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O Sesc do Rio Grande do Norte deu início, em abril, às obras de construção de uma unidade do SescLer no município de Nova Cruz, localizado a 282 quilômetros da capital, Natal.

O Sesc do Rio Grande do Norte deu início, em abril, às obras de construção de uma unidade do SescLer no município de Nova Cruz, localizado a 282 quilômetros da capital, Natal. O novo espaço, que ficará pronto em setembro deste ano, oferecerá atividades esportivas, educativas e culturais para os cerca de 33 mil habitantes do local.

O empreendimento, que terá investimentos de R$ 1,6 milhão, ocupará 1,9 mil metros quadrados de uma área total de 11,4 mil metros quadrados, e oferecerá quadra coberta para esportes, campo de futebol gramado, salas de aula, de leitura e multiuso. Apesar da infra-estrutura esportiva, a unidade será focada na educação, com ênfase nas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e acompanhamento pedagógico para crianças. Além disto, as atividades culturais priorizarão valores e costumes locais.

O SescLer de Nova Cruz será a 11ª unidade da entidade no Rio Grande do Norte.

 

A pauta da Comissão de Defesa do Consumidor poderá votar nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 4398/98, do Senado, que obriga a venda de medicamentos ou insumos farmacêuticos (incluindo cosméticos e produtos de higiene) em embalagens lacradas que contenham número do lote e data de validade. As regras valem para produtos nacionais ou importados.

O relator, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), defende a aprovação de substitutivo que libera a venda de drogas e medicamentos em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência.

A pauta da Comissão de Defesa do Consumidor poderá votar nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 4398/98, do Senado, que obriga a venda de medicamentos ou insumos farmacêuticos (incluindo cosméticos e produtos de higiene) em embalagens lacradas que contenham número do lote e data de validade. As regras valem para produtos nacionais ou importados.

O relator, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), defende a aprovação de substitutivo que libera a venda de drogas e medicamentos em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência. O comércio será restrito aos remédios que não dependam de prescrição médica ou de outro profissional habilitado. Esses produtos serão discriminados em uma relação elaborada e atualizada pelo Ministério da Saúde.

O substitutivo mantém as normas do projeto original para embalagens de medicamentos. O texto ainda determina a inscrição do número de lote na nota fiscal do remédio vendido no atacado.

 CNC, 16 de abril de 2007.

Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal projeto de lei que veda a produção da gordura “trans” – utilizada na indústria alimentícia. Mais ainda, não permite o licenciamento nem a renovação dos alvarás dos estabelecimentos que venderem alimentos compostos com gordura “trans”.

Trata-se do Projeto de Lei do Senado nº 181/2007, de autoria do Senador Paulo Paim. O parlamentar justifica a proposição citando artigos de revista “Istoé” e estudos sobre o assunto.

Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal projeto de lei que veda a produção da gordura “trans” – utilizada na indústria alimentícia. Mais ainda, não permite o licenciamento nem a renovação dos alvarás dos estabelecimentos que venderem alimentos compostos com gordura “trans”.

Trata-se do Projeto de Lei do Senado nº 181/2007, de autoria do Senador Paulo Paim. O parlamentar justifica a proposição citando artigos de revista “Istoé” e estudos sobre o assunto. “Segundo vários estudos, a gordura trans, encontrada em alimentos industrializados que contêm gordura vegetal hidrogenada, aumenta os níveis de colesterol LDL, um dos fatores de risco para o coração, reduz o HDL, fração boa de colesterol e aumenta os níveis de triglicérides, o terceiro componente mais importante do colesterol total”, ressalta o texto do senador.

A respeito do licenciamento e dos alvarás, o senador Paim conclui: “todas as empresas produtoras de alimentos, e demais estabelecimentos terão o prazo de dois anos para se adequarem à nova lei, enquanto isso serão obrigados em no prazo máximo de 90 dias inserirem uma tarja preta no rótulo dos alimentos que contiverem gordura trans”.

O projeto foi distribuído para as Comissões de Assuntos Sociais e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.

CNC, 17 de abril de 2007.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza reunião para discutir a produção e comercialização do etanol. Foram convidados para o debate o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues e o ex-governador da Flórida (EUA) Jeb Bush, co-presidentes da Comissão Interamericana do Etanol.

O objetivo da comissão, que reúne representantes dos setores público e privado do Brasil e dos Estados Unidos, além do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é promover o uso do álcool como alternativa e aditivo ao petróleo.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza reunião para discutir a produção e comercialização do etanol. Foram convidados para o debate o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues e o ex-governador da Flórida (EUA) Jeb Bush, co-presidentes da Comissão Interamericana do Etanol.

O objetivo da comissão, que reúne representantes dos setores público e privado do Brasil e dos Estados Unidos, além do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é promover o uso do álcool como alternativa e aditivo ao petróleo. Além de Roberto Rodrigues e Jeb Bush, a entidade também é presidida pelo presidente do BID, Luis Alberto Moreno.

Jeb Bush defende uma redução gradual da tarifa de importação imposta pelos EUA sobre o álcool brasileiro e a criação de uma cota livre de taxas com elevação progressiva (US$ 0,54 por galão, mais 2,5% de tarifa ad valorem).

Agência Câmara, 17 de abril de 2007.

 

Valor Econômico  Editoria: Legislação  Página: E-1

O Ministério da Fazenda enviará em maio ao Congresso Nacional um projeto de lei que permitirá a negociação de débitos entre o fisco e os contribuintes. A proposta – chamada de lei geral de transação e soluções alternativas de controvérsias tributárias – cria nove formas de “negociação”, dentre elas a recuperação tributária.

Valor Econômico  Editoria: Legislação  Página: E-1

O Ministério da Fazenda enviará em maio ao Congresso Nacional um projeto de lei que permitirá a negociação de débitos entre o fisco e os contribuintes. A proposta – chamada de lei geral de transação e soluções alternativas de controvérsias tributárias – cria nove formas de “negociação”, dentre elas a recuperação tributária. A medida permitirá ao contribuinte apresentar um plano de pagamento ao fisco, proposta que lembra a recuperação judicial criada pela nova Lei de Falências, de 2005. 

O titular da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Luis Inácio Lucena Adams, diz que um dos objetivos do projeto é aumentar a eficiência do processo arrecadatório e de cobrança dos débitos tributários, assim como reduzir o tempo dos procedimentos. Pelo sistema existente hoje, que engloba as fases administrativa e judicial, gasta-se em média 16 anos para que um débito seja, enfim, cobrado de forma definitiva. “Após 16 anos de litígio, dificilmente será encontrado algum bem para a penhora”, diz. A dívida ativa da União está em R$ 600 bilhões distribuídos em 8 milhões de inscrições. E há R$ 2,5 milhões de processos de execução tributária em andamento na Justiça Federal. “Há um crescimento enorme de litígios, mas um baixo nível de resolução. E a tendência é piorar”, afirma. 

O projeto de lei que prevê a negociação entre o fisco e os contribuintes tem sido debatido com entidades representativas como a Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), federações de comércio e confederações antes de ser concluído pelo Ministério da Fazenda. Segundo Adams, até o fim deste mês o projeto será finalizado. 

Além da recuperação tributária – pela qual o contribuinte terá que demonstrar sua dificuldade econômica, apresentando todos os débitos vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, e a viabilidade do plano -, o projeto propõe a transação ou conciliação administrativa ou judicial. Neste caso, tanto o contribuinte quanto o fisco poderão pedir uma conciliação, antes ou em qualquer fase do processo administrativo ou judicial. A medida, porém, só se aplicará aos débitos com o fisco e valerá também para a negociação de multas e juros de mora. No caso das multas por descumprimento de obrigações acessórias, a redução será de até 100%. Para os juros de mora, até 50% e até 70% para os demais casos de sanções de natureza pecuniária. O professor de direito tributário da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Taveira Tôrres, convidado pela PGFN para auxiliar na elaboração do projeto, afirma que as formas de solução de controvérsias apresentadas no projeto, ao contrário do que possa parecer, não representarão um balcão de negócios. “O que se pretende é a solução de controvérsias, com concessões recíprocas”, diz Tôrres. 

A Fazenda também pretende ter uma maior participação nos processos judiciais de falência. A nova Lei de Falências, por exemplo, exclui a possibilidade de a Fazenda participar dos processos de recuperação judicial. A única previsão da norma é a exigência da apresentação de certidões negativas de débitos (CNDs). Mas grande parte dos juízes tem dispensado as empresas de apresentar o documento no início do processo. No caso do projeto da Fazenda, o que se propõe é a possibilidade de a PGFN pedir ao juiz a conversão do processo em uma “transação tributária”. “É uma solução para os casos de insolvência fiscal, via acordo, para evitar a demora na solução do litígio”, afirma Tôrres. 

Já a chamada transação com arbitragem será usada em situações em que a matéria discutida exija conhecimentos técnicos sobre o tema – será admitida a nomeação de árbitros para decidir a questão. A transação penal tributária, por sua vez, será aplicada aos contribuintes condenados por crimes contra a ordem tributária cuja pena seja menor que três anos – os contribuintes poderão firmar em juízo um compromisso de correção de conduta para a conversão da pena em prestação de serviços comunitários e o pagamento integral da dívida tributária. 

A PGFN também poderá propor transações de adesão, para situações repetitivas entre os contribuintes. Neste caso, os contribuintes poderão aderir à proposta caso haja interesse. Há também o que a Fazenda está chamando de “transação preventiva”. A medida seria usada antes mesmo do surgimento do conflito para situações geradas por incertezas em relação ao texto legal. A medida é semelhante às soluções de consultas existentes hoje, pelas quais os contribuintes consultam a Receita sobre a aplicação de determinado procedimentos. A diferença é que na transação há a participação do contribuinte. 

O projeto também inova ao autorizar o termo de ajustamento de conduta (TAC) para o contribuinte infrator da legislação tributária que procurar a Fazenda para corrigir o erro. A medida também tenta formalizar os chamados planejamentos tributários. A proposta cria a interpelação preventiva antielisiva, pela qual o contribuinte leva para a aprovação de um comitê a operação que deseja realizar. Ao todo são previstas no projeto nove formas de negociação com o fisco. 

 

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

O aumento do lucro das empresas brasileiras, inclusive do setor financeiro, foi a principal razão para o crescimento de 10,16%, descontada a inflação, da arrecadação de tributos federais no primeiro trimestre, segundo avaliação da Receita Federal.

De janeiro a março, os brasileiros pagaram R$ 102,7 bilhões em tributos -valor recorde para o período.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

O aumento do lucro das empresas brasileiras, inclusive do setor financeiro, foi a principal razão para o crescimento de 10,16%, descontada a inflação, da arrecadação de tributos federais no primeiro trimestre, segundo avaliação da Receita Federal.

De janeiro a março, os brasileiros pagaram R$ 102,7 bilhões em tributos -valor recorde para o período. Também em março a arrecadação de R$ 33,6 bilhões foi recorde, com aumento real de 11,78% em relação ao mesmo mês de 2006.

Em março venceu o prazo para que as empresas e os bancos fizessem a declaração de ajuste referente aos lucros de 2006. “Isso indica ganhos maiores do que o declarado no fim do ano, quando as empresas antecipam seus balanços para fazer a declaração”, disse Carlos Alberto Barreto, secretário-adjunto da Receita.

A receita obtida com a declaração de ajuste somou R$ 3,45 bilhões em março. No ano passado, no mesmo período, a Receita recebeu R$ 2,35 bilhões.

Outra razão para a alta da arrecadação foi o aumento de ganhos líquidos de pessoas físicas em operações na Bolsa de Valores, cujo pagamento de impostos somou R$ 42 milhões em março. Além disso, houve a arrecadação atípica de IR das pessoas físicas relativa a depósitos judiciais em março, no valor total de R$ 75 milhões.

Mesmo com as desonerações de impostos concedidas pelo governo federal em 2006, que somaram R$ 9 bilhões, a arrecadação bateu recordes em todo o ano passado e continua no mesmo rumo neste ano, quando a desoneração prevista no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) soma R$ 6 bilhões, incluindo a redução de impostos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Na avaliação de Barreto, o aumento declarado dos ganhos revelado pela declaração de ajuste das empresas mostra o desempenho positivo da economia. Segundo ele, um exemplo disso é o crescimento de 23,1% na arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de automóveis em março.

Mais importados A arrecadação do Imposto de Importação não é expressiva (apenas 2,66% do total), mas é um indicativo da demanda dos brasileiros por produtos importados, resultado da desvalorização do dólar. Em março, a arrecadação desse imposto teve crescimento de 26%.

“A arrecadação dos impostos que são indicadores de demanda, como o Imposto de Importação, e de produção, como o IPI, está crescendo, o que indica a perspectiva de que a arrecadação federal vá continuar forte ao longo deste ano, já que a expectativa é que a economia cresça mais do que no ano passado”, afirma Denis Blum, analista da Tendência Consultoria.

Para ele, a alta da arrecadação leva o governo a ficar em uma posição mais confortável no curto prazo, além de poder decidir se vai priorizar o cumprimento de metas ou elevar os gastos. No entanto ele afirma que o problema fiscal do Brasil ainda não está solucionado.

Isso porque nos países emergentes com classificação de risco, medido pelas agências internacionais, próxima à do Brasil, de cerca de 160 pontos, a dívida bruta é de 49,7% em média, com relação ao PIB (Produto Interno Bruto). No caso do Brasil, essa relação é de 65,5%, segundo dados de fevereiro.

Entre os países de economia emergente, mas que já conseguiram atingir o status “grau de investimento”, a relação média entre a dívida bruta e o PIB é de 37,3%. “Isso é importante porque o mercado conta com a redução da relação dívida/PIB para conseguir o grau de investimento”, disse Blum.

No entanto as agências consideram mais a dívida bruta e não a líquida. No Brasil, a dívida líquida, que considera também os créditos que o governo tem a receber, é de 44,7% do PIB.

Conselho de Contribuintes vai mudar

Da Agência Estado

Depois da reação negativa dos tributaristas e de várias entidades da sociedade civil, o Ministério da Fazenda recuou e vai mudar alguns pontos da proposta que altera as regras de funcionamento do Conselho de Contribuintes. As mudanças afetam diretamente os contribuintes, porque o Conselho é a instância à qual eles podem recorrer contra as autuações dos fiscais da Receita Federal.

Na principal mudança, o Ministério da Fazenda concordou em que os conselheiros continuem atuando na área tributária, judicial e administrativa. A idéia era proibir, mas as confederações nacionais da Indústria, do Comércio , da Agricultura e dos Transportes alegaram que essa exigência tornaria ainda mais difícil o recrutamento de profissionais de gabarito para representar os contribuintes.Isso porque os conselheiros não recebem remuneração. O governo começou a estudar mudanças no Conselho porque queria, também, atender ao prazo máximo de 360 dias para o julgamento de um processo. O novo prazo valerá depois que a Super-Receita começar a funcionar, a partir de 2 de maio.

Pelos cálculos da Receita, hoje um processo leva, em média, dois anos e meio para ser julgado. Para o consultor jurídico da CNC, Cid Heráclito Queiroz, a minuta inicial apresentada pelo governo “assustou” porque trazia mais dificuldades para o recrutamento dos conselheiros, que ficaram impedidos de trabalhar. “Essa regra poderia prejudicar a defesa”, disse ele, que já ocupou o cargo de Procurador-Geral da Fazenda Nacional. O consultor defendeu a criação de turmas especiais em São Paulo e Rio Janeiro, locais onde a maioria dos processos é originada.

 

 

Jornal do Commercio Editoria: Economia  Página: A-2

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que, durante as visitas às agências de classificação de risco, em Nova York, está mostrando a “predisposição do governo com a continuação da implementação das reformas”, uma demanda que tem sido central pelas agências para a redução da carga da dívida do País. Ontem, o ministro visitou a Moody’s Investors Service; hoje, vai à Standard & Poor’s.

Jornal do Commercio Editoria: Economia  Página: A-2

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que, durante as visitas às agências de classificação de risco, em Nova York, está mostrando a “predisposição do governo com a continuação da implementação das reformas”, uma demanda que tem sido central pelas agências para a redução da carga da dívida do País. Ontem, o ministro visitou a Moody’s Investors Service; hoje, vai à Standard & Poor’s. Aos analistas da Moody’s, ele disse que sugeriu a formação de um grupo de estudo, por meio de seminários, para a ponderação de outras variáveis da economia do País para o cálculo do rating (nota) que refletiriam a diversidade da estrutura produtiva do Brasil. Membros da equipe do Tesouro elaborariam estes seminários, afirmou Mantega.

O ministro classificou a visita como “boa”, mas acredita que o Brasil “já está tendo upgrade (melhora) da classificação por analistas e participantes dos mercados”, uma vez que a trajetória do risco País tem sido declinante. Para os participantes do mercado, segundo ele, o Brasil já tem o upgrade, que não precisa estar na avaliação das agências, acredita.

Na avaliação de Mantega, “falta um pouco de criatividade para olhar outros fatores”. “As agências estão presas a padrões mais antigos de avaliação do País”. “Eu perguntei a eles por que o Brasil é classificado como outros países mais frágeis”, informou o ministro.

Ele observou que foram apresentados pela Moody’s dados relativos às dívidas externa e pública brasileiras. “Em externa, está muito bom, mas, no lado fiscal, eles ponderam que caminhamos menos”, afirmou em entrevista. Na relação dívida bruta/PIB, Mantega informou que foi apresentado pela agência um número que bate em 65%. Para a relação dívida líquida/PIB, o numero é de 45%. “Isto é um problema, ficam muito presos à questão fiscal”, reclamou.

O ministro reconheceu que há um componente político nesta visita às agências, pois teve por objetivo mostrar “que o governo tem disposição e o desejo de dar continuidade às reformas e de manter a responsabilidade fiscal”. Durante a palestra para investidores, no evento organizado pela Brazilian American Chamber of Commerce e o Council of Americas, o ministro reconheceu desafios à economia brasileira e enfatizou a necessidade de reformas para que o País cresça mais. Na platéia, estava a diretora para ratings soberanos da agência de classificação Standard & Poors, Lisa Schineller, que participará da reunião com o ministro hoje.

Para os investidores, ele manteve o tom que está sendo apresentado às agencias de rating: “estamos procurando reconhecimento de que o Brasil é economia sólida e merece rating maior do que é atribuído”. “Estamos a dois degraus de distância do investment grade (grau de investimento). Mas acredito que estaríamos a menos do que isto”, disse aos investidores. Mantega citou a evolução das reservas internacionais do BC, acrescentando que “a pouca vulnerabilidade é inédita na história do País”. Para ele, a tendência do risco Brasil continua sendo de maior estreitamento em relação aos títulos do Tesouro dos EUA (Treasuries).

O ministro ressaltou pontos contidos no Plano Anual de financiamento (PAF), indicando que o governo está reduzindo o número de papeis pós-fixados, “que é uma dívida de má qualidade feita em momentos de incerteza”, afirmou em evento da Câmara Brasil-EUA. “Agora caminhamos para prefixados e híbridos”, completou.

Mantega mencionou o que considera como “revolução de crédito” no País. Com demanda vigorosa para pessoa física, para agricultura, indústria, construção civil e habitação. Ainda, acrescentou que “o mercado de capitais está explodindo. No bom sentido, está crescendo de forma impressionante.” Mantega compara que o mercado de capitais girava US$ 24,5 bilhões, em 2002, ante US$ 116 milhões até fevereiro de 2007. “O investimento caminha na frente do consumo. A oferta, na frente da demanda. Isto nos deixa tranqüilos em relação a problemas com inflação”, acrescentou.

O ministro reconheceu que o Brasil não conseguirá sustentar o crescimento sem ampliação da infra-estrutura e da logística para transporte. Ele afirmou que, “em breve, será lançada a licitação de rodovias federais”. Ele afirmou que infra-estrutura é prioridade. Mantega também destacou a importância da redução de custos financeiros para as empresas. “Trabalhamos para a redução do spread (bancário), afirmou. “Desafio é acelerar crescimento mantendo fundamentos sob controle”, completou.

Segundo o ministro, é fundamental a redução do custo tributário para levar “à formalização da economia brasileira e implementar um aumento salutar da arrecadação, ou seja, sem aumentar impostos”. “O cenário é favorável para reformas. Temos situação favorável, o que não significa que seja confortável”, reconheceu.

Fazenda descarta artificialismos no câmbio

A valorização da taxa de câmbio deverá mostrar abrandamento à frente, de acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Contínuo crescimento econômico com aumento das importações e a compra de reservas devem colaborar para que seja reduzida a pressão sobre a moeda brasileira, disse o ministro. Contudo, ele reitera que “o governo não está disposto a usar artificialismos”, afirmou, em palestra para investidores em Nova York. “Mas torço para que se valorize o menos possível”, completou.

“Espero que o câmbio valorizado se atenue, mas não há sangria desatada. (A apreciação da moeda) não é tão dramática”, disse, em evento da Câmara Brasil-EUA. No entanto, o ministro admite que o nível do real “é um problema” e que afeta principalmente os exportadores. Ele se recusou a estimar quanto o câmbio deve se abrandar. “Como ministro não faço projeções.”

Mantega descarta medidas de controle artificial do câmbio. Artificialismos, disse, têm resultado de curta duração e depois desmoronam. Embora pondere que a compra de reservas não tem objetivo direto de abrandar o real, ele reconhece que a construção das reservas “em grande velocidade” reduz a pressão sobre a moeda. “O próprio crescimento econômico com o crescimento das importações” atuarão sobre o câmbio, estima. O ministro previu que as importações devem crescer 23% mais em 2007 do que em 2006.

Para ele, o câmbio está forte com uma economia forte. “Não dá para ter câmbio fraco com economia forte”. Mantega reiterou que a trajetória do País em relação ao grau de investimento também adiciona pressão sobre o real.

 

 

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional  Página: A-4

As vendas brasileiras ao exterior acumulam no ano US$ 39,368 bilhões, enquanto as compras somaram US$ 28,907 bilhões, um saldo positivo de US$ 10,461 bilhões. A balança comercial encerrou a segunda semana de abril com superávit de US$ 904 milhões, o segundo melhor desempenho de 2007, de acordo com dados anunciados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O melhor resultado ocorreu na quinta semana de março, US$ 970 milhões.

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional  Página: A-4

As vendas brasileiras ao exterior acumulam no ano US$ 39,368 bilhões, enquanto as compras somaram US$ 28,907 bilhões, um saldo positivo de US$ 10,461 bilhões. A balança comercial encerrou a segunda semana de abril com superávit de US$ 904 milhões, o segundo melhor desempenho de 2007, de acordo com dados anunciados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O melhor resultado ocorreu na quinta semana de março, US$ 970 milhões.

No acumulado do mês, o saldo da balança passa para US$ 1,763 bilhão, sendo US$ 5,449 bilhões em exportações e US$ 3,686 bilhões em importações. Nas vendas ao exterior, comparadas as médias até a segunda semana de abril de 2007 (US$ 605,4 milhões) com as de abril de 2006 (US$ 544,6 milhões), houve crescimento de 11,2%, puxado pelo aumento de 25,8% (de US$ 69,9 milhões para US$ 88 milhões) do setor de semimanufaturados e de 24,3% (de US$ 157,1 milhões para US$ 195,2 milhões) pela categoria básica. Os manufaturados tiveram alta de 12,7% no mesmo período (de US$ 302,1 milhões para US$ 310,3 milhões). Já a média das importações até a segunda semana do mês ficou 9,5% acima do resultado do ano passado (US$ 374 milhões).

Em relação a março de 2007, as exportações apresentaram aumento de 3,6% (de US$ 584,3 milhões para US$ 605,4 milhões), em grande medida pelo aumento de 18,5% nos produtos semimanufaturados (de US$ 74,2 milhões para US$ 88, milhões) e de 15,1% dos básicos (de US$ 169,6 milhões para US$ 195,2 milhões). Enquanto isso, os manufaturados registraram queda de 6% (de US$ 329,9 milhões para US$ 310,3 milhões). Nesse mesmo período de comparação, as compras do exterior foram 5,5% inferiores (US$ 433,3 milhões).

Os resultados da segunda semana do mês nas vendas refletem a retração de 15,7% nas vendas de produtos manufaturados. Os semimanufaturados e básicos tiveram alta de 4,3% e 3,2%, respectivamente. Sobre o recuo das importações no período, o ministério atribui aos gastos com equipamentos mecânicos, eletroeletrônicos, químicos orgânicos/inorgânicos e farmacêuticos.

“Não há nenhum movimento atípico. Os números, isoladamente, continuam bons. Mas o câmbio permanece como efeito negativo sobre as exportações nacionais e mostram um descolamento entre as vendas de básicos e semimanufaturados e as de manufaturados”, afirmou José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

Para Carlos Urso, analista da LCA Consultores, os destaques do mês referem-se “à aceleração sazonal das exportações de produtos agrícolas e a manutenção do bom desempenho de produtos semimanufaturados, principalmente, produtos semi-acabados de ferro e aço. Petróleo, álcool e açúcar também continuam sendo produtos exportados de destaque”, ressaltou.

 

 

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-7

Mesmo com um cenário amplamente favorável, a maioria dos analistas do mercado financeiro aposta que, mais uma vez, o Comitê de Política Monetária (Copom) vai reduzir a taxa Selic em apenas 0,25 ponto porcentual, para 12,50% ao ano. A explicação dos especialistas para a previsão conservadora é que do Banco Central (BC) não veio nenhuma sinalização de mudança.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-7

Mesmo com um cenário amplamente favorável, a maioria dos analistas do mercado financeiro aposta que, mais uma vez, o Comitê de Política Monetária (Copom) vai reduzir a taxa Selic em apenas 0,25 ponto porcentual, para 12,50% ao ano. A explicação dos especialistas para a previsão conservadora é que do Banco Central (BC) não veio nenhuma sinalização de mudança. Mas eles garantem que ficarão atentos à próxima ata do Copom para encontrar algum indicativo de que o ritmo será mudado em junho.

Com a redução desta semana, a taxa Selic atingirá um dos níveis mais baixos da história. Porém, o País ainda continuará na posição de campeão mundial de juro real (descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses). De acordo com cálculos da consultoria UPTrend, com o corte de 0,25 ponto porcentual, a taxa atingirá 8,5% ao ano, acima de Turquia (6%), Israel (5,4%) e China (3,6%).

Outro fator que afasta comemorações é um estudo dos economistas Edmar Bacha (do Instituto de Estudos de Política Econômica), Márcio Holland (Escola de Economia da FGV) e Fernando Gonçalves (do FMI), mostrando que o País já reúne boas condições para respaldar uma taxa nominal na casa de 10,5% ao ano e juro real de 6,5%, sem riscos.

Mas a expectativa do mercado financeiro é que a Selic termine um ano acima desse patamar. Segundo o relatório Focus, do BC, divulgado ontem, as estimativas de juros para o fim do ano recuaram de 11,50% para 11,25%. Para o fim de 2008, as projeções de juros ficaram inalteradas em 10,50%.

O economista da Modal Asset Management, Alexandre Póvoa, é um dos que discordam da decisão do BC de diminuir o ritmo de queda da Selic. Na avaliação dele, os números mais fortes de inflação no início do ano – justificativa usada pelos integrantes do Copom para mudar o ritmo de queda – estão se dissipando por causa da queda do preço dos alimentos. ‘Os juros do Brasil estão fora do lugar’, alerta ele. Apesar disso, ele também aposta numa redução de 0,25 ponto amanhã.

Primeiro porque o BC pode justificar o conservadorismo pelo ritmo de atividade um pouco mais forte. Além disso, esta é a primeira reunião do Copom com os novos diretores da autoridade monetária. ‘A probabilidade de uma queda maior é muito baixa nessas circunstâncias’, afirma Póvoa.

O economista da Sul América Investimentos, Newton Rosa, também acredita que o quadro econômico do País respaldaria uma decisão mais agressiva, mas prevê corte de 0,25 ponto. Na opinião dele, além da inflação abaixo da meta, o fato de o câmbio estar valorizado também justificaria uma redução maior. ‘Mas não acredito que isso vá ocorrer. Por outro lado, a queda do dólar tornará o ciclo de corte da Selic mais longo’, afirma o economista, que reviu a previsão para a taxa de juros no fim do ano, de 11,75% para 11,25% ao ano.

Para a economista do Banco Fibra, Maristella Ansanelli, a expectativa de um corte maior que 0,25 ponto nem foi estudada pela instituição. ‘O BC sinalizou que ia reduzir o ritmo de corte dos juros e tornar o ciclo de queda mais longo. E é o que deve ocorrer’, diz ela, destacando a reação da atividade econômica como um fator para o corte de 0,25 ponto porcentual.

 

A pirataria nas áreas de cinema, vídeo e música, será debatida em audiência pela Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, ligada à Comissão de Educação (CE). O requerimento para realização do debate foi apresentado pelos senadores Flávio Arns (PT-PR) e Marisa Serrano (PSDB-MS).

A pirataria nas áreas de cinema, vídeo e música, será debatida em audiência pela Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, ligada à Comissão de Educação (CE). O requerimento para realização do debate foi apresentado pelos senadores Flávio Arns (PT-PR) e Marisa Serrano (PSDB-MS). Na justificação da proposta, Marisa Serrano apontou para os diversos tipos de pirataria praticados no país, citando especificamente o download ilegal de músicas na internet.

O presidente da subcomissão, Demostenes Torres (DEM-GO), afirmou que a legislação é ineficiente no combate aos diversos tipos de pirataria e que a função da audiência é reunir especialistas para fornecer subsídios à elaboração de um projeto que combata esse tipo de crime.

Ainda foram aprovados outros cinco requerimentos de audiências, para a discussão de questões relacionadas à indústria cinematográfica; regulamentação do artigo 221 da Constituição federal; elaboração de uma lei para o setor teatral; aplicação dos recursos do Fundo de Universalização do Serviço de Telecomunicações (Fust) e incentivo à importação de instrumentos musicais.

Também participaram da reunião os senadores Paulo Duque (PMDB-RJ), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Marconi Perillo (PSDB-GO), Romeu Tuma (DEM-SP), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Agência Senado 16 de abril de 2007.