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A partir de segunda-feira, dia 26, até o dia 30 de março, o Senac Tocantins realiza a IV Semana das Profissões, no Centro de Educação Profissional, em Palmas. A abertura oficial será realizada na terça, 27, às 20 horas no auditório do Senac, com a palestra “A hora da verdade – Fale ao coração do cliente”, ministrada pelo jornalista paulista Paulo Clemen.

A partir de segunda-feira, dia 26, até o dia 30 de março, o Senac Tocantins realiza a IV Semana das Profissões, no Centro de Educação Profissional, em Palmas. A abertura oficial será realizada na terça, 27, às 20 horas no auditório do Senac, com a palestra “A hora da verdade – Fale ao coração do cliente”, ministrada pelo jornalista paulista Paulo Clemen. Mas no dia 16 já será oferecido aos interessados o workshop de Nutrição Parenteral e Enteral, na área de saúde.

“Esta ação desperta interesse econômico, social, educativo e cultural em nossa comunidade”, ressalta o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-TO, Hugo de Carvalho.

O objetivo da Semana será mostrar à comunidade as oportunidades de profissionalização em diversas áreas, com apresentação de pequenos workshops dos cursos profissionalizantes, para que o público participante possa escolher a melhor opção: mais de 60 atividades acontecerão de forma simultânea, com oficinas, paletras, workshops, atendimento ao público em estética, beleza e exposições.Tudo isso nas áreas de Saúde, Imagem Pessoal, Gestão, Moda, Informática, Turismo e Hotelaria.

Estarão presentes à cerimônia de abertura dos trabalhos, além do presidente da Fecomércio-TO, a diretora Regional do Senac, Maria Cecília Garcia, o Diretor Regional do Sesc, Marco Antônio Monteiro, além de convidados.

Levantamento feito pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) registra que os trabalhadores conseguiram reajustes acima da inflação em mais de 80% das negociações salariais feitas em 2006. O resultado gerou um aumento real de salário, ou seja, um reajuste superior ao da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), em 85,7% das negociações firmadas no ano passado. No anterior, o percentual de acordos com reajustes superiores ao da inflação foi de 71,7%.

Levantamento feito pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) registra que os trabalhadores conseguiram reajustes acima da inflação em mais de 80% das negociações salariais feitas em 2006. O resultado gerou um aumento real de salário, ou seja, um reajuste superior ao da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), em 85,7% das negociações firmadas no ano passado. No anterior, o percentual de acordos com reajustes superiores ao da inflação foi de 71,7%. O comércio e indústria foram os setores que obtiveram os maiores sucessos entre os 656 acordos analisados.

O Dieese atribui o bom desempenho do ano passado ao baixo nível de inflação, 2,81% no ano passado, e ao crescimento, embora pequeno, da economia –2,9% foi a expansão do PIB (Produto Interno Bruto).

Entre os setores, a proporção de reajustes que possibilitaram ao menos a recomposição da inflação é semelhante: indústria (96,9%), comércio (96,5%) e serviços (95,8%). No entanto, a situação muda quando se levam em conta os acordos em que o aumento é superior ao da inflação. Nesse quesito, o comércio foi o setor com melhor desempenho, 91%, seguido pela indústria, com 89%. Serviços ficou em terceiro, com 81%.

Apesar da análise positiva sobre os acordos salariais no ano passado, o Dieese lembra que ainda não foi possível compensar as perdas salariais ocorridas em meados da década de 90. De 1996 a 2003, cerca de 43% das negociações praticadas resultaram em reajustes inferiores ao INPC – o pior ano foi 2003, 58,4%.

O governo conseguiu aumentar a polêmica ao enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei alternativo à Emenda 3, que impedia os fiscais de multar prestadores de serviços que se organizam como empresas para pagar menos imposto e foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É que o texto do projeto, que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia anunciado como uma forma de solucionar o problema dos prestadores de serviço, amplia o poder de fogo da Receita Federal contra os contribuintes em geral, não apenas as empresas formadas por profissionais.

O governo conseguiu aumentar a polêmica ao enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei alternativo à Emenda 3, que impedia os fiscais de multar prestadores de serviços que se organizam como empresas para pagar menos imposto e foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É que o texto do projeto, que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia anunciado como uma forma de solucionar o problema dos prestadores de serviço, amplia o poder de fogo da Receita Federal contra os contribuintes em geral, não apenas as empresas formadas por profissionais.

O projeto regulamenta o ainda mais polêmico artigo introduzido no Código Tributário Nacional (CTN) em 2001, conhecido pelos tributaristas como “norma geral antielisão”. Essa norma, que há cinco anos a Receita Federal tenta sem sucesso colocar em prática, foi aprovada na Lei Complementar 104 e dificulta o chamado “planejamento tributário”.

Essa prática – muito usada, sobretudo, pelas grandes empresas com a consultoria de escritórios de advocacia – busca encontrar brechas na legislação para pagar menos imposto ou adiar seu pagamento. Com a regulamentação da norma, os fiscais da Receita ganham poderes para desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de reduzir os impostos a pagar – como uma fusão ou cisão de empresas que traria vantagens tributárias que, separadas, elas não teriam.

O artigo primeiro do projeto afirma que “os atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária serão desconsiderados para fins tributários”. O poder de interpretar a finalidade dos atos jurídicos é da autoridade da Receita Federal. E a regra não afeta apenas as empresas formadas por profissionais, mas todo e qualquer contribuinte, pessoa física ou jurídica.

Em 2002, o governo tentou regulamentar a norma por meio da Medida Provisória 66, mas os artigos que tratavam da matéria foram rejeitados pelos parlamentares. Sem a regulamentação, a Receita não pôde até agora tornar a norma efetiva, o que acontecerá caso o projeto encaminhado na quarta-feira seja aprovado pelo Congresso.

O texto estabelece os procedimentos que os fiscais terão que seguir antes de multar as empresas e desconsiderar os atos e negócios que, na sua avaliação, tiverem sido feitos para reduzir o pagamento de tributos. O contribuinte terá um prazo de 30 dias para se defender, depois de notificado pela Receita. Se a defesa for considerada improcedente, o auditor terá que formalizar uma representação ao delegado da Receita. É ele quem vai decidir, no prazo de 120 dias, se desconsidera ou não o negócio. Na hipótese de desconsideração, o contribuinte terá prazo de 30 dias para pagar as multas e o imposto devido.

A coordenadora-geral substituta de tributação da Receita, Ana Maria Ribeiro Reis, reconhece que a matéria é polêmica, mas afirma que essa é uma tendência no mundo todo. Ela destacou que o projeto apenas regulamenta os procedimentos que terão que ser adotados pelos fiscais. “O que está se regulamentando é o rito do procedimento”, disse ela.

O projeto foi mal recebido por tributaristas. A avaliação é de que ele não resolve o problema dos prestadores de serviço e que o melhor caminho será a derrubada do veto presidencial à Emenda 3 pelos parlamentares. “É uma cópia parcial e mal feita de artigos da MP 66, que em nada resolve a questão substantiva da prestação de serviços de uma pessoa jurídica a outra”, disse o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que elaborou o texto daquela MP.

Para Maciel, o projeto é uma evidência clara de que o governo não devia ter vetado a Emenda 3. “Se agora ele pode (autuar o contribuinte) é porque antes não podia. O que a emenda dizia é que antes não podia. É a prova cabal, que a Emenda não poderia ser vetada”, disse.

O ex-secretário afirmou que, ao contrário do que ele mesmo pensava quando estava à frente da Receita Federal, o país ainda não tem nível de maturidade administrativa para disciplinar matéria tão controversa e complexa como a “norma geral antielisão”.

Para o advogado Luiz Carlos Robortella, como já previa o texto original da proposta que criou a chamada Super Receita – que havia sido corrigido pela Emenda 3 – o projeto alternativo encaminhado ao Congresso continua pretendendo dar aos fiscais poderes que são do Judiciário. “Ainda que tenha um procedimento, continua poderosa a prerrogativa da Receita”, disse. “Fica tudo na mesma.”

Oposição reafirma intenção de derrubar veto

A expectativa do governo de “acalmar” os parlamentares da oposição com o projeto que alternativo ao veto da Emenda 3, que impedia os fiscais de multar prestadores de serviços que se organizam como empresas para pagar menos imposto, não funcionou.

Os deputados e senadores apontam na proposta o mesmo tipo de intervenção por parte da Receita Federal que os levou a aprovar a Emenda 3 com ampla margem de votos e reforçou a disposição de parlamentares para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o líder do PFL, senador José Agripino Maia (RN), o proposta anunciada primeiramente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, não ajuda a quem quer empregar nem a quem quer prestar serviço. “Anunciaram uma coisa e veio outra totalmente deturpada, o que só reforça a necessidade de derrubarmos o veto do presidente Lula”, defendeu.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), aponta dois entraves que, na sua opinião, dificultam debater o projeto de Mantega: a manutenção do caráter intervencionista nas relações de trabalho e a tentativa de ignorar a competência da Justiça em pendências trabalhistas.

Junto com o projeto, também chegou ao Congresso a pressão dos sindicalistas contrários à derrubada do veto. O deputado Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), acompanhado de outros representantes das centrais, defendeu junto ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que a derrubada do veto “significará jogar a legislação trabalhista no lixo”. Ele e seus colegas apontaram, ainda, “barbárie nas relações de trabalho e a volta da escravidão, se o veto cair”. Não trataram, porém, da vantagem que eles próprios terão com a derrubada do veto e o provável aumento da contribuição sindical devida por lei por todos os trabalhadores com carteira assinada.

Apesar de ter sido anunciado pelo governo como solução, o líder tucano disse que os termos do projeto não o surpreenderam por um único motivo: “Se eles (autoridades do governo) fossem satisfazer o espírito da emenda, com certeza ela não teria sido vetada por Lula”, alegou.

De acordo com parlamentares, o presidente Renan Calheiros foi um dos primeiros a tomar conhecimento que o projeto de lei encaminhado pelo governo em substituição à Emenda 3, introduzida na Lei da Super Receita, não atende às expectativas do Congresso. A informação chegou até ele minutos antes do início da sessão de leitura dos 28 vetos, entre os quais está o da Emenda 3, que serão votados pelas duas Casas no início de abril.

Mesmo sem tornar pública sua contrariedade com texto, esperado por ele como uma saída de fácil aceitação, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi enfático ao afirmar que não espera a aceitação integral do texto redigido pela equipe econômica. Segundo ele, o projeto é apenas o ponto de partida de uma discussão que deve levar à reforma trabalhista.

  

 

Os trabalhadores obtiveram aumento real acima da inflação em 86% das negociações salariais realizadas no ano passado.

Os trabalhadores obtiveram aumento real acima da inflação em 86% das negociações salariais realizadas no ano passado. O resultado é o melhor obtido nos últimos 11 anos, segundo informa o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), ao analisar 656 acordos salariais em 22 Estados.

Em 2005, 72% dos acordos haviam superado as perdas causadas pela inflação.

Os ganhos reais foram concedidos em todos os setores -indústria, comércio e serviços- e ficaram concentrados na faixa até 2% acima da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O indicador, calculado pelo IBGE, é o mais usado nas negociações. Fechou 2006 em 2,81%.

O crescimento da economia pelo terceiro ano consecutivo, a baixa pressão da inflação sobre os salários e a melhora no mercado de trabalho, com a criação de empregos com carteira assinada, foram “determinantes” para as negociações salariais, na análise de economistas, sindicalistas e técnicos do Dieese.

Os trabalhadores conseguiram superar ou zerar as perdas acumuladas pela inflação nos 12 meses anteriores a cada data-base em 96% (632 acordos) das negociações feitas em 2006. O percentual também é o melhor desde 1996, quando o Dieese iniciou o estudo sobre os reajustes. Em 2005, 88% dos 640 acordos foram iguais ou superiores à inflação.

“A baixa inflação acumulada no ano passado explica esse resultado. Em 2003, quando o PIB cresceu apenas 0,5% [pela antiga metodologia do IBGE] e a inflação chegou ao patamar de 20%, quase 60% das negociações ficaram abaixo da inflação. Foi o pior ano para as negociações”, afirma José Silvestre de Oliveira, supervisor do Dieese em São Paulo.

Em 2006, quando a economia cresceu 2,9% e a inflação não superou 3%, diz ele, só 3,7% dos acordos não conseguiram repor as perdas salariais.

Para o economista Fábio Romão, da LCA Consultores, a criação de postos formais de trabalho e as taxas de desemprego em declínio também permitiram a conquista de reajustes melhores.

No ano passado, foi criado 1,2 milhão de vagas com carteira assinada, segundo o governo federal.

“O aumento da formalização, que vem ocorrendo desde 2004, e do nível de ocupação [cresceu 2,67% em 2006 sobre o ano anterior, segundo projeção da LCA] contribuíram para melhorar as negociações feitas pelos sindicatos. Os empregos formais pagam salários melhores”, afirma Romão.

O reajuste concedido ao salário mínimo (descontada a inflação, o ganho real foi de 13%) também teve impacto nas negociações salariais. “As categorias com mais dificuldade em se organizar buscam o aumento do salário mínimo como referência, principalmente nos pisos profissionais”, afirma Anselmo Luís dos Santos, professor da Unicamp.

Apesar dos resultados positivos, os especialistas ressaltam que os salários estão “longe” de recuperar as perdas entre 1997 e 2003. O rendimento de um assalariado da região metropolitana de São Paulo corresponde a 76,5% do que valia em 1995. “O que houve foi um estancamento das perdas salariais. É preciso que o desemprego caia e o país cresça acima de 5% para recuperar o poder de compra dos salários”, afirma Santos. Arnaldo Nogueira, professor da PUC-SP, ressalva ainda que os reajustes acima da inflação refletem só parte do mercado formal.

 

 

 

Quase metade do aumento do valor nominal do Produto Interno Bruto (PIB), que colocou o Brasil entre as oito maiores economias do mundo, resultaram da revisão que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fez do montante de impostos que entram no preço da produção nacional – principalmente a Cofins, que antes não era classificada no pacote de tributos que compunham o PIB. O PIB de 2003, por exemplo, foi reestimado de R$ 1,556 trilhão para R$ 1,699 trilhão.

Quase metade do aumento do valor nominal do Produto Interno Bruto (PIB), que colocou o Brasil entre as oito maiores economias do mundo, resultaram da revisão que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fez do montante de impostos que entram no preço da produção nacional – principalmente a Cofins, que antes não era classificada no pacote de tributos que compunham o PIB. O PIB de 2003, por exemplo, foi reestimado de R$ 1,556 trilhão para R$ 1,699 trilhão. Do aumento de R$ 143 bilhões, R$ 69 bilhões se devem à revisão do valor dos impostos sobre produtos, ou seja, 47,8%.

Internacionalmente, os impostos fazem parte do cálculo do PIB porque estão embutidos nos preços dos produtos. Como o PIB corresponde à soma das riquezas produzidas no País em cada ano, precisa incorporar o valor dos impostos. Ocorre que, até a mudança metodológica deste ano, a Cofins não entrava no cálculo. A CPMF e o PIS, que também interferem nos preços, continuam não sendo contabilizados pelo IBGE como ‘impostos sobre produtos’ e, dessa forma, estão fora do PIB. ‘O PIS é, formalmente, um patrimônio do trabalhador, e não um recurso do governo’, disse o coordenador do Departamento de Contas Nacionais do IBGE , Roberto Olinto, para justificar sua exclusão do cálculo.

Na prática, portanto, se essas contribuições fossem reclassificadas, o valor nominal do PIB brasileiro poderia ser ainda maior do que o divulgado anteontem pelo IBGE. Só a Cofins representou R$ 57,6 bilhões a mais no PIB em 2003. Em 2005, o valor já subiu para R$ 89,5 bilhões, ajudando a elevar o PIB para R$ 2,147 trilhões.

Em todos os anos revisados pelo IBGE, entre 2000 e 2005, a contribuição dos impostos para o aumento do PIB oscila em torno de 50%. No período anterior, o peso dos tributos na reestimativa do PIB é menor, variando de 25,6% em 1995 a 37,1% em 1999, quando a alíquota da Cofins foi elevada de 2% para 3%.

Segundo Olinto, existem outros fatores reais que também ajudaram a elevar o valor do PIB, como a produtividade. Uma olhada nos números divulgados pelo IBGE mostra que o valor bruto da produção (VBP) do País não cresceu nas novas estimativas. Na maior parte dos anos, ficou inclusive menor com a nova metodologia. Mas o valor adicionado bruto, que se obtém descontando o chamado ‘consumo intermediário’ do VBP, ficou acima do que o IBGE imaginava anteriormente. Ou seja, os dados mostraram que a economia está produzindo com menos insumos, além de menos investimentos, o que fortalece a tese de que a produtividade cresceu no período recente.

 

 

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda divulgou estudo nesta quinta-feira mostrando que o Brasil já passou para a oitava posição no ranking das maiores economias do mundo. Isso com a revisão dos números do Produto Interno Bruto (PIB) divulgada na quarta pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O valor do PIB brasileiro em 2005, de acordo com os cálculos da Fazenda, atingiu U$$ 1,804 trilhão, convertendo os reais para dólares com base na chamada técnica da “paridade do poder de compra” (PPP).

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda divulgou estudo nesta quinta-feira mostrando que o Brasil já passou para a oitava posição no ranking das maiores economias do mundo. Isso com a revisão dos números do Produto Interno Bruto (PIB) divulgada na quarta pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O valor do PIB brasileiro em 2005, de acordo com os cálculos da Fazenda, atingiu U$$ 1,804 trilhão, convertendo os reais para dólares com base na chamada técnica da “paridade do poder de compra” (PPP). Esse tipo de técnica é empregada pelo Banco Mundial (Bird) e outros organismos internacionais para tornar mais realista a comparação dos PIBs de diversos países, considerando não apenas a taxa de câmbio, mas as diferentes condições de demanda, preço e hábitos. Com a simples conversão pelo câmbio, o PIB brasileiro não passa de US$ 882 bilhões, mas, com a ponderação do poder de compra, torna-se duas vezes maior.

O exemplo mais popular de aplicação da “paridade do poder de compra” é o índice Big Mac (o sanduíche mais conhecido da rede McDonald”s), da revista The Economist. O preço em dólares do Big Mac é diferente em cada país do mundo: é muito mais barato na China do que nos Estados Unidos, por exemplo. Por isso, se essas diferenças de preço forem usadas para ponderar a taxa de câmbio, podemos comparar o PIB dos Estados Unidos com o da China.

Não por acaso, o PIB da China pula de US$ 2,228 trilhões para US$ 8,572 trilhões quando usado o critério da paridade do poder de compra, ficando logo abaixo do PIB dos Estados Unidos. Em países onde o custo de vida é mais caro, como Japão e Reino Unido, o uso da PPP tem um efeito contrário, de reduzir o valor do PIB.

As estatísticas do Banco Mundial, que usam esse critério de conversão, ainda apresentam o Brasil com o nono maior PIB do mundo, atrás da Itália, que tem um PIB de US$ 1,667 trilhão. O Brasil aparece com US$ 1,627 trilhão de PIB em 2005, mas isso antes da mudança de cálculo promovida pelo IBGE, que elevou as estimativas em 10,9%. O Ministério da Fazenda aplicou esse percentual de ajuste para chegar aos US$ 1,804 trilhão em 2005.

Com essa atualização, o PIB brasileiro ficaria próximo do francês, que está em US$ 1,829 trilhão. Para ultrapassar a França no ranking do Banco Mundial, é preciso que os números ainda não oficiais de 2006 mostrem o Brasil crescendo pelo menos 1,5% a mais do que a economia francesa.

Bernardo defende IBGE e pede seriedade

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, rebateu nesta quinta-feira as críticas da oposição à nova metodologia de cálculo do PIB. Ao ser questionado, pela imprensa, se concordava com a avaliação da oposição de que se trata de um PIB virtual, o ministro afirmou que é preciso ser “muito sério” ao tratar desse assunto, “porque o IBGE é um instituto de reputação internacional consagrada”.

Bernardo ressaltou que como qualquer outra instituição de pesquisa, o IBGE está sujeito a críticas, mas que essas mesmas críticas devem ser feitas por quem tem credibilidade e respeitabilidade técnica para fazê-las. “Se for para fazer gracinha, tudo bem. Mas vai ser só uma boa piada”, disse o ministro, ao ressaltar que houve uma avaliação unânime de acadêmicos e institutos de que a modificação da metodologia foi boa.

Na quarta-feira o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), disse que a revisão dos números era “suspeita”. O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), afirmou que a mudança de metodologia do IBGE visava “escamotear a realidade do país”.

Bernardo disse também que o IBGE não vai submeter a sua nova metodologia à avaliação técnica do Fundo Monetário Internacional. “O IBGE não é subordinado ao FMI e não tem de dar essa satisfação”, afirmou, acrescentando que os critérios adotados pelo instituto são internacionalmente reconhecidos. “Não dá para ter um debate à base de pilhérias”, disse ele aos jornalistas, depois de participar de um debate na Câmara dos Deputados.

O ministro ainda rebateu dúvidas apresentadas pela imprensa sobre a incorporação do mercado informal no novo cálculo do PIB. Ele frisou que ninguém afirmou que essa iniciativa afeta a credibilidade da metodologia. Lembrou ainda que o IBGE debateu esse tema em mais de 500 seminários e discussões com institutos de pesquisa e que seu presidente, Eduardo Nunes, está à disposição da sociedade e do Congresso para fazer esclarecimentos.

investimentos. Bernardo afirmou que “dificilmente” o governo ampliará os R$ 12 bilhões em investimentos projetados no Projeto Piloto de Investimentos (PPI), apesar da nova metodologia de cálculo do PIB. “Posso falar com tranqüilidade, antecipando uma decisão que ainda terá de ser tomada, que dificilmente haverá mudanças e o montante de investimentos será este mesmo, de aproximadamente R$ 12 bilhões”, afirmou o ministro.

O PPI é um conjunto de projetos em área de infra-estrutura que se assemelha a uma espécie de “lista vip” de obras que não podem sofrer restrições orçamentárias. Esses investimentos não são contabilizados como despesas, ficando fora do cálculo da economia que o governo faz para pagar os juros da dívida (superávit primário).

Bernardo admitiu que a nova forma de calcular o PIB dá uma nova realidade à economia brasileira e, por isso, algumas projeções e metas do governo terão que ser revistas. No entanto, sobre a meta do PPI, o ministro frisou que o volume de recursos previstos para este ano será mantido, permitindo a conclusão de que o governo não atingirá os 0,5% do PIB em investimentos no PPI previstos antes da revisão do crescimento econômico.

LDO

O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei propondo a elevação no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano da meta do PPI de 0,3% para 0,5%. Bernardo lembrou que esse projeto nem foi ainda aprovado. “É bom lembrar que, além desses R$ 12 bilhões, temos aproximadamente R$ 3,8 bilhões (em investimentos) que estão dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que serão tratados como PPI. Portanto, serão aproximadamente R$ 15,5 bilhões que terão seus recursos totalmente liberados sem contingenciamentos e isso não deverá ter mudança”, completou.

No dia seguinte ao anúncio de que o país teve maior crescimento econômico por causa da nova metodologia do IBGE, Bernardo confirmou ainda que o governo terá de reavaliar a meta do superávit primário. O governo tem como meta deste ano economizar o equivalente a 4,25% do PIB. Se for descontado daí o PPI, na prática essa meta cai para 3,75% do PIB. Com a revisão da projeção do PIB, para um valor maior, o percentual passa a equivaler a um montante mais elevado de recursos, o que obrigaria o governo a apertar mais os gastos. Por isso, a necessidade de revisão das metas.

Nesse caso, entretanto, o ministro evitou comprometer-se com qualquer número, justificando que essa não é uma decisão que se pode tomar isoladamente.

 

A indústria brasileira iniciou 2007 melhor que 2006, segundo mostraram os indicadores industriais de janeiro, divulgados ontem pelo Confederação Nacional da Indústria (CNI). No entanto, os dados apontam para um quadro semelhante ao do segundo semestre do ano passado: vendas reais e emprego seguem em alta, enquanto as horas trabalhadas na produção e a utilização da capacidade instalada mostram estabilidade.

Para o economista da CNI Paulo Mol, mesmo que não haja alta nos indicadores industriais neste ano, os números já serão melhores que em 2006.

A indústria brasileira iniciou 2007 melhor que 2006, segundo mostraram os indicadores industriais de janeiro, divulgados ontem pelo Confederação Nacional da Indústria (CNI). No entanto, os dados apontam para um quadro semelhante ao do segundo semestre do ano passado: vendas reais e emprego seguem em alta, enquanto as horas trabalhadas na produção e a utilização da capacidade instalada mostram estabilidade.

Para o economista da CNI Paulo Mol, mesmo que não haja alta nos indicadores industriais neste ano, os números já serão melhores que em 2006. Segundo os dados da pesquisa de janeiro, as vendas da indústria ficaram num patamar 3,7% superior ao crescimento médio registrado em 2006. ‘Esse ‘efeito carregamento’ mostra que mesmo que não cresça nada este ano, ainda assim teríamos um crescimento nas vendas de 3,7% em 2007′, explicou Mol. No início de 2006, esse efeito havia sido negativo em relação ao ano anterior.

As vendas reais subiram 6% sobre janeiro de 2006 e 3% em relação a dezembro, descontando os efeitos sazonais entre os dois períodos. Os setores que mais influenciaram o desempenho positivo foram refino, álcool e produtos químicos, responsáveis por 60% do aumento nas vendas.

Já nas horas trabalhadas, indicador que mede o ritmo da produção, o efeito do resultado de 2006 neste ano é negativo em 0,4%. Ainda assim, é melhor que do que o quadro no início de 2006. O indicador apresentou uma queda de 1,3% em janeiro na comparação com dezembro. ‘Pode ser indicativo de redução de estoque ou de maturação de investimentos’, disse Mol. ‘Mas precisamos esperar mais um pouco para chegar a uma conclusão’. As horas trabalhadas na produção não crescem há seis meses na comparação com o mês anterior, destoando dos dados de vendas reais. No entanto, em relação a janeiro do ano passado, o indicador subiu 3%, puxado pelo setor de alimentos e bebidas.

A utilização da capacidade instalada iniciou o ano 0,3 ponto porcentual acima do patamar médio do ano passado, ficando em 80,9% em janeiro. O indicador mostra praticamente uma estabilidade nos últimos meses. ‘Isso indica que a economia está crescendo sem gerar pressão na capacidade instalada’, avalia Mol.

No indicador que mede o emprego industrial, o ano começa com uma alta garantida de 1,8% em relação ao ano passado, como reflexo desse ‘efeito carregamento’. O emprego industrial cresce há 14 meses consecutivos e apresenta alta de 3,6% em relação a janeiro de 2006.

 

 

O Congresso Nacional vai avaliar mudanças nas regras de análise dos vetos presidenciais. A decisão foi anunciada hoje pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, durante a sessão na qual foram lidos 28 vetos presidenciais.

Entre as propostas que serão discutidas está o Projeto de Resolução do Congresso 1/07, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que estabelece que o prazo fixado pela Constituição para análise do veto (30 dias) começa a contar a partir da publicação das razões de veto no “Diário Oficial da União”.

O Congresso Nacional vai avaliar mudanças nas regras de análise dos vetos presidenciais. A decisão foi anunciada hoje pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, durante a sessão na qual foram lidos 28 vetos presidenciais.

Entre as propostas que serão discutidas está o Projeto de Resolução do Congresso 1/07, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que estabelece que o prazo fixado pela Constituição para análise do veto (30 dias) começa a contar a partir da publicação das razões de veto no “Diário Oficial da União”. Atualmente, a interpretação da Mesa do Congresso é que esse prazo começa a contar apenas após a leitura do veto em sessão conjunta.

Atualmente, há 601 vetos presidenciais aguardando votação. Renan Lembrou que, com exceção do veto ao aumento dos servidores da Câmara no ano passado, desde 1994, o Congresso não vota vetos presidenciais.

Emenda constitucional

Outra proposta que será analisada é a PEC 57/05, do senador Marco Maciel (PFL-PE), que torna a apreciação do veto independente em cada Casa (em vez da sessão conjunta). Como conseqüência, os vetos passariam a trancar a pauta de cada Casa se não fossem votados em 30 dias. Atualmente, os vetos não analisados trancam a pauta do Congresso (sessão conjunta). Essa proposta está tramitando no Senado.

Atualmente, cada veto deve ser analisado por uma comissão mista (de deputados e senadores) antes de ser votado pelo Plenário do Congresso. Nos últimos anos, isso não tem ocorrido.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou questão de ordem sobre o problema. Segundo ele, o procedimento é o mesmo previsto para as medidas provisórias, mas, na prática, as comissões não são instaladas, como no caso das MPs, que vão direto para Plenário, sem análise prévia. Renan disse que as comissões têm sido criadas, mas não têm funcionado.

Critério de prioridade

Durante a sessão, o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) criticou os critérios para a escolha dos vetos que foram lidos no plenário. “Não compreendo o critério usado no encaminhamento dessa questão. Me estranha que sejam escolhidos esses vetos recentíssimos”, disse. Segundo o 1º secretário do Congresso, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), não houve seleção. “Os vetos lidos foram os que estão dentro do prazo de análise e que estão dentro de nossa competência imediata”, respondeu.

Agência Senado, 22 de março de 2007.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) recebe hoje, na sede de Brasília, os integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados.

Recepcionarão os visitantes os Vice-Presidentes da CNC, Dr. Gil Siuffo e Senador Adelmir Santana.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) recebe hoje, na sede de Brasília, os integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados.

Recepcionarão os visitantes os Vice-Presidentes da CNC, Dr. Gil Siuffo e Senador Adelmir Santana. Estarão presentes ainda a Subchefe de Gabinete da Presidência da CNC, Carmen Silvia Teixeira, o Chefe da Assessoria Legislativa da CNC, Roberto Velloso, e as Assessoras da Presidência da CNC, Marjolaine Canto e Cristinalice Oliveira.

A CDEIC é presidida pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT) e tem como Vice-Presidentes os Deputados Albano Franco (PSDB-SE), Antonio Andrade (PMDB-MG) e Vanderlei Macris (PSDB-SP).

O encontro dá início às discussões em torno das políticas comerciais nacionais e internacionais e ainda as relações econômicas direcionadas ao progresso sócio-econômico brasileiro.

CNC, 22 de março de 2007.

 

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na noite de quarta-feira (21), o projeto de lei que trata da fiscalização sobre empresas que contratam profissionais sob a forma de pessoa jurídica – ou seja, como firma prestadora de serviço constituída por apenas um indivíduo.

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na noite de quarta-feira (21), o projeto de lei que trata da fiscalização sobre empresas que contratam profissionais sob a forma de pessoa jurídica – ou seja, como firma prestadora de serviço constituída por apenas um indivíduo. A proposta é uma alternativa do Executivo à chamada Emenda 3, que havia sido incluída no projeto de lei que criou a Super-Receita e que foi vetada pelopresidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na última sexta-feira (16), quando da sanção do texto que criou a Receita Federal do Brasil.

A questão causou polêmica nos últimos dias, porque o governo federal argumenta que muitas empresas contratam profissionais sob a forma de pessoa jurídica para esconderem uma relação trabalhista e, assim, pagar menos tributos. Por outro lado, parlamentares da oposição afirmam que esse tipo de contratação é benéfico para os prestadores de serviço – estes últimos seriam, segundo José Agripino (RN), líder do PFL no Senado, “grandes empregadores de si mesmos neste país”.

Tramitação

O projeto de lei (PL 536/07) apresentado nesta quarta-feira, que passou a tramitar na Câmara dos Deputados em regime de urgência, regulamenta o parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66).

De acordo com o texto proposto pelo governo federal, os auditores fiscais poderão notificar a empresa suspeita de cometer irregularidade (por contratar profissionais sob a forma de pessoa jurídica), mas só poderão autuá-la e lançar o correspondente crédito tributário após prazo no qual a empresa poderá defender-se por meio de esclarecimentos e provas.

Isso vai ao encontro do que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia dito na última sexta-feira (16). Ele explicara, na ocasião, que a proposta permite que a empresa tenha direito à “ampla defesa” antes de ser autuada, ao contrário do que ocorre atualmente.

O ministro também havia afirmado, ao justificar o veto à Emenda 3, que esse dispositivo, do modo como fora elaborado, impediria a atividade de fiscalização – a emenda previa que a autuação e outros procedimentos somente poderiam ser feitos após decisão judicial nesse sentido. Além disso, o ministro argumentou que o texto não era claro e poderia gerar controvérsias jurídicas.

Mantega, assim como parlamentares da base governista, como o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), ressaltaram que a tramitação do projeto de lei permitirá a discussão – e inclusive a modificação – de seu texto no Congresso.

PFL e PSDB vinham obstruindo as votações no Plenário do Senado, nos últimos dias, sob o argumento de que protestavam contra o veto presidencial à Emenda 3 – além desse, a oposição também vem exigindo a apreciação de outros vetos. Na quarta-feira (21), as lideranças partidárias firmaram acordo em torno da questão, e nesta quinta-feira (22), já houve sessão do Congresso destinada à leitura de mais de 20 vetos.

Agência Senado, 22 de março de 2007.