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O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi internado nesta segunda-feira (8), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para tratamento da covid-19.

De acordo com nota da assessoria do parlamentar, Vieira realizou exames iniciais e está instalado em um apartamento. O boletim médico e outras informações sobre o quadro de saúde do senador serão divulgados ao longo do dia. 

Com Vieira, passam a ser três os senadores internados para o tratamento da doença. Lasier Martins (Podemos-RS) e Major Olímpio (PSL-SP) também precisaram de atendimento hospitalar.

Lasier está internado em quarto clínico do Hospital São Lucas, da PUC, em Porto Alegre. De acordo com nota da assessoria publicada no fim de semana, “o quadro está estável e sem risco de piora clínica e sem necessidade de utilização de oxigênio”. 

Já o senador Major Olimpio segue internado em uma unidade de tratamento intensivo (UTI) do Hospital São Camilo, em São Paulo, após ter sido diagnosticado com covid-19 no início da semana passada.

Segundo a assessoria do senador, ele “está na UTI devido a recomendação médica para tratamento de um quadro de infecção, mas sem a necessidade de intubação”.

Lasier tem 78 anos, enquanto Major Olímpio tem 58 anos e Alessandro Vieira, 45 anos. Os três foram diagnosticados com a doença após sessões presenciais em Brasília no fim de fevereiro.

Desde o início da pandemia, a covid-19 vitimou dois senadores. Arolde de Oliveira morreu em outubro do ano passado, aos 83 anos, e José Maranhão faleceu em fevereiro deste ano, aos 87 anos.

Fonte: Agência Senado

Deputados e especialistas em saúde e educação foram unânimes ao afirmar, nesta segunda-feira (8), que os estabelecimentos de ensino devem sempre, em qualquer situação, ser os últimos a fechar e os primeiros a reabrir. Na avaliação deles, isso vale mesmo para cenários de pandemia, como o atual.

“Os números mostram que as crianças são menos afetadas pelo coronavírus e transmitem menos [a Covid-19]. As escolas, desde que respeitem os protocolos sanitários, são vistas em muitos países como os lugares mais seguros”, afirmou a representante da Unicef–Brasil, Florence Bauer, que participou, por videoconferência, de debate na Câmara dos Deputados sobre o retorno das aulas presenciais no País.

Segundo Bauer, enquanto na média mundial as crianças ficaram, desde o início da pandemia, 22 semanas fora da escola, no Brasil, estima-se um período superior a um ano (52 semanas). “Temos evidências que mostram que não houve aumento da transmissão do vírus de aluno para aluno, de aluno para adultos e que não tem correlação entre a reabertura das escolas e o aumento de casos de Covid-19 na comunidade”, disse.

Além do impacto na aprendizagem, considerando o aumento da evasão escolar no período – de 1,2 milhão de estudantes para cerca de 5,5 milhões hoje – o fechamento das escolas, de acordo com ela, tem impacto na nutrição, na saúde e na segurança de crianças e adolescentes, sobretudo as mais vulneráveis.

Atividade essencial

O ponto central do debate, promovido pela Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância e a Frente Parlamentar da Educação, foi o Projeto de Lei 5594/20, das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Aline Sleutjes (PSL-PR). O texto inclui a educação no rol de atividades essenciais durante a pandemia de Covid-19.

Paula Belmonte, que presidiu a reunião, informou que a proposta já conta com assinaturas suficientes para que um pedido de urgência seja apresentado ao Plenário.

Para Adriana Ventura, a situação dos alunos pobres é a mais crítica, uma vez que o isolamento forçado pode representar uma maior exposição a situações de risco, como a violência doméstica. “Crianças extremamente pobres ou vão para rua ou ficam em um quarto com mais 12”, disse. “Não é só por tudo que representa uma escola ou uma creche aberta, mas pela questão da alimentação, do estímulo ao aprendizado e de um ambiente seguro.”

Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares da Silva informou que, desde dezembro do ano passado, o governo paulista já considera a educação como atividade essencial, não podendo ser interrompida mesmo durante os períodos mais críticos da pandemia. Atualmente, com o número de casos em alta no estado, as instituições de ensino estão autorizadas a funcionar com até 35% das matrículas no modelo presencial.

“A escola tem de ficar aberta, há alunos que não têm o que comer em casa. Sou um defensor do uso de tecnologias, mas tem gente que não consegue apreender no método online. Escola não é local de transmissão, é um ambiente controlado. Sabemos quem entra e quem sai”, argumentou Silva.

Aline Sleutjes relatou o aumento de 64% nos caos de violência contra crianças durante o período de fechamento das escolas. “Os conselhos tutelares estão de cabelo em pé. Muitas crianças sendo abusadas, violentadas”, declarou a deputada. “Temos dados e informações que nos permitem saber que a escola não é lugar de risco, é um lugar seguro”, acrescentou.

Colapso na saúde

Apesar de também considerar a volta às aulas uma prioridade, o presidente da sociedade pediátrica do Distrito Federal, Denis Alexander, ponderou que a reabertura das escolas deve levar em consideração o cenário epidemiológico de cada localidade.

“Provavelmente, o ambiente da escola vai ser muito mais seguro para muitas crianças. A abertura é imperativa”, comentou. Alexander, no entanto, ressaltou que a reabertura dos colégios não pode desconsiderar o colapso dos sistemas de saúde de algumas cidades. “Os hospitais estão cheios aqui no DF, com quase 100% de ocupação, se tivermos necessidade de internação, vamos ter problemas sérios”, alertou.

Diretora da sociedade pediátrica do DF, a médica Andreia Jacomo confirmou que o fechamento de escolas cria uma série de complicações para muitas crianças, porém reforçou o pedido de atenção dos parlamentares quanto ao momento exato de decidir pela reabertura. “Estamos em pleno colapso do sistema da saúde. Não há mais leitos para o tratamento da Covid-19 em hospitais de diversas cidades”, ressaltou.

Ela também reforçou o entendimento de que crianças e adolescentes, embora quase sempre apresentem sintomas levas da doença, podem igualmente transmiti-la. “A grande encrenca da Covid-19 é que os assintomáticos a transmitem. Por isso, devemos garantir que todos usem máscaras, exatamente para evitar transmissões entre os assintomáticos.”

Fonte: Agência Câmara 

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a pauta do Senado tem projetos de ampliação da participação feminina nas decisões da Casa e de defesa dos direitos das mulheres. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, após a reunião de líderes partidários nesta segunda feira (8). Além da pauta feminina, o Senado deve analisar durante a semana outros projetos, como a ampliação de auxílio a pequenas empresas e a criação de uma comissão de segurança pública.

O primeiro item da pauta é o projeto que garante a presença de uma representante da bancada feminina no Colégio de Líderes. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 6/2021 conta com o apoio das senadoras da bancada e assegura à líder, no que couber, as mesmas prerrogativas dos líderes de partido ou bloco parlamentar. A representação no Colégio de Líderes deve ampliar a participação das mulheres nas decisões e discussões do Senado.

— Esse projeto define sempre a presença de uma mulher, como líder da bancada feminina, no Colégio de Líderes. Além de reivindicar as pautas que sejam de interesse das mulheres, ela será uma representação feminina para opinar em relação a outros projetos e o reflexo deles para as mulheres no Brasil. O fato é que há uma série de distorções, ao longo da história do brasil e da humanidade, contra os direitos das mulheres que precisam a todo instante ser corrigidas — explicou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O projeto foi apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e tem como relatora a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), procuradora da Mulher no Senado. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) será a primeira representante do grupo. A ideia, no entanto, é de que haja revezamento semestral entre as senadoras.

A representação é uma reivindicação das parlamentares, que querem inserir na agenda legislativa proposições de interesse das mulheres não apenas na semana do Dia Internacional da Mulher, quando costumeiramente ocorre um esforço concentrado da votação desses projetos. A análiseda proposição foi um compromisso feito pelo presidente do Senado no dia da sua eleição.

Outros projetos

Também na terça-feira, segundo o presidente do Senado, os senadores devem analisar a tipificação do crime de perseguição obsessiva, prática também conhecida como “stalking”. O ato é definido como a perseguição praticada por meios físicos ou virtuais que interfere na liberdade e na privacidade da vítima. O PL 1.369/2019, da senadora Leila Barros (PSB-DF), foi alterado pela Câmara e por isso precisou retornar ao Senado.

Outros projetos relacionados à defesa dos direitos das mulheres que podem ser votados na terça-feira são o PL 3.475/2019, que autoriza a remoção a pedido de servidora pública federal vítima de violência doméstica e familiar, independentemente do interesse da administração, o PL 781/2020, que regulamenta a criação de delegacias especializadas no atendimento da mulher e estabelece o prazo de cinco anos para que os estados federados criem ao menos uma delegacia nos seus territórios, e o PLS 398/2018, que prevê o estímulo à participação da mulher nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.

Quarta-feira

A partir de quarta-feira (10) a pauta do Senado inclui outros projetos, como o PL 5.575/2020, do senador Jorginho Mello (PL-SC), que regulamenta o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito e reforça seu caráter permanente. O programa foi criado para auxiliar pequenas e microempresas durante a pandemia e evitar demissões.

Também podem ser votados nesta semana o PL 4.014/2020, que permite a prorrogação de estágios e de contratos de aprendizagem durante a pandemia de covid-19; o PLC 8/2013, que permite o pagamento de pedágio proporcional ao uso da rodovia; e a redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). Este é o último passo antes do envio do projeto para sanção presidencial.

Segundo Rodrigo Pacheco, também deve ser discutida a criação da Comissão de Segurança Pública. A reivindicação de senadores já vem de legislaturas anteriores, mas voltou a ser feita no início deste ano por parlamentares como o senador Major Olimpio (PSL-SP).

Auxílio

Rodrigo Pacheco também falou sobre a expectativa de um novo auxílio emergencial, para socorrer a população durante a crise. O auxílio de R$ 600 concedido em 2020 venceu em 31 de dezembro. A expectativa é de que, com a aprovação da PEC Emergencial (PEC 186/2019) na última semana, o auxílio seja viabilizado. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos deputados para ser promulgado.

— O senado se desincumbiu muito bem do seu dever na semana passada aprovando a PEC 186/2019, que define ema possibilidade segura dentro de uma responsabilidade fiscal, de se ter o auxílio emergencial no Brasil. A matéria está na Câmara. Vamos aguardar que a Câmara se pronuncie, que possamos promulgar essa proposta de emenda à Constituição e viabilizar o auxílio emergencial ainda no mês de março — disse o presidente.  

Fonte: Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8) a Medida Provisória 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35% para 40% do valor do benefício. A MP perde a vigência na quinta-feira (11) e precisa ser votada ainda pelo Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), o prazo limite para as novas contratações, que tinha acabado em 31 de dezembro de 2020, passará a ser 31 de dezembro de 2021. Dos 40%, cinco pontos percentuais devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. Essa reserva já existia antes da MP, no mesmo patamar.

O relator também estende o limite de 40% para o crédito consignado tomado por servidores públicos federais e pelos trabalhadores com carteira assinada (CLT).

Militares e servidores estaduais

Se leis ou regulamentos não definirem percentuais maiores que 40%, esse limite será aplicado ainda para as operações de crédito tomadas por militares das Forças Armadas; policiais militares dos estados e do Distrito Federal; militares e policiais reformados; servidores públicos estaduais e municipais; servidores públicos inativos; empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação; e pensionistas de servidores e de militares.

Depois de 2021

Segundo o texto, depois de 2021 as dívidas de consignado voltarão aos patamares anteriores, mantidas aquelas contratadas com o aumento temporário de margem e vedadas novas contratações até que o total do desconto volte ao máximo de 35%.

Carência

Quanto ao pedido de suspensão do vencimento de parcelas do crédito consignado feito por vários parlamentares, o relator afirmou que o acordo possível alcançado prevê apenas a possibilidade de carência facultativa por 120 dias, conforme avaliado por cada instituição financeira.

“Buscamos construir uma solução que beneficie diretamente muitos consumidores, sem correr o risco de, em vez de aumentar o crédito consignado, desestimular a sua concessão”, disse Capitão Alberto Neto.

A carência valerá para operações firmadas antes da vigência da futura lei derivada da MP e também para as novas. Durante o período de carência, se for concedida, fica mantida a incidência de juros e demais encargos contratados.

Informações

Para viabilizar a votação, o relator retirou do texto a obrigação de os bancos informarem ao consumidor esclarecimento sobre o valor que sobrará de seu salário líquido após deduzidos o imposto de renda e as prestações descontadas.

Agora, as instituições devem apenas informar sobre o custo efetivo total (CET), sobre o prazo para quitação integral das obrigações assumidas e outras informações exigidas em lei e regulamentos.

Demais descontos

Quanto aos demais descontos que o beneficiário do INSS pode autorizar, como mensalidades de associações e demais entidades de aposentados, o relator propõe o adiamento da revalidação periódica a cada três anos que deveria começar em 31 de dezembro de 2021.

O prazo passa para 31 de dezembro de 2022, e o INSS poderá prorrogá-lo por mais um ano.

Dados compartilhados

O texto aprovado permite o compartilhamento, com entidades de previdência complementar, de dados sobre o óbito que o INSS obtém junto a entidades privadas para decidir sobre a concessão de benefícios.

Segundo o relator, isso ajudará a evitar tentativas de fraudes junto a essas entidades de previdência usando o nome de pessoas já falecidas.

Auxílio-doença

Para desafogar o número de auxílios-doença represados devido à falta de atendimento de perícia, o texto do relator permite ao INSS conceder o benefício por meio da apresentação de atestado médico pelo requerente e de documentos complementares que comprovem a doença informada como causa da incapacidade.

Esse procedimento, que poderá ocorrer até 31 de dezembro de 2021, dispensa o exame pericial da pessoa interessada, segundo requisitos estabelecidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.

Entretanto, o auxílio-doença será concedido por um tempo máximo de 90 dias, sem prorrogação. Se houver necessidade de um período maior do benefício, mesmo que inferior a 90 dias, deverá ser feito novo requerimento.

No ano passado, devido à pandemia de Covid-19, muitas unidades do INSS que tinham reaberto para atendimento ao público ficaram sem médicos e outros profissionais que conseguiram liminares na Justiça argumentando não haver condições sanitárias adequadas para o atendimento à população, provocando acúmulo de perícias por realizar.

Fonte: Agência Câmara

A Câmara dos Deputados realiza sessão do Plenário nesta terça-feira (9), a partir das 10 horas, para análise da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19). A proposta é o item único da pauta.

Aprovada na última quinta-feira (4) pelo Senado, a PEC permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

A duração do novo auxílio, sua abrangência e o valor individual ainda serão definidos pelo Poder Executivo.

Já as medidas de contenção de despesas para a União serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias. No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas.

Já as medidas de contenção de despesas para a União serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias. No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas.

Fonte: Agência Câmara 

Para marcar o mês das mulheres, a unidade móvel Sesc Saúde Mulher permanece com agendamento na Zona Norte de Natal, onde pretende realizar 300 mamografias gratuitas até o fim de março. Com apoio da Fecomércio-RN, a expectativa é a conclusão de mais de 1.100 procedimentos, desde janeiro, quando teve início a ação. 

O trabalho desenvolvido pelo Sesc nas unidades móveis integra a política nacional de rastreio do câncer, mantida pelo Ministério da Saúde, pois todos os casos identificados da doença são notificados ao município parceiro. As mamografias se destinam para mulheres de 50 a 69 anos, e os preventivos para pessoas com idade entre 25 e 64 anos.   

A consulta obedecerá aos protocolos de biossegurança e será até o dia 31 de março, com data e horário validados após confirmação do recebimento dos documentos. A unidade móvel Sesc Saúde Mulher permanece estacionada na Rua Paranduva, 2.873. Conjunto Santa Catarina, Zona Norte de Natal. Para mais informações acesso o site do Sesc-RN.

 

A Fecomércio-AM, em parceria com a Fieam, Faea e o Sebrae AM, se mobilizou com o intuito de minimizar os impactos da Covid-19 no sistema público de saúde, possibilitando mais condições de atendimento e tratamento aos pacientes atingidos pela Covid-19.

No dia 5 de março, foram distribuídas 1.000 máscaras e 2,6 toneladas de alimentos (200 cestas básicas) a diversas unidades de saúde de Manaus. Entre elas os SPAs da Redenção, Joventina Dias, da Zona Sul, Chapot Prévost, Danilo Corrêa, HPS da Criança Zona Sul, Hospital Beneficente Português, UPA José Rodrigues.

O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-AM, Aderson Frota, destaca a importância da ação. “Durante o ápice da pandemia, todas as entidades estiveram unidas para a doação de cilindros de oxigênio, arrecadação de alimentos e materiais hospitalares, o que reflete a nossa solidariedade e o nosso compromisso com a sociedade”, ressalta.

A união dessas entidades empresariais atua no sentido de atender às necessidades da população, auxiliar o Governo do Estado e focar as demandas das comunidades mais carentes.

O administrador do Hospital Beneficente Português, Juan Sousa, agradeceu as cestas recebidas e informou que elas serão destinadas às famílias de baixa renda, que usam os serviços do Centro de Nefrologia do hospital. “Ao todo, 180 pessoas atendidas pela rede pública do SUS receberão estas cestas, o que vai auxiliá-las neste momento de dificuldade”, afirma.

A Fecomércio-AL reconheceu a importância das medidas anunciadas, em coletiva no dia 4 de março, pelo governador Renan Filho. A volta à fase amarela se faz necessária diante do momento de gravidade devido ao crescente número de casos de covid-19, na capital e no interior. Essa luta é coletiva. Autoridades públicas, empresários e consumidores, cada um precisa fazer a sua parte no enfrentamento à pandemia. O trabalho que vem sendo realizado pelo Governo Estadual e sua Secretaria de Saúde tem garantido a Alagoas um lugar de referência no combate ao novo coronavírus, e a Fecomércio-AL reconhece isso.

A entidade volta a defender que a permanência do comércio aberto também é importante para superarmos este momento com o mínimo de consequências negativas possível. Não podemos esquecer que no período de março a junho de 2020, quando boa parte dos estabelecimentos alagoanos precisou fechar as suas portas temporariamente, mais de 3 mil empresas foram extintas e, só no primeiro semestre, o Estado perdeu quase 30 mil empregos; destes, 5.751 no segmento de comércio e serviços, apenas em Maceió.

A Federação entende a necessidade de mais restrições, como a redução da capacidade mínima permitida em bares, restaurantes, academias e igrejas, a redução dos horários de funcionamento de shoppings, lojas do Centro e demais lojas de rua e também de bares e restaurantes, assim como a proibição da realização de eventos. Essas medidas, que valem pelos próximos sete dias, são necessárias para frear o crescente número de mortes e infectados e evitar um colapso no sistema de saúde pública e privada.

São muitas famílias envolvidas, muitos empregos, muitas vidas. Em apoio às políticas públicas, à sociedade e aos empresários, a Fecomércio-AL pede o engajamento de todos os alagoanos e, por meio da campanha #nãodeixeocomérciofechar, reforçaremos, com as recomendações preventivas de saúde, a importância dos cuidados anunciados desde o início da pandemia e da conscientização coletiva pelo bem de todos. A prevenção é a melhor solução!

Depois de ser cancelado em 2020 por conta da pandemia, o Março Delas – projeto do Sesc-RJ que celebra o mês das mulheres – volta em 2021, desta vez com atividades em ambiente on-line. A programação envolve 26 atividades como debates, relatos de experiência, shows, oficinas, contação de histórias e discussão sobre obras literárias – tudo em plataformas digitais.

A programação, que segue ao longo de todo o mês de março, pode ser consultada no site do Sesc-RJ.

Na edição deste ano do Março Delas que tem como tema “Mulheres reais que inspiram”, o Sesc-RJ lembra mulheres que possuem histórias inspiradoras e que lutaram pela garantia de direitos e contra a desigualdade social e de gênero. A equipe de Assistência do Sesc Engenho de Dentro mergulhou na trajetória da Luta pelos Direitos das Muheres no Brasil ao longo dos últimos quase 200 anos.

O resultado, é um infográfico com uma linha do tempo que vai desde que as primeiras meninas foram liberadas para frequentar a escola, em 1827, até a lei que passou a considerar a importunação sexual feminina como crime, em 2018. Saiba mais.

Em sessão marcada para as 18 horas de segunda-feira (8), a Câmara dos Deputados pode concluir a votação da medida provisória sobre crédito consignado e começar a discutir a PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19).

A MP 1006/20 amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35% para 40% do valor do benefício.

De acordo com o substitutivo do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), o prazo limite para as novas contratações, que tinha acabado em 31 de dezembro de 2020, passará a ser 31 de dezembro de 2022.

O relator também estende o limite de 40% para o crédito consignado tomado por servidores públicos federais e pelos trabalhadores com carteira assinada (CLT).

A medida provisória perde a vigência na quinta-feira (11), e ainda não havia acordo entre os partidos sobre o texto a ser votado.

PEC Emergencial

Aprovada na última quinta-feira (4) pelo Senado, a PEC Emergencial pode começar a ser discutida em Plenário pelos deputados. Ela permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

A duração do novo auxílio, sua abrangência e o valor individual ainda serão definidos pelo Poder Executivo.

Já as medidas de contenção de despesas para a União serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias. No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas.

Bancada feminina

Vários projetos prioritários da bancada feminina também estão em pauta, como o PL 6298/19, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado preferencialmente pela Polícia Civil no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher.

Segundo o substitutivo da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), se isso não for possível, o formulário deverá ser aplicado pela equipe do Ministério Público ou do Poder Judiciário quando do primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Disque 180

Outro item da pauta é o PL 1267/20, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e outros 15 deputados, que estimula a divulgação, pelos meios de comunicação, do número gratuito para denúncias de violência contra a mulher, o Disque 180.

Pelo substitutivo preliminar da relatora, deputada Flávia Arruda (PL-DF), a divulgação por emissoras de rádio e TV e por provedores de conteúdo de internet não será obrigatória, como constava do texto original, ideia considerada inconstitucional por ela.

Pré-natal

Por meio do Projeto de Lei 2442/20, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, será mantida a validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurarem as medidas de isolamento e quarentena para contenção da pandemia de Covid-19. Os pedidos poderão ser emitidos inclusive de forma eletrônica.

O parecer preliminar da relatora, deputada Liziane Bayer (PSB-RS), determina ainda que as unidades de saúde públicas e privadas deverão garantir a segurança para a realização desses exames de forma a preservar as gestantes e puérperas dos riscos de contaminação.

Dignidade feminina

Já o Projeto de Lei 5096/20 proíbe, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas. A proposta foi apresentada pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e outros 25 parlamentares de diversos partidos.

Conforme substitutivo preliminar da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), todas as partes e demais pessoas envolvidas no processo deverão respeitar a dignidade da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa.

A apresentação da proposta foi uma reação ao caso de Mariana Ferrer, que foi alvo de humilhações por parte do advogado de defesa de André Aranha, em audiência ocorrida no início de novembro do ano passado, na qual ele acabou inocentado do crime de estupro contra Ferrer.

Gás natural

Outro projeto pendente de análise é o marco regulatório do setor de gás (PL 4476/20), que prevê a desconcentração do mercado ao impedir uma mesma empresa de atuar em todas as fases, da produção/extração até a distribuição.

Os deputados precisam votar as emendas do Senado ao texto aprovado pela Câmara em setembro de 2020. O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), recomenda a rejeição de todas as emendas.

Algumas delas revertem aspectos centrais do projeto, permitindo, por exemplo, que um mesmo grupo econômico atue em todas as etapas do mercado de gás, inclusive com acesso a informações concorrencialmente sensíveis de distribuidoras de gás canalizado.

Fonte: Agência Câmara