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O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-TO, Hugo de Carvalho, recebeu ontem, dia 22, às 14h, na sede da Federação, em Palmas, o embaixador da Índia no Brasil, Hardeep Sing Puri. O empresário considera a visita do embaixador à Fecomércio oportuna, por se tratar do representante de uma das economias que mais crescem atualmente.

O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-TO, Hugo de Carvalho, recebeu ontem, dia 22, às 14h, na sede da Federação, em Palmas, o embaixador da Índia no Brasil, Hardeep Sing Puri. O empresário considera a visita do embaixador à Fecomércio oportuna, por se tratar do representante de uma das economias que mais crescem atualmente. Para Hugo de Carvalho, o momento é ideal para o intercâmbio de experiências em prol do empresariado tocantinense nos setores do comércio de bens, de serviços e de turismo.   

O presidente da Fecomércio-TO convidou  Sing Puri para uma visitação às unidades do Sistema, dentre as quais as sedes do Senac, o Centro de Atividades do Sesc e a própria sede administrativa do Sistema, onde o embaixador foi recebido inicialmente. Nesta mesma turnê o embaixador visitou outras Federações do comércio no país.

 

A primeira Faculdade Senac do Distrito Federal foi inaugurada em 18 de março, com a realização de vestibular para ingresso nos dois cursos que serão oferecidos inicialmente: Gestão da Tecnologia da Informação e Gestão Comercial. A instituição é a primeira na região a estar totalmente adaptada a portadores de necessidades especiais: o campus possui sinalização em Libras, há rampas e os elevadores são maiores, para atender aos cadeirantes.

“A Fac Senac tem o objetivo de oferecer cursos de qualidade para toda a população.

A primeira Faculdade Senac do Distrito Federal foi inaugurada em 18 de março, com a realização de vestibular para ingresso nos dois cursos que serão oferecidos inicialmente: Gestão da Tecnologia da Informação e Gestão Comercial. A instituição é a primeira na região a estar totalmente adaptada a portadores de necessidades especiais: o campus possui sinalização em Libras, há rampas e os elevadores são maiores, para atender aos cadeirantes.

“A Fac Senac tem o objetivo de oferecer cursos de qualidade para toda a população. A sua inauguração representa o cumprimento de mais um desafio para o Senac, que busca a diversificação na oferta de ações de educação profissional e a adequação à demanda do mercado”, afirmou o presidente do Senac do Distrito Federal, Adelmir Santana.

O projeto da chamada Fac Senac, localizada nas unidades do Senac 903 Sul e Taguatinga, foi aprovado pelo Ministério da Educação no final de 2006 e integra as metas do Plano Estratégico do Senac-DF 2004/2010. A aula inaugural será no dia 30 de março, na unidade 903 Sul.

 

Levantamento pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro divulga que, após 52 semanas consecutivas de estabilidade, a cesta de compras – que equivale ao consumo médio de todas as famílias residentes na cidade do Rio de Janeiro – ficou 0,96% mais cara na segunda semana de março – de 09 a 15, a maior alta semanal registrada neste ano. O custo passou de R$ 307,17, na primeira semana do mês, para R$ 310,13. Na semana anterior o preço da cesta já tinha subido 0,77%.

Desde o início do ano, a Cesta de Compras acumula alta de 4,35%.

Levantamento pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro divulga que, após 52 semanas consecutivas de estabilidade, a cesta de compras – que equivale ao consumo médio de todas as famílias residentes na cidade do Rio de Janeiro – ficou 0,96% mais cara na segunda semana de março – de 09 a 15, a maior alta semanal registrada neste ano. O custo passou de R$ 307,17, na primeira semana do mês, para R$ 310,13. Na semana anterior o preço da cesta já tinha subido 0,77%.

Desde o início do ano, a Cesta de Compras acumula alta de 4,35%. Nos últimos 12 meses apurou-se um aumento no custo da cesta de 0,72%.

 

Chuvas e estiagem

Para o economista João Carlos Gomes, da Fecomércio-RJ, a alta nos preços dos alimentos é tradicional no começo do ano. “Porém, o recuo começa a acontecer em meados de fevereiro e se estende pelo mês de março, o que não aconteceu em 2007. Esse comportamento atípico dos preços é reflexo das variações climáticas. Primeiras as fortes chuvas e depois a estiagem geraram um reajuste nos preços mais intenso e por um período mais longo”, ressalta.

O aumento foi de 0,95% para as famílias com rendimento até oito salários mínimos; maior foi a variação para famílias com renda acima desse valor, 0,97%. Pela segunda semana seguida, a cebola foi o item que sofreu a maior alta (9,29%), seguida pela cenoura (8,69%) e pelo tomate (8,59%). As maiores baixas foram constatadas em relação à maçã (-3,58%) e à alface (-2,59%).

Na análise mensal – de 14 de fevereiro e 15 de março – a Cesta de Compras apresentou alta de 1,64%. Para as famílias com rendimento até oito salários mínimos, o aumento foi de 1,81%. Entre as que têm renda acima desse valor, a variação foi menos intensa, de 1,51%.

 

Especialistas e gestores de fundações e associações sem fins lucrativos se reuniram na noite de ontem, dia 21, na sede da Federação do Comércio de Santa Catarina, em Florianópolis, no encontro Tendências e Perspectivas para o Terceiro Setor. O evento foi promovido pelo Senac, por meio do Centro Senac de Desenvolvimento Social, em parceria com Rede Formatos Brasil, em comemoração ao Dia do Terceiro Setor.

Especialistas e gestores de fundações e associações sem fins lucrativos se reuniram na noite de ontem, dia 21, na sede da Federação do Comércio de Santa Catarina, em Florianópolis, no encontro Tendências e Perspectivas para o Terceiro Setor. O evento foi promovido pelo Senac, por meio do Centro Senac de Desenvolvimento Social, em parceria com Rede Formatos Brasil, em comemoração ao Dia do Terceiro Setor.

O programa do encontro teve por objetivo principal tornar acessível o conhecimento em gestão do Terceiro Setor e contribuir para o desenvolvimento local, integrado e sustentável, através do fortalecimento das organizações de base comunitária de todo o país. A idéia é que o participante construa a própria formação, interagindo em redes sociais, adequando os seus conhecimentos à sua organização e à comunidade e articulando parcerias com governo, empresas e sociedade civil.

O ciclo de palestras do encontro contou com três alternativas: Uma Análise Acadêmica Sobre o 3º Setor, de Maria Ester Menegasso, da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC); Voluntariado: Uma Força Crescente, Ana Maria Warken do Vale Pereira, do Instituto Voluntários em Ação (IVA); e Desafios e Perspectivas para as Ong’s, de Lúcia Dallagnelo da Fundação Comunitária Icom.

Rede Formatos Brasil

A Rede Formatos Brasil é constituída por 133 instituições qualificadas no curso Formatos Brasil – Formação de Atores Sociais para o Desenvolvimento Comunitário. O programa – realizado também pelo Senac – é o mais amplo do gênero no País, totalmente gratuito, com foco na capacitação de gestores sociais do Terceiro Setor.

 

Frutas, serviços de tecnologia e vinhos do Vale do São Francisco estão na agenda de negócios.

A Federação de Comércio do Estado de Pernambuco lançou sua 13ª missão empresarial internacional tendo a China como o próximo destino, onde irá promover vendas de frutas e vinhos produzidos no perímetro irrigado do Vale do São Francisco, gesso, serviços de tecnologia da informação (incluindo softwares criados pelo Porto Digital do Recife) e cachaça.

Frutas, serviços de tecnologia e vinhos do Vale do São Francisco estão na agenda de negócios.

A Federação de Comércio do Estado de Pernambuco lançou sua 13ª missão empresarial internacional tendo a China como o próximo destino, onde irá promover vendas de frutas e vinhos produzidos no perímetro irrigado do Vale do São Francisco, gesso, serviços de tecnologia da informação (incluindo softwares criados pelo Porto Digital do Recife) e cachaça.

Alem disso a agenda prevê encontros com duas grandes operadoras de viagens e turismo que poderão selar interesses pelo litoral pernambucano.

A missão foi lançada pelo presidente da entidade, Josias Albuquerque, na presença do embaixador da República Popular da China no Brasil, Chen Duqing; do presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, Charles Tang; e de representantes dos ministério das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A Fecomércio já promoveu missões empresariais para a Itália, França, Portugal, Espanha, Alemanha, Rússia e Polônia. Albuquerque explica que a opção pela China como destino de ações de intercâmbio internacional decorre da importância do gigante do continente asiático, com taxas de expansão de 10% ao ano.

A viagem do grupo de empresários nordestinos começará no próximo dia 31 de maio e inclui as cidades de Pequim, Xangai e Ningbo. O foco da missão é estreitar os laços econômicos, comerciais e culturais entre o empresariado brasileiro e o chinês. Coube ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos, assinar o decreto de criação da Câmara de Comércio de Pernambuco como reforço às propostas da Fecomércio.

A missão pernambucana irá participar em Pequim de um seminário de divulgação de oportunidades de investimentos e de negócios no Nordeste, bem como de uma rodada de negócios entre empresas chinesas e brasileiras, além de visitas técnicas ao Centro de Cooperação Econômica da China (CECC), ao Conselho para Promoção do Comércio Internacional (CCPIT) e ao Centro de Tecnologia da Informação.

Em Xangai, o grupo irá visitar o Centro de Serviços para Negócios Estrangeiros. O grupo realizará também um seminário de divulgação do Nordeste para investidores chineses.

A expectativa é de que o grupo contará inclusive com as presenças de Fernando Bezerra Coelho, secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco; Dilton da Conti, presidente da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf); Sérgio Rezende, ministro da Ciência e Tecnologia do Brasil; e Jorge Côrte Real, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe). Está prevista ainda a participação do embaixador do Brasil em Pequim e do cônsul brasileiro em Xangai.

Os pernambucanos irão participar de uma visita ao complexo de Ningbo, que possui cinco portos e recebe navios de até 300 mil toneladas, e da 6ª edição da Feira Internacional de Bens de Consumo da China, que reúne compradores de aproximadamente 110 paises.

A missão terá apoio da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sebrae-PE, Apex, Banco do Brasil, Escritório das Relações Exteriores no Nordeste (Erene) e Itamaraty. Presidida por Josias Albuquerque o grupo que coordenará a missão é formado pelo engenheiro Matheus Antunes (ex-presidente de Suape), Margarida Collier e Tony Kuo (coordenador executivo de negócios de Suape).

Josias Albuquerque disse que as perspectivas brasileiras de intercâmbio comercial entre o Brasil e a China continuam positivas, seguindo o ritmo dos últimos anos. O fluxo comercial entre os dois países ultrapassou US$ 16 bilhões em 2006 (em 2005, havia sido de pouco mais de US$12 bilhões). Embora o superávit do Brasil tenha diminuído de quase US$ 1,5 bilhão em 2005 para pouco mais de US$ 410 milhões no ano passado, a tendência é de crescimento nas exportações.

Ele disse que de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as exportações brasileiras para a China passaram de cerca de US$ 1,1 bilhão em 2000 para US$ 8,4 bilhões em 2006, num crescimento de mais de 650% em sete anos.

Modelo

O embaixador da China, Chen Duqing, disse que as exigências burocráticas vigentes no Brasil impõem dificuldades para que os chineses possam investir no país, além da cobrança de valores que ele considera elevados para remuneração de serviços relevantes no território brasileiro.

Duqing citou como exemplo o preço de transporte de um container entre os portos de Manaus e de Santos, equivalente a US$ 4,5 mil, quando o serviço para um mesmo container transportado entre Pequim e Santos custa US$ 2 mil.

Já o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, Charles Tang, foi enfático ao dizer que alguns países adotam o modelo econômico de pobreza, que se caracteriza por juros altos, câmbio desfavorável, custo elevado de logística e carga tributária excessiva, entre outros aspectos negativos. Ele considerou que este cenário ocorre há décadas no Brasil, afastando grandes investimentos.

O embaixador Duqing denunciou, inclusive, que atualmente há lobbies de grandes multinacionais que tentam dificultar o ingresso de investimentos chineses no Brasil, mas preferiu não citar os segmentos da economia que vêm sendo objeto desses movimentos.

Os chineses observam que, para investir no Brasil, eles precisam obter CPF e se associar com uma pessoa de nacionalidade brasileira, fato que demanda muito tempo. Atualmente na China existe um balcão único onde os investidores, estrangeiros ou chineses, obtêm em uma semana todas as licenças que precisam para realizar investimentos no país.

 

 

O governo pode reduzir a economia prevista para o pagamento de juros neste ano, o superávit primário, em razão da revisão no crescimento do PIB anunciada pelo IBGE. Com a revisão, a relação entre a dívida pública e o PIB caiu de 51,5% para 46,5% em 2005.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que a a economia pode crescer mais de 4,5% neste ano e que a equipe econômica vai alterar as previsões para o déficit nominal, que inclui as despesas com juros, e reduzir a projeção de uma taxa de investimento de 25% do PIB até o fim do governo.

O governo pode reduzir a economia prevista para o pagamento de juros neste ano, o superávit primário, em razão da revisão no crescimento do PIB anunciada pelo IBGE. Com a revisão, a relação entre a dívida pública e o PIB caiu de 51,5% para 46,5% em 2005.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que a a economia pode crescer mais de 4,5% neste ano e que a equipe econômica vai alterar as previsões para o déficit nominal, que inclui as despesas com juros, e reduzir a projeção de uma taxa de investimento de 25% do PIB até o fim do governo. Essas metas estavam contidas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Assim como Mantega, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) preferiu comemorar os novos números a responder se e como será cumprida a meta de superávit primário de 4,25% de um PIB muito superior ao calculado inicialmente. “Não dá para falar nada agora, só ficamos sabendo disso tudo hoje. Deixa a gente curtir o “pibão”.”

“A única coisa que o governo está garantindo é que os fundamentos da economia brasileira melhoraram”, disse Mantega, indagado sobre o superávit. Segundo Mantega, o investimento deverá chegar a 2010 entre 20% e 21% do PIB, mantendo a trajetória prevista de expansão de 1% ao ano. O estoque de investimentos da economia foi revisto pelo IBGE de 20,5% do PIB para 16,5%.

Já o resultado das contas do governo após pagamento de juros, o déficit nominal, previsto para chegar a 0,2% do PIB no fim do mandato de Lula, pode ser alcançado mais cedo.

Mantega disse que, a partir da próxima semana, quando o IBGE divulgar a revisão do PIB de 2006, sua equipe fará novas projeções e discutirá o assunto com Lula para, só depois disso, divulgar outras metas.

Mantega não escondeu o entusiasmo com os novos dados do IBGE. Além de prometer crescimento maior que 4,5%, fez questão de criticar o governo FHC. “Ficou comprovado que a economia não estava mesmo crescendo”, disse.

Mantega também festejou a subida do Brasil no ranking das economias mundiais. De acordo com a avaliação da equipe econômica, o Brasil passará da décima para a oitava maior economia do mundo. “Agora o G8 [grupo que reúne as economias mais ricas do planeta] é com o Brasil dentro.”

Por meio da assessoria, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse que “o aumento de 2,6% para 3,3% no crescimento anual médio entre 2003 e 2005 confirma que o Brasil tem ampliado a sua capacidade de crescer a partir da estabilidade da economia e da manutenção da inflação baixa e na meta”.

 

 

Os procuradores da Fazenda Nacional terão, a partir de maio, prazo definido para se manifestarem em processos administrativos com decisões desfavoráveis à União. Até hoje, a intimação dos procuradores se dava praticamente pela vontade dos mesmos, pois dependia de o próprio procurador comparecer pessoalmente às secretarias dos Conselhos de Contribuintes para tomar ciência do acórdão dos processos perdidos pela Fazenda. Só então começava a contagem do prazo para o recurso ou para o trânsito em julgado do processo.

Os procuradores da Fazenda Nacional terão, a partir de maio, prazo definido para se manifestarem em processos administrativos com decisões desfavoráveis à União. Até hoje, a intimação dos procuradores se dava praticamente pela vontade dos mesmos, pois dependia de o próprio procurador comparecer pessoalmente às secretarias dos Conselhos de Contribuintes para tomar ciência do acórdão dos processos perdidos pela Fazenda. Só então começava a contagem do prazo para o recurso ou para o trânsito em julgado do processo. Na prática, os contribuintes tinham que esperar meses para que seu processo tivesse andamento. A partir de agora, entretanto, os procuradores serão intimados na sessão seguinte do Conselho à formalização do acórdão ou num prazo de 40 dias. 

A alteração está no artigo 44 da Lei que cria a Super-Receita, a Lei nº 11.457, publicada no último dia 19. O dispositivo que entra em vigor no dia 2 de maio trará muita dor de cabeça para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O procurador-geral adjunto, Fabrício da Soller, conta que existem hoje dois mil processos parados nos conselhos esperando a manifestação da Fazenda. Se todos estes processos tiverem que ser desembaraçados a partir de maio, a procuradoria não terá estrutura e nem tempo hábil para fazer a análise dos possíveis recursos. “A nova lei vai tornar mais célere o fluxo de processos nos conselhos, mas não temos condições de nos adaptar até maio”, diz Da Soller. Ele lembra que apesar de a Lei da Super-Receita também prever a contratação de 1.200 novos procuradores, não será possível fazer um concurso e preparar pessoal em menos de dois meses. 

A idéia da procuradoria é tentar negociar com os Conselhos de Contribuintes uma forma de administrar o andamento dos processos hoje em estoque. O presidente do 1º Conselho, Manoel Antonio Gadelha Dias, diz entretanto que essa negociação só é possível dentro da lei, e a nova disposição prevê que a partir de maio os procuradores sejam intimados a manifestar-se sobre todos os processos que estão hoje parados. E isso começará a partir da sessão do conselho que acontece no fim deste mês. A lei prevê que caso os procuradores não tenham comparecido à sessão e, por isso, não possam ser intimados pessoalmente, essa intimação será feita em até 40 dias contados a partir da formalização do acórdão por meio do envio dos autos, e protocolo, para a própria procuradoria. A partir de então começa a contagem de um prazo de 30 dias em que eles serão considerados pessoalmente intimados. Depois desses quase dois meses e meio, é que começará a contar o prazo de 15 dias para a entrada de recurso administrativo. 

O advogado Plínio Marafon, do escritório Braga & Marafon, diz que ainda é um prazo muito longo para que a Fazenda possa recorrer. Mas admite que a procuradoria não tem hoje estrutura e que a qualidade dos recursos tende a cair, ou então, os contribuintes vão ganhar a causa definitivamente sem que haja sequer a tentativa de recursos. Principalmente se os dois mil processos tiverem que ser analisados nos próximos meses. Pode ser pouco tempo não só para a estruturação de argumentação do recurso, como também para a procura de posições divergentes entre as diversas câmaras dos conselhos. Sempre que há um julgamento por unanimidade, um recurso à Câmara Superior de Recursos Fiscais só pode ser levado adiante se há posicionamento divergente dentro do próprio Conselho. 

O presidente do 1º Conselho diz que já há uma movimentação dos procuradores para reduzir os estoques e que desde fevereiro o número de 862 processos pendentes caiu para 600. Gadelha Dias diz ainda que não vê dificuldade para os procuradores analisarem os recursos. “Hoje em 90% dos processos pendentes de posição da Fazenda os procuradores oficializam o recurso ou o trânsito em julgado em até seis meses”, diz Gadelha. 

Sérgio Presta, do Veirano Advogados, diz que pelo menos agora existe uma regra. “O problema é não haver sanção prevista”, diz. Os advogados temem que o Conselho continue permitindo que os procuradores escolham os processos dos quais podem ser intimados imediatamente. 

 

 

Pequenas e médias empresas são obrigadas a recorrer a empréstimo bancário para pagar tributos. Uma pesquisa da RCS Auditoria e Consultoria com mais de 130 empresas mostra que 71% das pequenas e médias companhias se utilizam de descontos antecipados de duplicatas ou empréstimos para honrar suas obrigações tributárias. Segundo o coordenador da enquete, realizada entre dezembro de 2006 e janeiro deste ano, Raul Corrêa da Silva, isso ocorre porque o empresário paga imposto antes de receber pelas vendas.

Pequenas e médias empresas são obrigadas a recorrer a empréstimo bancário para pagar tributos. Uma pesquisa da RCS Auditoria e Consultoria com mais de 130 empresas mostra que 71% das pequenas e médias companhias se utilizam de descontos antecipados de duplicatas ou empréstimos para honrar suas obrigações tributárias. Segundo o coordenador da enquete, realizada entre dezembro de 2006 e janeiro deste ano, Raul Corrêa da Silva, isso ocorre porque o empresário paga imposto antes de receber pelas vendas. “O prazo de recolhimento é de 30 dias e o tempo de recebimento das vendas é, em média, de 46 dias”, explica. “O descompasso entre o recebimento e o pagamento de impostos provoca prejuízo de até 5% para as empresas”, complementa o advogado.O alto custo financeiro para as pequenas e médias empresas, na opinião do Raul Corrêa da Silva, leva a grande maioria para informalidade. “É por isso que defendo uma reforma tributária. A criação do Supersimples foi um alento, mas é preciso mais”, alerta.

A sondagem mostrou ainda que 54,2% dos entrevistados apontam o ICMS como o imposto mais oneroso para as empresas. O PIS e a Cofins, na opinião de 43% dos entrevistados, são os tributos que mais sobrecarrega as pequenas é médias companhias. Na terceira posição está o IPI, onde 13,5% acreditam que seja o imposto mais oneroso.

A advogada Ana Claudia Queiroz, do escritório Maluly Jr Advogados, ressalta que é necessário que as pequenas e médias empresas façam planejamentos para não permanecer no “ciclo vicioso de empréstimos e descontos”. A posição da advogada coincide com a de Raul Corrêa, que estimula os pequenos e médios empresários a adotarem, quando entrar em vigor, o Supersimples. “É eficaz e reduz a dependência financeira, além de evitar a fuga para a ilegalidade”, diz o advogado.

Em meados de 2006, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) lançou um estudo que mostrava a preocupação do empresariado nacional em relação a tributação sobre o setor produtivo, especialmente em relação à contribuições como o PIS e a Cofins.

A professora do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Fabiana Del Padre Tomé, diz que o ICMS, PIS e Cofins são os impostos mais fortes em arrecadação e, para País o crescer, é necessário uma revisão tributária. Entretanto, na opinião da professora “como a União não sinaliza por mudanças é necessário que pequenas e médias empresas trabalhem melhor o fluxo de caixa. “A implementação do fluxo de caixa com no mínimo 60 dias de despesas previstas é fator mais que primordial para que uma companhia possa enfrentar a alta carga tributária”, ressalta Fabiana Tomé.

A tributação brasileira onera, segundo a professora do IBET, por demais alguns e permite que outros, como as pequenas e médias empresas, não suportem ônus tributário algum. “Os impostos incidem mais sobre o setor produtivo e de forma antieconômica porque tem inúmeros tributos desnecessários e complexos”, completa.

 

A economia brasileira fechou o ano de 2005 com um tamanho 10,9% maior do que se sabia até agora e, pela primeira vez, ultrapassou a barreira dos R$ 2 trilhões.

 

A economia brasileira fechou o ano de 2005 com um tamanho 10,9% maior do que se sabia até agora e, pela primeira vez, ultrapassou a barreira dos R$ 2 trilhões. Os novos números do IBGE, calculados com base em mudanças metodológicas e no acréscimo de novas fontes de informação, mostram que o PIB brasileiro de 2005 somou R$ 2,148 trilhões a preços correntes e apresentou crescimento real de 2,9% em relação a 2005, percentual superior aos 2,3% antes conhecidos. 

No novo PIB, a principal nota negativa foi a taxa de investimento, que despencou de 19,9% para 16,3% em 2005. Na próxima quarta-feira serão conhecidos os números referentes a 2006 e a taxa deve superar os 2,9% divulgados anteriormente. 

Os dados informados ontem pelo IBGE revelaram que o PIB do Brasil nos três primeiros anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi sempre maior do que os números até agora conhecidos. Em 2003, não cresceu 0,5%, mas 1,1%. Em 2004, a taxa alcançou 5,7%, quase igualando o recorde do Plano Real de 5,85% apurado em 1994, primeiro ano do plano, calculado pela antiga fórmula. 

O presidente do IBGE, Eduardo Nunes, disse que os números foram diferentes, mas “não modificaram a tendência” dos anteriores, ou seja, os anos de baixo crescimento continuaram com baixo crescimento e os de alto também. Em relação ao período do governo anterior, a revisão foi menos benigna. Em 2002 a revisão foi para cima, de 1,9% para 2,7%, mas daí para trás os dados novos foram sempre iguais ou piores do que os antigos, com exceção de 1997, quando a taxa nova foi 0,1 ponto melhor do que a antiga. 

De acordo com o coordenador de Contas Nacionais do IBGE, Roberto Olinto, a diferença de números deve-se ao fato de que enquanto os dados a partir de 2000, novo ano-base da série, foram calculados com base em todo o novo arsenal de números disponível, o cálculo de 1999 a 1995 teve que ser feito aplicando a composição nova sobre os mesmos números que já eram conhecidos. 

A incorporação de novas fontes de dados ao cálculo do PIB provocou significativa mudança nos pesos de cada setor. O setor de serviços cresceu 10 pontos percentuais, passando de 56,3% do total do PIB de 2000 para 66,7%. A aplicação dessas novas ponderações sobre os dados antigos teria tido a propriedade de potencializar os pontos negativos já conhecidos. 

Essa maior participação dos serviços aproximou o perfil da economia brasileira do das economias mais sofisticadas. Em 2005, último ano conhecido da nova série, o peso dos serviços fechou em 64%, contra 54,1% na metodologia antiga. Por sua vez, o do agropecuário desabou de 8% para 5,6% no mesmo ano. O pico da agropecuária na nova série foi de 7,4% em 2003, ano no qual, pela fórmula antiga, o peso do agronegócio mais havia se aproximado de 10% (9,4%). 

O setor industrial perdeu quase oito pontos quando se comparam as ponderações nova e antiga referentes a 2005. A participação do setor caiu de 37,9% para 30,3%. A queda atingiu tanto a indústria de transformação (de 23% para 18,3%) como a extrativa mineral (de 4,6% para 2,6%). A produção de eletricidade, água e gás, antes classificada no PIB como “serviços industriais de utilidade pública”, é que teve seu peso elevado de 3,6% para 4,2%, sempre em 2005. 

A explicação do IBGE para a queda da taxa de investimentos tem dois componentes, sendo o primeiro meramente matemático: como a taxa é o valor da formação bruta de capital fixo (FBCF) vezes cem dividido pelo valor do PIB, uma vez que o denominador (o PIB) cresceu, a taxa terá que ser menor. A segunda parte da explicação está ligada ao desempenho da construção civil, bem pior do que estava calculado nas medições anteriores. 

O peso da construção no ano-base de 2000, pela ótica da produção, que era de 8,7%, com a nova metodologia agregou números mais precisos e caiu para 5,5%. Pela ótica da demanda, onde está incluída a FBCF, o peso da construção caiu de 12,9% para 8,6% em 2000. A taxa de investimento daquele ano foi de 16,8% e não de 19,3% como estava anteriormente calculada. Menos mal que a participação das máquinas e equipamentos, a outra perna importante da FBCF, que subiu de 5,3% para 7,2% em 2000 e de 7,1% para 7,9% em 2005. Na composição do investimento, o peso da construção despencou, sendo agora menor do que o das máquinas. 

A incorporação de dados que antes não eram utilizados no cálculo do PIB mudou também substancialmente o perfil dos serviços de informação, fazendo com que passassem a ter um peso maior no conjunto do PIB. Antes eram praticamente resumidos a telecomunicações. Agora perderam os correios, que representavam uma participação residual, mas somaram os serviços de informática e afins e os serviços de cinema, vídeo, TV, rádio e agências de notícias.

Com isso, passaram de um peso de 2,6% para 3,6% no ano-base de 2000 e de 2,9% para 4,2% em 2005, refletindo melhor a explosão das comunicações nos últimos anos. 

Os impostos sobre produtos também tiveram papel importante no aumento do peso dos serviços dentro do PIB. Em 2000, eles passaram de 12,2% para 15,4%, enquanto em 2005 a mudança foi de 12,1% para 16%. O recálculo do PIB pela ótica da renda mostrou também que os salários ganharam peso sobre o lucro bruto. Na série antiga a remuneração representava em 2003, último ano cuja totalidade dos dados está disponível, 35,6%, contra 43% do chamado excedente operacional bruto. Na série nova a remuneração cresceu para 39,5% e o lucro bruto caiu para 35,3%. 

Governo pode rever metas de investimento e superávit primário

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o novo PIB levará o governo a rediscutir a meta de superávit primário, hoje de 4,25% do PIB. Ele não adiantou se a meta será reduzida, mas a tendência é que o governo persiga uma meta menor que 4,25%, mantendo a meta em reais, estimada em R$ 95,5 bilhões. 

“Não dá para dizer o que vamos fazer porque não saiu nem o PIB de 2006”, afirmou Mantega. “Quando sair, vamos discutir o assunto com o presidente Lula.” Questionado se a meta de 4,25% do PIB está mantida, ele procurou não assumir compromissos. “A única coisa que posso dizer é que os fundamentos da economia melhoraram”, disse. 

O superávit primário é o principal embaraço causado para o governo no novo cálculo do PIB. “Teremos depois que ver o que fazer”, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O outro embaraço é a queda do investimento, de 19,9% para 16,3% do PIB. O resto foi só comemoração. Mantega comparou o crescimento do PIB no primeiro governo Lula, que sobe de 2,7% para 3,3%, com o desempenho do governo FHC, que cresceu 2,3%. “Não posso resistir a essa informação: a carga tributária de 2005 cai de 37,4% para 33,7% do PIB.” 

Pela nova metodologia adotada pelo IBGE, o PIB nominal de 2005 fica 10,9% maior do que o anteriormente estimado. Espera-se que os PIBs de 2006 e 2007 sejam também maiores. Como o PIB previsto para este ano é maior, o governo terá que fazer um esforço adicional no seu orçamento, gastando menos ou arrecadando mais, para fazer um superávit primário de 4,25% do PIB em 2007. As estimativas preliminares de consultorias do setor privado dão conta de um esforço fiscal adicional entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões do governo federal. Antes da mudança do PIB, o governo federal e suas empresas estatais tinham que fazer um superávit primário estimado em R$ 71,1 bilhões – o resto, para chegar a R$ 95,5 bilhões, vinha de Estados e municípios. 

O problema para o governo é assumir o ônus perante o mercado financeiro de anunciar que irá perseguir uma meta ainda menor. Antes, já havia anunciado que, para acomodar investimentos públicos, a meta de 4,25% poderá cair para até 3,75% do PIB. O contraponto é que, com a revisão de toda a série estatística, o primário já caiu abaixo da meta outras vezes, como em 2003, 2004 e 2006. Nem por isso a relação entre a dívida liquida e o PIB deixou de ser reduzida no período. 

Segundo estimativa preliminar divulgada pelo Ministério do Planejamento, o superávit primário ocorrido em 2003 cai de 4,3% para 3,9% do PIB; o de 2004, de 4,6% para 4,2% do PIB; o de 2005, de 4,8% para 4,4%. O Planejamento não divulgou estimativas sobre o superávit de 2006, mas o cálculo de economistas do setor privado é que tenha caído de 4,32% para 3,9% do PIB. 

A dívida líquida do setor público também caiu substancialmente com o novo PIB. Segundo cálculos preliminares do Ministério da Fazenda, teria ficado em 46,5% do PIB em 2005, em vez dos 51,5% do PIB divulgados pela metodologia antiga. A Fazenda não divulgou cálculos para a dívida líquida em 2006, mas estimativas do mercado dão conta de que tenha ficado pouco acima de 45% do PIB. É como se o país tivesse avançado três anos no seu programa de redução da dívida. 

Pelas projeções do mercado financeiro, a dívida líquida cairia a 45,5% do PIB somente em 2009. As projeções oficiais da Fazenda incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previam 45,8% em 2008. “Certamente chegaremos abaixo de 40% do PIB antes de 2010”, disse Mantega. “Estamos mais próximos da condição de ‘investment grade’, que leva em conta crescimento da economia e dívida pública.” 

A revisão do PIB também leva à queda no déficit nominal. Para 2005, o indicador era calculado em 3,28% do PIB e, agora, em 2,96% do PIB, segundo cálculos da Fazenda. O interessante é que o déficit nominal cai mesmo com a redução do primário daquele ano, de 4,8% para 4,4% do PIB. É que, como a dívida ficou menor, também encolheu o gasto com juros – de 8,1% para 7,4% do PIB. 

O economista Francisco Pessoa Faria, da LCA Consultores, afirma que o governo poderá tomar três caminhos em relação ao superávit primário. Um deles é aumentar em cerca de R$ 10 bilhões o primário, para que o superávit chegue a 4,25% do PIB neste ano. Uma segunda alternativa seria manter a meta em reais, mas diminuir a meta em relação ao PIB. Uma terceira alternativa é reduzir as metas tanto em reais quanto em relação ao PIB, com a justificativa de que a dívida líquida e o déficit nominal caíram. “A redução do superávit em reais seria muito mal recebida”, disse. 

O economista Guilherme Loureiro, da Tendências, lembra que afrouxar a disciplina fiscal seria ruim porque o principal indicador de solvência observado pelos investidores é a dívida bruta, que permanece alta. Segundo seus cálculos, com o novo PIB, o indicador cai de 74,8% para 67,5% do PIB em 2005, ainda muito acima da media dos países com “investment grade”, que é de 36,3%. 

Mantega considera que a queda dos investimentos na revisão do PIB é positiva – mostra que a economia pode crescer mais com menos investimento. “A produtividade cresceu”, concluiu. Ele disse que, com aos novos cálculos do PIB, fica inviabilizada a meta, contida no PAC, de elevar os investimentos a 25% do PIB até 2010. Mas, segundo ele, será possível expandir os investimentos em cerca de um ponto percentual do PIB por ano, até atingir algo como 21% do PIB. E, com esse percentual, será assegurada uma alta taxa de crescimento potencial. “Em 2007, o crescimento da será maior do que 4,5%”, disse. (colaborou Mônica Izaguirre, da sucursal de Brasília) 

 

 

O mercado de cartões de crédito vai continuar crescendo impulsionado pela baixa renda, faixa da população que ganha entre R$ 151 e R$ 499 por mês. A projeção de uma pesquisa realizada pelo Itaú é que a movimentação desse segmento cresça 22,1% em 2007, contra 20% de todo o mercado.

Em 2005, a diferença entre os dois aumentos havia sido ainda maior, de 4,7 pontos percentuais.

O mercado de cartões de crédito vai continuar crescendo impulsionado pela baixa renda, faixa da população que ganha entre R$ 151 e R$ 499 por mês. A projeção de uma pesquisa realizada pelo Itaú é que a movimentação desse segmento cresça 22,1% em 2007, contra 20% de todo o mercado.

Em 2005, a diferença entre os dois aumentos havia sido ainda maior, de 4,7 pontos percentuais. A estimativa é que a movimentação dessa faixa da população suba de R$ 8,7 bilhões, em 2006, para R$ 10,7 bilhões, neste ano.

Embora esse consumidor represente 15% (11,5 milhões) dos cartões em circulação, com uma fatura média de R$ 47, responde por apenas 6% do faturamento do setor. No Nordeste, está a maior concentração nessa faixa de renda, com 21% dos cartões e 9% do valor. Ainda assim, os bancos estão de olho nesse público, pois apenas 22% dele possui o chamado dinheiro de plástico. Outros 17% já tiveram, mas cancelaram porque têm dificuldades de fazer o planejamento financeiro.

Entre os que não possuem, 78% usam carnê ou crediário para financiar as compras e 20% utilizam meios mais alternativos, como o fiado. “O foco da indústria é mostrar a esse consumidor como usar o cartão com responsabilidade”, disse Fernando Chacon, diretor de marketing de Cartões do Itaú, líder no segmento de cartões, com 25% do faturamento.

Para aumentar o público de baixa renda, o banco está testando um cartão vinculado a um título de capitalização e estuda a possibilidade de ter um produto em que o limite seja o da fatura, não total, como acontece agora. Ou seja, o cliente teria um teto de gastos por mês.

As despesas da baixa renda se concentram nas compras no supermercado, que também lidera nas classes mais altas, seguido de vestuário e moradia, que inclui a compra de materiais de construção.

A inadimplência não foi detalhada pelo executivo, que disse apenas que o nível se mantém estável nos últimos três anos. As taxas ainda são altas, em torno de 10% ao mês, mas a população está driblando esse gasto, pois 54% da baixa renda e 51% das demais classes parcelam as compras sem juros. Já 35%, nos dois casos, caem na armadilha do pagamento mínimo. Todo o mercado movimentou R$ 156,9 bilhões em 2006. Neste ano, até este mês, foram R$ 41,7 bilhões.