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À medida que as grandes empresas elevam as captações no mercado e reduzem os empréstimos, os bancos buscam ampliar a oferta para as pequenas e médias. A fatia de crédito para esse segmento passou de 40% para 50,5% do total do sistema financeiro nos últimos dois anos e deve crescer ainda mais. 

A aposta ganhou ainda mais força com a nova Lei de Micro e Pequenas Empresas, sancionada em dezembro de 2006.

À medida que as grandes empresas elevam as captações no mercado e reduzem os empréstimos, os bancos buscam ampliar a oferta para as pequenas e médias. A fatia de crédito para esse segmento passou de 40% para 50,5% do total do sistema financeiro nos últimos dois anos e deve crescer ainda mais. 

A aposta ganhou ainda mais força com a nova Lei de Micro e Pequenas Empresas, sancionada em dezembro de 2006. “Com a entrada em vigor, em julho deste ano, haverá benefícios reais para a saída da informalidade”, avalia o superintendente executivo de pessoa jurídica do Banco Real, Carlos Ronaldo Ferreira. A expectativa é avançar 35% no segmento de pequenas e médias, acima dos 30% do ano passado. 

Um dos pontos positivos é a criação do Supersimples, que irá unificar nove impostos e contribuições. Segundo o diretor do HSBC Odair Dutra, muitos pequenos empresários que movimentam os negócios com contas de pessoas físicas devem migrar para contas jurídicas. “O banco já começou a ampliar o atendimento a esse público e espera crescer a carteira desse segmento em 30% no ano, acima dos 22% de 2005”, estima. 

O diretor-executivo do Bradesco, Ademir Cossiello, lembra ainda que a rentabilidade desse segmento é superior à das grandes empresas. “A remuneração está ligada ao maior risco e ao spread que suporte esse risco”, explica. 

A carteira do banco para pequenas e médias atingiu R$ 29 bilhões no ano passado e a expectativa é de crescer 25% neste ano. No primeiro trimestre o avanço ficou dentro da meta esperada, comemora o executivo. 

A Serasa estima que cerca de 98% das empresas brasileiras são de micro e pequeno porte. Além disso, elas respondem por aproximadamente 60% dos empregos formais e por 20% do Produto Interno Bruto (PIB). 

Pela lei, uma empresa com faturamento de até R$ 240 mil anuais é considerada microempresa; com rendimentos de até R$ 2,4 milhões, pequena. Segundo dados do Banco Central, os empréstimos para pessoas jurídicas de valor até R$ 100 mil avançaram 14,3% nos últimos doze meses. A evolução ainda é inferior aos 18% das concessões de até R$ 10 milhões. 

O advogado do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, Paulo Carnaúba, lembra ainda que a lei obriga os bancos públicos a realizar um maior esforço para disponibilizar crédito para as micro e pequenas empresas. Mas ele ressalta que “deveria haver uma maior capacitação técnica para essas empresas falarem a linguagem dos bancos”. 

Esse é um dos objetivos da Caixa Econômica Federal, explica o vice-presidente, Francisco Egídio Martins. “Para melhorar a concessão, iremos realizar um treinamento com mais de cinco mil empresas de pequeno porte”, afirma. Nos últimos quatro anos, a Caixa ampliou o crédito para pessoas jurídicas em mais de 200%, com foco nesse segmento. 

Já a Nossa Caixa lançou uma linha de até R$ 10 mil com a necessidade de apenas um avalista, para facilitar a concessão. 

As tarifas cobradas pelos bancos subiram até 15,94% em fevereiro deste ano, no comparativo com o mesmo mês de 2006, bem acima da inflação do período (3,02%) medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Pelo segundo ano consecutivo, os bancos bateram recorde de rentabilidade no ano passado. Em 2006, os ganhos das 104 instituições financeiras que atuam no país somaram R$ 33,4 bilhões. Os balanços mostram que, desde 1996, a receita com tarifas bancárias foi um dos itens que mais cresceram.

Naquele ano, o faturamento com essas cobranças foi de R$ 12,1 bilhões.

As tarifas cobradas pelos bancos subiram até 15,94% em fevereiro deste ano, no comparativo com o mesmo mês de 2006, bem acima da inflação do período (3,02%) medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Pelo segundo ano consecutivo, os bancos bateram recorde de rentabilidade no ano passado. Em 2006, os ganhos das 104 instituições financeiras que atuam no país somaram R$ 33,4 bilhões. Os balanços mostram que, desde 1996, a receita com tarifas bancárias foi um dos itens que mais cresceram.

Naquele ano, o faturamento com essas cobranças foi de R$ 12,1 bilhões. No ano passado, foi a R$ 47,5 bilhões.

Segundo o Procon-SP, que fez a pesquisa com os dez maiores bancos em número de agências e volume de depósitos à vista, a maior alta foi encontrada no envio do talão de cheques via correio, que custa, em média, R$ 5,31 neste ano.

Mas a tarifa chega a R$ 6 no Banco do Brasil e no Itaú, enquanto nem é cobrado em quatro outras instituições financeiras (HSBC, Nossa Caixa, Real e Unibanco). Com a facilidade da retirada das folhas no caixa eletrônico, essa pode ser uma forma, segundo Cristina Martinussi, técnica do Procon-SP, de obrigar o consumidor a não pedir o envio pelo correio.

manutenção. Entre as cinco tarifas médias comparadas entre os anos de 2006 e 2007, a menor variação foi de 4,38%, para a manutenção do cartão de débito, ainda assim acima da inflação.

Já a taxa de manutenção média da conta corrente ficou 13,87% mais cara, com teto de R$ 9 no HSBC e no Itaú e piso de R$ 7 na Nossa Caixa. No Safra, o serviço nem é cobrado.

A orientação do órgão para o consumidor é analisar os pacotes/cestas de serviços oferecidos pelos bancos, de acordo com o seu perfil, e comparar se vale mais a pena do que pagar tarifas avulsas. “Hoje em dia, os bancos costumam abrir as contas já com pacotes que, muitas vezes, os consumidores nem sabem o que incluem. Há muitas opções de serviços que eles nem usam”, ressaltou Cristina Martinussi.

O Procon-SP criou o perfil de um cliente hipotético que utiliza regularmente os principais serviços necessários à movimentação da conta corrente e constatou que, entre 2006 e 2007, o valor do pacote caiu 5,07%, ao contrário das tarifas avulsas, que só aumentaram. O dado, no entanto, pode ter sido distorcido com a entrada do Safra entre os dez bancos pesquisados, já que, até o ano passado, o Santander e o Banespa eram analisados separadamente.

Esse cliente hipotético pagaria, em média, R$ 21,34 no pacote mensal, contra R$ 28,95 de gastos com tarifas avulsas. Mas como os hábitos são bem diferentes, esse não é um comparativo que pode ser aplicado para todos os consumidores.

Para quem optar pelo pacote, a dica do órgão é ficar atento para não extrapolar as quantidades de produtos/serviços estipulados, como o número de extratos por mês.

O Procon-SP pesquisou também os valores do saque e do extrato no caixa eletrônico, mas não fez o comparativo nos 12 meses por causa da multiplicidade de formas de cobrança.

O BB, por exemplo, cobra R$ 1,50 por extrato, contra R$ 0,50 no Safra. Em dois bancos, só há desembolso a partir do segundo saque, de R$ 1,30 (Caixa) e R$ 1,40 (Itaú).

 

Cai a inadimplência e a arrecadação dobra nas cidades que adotaram o sistema eletrônico. Na busca pelo equilíbrio das contas, cerca de 170 municípios brasileiros, de um total de mais de cinco mil municípios, estão usando a tecnologia para melhorar a eficiência da arrecadação tributária. A fim de conter a evasão e também o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras contrataram empresas que fornecem sistemas que funcionam como um banco de compensação de notas fiscais.

Cai a inadimplência e a arrecadação dobra nas cidades que adotaram o sistema eletrônico. Na busca pelo equilíbrio das contas, cerca de 170 municípios brasileiros, de um total de mais de cinco mil municípios, estão usando a tecnologia para melhorar a eficiência da arrecadação tributária. A fim de conter a evasão e também o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras contrataram empresas que fornecem sistemas que funcionam como um banco de compensação de notas fiscais. Esse sistema cruza e audita as informações, além de possibilitar a diminuição de tempo, custo e maior eficiência no controle dos tributos pelo próprio contribuinte, ou prestador de serviços, e pelo município.

No País, já são, pelo menos, oito empresas oferecendo softwares de controle de arrecadação. Esses softwares estão sujeitos à constante manutenção e também “vigília” dos operadores para conter a entrada de vírus ou manipulação de dados. “A prefeitura de Angra dos Reis (RJ), que antes da implantação do software, em 2003, arrecadava anualmente R$ 11 milhões, no ano passado arrecadou R$ 27 milhões”, conta Fernando da Silva Braga, diretor da Tiplan, uma das empresas que fabrica o software sistema NF-e. Ele afirma que clientes como São Paulo, Macaé e Resende, no Rio, tiveram em média crescimento de 95% na arrecadação. Segundo o secretário Finanças paulistano, Mauro Ricardo Costa, ao implantar a NF-e houve uma melhora da administração tributária. “A inadimplência caiu de forma considerável”, diz o secretário.

Aumento na arrecadação

Os esforços para aumentar a receita dos municípios tiveram início no fim da década de 90, quando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) lançou uma linha de financiamento para a modernização dos sistemas de arrecadação das prefeituras. O Imposto sobre Serviço (ISS), o Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens de Imóveis (ITBI) são as principais fontes de arrecadação municipal.

Desde então, segundo dados do IBGE, muitos municípios vêm experimentando crescimento da arrecadação sem o aumento na alíquota do imposto. No ano passado, houve uma alta de 4,2% do total de ISS arrecadado em todo País, se comparado ao ano de 2004. Atualmente, a arrecadação do ISS, IPTU e ITBI representa 1,57% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2003, era 0,75%.

Eficiência na gestão

Além de aumentar a arrecadação, os municípios estão preocupados também com a eficiência em gestão tributária. Pensando nisso, a Eicon desenvolveu o sistema Gerenciamento do Imposto sobre Serviços (GissOnLine), que auxilia os municípios na gestão da arrecadação do ISS. O software funciona por meio da internet e permite acesso a relatórios de arrecadação e previsão orçamentaria. Com o sistema, as empresas são obrigadas a fazer escrituração eletrônica, seguindo uma série de regras e procedimentos definidos de acordo com a legislação tributária de cada município e a Lei Complementar 116/2003. “Com o sistema, o funcionário público não consegue interagir com empresas em benefício próprio, já que qualquer acesso feito no sistema identifica na hora o que o funcionário está fazendo e cria um histórico”, explica o diretor da Eicon Luiz Alberto Rodrigues.

Segundo ele, municípios da região Sudeste e Sul têm observado um aumento na arrecadação superior da 100% em alguns casos. “Santos (SP), São Gabriel (RS), Maricá (RJ) são exemplos das mais de 70 cidades que conseguiram aumento de arrecadação com uma melhor gestão dos tributos”, garante Jorge Cortez, diretor de marketing da Eicon.

Empresas aderem à escrituração digital

O sistema de nota fiscal eletrônica já é realidade em diversas cidades e estados brasileiros. O modelo, de acordo com o diretor da Alliance Consultoria, Wilton Boldrini, traz mais integração e transparência na relação entre os contribuintes e o Fisco. E reduz a quantidade de declarações que as empresas têm que entregar. Além das prefeituras e estados, o governo federal também começa a trabalhar para informatizar o sistema.

A intenção é fazer um sistema uniformizado com informações contábeis e fiscais das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Por enquanto, há um projeto piloto entre com estados e com o credenciamento de algumas empresas. “No começo (na implantação da nota fiscal eletrônica e do próprio Sped) houve uma resistência das empresas. Mas hoje as empresas estão bastante receptivas”, garante Boldrini. E, apesar de não ser obrigatória, empresas já aderem às escrituração digital.

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) começou a ser desenvolvido em 2006. Ele é dividido em fiscal e contábil. O fiscal, que deve ser implantado a partir do início de 2008, tem o objetivo de substituir a escrituração tradicional e os livros fiscais por meios eletrônicos. Já o contábil, que começou a ser implantado em 2006, visa substituir tudo o que é produzido em papel. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também prevê a implantação do Sped.

Uma das empresas que faz parte do projeto piloto é a Toyota. A empresa, que é assessorada pela Alliance Consultoria, emite 30 mil notas fiscais por mês, das quais 5 mil já são eletrônicas.

O violonista potiguar Tico da Costa não sabe, mas, ao comprar recentemente um violão por R$ 250,00, 39,97% deste valor ele pagou em tributos. Ou seja, 99,93 reais. Ele saberia se já estivesse em vigor o projeto (PLS 174/06) do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que obriga a discriminação nas notas fiscais do valor dos impostos incidentes no consumo de mercadorias e serviços.

O violonista potiguar Tico da Costa não sabe, mas, ao comprar recentemente um violão por R$ 250,00, 39,97% deste valor ele pagou em tributos. Ou seja, 99,93 reais. Ele saberia se já estivesse em vigor o projeto (PLS 174/06) do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que obriga a discriminação nas notas fiscais do valor dos impostos incidentes no consumo de mercadorias e serviços. A proposição é o primeiro item da pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que tem reunião marcada para a próxima terça-feira (3), às 11h30.

Por questões de praticidade, o relator da matéria na CMA, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), apresentou um texto substitutivo à proposição original. Uma delas foi a alteração do início da vigência da lei, que era de 60 dias após a sua publicação, para seis meses. Ele também excluiu da relação de tributos que deverão constar da nota fiscal a contribuição social incidente sobre a folha de pagamento e a contribuição sobre a movimentação financeira, a CPMF.

“Tais controles exigiriam a construção de um sufocante sistema de custeio em cada entidade vendedora, o que tenderia a elevar o Custo Brasil na atividade empresarial”,- justifica Quintanilha, em seu parecer.

Pão francês

Também está na pauta da CMA o parecer do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) favorável ao projeto (PLS 294/06) do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) que obriga a comercialização do pão francês por peso e por unidades de 50 gramas. O senador Sibá Machado (PT-AC) apresentou um voto em separado pela rejeição da matéria.

Na justificativa de sua proposta, Antonio Carlos destaca que a portaria nº 146/06 publicada pelo Inmetro alterou a regra de comercialização do pão francês obrigando que a venda do produto passasse a ser exclusivamente feita através do seu peso. Essa decisão, segundo o parlamentar baiano, tem criado problemas para os consumidores, que estavam habituados à tradicional forma de venda por unidades.

“Os principais prejudicados são os consumidores de baixa renda, que se dirigem aos estabelecimentos com o dinheiro contado e, em razão de frequentemente os pães apresentarem peso discretamente superior a 50 gramas, podem não conseguir comprar a quantidade que planejaram e ainda sofrer um constrangimento ao passar pelo caixa”, argumenta Antonio Carlos, na justificação da matéria.

Agência Senado, 2 de abril de 2007.

A queda do saldo da balança comercial, registrada nos últimos 12 meses, reforça o discurso de setores industriais que cobram do governo uma atuação mais firme para conter a valorização excessiva do real ante o dólar.

‘Estamos alertando o governo, desde o ano passado, que o comércio exterior brasileiro vai mal, muito mal’, diz Carlos Cavalcanti, diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Para ele, o fato de o País ter acumulado saldos crescentes na balança comercial dá a falsa impressão a al

A queda do saldo da balança comercial, registrada nos últimos 12 meses, reforça o discurso de setores industriais que cobram do governo uma atuação mais firme para conter a valorização excessiva do real ante o dólar.

‘Estamos alertando o governo, desde o ano passado, que o comércio exterior brasileiro vai mal, muito mal’, diz Carlos Cavalcanti, diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Para ele, o fato de o País ter acumulado saldos crescentes na balança comercial dá a falsa impressão a alguns setores do governo de que a saúde econômica do comércio exterior brasileiro vai bem. ‘ A gente está alertando já há bastante tempo que o crescimento da quantidade física de produtos exportados vem caindo vertiginosamente.’ No ano passado, o aumento da quantidade de produtos exportados pelo Brasil foi de apenas 3% em relação a 2005.

‘Com a dólar a R$ 2,04, a tendência é de que os superávits caiam, mesmo que as exportações continuem crescendo, porque as importações vão crescer muito mais’, diz o diretor da Fiesp. Ele lembra que o número de empresas exportadoras caiu para 17 mil em 2006, frente a 19 mil em 2004. ‘Duas mil empresas foram expulsas do mercado por problemas de competitividade relacionados ao câmbio’.

Com base nos números do próprio governo, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) mostra que o superávit comercial tem caído mês a mês. Segundo José Augusto de Castro, vice-presidente da entidade, de janeiro a março, o saldo da balança brasileira teve queda de 6% em relação a igual período do ano passado. Até fevereiro, a queda era de 4,5%.

A AEB calcula que o saldo deste ano deverá ficar entre US$ 37 bilhões e US$ 38 bilhões, um recuo de 15,9% ou 13,6%, pela ordem, em comparação com os US$ 44 bilhões de 2006.

‘Até agora, o crescimento das exportações tem sido sustentado pelas commodities, cujos preços estão em alta’, observa Castro. ‘O problema é que o mundo está bastante volátil e tudo indica que esses produtos vão perder força, o que afetaria automaticamente o Brasil.’

Depois de seis anos em alta, o saldo da balança comercial em 12 meses caiu pela primeira vez na comparação com o período anterior e deu início ao esperado processo de queda nos superávits comerciais. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o saldo nos 12 meses terminados em março atingiu US$ 45,535 bilhões, ligeiramente abaixo dos US$ 45,656 bilhões de igual período de 2006.

No mês passado, o saldo da balança ficou positivo em US$ 3,323 bilhões, 8,56% menor do que o de março de 2006.

Depois de seis anos em alta, o saldo da balança comercial em 12 meses caiu pela primeira vez na comparação com o período anterior e deu início ao esperado processo de queda nos superávits comerciais. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o saldo nos 12 meses terminados em março atingiu US$ 45,535 bilhões, ligeiramente abaixo dos US$ 45,656 bilhões de igual período de 2006.

No mês passado, o saldo da balança ficou positivo em US$ 3,323 bilhões, 8,56% menor do que o de março de 2006. No primeiro trimestre, o superávit ficou em US$ 8,698 bilhões, 6% inferior ao mesmo período do ano passado.

O comportamento mais fraco da balança no ano reflete a expansão acelerada das importações, que atingiram os recordes de US$ 9,532 bilhões em março e de US$ 25,221 bilhões no primeiro trimestre. A média diária das importações no mês passado cresceu 28,9% em relação a março de 2006 e, no primeiro trimestre, 27,3% ante igual período do ano passado.

Segundo o secretário de Comércio Exterior, Armando Meziat, a tendência é que os superávits em 12 meses caiam a partir de agora. Isso reflete o aumento das importações, apesar de as exportações continuarem em alta, tendo até batido o recorde para o trimestre, chegando a US$ 33,919 bilhões – média diária 17,3% maior do que no primeiro trimestre de 2006.

Em março, as exportações subiram, pela média diária, 18,2% ante igual mês de 2006, somando US$ 12,855 bilhões, recorde para o mês. “Se as taxas de crescimento das exportações e importações continuarem na mesma magnitude, todos os meses o saldo ficará menor que no ano passado.”

Segundo Meziat, por enquanto o aumento nas importações é bom para a economia. “As maiores importações reduzem o saldo comercial e com isso a pressão sobre o dólar, o que dá melhores perspectivas.”

Os dados do ministério mostram que as importações de bens de capital subiram 24,6% no trimestre e as de matérias-primas e produtos intermediários avançaram 28,1%. Somados, os dois itens representam mais de 70% das importações. “Isso mostra que a indústria está demandando para produzir mais e reduzir custos para competir com os importados”, afirmou Meziat.

Já as importações de bens de consumo subiram 39% no trimestre. Apesar disso, representaram apenas 13,2% das compras do País. Meziat disse que o aumento nas importações de bens de consumo reflete o câmbio valorizado, mas ainda não preocupa. “Será preocupante quando se tornar avassalador. Não vejo ainda problema, talvez em um setor ou outro.”

Do lado das exportações, os manufaturados subiram 13,2% no primeiro trimestre pela média diária, enquanto os básicos avançaram 25,1%. Meziat destacou que cresceu não apenas o valor, mas a quantidade exportada. Em janeiro e fevereiro, o preço das exportações subiu em média 9,1%, enquanto a quantidade subiu 7,1%.

Com a aprovação pelo Congresso Nacional e a imediata sanção, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Brasil deu um passo extraordinário no sentido de criar condições propícias ao desenvolvimento do microempreendedorismo.

Essa Lei gera empregos e garante melhor distribuição de renda na economia, assim como a formalização dos pequenos negócios.

Com a aprovação pelo Congresso Nacional e a imediata sanção, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Brasil deu um passo extraordinário no sentido de criar condições propícias ao desenvolvimento do microempreendedorismo.

Essa Lei gera empregos e garante melhor distribuição de renda na economia, assim como a formalização dos pequenos negócios. Foi resultado de esforço conjugado de múltiplas forças sociais e políticas, dentre as quais destaco a Frente Parlamentar Mista da Micro e da Pequena Empresa, da qual sou membro, e o Sebrae pelo papel estratégico que desempenharam em todo o processo.

Temos, porém, um desafio imediato: fazer com que o capítulo tributário dessa importante lei, como está previsto nela própria, comece a ser efetivamente aplicado a partir de 1º de julho próximo.

Mas há resistências. Resistências da burocracia governamental e resistências dos fiscos. Muitos desses que resistem gostariam de incluir a Lei Geral no rol daquelas leis que não pegam. Temos que batalhar contra isso. Importante demais para o desenvolvimento do País e para a melhora do mercado de trabalho e da distribuição de renda, ela não pode ser protelada sob nenhum pretexto.

Em seu espírito e em seus propósitos, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas reflete amplamente o conhecimento construído em relação a ela, em especial no campo tributário, o que possibilitou a identificação dos pontos fracos e dos bloqueios institucionais à sua criação e funcionamento. Foram mais de três anos de ampla discussão a partir da sugestão desse importante segmento.

Embora há muito se reconhecesse a importância dos pequenos negócios em termos de geração de renda e emprego, convivíamos com um ambiente extremamente hostil ao seu desenvolvimento, em especial o excesso de impostos, juros elevados, muita burocracia e grande dificuldade de acesso ao crédito. Daí a alta taxa de mortalidade das micro e pequenas empresas, das quais quase 50%, em média, desapareciam com apenas dois anos de funcionamento. Em três anos, esse índice saltava para 60%. É esse ambiente que a Lei Geral vai ajudar a mudar.

Mas por que julgamos tão importante o apoio ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas no Brasil, e vemos na Lei Geral sua verdadeira carta de alforria? Tomemos alguns outros dados quantitativos. Existem no Brasil cerca de 6 milhões e 600 mil empresas formais que geram 33 milhões 240 mil empregos. Desse total, 99% são micro e pequenas empresas, gerando 40,8% dos empregos formais.

No Rio de Janeiro são 460 mil empresas, das quais 98,6% micros e pequenas, responsáveis por 39% dos empregos formais. Esses números revelam claramente a importância social das micro e pequenas empresas em meu Estado e em nosso País. Elas são importantes geradoras de emprego, e funcionam como um instrumento de distribuição mais equânime da renda nacional.

Estudos recentes apontam que num cenário conservador, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas possibilitará a formalização de um milhão de empresas e em um cenário mais otimista o acréscimo pode ser de 4 milhões de empresas, o que aumentaria para R$10 bilhões a arrecadação tributária.

Não há, portanto, como imaginar um modelo de desenvolvimento que não esteja baseado nos pequenos negócios. Países como Itália e Espanha fizeram esse dever de casa e deram saltos espetaculares de desenvolvimento em três décadas. E é inadmissível que o mesmo arcabouço jurídico seja idêntico para uma companhia com milhares de empregados e um pequeno negócio que atende à comunidade de um bairro. Neste caso, é justificável usar dois pesos e duas medidas.

A Lei Geral está em pleno vigor, exceto a parte tributária, que, como disse, irá vigir a partir de 1º de julho. Como tem aplicação em todas as instâncias da Administração Pública, será necessária a sua regulamentação também nas esferas estadual e municipal.

É importante que haja um esforço comum nessa direção para que as micro e pequenas empresas tenham o quanto antes os benefícios potenciais que a lei assegura, em especial no campo da desburocratização e da tributação e para que os objetivos visados, quais sejam, a geração de emprego, a distribuição de renda, a redução da informalidade e a ampliação da competitividade possam ser plenamente alcançados.

Francisco Dornelles – Senador pelo PP do Rio de Janeiro e ex-ministro do Trabalho

O Dieese estima que cerca de 43,7 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas. O reajuste do salário mínimo em 8,57%, de R$ 350 para R$ 380 – em vigor desde domingo – injetará R$ 16,8 bilhões na economia, de acordo com cálculo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). Além disso, a arrecadação tributária sobre o consumo será acrescida de R$ 4,1 bilhões e as contas da Previdência Social sofrerão impacto de R$ 5,9 bilhões.

O Dieese estima que cerca de 43,7 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas. O reajuste do salário mínimo em 8,57%, de R$ 350 para R$ 380 – em vigor desde domingo – injetará R$ 16,8 bilhões na economia, de acordo com cálculo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). Além disso, a arrecadação tributária sobre o consumo será acrescida de R$ 4,1 bilhões e as contas da Previdência Social sofrerão impacto de R$ 5,9 bilhões.

O reajuste corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente ao período de 1 de abril de 2006 a 31 de março de 2007, estimado em 3%, mais aumento real (acima da inflação medida pelo mesmo índice). O Dieese estima em 5,41% o aumento real e calcula que cerca de 43,7 milhões de pessoas têm seu rendimento referenciado no salário mínimo.

O salário mínimo encontra-se em recuperação, apesar de não ter alcançado a promessa de reajuste de 100% para o primeiro mandato do governo Lula. Quem faz a afirmação é a assessora técnica do Dieese, Lilian Arruda Marques. “Não é o que foi prometido, mas foi um ganho muito significativo. Desde 1995, o salário mínimo praticamente dobrou”, disse a técnica em entrevista à Agência Brasil. O salário passou de R$ 200, em 2002, para R$ 380 neste ano, um aumento real (acima da inflação medida pelo INPC) estimado de 32,1%.

Na avaliação do economista José Maurício Soares, também do Dieese, o reajuste do salário mínimo deverá ser usado principalmente para o pagamento de contas. “Quem vive basicamente de salário mínimo é comprometido com pagamentos de dívidas e aluguéis atrasados”.

Pobres consomem mais

Mas nem todo o dinheiro extra no orçamento mensal vai para pagar dívidas. É o que mostra o estudo “Mais dinheiro no bolso dos brasileiros” do Instituto Ipso Marplan, realizado ao final de 2006 com cerca de 54 mil pessoas das classes A a E.

Segundo a pesquisa, a cada ano cresce o consumo, pelas classes mais pobres, de produtos tecnológicos e relacionados a cuidados pessoais e de gêneros alimentícios que não fazem parte da cesta básica. O levantamento mostra que a pipoca de microondas foi um dos itens que chegaram à mesa de 1% dos lares da classe E no ano passado. Misturas para bolo e torta, adoçantes, iogurte e sorvete também estão entre os produtos pesquisados que tiveram aumento de consumo nessa parcela da população.

Quando sobra algum dinheiro no apertado orçamento familiar, além de investir na alimentação os brasileiros gastam mais com produtos relacionados ao cuidado pessoal. Em 2004, de acordo com o estudo, 12% da classe E freqüentava salão de beleza. Em 2006, essa parcela passou para 17%. O consumo de perfumes e protetor solar também cresceu.

“Avanço”

A pesquisa mostra, ainda, que desde o ano passado 1% dos lares da classe E e 3% da classe D passaram a ter aparelhos de televisão de 29 polegadas. A compra de telefone celular mais que dobrou entre essa parcela da população, saltando de 13%, em 2004, para 30% em 2006.

A assessora técnica Lilian Marques considera um avanço a proposta de implementação de uma política constante de reajuste do salário mínimo, em análise no Congresso Nacional. A proposta define que, a partir de 2008, o aumento será equivalente à inflação e à variação do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas no País). A proposta foi discutida entre as centrais sindicais e o governo.

“Se o desempenho da economia, da inflação, do emprego for muito bom, as centrais provavelmente voltarão a negociar um ganho real maior. Mas pelo menos um ganho real mínimo já está garantido”, enfatizou a assessora do Dieese.

“Isso já é um avanço pensando na história do salário mínimo no Brasil, porque ele teve uma desvalorização muito grande ao longo dos anos. No começo dos anos 90, ele valia muito pouco se comparado a 1940, quando foi criado. Então, devagar está sendo recuperado o seu poder aquisitivo”, acrescentou Lilian.

A técnica defendeu a política de recuperação do salário mínimo como um estímulo a economias locais. “Vem sendo demostrado que o salário mínimo tem um grande peso na distribuição de renda, no gasto das famílias de baixa renda”, disse. “As famílias gastam o salário onde residem, comprando remédio, alimentação, roupas. Isso dá uma nova dinâmica para a economia local. Tanto é assim que o consumo das famílias vem aumentando mais do que o PIB”, acrescentou Lilian.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

A propósito das propostas de reforma trabalhista e reforma previdenciária, alguns técnicos, imaginando a descoberta de fórmula mágica para aumentar o nível de emprego em nosso País, defendem a substituição da folha de salários pelo faturamento das empresas, como base de cálculo para a incidência das contribuições previdenciárias. E alegam que a soma dos chamados “encargos” incidentes sobre a folha de salários seria superior a esta em mais de 100%.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

A propósito das propostas de reforma trabalhista e reforma previdenciária, alguns técnicos, imaginando a descoberta de fórmula mágica para aumentar o nível de emprego em nosso País, defendem a substituição da folha de salários pelo faturamento das empresas, como base de cálculo para a incidência das contribuições previdenciárias. E alegam que a soma dos chamados “encargos” incidentes sobre a folha de salários seria superior a esta em mais de 100%.

Entretanto, essa proposta é desprovida de base técnica e jurídica, além de contrariar os fundamentos da Previdência Social adotados há várias décadas. Não procede, de modo algum, a afirmativa de que a soma dos encargos supera a folha de salários, o que se baseia em sofismas que têm de ser afastados, para que não se crie fricção no relacionamento entre os empregadores e os trabalhadores.

Na realidade, as incidências efetivas sobre a folha de salários (nela incluídos o décimo-terceiro e o terço de férias) resumem-se às contribuições à Previdência (20%), ao FGTS (8,5%), ao Salário-Educação (2,5%), ao Sesc/Senac ou Sesi/Senai ou Senat (2,5%) e ao Sebrae (0,6%), ao Incra (0,2%) e ao seguro contra acidentes de trabalho (em média 2%), num total de 36,3%, ou seja, muito inferior a 100%, o que não constitui absurdo, pelos padrões internacionais, considerados os notáveis benefícios para os trabalhadores e a paz social.

Para somar 100% de “encargos”, esses técnicos acrescentam, indevidamente, percentuais que correspondem, em verdade, a parcelas que compõem o próprio salário contratual, ou seja, o décimo-terceiro salário e o abono de férias que, a toda evidência, poderiam ser somadas ao salário mensal, constituindo, desse modo, o salário efetivo do trabalhador.

Além disso, esses técnicos “engordam” a soma dos “encargos” com hipotéticos percentuais do salário, mas que correspondem a direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores – como, aliás, em todo o mundo civilizado -, concernentes não a valores pagos em dinheiro, mas a dias não trabalhados: férias, repouso semanal, maternidade e enfermidades, estes vigorantes desde os tempos bíblicos. E ainda acrescentam como “encargos” mensais as despesas relativas à rescisão do contrato de trabalho, de caráter indenizatório e que não dizem respeito ao salário, mas ao fim da relação empregatícia.

Por esses artifícios, são considerados como “encargos” cerca de 70% da folha de salários. Esses cálculos distorcem a natureza das discussões e, por isso, devem ser desconsiderados pelo governo e pelas entidades representativas dos trabalhadores e dos empregadores, em nome da tranqüilidade no relacionamento entre as duas classes.

Por outro lado, a aposentadoria, o FGTS e o custeio dos benefícios do “Sistema S” são, inquestionavelmente, função estrita do valor de cada salário, eis que, como é fácil perceber, no seguro social o benefício de cada segurado tem de guardar relação com os salários recebidos ao longo do tempo. Ademais, é evidente que a contribuição previdenciária paga pelo trabalhador não pode ter por base o faturamento do respectivo empregador. Seria um absurdo. Tem de ser o próprio salário, do mesmo modo que o trabalhador doméstico remunerado por pessoa física, que não tem faturamento.

A correção dos verdadeiros encargos pecuniários sobre a folha de salários deve ser perseguida através da redução da contribuição previdenciária, a ser compensada, de modo transparente e estabelecido em lei, à conta da receita proveniente da Cofins e da CSLL. O presidente Luís Inácio Lula da Silva já declarou, em mais de uma oportunidade, que essas contribuições sociais foram criadas precisamente para cobrir os benefícios concedidos, sem cobertura, aos trabalhadores rurais, aos empregados das entidades de assistência social e a outros grupos, como forma de realização da justiça social e da redistribuição da renda nacional.

Boa Saúde é o nome de um município localizado a 80 quilômetros de Natal, no Rio Grande do Norte.

Boa Saúde é o nome de um município localizado a 80 quilômetros de Natal, no Rio Grande do Norte. E é também o que o Serviço Social do Comércio está levando para os seus cerca de 8 mil habitantes desde a manhã desta segunda-feira, 2 de abril, quando chegou à cidade o OdontoSesc, a unidade-móvel de assistência odontológica gratuita do Sesc.

A cerimônia de inauguração da carreta na cidade aconteceu no sábado, 31 de março, e contou com a presença da prefeita, Maria Edice Francisco e Felix, do presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac do Rio Grande do Norte, Marcatoni Gadelha, e do diretor regional do Sesc, Marconi Marinho. O atendimento à população teve início hoje, e a unidade-móvel ficará no local por quatro meses.

O OdontoSesc percorre os municípios por solicitação das prefeituras, que, em sistema de parceria, contribuem oferecendo a infra-estrutura (água, luz, rede de esgoto e coleta de lixo) e pessoal para complementar os funcionários do Sesc. Mais de 31,3 mil pessoas já usufruíram dos serviços oferecidos pelo OdontoSesc desde 2001, quando o projeto chegou ao Rio Grande do Norte.