Blog

O governo estuda enviar ao Congresso Nacional uma nova proposta para regulamentar a relação entre prestadores de serviço pessoa jurídica e outras empresas. A informação foi dada pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), após se reunir com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. A reunião contou com a presença dos presidentes de várias centrais sindicais.



Segundo Paulinho, ainda não está definido se a nova proposta será apresentada por meio de medida provisória ou de projeto de lei.

O governo estuda enviar ao Congresso Nacional uma nova proposta para regulamentar a relação entre prestadores de serviço pessoa jurídica e outras empresas. A informação foi dada pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), após se reunir com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. A reunião contou com a presença dos presidentes de várias centrais sindicais.



Segundo Paulinho, ainda não está definido se a nova proposta será apresentada por meio de medida provisória ou de projeto de lei. “Nós estamos discutindo uma série de regras para regulamentar o que pode e o que não pode ser PJ [pessoa jurídica]. Nós temos sugerido algumas idéias, o governo diz que tem outras e os empresários também têm.”



A nova proposta substituiria o PL 536/07, que foi apresentado pelo Executivo como alternativa à emenda 3 do texto que criou a Super-Receita (Lei 11.457/07), vetada pelo presidente da República. A emenda transferia para a Justiça do Trabalho o direito de “desconsiderar” vínculos mantidos entre empresas e as chamadas “empresas de uma pessoa só”.



Críticas ao projeto

Em audiência realizada nesta tarde pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, representantes de diversas entidades criticaram o PL 536/07, especialmente pelo fato de não aprofundar as regras da relação entre empresas e prestadores de serviços. “O projeto trata apenas da questão fiscal, sem citar a questão trabalhista. Na nossa opinião, é preciso tratar dessa questão para definir, no limite, quem pode se transformar em pessoa jurídica”, declarou o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo.



O consultor tributário e ex-secretário da Receita Everardo Maciel, que também

participou da audiência, considera “sensata” a possibilidade de o governo elaborar um novo projeto para tratar do tema. Ele também reclamou do fato de uma proposta polêmica, “que está na fronteira do direito tributário”, tramitar em regime de urgência. “Esse projeto [PL 536/07] nem trata efetivamente da questão de desconsideração, porque o faz de forma incompleta; nem trata da prestação de serviços de pessoa jurídica. Portanto, consegue ser um caso em que o soneto é pior do que a emenda.”



O relator do PL 536/07, deputado Milton Monti (PR-SP), foi outro que defendeu o envio de uma nova proposta. Para ele, o projeto atual do Executivo não satisfaz aos interessados. “Precisamos ter as coisas muito claras na legislação tributária, subjetividade é péssimo; e temos que proteger as pessoas que já estão trabalhando legalmente no Pais. Temos que produzir um projeto melhor dentro desses conceitos”.



O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, também reconheceu que a relação entre empresas e prestadores de serviço pessoa jurídica carece de regulamentação. “Noventa e oito por cento das empresas não estão incluídas nesse debate, mas de fato existe uma zona cinzenta. Essa zona precisa ter regras claras, demonstrando o que é uma empresa, o que é uma relação de trabalho envolvida, e esse é o nosso desafio, de construir, com as centrais sindicais, com o setor empresarial e com o Congresso uma saída para essa questão.”



O secretário estima em 50% a carga tributária que incidiria sobre a folha de pagamento (contratante e contratado) no caso de os maiores contratos de prestação de serviços serem transformados em relações celetistas, patamar que não ultrapassaria os 12% para as pessoas jurídicas no modelo atual.



Na audiência de hoje, não houve debate entre os parlamentares e os convidados, uma vez que esses últimos tiveram apenas a oportunidade de expor o ponto de vista. Segundo o presidente da comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), no próximo dia 24, às 14 horas, haverá uma nova audiência para o debate.

Retirada do veto à emenda 3

O advogado Luiz Carlos Amorim Robortella e o assessor jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Sérgio Campinho defenderam nesta tarde a retirada do veto à emenda 3 do projeto da Super-Receita (Lei 11.457/07), que proibia o encerramento de empresas individuais por fiscais da Receita sem uma decisão judicial.



Robortella afirmou que atualmente o trabalhador já dispõe de aparato institucional e legal suficiente para atendê-lo caso se sinta lesado. “Não precisamos de mais um instrumental”. Para o advogado, a emenda 3 não significa flexibilização da legislação trabalhista, mas prestígio à Justiça do Trabalho.



Campinho disse que dar poder ao fiscal de desconstituir atos para fins de tributo cria conflito de interesses, pois o Estado trabalha para aumentar sua receita. “Só o Estado juiz tem legitimidade para analisar esses atos, porque não tem interesses próprios”, argumentou.



O representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) na audiência, Júlio Kühner, declarou que o setor ficou “perplexo” com o veto do presidente Lula à emenda, que foi aprovada por “expressiva” parcela dos deputados e senadores. Segundo ele, o Projeto de Lei 536/07 enviado ao Congresso pelo governo para substituir a emenda 3 está na direção oposta e dá ainda mais poderes aos fiscais “para dificultar a vida dos brasileiros”. Na sua avaliação, o projeto vai trazer ainda mais insegurança jurídica e dificultar o desenvolvimento do País.

Agência Câmara, 10 de abril de 2007.

O Plenário aprovou nesta segunda-feira (10) a Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado pela Emenda Constitucional 53 para ampliar as áreas atualmente abrangidas pelo Fundef. A MP será votada ainda pelo Senado.



A matéria foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que incorporou diversas alterações sugeridas depois de ouvir representantes do setor.

O Plenário aprovou nesta segunda-feira (10) a Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado pela Emenda Constitucional 53 para ampliar as áreas atualmente abrangidas pelo Fundef. A MP será votada ainda pelo Senado.



A matéria foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que incorporou diversas alterações sugeridas depois de ouvir representantes do setor. Uma delas é a inclusão das creches comunitárias entre as que podem receber recursos do Fundeb, desde que seja oferecida educação infantil para crianças de até três anos.



Poderão contar com os recursos as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público. Para ter acesso ao dinheiro, elas deverão cumprir requisitos como ter certificado do Conselho Nacional de Assistência Social, atender a padrões mínimos de qualidade e oferecer igualdade de condições de acesso aos alunos, com atendimento gratuito a todos eles. No período de transição, serão aceitas, por quatro anos, as matrículas de crianças de quatro e cinco anos.



A relatora ressaltou que apenas 13% das crianças estão matriculadas na educação infantil, devido à ausência do Estado. “Por isso beneficiamos a rede conveniada com o Poder Público e que não tem fins lucrativos”, afirmou.



Alterações

Na sessão extraordinária realizada pela manhã, a relatora fez duas últimas alterações depois de negociações com o governo e partidos da base aliada. Ela incluiu artigo que garante a continuidade do auxílio financeiro da União para apoiar o ensino médio, a cargo dos estados, e para reforçar o orçamento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Essa atividade é realizada pelos municípios. “Enquanto no ensino fundamental quase 97% estão matriculados, no ensino médio, dos cerca de 12 milhões de jovens, menos da metade está matriculada”, lamentou.



Segundo Fátima Bezerra, projeções indicam que, nos dois primeiros anos do Fundeb, os estados com Índice de Desenvolvimento Humano abaixo da média nacional sofrerão dificuldades em transferir recursos para os municípios. “A proposta contempla as preocupações dos governadores no que se refere à manutenção do chamado Fundebinho; e de prefeitos, no que se refere à demanda do transporte escolar”, afirmou.



A segunda mudança feita pela relatora mantém em 15% o percentual dos impostos usados no antigo Fundef que pode ser descontado da receita líquida real (RLR). Essa receita é usada para balizar o total das dívidas dos estados e municípios e os pagamentos das dívidas refinanciadas junto à União. De acordo com a legislação que trata do refinanciamento, os entes devedores pagarão parcelas da dívida em percentual máximo da RLR (13% no caso dos municípios).



Outras mudanças feitas foram a correção monetária dos valores de complementação da União para o fundo, previstos na emenda constitucional; a garantia de educação infantil até o final do ano em que a criança completar seis anos de idade; e a caracterização de crime de responsabilidade para a falta de repasse dessa complementação.

Agência Câmara, 10 de abril de 2007.

Divulgado hoje pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo, o IPV (Índice de Preços no Varejo) registrou alta de 0,24% em março, após o resultado estável de fevereiro (0,01%).O maior avanço, de 1,60%, foi verificado em Feiras, enquanto a queda mais acentuada, de 0,84%, em Eletroeletrônicos, segundo a Federação. No acumulado do primeiro trimestre, a elevação é de 0,69% e na comparação com o mesmo mês do ano passado, o avanço é de 0,63%.

“O resultado foi influenciado pelas altas nos preços dos produtos alimentícios e in natura.

Divulgado hoje pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo, o IPV (Índice de Preços no Varejo) registrou alta de 0,24% em março, após o resultado estável de fevereiro (0,01%).O maior avanço, de 1,60%, foi verificado em Feiras, enquanto a queda mais acentuada, de 0,84%, em Eletroeletrônicos, segundo a Federação. No acumulado do primeiro trimestre, a elevação é de 0,69% e na comparação com o mesmo mês do ano passado, o avanço é de 0,63%.

“O resultado foi influenciado pelas altas nos preços dos produtos alimentícios e in natura. É uma situação que deve persistir, especialmente em relação aos produtos derivados do trigo, como pães e massas, por causa da escassez do grão no mercado interno, resultado da suspensão das importações da Argentina e da quebra da safra nacional de trigo em 2006”, afirma o presidente da Fecomércio-SP, Abram Szajman. Em março, dos 21 grupos analisados, 11 registraram alta.

Metodologia

O IPV é apurado mensalmente pela Fecomércio-SP desde 1992, com informações coletadas junto à aproximadamente 2.000 estabelecimentos comerciais no município de São Paulo, contemplando 21 segmentos varejistas e 450 itens pesquisados. A pesquisa conta com uma amostra mensal de aproximadamente 105 mil tomadas de preços.

 

Indexador oficial do governo para a definição das metas de inflação, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) desacelerou para 0,37% em março, após atingir 0,44% no mês anterior. É a menor taxa para um mês de março desde 2000, conforme divulga o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Com o resultado, o IPCA acumulou no primeiro trimestre do ano alta de 1,26%, abaixo do acumulado no mesmo intervalo de 2006 (+1,44%). Nos últimos doze meses, o IPCA chega a 2,96%, pouco abaixo do registrado nos 12 meses imediatamente anteriores (3,02%).

Indexador oficial do governo para a definição das metas de inflação, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) desacelerou para 0,37% em março, após atingir 0,44% no mês anterior. É a menor taxa para um mês de março desde 2000, conforme divulga o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Com o resultado, o IPCA acumulou no primeiro trimestre do ano alta de 1,26%, abaixo do acumulado no mesmo intervalo de 2006 (+1,44%). Nos últimos doze meses, o IPCA chega a 2,96%, pouco abaixo do registrado nos 12 meses imediatamente anteriores (3,02%). Em março do ano passado o índice havia sido 0,43%.

O retorno do grupo Educação à estabilidade, com variação positiva de 0,02% foi um dos motivos da queda do IPCA. Em fevereiro, refletindo a típica aplicação dos reajustes de início do ano letivo, esse grupo tivera alta de 3,48% e fora responsável pela maior parte do índice daquele mês. Por outro lado, os alimentos subiram 0,98% no mês e continuaram exercendo pressão sobre o índice. Com 0,20 ponto percentual de contribuição, o grupo Alimentação e Bebidas foi responsável por 54% do IPCA do período.

Em março, a maior alta da inflação foi observada na região metropolitana de Belém (0,78%) e, a menor, no Rio de Janeiro (0,09%). Em São Paulo, o IPCA captou variação positiva de 0,50% no mês. A única deflação foi apurada em Porto Alegre, de 0,04%.

INPC

O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) registrou inflação de 0,44% em março, pouco acima do resultado de fevereiro (0,42%). No acumulado do primeiro trimestre, ficou em 1,36%, maior do que no ano passado (0,88%). Nos últimos doze meses, a taxa está em 3,30%.

 

A Fecomércio-RJ acaba de divulgar os resultados de pesquisa sobre o custo da Cesta de Compras na cidade do Rio de Janeiro: no primeiro trimestre deste ano os preços da Cesta acumularam alta de 3,81%. Os produtos que registraram os maiores aumentos no período foram tomate (110,02%), cenoura (88,91%) e cebola (51,73%).

A Cesta ficou 1,38% mais cara entre os dias 1º e 31 de março, passando de R$ 306,49 em fevereiro para R$ 310,73 em março.

A Fecomércio-RJ acaba de divulgar os resultados de pesquisa sobre o custo da Cesta de Compras na cidade do Rio de Janeiro: no primeiro trimestre deste ano os preços da Cesta acumularam alta de 3,81%. Os produtos que registraram os maiores aumentos no período foram tomate (110,02%), cenoura (88,91%) e cebola (51,73%).

A Cesta ficou 1,38% mais cara entre os dias 1º e 31 de março, passando de R$ 306,49 em fevereiro para R$ 310,73 em março. A cebola, o tomate e a cenoura ficaram entre os produtos mais caros, com reajustes de, respectivamente, 33,08%, 22,39% e 14,35%, respectivamente. Todas as faixas de rendimento aumentaram seus gastos, sendo que nas famílias que recebem até 8 salários mínimos a alta foi de 1,45% e as que ganham acima dessa faixa o aumento foi de 1,33%.

“Os problemas climáticos que ocorreram no início do ano e comprometeram as plantações estão deixando de impactar o preço dos produtos in natura. Os preços destes itens já estão voltando à normalidade e isso pode ser observado na deflação de 0,13% que a cesta de compras registrou na última semana de março”, explica o economista da Fecomércio-RJ, João Carlos Gomes.

Na análise semanal, compreendida entre os dias 23 e 31 de março, a Cesta registrou queda de 0,13%. Na semana anterior, o custo tinha ficado 0,33% mais alto. O levantamento reflete as variações de 6.440 preços, coletados em 200 locais, referentes a 39 produtos (32 de alimentação, 4 de higiene e 3 de limpeza), de maior peso no orçamento, consumidos por famílias de dez diferentes faixas de renda.

Pesquisa Conjuntural da Federação do Comércio de Santa Catarina, realizada junto a empresários da região metropolitana de Florianópolis revela que os consumidores estão pagando menos com cheque pré-datado: 17,3% das vendas no mês se deram através do cheque pré-datado em fevereiro de 2006, contra os 9% registrados no segundo mês desse ano.

Pesquisa Conjuntural da Federação do Comércio de Santa Catarina, realizada junto a empresários da região metropolitana de Florianópolis revela que os consumidores estão pagando menos com cheque pré-datado: 17,3% das vendas no mês se deram através do cheque pré-datado em fevereiro de 2006, contra os 9% registrados no segundo mês desse ano. Ao mesmo tempo, o uso do cartão aumentou em cinco pontos percentuais na região metropolitana entre abril de 2006 e janeiro de 2007.

“É importante ressaltar que o uso do cartão elimina riscos de inadimplência para o empresário, mas deve ser utilizado com controle pelo consumidor para não incorrer em endividamento”, afirma o presidente da Fecomércio-SC, Antônio Edmundo Pacheco, que considera a queda um reflexo da popularização do uso do cartão para crédito e débito, que está tomando lugar na preferência de consumo devido a maior aceitação em grande parte do comércio e às facilidades de pagamento e promoções por meio desta forma transação.

Valor Econômico

Editoria: Brasil  Página: A-3

A substituição de produtos importados por nacionais está se aprofundando nos bens de consumo e suprindo parte da demanda mais robusta do varejo. O movimento é provocado pela valorização do real, que se aproxima dos R$ 2,0.

Valor Econômico

Editoria: Brasil  Página: A-3

A substituição de produtos importados por nacionais está se aprofundando nos bens de consumo e suprindo parte da demanda mais robusta do varejo. O movimento é provocado pela valorização do real, que se aproxima dos R$ 2,0. “Esse processo, que começou em 2005, está se acelerando e agora é absolutamente claro”, diz Cláudio Vaz, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). 

A produção nacional de bens de consumo duráveis cresceu 4,9% no acumulado de 12 meses até janeiro de 2007 ante igual período de 2006. No mesmo período, as vendas desses produtos no varejo avançaram quase três vezes mais: 12,8%. Já a quantidade importada desses itens cresceu 69,7% em igual comparação. Os bens de consumo duráveis incluem móveis, eletrodomésticos, material de escritório, veículos, autopeças, entre outros. 

Os dados de produção e de comércio são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O quantum importado foi calculado pela Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex). A elaboração dos dados foi feita pela equipe de economistas da consultoria Rosenberg & Associados. 

Graças ao crescimento sustentado da renda do país e do maior volume de crédito estimulado pelo governo, as vendas de bens duráveis no varejo acumularam alta de 70% entre 2000 e 2006. A produção nacional acompanhava a evolução das vendas internas até meados de 2004. A partir daí, a curva começou a descolar. Em 2004, a produção de bens duráveis cresceu 22%, mas o comércio avançou 26%, e as importações tiveram aceleração de 28%. 

Em 2005 e 2006, o processo se aprofundou, impulsionado pela recuperação da atividade econômica e pela valorização cambial. A renda da população e sua capacidade de endividamento aumentaram em um período em que o real valorizado reduziu o custo dos produtos importados. 

“Estamos sofrendo uma forte perda de competitividade pelo câmbio”, afirma Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Ele explica que a situação é crítica nos eletroportáteis, como ventiladores, batedeiras ou ferros elétricos. Nesses casos, muitas empresas preferem importar o produto acabado. 

“A importação está tomando um pedaço do mercado junto ao varejo”, diz Synésio Batista da Costa, presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq). Conforme a entidade, a produção de brinquedos caiu 2% no primeiro trimestre deste ano, enquanto as vendas no varejo aumentaram 1,5% e as importações subiram 18%. Batista diz que esse é um período lento para a indústria, que só inicia os lançamentos de novos produtos em abril, mas diz que o ritmo das importações está muito forte. 

De acordo com o levantamento da Rosenberg, os setores de bens de consumo semiduráveis e não-duráveis são os mais afetados pela substituição de produtos nacionais por importados. A disparidade é ainda mais forte e está se acentuando desde 2004. No acumulado de 12 meses até janeiro de 2007 em relação a igual período de 2006, a produção de bens não-duráveis avançou 2,8%. Já o comércio deu um salto de 20,5% no período. A quantidade importada de bens semi e não-duráveis subiu 13,4% no acumulado de 12 meses até janeiro de 2007. Esse segmento inclui produtos como vestuário, calçados, cosméticos, alimentos, entre outros. 

Entre os bens de consumo duráveis, o levantamento da Rosenberg isolou apenas os automóveis – um dos produtos mais importantes da pauta de exportação brasileira. As vendas de veículos não registraram expansão muito diferente da produção doméstica. Apenas em 2006, o crescimento do comércio de automóveis, que chegou a 7,2%, superou a produção, que cresceu apenas 1,3%. As importações, em contrapartida, crescem consistentemente e tiveram uma elevação de 71% em 2006. 

Os economistas da Rosenberg & Associados explicam que o setor automobilístico não é muito afetado, porque os carros importados representam um parcela muito pequena do licenciamento de veículos no país, apenas 8,7%. Além disso, os modelos populares representam a maior parcela de carros fabricados e vendidos no país, enquanto as importações se concentram em veículos de luxo. 

No setor de bens de capital, a substituição de importados por nacionais também está acontecendo, mas afeta um número mais restrito de produtos. Segundo Newton de Mello, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), os setores mais afetados são aqueles que concorrem com as máquinas chinesas, que, apesar da tecnologia menos avançada, conseguem preços imbatíveis. “Mas a variedade de máquinas chinesas ainda é pequena. Por isso, esse problema acontece pouco em nosso setor”, explica o executivo. 

 

 

 

Folha de São Paulo

Editoria: Dinheiro  Página: A-3

O volume de vendas do comércio varejista teve um aumento de 7,9% no primeiro trimestre deste ano, no comparativo com o mesmo período de 2006.

Folha de São Paulo

Editoria: Dinheiro  Página: A-3

O volume de vendas do comércio varejista teve um aumento de 7,9% no primeiro trimestre deste ano, no comparativo com o mesmo período de 2006. O crescimento nacional foi registrado pelo Indicador Serasa de Atividade do Comércio, que foi lançado ontem e será divulgado mensalmente.

Considerando a série desde o ano 2000 analisada pela Serasa, a alta é a maior desde o primeiro trimestre de 2004, quando houve aumento de 8,5% com relação ao ano anterior.

Mas, como 2003 foi um ano de freada econômica, ocasionada pela desconfiança dos mercados em relação à eleição do presidente Lula, com uma base de comparação muito baixa, o crescimento em 2007 é mais significativo. No mês de março, o aumento foi de 6,8% contra o mesmo mês de 2006.

A expansão das vendas no varejo foi causada pela maior oferta de crédito ao consumidor, a redução nos juros, a recuperação da renda real do trabalhador e a importação de bens de consumo impulsionada pela desvalorização do dólar.

Para Luiz Alberto Rabi, assessor econômico da Serasa, esse crescimento deve se manter nos próximos meses, mas tende a ser menor no decorrer do ano. “No segundo semestre, a base de comparação vai ficar mais forte” explicou.

O indicador dividiu as vendas em dois segmentos. No varejo especializado, que inclui veículos e material de construção, por exemplo, o crescimento foi de 10,2% no primeiro trimestre. Nos supermercados, hipermercados e varejo de alimentos e bebidas (mercearias, açougues, quitandas, distribuidoras), a alta foi de 5,6%.

Considerando o acumulado dos últimos 12 meses, a variação na atividade comercial foi de 6,9%, e o desempenho se inverteu. O volume de vendas dos supermercados foi maior (7,9%) do que o do varejo especializado (5,5%).

O economista-chefe da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Marcel Solimeo, acrescentou outros motivos para alavancar as vendas, como o aumento menor das tarifas públicas, como água e luz, devido à inflação baixa, o que fez sobrar mais dinheiro no bolso do consumidor no final do mês.

Quando isso acontece, o trabalhador tende a satisfazer as necessidades imediatas, com alimentação e vestuário. Se a situação perdura, começa a comprar bens duráveis, como veículos, que se beneficiam com a facilidade de financiamento.

Na semana passada, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos) divulgou que março foi o melhor mês em produção da história da indústria, com as vendas aquecidas pelo mercado interno.

Outro segmento beneficiado pela ampliação do crédito é o de material de construção, com vendas para as construtoras e para a população, que aproveita o aumento da renda e a confiança na continuidade do emprego para reformar. A Data Popular Pesquisa & Consultoria divulga amanhã estudo sobre o comércio de materiais de construção para a baixa renda, apontando que 68% dos gastos com moradia das classes C, D e E estão relacionados à reforma.

Fábio Pina, assessor econômico da Fecomercio SP, alerta para o perigo do endividamento do consumidor, que seria uma conseqüência natural do aumento da oferta de crédito e resultaria numa freada nas vendas. “Mas é muito difícil prever quando isso vai acontecer”, disse, acrescentando que esse momento vai depender do ritmo de crescimento do país.

Indústria de SP tem expansão de 2,3% e puxa produção do setor

A produção da indústria brasileira cresceu em 7 dos 14 locais pesquisados pelo IBGE em fevereiro, com destaque para o desempenho do Estado de SP -alta de 2,3% na comparação livre de efeitos sazonais com janeiro. Com peso de cerca de 40% da indústria nacional, deu o principal impulso ao crescimento de 0,3% do setor fabril de janeiro para fevereiro.

Os dados mostram concentração do crescimento em poucos locais em fevereiro. Prova disso é que, em janeiro, 7 dos 14 ramos também registraram expansão, mas, na média, a indústria caiu 0,4%. “SP teve impacto determinante para o resultado geral da indústria por causa de sua importância na estrutura industrial do país e da magnitude do crescimento em janeiro”, disse André Macedo, economista da coordenação de Indústria do IBGE.

Segundo o instituto, a indústria paulista se recuperou do tombo de janeiro (-0,9%) por causa da normalização do processamento de petróleo nas refinarias do Estado, afetadas naquele mês por paralisações não-programadas. Outros ramos, como máquinas e equipamentos, informática e material eletrônico, também registraram forte expansão em fevereiro e ajudaram a produção da indústria de SP a crescer 3,5% em relação a fevereiro de 2006. No acumulado de janeiro e fevereiro, o avanço foi de 3,3%.

Para o Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), “a indústria de SP mostra-se em ascensão”, numa “clara sinalização de aceleração” que, se mantida, torna “perfeitamente possível que a indústria paulista termine o ano com um crescimento maior do que os 3,2% de 2006”.

Também tiveram desempenho acima da média nacional na comparação com janeiro Ceará (3,8%), Paraná (2,6%), Rio Grande do Sul (2%), Santa Catarina (1,1%), Espírito Santo (1,3%) e Pernambuco (0,6%).

Como em SP, a recuperação do refino de petróleo alavancou o resultado das indústrias cearense e gaúcha, segundo Macedo. No RS e no PR, diz, a reação de atividades ligadas à agropecuária, como a indústria de alimentos e de máquinas e equipamentos (especialmente as agrícolas), assegurou o dinamismo do setor industrial. A indústria fluminense trouxe a principal contribuição negativa para o resultado geral da indústria. Prejudicada por férias coletivas de grandes empresas do setor farmacêutico, teve queda de 5,4% ante janeiro.

Desemprego é maior motivo para calote, aponta pesquisa da ACSP

Mudou o perfil do inadimplente de dez anos para cá: hoje, o calote é mais explicado pelo desemprego, as mulheres têm participação maior no total de inadimplentes e cresceu o percentual de maus pagadores mais velhos, entre 31 e 40 anos.

É o que mostra uma pesquisa divulgada pela ACSP (Associação Comercial de São Paulo), que é realizada pela entidade duas vezes por ano, em parceria com o Instituto de Economia Gastão Vidigal, desde 1997.

Os entrevistados são consumidores que comparecem ao balcão de atendimento do SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) por estarem no cadastro de inadimplentes.

Hoje, mostram os dados, 53% dessas pessoas apontam o fato de terem ficado desempregados como a motivação para a inadimplência. Há dez anos, esse motivo era apontado por cerca de 37% dos entrevistados.

“O desemprego tem atrapalhado o consumo, e esse é um problema sério para o comércio”, diz Alencar Burti, presidente da ACSP. “A situação do emprego piorou nos últimos dez anos. O desemprego se estabilizou, mas em um patamar alto”, avalia Marcel Solimeo, economista da associação.

Por outro lado, aponta Solimeo, o consumidor está mais responsável: em 1997, 22% dos entrevistados apontavam o descontrole nos gastos como motivo para o calote. Esse percentual caiu para 10% hoje.

Ao mesmo tempo, aumentou a quantidade de pessoas que caem na inadimplência porque “emprestam o nome” para algum familiar ou amigo.

Esse motivo nem aparecia há dez anos na pesquisa, mas agora explica 14% da inadimplência, segundo as entrevistas feitas. “Cresceu a quantidade de gente que perdeu acesso ao crédito e tem a solidariedade das pessoas de emprestarem o nome umas para as outras”, diz Solimeo.

Outra mudança observada é o crescimento da participação das mulheres entre os inadimplentes, quando se comparam os dados de 1997 e 2007. Há dez anos, as mulheres eram 28% dos mau pagadores.

O percentual cresceu para 43% em 2002 e recuou neste ano, mas ainda se mantém em um patamar elevado: 38%. O aumento reflete a entrada feminina no mercado de trabalho e no mundo do consumo.

Subiu também a participação dos mais velhos entre os maus pagadores: a faixa entre 21 e 30 anos caiu de 42% para 25%.

 

 

 

 

 

 

O Estado de São Paulo

Editoria: Economia   Página: B-1

O governo vai isentar da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) os empréstimos feitos no sistema financeiro por pessoas físicas e jurídicas. A medida foi divulgada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, ainda não há uma definição se essa desoneração será feita de uma única vez ou se a alíquota da contribuição, hoje de 0,38%, será reduzida gradativamente nos próximos três anos, a partir de 2008.

O Estado de São Paulo

Editoria: Economia   Página: B-1

O governo vai isentar da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) os empréstimos feitos no sistema financeiro por pessoas físicas e jurídicas. A medida foi divulgada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, ainda não há uma definição se essa desoneração será feita de uma única vez ou se a alíquota da contribuição, hoje de 0,38%, será reduzida gradativamente nos próximos três anos, a partir de 2008. A isenção, de acordo com o ministro, vai atingir todas as modalidades de empréstimos, tanto para o cidadão comum quanto para as empresas.

A isenção das operações de crédito provocará uma perda de receita estimada em R$ 4 bilhões. ‘Trata-se de um valor que não é desprezível’, disse Mantega. Ao prometer isentar os empréstimos da CPMF, no entanto, o governo procura garantir que o Congresso prorrogue a vigência da contribuição, que termina este ano, sem reduzir a alíquota de 0,38% nas demais operações. Deputados e senadores defendiam uma redução linear da alíquota.

O governo arrecada anualmente R$ 32 bilhões com a cobrança da CPMF. A decisão de isentar o tributo nos financiamentos não estará incluída na proposta de emenda constitucional (PEC) que o governo enviará ao Congresso amanhã para solicitar a prorrogação da cobrança da CPMF até 2011. ‘Nós podemos fazer a redução de imposto por resolução interna do ministério’, disse Mantega, explicando que a desoneração do tributo é um compromisso do governo com a sociedade.

Na prática, a isenção da contribuição nos financiamentos ataca a chamada ‘cunha fiscal’, considerada pelo sistema financeiro uma das causas principais do elevado custo do dinheiro no Brasil. O governo acredita que, com a redução do tributo, aliada a uma taxa básica de juros cada vez menor, será possível ter mais força política para cobrar dos bancos uma redução mais forte das taxas de juros cobradas de seus clientes.

De acordo com os dados do Banco Central, em fevereiro o juro médio dos empréstimos atingiu 39,7% ao ano e o spread (a diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram para emprestá-los) ficou em 27,6% ao ano. O juro cobrado no cheque especial atingiu, no mesmo mês, 141,2% ao ano. Em fevereiro, o estoque de empréstimos do sistema financeiro somava R$ 747,4 bilhões.

Mantega disse que optou por uma proposta de redução setorial da CPMF, em vez de um corte linear (atingindo todos os setores), como era defendido por importantes lideranças da base aliada no Congresso. ‘Na minha opinião, é melhor fazer uma desoneração focalizada porque uma redução linear seria muito pequena e as pessoas não iriam perceber.’ Ele acredita que a proposta terá apoio no Congresso. ‘O que os líderes queriam era um sinal de redução da CPMF, e isso será feito.’

‘Com isso (redução da CPMF para o crédito), você está reduzindo o custo dos empréstimos e beneficiando toda a sociedade, porque todo mundo pega empréstimo’, afirmou, lembrando que quem mais recebe empréstimos hoje é a camada de média e baixa rendas.

 

 

Valor Econômico

Editoria: Brasil   Página: A-6

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou ontem que a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008, que será enviada ao Congresso até 15 de abril, vai fixar uma meta de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para o superávit primário do setor público consolidado – cerca de R$ 105 bilhões. Dessa meta ainda poderá ser descontado 0,45 ponto percentual do PIB referente aos Projetos Piloto de Investimentos (PPI). “Ainda precisamos fechar alguns detalhes com o ministro do Planejamento.

Valor Econômico

Editoria: Brasil   Página: A-6

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou ontem que a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008, que será enviada ao Congresso até 15 de abril, vai fixar uma meta de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para o superávit primário do setor público consolidado – cerca de R$ 105 bilhões. Dessa meta ainda poderá ser descontado 0,45 ponto percentual do PIB referente aos Projetos Piloto de Investimentos (PPI). “Ainda precisamos fechar alguns detalhes com o ministro do Planejamento. No fundo, é manter as coisas como estão”, disse o ministro. 

Para 2007, o governo já tinha anunciado que a meta de superávit primário será nominal, de R$ 95,89 bilhões. Isso equivale a 3,83% do PIB. Assim, o governo abandonou o compromisso de realizar um esforço fiscal correspondente a 4,25% do PIB, que vigorou desde o primeiro ano do primeiro mandato do presidente Lula como política de redução da relação dívida/PIB, tida como principal indicador de solvência do setor público. 

Os gastos previstos no PPI, em 2007, com a revisão do PIB pelo IBGE, também foram mantidos no valor nominal de aproximadamente R$ 11,3 bilhões, e não 0,5% do PIB como tinha sido anteriormente previsto. 

Mantega acredita que desistir da meta de 4,25% do PIB e manter o compromisso nominal do superávit primário foi uma decisão que não comprometerá o desempenho das contas públicas brasileiras. Ele destacou que a revisão das contas nacionais, feita pelo IBGE, mostrou um quadro mais favorável da dívida líquida do setor público e do déficit nominal.