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  • CEF e Sebrae-RJ assinam convênio para beneficiar micro e pequenas empresas

    A Caixa Econômica Federal e o Sebrae do Rio de Janeiro assinaram um acordo, hoje pela manhã, na sede do Sebrae, para a ampliação do acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas (MPEs) do Estado. O orçamento da Caixa Econômica Federal para este ano destina R$ 2,1 bilhões para financiamentos a empresas do Rio. Noventa por cento deste valor são destinados a pequenas e microempresas.


    O acordo prevê apoio do Sebrae/RJ em estudos de viabilidade econômica e financeira dos pleitos de financiamento das pequenas e microempresas para as linhas de crédito operacionalizadas pela Caixa.

    A Caixa Econômica Federal e o Sebrae do Rio de Janeiro assinaram um acordo, hoje pela manhã, na sede do Sebrae, para a ampliação do acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas (MPEs) do Estado. O orçamento da Caixa Econômica Federal para este ano destina R$ 2,1 bilhões para financiamentos a empresas do Rio. Noventa por cento deste valor são destinados a pequenas e microempresas.


    O acordo prevê apoio do Sebrae/RJ em estudos de viabilidade econômica e financeira dos pleitos de financiamento das pequenas e microempresas para as linhas de crédito operacionalizadas pela Caixa. Entre essas linhas, destaca-se o Proger FAT, Programa de Geração de Emprego e Renda com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.


    Em todo o País, a Caixa destina R$ 35,3 bilhões para financiamentos direcionados às empresas, sendo R$ 4,08 bilhões pela linha de capital de Girocaixa; R$ 1,45 bilhão pelo Proger e R$ 1,12 bilhão pelo Giro Caixa PIS. Somente no Estado do Rio, no ano de 2006, a Caixa liberou R$ 67,3 milhões em operações do Proger e R$ 41,9 milhões pelo Giro Caixa PIS.


    O acordo de cooperação técnica contou com a presença do diretor da CEF, Antônio Limone, do superintendente regional, José Domingos Vargas, e do superintendente do Sebrae/RJ, Sergio Malta.

  • ANP defende concessão e autorização na exploração do gás

    O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, defendeu nesta quarta (28) que as atividades da exploração do gás devem ser feitas mediante autorização. A exceção seriam as atividades de dutos e armazenamento, que, na opinião de Lima, deveriam ser regidas por concessão precedida de licitação.


    Haroldo Lima participou de audiência pública na Comissão Especial da Lei do Gás (PL 6666/06).

    O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, defendeu nesta quarta (28) que as atividades da exploração do gás devem ser feitas mediante autorização. A exceção seriam as atividades de dutos e armazenamento, que, na opinião de Lima, deveriam ser regidas por concessão precedida de licitação.


    Haroldo Lima participou de audiência pública na Comissão Especial da Lei do Gás (PL 6666/06). Ele manifestou sua opinião após crítica feita pelo ex-deputado Luciano Zica, autor do PL 6666/06, aos PLs 6673/06, do Executivo, que regula a movimentação e a comercialização do gás e integra o PAC; e 334/07, do Senado, que estabelece diretrizes para uma política nacional do gás e tem precedência sobre os outros. Essas propostas tramitam apensadas e, conforme lembrou Luciano Zica, tratam da autorização para explorar o gás como concessão. Na opinião do ex-parlamentar, nesses casos basta uma autorização por ser a exploração do gás uma atividade econômica.


    Supervisão

    Sobre o PL 334/07, Haroldo Lima comentou o fato de a proposta transferir poder de supervisão da ANP para o Operador Nacional do Sistema. O diretor da ANP disse que a agência tem prerrogativa de supervisão de transporte e suprimento energético e tem se estruturado para realizar plenamente essas tarefas.


    Agência Câmara, 28 de março de 2007.


     

  • Fundação recomenda que água tenha gestão do Poder Público

    A presidente da organização não-governamental Fundação France Libertés, Danielle Mitterrand, defendeu hoje a necessidade de o Poder Público se apropriar da gestão das águas em nível internacional. “Só o Poder Público pode definir a política de gestão da água, porque só ele defende o interesse de todos”, ressaltou a ex-primeira-dama francesa em audiência pública na Câmara.


    Danielle Mitterrand denunciou a apropriação de recursos hídricos e naturais por grandes empresas multinacionais. “É uma tendência que vem se agravando no mundo inteiro”, alertou.

    A presidente da organização não-governamental Fundação France Libertés, Danielle Mitterrand, defendeu hoje a necessidade de o Poder Público se apropriar da gestão das águas em nível internacional. “Só o Poder Público pode definir a política de gestão da água, porque só ele defende o interesse de todos”, ressaltou a ex-primeira-dama francesa em audiência pública na Câmara.


    Danielle Mitterrand denunciou a apropriação de recursos hídricos e naturais por grandes empresas multinacionais. “É uma tendência que vem se agravando no mundo inteiro”, alertou. Para a presidente da ONG, o problema ainda não é tão grave no Brasil. Mesmo assim, ela recomendou que o Parlamento brasileiro inclua na Constituição o direito inalienável de acesso à água.


    Modelo

    Danielle Mitterrand apontou para a necessidade de mudar o atual modelo de consumo e desenvolvimento econômico, já que os recursos naturais são finitos. “É preciso ajustar o atual modelo econômico às condições ambientais e às condições da população. A mudança é urgente. O novo modelo precisa atender ao planeta e à humanidade.”


    Para a presidente da fundação, a humanidade tem o dever de garantir a existência da água. “Ela é essencial à vida das pessoas e ao planeta, por isso não pode ser tratada como mercadoria.”


    Direitos ambientais

    A Fundação France Libertés foi criada há 20 anos para defender os direitos humanos violados por ditaduras. Ao longo do tempo, a fundação voltou-se à defesa de direitos ambientais, por causa da demanda de pessoas atingidas por problemas como a privatização de recursos naturais. “A fundação recebia tantos pedidos para tratar de problemas ambientais que acabou se voltando ao assunto”, contou Danielle Mitterrand.


    A fundação francesa apoia 100 projetos em todo o mundo, sendo seis no Brasil. Desde a semana passada a organização está no Brasil para visitar os projetos e buscar apoio político para sua realização. Além de oferecer ajuda financeira, a entidade garante apoio logístico para que as ações se concretizem.


    A principal campanha da France Libertés hoje é pelo direito de acesso à água. No entanto, Danielle Mitterrand afirmou que, mesmo na França, há dificuldades para enfrentar a pressão das grandes empresas. A presidente da ONG lembrou que o lobby das companhias que controlam a água na França conseguiu, recentemente, desfigurar a Lei das Águas em votação no Parlamento francês. “Fiquei surpresa com as mudanças de última hora no projeto”, lamentou.


    Desigualdades sociais

    O ex-governador do Amapá, João Alberto Capiberibe, outro participante da audiência pública, associou o aumento das desigualdades sociais ao modelo econômico de mercado em todo o mundo. Ele observou que 25% da população mundial vive com menos de um euro por dia (R$ 2,72), que 50% vive com menos de 2 euros por dia, e que 20% da população consome 57% da riqueza do planeta, sendo que, as 225 maiores fortunas somam mais de 1 trilhão de dólares (cerca de R$ 2,1 trilhão), correspondente ao que possuem 47% da população do planeta.


    Segundo João Capiberibe, é o modo de vida dos mais ricos que gera a degradação do meio ambiente. Ele lembrou que os Estados Unidos consomem 25% dos combustíveis do planeta.


    A audiência pública foi promovida pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir ações integradas de desenvolvimento sustentável e direitos humanos. O debate, proposto pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), integrou as comemorações do Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março.




     

  • Audiência pública aponta fim de licitação fora da internet

    Especialistas e parlamentares prognosticaram o fim da licitação tradicional e a generalização do pregão eletrônico, em audiência pública realizada nesta quinta-feira na Comissão Especial de Licitações e Contratos. A comissão analisa o Projeto de Lei 7709/07, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e prevê mecanismos para destravar as obras públicas, como a obrigatoriedade do pregão eletrônico para selecionar fornecedores de bens e serviços comuns ao Poder Público.

    Especialistas e parlamentares prognosticaram o fim da licitação tradicional e a generalização do pregão eletrônico, em audiência pública realizada nesta quinta-feira na Comissão Especial de Licitações e Contratos. A comissão analisa o Projeto de Lei 7709/07, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e prevê mecanismos para destravar as obras públicas, como a obrigatoriedade do pregão eletrônico para selecionar fornecedores de bens e serviços comuns ao Poder Público.


    O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) questionou a necessidade de manter a licitação por carta-convite com o uso do pregão eletrônico. O relator da comissão, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), afirmou que, valendo-se da carta-convite, modalidade simplificada de licitação, há prefeituras que afastam concorrentes “para assegurar que vença a empresa de seu interesse”. O procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, acredita que, “a prevalecer o texto do PL 7709/07, a carta-convite, a tomada de preços e a concorrência tendem a cair em desuso”.


    Substituição à carta-convite

    A Lei 10520/02, ao criar o pregão, estipulou que essa modalidade poderia ser utilizada em substituição à carta-convite, tomada de preços e concorrência, desde que os serviços e bens contratados sejam considerados comuns, ou seja, padronizados. O PL determina que o pregão, preferencialmente o eletrônico, passa a ser obrigatório nesses casos.


    Segundo o procurador, a carta-convite só é viável quando os custos com a publicação de editais for desproporcional em relação ao valor da licitação.

    “É maravilhoso substituir o papel – e as árvores agradecem – por arquivos digitais disponibilizados pela internet”, comentou. O projeto autoriza a publicação de editais de licitação exclusivamente pela internet, o que reduzirá bruscamente os custos dos órgãos públicos. “Dizem que apenas 20% da população têm acesso à internet. Mas qual é o percentual que lê diário oficial, 0,1%? Ninguém tem acesso”, afirmou.


    Hoje, a publicação em diários oficiais impressos é indispensável e onerosa. “Essa é uma das razões que torna obsoleta a carta-convite. Com os meios eletrônicos, o processo licitatório tende a se tornar mais transparente, mais competitivo, mais barato e, acima de tudo, vai gerar mais economia para os cofres públicos”, assinalou o procurador.


    Inversão de fases

    A seleção do melhor preço antes da habilitação dos licitantes ou inversão de fases, que vigora no pregão e nas licitações no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPPs), poderá ser adotada, de acordo com o projeto, em qualquer modalidade de licitação. O procurador Lucas Furtado elogiou a medida. “Não faz sentido perder tempo analisando a documentação de 50 empresas [para conferir se atende os requisitos para firmar e cumprir o contrato] se, ao final, você vai contratar apenas uma”, disse.


    O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), inclusive, sugeriu que a inversão passe a ser a regra. “O administrador público que não a adotar deveria justificar por escrito”, propôs. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou que a legislação de licitações não é complicada por acaso. E sugeriu que sejam adotados cadastros nacionais de fornecedores e preços, para que os gestores públicos tenham parâmetros claros na hora de contratar. Furtado disse que essa previsão já está na lei, mas ninguém cumpre.


    Seguro

    O deputado João Almeida (PSDB-BA) sugeriu que o projeto preveja um “seguro de performance”, a ser pago pelos licitantes, para assegurar que os contratos com o Poder Público sejam cumpridos. De acordo com o deputado, expedientes semelhantes são utilizados no mundo todo. “Por que não daria certo aqui?”, indagou.


    Agência Câmara, 29 de março de 2007.




     

  • Debate sobre biocombustíveis levará ministros ao Senado

    A Subcomissão dos Biocombustíveis, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), aprovou ontem requerimento do seu presidente, senador João Tenório (PSDB-AL), para a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) destinada a debater a produção e a comercialização dos biocombustíveis. Conforme o requerimento, o debate deverá contar com a presença dos ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e de Minas e Energia, Silas Rondeau.

    A Subcomissão dos Biocombustíveis, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), aprovou ontem requerimento do seu presidente, senador João Tenório (PSDB-AL), para a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) destinada a debater a produção e a comercialização dos biocombustíveis. Conforme o requerimento, o debate deverá contar com a presença dos ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e de Minas e Energia, Silas Rondeau.


    João Tenório aceitou proposta do vice-presidente da subcomissão, senador Sibá Machado (PT-AC), para que as audiências públicas propostas pelo colegiado sejam realizadas em conjunto com outras comissões interessadas em debater as diversas questões relativas aos biocombustíveis. Sibá citou como exemplo a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA).


    Nesse sentido, Tenório propôs e a subcomissão aprovou requerimento para que as audiências aprovadas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para debater acordos e negociações em andamento com governos e empresas estrangeiras relacionadas com a bioenergia, sejam realizadas conjuntamente com a subcomissão.


    Foi acolhido ainda outro requerimento de João Tenório de audiência pública com a presença, entre outros, do diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e do ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues. O presidente da subcomissão disse que, além de questões como a produção e a comercialização dos biocombustíveis, também devem ser debatidos pelos senadores os aspectos ambientais, sociais e trabalhistas, assuntos citados durante a reunião por Sibá Machado.


    Jornal do Senado, 29 de março de 2007.

  • Coluna- Márcia Peltier

     


    Time de peso 1


    O jantar oferecido por Lúcia e Pedro Grossi para o presidente do TJ, Murta Ribeiro, presente com sua Carol, mostrou, acima de tudo, a amizade e o prestígio que desfrutam os anfitriões e o homenageado. Estiveram em São Conrado o ministro Marcos Vilaça (TCU), o ministro Luiz Fux (STJ) e desembargadores como Sílvio Capanema, Luís Felipe Salomão, Benedito Abicair, Luiz Fernando Ribeiro e Siro Darlan.

     


    Time de peso 1


    O jantar oferecido por Lúcia e Pedro Grossi para o presidente do TJ, Murta Ribeiro, presente com sua Carol, mostrou, acima de tudo, a amizade e o prestígio que desfrutam os anfitriões e o homenageado. Estiveram em São Conrado o ministro Marcos Vilaça (TCU), o ministro Luiz Fux (STJ) e desembargadores como Sílvio Capanema, Luís Felipe Salomão, Benedito Abicair, Luiz Fernando Ribeiro e Siro Darlan. Compareceram também os presidentes da Academia Brasileira de Medicina, Antônio Luiz de Medina, da Sociedade Mundial de Psiquiatria, Jorge Alberto Costa e Silva,da Sociedade Mundial de Oncologia, Marcos Moraes, e o neurologista Aderbal Maia.


    Time de peso 2


    O prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, foi com a mulher, a linda Maria Antônia, assim como os deputados Marcelo Itagiba, Alexandre Molon e Paulo Melo. Da área econômica, os presidentes do Bradesco Seguros, Luiz Carlos Trabuco, do Banco da Bahia, Pedro Henrique Mariani, da CNC, Antônio de Oliveira Santos, da Fenaseg, João Elisio Ferraz de Campos, da Light, José Luiz Alquéres, e da Previ, Sérgio Rosas. Mais os empresários Aldo Floris e Nelson Tanure e o presidente da CBF, Ricardo Teixeira.


     


     




     

  • Dívida líquida cai para 44,7% do PIB em fevereiro

    O Banco Central confirmou ontem que, com a nova metodologia do IBGE, a dívida líquida do setor público caiu abaixo dos 45% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado e manteve a tendência de queda nos dois primeiros meses deste ano, ficando em fevereiro em 44,7%. O patamar atual do endividamento público, de outubro de 2006 até fevereiro, é o melhor desde dezembro de 1998, antes da crise cambial.

    O Banco Central confirmou ontem que, com a nova metodologia do IBGE, a dívida líquida do setor público caiu abaixo dos 45% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado e manteve a tendência de queda nos dois primeiros meses deste ano, ficando em fevereiro em 44,7%. O patamar atual do endividamento público, de outubro de 2006 até fevereiro, é o melhor desde dezembro de 1998, antes da crise cambial. Em valor, a dívida foi de R$ 1,076 trilhão no mês passado.


    Nos últimos oito anos, de acordo com a série do BC, houve apenas alguns momentos, por oscilação do câmbio, em que a dívida pública esteve abaixo de 45% do PIB, como agosto e setembro de 2000 e março e abril de 1999. A queda recente, entretanto, dá sinais de ser duradoura e permanente, de acordo com técnicos do governo.


    Numa simulação rápida, diante do anúncio da nova meta de superávit primário, o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, arriscou um prognóstico da dívida para o fim de 2007: queda para, pelo menos, 44,1% do PIB. Na estimativa, foi considerado superávit global de R$ 91 bilhões e crescimento econômico de 4,1%.


    A melhoria desse quadro está relacionada tanto aos superávits primários acumulados nos últimos anos quanto às revisões do valor do PIB. Taxas de crescimento acima do que se imaginava ajudaram a melhorar a evolução dos indicadores fiscais, calculados como proporção do PIB. A redução gradual da taxa de juros também colaborou. A taxa implícita sobre a dívida esteve em 14,37% em fevereiro e, em dezembro, em 19,05%.

  • Saldo para pagar juro é recorde

    No mesmo dia em que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a meta de superávit primário do setor público em 2007 será mantida em R$ 95,9 bilhões, o Banco Central (BC) divulgou os resultados do primeiro bimestre do ano, indicando que o saldo atingiu a soma recorde de R$ 102,5 bilhões no período de 12 meses. Mesmo em comparação ao novo Produto Interno Bruto (PIB), recentemente revisado pelo IBGE, isso representa 4,36% – mais do que os 4,25% que antes serviam de meta.


    O superávit corresponde à economia feita para garantir o pagamento dos juros da dívida pública.

    No mesmo dia em que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a meta de superávit primário do setor público em 2007 será mantida em R$ 95,9 bilhões, o Banco Central (BC) divulgou os resultados do primeiro bimestre do ano, indicando que o saldo atingiu a soma recorde de R$ 102,5 bilhões no período de 12 meses. Mesmo em comparação ao novo Produto Interno Bruto (PIB), recentemente revisado pelo IBGE, isso representa 4,36% – mais do que os 4,25% que antes serviam de meta.


    O superávit corresponde à economia feita para garantir o pagamento dos juros da dívida pública. O bom resultado, auxiliado pela queda dos juros, também resultou no menor déficit nominal desde o início do Plano Real: 2,18% do PIB nos últimos 12 meses. O déficit nominal corresponde ao valor dos juros menos o superávit primário. Como a economia de recursos nunca é suficiente para pagar todos os juros da dívida pública, há um déficit. Mas esse déficit está cada vez menor.


    O melhor déficit nominal registrado no primeiro mandato de Lula foi o de janeiro de 2005, com 2,25%. O pior ocorreu em setembro de 2003: 5,71% do PIB. A queda da taxa de juros é o principal componente que tem contribuído para a tendência de queda, mas o superávit primário também ajudou.


    Os números parciais indicam que, em relação aos novos parâmetros fiscais, o governo está com uma considerável folga. O mais provável, entretanto, é que o excesso de superávit atual seja consumido nos próximos meses.


    Dados divulgados ontem pela Secretaria Nacional do Tesouro, relativos ao chamado governo central (que inclui as contas do Tesouro, Banco Central e Previdência), mostram que o maior superávit registrado em 2007 se deve tanto à expansão das receitas quanto a fatores ‘sazonais’ que fizeram a despesa ficar menor do que em 2006 nesses dois primeiros meses do ano. O gasto de pessoal, por exemplo, cresceu apenas 5,3% no primeiro bimestre (menos de R$ 1 bilhão), quando a expectativa é que cresça o dobro disso até o final do ano, como reflexo dos reajustes salariais já concedidos.


    Precatórios


    O impacto desses reajustes foi parcialmente anulado pelo menor pagamento de precatórios e sentenças judiciais (R$ 1,5 bilhão em 2006, e R$ 213,4 milhões entre janeiro e fevereiro deste ano). O mesmo fenômeno dos precatórios ocorreu nas despesas da Previdência, amortecendo o crescimento dos gastos do INSS para apenas 6,4%.


    No próximo bimestre, entretanto, o novo salário mínimo de R$ 380 vai impactar negativamente essas contas.


    O superávit de R$ 102,5 bilhões em 12 meses se refere a todo o setor público – governo federal, Estados e municípios, além das empresas estatais. Em valores absolutos, o superávit foi o maior desde o início da série do BC, em 1991. Como proporção do PIB, entretanto, os 4,36% são o maior resultado apenas desde novembro de 2005, quando atingiu 4,46%. Considerando apenas os dois primeiros meses do ano e a estimativa de PIB do BC, a economia chega a 5,24%. Mas isso sempre ocorre no início de cada ano, quando os gastos de investimentos e custeio são menores.


    O bom resultado foi puxado não só pelo governo central, mas também pelas estatais e pelos governos estaduais e municipais, de acordo com o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes. ‘É o melhor resultado das estatais e dos governos regionais para o mês de fevereiro’, disse.




     

  • Meta de superávit é de R$ 95,89 bi

    O governo decidiu ontem, durante a reunião da Junta Orçamentária, no Palácio do Planalto, que não vai mais fixar o superávit primário do setor público em porcentual do Produto Interno Bruto (PIB), como vinha fazendo até agora e como está definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).


    O governo proporá uma mudança na LDO para fixar apenas o superávit em valor corrente, que será de R$ 95,89 bilhões – mesmo valor com que a equipe econômica trabalhava antes da revisão da metodologia de cálculo do PIB, feita pelo IBGE.

    O governo decidiu ontem, durante a reunião da Junta Orçamentária, no Palácio do Planalto, que não vai mais fixar o superávit primário do setor público em porcentual do Produto Interno Bruto (PIB), como vinha fazendo até agora e como está definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).


    O governo proporá uma mudança na LDO para fixar apenas o superávit em valor corrente, que será de R$ 95,89 bilhões – mesmo valor com que a equipe econômica trabalhava antes da revisão da metodologia de cálculo do PIB, feita pelo IBGE. O saldo poderá ser reduzido para R$ 84,56 bilhões, com o desconto dos gastos com o Programa Piloto de Investimentos (PPI).


    Os R$ 95,89 bilhões de superávit correspondiam a 4,25% do PIB, calculado pela metodologia antiga. Com o desconto do PPI, poderia chegar a 3,75% do PIB. Pela nova metodologia do IBGE, os mesmos R$ 95,89 bilhões corresponderão a 3,8% do PIB, caso a economia cresça 4,5% este ano, como o Ministério da Fazenda prevê, e a inflação fique em torno de 4%. Com o desconto do PPI, o superávit cairá para 3,35% do PIB.


    O governo decidiu também manter o valor do PPI deste ano em R$ 11,3 bilhões. Com isso, o valor não corresponde mais a 0,5% do PIB, como estava previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas a 0,45% do PIB, pela nova metodologia do IBGE.


    Com a decisão adotada pela Junta Orçamentária, da qual fazem parte os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do Planejamento, Paulo Bernardo, o governo procura evitar o desgaste de ter de anunciar um superávit primário do setor público substancialmente menor em porcentual do PIB. Na prática, a meta do resultado primário passará de 3,75% do PIB para algo em torno de 3,35% do PIB previsto para este ano.


    O governo receia que o ‘ruído’ que pode ser causado com o anúncio dessa redução do superávit como proporção do PIB, mesmo que seja exaustivamente explicado, atrapalhe a compreensão da sociedade de que o esforço fiscal que será feito este ano pelo setor público é rigorosamente o mesmo anunciado anteriormente. ‘Não haverá relaxamento fiscal’, garantiu uma fonte. ‘O problema é que o PIB ficou muito maior.’


    Para se ter uma idéia, o PIB projetado para este ano no primeiro decreto de contingenciamento, de fevereiro último é de R$ 2,256 trilhões – R$ 66 bilhões menor que o PIB de 2006, calculado com a nova metodologia do IBGE. Com a nova sistemática, se a economia crescer mais do que os 4,5% previstos pela Fazenda, o superávit em comparação com o PIB ficará ainda menor. Se, ao contrário, a economia crescer menos, ele será maior em proporção do PIB.


    A proposta do governo é incluir na LDO deste ano uma previsão de superávit primário de R$ 71 bilhões para o governo federal (Tesouro Nacional, Previdência Social, Banco Central e empresas estatais federais). Desse total, R$ 18,1 bilhões caberiam às estatais. No texto em vigor da LDO, o superávit do governo federal foi fixado em 3,15% do PIB, sendo 0,70% do PIB para as estatais.


    Números


    R$ 95,89 bilhões

    é o valor do superávit primário fixado para este ano


    4,25%

    era índice do superávit em relação ao PIB antes da revisão do IBGE


    3,8%

    do PIB será o superávit primário deste ano se a economia crescer 4,5% e a inflação ficar em 4%


    3,35%

    do PIB será o superávit deste ano se forem abatidos os valores do Projeto Piloto de Investimentos


     


     

  • IBGE: taxa de desemprego avança para 9,9% em fevereiro

    O crescimento da economia em 2006, constatado pelo avanço de 3,7% do Produto Interno Bruto (PIB), não reduziu o número de desempregados nas seis principais regiões metropolitanas do país. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,32 milhões de pessoas permaneciam sem emprego em fevereiro deste ano, a mesma população desocupada de igual mês de 2006. A taxa de desemprego ficou em 9,9% em fevereiro, ante 9,3% em janeiro. A taxa é a maior desde setembro de 2006, mas é a menor da série para meses de fevereiro.

    O crescimento da economia em 2006, constatado pelo avanço de 3,7% do Produto Interno Bruto (PIB), não reduziu o número de desempregados nas seis principais regiões metropolitanas do país. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,32 milhões de pessoas permaneciam sem emprego em fevereiro deste ano, a mesma população desocupada de igual mês de 2006. A taxa de desemprego ficou em 9,9% em fevereiro, ante 9,3% em janeiro. A taxa é a maior desde setembro de 2006, mas é a menor da série para meses de fevereiro. O rendimento registrou aumento em todas as bases de comparação. O IBGE pesquisa dados em Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.


    Para o gerente da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, Cimar Azeredo, “a expansão da economia do ano passado não foi suficiente para gerar vagas e para sentir esse crescimento refletido no mercado de trabalho”. Em fevereiro de 2006 a taxa havia sido de 10,1% e, segundo o instituto, não apresentou alteração estatisticamente em igual mês de 2007.


    Apesar da manutenção da taxa em níveis elevados, Azeredo sublinhou que prossegue a melhoria da qualidade do emprego nas áreas metropolitanas, com mais formalidade e aumento da renda. O rendimento médio real dos trabalhadores aumentou 2,5% em fevereiro ante janeiro e 6,1% ante fevereiro de 2006, chegando a R$ 1.096,30, ainda inferior ao apurado no final de 2002 (em dezembro daquele ano, era de R$ 1.097,21).


    Os dados da renda na pesquisa de fevereiro confirmaram, em sua avaliação, a continuidade de aumento do poder de compra dos trabalhadores. O rendimento médio domiciliar per capita aumentou 2,3% ante janeiro e 7,2% em relação a fevereiro do ano passado.


    Para Edgard Pereira, economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) os dados de fevereiro mostram que a renda deverá prosseguir em alta. Em relatório sobre a pesquisa do IBGE, ele afirma que “não há otimismo quanto ao desemprego urbano, mas esse início de ano nutre a expectativa de significativo aumento do rendimento da população”.


    Ao contrário do aumento da massa de rendimentos, que deverá favorecer a expansão do consumo, Pereira espera estabilidade na taxa de desemprego em relação ao ano passado, mantendo-se em torno de 10% ao longo de 2007, a mesma taxa apurada para o ano de 2006.


    A perspectiva é compartilhada por Azeredo. Para ele, o aumento na taxa em fevereiro já era esperado e a expectativa é de nova alta em março. “Há uma sazonalidade no primeiro trimestre e a taxa no mês de março tende a ser maior, como ocorre historicamente”, disse.


    Azeredo acredita que é possível que o ano de 2007 não mostre alterações significativas no mercado de trabalho em relação ao ano passado. “Este ano mostra, e é bom ressaltar que é muito cedo para levantar isso ainda, que será parecido com 2006, com timidez muito forte para acelerar o nível de contratações”, disse.


    Em fevereiro, segundo o economista, a taxa teve impacto da dispensa dos empregados temporários contratados no final do ano passado e do retorno à busca por uma vaga. “Até desempregado tira férias (de procurar emprego) e agora (em fevereiro e março) recomeça a buscar trabalho”, disse Azeredo. O número de ocupados caiu 0,4% ante janeiro, com redução de 91 mil vagas, enquanto o número de desocupados aumentou 6,5%, com mais 136 mil desempregados de um mês para o outro.


    Taxa ideal deveria ser de 5% a 6%


    A estabilidade econômica ainda não afugentou o fantasma do desemprego no Brasil, que apresenta taxas de desocupação bem acima dos países mais desenvolvidos e quase o dobro do nível considerado ideal. Estudo do economista Fabio Romão, da LCA Consultores, aponta que a taxa de desemprego ideal no país seria entre 5% e 6%, o que só deverá ser alcançado em prazo de, pelo menos, dez anos.


    Para Romão, o nível ideal chegará no horizonte não inferior a dez anos, desde que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça em torno de 4% nos próximos anos. A LCA faz as projeções de taxa para os próximos anos de acordo com a Pesquisa Nacional de Orçamento por Domicílio (Pnad, também calculada pelo IBGE), porque esse é o índice apurado para todo o Brasil, e não apenas para as seis principais regiões metropolitanas brasileiras, como é o caso da Pesquisa Mensal de Emprego (PME).


    A PME deverá abranger todo o país a partir do próximo ano e, a partir daí, os resultados do mercado de trabalho coincidirão com a Pnad. A última taxa de desemprego nacional divulgada na Pnad foi apurada em 2005, de 9,3%. Romão estima que em 2006 essa taxa cairá para 8,04% – os resultados da Pnad do ano passado só serão divulgados no segundo semestre deste ano – e projeta que recuará para 7,18% em 2007 e 6,27% em 2008, reduzindo progressivamente até chegar ao patamar ideal.


    Caso essa taxa ideal seja alcançada, o Brasil estará perto do desemprego apurado em janeiro deste ano nos Estados Unidos (4,5%). Na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a taxa foi de 5,8% em janeiro de 2007 e, na Venezuela, de 11,1%.