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Parlamentares de vários partidos, entre os quais o PT, o PDT e o PDMB, todos da base do governo, apresentaram à Câmara dos Deputados na quinta-feira uma proposta para substituir o projeto de lei do governo que dá à Receita Federal poder para desconsiderar atos ou negócios jurídicos feitos, na sua avaliação, para dissimular a obrigação de pagar impostos.

A nova proposta, formulada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), não tira esse poder do Fisco.

Parlamentares de vários partidos, entre os quais o PT, o PDT e o PDMB, todos da base do governo, apresentaram à Câmara dos Deputados na quinta-feira uma proposta para substituir o projeto de lei do governo que dá à Receita Federal poder para desconsiderar atos ou negócios jurídicos feitos, na sua avaliação, para dissimular a obrigação de pagar impostos.

A nova proposta, formulada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), não tira esse poder do Fisco. Mas tenta evitar que o poder de desconsiderar esses atos ou negócios juridicos fique com os delegados da Receita, como prevê o projeto do governo, que regulamenta o polêmico artigo introduzido no Código Tributário Nacional em 2001, conhecido como “Norma Geral Antielisão”.

O presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, observa que o cargo de delegado é uma função de confiança dentro da Receita e está sujeito a pressões políticas. Não seria aconselhável, portanto, que ele tivesse isoladamente o poder de decisão nesses casos.

No lugar dos delegados, o Unafisco propõe que o próprio fiscal lance o auto de desconsideração que terá, no entanto, que ser confirmado pela Delegacia de Julgamento da Receita antes de ser lavrado com a cobrança do imposto devido e da multa. A Delegacia de Julgamento, um órgão técnico, é a primeira instância administrativa pela qual o contribuinte pode recorrer das decisões dos fiscais. É formada por auditores reunidos em turmas de julgamento.

Para o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que assinou a nova proposta, ela evita o que chamou de “filtro político” na atuação da Receita. “Os fiscais têm todas as condições de fazer a fiscalização”, disse. Entre os deputados que também assinaram a proposta substitutiva estão João Eduardo Dado (PDT-SP) e Miro Teixeira (PDT-RJ).

O projeto do governo foi encaminhado ao Congresso, na semana passada, como uma alternativa à Emenda 3 – um dispositivo, incluído na lei que criou a Super-Receita, que proibia os fiscais de multar empresas que contratam profissionais que atuam como pessoas jurídicas, quando julgassem que o contrato de prestação de serviços disfarça uma relação de emprego. Pela Emenda 3, que foi vetada pelo presidente Lula, só a Justiça do Trabalho pode interferir no contrato e nas operações do profissional constituído como pessoa jurídica.

Na avaliação de Carlos Nogueira, a situação só será resolvida com a aprovação de um projeto regulamentando a contratação de profissional por meio de pessoas jurídicas.

 

 

 

O Brasil é mais fechado em termos de comércio com o resto do mundo do que se calculava. Essa é uma das conclusões de pesquisa da Fundação Centro de Estudos em Comércio Exterior (Funcex), a pedido do Estado, com os novos números do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Os resultados mostram que o grau de abertura da economia encolheu de 23,9% do PIB na série antiga para 21,5% na atual, para o ano de 2006.

“Essa taxa, que já era baixa, ficou menor. O País é mais fechado do que o imaginado. Dá para ver isso agora porque o PIB é melhor calculado.

O Brasil é mais fechado em termos de comércio com o resto do mundo do que se calculava. Essa é uma das conclusões de pesquisa da Fundação Centro de Estudos em Comércio Exterior (Funcex), a pedido do Estado, com os novos números do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Os resultados mostram que o grau de abertura da economia encolheu de 23,9% do PIB na série antiga para 21,5% na atual, para o ano de 2006.

“Essa taxa, que já era baixa, ficou menor. O País é mais fechado do que o imaginado. Dá para ver isso agora porque o PIB é melhor calculado. Seria bom que esse índice fosse maior”, diz o economista da Funcex, Fernando Ribeiro.

O grau de abertura de uma economia é medido pela soma das exportações e importações, comparada com o PIB. O dado da Funcex é relativo a 2006, para o qual a entidade estimou um valor de PIB na metodologia anterior. Na prática, o País fica mais distante de outros países. Segundo a Fitch Ratings, os demais países do grupo de emergentes de grande porte, o chamado Bric (China, Índia e Rússia), têm um grau de comercialização com o mundo maior que o brasileiro.

As estatísticas da agência de classificação de risco mostram que o grau de abertura da China é de 63%, a da Rússia, de 48%, e a da Índia, de 32%. “Já sabíamos que se tratava de uma economia fechada. Agora vemos que é mais fechada”, diz o diretor-executivo da Fitch, Rafael Guedes.

Levantamento recente do economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Armando Castelar já havia demonstrado que a economia brasileira, com base no seu fluxo de comércio com o exterior, estava entre as sete economias mais fechadas do planeta. Ele estima agora, com os novos dados do PIB, que a economia brasileira deve estar dentre as cinco com menor grau de comercialização comparado aos seus PIBs.

De forma simples, a taxa de abertura encolheu porque o PIB brasileiro cresceu em torno de 11%, conforme a nova metodologia do IBGE. Mas o valor da exportações e importações não se alterou. Assim, a soma da corrente com o mundo fica menor na comparação com o tamanho da economia. Para o economista da Funcex, o Brasil deveria ter um grau de abertura de pelo menos 30% do PIB.

Castelar também explica que o PIB ficou maior porque áreas do setor de serviços foram melhor medidos, como os financeiros e da administração pública. O setor reúne, basicamente, itens que não são trocados com o resto do mundo.

Uma das vantagens da corrente de comércio maior como proporção do PIB é que eventuais ajustes na balança comercial são mais fáceis, com menor pressão no câmbio. O economista do Ipea também argumenta que, embora os valores de exportação e importação estejam crescendo, o Brasil deveria se integrar mais com o resto do mundo.

Para isso, ele defende uma redução das tarifas de importação. Além da redução das tarifas, a Funcex defende melhores condições para as exportações, como redução de entraves ao investimento e da carga tributária, entre outros.

O trabalho da Funcex também mostra que, a exemplo do que ocorria na série anterior, o grau de abertura vem encolhendo desde 2004, quando atingiu o pico (24%). Nesse caso, o principal efeito é da valorização cambial, que reduz o valor em reais das exportações e importações, efetivadas em dólar. Para efeito de comparação, o câmbio em 2004 foi de R$ 2,93 na média, ante a taxa de R$ 2,18 no ano passado.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o aumento do salário mínimo para R$ 380, em vigor desde ontem, elevará em apenas R$ 50 milhões, menos de 1%, o volume anual de gastos do conjunto das prefeituras brasileiras com pessoal, estimado em quase R$ 60 bilhões. O problema é que, apesar de pequeno na média, o impacto do reajuste é muito diferenciado entre os municípios, aumentando os casos de desenquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o aumento do salário mínimo para R$ 380, em vigor desde ontem, elevará em apenas R$ 50 milhões, menos de 1%, o volume anual de gastos do conjunto das prefeituras brasileiras com pessoal, estimado em quase R$ 60 bilhões. O problema é que, apesar de pequeno na média, o impacto do reajuste é muito diferenciado entre os municípios, aumentando os casos de desenquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Principalmente pequenas cidades do Nordeste correm risco de passar a descumprir, involuntariamente, os limites da lei, ficando sujeitas a punições, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkosky.

“O maior drama é o Nordeste. Há cidades onde até 70% dos servidores recebem salário mínimo”, diz. O reajuste do piso salarial do país “é uma decisão federal, não da municipalidade”, lembra ele. Por isso, durante a próxima marcha de prefeitos à Brasília, marcada para semana que vem, a CNM vai reivindicar a criação de um fundo, com recursos da União, para compensar as prefeituras do impacto do reajuste em suas despesas de pessoal, anuncia Ziulkosky.

A LRF permite aos municípios comprometer, no máximo, 60% de sua receita corrente líquida com o pagamento de servidores ativos e inativos. Devem ser respeitados ainda sublimites, de 54% para o Poder Executivo Municipal e de 6% para as Câmaras de Vereadores.

Nem todos, porém, cumprem o limite legal, em grande medida por causa do impacto dos aumentos anuais do salário mínimo, justifica o presidente da CNM. Relatórios encaminhados por 4.163 prefeituras ao Tesouro Nacional, em cumprimento a outro dispositivo da LRF, mostram que, em 2005, 261 delas gastaram mais do que 54% da receita líquida do município para bancar salários e respectivos encargos no âmbito do Executivo. Não há dados consolidados sobre as Câmaras de Vereadores.

Embora ainda não saiba para quanto, a CNM acredita que o número de prefeituras desenquadradas tenha aumentado em 2006 e que subirá de novo em 2007. A entidade reconhece que as receitas municipais também têm registrado elevação nos últimos anos . Mas lembra que o reajuste do mínimo tem sido bem acima da inflação. Só em abril de 2006, o piso salarial do país foi reajustado em mais de 16%. Com o reajuste de ontem, cresce mais 8,57%.

O fato de muitas prefeituras já estarem próximas do limite em 2005 reforça a possibilidade de que novos casos de desenquadramento tenham ocorrido. Em 499 municípios, os gastos do Executivo com pessoal situaram-se entre 50% e 54% da receita líquida naquele ano.

Na média das 4.163 cidades consideradas, o pagamento da folha ficou dentro do limite e comprometeu 43% das receitas, o equivalente a R$ 59,6 bilhões. As estatísticas levantadas pelo Tesouro deixam de fora mais de mil cidades. Mas em valores correspondem à quase totalidade, já que, normalmente, são as de menor porte que deixam de mandar informação ao Tesouro.

Existem no país 5.562 municípios. Uma pesquisa de 2004 indica que essas administrações empregam cerca de 3 milhões de pessoas e que, desse total, 253 mil têm salário equivalente ao mínimo, informa a CNM. O universo de servidores municipais que têm reajuste em função da mudança do piso salarial do país não se resume a este, pois pega também aqueles que ganham entre o velho e o novo valor do mínimo. A confederação não sabe exatamente qual é esse contingente. Mas imagina que represente boa parte dos quase 630 mil funcionários municipais que recebem entre um e 1,5 salário mínimo.

Paulo Ziulkosky reclama que, quando define o aumento do salário mínimo, governo federal e Congresso Nacional “só pensam no impacto sobre as contas da Previdência Social”. Não se preocupam, na sua opinião, com o efeito sobre as finanças dos municípios. O presidente da CNM ressalta que não é e nem poderia ser contra a recomposição real do salário. Mas entende que os dois poderes federais não deveriam impor gastos adicionais aos municípios sem definir também a respectiva fonte de receita. Afinal, diferente do setor privado, as prefeituras não têm ampla liberdade legal para demitir e se ajustar.

A mesma regra que vale para a criação de despesas no âmbito da União – gasto novo, só com indicação de receita – deveria ser observada também nas decisões de impacto sobre outros entes da Federação, entende Ziulkosky. E a melhor forma de fazer isso, diz, seria a destinação de recursos federais a um fundo que compensasse os municípios pelo impacto do aumento do salário mínimo, pelo menos nos casos em que isso implicasse desenquadramento nos limites da LRF para gastos com pessoal. Ano a ano se avaliaria o montante necessário. Pelas estimativas da CNM, de imediato seriam necessários cerca de R$ 400 milhões para que as prefeituras desenquadradas voltassem a cumprir o teto de 54% da receita corrente líquida.

Ziulkosky admite que a própria LRF prevê mecanismos de enquadramento. Se não consegue elevar sua receita, o município pode, em tese, demitir servidores. “Isso, porém, é muito difícil. Demora anos. Eu diria que é quase impossível”, afirma, referindo-se à proteção dada ao servidor pelo restante do arcabouço legal, incluído aí a Constituição Federal.

Ziulkosky lembra que, independentemente de o fator de desenquadramento ser ou não externo ao município, o prefeito fica sujeito a sanções. Enquanto durar o excesso ao limite de 54% da receita, ele pode ter que pagar multa de 30% de seu subsídio (equivalente a salário). A população também sofrer, pois o Tesouro Nacional pode bloquear o repasse de recursos federais voluntários ao município, ressalta o presidente da CNM.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A possibilidade de a Receita Federal desfazer operações tributárias efetuadas pelas empresas voltou a preocupar contribuintes e especialistas. O Ministério da Fazenda está propondo a regulamentação do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN) – a chamada norma antielisão – por meio de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados.

Em 2002, o governo tentou regulamentar o parágrafo 116 do CTN pela Medida Provisória nº 66.

A possibilidade de a Receita Federal desfazer operações tributárias efetuadas pelas empresas voltou a preocupar contribuintes e especialistas. O Ministério da Fazenda está propondo a regulamentação do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN) – a chamada norma antielisão – por meio de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados.

Em 2002, o governo tentou regulamentar o parágrafo 116 do CTN pela Medida Provisória nº 66. Na época, os artigos que se referiam à regulamentação da norma antielisão foram bombardeados por entidades de classe e especialistas da área, que apontaram inúmeros problemas nos dispositivos. O resultado é que a medida provisória foi convertida em lei, mas os artigos “antielisivos” não.

O Projeto de Lei nº 536, de autoria da Fazenda, parece caminhar no mesmo sentido quanto às críticas. Muitos tributaristas dizem tratar-se de uma cópia genérica ou mesmo piorada da Medida Provisória nº 66. O tributarista e sócio da KPMG, Roberto Haddad, afirma que o projeto é temerário por ser muito simples e dar amplos poderes aos auditores fiscais. “Esse projeto é pior, pois a Medida Provisória nº 66 trazia ao menos algum conceito de dissimulação”, afirma.

A proposta estipula que “os atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária” serão desconsiderados pela autoridade administrativa. E ainda poderão ser desconsiderados os atos ou negócios jurídicos que tenham como objetivo “ocultar os reais elementos do fato gerador, de forma a reduzir o valor de tributo, evitar ou postergar o seu pagamento”. Tributaristas afirmam que o projeto de lei não define o que seria dissimulação e, por isso, poderia cair no subjetivismo do auditor.

Para o advogado Ives Gandra Martins, da Advocacia Gandra Martins, o projeto é inconstitucional. Isso porque o projeto não define as hipóteses de simulação. De acordo com Gandra Martins, é necessário existir o tipo tributário, ou seja, a exigência tributária deve estar toda prevista em lei. “O tipo tributário não é elástico”, diz.

O advogado Douglas Yamashita afirma que o projeto começa bem, mas deixa a desejar quando chega no parágrafo 3º do artigo 2º. Segundo ele, a palavra “equivalentes” prevista no dispositivo dá a entender que seria o equivalente à analogia. O que, na prática, diz, seria o mesmo que dilatar a norma tributária para abranger uma situação que não tenha ocorrido. “É o mesmo que tributar atos não-praticados”, diz. E analogia, conforme o advogado, é algo subjetivo.

O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, explica que a regulamentação da norma antielisão visa a restringir o planejamento fiscal ou a elisão praticada pelas empresas. O planejamento ou a elisão são procedimentos adotados pelos contribuintes para reduzir a carga tributária. Neste caso, porém, há previsão legal ou não existe vedação legal contra as práticas adotada pela empresa. Já a simulação é o ato praticado para reduzir o tributo, porém com abuso e fraude à lei. “É um negócio feito com o intuito de esconder o real propósito da operação”, diz Amaral. Conforme o tributarista, antes da edição da Lei Complementar nº 104, de 2001, a Receita não autuava empresa que praticassem planejamento. O problema começou a partir da lei complementar, ainda não regulamentada. Segundo Amaral, a Receita passou a basear-se principalmente no Código Civil.

Para Amaral, a amplitude do projeto de lei parece ser uma estratégia do governo para que a proposta seja modificada no Congresso. “Para que não ocorra o mesmo que ocorre com a Medida Provisória nº 66, que era uma proposta fechada”, diz. No entanto, se o projeto passar da forma como está, afirma Amaral, será “um caos”, pois qualquer operação, por mais simples que seja, poderá ser desconsiderada.

Apesar de todas as críticas, o advogado Renato Nunes, do Nunes e Sawaya Advogados, vê pontos positivos no projeto. Ele cita, por exemplo, a possibilidade do contribuinte apresentar defesa antes de ser autuado. E ainda o prazo de 30 dias para pagar o débito sem multa e mais 30 dias para pagar com multa de ofício.

 

 

 

 

 

 

 

A má gestão dos governos na área tributária tem feito o contribuinte pagar cada vez mais impostos no Brasil. Um exemplo da falta de cuidado e interesse dos órgãos para diminuir a carga tributária no País está estampado num estudo preparado pela Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, com 3.359 municípios. O resultado é alarmante: do total analisado, apenas 95 cidades (2,82%) foram classificadas como eficientes.

A má gestão dos governos na área tributária tem feito o contribuinte pagar cada vez mais impostos no Brasil. Um exemplo da falta de cuidado e interesse dos órgãos para diminuir a carga tributária no País está estampado num estudo preparado pela Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, com 3.359 municípios. O resultado é alarmante: do total analisado, apenas 95 cidades (2,82%) foram classificadas como eficientes. Dentre os 26 Estados e o Distrito Federal, nove ficaram fora desse universo e não tiveram nem a capital incluída entre as melhores.

A classificação foi conseguida a partir da análise de dados relacionados ao grau de informatização da cidade, nível de urbanização, densidade residencial, número de pessoas pobres, renda per capita e transferências do governo federal, entre outros fatores, explicam os professores Paulo Arvate e Enlinson Mattos, autores do estudo.

‘O que nos motivou a fazer esse estudo foi a elevada carga tributária em conjunto com os altos níveis de informalidade no País’, diz Arvate.

Segundo ele, o trabalho procurou relacionar a eficiência de arrecadação das cidades com os índices da economia informal. De acordo com os números, os professores puderam concluir que, quanto maior a renda per capita, menor tende a ser a informalidade, mas a eficiência de arrecadação também é menor.

Uma das hipóteses, nesse caso, é a não tributação de contribuintes mais ricos, afirma Arvate. Essa prática tende a tornar a cobrança desigual entre a população e aumentar o peso dos impostos apenas sobre os ombro de alguns contribuintes. Outro fator que contribui para diminuir a eficiência dos municípios é o montante de transferências do governo federal.

‘O estudo demonstrou que quem recebe mais recursos não tem tantos incentivos para melhorar sua arrecadação’, avalia o professor. Para ele, do jeito que são feitas, as transferências perdem sua finalidade de reduzir a desigualdade social. ‘Os municípios poderiam fazer uma infinidade de coisas para melhorar sua eficiência de arrecadação, sem precisar esfolar os contribuintes’, completa Arvate.

Ele observa que ser mais eficiente não significa arrecadar mais. E sim melhorar a capacidade do sistema, sem que os custos sejam superiores aos benefícios, acrescenta o tributarista Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, do escritório Rodrigues do Amaral. Segundo ele, em alguns municípios as despesas de fiscalização e administração chegam a ser maiores que a arrecadação.

Os esforços para elevar a receita própria dos municípios foram reforçados no final da década de 90, com apoio inclusive do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com linha de financiamento para modernização dos sistemas de arrecadação. Esse apoio estava ancorado no fato de que, pela proximidade com a população, os municípios poderiam investir de forma mais eficiente em projetos sociais.

No ano passado, a arrecadação municipal representou 4,20% do total do País e 1,57% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse número é formado pela cobrança de impostos como Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outras taxas definidas de acordo com a cidade.

Um dos reflexos da ineficiência de arrecadação dos municípios é que seu custo acaba se estendendo ao governo federal e estadual e, conseqüentemente, a todos os brasileiros, afirma Amaral. Isso porque os municípios recebem transferências de dinheiro, seja de Estados ou da União, para projetos sociais e de infra-estrutura, entre outros.

Além disso, se a arrecadação não é suficiente, o dinheiro das transferências acabam indo para outras atividades que não são o seu destino, como manter a estrutura da prefeitura. ‘Os municípios arrecadam mal e investem mal’, diz o tributarista. ‘Resultado disso é que a federação brasileira não cabe mais no bolso do contribuinte brasileiro.’

Na avaliação do tributarista Clóvis Panzarini, ex-coordenador da Arrecadação Tributária da Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo, a ineficiência de arrecadação é uma questão política histórica.

‘Quanto mais próximo o agente tributário está do contribuinte, mais difícil é a cobrança de impostos.’ Isso é observado especialmente nas cidades pequenas em que o prefeito está mais próximo da população.

A Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB), que cobra uma política mais agressiva de apoio aos exportadores, prevê exportações de US$ 138 bilhões este ano, bem abaixo das projeções oficiosas do governo, que chegam a US$ 152 bilhões. Mesmo as cifras mais modestas da associação, contudo, embutem um aparente paradoxo: como o país consegue superávits comerciais tão expressivos, superiores a US$ 35 bilhões, e as exportações seguem crescendo, com o real persistentemente valorizado?

A Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB), que cobra uma política mais agressiva de apoio aos exportadores, prevê exportações de US$ 138 bilhões este ano, bem abaixo das projeções oficiosas do governo, que chegam a US$ 152 bilhões. Mesmo as cifras mais modestas da associação, contudo, embutem um aparente paradoxo: como o país consegue superávits comerciais tão expressivos, superiores a US$ 35 bilhões, e as exportações seguem crescendo, com o real persistentemente valorizado? Diretor-técnico da AEB, José Augusto de Castro atribui o fenômeno ao crescimento continuado da economia mundial, com destaque para a voracidade chinesa por commodities, o fôlego da economia americana e a recuperação da Europa e do Japão, principais mercados para as matérias-primas brasileiras.

Em linhas gerais, essa análise é corroborada pela maioria dos especialistas, seja qual for o grau de simpatia pela política econômica e a diplomacia comercial de viés terceiro-mundista do Itamaraty. Fernando Puga, do Departamento de Estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), contudo, chama atenção para o dinamismo de segmentos importantes dentre os manufaturados, ainda que admita dificuldades graves em têxteis e calçados.

“Veículos apresentaram um crescimento anual de 40% em valor e 60% em quantum nos últimos três anos. É preciso aguardar se isso é efeito de contratos antigos, mas as indicações vão em direção oposta. A Fiat tem a fábrica mais lucrativa no Brasil, a Ford tem uma unidade de excelência na Bahia, benchmark do grupo pela integração do pessoal de sistemas com o chão da fábrica, a Volks está vendendo para a Europa, e não apenas os modelos básicos”, argumenta.

As montadoras, segmento de onde veio o ministro do Desenvolvimento Econômico, Miguel Jorge, aproximam-se de novo do pico de produção alcançado entre 1997 e 1998, antes da crise que sepultou a âncora cambial e deu à luz o regime flutuante até hoje em vigor. Ano passado, produziram-se 2,6 milhões de veículos no Brasil, 800 mil a mais que no pior momento do setor, em 2001. “E boa parte desse dinamismo se deve às exportações”, conta Puga.

Dinamismo esse que se estende ao conjunto dos manufaturados, pelo que revelam os dados da balança comercial até a quarta semana de março. O segmento, de maior valor agregado, cresceu 19,2%, acima dos básicos (16,4%) e dos semimanufaturados (12,5%). No geral, a média diária das exportações no mês cresceu 17,1%, passado de US$ 494,2 milhões para US$ 578,5 milhões. Mesmo abaixo dos 30,9% alcançados pelas importações no período, é um desempenho pujante, ainda mais por vir antes da safra de soja e grãos em geral.

Classificação

José Augusto de Castro relativiza o desempenho dos manufaturados. Ele questiona o critério do governo para a classificação das mercadorias, em que itens de baixa elaboração, como álcool etílico e suco de laranja congelado, entram como manufaturados. Os exemplos não são aleatórios, já que esses dois itens, mais gasolina, respondem por boa parte da reação das exportações de bens industrializados.

“No caso da gasolina, nem se pode falar propriamente em estratégia, o que existe é um efeito colateral da estrutura de refino do Brasil e da proporção a cada dia maior do óleo pesado, à medida que a produção doméstica aumenta. A Petrobras, com a compra de unidades de refino no exterior e a construção da Unidade Petroquímica Básica, demonstra um senso estratégico de vender com mais valor agregado que falta ao resto do governo”, alfineta.

O exemplo da Coréia do Sul é invocado por Castro para ilustrar a necessidade de uma política bem concatenada de inserção no mercado internacional. “É um país pequeno, praticamente sem recursos naturais dignos de nota, que se destaca pela exportação de manufaturados de valor crescente. Como o Japão antes deles, livraram-se da imagem de vender exclusivamente produtos sem qualidade, baseados só em preço agressivo, e operam fortemente na ponta, de maior valor agregado, como na eletrônica de consumo”, explica.

Por aqui, se vê mais exemplos do oposto, segundo o diretor-técnico da AEB, o retrocesso na cadeia produtiva. “Nossos dados indicam 69% de commodities na balança brasileira, com apenas 31% de manufaturados. A estrutura tributária está fazendo com que muitas empresas optem por transferir unidades de esmagamento e refino para o exterior, e o grão in natura cresceu em relação às vendas de óleo e farelo de soja no Brasil”, adverte.

O exemplo da soja não é isolado, para Castro. A retomada de investimento que se assiste em setores importantes da indústria, como siderurgia e celulose, concentra-se nas etapas preliminares, de menor ganho relativo. “Tem cabimento um país com o melhor minério de ferro do mundo ter uma só fábrica de aço inoxidável? Um lugar em que as árvores adquirem o ponto de corte em sete anos e tem abundante oferta de água, insolação o ano inteiro, ter tantos projetos de celulose e tão poucos de papel? Uma terra com alguns dos melhores rebanhos do planeta que exporta cada dia menos calçados e cada vez mais couro? Estamos retrocedendo, vendendo os itens de menor valor agregado em cada cadeia produtiva”, argumenta.

Setores importantes da indústria de transformação, contudo, servem de exemplo para Fernando Puga contrapor uma visão mais otimista. “Eletroeletrônicos de consumo, instrumentos médicos, telefones celulares, produtos em que o Brasil sequer tinha relevância, aumentaram exponencialmente as exportações. A siderurgia sofreu com o acidente no alto-forno da CSN e paradas técnicas aqui e ali, mas assiste a uma retomada de investimentos, voltados para a exportação. É errado falar em primarização da economia”, sustenta.

Mesmo diante do argumento de que os novos projetos siderúrgicos fixam-se nas placas, deixando a agregação de valor para o exterior, Puga não cede: “O país tem custos de produção mais baixos e vantagens logísticas pela proximidade do minério de alto teor. Natural que atraia investimentos em placas. O quadro mudará à medida que se consiga combater as barreiras a produtos de agregação mais alta, embora exista um limitador para a venda a mercados mais distantes pelo risco de oxidação em viagens marítimas longas.”

Modernização

O investimento que marca o ciclo recente da indústria é em ampliação de capacidade, não mais apenas em modernização, em boa parte é voltado para exportação, destaca Puga. “O que pesa em boa parte é a competitividade brasileira. Celulose tem espaço para ampliar florestas, por aqui mais produtivas, em parte pelo solo favorável e pelo clima. Aço desfruta da qualidade do minério no país. Temos uma fatia ainda pequena do mercado internacional, se comparada à nossa competividade. A tendência é de buscar custo menor, entre empresas, daí que as barreiras em produtos mais elaborados obrigam as companhias a investir no exterior, se não quiserem perder espaço. Só que a venda de bens e serviços de engenharia e consultoria, em áreas que nossa qualificação é capaz de competir, como a construção de barragens e estradas, gera demanda extra para nossas exportações. O que com o tempo alimenta novos projetos de expansão por aqui”, confia.

Castro questiona a falta de uma política integrada e a limitação que isto impõe ao horizonte brasileiro de comércio exterior. “A China exporta manufaturado e importa insumos, em quantidade crescente. Por aqui a política é isolada, um ministro fala em crescer 40%, outro em taxar exportações para evitar desabastecimento, num atestado público de falta de prioridade e coordenação. Se tivéssemos um sistema tributário decente, uma logística adequada e menos burocracia, ninguém estaria preocupado com o câmbio.”

Nos setores de tecnologia de ponta, prioridade declarada do governo, o quadro é um pouco melhor, mas não o suficiente, para Castro. “Software teve algum impulso, linhas da Finep e do BNDES, interesse das grandes empresas de telecomunicações e eletroeletrônica de consumo. O Brasil é 1% da Índia, por falta de impulso educacional. EM botecnologia avançamos, mas acaba-se caindo na commodity agrícola, de um jeito ou de outro”, argumenta.

Industrializar o máximo, para Castro, é a estratégia adequada para reduzir custo de transporte. “O frete é cobrado por tonelagem e distância, não importa o produto”, lembra. “A Coréia do Sul é pequena, não tem matéria-prima, só exporta manufaturados de altíssimo valor agregado. A China obriga a ter parceria, aqui a maioria dos manufaturados é desnacionalizado. O regime lá é comunista para dentro e capitalista para fora, tem dado certo no xadrez internacional”, exemplifica. Por aqui, os regimes militares tinham uma meta, e esse sentido de coordenação, com todos os defeitos decorrentes do autoritarismo, se perdeu na transição para a democracia,” reclama. “As exportações dobraram, como Lula prometeu, mas por efeito da conjuntura internacional, não por mérito do governo”, critica.

Ele aponta o escoamento da produção como um gargalo sério, que só não tomou contornos de apagão pela frustração na safra de grãos nos últimos dois anos. “Se o Brasil não construir ferrovias e recuperar suas rodovias, terá de suspender exportações de commodities. Nossos portos não têm calado para os suergraneleiros, acima de 200 mil TPB, ou os novos porta-contêineres. Se não fosse a privatização do setor ferroviário, o caos estaria instalado. Não há política integrada entre MDIC, Fazenda, BNDES ,” insiste.

A descoordenação, para ele, vai a detalhes de anedotário, capazes de alimentar o folclore sobre brasileiros em Lisboa. “A Justiça proibiu exportação de cimento para a América do Sul, alegando que aumentava o risco de tráfico de cocaína. Veja só, em vez de fiscalizar as cargas adequadamente, proíbem a venda e ponto. Um ministério sem especialização na área. As exportações cresceram ainda assim? Deus está sendo mais do que nunca brasileiro, torçamos para que ele não entre de férias”, conclui.

Economista aponta quadro diferente do câmbio fixo

Mesmo que o Banco Central baixe mais agressivamente a taxa de juros, o que soa pouco provável, o dólar pararia de cair, mas não a ponto de o real subir rapidamente. “Não é só o capital financeiro que está entrando, mas um saldo comercial expressivo, 60% do fluxo são comerciais”, explica o economista Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor de Dívida Pública do Banco Central. Ele considera o quadro atual distinto do ocorrido na época do câmbio fixo, em que expectativa era de depreciação da moeda brasileira. “A taxa de juros real no país será sempre maior do que nos EUA, e a perspectiva, portanto, é de continuidade da valorização do real”, admite.

O BC está indo contra o fluxo, acumulando reservas num ritmo muito forte, a um custo fiscal elevado. “Batemos a barreira psicológica dos US$ 100 bilhõesde reservas, e nessa toada chegaremos a US$ 200 bilhões na virada do ano,” prevê. Além de identificar margem para uma redução mais agressiva da Selic, o economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC) sustenta a necessidade de ajustes na política monetária. “Um dos pontos questionáveis é que quando o governo permitiu a isenção na compra de títulos por não-residentes favoreceu uma forte entrada de recursos financeiros. A enxurrada de recursos comerciais e investimentos diretos torna dispensável essa isenção. O problema no momento está mais para excesso do que para falta de recursos. A expectativa é de estabilidade da moeda, não há risco de fuga de capitais,” argumenta.

Agora, com as isenções para não-residentes, alegadamente para permitir o alongamento da dívida interna, volta-se a cair no artificialismo da época de Gustavo Franco, em que o aumento do prazo para quitação de eurobônus e as normas mais flexíveis da “63 caipira” – linhas de crédito destinadas à ampliação de oferta do crédito rural que os bancos aplicavam em títulos públicos e privados – puxaram em seis meses as reservas de US$ 30 bilhões para US$ 70 bilhões. “Como os juros eram altos, da ordem de 45%, os recursos em poder dos não-residentes aumentavam muito, o que pressionou as cotações na hora de sair,” explica.

No momento, é pouco provável a repetição da corrida do final de 1998 e início de 1999, que acabou forçando a mudança do regime cambial. Para Carlos Thadeu, a trajetória de juros já está definida, ficando claro que será 0,25 a cada reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) até o final do ano. “Isso facilita a arbitragem linear, nem precisa especular,” argumenta. Ele lembra que quando da crise em maio do ano passado, houve uma certa fuga da NTN-B, único título do Tesouro com correção cambial. “O BC entrou comprando, para que o título não se desvalorizasse. Com isso, sinalizou que elimina o risco. Hoje, papel rende 10% do juro real e a reserva remunerada a 3% a 3,5% ao ano. Se o investidor resolver sair, terá rentabilidade garantida. Não há risco de perda de capital, como nas bolsas,” argumenta.

No curto prazo, no plano comercial, também não há expectativa de reversão, de acordo com Carlos Thadeu. “Os preços das commodities estão muito favoráveis. O quantum das exportações tem caído, mas as previsões de queda de receita têm se frustrado. As importações estão aumentando, podem bater os US$ 100 bilhões este ano, mas crescem mais lentamente do que no início do Plano Real”, enumera. Os dados revisados do Produto Interno Bruto (PIB) – a construção civil é que teve número mais baixo – revelam que a importação de máquinas e equipamentos aumentou ano passado, o que deve resultar em aumento dos investimentos. “Como evitar um fortalecimento excessivo do real, neste contexto? Cresceremos 4% este ano, mas com o real valorizado e um saldo comercial de US$ 39 bilhões a US$ 40 bilhões”, prevê.

Para os setores mais duramente castigados pela prolongada valorização do real, medidas de desoneração fiscal e melhoria de competitividade sistêmica, como a recuperação da infra-estrutura logística, ajudam mas não resolvem. “Empréstimos de longo prazo para as empresas mais prejudicadas, como o setor têxtil, calçadista, fábricas de semi-duráveis, como está sendo estudado pelo BNDES, seriam uma boa medida”, prega. O melhor seria uma aceleração na queda de juros e uma indicação de um regime fiscal mais rigoroso, para estimular os investimentos e a demanda por importações, equilibrando sem intervencionismo a taxa de câmbio.

 

 

 

As 43,3 mil maiores empresas não-financeiras do país aumentaram em 4,7% o faturamento em 2006.

As 43,3 mil maiores empresas não-financeiras do país aumentaram em 4,7% o faturamento em 2006. O resultado é melhor do que a evolução do “novo PIB” do Brasil, que subiu 3,7% no ano passado.

Além de um vigor acima do PIB (Produto Interno Bruto), os balanços dessas companhias revelam uma forte e prolongada recuperação em seus ganhos ao longo do governo Lula.

Mostram também que o ritmo de crescimento do faturamento é mais acelerado no comércio -que se firma como um dos carros-chefes do crescimento- e que o dólar barato (a moeda desceu a R$ 2,04 na semana passada) prejudica o setor industrial e exportador.

Ao mesmo tempo, o dólar fraco favorece o aumento da renda interna e, novamente, o comércio, já que importados e produtos agrícolas (commodities) ficam mais baratos para o consumidor brasileiro.

Juntas, as 43,3 mil empresas pesquisadas faturaram em 2006 o equivalente a 60% do PIB. Os dados são da Serasa com base nos balanços de 10,4 mil empresas industriais, 18,8 mil comerciais e 14,1 mil de serviços -públicas e privadas, de capital aberto e fechado.

Entre 2005 e 2006, foram as empresas comerciais as de melhor desempenho. O faturamento subiu 7,1%. No ramo de serviços, a alta foi de 4,7%. Na indústria, de 3,6%.

Foi o segundo ano seguido em que o comércio ficou à frente (ele cresceu 7,4% entre 2004 e 2005). E também o segundo ano consecutivo em que a indústria ficou para trás (havia caído 3,6% entre 2004 e 2005).

Ganhos no longo prazo

Apesar de crescerem aquém do comércio e dos serviços nos dois últimos anos, as indústrias (que são minoria na amostra) lideram em volume de faturamento. Juntas, ganharam R$ 622,7 bilhões em 2006, contra R$ 351,5 bilhões do comércio e R$ 409,6 bilhões dos serviços.

A Serasa também comparou a evolução dos balanços dessas empresas nos três ramos de atividade em um período maior, a partir de 1999 (tomando 1998 como base 100 para a análise).

De lá para cá, com a arrancada dos dois últimos anos, o faturamento do comércio cresceu 45,8%. Da indústria, 38,1%. Do setor de serviços, 19,5%.

“Os números mostram robustez. No atual cenário de calmaria externa e maior confiança interna, há muita expectativa de que os bons resultados se traduzam em investimentos. As empresas estão mais soltas para colocar “o barco no mar’”, afirma Amador Alonso Rodriguez, superintendente de análise de empresas da Serasa.

Para Celso Toledo, da MCM Consultores, o aumento da participação das empresas comerciais e de serviços no faturamento total é considerado tendência tanto estrutural (como nos países desenvolvidos) quanto conjuntural (por causa do dólar desvalorizado).

A expansão do crédito nos últimos anos é apontada como um dos principais propulsores do faturamento passado e da expectativa positiva futura. O Brasil ainda “engatinha” nessa área, já que o crédito representa cerca de 32% do PIB -contra mais de 100% em economias mais avançadas.

“Ainda há muita carência por crédito no Brasil. A tendência é que o crédito continue crescendo à medida que os juros e os “spreads” bancários caiam”, afirma Marcel Artoni de Marco, analista do Inepad (Instituto de Ensino e Pesquisa em Administração).

Embora o setor privado tenha faturado mais, a nova metodologia do PIB mostrou que o nível de investimentos está em 16,8% do produto. Bem abaixo dos 25% tidos como necessários para o crescimento sustentável. Já o consumo do governo está na casa dos 20%, alimentado por uma das mais altas cargas tributárias do mundo.

 

 

Apesar da tendência de crescimento no faturamento apontada no balanço das 43,3 mil empresas analisadas pela Serasa, são os bancos quem têm registrado aumentos bem maiores nos ganhos com a intermediação financeira (o “faturamento” do setor financeiro).

Segundo os dados da Serasa, entre 2004 e 2006, as 43,3 mil empresas aumentaram o faturamento em 6,4%. Já a receita bruta (o faturamento com intermediações) dos 50 maiores bancos do país subiu 41% no mesmo período, segundo cálculos do Inepad.

O resultado dos bancos é muito melhor por conta dos “spreads” altos.

Apesar da tendência de crescimento no faturamento apontada no balanço das 43,3 mil empresas analisadas pela Serasa, são os bancos quem têm registrado aumentos bem maiores nos ganhos com a intermediação financeira (o “faturamento” do setor financeiro).

Segundo os dados da Serasa, entre 2004 e 2006, as 43,3 mil empresas aumentaram o faturamento em 6,4%. Já a receita bruta (o faturamento com intermediações) dos 50 maiores bancos do país subiu 41% no mesmo período, segundo cálculos do Inepad.

O resultado dos bancos é muito melhor por conta dos “spreads” altos. O “spread” é a diferença entre o que o banco paga para captar dinheiro e a quanto ele empresta esse mesmo recurso a terceiros.

Hoje, o total de crédito concedido pelos bancos em toda a economia é muito baixo na comparação com outros países. Equivale a aproximadamente 32% do PIB.

Se os “spreads” fossem bem menores, certamente o “custo” do dinheiro seria mais baixo e haveria mais crédito impulsionando as vendas de geladeiras, automóveis e imóveis.

“A expansão do crédito vem ganhando força nos últimos anos, mas continua muito lenta na comparação com outros países”, afirma Amador Rodriguez, da Serasa.

Marcel de Marco, do Inepad, acredita que apenas no longo prazo os bancos vão acabar “entrando na mesma curva do resto da economia”, baixando os “spreads” e permitindo a ampliação do crédito.

Na semana passada, pesquisa do Banco Central revelou que os bancos continuam mantendo os “spreads” elevados apesar da contínua queda do custo de captação de dinheiro.

Ou seja, a queda no custo dos empréstimos nos últimos meses teria sido maior se os bancos tivessem repassado totalmente aos tomadores e devedores o alívio proporcionado pela queda da Selic (a taxa básica de juros do país).

Entre setembro de 2005 e fevereiro passado, a Selic caiu de 19,75% ao ano para 13% (-6,75 pontos percentuais). No mesmo período, o “spread” passou de 29,4% para 27,6% (-1,8 p.p.).

Os bancos afirmam que a Selic não guarda relação com os “spreads”, que seriam determinados por outros custos de captação de dinheiro e pelos riscos de inadimplência nas operações de crédito.

Representantes da indústria afirmam que a redução dos juros ainda não chegou ao setor exatamente por conta da manutenção de “spreads” elevados. “A carga tributária alta, o “spread” bancário e, principalmente, o câmbio desfavorável continuam dificultando a vida da indústria”, afirma José Ricardo Roriz Coelho, diretor titular do Departamento de Competitividade da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Ao avaliar o levantamento feito pela Serasa, ele afirma que, apesar do maior vigor das empresas, o Brasil poderia aproveitar melhor o crescimento da economia mundial.

“O problema não é que não estamos crescendo. É que estamos crescendo muito menos do que os concorrentes, como China, Índia e Rússia.”

 

 

A Federação do Comércio do Estado de São Paulo divulgou hoje a sua Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista, mostra alta de 1,1% nas vendas do varejo em fevereiro, na comparação com o mesmo período de 2006. Com o resultado, o faturamento do setor no primeiro bimestre teve um avanço de 4,5%. O incremento nas vendas é resultado de aumento em sete das nove atividades pesquisadas. O maior resultado foi observado em Concessionárias de Veículos (18,3%), e o pior ficou com as lojas de Autopeças e Acessórios (-31,9%).

A Federação do Comércio do Estado de São Paulo divulgou hoje a sua Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista, mostra alta de 1,1% nas vendas do varejo em fevereiro, na comparação com o mesmo período de 2006. Com o resultado, o faturamento do setor no primeiro bimestre teve um avanço de 4,5%. O incremento nas vendas é resultado de aumento em sete das nove atividades pesquisadas. O maior resultado foi observado em Concessionárias de Veículos (18,3%), e o pior ficou com as lojas de Autopeças e Acessórios (-31,9%). “Este crescimento se explica pela combinação de dois fatores essenciais: aumento do poder de compra e expansão do crédito”, afirma o presidente da entidade, Abram Szajman.

Em outro levantamento, realizado com 300 estabelecimentos de pequeno e médio portes, a Fecomércio de São Paulo revela que 48,8% dos trabalhadores do varejo paulista ganham até cinco salários mínimos. Já os que recebem até dois salários correspondem a 46,48% dos funcionários. Ainda de acordo com a pesquisa, 90% dessa mão-de-obra têm nível médio ou ensino técnico; 7,6% possuem ensino superior e 6,8%, apenas o fundamental. É a segunda vez que a entidade realiza esta pesquisa. Na primeira, em 2004, as pequenas e médias empresas empregavam, em média, nove pessoas. Agora, o número de trabalhadores subiu para 12.

O Centro de Convenções de Vitória, no Espírito Santo, sediará nos dias 11 e 13 de outubro um evento que vai reunir especialistas do mercado internacional para debater com profissionais brasileiros os possíveis efeitos do fim do monopólio do resseguro no Brasil: é o XV Congresso Brasileiro de Corretores de Seguros, que foi lançado oficialmente pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretores de Seguro – a Fenacor, liderada por Armando Vergílio dos Santos Junior. 

“Vamos debater a adoção

O Centro de Convenções de Vitória, no Espírito Santo, sediará nos dias 11 e 13 de outubro um evento que vai reunir especialistas do mercado internacional para debater com profissionais brasileiros os possíveis efeitos do fim do monopólio do resseguro no Brasil: é o XV Congresso Brasileiro de Corretores de Seguros, que foi lançado oficialmente pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretores de Seguro – a Fenacor, liderada por Armando Vergílio dos Santos Junior. 

“Vamos debater a adoção de novas técnicas de comercialização e desenvolvimento de produtos, os reflexos da abertura no preço final do seguro e a nova relação entre corretores, seguradores e resseguradoras”, afirmou o presidente da instuição, no encontro que marcou o lançamento do congresso, no dia 28 de março, na sede da Fenacor, no Rio de Janeiro.

Mesmo com sete meses de antecedência, o evento já desperta o interesse do mercado: a Federação comercializou, em poucos minutos, 18 dos 24 stands da exposição que será realizada junto ao congresso. Já estão confirmadas as participações de empresas como Bradesco, SulAmérica, Itaú, Unibanco AIG, Marítima, HDI Hannover, Minas Brasil e Unimed.

A expectativa inicial é a de que até 2,5 mil pessoas participem do evento, que terá como tema central “Planejamento, Ação e Qualificação”. A Fenacor concederá descontos diferenciados para os participantes, e no caso do corretor de seguros associado aos sindicatos estaduais que providenciar sua inscrição até o dia 30 de junho e que tenha participado do Congresso em Maceió, será concedido desconto de 50%. Além disso, se preencher estes requisitos e tiver feito sua certificação digital via Fenacor, o corretor terá direito a mais 20% de desconto.

As inscrições para o congresso e a programação completa do evento estarão disponíveis através do site da Fenacor – www.fenacor.com.br – a partir do mês de abril.