Blog

  • Gasto com investimentos cresce 28%

    Apesar de elevados pelo pacote oficial de estímulo ao crescimento econômico, os investimentos federais fecharam o primeiro trimestre ainda em patamares inferiores aos registrados no governo Fernando Henrique Cardoso.


    Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, os investimentos com recursos orçamentários somaram R$ 2,667 bilhões de janeiro a março, ou 0,46% do PIB (Produto Interno Bruto) estimado do período.


    É um recorde para o governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas não é suficiente para superar os níveis de investimento do início desta década.


    Os investimentos -obras, a

    Apesar de elevados pelo pacote oficial de estímulo ao crescimento econômico, os investimentos federais fecharam o primeiro trimestre ainda em patamares inferiores aos registrados no governo Fernando Henrique Cardoso.


    Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, os investimentos com recursos orçamentários somaram R$ 2,667 bilhões de janeiro a março, ou 0,46% do PIB (Produto Interno Bruto) estimado do período.


    É um recorde para o governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas não é suficiente para superar os níveis de investimento do início desta década.


    Os investimentos -obras, aquisições de equipamentos e outras despesas destinadas a ampliar a capacidade produtiva da economia- vêm perdendo espaço no Orçamento da União desde a redemocratização do país, em razão da ampliação dos programas sociais e dos gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.


    PAC


    Lançado em janeiro, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) tem como eixo principal a ampliação dos investimentos, que deveriam superar neste ano a casa de 1% do PIB, acima do 0,8% registrado no final da gestão de FHC.


    A comparação trimestral, porém, ainda é desfavorável para Lula. O percentual deste ano é quase igual ao de 2001 e bem inferior ao de 2002 -quando o calendário eleitoral estimulou a expansão dos gastos no início do ano (veja quadro ao lado).


    Tradicionalmente, esse tipo de despesa é acelerado ao longo do ano, chegando ao ápice em dezembro, quando o governo já tem segurança sobre o quanto pode gastar sem comprometer as suas metas fiscais.


    Ainda assim, os dados disponíveis são suficientes para mostrar que será difícil cumprir os objetivos do PAC.


    O programa elevou para cerca de R$ 25 bilhões a projeção de investimentos neste ano, 64,4% acima dos R$ 15,2 bilhões registrados em 2006. No primeiro bimestre, a expansão dos investimentos foi de 35,6%. No trimestre, caiu para 27,6%, segundo o Contas Abertas.


    Como comparação, no mesmo período de 2006, o volume de investimentos já havia mais do que dobrado em relação aos primeiros três meses de 2005. E o ano eleitoral de 2006 terminou com crescimento pouco abaixo de 50% nessa categoria de gasto público.


    Perfil da despesa


    Tanto o aumento do ano passado como o aumento esperado neste ano foram possibilitados pelo afrouxamento da política de ajuste fiscal, institucionalizada pelo PAC.


    Mas, se o aumento da despesa é visível, a orientação dos investimentos ainda não é clara. Nem sequer estão definidos as obras e projetos que terão prioridade e poderão ser abatidos da meta de superávit primário.


    Ontem, o Congresso adiou pela segunda vez a votação do projeto que permite a inclusão dessas despesas no Orçamento.


    Transportes


    Nos investimentos contabilizados até agora, Transportes lidera entre os ministérios -o que é coerente com as metas do PAC de impulsionar a infra-estrutura, mas não é novidade no ranking dos gastos federais.


    Em seguida, vêm Saúde e Educação, cujas despesas com hospitais ou universidades, por mais prioritárias que sejam, não têm efeito direto e imediato no crescimento econômico.


    O Ministério da Defesa aparece em quarto lugar, não em razão de algum planejamento estratégico, mas pela crise do setor aéreo. Proteção ao vôo, segurança do tráfego aéreo, desenvolvimento da infra-estrutura aeroportuária e reaparelhamento da Força Aérea Brasileira puxaram os gastos.


     


     


     

  • Fisco cobra R$ 1 bi em sonegação no Simples

    A Receita Federal começou ontem a intimar 300 empresas que se declararam micro e pequenas e optaram pelo Simples, mas apresentam movimentação financeira que ultrapassa os limites do regime que simplifica a tributação.


    Os contribuintes investigados na chamada Operação Máscara são da cidade de São Paulo e, juntos, podem ter de pagar R$ 1 bilhão para a Receita, entre impostos sonegados, que somam R$ 370 milhões, multas e juros.


    A delegada Roseli Tomikawa Abe, da Delegacia de Fiscalização da Receita em São Paulo, disse que as empresas apresentaram movimentação financeira e diferen

    A Receita Federal começou ontem a intimar 300 empresas que se declararam micro e pequenas e optaram pelo Simples, mas apresentam movimentação financeira que ultrapassa os limites do regime que simplifica a tributação.


    Os contribuintes investigados na chamada Operação Máscara são da cidade de São Paulo e, juntos, podem ter de pagar R$ 1 bilhão para a Receita, entre impostos sonegados, que somam R$ 370 milhões, multas e juros.


    A delegada Roseli Tomikawa Abe, da Delegacia de Fiscalização da Receita em São Paulo, disse que as empresas apresentaram movimentação financeira e diferenças entre as declarações de fornecedores e clientes que indicam fraude. A cobrança refere-se ao exercício de 2004, mas os fiscais também podem solicitar documentos de 2005.


    Até 2005, podiam optar pelo Simples as microempresas com faturamento anual de até R$ 120 mil e as empresas de pequeno porte com receita anual de até R$ 1,2 milhão. A partir de 2006, esses limites foram elevados para R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões, respectivamente.


    No caso da maior diferença entre valores informados e movimentados identificada pela operação, uma empresa de pequeno porte declarou faturamento anual de R$ 250 mil, em 2004, mas sua movimentação financeira somou R$ 69 milhões no mesmo período, ou 274 vezes o valor declarado. A empresa atua no ramo de distribuição de carnes na capital.


    As 112 principais empresas que mais chamaram a atenção da Receita pelos disparates declararam, juntas, R$ 90 milhões de receita bruta em 2004. A movimentação financeira delas, no entanto, somou R$ 1,8 bilhão no mesmo período. A movimentação financeira é apurada, principalmente, pela CPMF descontada nas contas das empresas.


    “Isso indica que essa diferença pode ser omissão de rendimentos, que ultrapassam o limite do Simples. Se o contribuinte usou de má-fé, pode ser acusado por fraude e sonegação”, disse Abe. Além da multa, o sonegador pode ser denunciado pelo Ministério Público. Os principais setores que figuram entre os investigados são distribuição, plásticos, tecidos e metais.


    A delegada disse que, como primeira medida após constatar a irregularidade, a empresa deve ser excluída do Simples e, autuada, terá de pagar os impostos, a multa, que pode chegar a 150%, e os juros acumulados no período.


    Para fugir da multa da Receita, a empresa pode pedir a exclusão do Simples e pagar a diferença entre os impostos não recolhidos e os juros.


    Além da movimentação financeira, a Receita cruzou as informações das compras realizadas de fornecedores e de vendas aos clientes.


    As 400 principais empresas investigadas declararam R$ 80 milhões em compras em 2004. Os fornecedores dessas empresas, no entanto, declararam ter vendido R$ 120 milhões.


    Essas mesmas empresas declararam ter vendido R$ 30 milhões em produtos e serviços. Os clientes, porém, declararam ter adquirido R$ 60 milhões.


    Na cidade de São Paulo, há cerca de 210 mil empresas optantes do Simples, desde 1996, e somam cerca de dois terços das empresas da cidade. Outras 113 mil usam o lucro presumido, e 25 mil, o lucro real.




     


     

  • Governo propõe ‘trégua fiscal’ para manter veto à Emenda 3

    O deputado federal (PDT/SP) e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, informou ontem que o Ministério da Fazenda negocia um acordo com o Congresso para adiar a votação do veto presidencial à Emenda 3. Em contrapartida, a Receita Federal tiraria ‘o pé do acelerador’ nas fiscalizações de empresas prestadoras de serviços. Esse entendimento, segundo Paulinho, prevalecerá até que governo, trabalhadores, empresários e parlamentares fechem um acordo sobre o projeto de lei alternativo que substituirá a polêmica Emenda 3.

    O deputado federal (PDT/SP) e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, informou ontem que o Ministério da Fazenda negocia um acordo com o Congresso para adiar a votação do veto presidencial à Emenda 3. Em contrapartida, a Receita Federal tiraria ‘o pé do acelerador’ nas fiscalizações de empresas prestadoras de serviços. Esse entendimento, segundo Paulinho, prevalecerá até que governo, trabalhadores, empresários e parlamentares fechem um acordo sobre o projeto de lei alternativo que substituirá a polêmica Emenda 3. A decisão, que beneficia as empresas, foi acertada entre dirigentes das centrais sindicais, parlamentares e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.


    Preocupada com as implicações legais do anúncio, já que o Fisco tem a obrigação de fiscalizar, a assessoria de Mantega tentou suavizar as declarações de Paulinho: o compromisso é apenas o de não realizar operações especiais. No entanto, segundo fontes, o ministro disse que havia negociado uma ‘trégua’ na fiscalização e essa era uma decisão política.


    As declarações de Paulinho causaram preocupação na Receita, que, no início da noite divulgou nota oficial afirmando que o lançamento de tributos, inclusive quando decorrente de fiscalização, é atividade obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. ‘O único procedimento cabível, e já adotado pela Administração Tributária Federal em relação às prestadoras de serviços, é o de suspender, temporariamente, a realização de novos lançamentos’, diz a nota.


    Vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Emenda 3 era um dispositivo, incluído na lei que cria a Super-Receita, que proibia os fiscais de multar e até desconstituir as empresas, se entendessem que o contrato de prestação de serviços disfarçava uma relação de emprego. Pela Emenda 3, só a Justiça do Trabalho pode interferir nesses contratos.


    ‘O ministro (Mantega) vai pedir que nesse período o Renan Calheiros (presidente do Congresso) não ponha o veto em votação e como um gesto de boa vontade a Receita vai tirar o pé do acelerador de multar as pessoas jurídicas para tentar chegar num acordo’, informou Paulinho. Segundo ele, o secretário da Receita, Jorge Rachid, que participou da reunião, aceitou o acordo.


    ‘Quem manda é ministro. Ele falou para tirar o pé do acelerador. Rachid balançou a cabeça e ficou calado.’ Segundo Paulinho, Mantega se comprometeu a formar dois grupos para negociar. O primeiro com representantes de trabalhadores e dos ministérios da Fazenda, Previdência e Trabalho. O outro, com representantes dos ministérios e empresários.




     

  • CNC recebe a ministra do Turismo, Marta Suplicy

    A Confederação Nacional do Comércio realizou, no dia 28 de março, na sede da entidade, em Brasília, um encontro entre os membros de sua Câmara Brasileira de Turismo e a nova ministra do Turismo, Marta Suplicy, além de outros integrantes do governo federal ligados ao setor.

    A Confederação Nacional do Comércio realizou, no dia 28 de março, na sede da entidade, em Brasília, um encontro entre os membros de sua Câmara Brasileira de Turismo e a nova ministra do Turismo, Marta Suplicy, além de outros integrantes do governo federal ligados ao setor.


     O vice-presidente Financeiro da entidade, Luiz Gil Siuffo Pereira, recepcionou os convidados em nome do presidente Antonio Oliveira Santos, e, em discurso, falou sobre a importância do turismo para a economia do país, uma vez que impulsiona diversas outras atividades do setor terciário, gerando emprego e renda. Gil mencionou ainda a rede de turismo social criada pelo Sesc: “O Turismo Social do Sesc desenvolve, nos 38 centros de lazer espalhados por 20 estados brasileiros, desde ações ambientais a turismo ecológico, e, somente em 2006, atendeu a uma clientela de mais de 1 milhão de pessoas”, afirmou.


    Participaram do evento parlamentares da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado e da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, o vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-DF e do Conselho Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana, o coordenador da Câmara Brasileira de Turismo, Norton Lenhart, e representantes dos empresários do setor de Turismo do país.

  • Folha de Salários x faturamento (Jornal do Commercio, 03/04/2007)

    Antonio Oliveira Santos

    Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo


    A propósito das propostas de reforma trabalhista e reforma previdenciária, alguns técnicos, imaginando a descoberta de fórmula mágica para aumentar o nível de emprego em nosso País, defendem a substituição da folha de salários pelo faturamento das empresas, como base de cálculo para a incidência das contribuições previdenciárias. E alegam que a soma dos chamados “encargos” incidentes sobre a folha de salários seria superior a esta em mais de 100%.

    Antonio Oliveira Santos

    Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo


    A propósito das propostas de reforma trabalhista e reforma previdenciária, alguns técnicos, imaginando a descoberta de fórmula mágica para aumentar o nível de emprego em nosso País, defendem a substituição da folha de salários pelo faturamento das empresas, como base de cálculo para a incidência das contribuições previdenciárias. E alegam que a soma dos chamados “encargos” incidentes sobre a folha de salários seria superior a esta em mais de 100%.


     Entretanto, essa proposta é desprovida de base técnica e jurídica, além de contrariar os fundamentos da previdência social adotados há várias décadas. Não procede, de modo algum, a afirmativa de que a soma dos encargos supera a folha de salários, o que se baseia em sofismas que têm de ser afastados, para que não se crie fricção no relacionamento entre os empregadores e os trabalhadores.


      Na realidade, as incidências efetivas sobre a folha de salários (nela incluídos o décimo-terceiro e o terço de férias) resumem-se às contribuições à Previdência (20%), ao FGTS (8,5%), ao Salário-Educação (2,5%), ao SESC/SENAC ou SESI/SENAI ou SENAT (2,5%) e ao SEBRAE (0,6%), ao INCRA (0,2%) e ao seguro contra acidentes de trabalho (em média 2%), num total de 36,3%, ou seja, muito inferior a 100%, o que não constitui absurdo, pelos padrões internacionais, considerados os notáveis benefícios para os trabalhadores e a paz social.


     Para somar 100% de “encargos”, esses técnicos acrescentam, indevidamente, percentuais que correspondem, em verdade, a parcelas que compõem o próprio salário contratual, ou seja, o décimo-terceiro salário e o abono de férias que, a toda evidência, poderiam ser somadas ao salário mensal, constituindo, desse modo, o salário efetivo do trabalhador.


    Além disso, esses técnicos “engordam” a soma dos “encargos” com hipotéticos percentuais do salário, mas que correspondem a direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores – como, aliás, em todo o Mundo civilizado –, concernentes não a valores pagos em dinheiro, mas a dias não trabalhados: férias, repouso semanal, maternidade  e enfermidades, estes vigorantes desde os tempos bíblicos. E ainda acrescentam como “encargos” mensais as despesas relativas à rescisão do contrato de trabalho, de caráter indenizatório e que não dizem respeito ao salário, mas ao fim da relação empregatícia.


    Por esses artifícios, são considerados como “encargos” cerca de 70% da folha de salários. Esses cálculos distorcem a natureza das discussões e, por isso, devem ser desconsiderados pelo Governo e pelas entidades representativas dos trabalhadores e dos empregadores, em nome da tranqüilidade no relacionamento entre as duas classes.


     Por outro lado, a aposentadoria, o FGTS e o custeio dos benefícios do “Sistema S” são, inquestionavelmente, função estrita do valor de cada salário, eis que, como é fácil perceber, no seguro social, o benefício de cada segurado tem de guardar relação com os salários recebidos ao longo do tempo. Ademais, é evidente que a contribuição previdenciária paga pelo trabalhador não pode ter por base o faturamento do respectivo empregador. Seria um absurdo. Tem de ser o próprio salário, do mesmo modo que o trabalhador doméstico remunerado por pessoa física, que não tem faturamento.


     A correção dos verdadeiros encargos pecuniários sobre a folha de salários deve ser perseguida através da redução da contribuição previdenciária, a ser compensada, de modo transparente e estabelecido em lei, à conta da receita proveniente da COFINS e da CSLL. O Presidente Luis Inácio Lula da Silva, já declarou, em mais de uma oportunidade, que essas contribuições sociais foram criadas precisamente para cobrir os benefícios concedidos, sem cobertura, aos trabalhadores rurais, aos empregados das entidades de assistência social e a outros grupos, como forma de realização da justiça social e da redistribuição da renda nacional.


    Publicado no Jornal do Commercio de 03/04/2007, Caderno Opinião, pág. A-17.

  • Fecomércio-PE prepara missão empresarial à China

    A partir de amanhã, 4 de abril, estarão abertas as inscrições para a Missão Empresarial Nordeste do Brasil à China, que a Federação do Comércio de Pernambuco, com Josias Albuquerque à frente, promove de 31 de maio a 15 de junho nas cidades de Pequim, Xangai e Ningbo. Os participantes – empresários brasileiros e chineses – participarão de seminários sobre oportunidades de negócios e de investimentos no Nordeste do Brasil, de rodadas de negócios, de workshops e visitas técnicas a empresas públicas e privadas.

    A partir de amanhã, 4 de abril, estarão abertas as inscrições para a Missão Empresarial Nordeste do Brasil à China, que a Federação do Comércio de Pernambuco, com Josias Albuquerque à frente, promove de 31 de maio a 15 de junho nas cidades de Pequim, Xangai e Ningbo. Os participantes – empresários brasileiros e chineses – participarão de seminários sobre oportunidades de negócios e de investimentos no Nordeste do Brasil, de rodadas de negócios, de workshops e visitas técnicas a empresas públicas e privadas.


    As inscrições estarão sendo feitas no site da entidade, no endereço eletrônico www.fecomercio-pe.com.br/missao. A página eletrônica disponibiliza também informações sobre a China, a programação completa dos seminários, das rodadas de negócios, dos workshops e das visitas técnicas, assim como informações sobre o pacote de viagem, com valores e roteiros. Quem desejar mais detalhes pode entrar em contato com a Fecomércio-PE pelo telefone (81) 3231-5393.


     

  • BB é contra pregão eletrônico em licitação de obras

    A diretora de Logística do Banco do Brasil, Clara da Cunha Lopes, disse que existe espaço para uso do pregão eletrônico na contratação de serviços de engenharia. No caso de licitação de obras de engenharia, no entanto, ela considera que ainda é preciso uma análise mais detida sobre a pré-qualificação.


    A possibilidade de utilização do pregão eletrônico em obras e serviços de engenharia é um dos pontos de debate da Comissão Especial de Licitação e Contratos, que realiza audiência pública sobre o tema.

    A diretora de Logística do Banco do Brasil, Clara da Cunha Lopes, disse que existe espaço para uso do pregão eletrônico na contratação de serviços de engenharia. No caso de licitação de obras de engenharia, no entanto, ela considera que ainda é preciso uma análise mais detida sobre a pré-qualificação.


    A possibilidade de utilização do pregão eletrônico em obras e serviços de engenharia é um dos pontos de debate da Comissão Especial de Licitação e Contratos, que realiza audiência pública sobre o tema. “A experiência tem demonstrado que uma boa compra depende da boa especificação do edital”, disse o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna dos Santos, que também participou da audiência. No caso de obras, Santos disse que a fase de pré-qualificação deveria ser ampliada.


    A pré-qualificação é a verificação prévia das condições técnicas, econômicas e jurídicas dos interessados em participar das concorrências de um mesmo empreendimento. Na pré-qualificação, a empresa não apresenta proposta, mas apenas a documentação comprobatória dos requisitos definidos pelo edital como necessários à execução do futuro contrato.


    O deputado Jorginho Maluly (PFL-SP) afirmou que a pré-qualificação é fundamental para garantir a conclusão de obras licitadas. Ele lembrou que, quando foi prefeito de Mirandópolis (SP), algumas empresas ganharam licitações e depois paralisaram obras, prejudicando o município.


    Preço inexeqüível

    Os participantes da audiência afirmaram que, atualmente, há dificuldades de definir “preço inexeqüível” na licitação, o que traz problemas para a administração pública. De acordo com a diretora de Logística do BB, há vários casos de “empresas aventureiras” que entram nos pregões eletrônicos com preços muito baixos por não incluírem, por exemplo, os encargos sociais. “Esse é um ponto que precisa ser atacado. É fundamental que haja um efetivo acompanhamento dos contratos e punição dos infratores”, disse.


    A audiência de hoje é a última realizada pela comissão especial antes de o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) entregar seu relatório ao Projeto de Lei 7709/07. O projeto integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e muda as normas para licitações da administração pública.


    Agência Câmara, 3 de abril de 2007.


     


     

  • Comissão aprova idade mínima de 16 anos para trabalhador

    A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou no último dia 28 o Projeto de Lei 3835/04 – PLS 297/2003, no Senado -, do senador Paulo Paim (PT-RS), que eleva de 14 para 16 anos a idade em que o trabalho é permitido. O projeto proíbe o trabalho de menores de 14 anos mesmo na condição de aprendizes; permite o trabalho como aprendiz entre 14 e 16 anos; e fixa o salário mínimo/hora como piso salarial para essa faixa etária. Hoje, o salário mínimo/hora está fixado em R$ 1,73.


    O projeto altera os artigos 60 e 64 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8069/90).

    A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou no último dia 28 o Projeto de Lei 3835/04 – PLS 297/2003, no Senado -, do senador Paulo Paim (PT-RS), que eleva de 14 para 16 anos a idade em que o trabalho é permitido. O projeto proíbe o trabalho de menores de 14 anos mesmo na condição de aprendizes; permite o trabalho como aprendiz entre 14 e 16 anos; e fixa o salário mínimo/hora como piso salarial para essa faixa etária. Hoje, o salário mínimo/hora está fixado em R$ 1,73.


    O projeto altera os artigos 60 e 64 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8069/90). O artigo 60 permite o trabalho de menores de 14 anos, como aprendizes. O artigo 64 prevê que os aprendizes receberão como pagamento uma bolsa de aprendizagem, sem fixar o valor.


    Em 1998, a Emenda Constitucional 20 proibiu qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendizes, a partir de 14 anos. O projeto de Paim altera o ECA para adaptá-lo a essa norma.


    Tramitação

    O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


    Agência Câmara, 3 de abril de 2007.

  • Parlamentares visitam o Sesc e o Senac Nacionais, no Rio de Janeiro

    O Condomínio Sesc-Senac, complexo administrativo que reúne as sedes nacionais das duas instituições sociais do Sistema do Comércio de bens, serviços e turismo, no Rio de Janeiro, recebeu, no último dia 30 de março, a visita de 12 deputados integrantes da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e do Senador Adelmir Santana, presidente da Fecomércio Distrito Federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio.

    O Condomínio Sesc-Senac, complexo administrativo que reúne as sedes nacionais das duas instituições sociais do Sistema do Comércio de bens, serviços e turismo, no Rio de Janeiro, recebeu, no último dia 30 de março, a visita de 12 deputados integrantes da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e do Senador Adelmir Santana, presidente da Fecomércio Distrito Federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio.


    Os parlamentares foram recepcionados pelo vice-presidente da CNC, Gil Siuffo, e pelos diretores-gerais do SESC, Maron Abi Abib, e do SENAC, Sidney Cunha.


    Durante o evento, os parlamentares tiveram oportunidade de conhecer as diretrizes e propostas político-pedagógicas das duas Instituições. Um encontro técnico com a diretora de Educação Profissional do Senac, Léa Viveiros, marcou a apresentação aos parlamentares de importantes programas e ações em desenvolvimento nas unidades do SENAC em todo o país, tais como: o Programa SENAC Educando para a Cidadania – PEC, voltado à inserção social de jovens de baixa escolaridade em situação de risco social; o Programa Deficiência & Competência, dedicado a Inclusão social de Pessoas Portadoras de Deficiência; a Rede Educação a Distância SENAC, que conta com uma vasta oferta de cursos, da pós-graduação a programas compensatórios (português e matemática); e o Programa SENACMóVEL cujas 68 carretas-escola e 1 balsa-escola leva educação profissional de qualidade aos mais distantes pontos do país. A professora Léa Viveiros discorreu ainda sobre a ação conjunta do SENAC em programas governamentais como o Programa Soldado Cidadão e o PROJOVEM.


    Já o diretor da Divisão de Programas Sociais do Sesc, Álvaro de Melo Salmito, fez questão de destacar a atuação focada no social desenvolvida pelo SESC em todo o território nacional. Apresentou as ações da Instituição em localidades onde persiste um baixo índice de desenvolvimento humano (IDH), reforçando o papel do SESC como agente de transformação social.


    Após visitarem as instalações do Centro de Produção de Rádio e TV do Condomínio Sesc-Senac, os parlamentares puderam conhecer com mais detalhes a Escola Sesc de Ensino Médio (ESEM). A Escola que estará em funcionamento em 2008, ocupa terreno ao lado do Condomínio Sesc-Senac, e contará com ampla infra-estrutura para alunos e professores de todo o Brasil, selecionados pelo SESC nos estados e pelo SESC Nacional.


    A cada ano serão recebidos 160 novos alunos, para ingresso na 1ª Série do Ensino Médio. Professores e estudantes conviverão em tempo integral, residindo em prédios projetados especialmente para a escola-residência. A proposta, inédita no país, é preparar os estudantes com níveis de excelência para o ingresso no ensino superior. Em parceria com o Senac, a Escola SESC também oferecerá cursos de educação profissional.  Os processos de seleção de alunos começam ainda no primeiro semestre de 2007. A ESEM já recebe currículos de professores desde o final de fevereiro.


    Ao final da tarde, os parlamentares se reuniram com o presidente da CNC e dos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, Antonio Oliveira Santos.


    Estiveram presentes na visita ao CSS: Deputado Gastão Vieira, presidente da CEC/CD; Deputado Antonio Carlos Martins de Bulhões; Deputado Frank Aguiar; Deputado Benedito Lopes; Deputado Waldir Maranhão; Deputado Severiano Alves; Deputado Professor Ruy Pauletti; Deputada Nilmar Ruiz; Deputado Eliene Lima; Deputado Neilton Mullim; Deputado João Oliveira; Deputado Átila Lira; Senador Adelmir Santana; além dos assessores da Comissão, João Vicente de Abreu Neto e Iracema Cândida Coelho Marques.


    SENAC/DN, 3 de abril de 2007.




     

  • Presidente da Fenavist é eleito o principal representante do setor no país

    O presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Jerfferson Simões, foi eleito o principal representante da atividade no país, na 21ª edição do Prêmio Destaque da Segurança.

    O presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Jerfferson Simões, foi eleito o principal representante da atividade no país, na 21ª edição do Prêmio Destaque da Segurança. Idealizado pela Cipa Editora, especialista em publicações voltadas ao tema, a homenagem ao empresário, na categoria segurança empresarial, teve como base o voto dos leitores das revistas que compõem o grupo, juntamente com internautas.


    A cerimônia de premiação aconteceu em 26 de março, na Fundação Parque Zoológico de São Paulo, e contou com empresários de todo país. Desde que foi criado, o Prêmio Destaque já foi recebido por mais de 300 pessoas.


    “Esta homenagem é de todos os envolvidos com a segurança privada, e que têm lutado ao lado da Fenavist pelo desenvolvimento e fortalecimento da nossa atividade”, afirma Simões. As ações do empresário à frente da Fenavist – e de um segmento que movimenta mais de R$ 12 bilhões ao ano e emprega cerca de 500 mil pessoas – foram levadas em conta na escolha.


    O principal objetivo do Prêmio Destaque da Segurança é valorizar os profissionais de segurança do Brasil. Foram homenageadas 20 personalidades dos setores de segurança do trabalho, saúde do trabalho, segurança empresarial e prevenção e combate a incêndio, que se destacaram em 2006.Os vencedores foram escolhidos pelos leitores das revistas Cipa, Security, Incêndio e Saut, que compõem o braço editorial do Grupo Cipa. Após a indicação dos 15 profissionais na preferência dos leitores de cada publicação, a escolha foi para o site da editora para que os internautas indicassem os cincos destaques em cada categoria.