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Valor Econômico Editoria: Brasil   Página: A-5

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recusou a proposta do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, de tirar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) da DRU, a desvinculação de receitas orçamentárias. O objetivo de Lupi é garantir R$ 4 bilhões ou R$ 5 bilhões por ano para investir em capacitação de mão-de-obra e geração de empregos.

Valor Econômico Editoria: Brasil   Página: A-5

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recusou a proposta do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, de tirar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) da DRU, a desvinculação de receitas orçamentárias. O objetivo de Lupi é garantir R$ 4 bilhões ou R$ 5 bilhões por ano para investir em capacitação de mão-de-obra e geração de empregos. “Não estamos pretendendo fazer isso, a DRU deve permanecer exatamente do jeito que está”, afirmou Mantega. 

O ministro da Fazenda também disse ter ficado feliz com a queda de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, decidida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. “O Brasil está indo na direção certa. O crescimento prova que a política monetária está adequada”, afirmou. Mantega disse que não se surpreendeu com o fato de a decisão do Copom não ter sido unânime. ” Não é a primeira vez que isso ocorre. Em outras reuniões, alguns diretores entenderam que poderiam reduzir mais. É salutar, porque eles fazem uma discussão. Reúnem-se por dois dias discutindo cenários e tendências”. 

Na avaliação do ministro da Fazenda, a inflação baixa abre espaço para cortes de juros, mas negou-se a afirmar como deveria ser esse corte. Ele também disse que a queda dos juros sempre pode contribuir para que haja valorização menor do real. 

O Ministério da Fazenda trabalha na elaboração de medidas que reduzam a carga tributária que incide sobre a folha de pagamento das empresas que utilizam mão-de-obra de forma intensiva. Mantega comentou ontem que ainda não há definição. “Está sendo estudada sob diversos ângulos e queremos saber as repercussões. Queremos verificar o que aconteceria com os setores que vão ser onerados. Se vai para o faturamento ou não”, informou o ministro. 

Segundo o ministro, o governo também deverá definir, na próxima semana, o texto alternativo que será enviado ao Congresso para evitar a derrubada do veto do presidente à emenda 3, no projeto que criou a Super Receita. O objetivo é preservar os poderes da fiscalização tributária, mas tolerar, em alguns casos, a contratação de profissionais por meio de pessoas jurídicas. 

O ministro, que até antes de viajar aos Estados Unidos tinha esperança em manter Demian Fiocca na presidência do BNDES, comentou ontem a troca de comando no banco. Disse que Fiocca tem lugar garantido na sua equipe , mas não está definida a função que vai ocupar. “Se o Fiocca quiser trabalhar aqui, está convidado”, afirmou o ministro, recusando-se a comentar as especulações que indicam a Secretaria do Tesouro como o destino do ainda presidente do BNDES. 

A saída de Fiocca da presidência do BNDES foi confirmada na quarta-feira pelo Palácio do Planalto. Ele será substituído pelo economista Luciano Coutinho. “Que eu saiba, o Demian vai sair em férias e, depois, vai definir seu futuro. Ele me acompanha desde o Ministério do Planejamento. Naturalmente, sempre terá lugar na Fazenda”, afirmou. 

Mantega reafirmou ontem, antes de reunião no Palácio do Planalto, que o Brasil só vai integrar o Banco do Sul se tiver igualdade de condições com os outros sócios e se o projeto for interessante ao país. Além disso, é preciso respeitar “princípios bancários legítimos e modernos”. “O Brasil não vai aderir a nada. Não é um país que adere”, alertou. O assunto será tratado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O governo brasileiro evitou que a Cúpula Sul-Americana de Energia, realizada nesta semana na Venezuela, isolasse o país e tornasse irreversível a criação do Banco do Sul proposto pelo presidente venezuelano, Hugo Chávez. Delegações de cinco países discutiam há semanas um texto para a formação do banco, nos moldes sugeridos por Chávez. 

Lula afirmou que é preciso definir se esse banco terá como missão algo parecido como o Fundo Monetário Internacional (FMI), com o Banco Mundial ou se o objetivo é o fomento, como faz o BNDES. Definido esse papel, o Brasil avaliaria se tem interesse em participar. 

Valor Econômico  Editoria: Brasil   Página: A-3

O Rio de Janeiro fechou o primeiro trimestre de 2007 com um crescimento real da receita total (já descontada a inflação medida pelo IPCA) de 7,3%. De janeiro a março, o Estado recolheu aos cofres R$ 6,7 bilhões, contra R$ 6,08 bilhões no mesmo período do ano passado.

Valor Econômico  Editoria: Brasil   Página: A-3

O Rio de Janeiro fechou o primeiro trimestre de 2007 com um crescimento real da receita total (já descontada a inflação medida pelo IPCA) de 7,3%. De janeiro a março, o Estado recolheu aos cofres R$ 6,7 bilhões, contra R$ 6,08 bilhões no mesmo período do ano passado. O montante se refere à arrecadação de impostos estaduais mais transferências da União, não incluindo receitas do Detran, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), de multas, entre outras. 

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representou 58% da receita total, totalizando R$ 3,87 bilhões. O valor já inclui os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP). O fundo é abastecido com recursos provenientes de adicional de um ponto percentual nas alíquotas de ICMS. Nos setores de telecomunicações e energia elétrica, o adicional chega a cinco pontos percentuais. A receita de IPVA totalizou R$ 695 milhões no trimestre – 9,4% acima do verificado em igual período de 2006. 

Segundo o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, a arrecadação total do trimestre ficou um pouco acima da previsão orçamentária, apesar de “uma frustração adicional das receitas de royalties”. O Estado arrecadou nos três primeiros meses do ano R$ 378 milhões com royalties referentes à exploração de petróleo, valor 16,8% inferior ao previsto no Orçamento do Estado para o período, reflexo principalmente da valorização do real frente ao dólar. Pelos cálculos de Levy, a queda do câmbio médio, de R$ 2,15 para R$ 2, poderá gerar uma perda anual para o Estado de quase R$ 400 milhões. 

“Essa perda se dá independentemente da variação do preço do petróleo, que tem sido pequena e não aponta para a volta de patamares de preços mais altos como em 2006. Com isso, o aumento do esforço para ampliar as receitas domésticas é grande. Isso explica parte da ênfase que estamos dando à diminuição da entrada de produtos irregulares no Rio”, disse Levy. 

O recolhimento do ICMS no trimestre superou em R$ 100 milhões as previsões do governo para o período. Parte da melhora, diz o secretário, pode ser atribuída à continuidade de uma política de saneamento na arrecadação, com o aumento, por exemplo, da cobrança de multas e moras. No acumulado do ano, até março, o crescimento dessas cobranças já chega a 124%, totalizando R$ 34,3 milhões. O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB-RJ) argumenta, no entanto, que a base de comparação é fraca, porque a arrecadação registrou queda no início do ano passado. 

De acordo com Levy, o reaquecimento da economia do Estado não teve um peso significativo na arrecadação no trimestre. “É ainda prematuro definir a extensão da recuperação econômica. Do ponto de vista tributário, deve-se ainda lembrar que parte do aumento do dinamismo da economia está na área de exportação, que não paga ICMS, e também, em volume, na parte de petróleo e seus derivados que, como se sabe, é praticamente o único produto que recolhe o ICMS no destino”. 

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-7

O governo vai propor ao Congresso uma espécie de marco regulatório para as prestadoras de serviços de caráter personalíssimo – as chamadas empresas de uma pessoa só. A proposta será enviada na forma de emendas ao projeto de lei alternativo à Emenda 3, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Vamos especificar melhor aquilo que uma pessoa jurídica com relação personalíssima pode ou não fazer com outra empresa.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-7

O governo vai propor ao Congresso uma espécie de marco regulatório para as prestadoras de serviços de caráter personalíssimo – as chamadas empresas de uma pessoa só. A proposta será enviada na forma de emendas ao projeto de lei alternativo à Emenda 3, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Vamos especificar melhor aquilo que uma pessoa jurídica com relação personalíssima pode ou não fazer com outra empresa. É um modo de deixar claro em marco regulatório normativo o que uma pessoa jurídica pode fazer nessa qualificação”, explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele prometeu para a próxima semana a conclusão da proposta, para melhorar o projeto de lei encaminhado, no fim de março, logo após o veto presidencial.

Como antecipou anteontem o Estado, Mantega confirmou que o governo desistiu de enviar ao Congresso um novo projeto para substituir a Emenda 3. A emenda era um dispositivo, incluído na lei que cria a Super-Receita, que proibia os auditores fiscais de multar e até de desconstituir as empresas, se julgassem que o contrato de prestação de serviço apenas disfarçava uma relação de emprego. Pela Emenda 3, só a Justiça do Trabalho pode interferir no contrato e nas operações do profissional constituído como pessoa jurídica.

Mantega assegurou que não haverá uma fiscalização especial nessas empresas. “A fiscalização não vai mudar. O que queremos é deixar a lei clara e daí fiscalizar ou deixar de fiscalizar”, disse. Segundo o ministro, não está definido se o governo vai propor também no projeto a criação de uma faixa de renda anual abaixo da qual o profissional que recebe como prestador de serviço terá de ser tributado como pessoa física.

“O governo está dando mais abertura e facilitando a concretização do projeto da Emenda 3”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE). A proposta foi discutida ontem em reunião do Conselho Político com o presidente Lula.

“Temos de apresentar uma coisa com substância ou então corremos o risco de ver o veto do presidente Lula derrubado”, admitiu o líder governista. “O governo tem interesse em regularizar isso”, completou. José Múcio lembrou que o veto presidencial corre o risco de ser derrubado, uma vez que a Emenda 3 foi aprovada por mais de dois terços dos deputados e pela unanimidade dos senadores.

O relator na Câmara do projeto que o governo encaminhou no mês passado, deputado Milton Monti (PR-SP), já disse que não aceita um aumento da carga tributária das empresas. Mas ele defende a chamada Norma Geral Antielisão, prevista no projeto. Pela norma, a Receita Federal pode desconsiderar atos jurídicos se considerar que foram feitos para reduzir o pagamento de tributos.

A Rede Sesc/Senac de Teleconferências realizará, no próximo dia 26 de abril, um programa sobre o tema Turismo Sustentável e Infância em Debate, que contará com a participação da consultora do Ministério do Turismo Fabiana Gorenstein e da integrante do Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília Iara Brasileiro, além da intérprete da Língua Brasileira de Sinais Gildete Amorim e da jornalista mediadora Bárbara Pereira.

A Rede Sesc/Senac de Teleconferências realizará, no próximo dia 26 de abril, um programa sobre o tema Turismo Sustentável e Infância em Debate, que contará com a participação da consultora do Ministério do Turismo Fabiana Gorenstein e da integrante do Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília Iara Brasileiro, além da intérprete da Língua Brasileira de Sinais Gildete Amorim e da jornalista mediadora Bárbara Pereira. A abertura da teleconferência será feita pela ministra do Turismo, Marta Suplicy.

O programa é transmitido ao vivo para mais de 400 pontos espalhados pelo país, e tem início às 15 horas.

No próximo dia 20 de abril, a Federação do Comércio de Santa Catarina realizará, em Florianópolis, um treinamento para capacitar os seus sindicatos filiados a comercializar os produtos da parceria CNC/Equifax, que permitirão que os empresários do comércio tenham acesso ao mais completo serviço nacional de informações sobre o comportamento comercial dos consumidores, para a concessão de crédito.

No próximo dia 20 de abril, a Federação do Comércio de Santa Catarina realizará, em Florianópolis, um treinamento para capacitar os seus sindicatos filiados a comercializar os produtos da parceria CNC/Equifax, que permitirão que os empresários do comércio tenham acesso ao mais completo serviço nacional de informações sobre o comportamento comercial dos consumidores, para a concessão de crédito. O treinamento será ministrado por técnicos da multinacional Equifax, e contará com a presença da gerente de Produtos da CNC, Renata Balthazar.

O CNC/Equifax oferece aos empresários soluções para a gestão eficiente do crédito, gerando confiabilidade nos negócios, redução das perdas com a inadimplência e aumento da lucratividade. Os produtos foram especialmente elaborados para atender às micro e pequenas empresas do comércio brasileiro de bens, serviços e turismo.

O advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, declarou hoje (19) que a edição de medidas provisórias “é tida e reconhecida como necessária para a governabilidade”. O ministro disse, porém, que é preciso discutir limites para que as MPs não subtraiam as atribuições do Poder Legislativo. Em sua opinião, esses limites podem ser definidos por meio de mudanças nas regras de tramitação das MPs no Congresso Nacional.

O advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, declarou hoje (19) que a edição de medidas provisórias “é tida e reconhecida como necessária para a governabilidade”. O ministro disse, porém, que é preciso discutir limites para que as MPs não subtraiam as atribuições do Poder Legislativo. Em sua opinião, esses limites podem ser definidos por meio de mudanças nas regras de tramitação das MPs no Congresso Nacional.

Toffoli, que participa de audiência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), avaliou que o governo não interfere na autonomia do Legislativo ao editar MPs, já que o Congresso tem toda a autoridade para deliberar sobre elas.

Já o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou na audiência da CCJ que a solução para o excesso de medidas provisórias está no próprio Congresso Nacional. Sugeriu a instalação de uma comissão mista permanente no Congresso para examinar as MPs. Essa comissão, segundo ele, formaria uma doutrina [posicionamento objetivo] sobre a definição de urgência na edição das medidas provisórias pelo presidente da República. “Se eu posso dar alguma contribuição, diria que a solução talvez esteja aqui mesmo”, disse.



Gilmar Mendes afirmou que o STF, com sua nova composição, tende a cancelar MPs quando a matéria de que tratam evidentemente não atender ao requisito de urgência. O ministro, porém, apontou uma zona imune a interferências do tribunal, correspondente à urgência política. Para ele, quem pode definir se o assunto da MP é urgente do ponto de vista político é o próprio Congresso.

CNC, 19 de abril de 2007.

Com a presença de seu presidente Antonio Oliveira Santos, a Confederação Nacional do Comércio – CNC – realiza hoje (19), em sua sede em Brasília, o 1º Encontro de Interação dos Conselheiros Representantes das Empresas, no Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS.

O objetivo do encontro é promover a integração dos conselheiros,  proporcionando-lhes a oportunidade de conhecer os mais novos trabalhos e atividades do Sistema CNC-SESC-SENAC direcionados para o desenvolvimento social e para a formação profissional dos trabalhadores brasileiros e de suas famílias.<

Com a presença de seu presidente Antonio Oliveira Santos, a Confederação Nacional do Comércio – CNC – realiza hoje (19), em sua sede em Brasília, o 1º Encontro de Interação dos Conselheiros Representantes das Empresas, no Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS.

O objetivo do encontro é promover a integração dos conselheiros,  proporcionando-lhes a oportunidade de conhecer os mais novos trabalhos e atividades do Sistema CNC-SESC-SENAC direcionados para o desenvolvimento social e para a formação profissional dos trabalhadores brasileiros e de suas famílias.

O CRPS é presidido pelo Dr. Salvador Marciano Pinto, que estará presente ao evento, bem como a presidente da Junta de Recursos da Previdência Social do Distrito Federal,  os presidentes das câmaras e todos os representantes das empresas indicados pela CNC.

O CRPS integra a estrutura do Ministério da Previdência Social e funciona como um tribunal administrativo. Tem por função básica mediar os litígios entre segurados ou empresas e a Previdência Social. O órgão é formado por seis Câmaras de Julgamento que funcionam em Brasília, esclarece a representante da CNC nesse colegiado, Cristinalice de Oliveira.

CNC, 19 de abril de 2007.

Gazeta Mercantil  Editoria: Política  Página: A-5

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse ontem que deve apresentar nos próximos dias uma proposta para reduzir a carga tributária das empresas que gerarem mais postos de trabalho. O ministro participou de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.

De acordo com Lupi, o projeto ainda está em fase de discussão no Ministério do Trabalho, e por isso ainda não foi apresentado à equipe econômica do governo.

Gazeta Mercantil  Editoria: Política  Página: A-5

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse ontem que deve apresentar nos próximos dias uma proposta para reduzir a carga tributária das empresas que gerarem mais postos de trabalho. O ministro participou de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.

De acordo com Lupi, o projeto ainda está em fase de discussão no Ministério do Trabalho, e por isso ainda não foi apresentado à equipe econômica do governo. Mas o ministro garante que a renúncia de impostos não vai prejudicar o governo. “Vamos gerar emprego, quanto mais empresa pequena, média empresa tiver, menos impostos ela deve pagar, e o governo não perde tanto imposto porque no bolo no total, pela quantidade de empregados, ele acaba ganhando mais dinheiro também de imposto”, explicou Lupi.

Segundo o ministro, a maioria das empresas que contrata trabalhadores, cerca de 60%, são pequenas e médias. O ministro disse que pretende criar uma graduação proporcional ao tamanho da empresa, numa associação entre União, estados e municípios. “Para mim, o grande desafio do Ministério do Trabalho é a geração de emprego, é a qualificação para o jovem e o desempregado poderem se reinserir no mercado de trabalho. Eu acho que um passo importante é a gente fazer essa correlação da diminuição de impostos com a carteira de trabalho assinada”.

Lupi afirmou que é favorável ao veto presidencial à emenda 3 (que tira poder dos auditores fiscais de decidirem sobre as relações de trabalho entre empresas e prestadoras de serviço constituídas de uma só pessoa, chamadas de pessoas jurídicas). “A gente está querendo encontrar uma fórmula que mantenha o veto do presidente e apresentar um projeto de lei onde questões específicas de alguns profissionais possam ser atendidas nesse processo de lei. O que não pode é tirar o poder da fiscalização da auditoria fiscal, porque isso significa dizer de manutenção do poder escravo hoje no Brasil, do modelo do trabalho escravo”, disse Lupi.

O ministro ressaltou que apesar de ser a favor do veto presidencial é preciso encontrar alternativas para permitir que algumas categorias de profissionais possam trabalhar como pessoas jurídicas. “O que não pode é você remeter para o segmento da Justiça do Trabalho essa fiscalização. Porque aí nunca vai ter solução. A Justiça tem uma demanda muito grande, esse é o papel do Ministério do Trabalho”, acrescentou.

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional  Página: A-4

O resultado da segunda prévia de abril do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), divulgado ontem pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), pode ser o começo de um processo de aumento de preços na capital paulista. A avaliação é do coordenador da pesquisa da Fipe, Márcio Nakane. “Estamos começando a ver um processo de elevação de preços”, disse Nakane.

O IPC apresentou alta de 0,16% nesta semana, ante 0,12% na semana anterior.

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional  Página: A-4

O resultado da segunda prévia de abril do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), divulgado ontem pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), pode ser o começo de um processo de aumento de preços na capital paulista. A avaliação é do coordenador da pesquisa da Fipe, Márcio Nakane. “Estamos começando a ver um processo de elevação de preços”, disse Nakane.

O IPC apresentou alta de 0,16% nesta semana, ante 0,12% na semana anterior. “E, tirando os grupos alimentação, que caiu, e educação, que ficou estável, todos os demais grupos aumentaram da primeira para a segunda semana, com alguns dos grupos com aumentos bem importantes, como vestuário”, afirmou o pesquisador.

Vestuário pressiona

O grupo vestuário subiu 0,47%, a maior alta registrada dentre as sete categorias pesquisadas pela Fipe. Na semana anterior, o grupo registrara deflação de 0,14%. Segundo Nakane, a elevação de preços ocorreu por causa da chegada das linhas de vestuário para outono e inverno.

O pesquisador também destacou altas expressivas em alguns subitens de outros grupos. “O campeão de fato entre os itens foi a batata, que veio extremamente elevada, 15,8% nesta semana”. Outro subitem destacado pelo economista foi o álcool combustível, que apresentou elevação de 5,7%.

Preços no atacado caem e IGP-10 desacelera para 0,18% neste mês

O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) fechou abril com alta de 0,18%, o que representa uma desaceleração de 0,20 ponto percentual na comparação com março, quando a elevação foi de 0,38%. De janeiro a abril, o índice acumula uma alta de 1,23% e, nos últimos 12 meses a variação é de 4,99%.

Os dados divulgados ontem pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelam que o Índice de Preços por Atacado (IPA), que responde por 60% da taxa total, também desacelerou e subiu somente 0,03% no período, ante alta de 0,41% em março.

As altas mais expressivas no atacado foram verificadas em combustíveis e lubrificantes para a produção (de -0,06% para 1,19%); arroz em casca (de -9,60% para 9,34%). Em movimento oposto, as maiores desacelerações foram verificadas em alimentos in natura (de 8,10% para 5,58%); aves (19,19% para -9,77%), soja em grãos (1,49% para -3,13%) e laranja (8,28% para -13,10%).

Os preços ao consumidor, que representam 30% do IGP-10, avançaram 0,49%, ante alta de 0,38% no mês anterior. As principais pressões, segundo o levantamento da FGV, vieram de vestuário (-1,86% para 0,38%), com destaque para roupas, e habitação (0,04% para 0,28%), principalmente tarifa de eletricidade residencial e taxa de água e esgoto residencial.

Já o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), que representa 10% da taxa geral, teve aumento de 0,35% em abril, após ter subido 0,21% em março. De acordo com a FGV, a aceleração foi influenciada pelo aumento mais intenso de preços no segmento de mão-de-obra (de 0,01% para 0,54%), em função do reajuste salarial nas cidades de Salvador e Rio de Janeiro.

Valor Econômico Editoria: Brasil  Página: A-2

Dinheiro novo é sempre bem vindo, mas os empresários de infra-estrutura em geral não consideram que a destinação de mais recursos ao setor seja a solução para seus problemas. Ontem a Câmara de Deputados aprovou a medida provisória que determina as condições para a destinação inicial de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a um fundo de investimento em infra-estrutura.

Valor Econômico Editoria: Brasil  Página: A-2

Dinheiro novo é sempre bem vindo, mas os empresários de infra-estrutura em geral não consideram que a destinação de mais recursos ao setor seja a solução para seus problemas. Ontem a Câmara de Deputados aprovou a medida provisória que determina as condições para a destinação inicial de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a um fundo de investimento em infra-estrutura. Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e das Indústrias de Base (Abdib) aprovou a medida e não acredita que haverá mudanças durante sua tramitação no Senado. 

“A lei garante rentabilidade para a aplicação, e afastou a chance do cotista aplicar no mercado de capitais”, diz. A maior importância dessa nova possibilidade de investimento do FGTS, de acordo com Godoy, não é o aumento de recursos para o setor, e sim o estímulo para o desenvolvimento de outros Fundos de Investimento em Participações (FIPs) em infra-estrutura. “Esperamos que um dia até os correntistas dos bancos possam investir diretamente, como ocorre hoje nos fundos de renda fixa. É preciso agora cuidar da governança do fundo, mas acredito que ele terá bom desempenho”, diz Godoy. 

João Cláudio Robusti, presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP) é crítico à solução. “Para infra-estrutura foi criado a Cide, temos recursos do BNDES e de outras fontes. Por que buscar recursos no FGTS, que é o único fundo para habitação além da poupança?”, questiona. Ele acredita que os fundos em infra-estrutura poderiam contar com outros aplicadores, inclusive a iniciativa privada, sem usar o dinheiro do FGTS. 

Para Fernando Maia, diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a medida está longe de ser uma solução. “Apoiamos por significar mais recursos para infra-estrutura, o que sempre ajuda. Mais importante que isso, porém, é desonerar os investimentos de PIS/Cofins e de ICMS, para estimular a compra de equipamentos.” Segundo ele, essa seria uma forma de conseguir baixar as contas de luz elétrica ao consumidor. 

No ramo das concessões rodoviárias, Moacyr Duarte, presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), também não enxerga dificuldades na obtenção de financiamentos, e sim no ambiente regulatório. “Não desprezamos a entrada de novos recursos, mas o que falta para viabilizar projetos são estudos bem feitos, uma boa regulação e segurança jurídica.”