitividade sistêmica (infra-estrutura, tributação, custo de encargos trabalhistas) e na grande valorização do real ocorrida nos dois últimos anos, retirando capacidade de competição da produção nacional. A solução, defende, passa fundamentalmente por reformas e ações para diminuir a sobrevalorização da moeda, imprescindíveis para a ampliação do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2006, a demanda externa líquida suprimiu 1,4 ponto percentual de crescimento do PIB, que cresceria cerca de 5% sem essa contribuição negativa. O Iedi aponta que os dados revelam que tal processo se reproduz em 2007.

O economista David Kupfer, especialista na área industrial e professor do Instituto de Economia da UFRJ, diz que o descompasso entre comércio e indústria é decorrente do maior grau de abertura da economia, suportado nesse caso pela taxa de câmbio. “O nível de proteção da indústria está mais baixo, por isso a indústria está vendendo menos e o avanço do comércio se apóia na maior importação de bens de consumo.”

Kupfer aponta que esse processo se iniciou em 2005 e tem se intensificado. “Naquela época, isso ainda não se refletia nas importações, mas agora seu crescimento está se consolidando”, observa. No ano passado, a produção industrial teve alta de 2,8%, ante um crescimento de 6,2% do comércio. A possibilidade de um ajuste de estoques está, portanto, descartada.

No primeiro trimestre de 2007, as importações atingiram US$ 25,221 bilhões, um crescimento de 27,3%, contra taxa de 17,3% das exportações. O incremento tem se intensificado especialmente nos bens de consumo. Embora em valor ainda sejam pouco significativas (US$ 3,337 bilhões), percentualmente as importações de bens de consumo registraram alta de 37%, a maior entre as categorias de uso, aponta o Programa de Administração do Varejo (Provar), da Universidade de São Paulo. De acordo com a economista Patrícia Vance, a desvalorização do dólar tem mudado o perfil da oferta de bens de consumo, tanto dos não-duráveis, quanto dos duráveis.

“Esta trajetória vem ganhando força ano a ano. Quando comparamos a importação de bens de consumo do primeiro trimestre deste ano, frente a igual período de 2006, observa-se que houve incremento de 37%, com volume financeiro de US$ 3,33 bilhões. Para os duráveis, a expansão foi de 34%, somando US$ 1,5 bilhão, enquanto para os não-duráveis a alta foi de 40%, com US$ 1,8 bilhão”, quantifica a economista.

Patrícia destaca que a maior parte das importações ainda é de produtos populares e com preços mais atraentes que os similares nacionais, mas ressalta que os produtos de luxo e de grife também têm aumentando sua participação. “Com o real valorizado, há espaço para todos”, comenta. “Esse ritmo tende a se intensificar ao longo do ano, já que o primeiro trimestre não é um período forte de consumo. Além disso, o dólar não tende a se valorizar significativamente”, diz o vice-presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. A participação dos bens de consumo na pauta de importação passou de 12,1% no primeiro trimestre de 2006 para 13,2% em 2007.

Qualidade. O aumento da participação dos bens de consumo importados é constatado pela Associação Brasileira dos Importadores de Produtos Populares (ABIPP), que prevê um aumento não só de volumes, mas também da qualidade dos produtos. Somente no ano passado, dos R$ 9 bilhões de produtos desta categoria – voltados para as classes C, D e E – vendidos no mercado nacional, cerca de um terço (R$ 3 bilhões) era importado. Deste percentual, 90% eram originários da China.

Para este ano, a estimativa é de que os volumes continuem em ascensão, com expansão de 12% a 15%. “Com o dólar na casa dos R$ 2, os importadores se abastecem de produtos mais sofisticados pelos mesmos valores de similares mais simples. Apesar do bom momento, temos na associação a orientação de controlar as importações, para evitar uma oferta muito maior do que a demanda interna pode absorver. Esta também é uma maneira de evitar problemas com a indústria local”, comenta o presidente da ABIPP, Gustavo Dedivitis.