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  • Consultoria aponta possibilidade de crescimento da economia

    Em debate destinado a detalhar o PAC, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal reforçou a expectativa do governo de que a economia brasileira possa crescer a taxas maiores do que as verificadas nos últimos anos.


    O consultor Fernando Veiga Barros e Silva destacou como o único fator de risco, não imediato, capaz de ameaçar o PAC a possibilidade de uma mudança no comportamento do setor externo, na hipótese de fuga de capitais e de não produção de saldos comerciais tão elevados quanto os atuais.


    Os consultores propuseram várias medidas para alavancar

    Em debate destinado a detalhar o PAC, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal reforçou a expectativa do governo de que a economia brasileira possa crescer a taxas maiores do que as verificadas nos últimos anos.


    O consultor Fernando Veiga Barros e Silva destacou como o único fator de risco, não imediato, capaz de ameaçar o PAC a possibilidade de uma mudança no comportamento do setor externo, na hipótese de fuga de capitais e de não produção de saldos comerciais tão elevados quanto os atuais.


    Os consultores propuseram várias medidas para alavancar os investimentos: ampliação do crédito ao setor privado com a utilização de parte das reservas internacionais; utilização das reservas internacionais na aquisição, no exterior, de máquinas e equipamentos; venda a prazo de moeda estrangeira à taxa Selic mais spread; utilização dos ativos internos para pagamento da dívida pública com o mercado interno; e compensação entre ativos externos e dívida interna.


    Jornal do Senado, 16 de abril de 2007.

     




     

  • CAS discute regulamentação de profissões

     

    A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza, na quarta-feira (18), às 9h30, audiência pública sobre o tema a regulamentação de profissões e a criação de conselhos profissionais.

     

    A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza, na quarta-feira (18), às 9h30, audiência pública sobre o tema a regulamentação de profissões e a criação de conselhos profissionais. O objetivo é colher subsídios para a apreciação de vários projetos sobre o assunto que estão em tramitação na comissão.


    Entre os convidados estão o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados; o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho; e a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Distrito Federal, Estefânia Ferreira de Souza Viveiros.


    Projetos em tramitação na CAS sobre profissões e criação de conselhos


    PLS 91/2003 , de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) – Dispõe sobre a regulamentação da atividade de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos.




    PLS 186/2003 , de autoria do senador Marcelo Crivela (PRB-RJ) – Acrescenta disposições à Lei nº7.290 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o transportador rodoviário autônomo.




    PLS 425/2003 , de autoria do ex-senador Leonel Pavan – Regulamenta o exercício da atividade de gastrólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Gastronomia.




    PLS 451/2003 , de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) – Dispõe sobre o exercício de profissões de saúde por estrangeiros em áreas carentes desses profissionais.




    PLS 454/2003 , de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES) – Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem.




    PLS 480/2003 , de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-AC) – Regulamenta o exercício do profissional de acupuntura e autoriza a criação do Conselho Federal de Acupuntura.




    PLS 274/2004 , de autoria do senador Delcídio Amaral(PT-MS) – Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo.




    PLS 114/2005 , de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) – Dispõe sobre o exercício da profissão de teólogo.




    PLS 175/2005 , de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) – Regulamenta a profissão de taxista.




    PLS 5/2006 , de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) – Acrescenta art. 7-A à Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para dispor sobre o exercício da profissão de Técnico de Nível Médio em Administração e sua inclusão nos Conselhos que regem a atividade.




    PLC 91/2006 , de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) -Regulamenta a profissão de ecólogo.




    PLC 117/2006 , de autoria da ex-deputada Jandira Feghali – Regulamenta o exercício da profissão de geofísico.




    PLS 249/2006 , de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) – Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.




    PLS 289/2006 , de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) – Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito de concessão de aposentadoria.




    PLS 293/2006 , da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico.




    PLS 115/2007 , de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) – Dispõe sobre a regulamentação da profissão de comerciário.




    PLC 03/2007 , de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO) – Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucale de Auxiliar em Saúde Bucal.




    PLS 26/2007 , de autoria do senador Tião Viana (PT-AC). Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem.




    Agência Câmara, 16 de abril de 2007.

  • Adiado o debate sobre projeto da emenda 3

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio adiou a audiência pública que faria amanhã para discutir o Projeto de Lei 536/07, sobre a fiscalização de empresas individuais prestadoras de serviço, objeto da emenda 3 ao projeto da Super-Receita, vetada pelo presidente Lula. A audiência será realizada conjuntamente com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no dia 24/04/2007, terça-feira, às 14h, no Plenário 12, Anexo II da Câmara dos Deputados.


    A Confederação Nacional do Comércio se fará representar, na qualidade de expositora, pelo Sr.

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio adiou a audiência pública que faria amanhã para discutir o Projeto de Lei 536/07, sobre a fiscalização de empresas individuais prestadoras de serviço, objeto da emenda 3 ao projeto da Super-Receita, vetada pelo presidente Lula. A audiência será realizada conjuntamente com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no dia 24/04/2007, terça-feira, às 14h, no Plenário 12, Anexo II da Câmara dos Deputados.


    A Confederação Nacional do Comércio se fará representar, na qualidade de expositora, pelo Sr. Roberto Nogueira Ferreira.


    Entenda a emenda número 3


    Uma fórmula encontrada por empresas para remunerar profissionais prestadores de serviços é contratá-los por meio de uma pessoa jurídica. Por essa modalidade, o empregado paga menos Imposto de Renda (IR) e a empresa se livra de encargos sobre folha de pagamento (Previdência, FGTS etc.). Porém, o empregado perde direito a férias remuneradas, 13º e FGTS.


    Apesar de ser legal, para a Receita trata-se de uma operação de elisão fiscal, que deve ser combatida pelo governo.


    Uma pessoa jurídica que declara pela modalidade do lucro presumido paga uma alíquota de 15% de IR, menor ainda se for classificada no Simples. Para pessoas físicas, a alíquota vai até 27,5% e para as demais empresas é de 47%.


    No entendimento do governo, a operação enfraquece as relações trabalhistas, além de poder encobrir irregularidades, como “laranjas” de outras empresas e até mesmo trabalho escravo.


    Por outro lado, entidades de profissionais liberais e as empresas que os contratam entendem que não há mal em buscar um modo de pagar menos impostos, por se tratar de uma situação acordada pelas duas partes.


    A Emenda 3 facilita que prestadores de serviços sejam contratados por empresas como pessoas jurídicas, já que retira dos auditores fiscais o poder de desconsiderar contratos entre pessoas jurídicas quando ficar estabelecida uma relação de trabalho.


    Pela emenda, o fiscal só poderá oferecer denúncia à Justiça do Trabalho. Na prática, a espera por decisão judicial pode levar à decadência da possibilidade de cobrança de dívidas tributárias

     CNC, 16 de abril de 2007.

     


     

  • Mantega visita agências de risco para acelerar investment grade

    Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3


    A visita do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a agências de classificação de risco em Nova York tem como objetivo trazer o investment grade ao Brasil em menos de um ano. Será a primeira vez que o representante da pasta da Fazenda se reunirá com as classificadoras de risco americanas. O encontro de Mantega será com os diretores de duas das principais agências: Standard & Poor”s S&P e Moody”s.

    Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-3


    A visita do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a agências de classificação de risco em Nova York tem como objetivo trazer o investment grade ao Brasil em menos de um ano. Será a primeira vez que o representante da pasta da Fazenda se reunirá com as classificadoras de risco americanas. O encontro de Mantega será com os diretores de duas das principais agências: Standard & Poor”s S&P e Moody”s. Durante as negociações o ministro deve assegurar a aplicação do ajuste fiscal e a manutenção do saldo primário suficiente para alcançar um déficit nominal muito próximo de zero até 2010. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviada semana passada ao Congresso, o déficit cairá para 0,82% do Produto Interno Bruto.


    Técnicos do governo estão em contato permanente com as agências, mas a ida de um ministro às sedes dessas instituições é uma oportunidade para o País dar um sinal político de seu compromisso com a responsabilidade macroeconômica, afirmou uma fo nte do governo acostumada a lidar com as agências. Como os ministros são tradicionalmente recebidos pela diretoria das agências, a reunião também cria condições para que o diretor responsável pelo Brasil exponha a todo o grupo avaliações sobre o país, o que pode ser favorável.


    “As agências classificadoras de risco sempre foram palco de visitas de diretores do Banco Central e até de alguns presidentes do BC. A presença inédita de um ministro da Fazenda reitera a vontade política do Governo em manter o Brasil no estado de solvência interna. A presença de Mantega em Nova York pode adiantar a chegada do grau de investimento. Pode até vir em menos de 12 meses”, arrisca Carlos Thadeu de Freitas, chefe da divisão de economia da Confederação Nacional do Comércio e ex-executivo do Banco Central.


    Na opinião de Freitas, o Brasil já atingiu, na prática, o grau de investimentos. A desvalorização do dólar e a queda da taxa de juros indicam a boa posição do País diante de in vestidores internacionais. A vantagem do grau máximo de clas! sificaçã o de risco é permitir que fundos de pensão internacionais possam fazer investimentos diretos no Brasil. Sem o investment grade, alguns fundos estão impedidos, por regras próprias, de entrar no País.


    O Brasil está a dois degraus do almejado grau de investimento, classificação que dá um selo de garantia à dívida junto a investidores e é condição ‘sine qua non’ para que diversos fundos de estrangeiros apliquem em títulos nacionais. “O ponto da questão é este: atrair mais investimentos em infra-estrutura e títulos públicos”, completou Thadeu de Freitas.


    A presidente da Standard & Poor’s no Brasil, Regina Nunes, afirmou em entrevista à Reuters, no início domês, ser “impossível” a elevação da dívida em moeda estrangeira do Brasil para grau de investimento ainda neste ano.


    A expectativa do Governo é tanta que poucos dias atrás o secretário do Tesouro, Tarcísio Godoy, anunciou que já tinha uma garrafa de champagne na geladeira para comemorar a conquista. “As agências são muito mais otimistas em relação a essa possibilidade quando conversam conosco em reservado”, afirmou uma fonte do governo. A reavaliação da metodologia do Produto Interno Bruto (PIB) – que mostrou o crescimento brasileiro maior – fez aumentar a expectativa de reclassificação.


    Em janeiro, o endividamento recuou para 44,6 % do PIB, ante cálculo anterior de 49,7%. O governo aponta para a redução da vulnerabilidade externa com o acúmulo de reservas e a redução da dívida em dólar.


    A S&P e a Fitch – outra agência de rating – já afirmaram, no entanto, que o endividamento brasileiro segue elevado se comparado a países com a mesma avaliação. Ambas classificam o Brasil como “BB”, com perspectiva positiva. O país precisa ser elevado a “BB+” antes de chegar ao “BBB-“, nota mais baixa dentro do grau de investimento.


    Reservas podem atingir US$ 160 bi e passar a dívida


    O Brasil pode ultrapassar os US$ 160 bilhões em reservas, valor atual da dívida externa pública e privada, afirmou o ministro da Fazenda Guido Mantega ontem. “Não vejo nenhum inconveniente em ultrapassar US$ 160 bilhões; não há limite para acumulação de reservas, ela é feita de acordo com nossa necessidade de enxugar o mercado e pagar as nossas dívidas”, disse Mantega, que estava em Washington participando da Reunião da Primavera do Fundo Monetário Internacional.


    Segundo Mantega, a maioria das economia que sofrem hoje com a valorização de sua moeda têm aumentado suas reservas. “Uma das medidas (para conter a valorização do real) é aumentar as reservas, enxugando os dólares excedentes que há na economia”, disse o ministro da Fazenda. “Outra medida é o crescimento, pois à medida que a economia cresce, importa-se mais; isso já acontece no Brasil, o crescimento das importações é maior que a alta das exportações.”


    Mantega aponta para o benef ício do aumento das reservas, atualmente em cerca de US$ 110 bilhões. “Reservas tornam o país seguro; o país fica protegido de um ataque especulativo contra a moeda local”, disse o ministro da Fazenda. “Quando se tem US$ 100 bilhões em reservas no bolso, os especuladores pensam duas vezes antes de fazer um ataque especulativo.”


    Mantega admite que carregar altas reservas tem um custo, porque é necessário enxugar os reais da economia com emissão de dívida pública, “mas vale a pena”. O ministro da Fazenda comemorou as observações do FMI sobre a situação macroeconômica do Brasil. “O Fundo reconhece que o Brasil avançou muito nas questões econômicas e sociais; reconhece que o País está crescendo de forma sólida, que as contas públicas estão bem”, disse Mantega. “Sempre fazem recomendações, como a de reduzir os gastos fiscais, mas o resultado é muito favorável para o Brasil.”


    Mantega foi para Nova York, onde além de reuniões com o conselho das agências de classificaç ão de risco Moody”s e Standard & Poor”s, participa de ev! entos no Council of the Americas e de uma reunião com investidores no hotel Waldorf Astoria.


     




     

  • Criação de sistema alternativo à CLT já causa polêmica

    O Estado de São Paulo  Editoria: Nacional    Página: A-5 


    Congresso e governo abriram discussão sobre um modelo alternativo de relações de trabalho que permita redução dos custos trabalhistas e crie perspectivas de ampliação de empregos no País.

    O Estado de São Paulo  Editoria: Nacional    Página: A-5 


    Congresso e governo abriram discussão sobre um modelo alternativo de relações de trabalho que permita redução dos custos trabalhistas e crie perspectivas de ampliação de empregos no País. Na última quarta-feira, o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), entregou ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), esboço de proposta que cria um sistema optativo, em que os trabalhadores receberiam pagamento por tarefa executada, ganhando o pagamento bruto, sem descontos de qualquer espécie, como o previdenciário, através de um cartão magnético.


    A proposta, porém, não extinguiria o atual regime de trabalho pela CLT, já que o modelo funcionaria como optativo.


    Lupi irá depois de amanhã à Comissão do Trabalho para se encontrar com os parlamentares pela primeira vez desde sua posse, há cerca de 15 dias. Ele é um dos ministros que se manifestaram contra flexibilizações nas leis trabalhistas, vistas como corte de conquistas históricas. “Não vou defender reformas que tiram direitos do trabalhador”, já avisou.


    A idéia é abrir esse debate. “Na conversa que tivemos o ministro foi receptivo a discutir o assunto. Porque já que existe essa resistência geral a mexer com a CLT, inclusive do próprio ministro, a idéia é apresentar um modelo alternativo que tenha caráter optativo. É uma discussão que o País precisa fazer”, afirma Marquezelli. “O modelo atual das relações trabalhistas é obsoleto, ultrapassado e não ajuda em nada na geração de empregos.”


    Por saber do teor polêmico da discussão, o deputado petebista enviou os primeiros pontos da proposta “Modernização das relações entre capital e trabalho: em busca de um modelo alternativo à ampla tutela estatal” para o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara, responsável pela discussão de projetos de grande alcance.


    Alto Custo


    No texto enviado ao deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que preside o conselho, Marquezelli explica a proposta, avaliando que poderia corrigir o “esgotamento” do atual modelo de relações de trabalho.


    “Esse modelo vem dando claros sinais de esgotamento, uma vez que o custo da forte intervenção do Estado não se traduz apenas pelas despesas para sustentar o gigantesco aparato estatal criado pelo modelo e pelos insatisfatórios resultados que produz para todas as partes envolvidas. Mas também pelo estrangulamento do investimento, da produtividade e da força produtiva, impondo barreiras ao crescimento da economia, até mesmo nesse momento de forte expansão da economia mundial”, avalia o texto.


    As centrais sindicais já se manifestaram contra o plano, que consideram como apenas mais um movimento para cortar direitos garantidos dos trabalhadores.


    Apesar da reação contrária, Marquezelli está otimista com o avanço da proposta. “Claro que essa discussão ainda está no início. Mas a Comissão do Trabalho tem o dever de procurar levar adiante esse debate”, ressalta ele. “Se as centrais sindicais são contrárias, elas devem se manifestar através de seus interlocutores no Congresso.”


     


     

  • Emenda 3 pode ser decidida no STF

    O Estado de São Paulo  Editoria: Economia   Página: B-3


    O ministro da Previdência, Luiz Marinho, disse ontem que o governo irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso insista na derrubada do veto presidencial à Emenda 3. “O governo tem uma decisão a respeito do veto à Emenda 3. Não faz sentido a derrubada do veto. Se o Congresso derrubar o veto, vamos ao STF.

    O Estado de São Paulo  Editoria: Economia   Página: B-3


    O ministro da Previdência, Luiz Marinho, disse ontem que o governo irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso insista na derrubada do veto presidencial à Emenda 3. “O governo tem uma decisão a respeito do veto à Emenda 3. Não faz sentido a derrubada do veto. Se o Congresso derrubar o veto, vamos ao STF. Não tem absolutamente nenhuma chance de manter aquela emenda do jeito que foi executada, não só para a Previdência, mas essencialmente para as relações de trabalho”, afirmou, antes de participar do seminário promovido pela Petrobrás, em São Bernardo do Campo, sobre os impactos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na competitividade da indústria petroquímica do ABC.


    “A Emenda 3 é flagrantemente inconstitucional, então, se o Congresso eventualmente derrubar o veto, o governo deverá ir ao Supremo. Mas estou seguro de que isso não ocorrerá e que o Congresso Nacional está encontrando uma alternativa junto com o governo, em particular com a Receita, para regulamentar o Artigo 116 do Código Tributário”, acrescentou.


    Marinho disse também que não vai lutar para que os salários dos aposentados que recebem benefícios acima do salário mínimo sejam reajustados com índices acima da inflação. Nesta semana, foi definido que a categoria receberá a reposição da inflação: 3,3%. “Eu assinei antes de ontem a portaria de reajuste dos aposentados pela inflação. Os aposentados são a única categoria que possui política salarial. As demais dependem de livre negociação. E portanto os aposentados terão manutenção do poder de compra.”


    Ontem, em visita a Campinas, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que o presidente Lula falou sobre a possibilidade de entrar com uma ação de inconstitucionalidade caso o Congresso derrube seu veto à Emenda 3 do projeto que cria a Super-Receita. “O presidente orientou o governo a buscar uma saída negociada. Há uma zona cinzenta nessa matéria, e a Receita reconhece isso. Mas a solução para esse problema não é a Emenda que foi aprovada. Do meu ponto de vista, ela gera um risco de desassalariamento dos profissionais qualificados no Brasil. Isso não é um bom caminho”, afirmou o senador, que disse também considerar inconstitucional a Emenda 3.


     

  • País suporta juro 2,25 pontos mais baixo, diz estudo

    O Estado de São Paulo   Editoria: Economia   Página: B-3


    Na tarde de quarta-feira, quando os diretores do Banco Central (BC) concluírem a terceira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) deste ano, a taxa básica de juros poderá atingir o menor nível da história. Mas a marca ainda está longe de ser motivo de comemoração, já que o País continua na liderança dos maiores juros reais (descontada a inflação) do mundo.

    O Estado de São Paulo   Editoria: Economia   Página: B-3


    Na tarde de quarta-feira, quando os diretores do Banco Central (BC) concluírem a terceira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) deste ano, a taxa básica de juros poderá atingir o menor nível da história. Mas a marca ainda está longe de ser motivo de comemoração, já que o País continua na liderança dos maiores juros reais (descontada a inflação) do mundo. Além disso, um estudo revela que a taxa brasileira poderia, tranqüilamente, estar 2,25 pontos porcentuais abaixo da atual, de 12,75% ao ano.


    O trabalho feito pelos economistas Edmar Bacha (Instituto de Estudos de Política Econômica), Márcio Holland (Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas) e Fernando Gonçalves (Fundo Monetário Internacional) mostra que o País reúne condições para respaldar taxa nominal na casa de 10,5% ao ano e juro real de 6,5%, sem correr riscos. “Tivemos muitas melhoras nos fundamentos econômicos, mas nossa taxa de juros continua como a de um país de inflação elevada”, diz Holland.


    Com base em um painel de 66 países industriais, desenvolvidos e emergentes, eles avaliaram fatores determinantes para as elevadas taxas de juros reais, como o risco sistêmico (riscos de diluição inflacionária, volatilidade inflacionária, de calote da dívida e renda per capita dos países). Outros itens como restrições a depósitos em dólares, controles de capital e qualidade jurisdicional também foram incluídos no estudo, que durou um ano e meio para ser concluído.


    Desta forma, eles descobriram que em países com algum grau de dolarização da economia – o que não é permitido no Brasil – a taxa de juros real é mais baixa. As avaliações permitiram a criação de uma série de taxas reais de juros estimadas para o Brasil no período de 1996 e 2006. Neste caso, seguindo os padrões internacionais e dadas as características de risco do Brasil, o estudo verificou que as taxas reais foram superiores às vigentes em quase todos os anos do período avaliado. No ano passado, por exemplo, a taxa ficou 4,2 pontos porcentuais acima da realizada.


    Outro exercício do estudo – intitulado “O Brasil é diferente? Risco, Dolarização e Juros nos Mercados Emergentes” – foi calcular a taxa de juros com base em um comportamento conservador/prudente/inteligente de um banqueiro central. Ainda assim, a taxa de juro real brasileira foi maior que as verificadas nos últimos anos. No ano passado, ficou 1,7 ponto acima e neste ano mais de 2 pontos.


    O modelo prevê ainda que o impacto do investment grade (grau de investimento) no juro real estimado seria de dois pontos porcentuais, derrubando a taxa para 4,5% ao ano. “A posição de investment grade acelera a queda dos juros”, destaca Holland, ressaltando a necessidade de o governo criar condições para obter em breve a tão esperada classificação de risco.


    Modelo Equivocado


    Para muitos economistas do mercado, e até mesmo do governo, o resultado do estudo é sinal de que o modelo do BC é equivocado. Outros vão mais pela tese de que os dirigentes da autoridade monetária erraram a mão ao elevar a taxa em 2005 e no ritmo lento do ciclo de corte.


    “Quando você dá um sinal para o mercado fica difícil mudar drasticamente. Ou seja, se o BC começa a cortar meio ponto num mês, não dá pra cortar 2 pontos no mês seguinte. Isso deixaria o mercado perdido”, afirma um economista, que prefere não se identificar.


    Mas, assim como no futebol, quando o assunto é a taxa de juros brasileira cada economista tem uma tese. O economista do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), João Sicsú, diz que o problema está na taxa de crescimento potencial (o quanto a economia pode crescer sem acelerar a inflação), entre 3% e 3,5%, e que precisa ser alterada. Para ele, o Brasil poderia ter uma taxa de crescimento maior, com juros menores e sem inflação, se os investimentos aumentarem.


    A taxa de juros, afirma, pode ser bem menor que a atual e ainda assim não provocar fuga de investimento estrangeiro, criando crise cambial: “Hoje já temos uma taxa bem inferior à dos últimos anos e ainda assim continuamos a atrair capital externo.” Ao reduzir a taxa de juros, diz, o BC estará também diminuindo a despesa financeira do governo, que em 2006 foi R$ 163,5 bilhões.


    Com a redução desses custos, o País diminui o déficit nominal, reduz a relação dívida/PIB e tem mais condições de investir em áreas importantes, como infra-estrutura, educação e segurança, exemplifica Sicsú. De acordo com cálculos do economista, a despesa com segurança pública no ano passado foi 48 vezes menor que a despesa financeira dos últimos quatro anos. “O aumento dos investimentos mudaria as condições físicas para o Brasil crescer mais.”


    O economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Edgard Pereira, também encontra no PIB potencial um argumento para a elevada taxa de juro. “Como vimos na revisão do IBGE, há uma subestimativa do PIB potencial. As taxas de crescimento foram maiores do que as previstas e os investimentos menores, o que significa maior produtividade da economia,”, argumenta. Com números subestimados, diz Pereira, você põe a taxa num nível maior do que o necessário para manter a inflação controlada.


    Na opinião da professora-doutora da Unicamp, Maryse Farhi, há uma série de explicações para os juros elevados. Uma delas é que o modelo usado pelo BC está errado. “Eles assumiram esse modelo, cuja visão é muito rígida, e estão levando em frente. Primeiro tomam uma decisão e depois produzem uma explicação para o que fizeram.”


    Mantega evita criticar BC para não barrar aceleração de corte


    O Comitê de Política Monetária (Copom) decide a nova taxa de juros esta semana à sombra de uma bandeira branca hasteada na Esplanada dos Ministérios. A torcida para que o Banco Central (BC) seja mais ousado e acelere o ritmo de queda dos juros continua existindo. Porém, não se vêem mais autoridades criticando o conservadorismo excessivo na condução da política de juros.


    Pelo contrário: o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que costumava dar declarações pedindo ao Banco Central cortes mais fortes nos juros, na semana passada saiu em defesa da instituição.


    ‘O BC tem de perseguir a meta de inflação. Essa é a sua incumbência, a sua missão.’ Interlocutores de Mantega interpretam essas declarações não como sua adesão ao ideário do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, mas como uma preparação de terreno para um corte mais forte nos juros. Por essa leitura, o Copom estaria se preparando para mudar o ritmo de queda dos juros, atualmente em 12,75%. Em vez de cortar 0,25 ponto porcentual, como nas últimas duas reuniões, a redução seria de 0,5 ponto. Esse movimento, porém, não poderia ser feito se Mantega pressionasse publicamente por um corte mais profundo, porque nesse caso a decisão do Copom pareceria política – e não técnica, como deve ser.


    Entre os economistas de bancos e consultorias, porém, a aposta majoritária é que o corte ficará mesmo em 0,25 ponto porcentual. Eles reconhecem que há condições técnicas para uma redução mais forte, mas acham que ela não acontecerá.


    ‘Do ponto de vista de análise de risco de inflação, a decisão em si poderia ser um corte de 0,5 ponto porcentual’, disse o estrategista de investimentos sênior para América Latina do banco West LB, Roberto Padovani. ‘Mas acho que a chance de isso ocorrer é quase zero, por uma decisão de estratégia do Banco Central.’ Ele explicou que o Banco Central vem justificando sua cautela, nos últimos meses, afirmando não conhecer com exatidão os efeitos dos cortes de juros sobre a economia real e a inflação. Daí a opção por cortar o juro aos poucos. ‘Não apareceu nada para refutar essa preocupação do Banco Central’, disse Padovani. ‘Se de repente o corte for de 0,5 ponto porcentual, o mercado ficaria confuso e, na incerteza, o juro futuro aumentaria.’


    Para o estrategista-chefe do BNP Paribas, Alexandre Lintz, os sinais de força exibidos recentemente pela economia brasileira são motivo para não acelerar os cortes nos juros: ‘O índice de ocupação da capacidade ociosa da indústria, o mercado de trabalho forte, a renda em alta, o crédito crescendo, as vendas a varejo em expansão, são todos fatores que podem gerar pressão inflacionária.’ Além disso, a inflação tem sido pressionada pelos serviços e produtos que não sofrem influência da cotação do dólar, os chamados non-tradeables. Assim, ele acha que a tendência de valorização do real até ajuda a manter a inflação sob controle.


     




     

  • Importação maior ainda tem efeito benéfico

    Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional    Página: A-6


    Compras de bens de capital sobem 24,4% enquanto a de bens de consumo,15,4%, nos 12 meses até fevereiro. O ritmo forte de crescimento das importações, determinado pela conjuntura cambial favorável, pode produzir um quadro econômico bem menos ruim do que tem sido pintado.

    Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional    Página: A-6


    Compras de bens de capital sobem 24,4% enquanto a de bens de consumo,15,4%, nos 12 meses até fevereiro. O ritmo forte de crescimento das importações, determinado pela conjuntura cambial favorável, pode produzir um quadro econômico bem menos ruim do que tem sido pintado. O Brasil de hoje não desfruta dos efeitos maléficos que o abateram na década de 90, especificamente quando dois eventos contribuíram para desestruturar a indústria local: o rápido processo de abertura comercial aliado à âncora cambial do Plano Real.


    O presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), Luís Afonso Fernandes Lima, diz acreditar que a expansão acelerada das importações observada hoje tem um perfil benéfico. Isso porque, diferentemente do que ocorreu na década passada, o País tem comprado mais bens de capital do que de consumo. Nos 12 meses encerrados em fevereiro passado, o quantum importado pelo Brasil cresceu 17,8%, enquanto as aquisições de bens de capital aumentaram 24,4% no mesmo período ficando, inclusive, acima da média histórica. Já as importações de bens de consumo subiram 15,4%.


    “O boom de importações ocorrido logo após o Plano Real promoveu o sentimento de que esse fenômeno é maléfico ao País”, afirma Lima. “Naquela época houve uma explosão de compra de bens de consumo e pouco crescimentos das aquisições de bens de capital de outros países”, acrescenta.


    Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, compartilha a opinião, acrescentando que discorda inclusive da tese sobre uma possível desindustrialização que tem sido aventada: “A conjunção passada de abertura da economia e Plano Real, aí, sim, dizimou a indústria”, diz. “Quem sobreviveu era realmente competitivo. Mas hoje a indústria nacional é muito mais forte do que naquele tempo”, salienta o especialista.


    Fernanda De Negri, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lembra que, nos anos 90, o processo de abertura foi tão rápido – com alíquotas de importação caindo de um ano para outro – que a indústria não teve tempo para se adaptar. “O custo de ajustamento foi o recuo dos empregos e da produção.”


    Mesmo com um histórico ruim, o consenso entre economistas é que importações são benéficas para qualquer país, porque lubrificam a economia ao forçar o aumento da eficiência da indústria local, além de trazer produtos a preços mais baixos aos consumidores.


    Outro lado


    José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, observa que a importação de bens de consumo tem desestimulado a produção local, como está ocorrendo em empresas como a Suggar e a Black&Decker. Ambas deixaram de produzir no Brasil para importar da China itens como ferro de passar roupa e torradeiras elétricas.


    “As exportações de manufaturados estão patinando enquanto as importações de componentes sob o regime de drawback cresceram 26%, de US$ 7,22 bilhões em 2005 para US$ 9,11 bilhões no ano passado. O descompasso sinaliza substituição, com benefícios, de produção local por importados.”


    Lima pondera que, nos 12 meses encerrados em fevereiro de 2007, o quantum exportado pelo Brasil cresceu 3,6%, mas as vendas externas de manufaturados apresentaram desempenho abaixo da média (alta de 1,7%), enquanto as vendas de básicos subiram 7,3% e as de semimanufaturados, 4,6%.


    No entanto, Vale ressalva que, no agregado da indústria, a situação está boa. O economista destaca setores como o de açúcar e álcool, petróleo, mineração, papel e celulose, máquinas e equipamentos, informática e serviços como os que estão conseguindo manter em alta suas exportações. Por outro lado, diz, não há como escapar do fato de que segmentos como têxtil, calçados e móveis estão sendo prejudicados. “Fato é que muitos setores estão indo muito bem e alguns estão indo muito mal.”


    Fernanda complementa o raciocínio ressaltando que esses setores que estão sentindo perdas alegando razões cambiais coincidentemente já estavam “sofrendo” com a concorrência dos produtos chineses, que têm ingressado no País intensivamente. “Não sei nem se, neste caso, uma desvalorização ajudaria”, diz a economista do Ipea.


    Riscos à frente


    Muito embora até o momento o perfil das importações indique uma situação positiva para a economia brasileira, especialistas concordam que esse panorama pode mudar a continuar a forte apreciação do real frente ao dólar. O cenário para o curto prazo é o de que a valorização continuará por causa da liquidez da economia mundial, que ainda continua alta, e pelos próprios volumes de recursos das exportações que ingressam no País.


    Para evitar ao máximo os efeitos negativos que o câmbio pode trazer à economia brasileira no futuro, o governo federal deveria traçar já uma política industrial que seria articulada com a tecnológica, educacional e cultural, na avaliação do diretor de Desenvolvimento de Negócios da Fundação Instituto de Administração (FIA) e especialista em comércio exterior, Celso Grisi.

    “Importações são sempre saudáveis a qualquer economia, desde que vinculadas a políticas industriais que funcionem.”

  • Arlindo Chinaglia reúne-se com empresários do comércio na CNC

    O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, reuniu-se ontem com empresários do comércio de bens, serviços e turismo, na sede da Confederação Nacional do Comércio, em Brasília.


    Participaram do evento o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, os vice-presidentes Luiz Gil Siuffo Pereira (Fecombustíveis), Flávio Sabbadini (Fecomércio-RS), Adelmir Santana (Fecomércio-DF), Abram Szajman (Fecomércio-SP), Orlando Santos Diniz (Fecomércio-RJ) e Renato Rossi (Fecomércio-MG), entre outros, além dos consultores jurídico, Bernardo Cabral, e econômico (Ernane Galvêas).


    O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, reuniu-se ontem com empresários do comércio de bens, serviços e turismo, na sede da Confederação Nacional do Comércio, em Brasília.


    Participaram do evento o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, os vice-presidentes Luiz Gil Siuffo Pereira (Fecombustíveis), Flávio Sabbadini (Fecomércio-RS), Adelmir Santana (Fecomércio-DF), Abram Szajman (Fecomércio-SP), Orlando Santos Diniz (Fecomércio-RJ) e Renato Rossi (Fecomércio-MG), entre outros, além dos consultores jurídico, Bernardo Cabral, e econômico (Ernane Galvêas).


    Em discurso, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, destacou o trabalho desenvolvido pelo Sesc e Senac, os braços de desenvolvimento social e qualificação profissional da entidade, que já beneficiaram mais de 40 milhões de brasileiros em seus 61 anos de existência. “O Senac está presente em aproximadamente 2 mil municípios, qualificando cerca de 2 milhões de alunos por ano. No Sesc, os números são igualmente relevantes: 220 centros de atividades, 480 centros esportivos, 1,3 mil salas de aula, 228 bibliotecas que totalizam 1 milhão de livros, 238 auditórios e teatros, 43 colônias de férias com 16 mil leitos”, afirmou.


    Oliveira Santos falou também dos projetos desenvolvidos em parceria com o governo federal, como o Soldado-Cidadão – que é destinado a qualificar os jovens em serviço militar, preparando-os para o ingresso ao mercado de trabalho após o período de prestação do serviço – e o Menor Aprendiz – também voltado à iniciação do jovem ao mercado de trabalho – e Mesa Brasil Sesc – parceiro do Fome Zero no combate à fome e ao desperdício de alimentos. As escolas itinerantes das entidades – onde funcionam o OdontoSesc, o SenacMóvel – e a Balsa-Escola também foram citadas como iniciativas inovadoras das entidades administradas pelo Sistema CNC, além do Sesc Pantanal, no Mato Grosso, onde é mantida a maior reserva ambiental particular do país.


    Ao fazer seu pronunciamento, Arlindo Chinaglia ressaltou a importância de manter um diálogo “permanente e profícuo” com a Confederação Nacional do Comércio, e mostrou-se impressionado com a abrangência do trabalho de desenvolvimento social e qualificação profissional realizado pelo Sistema CNC: “O trabalho desenvolvido pela CNC através do Sesc e do Senac impressiona tanto por sua abrangência como pela qualidade. Sem dúvida, é uma entidade bastante consciente de sua importância para a sociedade e extremamente comprometida com o seu papel. O Mesa Brasil Sesc, por exemplo, tem dado uma enorme contribuição ao Fome Zero, do governo federal, e é inteiramente mantido pela classe terciária. Já a reserva ecológica do Pantanal existe muito antes de a sociedade pensar em preservação do meio ambiente”, disse. O presidente da Câmara adiantou, também, que pretende discutir com a CNC a possibilidade de instalar um restaurante-escola dentro da Câmara dos Deputados.

  • Primeira prévia do IGP-M registra deflação: 0,16%

    Jornal do Commercio  Editoria: Economia    Página: A-4


    Favorecida pela queda nos preços dos produtos agrícolas no atacado (-1,73%), principalmente da soja (-2,24%), a primeira prévia do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) de abril caiu 0,16%, ante aumento de 0,19% em igual prévia em março – a menor em um ano.

    Jornal do Commercio  Editoria: Economia    Página: A-4


    Favorecida pela queda nos preços dos produtos agrícolas no atacado (-1,73%), principalmente da soja (-2,24%), a primeira prévia do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) de abril caiu 0,16%, ante aumento de 0,19% em igual prévia em março – a menor em um ano. O resultado surpreendeu positivamente o mercado financeiro hoje, que não esperava deflação, e abre espaço para que o índice encerre o mês com uma taxa reduzida, menor do que a de março (0,34%).


    Usado para reajustar preços de aluguel e de energia elétrica, o IGP-M acumula alta de 0,95% no ano e de 4,54% em 12 meses, até a primeira prévia de abril, que vai do dia 21 a 31 de março. A taxa negativa não surpreendeu o coordenador de Análises Econômicas da FGV Salomão Quadros. “Não há nada anormal nessa deflação da primeira prévia, pelo contrário; agora que as coisas estão voltando ao normal”, avaliou o economista. Ele explicou que, nessa época do ano, as colheitas dos mais importantes produtos agrícolas se iniciam. Esse cenário leva a um aumento da oferta dos itens no mercado interno – o que derruba os preços, por conseqüência.


    De acordo com ele, na primeira prévia de março deste ano, a colheita da soja já tinha iniciado, mas naquela época isso não influenciou o preço do produto, que continuou subindo, com alta 2,09%. “Os (preços dos) produtos agrícolas estavam reagindo mais devagar. Agora o preço dos agrícolas, e da soja, estão caindo, e isso faz sentido com o que está acontecendo com o setor nessa época do ano”, afirmou.


    Graças ao cenário positivo no setor agrícola, os preços no setor atacadista, de maior peso na formação do IGP-M, despencaram na primeira prévia, com queda de 0,37%, ante alta de 0,18% em igual prévia em março. Para Quadros, a soja foi o grande destaque no setor. O produto é o de segundo maior peso na formação da inflação do atacado, perdendo apenas para o óleo diesel. “Com esse peso, e em queda, (a soja) produz um grande impacto de baixa”, disse.


    Os preços mais baratos no setor agrícola não foram sentidos somente no atacado. A inflação no varejo também perdeu força (de 0,18% para 0,15%) da prévia de março para a de abril, beneficiada pela elevação de preços mais fraca nos preços dos alimentos (de 0,65% para 0,12%). “Os alimentos, principalmente os in natura, estão com os preços em queda ou desacelerando. É um movimento que está bem espalhado”, afirmou.


    Como exemplos, citou a desaceleração nos preços de hortaliças e legumes (de 3,85% para 2%), e as quedas nos preços de frutas (-0,27%) e adoçantes (-1,84%). Já os preços na construção civil aceleraram (de 0,25% para 0,43%), pressionados por aumento nos preços de mão-de-obra (0,62%). Mas isso não foi o suficiente para conter a influência dupla de desaceleração de preços, no atacado e no varejo, de maior peso na formação da taxa da primeira prévia.