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Levantamento da Federação do Comércio de Santa Catarina revela que os comerciantes catarinenses aguardam uma alta nas vendas no período de Páscoa: a expectativa é de um consumo médio de R$ 48,25 por pessoa, valor um pouco mais alto que os R$ 39,60 registrados ano passado.

A pesquisa foi realizada pela Fecomércio-SC junto a 288 comerciantes das regiões de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joinville e Lages: para 58% deles as vendas podem superar os resultados de 2006; 34,7% dos empresários estimam vendas iguais e 7,3% acreditam que o volume de negócios diminuirá devido ao fe

Levantamento da Federação do Comércio de Santa Catarina revela que os comerciantes catarinenses aguardam uma alta nas vendas no período de Páscoa: a expectativa é de um consumo médio de R$ 48,25 por pessoa, valor um pouco mais alto que os R$ 39,60 registrados ano passado.

A pesquisa foi realizada pela Fecomércio-SC junto a 288 comerciantes das regiões de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joinville e Lages: para 58% deles as vendas podem superar os resultados de 2006; 34,7% dos empresários estimam vendas iguais e 7,3% acreditam que o volume de negócios diminuirá devido ao feriado.

Formas de pagamento

Quanto às formas de pagamento, mais de 60% dos comerciantes citam as vendas a prazo ou através do cheque pré-datado como priumeira opção dos consumidores, resultado muito próximo dos 55,9% que acreditam em vendas à vista; já 42,4% dos comerciantes ouvidos apostam no uso maior do cartão de débito e 35,1% acreditam que o cartão de crédito será a forma mais usada de pagamento. Em 2006, 55,8% dos entrevistados afirmou que as vendas foram à vista contra 30,1% que disseram ter efetuado negócios mediante pagamento a prazo ou com cheque pré-datado.

Sobre os resultados, o presidente da Fecomércio-SC, Antônio Edmundo Pacheco, afirma que a expansão de crédito e as facilidades de promoções e ofertas através do cartão de crédito mudaram a expectativa dos empresários. “A possibilidade de parcelamento em várias prestações definitivamente chegou ao setor alimentício, tanto que vários estabelecimentos oferecem até cartões próprios que estimulam o consumidor a dividir o pagamento das compras”, acrescenta.

Para 29, 2% dos entrevistados, o incremento no lucro deverá ser de até 5%. Já para 16,7% dos empresários ouvidos pela Fecomércio-SC, o aumento esperado deverá oscilar entre 10 e 20%.

 

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou nesta terça-feira (20) o envio à Câmara, por parte do governo, do projeto que disciplina a atuação da Receita Federal com relação à fiscalização do profissional constituído em pessoa jurídica que presta serviços a outra pessoa jurídica.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou nesta terça-feira (20) o envio à Câmara, por parte do governo, do projeto que disciplina a atuação da Receita Federal com relação à fiscalização do profissional constituído em pessoa jurídica que presta serviços a outra pessoa jurídica. Essa matéria, que tramitará em regime de urgência, está consubstanciada na chamada Emenda 3 do projeto que criou a Super-Receita e foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Jucá relatou que, em reunião na última sexta-feira (16), o presidente decidiu vetar a emenda por entender que o dispositivo não atendia o objetivo que o governo queria alcançar, que era dar clareza e segurança às pessoas jurídicas de que trata a matéria. Ele ressaltou que a nova proposta “visa abrir uma discussão para que o Congresso defina o assunto”.

Jucá salientou que a relação trabalhista pessoa jurídica/pessoa jurídica na prestação de serviços tem crescido e merece uma discussão mais profunda no Legislativo.

– O governo não está mandado a matéria por medida provisória porque ela não está pronta. O Congresso é que vai moldar a proposição – enfatizou.

Antes de Jucá fazer seu pronunciamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros, já havia anunciado uma reunião de líderes para discutir vetos presidenciais, entre eles o da Emenda 3.

Renan recebeu ainda nesta terça-feira, o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, que explicou as razões técnicas de o presidente Lula ter vetado a Emenda 3, que limita a atuação da fiscalização sobre empresas que contratam profissionais sob a forma de pessoas jurídicas. Segundo Toffoli, a emenda não poderia ser sancionada por interferir na relação entre os poderes, transferindo competências do Executivo para o Judiciário.

CNC, 21 de março de 2007.

 

 

O salário mínimo poderá ser novamente reajustado por meio de medida provisória. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira (20) em audiência pública na Comissão Especial do Salário Mínimo que, apesar de o governo ter cumprido o acordo de enviar a proposta de reajuste por projeto de lei (PL 1/07), não vê tempo hábil para sua aprovação até o fim do mês. Marinho lembrou que a mesma situação ocorreu em 2006 e o reajuste foi discutido por meio de uma MP.

O salário mínimo poderá ser novamente reajustado por meio de medida provisória. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira (20) em audiência pública na Comissão Especial do Salário Mínimo que, apesar de o governo ter cumprido o acordo de enviar a proposta de reajuste por projeto de lei (PL 1/07), não vê tempo hábil para sua aprovação até o fim do mês. Marinho lembrou que a mesma situação ocorreu em 2006 e o reajuste foi discutido por meio de uma MP.

Convidado para discutir o PL 1/07, que reajusta o valor do mínimo para R$ 380 a partir de 1º de abril, o ministro afirmou que, desde sua experiência como presidente da Central Única de Trabalhadores (CUT), tem convicção da necessidade de uma política permanente de reajuste para o mínimo, para dar previsibilidade às ações nessa área.

Desoneração da folha

Na audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou de algumas propostas feitas pela Comissão Mista do Salário Mínimo, da qual foi relator no ano passado, como a de transferir a contribuição da Previdência do empregador da folha de pagamentos para a de faturamento. Assim, a empresa que criasse empregos seria menos onerada. O relator da comissão especial, deputado Roberto Santiago (PV-SP), considerou a desoneração da folha “fundamental” para a política de recuperação do mínimo.

O deputado José Guimarães (PT-CE) questionou a situação das prefeituras das pequenas cidades, que constantemente não pagam o salário mínimo a seus funcionários sob a alegação de falta de recursos. O senador Paulo Paim avaliou que a proposta da comissão mista, de aumentar em 1% o repasse de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pode ajudar a solucionar esse problema. Segundo o ministro do Trabalho, essa idéia também tem o apoio do governo.

Poder de compra

Para os deputados Tarcísio Zimmerman (PT-RS) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), deveria haver ainda um novo mecanismo para acelerar o poder de compra do salário mínimo. Almeida sugeriu que fosse considerado o aumento de produtividade, crescente em decorrência da assimilação de novas tecnologias.

O ministro Luiz Marinho informou que haverá uma comissão encarregada de avaliar as conseqüências da nova política no mercado de trabalho e na economia e que as sugestões devem ser analisadas após os quatro anos de aplicação da política prevista pelo governo.

A comissão também discutiu a política de reajuste do salário mínimo com sindicalistas, que cobraram o pagamento do mínimo pelas prefeituras.

Agência Câmara, 21 de março de 2007.

 

O relator da Comissão Especial de Licitações e Contratos, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), anunciou que vai propor um capítulo especial sobre obras públicas no projeto a ser votado (PL 7709/07). Ele vai propor mais clareza na definição dos serviços de engenharia que podem licitados por meio de pregão eletrônico.

O relator da Comissão Especial de Licitações e Contratos, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), anunciou que vai propor um capítulo especial sobre obras públicas no projeto a ser votado (PL 7709/07). Ele vai propor mais clareza na definição dos serviços de engenharia que podem licitados por meio de pregão eletrônico. Márcio Reinaldo também vai analisar a possibilidade de criar uma modalidade de pregão com regras mais rígidas exclusivas para serviços e obras de engenharia de baixa complexidade.

O relator vai discutir na comissão a possibilidade de propor uma modalidade de pregão, com prazos mais amplos e restrita a empresas previamente certificadas e cadastradas, exclusiva para contratar obras e serviços de engenharia.

Menor preço

O presidente do Conselho Federal de Engenharia (Confea), Marcos Túlio de Melo, e o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, que participaram de audiência pública hoje na comissão, defenderam a proibição total do uso do pregão para qualquer contratação de obras e serviços de engenharia. “É comum que o licitante que apresenta o menor preço não tenha qualificação para executar o contrato”, disse Simão, lembrando que a fase de habilitação, em que se averigua a capacidade técnica dos concorrentes, só é feita no pregão após a definição do lance vencedor. “Isso pode trazer problemas graves”, advertiu.

O professor Benedito Porto Neto, da faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, também disse ser temerário o uso do pregão em serviços de engenharia, a não ser que o serviço seja pago após sua conclusão, as especificações sejam definidas em contrato e possam ser compreendidas por leigos. Para ele, além da segurança física, o legislador deve garantir a segurança jurídica para que a Administração Pública não tome prejuízos.

Defensores do pregão

A deputada Rita Camata (PMDB-ES) defendeu o pregão eletrônico como mecanismo para dar mais transparência às contratações públicas, mas cobrou a introdução de mecanismos que assegurem mais segurança quando se tratar de serviços e obras de engenharia. “O maior crime cometido no País é começar uma obra e não terminar”, disse. “O pregão eletrônico é um processo transparente, legítimo e que deve ser aperfeiçoado”, avaliou.

O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) sustentou que a utilização do pregão para contratação de serviços de engenharia “é perfeitamente possível, como já vem ocorrendo”. Para ele, basta definir quais desses serviços estariam excluídos.

Legislação

A Lei Geral de Licitações (8666/93) determina que serviços e obras de engenharia, conforme o valor, devem ser contratados por meio de convite (até R$ 150 mil), tomada de preços (até R$ 1,5 milhão) ou concorrência (acima de 1,5 milhão).

Posteriormente, a Lei 10.520/02, que criou o pregão, estabeleceu que essa modalidade de licitação (concurso entre interessados para escolha de melhores condições para aquisição de bens e serviços pela Administração Pública) poderá ser utilizada para contratar bens e serviços comuns. O Decreto 3555/00, ao regulamentar a lei, proibiu a utilização de pregão para contratação de serviços e obras de engenharia. Em 2005, o presidente da República editou novo decreto, o 5450, que admitiu a contratação de serviços de engenharia considerados comuns, como manutenção de prédios e de elevadores, por meio de pregão, preferencialmente eletrônico.

Amanhã, a comissão realiza nova audiência pública às 14 horas. Entre outros convidados, será ouvido o presidente da Associação Brasileira da Infra-estutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy.

 

Na véspera da segunda reunião do Fórum da Previdência, o governo informou ontem que as contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fecharam o primeiro bimestre deste ano com déficit de R$ 6,5 bilhões, redução de 13% sobre os dois primeiro meses de 2006. Foi o menor resultado negativo para o período desde 2004. A última vez em o déficit tinha caído nos dois primeiros meses do ano foi entre os anos de 2000 e 2001.

A redução no pagamento de sentenças judiciais foi decisiva para a redução do déficit previdenciário no bimestre.

Na véspera da segunda reunião do Fórum da Previdência, o governo informou ontem que as contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fecharam o primeiro bimestre deste ano com déficit de R$ 6,5 bilhões, redução de 13% sobre os dois primeiro meses de 2006. Foi o menor resultado negativo para o período desde 2004. A última vez em o déficit tinha caído nos dois primeiros meses do ano foi entre os anos de 2000 e 2001.

A redução no pagamento de sentenças judiciais foi decisiva para a redução do déficit previdenciário no bimestre. Em fevereiro, entretanto, o déficit do INSS fechou em R$ 2,79 bilhões, apresentando crescimento real (acima da inflação medida pelo INPC) de 11,1% em comparação com fevereiro de 2006. Em relação ao resultado negativo de R$ 3,71 bilhões de janeiro deste ano, o rombo em fevereiro teve queda real de 24,7%.

De acordo com os dados divulgados ontem, a arrecadação líquida da Previdência no primeiro bimestre foi de R$ 19,95 bilhões, com alta de 10,3%, e despesa chegou a R$ 26,46 bilhões, aumentando 3,3%. De janeiro para fevereiro, a arrecadação subiu de R$ 9,51 bilhões para R$ 10,43 bilhões e as despesas permaneceram em R$ 13,2 bilhões.

O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer admitiu, no entanto, que, a partir de maio, as despesas com o pagamento de benefícios vão subir para o patamar de R$ 14 bilhões mensais, devido ao reajuste para R$ 380,00 do salário mínimo em abril. Ele destacou, porém, que os gastos com o pagamento de sentenças judiciais, que saltaram no ano passado, devem começar a cair nos próximos anos. “A nossa expectativa é que essas despesas não vão mais fugir do controle nos próximos anos. Os esqueletos já são conhecidos.”

O Fórum foi criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir uma proposta de reforma da Previdência. Para o Ministério da Previdência, a redução do saldo negativo no bimestre reforça a sua posição de que as contas do INSS podem ser controladas nos próximos anos apenas com medidas de gestão, sem a necessidade de uma reforma do sistema.

Otimismo

Schwarzer disse que os dados do bimestre podem levar o governo a baixar a previsão de um déficit de R$ 47,2 bilhões para o INSS neste ano. Para ele, os números indicam que o rombo ficará entre R$ 45,5 bilhões e R$ 45,8 bilhões. Ele afirmou, no entanto, que ainda é cedo para uma rever a projeção, o que só deverá ocorrer em abril. “É um bom sinal. Vamos festejar, mas com cuidado”, disse.

O secretário atribuiu os dados favoráveis ao aumento da arrecadação à geração de empregos formais (1,5 milhão em 2005, 1,2 milhão em 2006 e 105 mil em janeiro de 2007), à maior fiscalização e à recuperação de dívidas das empresas com a Previdência.

As despesas, informou, vêm sendo controladas com maior rigor, sobretudo os benefícios de auxílio-doença, e se beneficiando do impacto do censo previdenciário que permite o cancelamento dos benefícios irregulares.

Além disso – e esse foi um fator decisivo – o governo gastou menos com o pagamento de sentenças judiciais. No primeiro bimestre de 2006, foram gastos R$ 1,9 bilhão, dos quais R$ 1,5 bilhão com o pagamento de precatórios. Em 2007, os pagamentos serão diluídos ao longo do ano e, nos dois primeiros meses, os gastos ficaram apenas em R$ 351,8 milhões. Mas a previsão dessas despesas para 2007 é de R$ 4,7 bilhões, maior do que os R$ 4 4,1 bilhões de 2006.

INSS convoca 303.331 aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está convocando 303.331 segurados com benefícios de final zero que deveriam ter feito o censo na rede bancária a partir de janeiro de 2007. Desses, 183.570 receberão cartas e outros 119.761 recebem a notificação por meio de edital publicado ontem. A relação, por estado, está no site da Previdência.

Os segurados convocados têm 30 dias para fazer o censo no banco onde recebem o benefício. Devem comparecer com o cartão do CPF e de documento de identidade com foto, como RG ou carteira de trabalho e comprovante de residência, Número de Identificação do Trabalhador (NIT) e título de eleitor.

Os beneficiários que não comparecerem terão suspenso o benefício de maio, pago em junho. O benefício pode ser reativado no próprio banco, mediante a realização do censo. Se o recadastramento não for realizado, o benefício será cessado a partir de agosto (pagamento nos bancos no início de setembro). Neste caso, o benefício só pode ser reativado em uma agência da Previdência.

O INSS já realizou aproximadamente 90% do recadastramento dos aposentados e pensionistas no chamado censo previdenciário, iniciado em outubro de 2005. Mais de 17 milhões de pessoas foram recadastradas.

 

 

 

 

Os novos resultados do Produto Interno Bruto (PIB), que serão anunciados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do período de 1995 a 2005, poderão mostrar valores maiores e variações mais voláteis que os da série atual. Caso se confirmem as mudanças, a dívida líquida do setor público e o superávit primário do período em relação ao PIB terão de ser recalculados.

“O valor do PIB desses anos deverá subir”, avalia o economista da UFF e ex-chefe de Contas Nacionais do IBGE Claudio Considera.

Os novos resultados do Produto Interno Bruto (PIB), que serão anunciados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do período de 1995 a 2005, poderão mostrar valores maiores e variações mais voláteis que os da série atual. Caso se confirmem as mudanças, a dívida líquida do setor público e o superávit primário do período em relação ao PIB terão de ser recalculados.

“O valor do PIB desses anos deverá subir”, avalia o economista da UFF e ex-chefe de Contas Nacionais do IBGE Claudio Considera. Segundo ele, as pesquisas anuais da indústria, do comércio, dos serviços e da construção civil, que passam a integrar o cálculo do PIB, incorporam mais rapidamente novas empresas e, por isso, deverão elevar os valores. “O PIB crescerá em valor”, concorda o economista da MB Associados, Sérgio Valle.

De maneira simplificada, caso o PIB cresça, a taxa de endividamento líquido, superávit primário e carga tributária, por exemplo, tendem a diminuir. Isso representaria um efeito contábil. Segundo os economistas, esses indicadores terão de ser recalculados.

O economista da LCA Consultores Francisco Pessoa prefere não apostar no aumento do PIB. “Não há como saber. O fato de ser melhor medido não significa que seja para mais. Estou curioso para ver os resultados.” De forma geral, os economistas que estudam a atividade econômica e costumam se debruçar sobre as Contas Nacionais produzidas pelo IBGE elogiam as mudanças porque tornam o cálculo mais preciso e abrangente.

Na prática, a inclusão das pesquisas anuais que passaram a ser feitas desde 2000 e de outras mais recentes, como a Pesquisa de Orçamento Família (POF) de 2002 e o Censo Agropecuário de 1995, agregam informações que antes eram estimadas e agora serão efetivamente contabilizadas.

Embora as pesquisas anuais que serão incorporadas tenham sido feitas a partir de 2000, os dados dos anos anteriores foram compatibilizados para serem comparáveis, assim como para evitar as críticas que poderiam surgir caso apenas os anos mais recentes fossem recalculados.

Outras mudanças do cálculo são a nova forma de medir a administração pública e os aluguéis no PIB, que tendem a tornar as variações anuais mais fortes, para cima ou para baixo. Haverá mudanças também na computação de dados de aluguéis. A agropecuária será dividida em resultados da lavoura e da pecuária.

Prós e Contras

Elogios à nova metodologia: incorporação das pesquisas anuais de indústria, comércio, serviços e construção na base de dados, com informações mais recentes e amplas; melhor medição da administração pública – no lugar do crescimento populacional como referência do crescimento físico da produção do setor público, novos indicadores serão usados, como a evolução do funcionalismo; abertura dos dados da agropecuária, com resultados para lavoura e pecuária.

Críticas: as pesquisas anuais setoriais, feitas a partir de 2000, demoraram muito para ser incorporadas no cálculo do PIB; necessidade de dados dos investimentos dentro do PIB, por trimestres, abertos por construção, máquinas e infra-estrutura, como o que é feito em outros países, como os EUA; os dados sobre consumo intermediário (bem produzido por um setor e usado em outro) são insuficientes, o que exige uma série de estimativas – uma saída seria a realização de um Censo Econômico (o último é de 1985).

 

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, evitou o confronto direto com a equipe econômica sobre a possibilidade de os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FTTS) serem corroídos pela inflação no ano que vem, mas não fugiu de uma crítica velada. “O Conselho Monetário Nacional tomou uma decisão solitariamente. Eu não sabia (da mudança na TR)”, disse o ministro.

Indagado se gostaria de ter sido consultado, Marinho foi lacônico: “Isso é tudo (o que tenho a falar)”.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, evitou o confronto direto com a equipe econômica sobre a possibilidade de os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FTTS) serem corroídos pela inflação no ano que vem, mas não fugiu de uma crítica velada. “O Conselho Monetário Nacional tomou uma decisão solitariamente. Eu não sabia (da mudança na TR)”, disse o ministro.

Indagado se gostaria de ter sido consultado, Marinho foi lacônico: “Isso é tudo (o que tenho a falar)”. O CMN é integrado pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) e por Henrique Meirelles (presidente do Banco Central). No início do mês, o CMN mudou a fórmula de cálculo da TR (Taxa Referencial), que é usada para corrigir a caderneta de poupança e os depósitos do FGTS.

Marinho encomendou a sua assessoria um estudo sobre o impacto que a nova TR terá sobre o dinheiro depositado no FGTS. Ele só vai se pronunciar sobre o assunto depois de receber o material, que deve ficar pronto ainda nesta semana.

A alteração na fórmula da TR, segundo cálculos feitos pelo professor José Dutra Sobrinho, matemático da Universidade de São Paulo (USP), pode fazer com que os recursos do trabalhador rendam cerca de 3,5% no ano que vem, se a taxa Selic cair para 10,5% e a fórmula de calcular a TR não for mudada, para uma inflação projetada pelo mercado em 4% em 2008. Ou seja, admitindo essas premissas, o FGTS renderia 0,5 ponto percentual a menos que a inflação em 2008.

A equipe econômica já previa a possibilidade de rendimento negativo do FGTS por causa da alteração na TR. Para isso, determinou que a fórmula aprovada no início do mês só seja aplicada para juros de mercado de 11% ao ano.

Pela regra atual, quando as taxas de mercado ficarem abaixo de 11% ao ano, o BC terá que anunciar uma nova metodologia ou poderá simplesmente arbitrar o valor da TR. Na área técnica é dada como certa uma nova mudança na TR ainda neste ano.

O ministro Mantega não quis comentar o impacto da decisão no FGTS. Em documento interno do Ministério da Fazenda elaborado após a mudança na TR, o compromisso do governo é o de “respeitar a necessidade de preservar a rentabilidade do FGTS”.

Não é a primeira vez que o dinheiro do trabalhador rende menos que a inflação. Essa foi a realidade de 2000 até o fim de 2005. No ano passado, houve uma correção acima do aumento de preços, que deve ser mantida até o fim do ano segundo projeções do próprio Ministério da Fazenda.