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O senador Adelmir Santana (PFL-DF) defendeu em Plenário, nesta quinta-feira (15), a realização de um amplo debate nacional para a divulgação das vantagens da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para o segmento de negócios que ela contempla.

Ao anunciar a criação de frente parlamentar com a missão específica de promover na sociedade brasileiradebates sobre a implantação e regulamentação da nova lei, Adelmir Santana lembrou que, sobretudo por intermédio de discussões nacionais, os brasileiros vão despertar para as facilidades e benefícios da formalização das pequenas empresas coletiva

O senador Adelmir Santana (PFL-DF) defendeu em Plenário, nesta quinta-feira (15), a realização de um amplo debate nacional para a divulgação das vantagens da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para o segmento de negócios que ela contempla.

Ao anunciar a criação de frente parlamentar com a missão específica de promover na sociedade brasileiradebates sobre a implantação e regulamentação da nova lei, Adelmir Santana lembrou que, sobretudo por intermédio de discussões nacionais, os brasileiros vão despertar para as facilidades e benefícios da formalização das pequenas empresas coletivas, individuais e familiares.

– A nova lei estimula a legalidade e a formalidade pela desburocratização e adequação da carga tributária, oferecendo um conjunto de incentivos aos negócios formais, como: a facilidade de acesso a novas oportunidades e elementos agregadoresde competitividade, como crédito, tecnologia, associativismo nos negócios e compras públicas, todas em condições diferenciadas, simplificadas e favorecidas, como prevê a Constituição Federal- disse.

Adelmir Santana destacou ainda que mais de 10 milhões de novos empregos deverão ser criados após a entrada em vigor da lei. Outros benefícios citados por ele incluem o pagamento único de impostos federais, estaduais e municipais por meio de percentual reduzido que incidirá sobre o faturamento do mês; a abertura de empresas através de um único número baseado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);maiores facilidades na obtenção de financiamentos através da expansão de linhas de crédito específicas para micro e pequenas empresas; e a garantia de aplicação de 20% dos recursos públicos no desenvolvimento e capacitação desse segmento.

Agência Senado, 15 de março de 2007.

O aumento do número de órgãos de atendimento ao consumidor, principalmente no interior do País, é um dos maiores desafios a serem enfrentados pelas autoridades e entidades que atuam na área.

O aumento do número de órgãos de atendimento ao consumidor, principalmente no interior do País, é um dos maiores desafios a serem enfrentados pelas autoridades e entidades que atuam na área. Essa foi a conclusão dos participantes da audiência pública realizada hoje pela Comissão de Defesa do Consumidor, para marcar a data dedicada aos consumidores, 15 de março.

O presidente da comissão e autor do requerimento de convocação da audiência, deputado Cézar Silvestri (PPS-PR), afirmou que deseja ver uma atuação ativa dos parlamentares para resolver esse e outros problemas que dizem respeito ao atendimento e aos interesses da população. “A defesa do consumidor é a defesa da cidadania”, ressaltou. Neste ano, segundo o deputado, a comissão pretende intensificar a colaboração com essas entidades.

Durante a audiência, o secretário-executivo do Fórum Nacional dos Procons, Odon Bezerra, afirmou que a multiplicação das fundações de proteção e defesa do consumidor (os procons) municipais é um problema crucial para que organismos desse tipo cheguem aos municípios do interior.

Segundo ele, hoje há 27 procons estaduais, 10 em capitais e 560 municipais, número pequeno para um País que tem cerca de 6 mil municípios. O secretário pediu aos parlamentares que evitem alterar o Código de Defesa do Consumidor. “É uma lei avançadíssima, que não pode sofrer retrocessos, porque é instrumento de defesa da cidadania”, disse.

Consciência sobre direitos

A diretora substituta do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Pereira Silva, explicou que o sistema não é hierárquico e, portanto, cabe aos estados e municípios a decisão de criar os órgãos de defesa. Ela ressaltou, entretanto, que o Ministério da Justiça tem feito um trabalho de convencimento com prefeitos e vereadores e já conseguiu a criação de 60 novos procons. Juliana informou que foi criado também um sistema de informação integrado entre todos os órgãos e entidades que atuam no Brasil e que essas informações estão disponíveis no site do Ministério da Justiça.

O representante do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Paulo Roberto Coscarelli de Carvalho, destacou a necessidade de que o consumidor tenha o maior número de informações possíveis sobre seus direitos. Para ele, uma posição atuante do consumidor pode, inclusive, aumentar a competitividade do País à medida que impõe uma exigência de melhor qualidade nos produtos e serviços oferecidos pelas empresas. Coscarelli citou pesquisa realizada em empresas dos dez países com as economias mais fortes, nas quais se constatou um trabalho voltado para atender a um mercado cada vez mais exigente.

Legislação

Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Luiz Fernando Marrey Moncau pediu a atenção dos deputados para as discussões sobre as agências reguladoras e a proibição da propaganda de remédios, decidida recentemente pelo Conselho Nacional de Saúde. Moncau explicou que a proposta sobre as agências reguladoras não contempla de forma adequada os interesses dos consumidores.

O Idec, informou, fez uma avaliação das agências e outros órgãos governamentais e considerou a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) “média”. Já a Agência Nacional de Saúde (ANS) e o Banco Central foram avaliados como ruins do ponto de vista do consumidor. Para Moncau, a preocupação não deve se focar apenas na defesa do consumidor, mas no direito ao consumo. “É preciso pensar naqueles que não têm acesso a bens e serviços como água, eletricidade ou telefonia”, alertou.

Agência Câmara, 16 de março de 2007.

Pesquisa divulgada hoje pelo IBGE mostra que o nível de emprego na indústria teve alta de 0,3% em janeiro, ante dezembro. O resultado positivo vem após três meses de quedas consecutivas. Já o número de horas pagas aos trabalhadores do setor caiu 0,3% em janeiro, ante dezembro.

Na comparação com o mês de janeiro de 2006, o indicador apresentou avanço de 0,9%, e, nos últimos 12 meses, a taxa ficou estável em 0,1%. A alta de 0,9% é explicada, segundo o instituto, pelos resultados positivos em nove dos 14 locais pesquisados, e em dez dos 18 segmentos.

Pesquisa divulgada hoje pelo IBGE mostra que o nível de emprego na indústria teve alta de 0,3% em janeiro, ante dezembro. O resultado positivo vem após três meses de quedas consecutivas. Já o número de horas pagas aos trabalhadores do setor caiu 0,3% em janeiro, ante dezembro.

Na comparação com o mês de janeiro de 2006, o indicador apresentou avanço de 0,9%, e, nos últimos 12 meses, a taxa ficou estável em 0,1%. A alta de 0,9% é explicada, segundo o instituto, pelos resultados positivos em nove dos 14 locais pesquisados, e em dez dos 18 segmentos. São Paulo, regiões Norte e Centro-Oeste e Nordeste apresentaram os melhores índices: 1,7%, 4,3% e 2,6%, respectivamente.

Depois de um final de ano fraco, as vendas do comércio varejista reagiram em janeiro e cresceram 1,8% em volume na comparação livre de efeitos sazonais com o mês de dezembro, quando haviam caído 0,2%.

Depois de um final de ano fraco, as vendas do comércio varejista reagiram em janeiro e cresceram 1,8% em volume na comparação livre de efeitos sazonais com o mês de dezembro, quando haviam caído 0,2%. Foi o melhor desempenho desde agosto de 2006 (2,6%).

Em relação a janeiro do ano passado, as vendas subiram 8,5%, a mais alta taxa de toda a série histórica do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), iniciada em 2001.

Segundo o IBGE, liquidações de estoque, preços relativamente estáveis, crédito farto, massa salarial em alta e juros mais baixos impulsionam as vendas.

“O comércio retomou a sua trajetória de crescimento em janeiro e não há nada no cenário macroeconômico que indique que essa tendência deva mudar”, disse Reinaldo Pereira, economista da Coordenação de Serviços e Comércio do IBGE.

As queimas de estoque de grandes redes varejistas impulsionaram principalmente as vendas de móveis e eletrodomésticos. A alta foi de 17,5% em janeiro, após uma retração de 8,4% em dezembro. Na comparação com janeiro de 2006, a expansão foi ainda mais intensa: 24,1%.

De dezembro para janeiro, também puxaram as vendas do varejo para cima os ramos de hiper e supermercados (1,7%), combustíveis (2,7%) e vestuário e calçados (3,1%) -este último também beneficiado por promoções.

Carlos Thadeu de Freitas, economista da CNC (Confederação Nacional do Comércio), diz que o varejo “teve desempenho bastante razoável em janeiro”, mas que não se deve “extrapolar esse resultado” para todo o ano de 2007. Ou seja: ele acredita em desaceleração do setor nos próximos meses.

O economista estima uma expansão menor do comércio neste ano, já que o crescimento foi bastante forte em 2006 (6,2%), elevando a base de comparação. A CNC projeta um incremento de 5% nas vendas em 2007. Para Freitas, o “crédito fácil” e com prazos mais dilatados permitiram a expansão do comércio em janeiro.

 

A arrecadação de tributos federais estabeleceu recorde para meses de fevereiro ao atingir R$ 30,59 bilhões no mês passado – aumento real de 7,71% em relação a fevereiro de 2006. Os dados, divulgados nesta sexta-feira pela Receita Federal do Brasil, mostram que o crescimento deveu-se principalmente ao desempenho mais favorável das importações, aos ganhos de capital obtidos na venda de imóveis, à antecipação do recolhimento de Imposto de Renda pelo setor financeiro e à mudança no prazo de pagamento da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

A arrecadação de tributos federais estabeleceu recorde para meses de fevereiro ao atingir R$ 30,59 bilhões no mês passado – aumento real de 7,71% em relação a fevereiro de 2006. Os dados, divulgados nesta sexta-feira pela Receita Federal do Brasil, mostram que o crescimento deveu-se principalmente ao desempenho mais favorável das importações, aos ganhos de capital obtidos na venda de imóveis, à antecipação do recolhimento de Imposto de Renda pelo setor financeiro e à mudança no prazo de pagamento da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Na comparação com janeiro deste ano, no entanto, houve queda real de 21,05%.

Na avaliação da Receita Federal, o crescimento da arrecadação reflete também a melhoria do ritmo de atividade econômica. No primeiro bimestre, a receita de tributos federais atingiu R$ 69,337 bilhões, montante 9,39% superior ao recolhido em igual período do ano passado.

O desempenho da Previdência Social, cuja arrecadação passou a ser centralizada na Receita Federal do Brasil neste ano, também foi significativo. Em fevereiro, as receitas foram atingiram R$ 11,163 bilhões, com aumento real de 4,23% em comparação a igual mês do ano passado. No primeiro bimestre, a Previdência acumulou receitas de R$ 22,466 bilhões, com crescimento real de 8,53% em relação 2006.

Os dados da Receita Federal mostraram que, em fevereiro, houve aumentos de 17,60% na arrecadação do Imposto de Importação e de 31,96% na do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação. O bom desempenho desses tributos foi resultado principalmente do aumento de 21,8% no valor das importações , da elevação de alíquotas e também do aumento de 3,03% na taxa média de câmbio.

No total, o IPI teve expansão de 9,25% em relação a fevereiro de 2006. O recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) cresceu 35,91%por conta do ingresso de depósitos judiciais, considerados atípicos pela Receita, e do aumento de 118,6% na receita sobre ganhos de capital resultante da venda de imóveis. A mudança no prazo de recolhimento da CPMF, de sete para dez dias, resultou em incremento de 13,34%.

Pesou significativamente a decisão de instituições financeiras de antecipar, do final de março para fevereiro, o recolhimento dos valores devidos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) correspondentes à Declaração de Ajuste de 2007. Essas instituições despejaram R$ 659 milhões em IRPJ e R$ 237 milhões em CSLL nos cofres da Receita.

Atividade

De acordo com a Receita, os dados refletem a melhoria no desempenho da atividade econômica neste início de ano. Houve expressivos aumentos nos recolhimentos do IRPJ e da CSLL de quatro setores – telecomunicações, metalúrgico, montadoras de veículos e químico. Outro sinal surgiu na receita bimestral do IPI-outros, que exclui as importações e os setores de fumo, de bebidas, e de automóveis. Esse tributo arrecadou R$ 2,266 bilhões, o que significou aumento real 9,89%.

“Os dados mostram que esses setores tiveram um desempenho superior à média e puxaram para cima a arrecadação do IRPJ e da CSLL”, afirmou o coordenador-geral de Política Tributária da Receita, Raimundo Eloi de Carvalho.

O IPI vinculado à importação cresceu 22,03% e arrecadou R$ 1,026 bilhão. O Imposto de Importação totalizou R$ 1,733 bilhão, cifra que correspondeu a um aumento de 13,01% em relação ao primeiro bimestre de 2006.

 

As turbulências nos mercados financeiros nas últimas semanas são, para o Banco Central, mais uma “instabilidade transitória” que uma “crise”.

Ainda assim, as incertezas em relação ao cenário externo, combinadas com uma retomada mais forte do crescimento, são os fatores apresentados pelo BC para justificar uma maior cautela no corte nos juros.

As turbulências nos mercados financeiros nas últimas semanas são, para o Banco Central, mais uma “instabilidade transitória” que uma “crise”.

Ainda assim, as incertezas em relação ao cenário externo, combinadas com uma retomada mais forte do crescimento, são os fatores apresentados pelo BC para justificar uma maior cautela no corte nos juros. A avaliação consta da ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária do BC), que, na semana passada, reduziu a taxa básica Selic de 13% ao ano para 12,75%.

Sobre a turbulência no mercado, que derrubou Bolsas de todo o mundo, o BC diz que o fenômeno tem “caráter potencialmente transitório” e que, mesmo em caso de deterioração, o Brasil deve ser menos afetado devido “aos sólidos fundamentos da economia”.

Mas, para analistas, as atenções do BC estão voltadas para a evolução do consumo. A preocupação estaria na possibilidade de a produção das empresas não ser suficiente para acompanhar o recente crescimento da demanda. Se a procura ultrapassa a oferta, o espaço para reajustes de preços é maior.

“É uma preocupação legítima do BC”, diz Carlos Cintra, gerente de renda fixa do banco Prosper. Para Cintra, essa pressão ainda não é tão relevante porque parte dela tem sido atendida por importados, mais baratos com a queda do dólar. Ainda assim, afirma, o futuro dos juros agora dependerá da evolução do consumo.

Entre os fatores que impulsionam a demanda, segundo o BC, estão os maiores gastos do governo, a recuperação da renda e a expansão do crédito, fatores que tiveram forte impacto no nível de atividade em 2006 e devem continuar sendo os principais motores do crescimento da economia neste ano.

O economista-chefe do Unibanco, Marcelo Salomon, também aponta o comportamento da demanda como um dos principais fatores no rumo dos juros. Em relatório enviado a seus clientes, Salomon diz que o conteúdo da ata do Copom “reforça a visão de que os cortes na taxa Selic vão continuar na casa do 0,25 ponto percentual”.

Quem apostava na possibilidade de o Copom retomar os cortes de 0,5 ponto já começa a reconsiderar suas previsões. É o caso da LCA Consultores, que considerava a chance de o BC voltar a reduzir os juros de forma mais acelerada, devido à estabilidade da inflação.

“O tom precavido da ata, sobretudo em relação ao fortalecimento da demanda doméstica, parece diminuir a probabilidade de que seja retomado já no segundo trimestre um ritmo de corte da Selic de 0,5 ponto”, diz relatório da LCA.

Por enquanto, porém, não há sinais de que a inflação possa fugir do controle do BC. O comportamento recente dos preços fez até com que o Copom reduzisse de 4,6% para 3,3% sua projeção para o reajuste médio das tarifas de energia elétrica neste ano. Já em relação ao preço da gasolina e do gás de cozinha, a expectativa é que não ocorram aumentos.

A projeção do BC é que o conjunto de preços administrados suba 4,5% neste ano. A estimativa do mercado é 3,8%.

 

 

O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) subiu 0,38% em março, mostrando alta em relação ao 0,28% de fevereiro. Os preços agrícolas no atacado foram os principais responsáveis pela aceleração do indicador, com aumento de 1,66% – no mês anterior, o avanço tinha sido de 1,02%. A inflação do subgrupo alimentos in natura passou de 0,1% para 8,1%.

O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) subiu 0,38% em março, mostrando alta em relação ao 0,28% de fevereiro. Os preços agrícolas no atacado foram os principais responsáveis pela aceleração do indicador, com aumento de 1,66% – no mês anterior, o avanço tinha sido de 1,02%. A inflação do subgrupo alimentos in natura passou de 0,1% para 8,1%. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) calcula o IGP-10 com base nos preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência. 

Com essa pressão sobre os produtos agrícolas, o Índice de Preços no Atacado (IPA), com peso de 60% no IGP-10, acelerou-se de 0,16% em fevereiro para 0,41% em março. O economista Gian Barbosa, da Tendências Consultoria Integrada, avalia que não há motivos para preocupação, por considerar que as elevações mais fortes de preços foram concentradas nos grupos de animais e derivados e frutas e legumes. “São pressões localizadas, comuns a essa época do ano, que costumam arrefecer em abril”, afirma Barbosa. 

Os preços de aves no atacado subiram 19,19% em março, disparando em relação aos 2,76% registrados em fevereiro. As cotações dos ovos também tiveram aceleração significativa, de 0,6% para 19,49%. 

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que responde por 30% do IGP-10, teve alta de 0,38% em março, abaixo do 0,54% do mês anterior. A queda no IPC se deveu principalmente à desaceleração no grupo educação, leitura e recreação, que passou de 1,58% para 0,13%, e no de transportes, que recuou de 0,79% para 0,18%. Na contramão, os grupos vestuário, saúde e cuidados pessoais e despesas diversas tiveram alta de preços na comparação com fevereiro. 

O grupo alimentação ficou praticamente estável, com alta de 1,4% em março, um pouco abaixo do 1,41% registrado no mês anterior. Alguns alimentos tiveram altas muito expressivas no período, como cenoura (32,04%) e manga (26,71%). 

Segundo Barbosa, o comportamento do IPC está dentro do esperado. Ele projeta uma alta de de 3,9% para os IGPs no ano, e não pretende mudar sua previsão mesmo depois de o IGP-10 de março ter superado sua estimativa, que era de 0,28%. 

Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), com peso de 10% no IGP-10, teve alta de 0,21% em março, uma queda em relação ao 0,39% do mês anterior. (Com Valor Online) 

 

 

 

O Brasil avançou pouco na questão de direitos humanos nos últimos anos. Duas áreas que sempre foram bandeiras do Partido dos Trabalhadores (PT) tiveram desempenho especialmente ruim. A porcentagem de crianças que trabalham pulou de 6,6% em 2000 para 10,3% em 2005. Os conflitos no campo também se intensificaram. Entre 2002 e 2005, 311 pessoas morreram.

O Brasil avançou pouco na questão de direitos humanos nos últimos anos. Duas áreas que sempre foram bandeiras do Partido dos Trabalhadores (PT) tiveram desempenho especialmente ruim. A porcentagem de crianças que trabalham pulou de 6,6% em 2000 para 10,3% em 2005. Os conflitos no campo também se intensificaram. Entre 2002 e 2005, 311 pessoas morreram. Só em 2005 foram 102 mortos no campo, um crescimento de 45,7% sobre o ano anterior. 

“As políticas setoriais dos governos federal e estaduais, que se iniciaram nos anos 90 e antes incorporavam preocupações com direitos humanos ou deixaram de incorporá-los ou foram descontinuadas”, avalia Paulo de Mesquita Neto, coordenador do 3º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil, elaborado pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP). 

A Secretaria Especial de Direitos Humanos contesta os dados sobre mortes no campo. Os números da Ouvidoria Agrária Nacional mostram que foram 92 mortes entre 2002 e 2005 e não 311. Nos dados referentes ao Pará, que, segundo o relatório da USP concentrou um terço das mortes (111), o Tribunal de Justiça desse Estado contabiliza 30 mortes no período. 

Mesquita explica que a piora nos indicadores relativos aos direitos humanos ocorreu de forma generalizada pelo país, o que evidencia que ela não está relacionada apenas a uma determinada gestão ou tendência política. “O desrespeito às leis, ao direito de liberdade, à segurança, à vida e ao acesso à justiça estão sendo ignorados”, ressalta. 

Entre 2000 e 2004, o número de homicídios por 100 mil pessoas passou de 26,71 para 27,01, uma alta de 1,10%. Ao mesmo tempo, a população encarcerada aumentou. Em 2005, entre 100 mil habitantes do país, 198,3 estavam presos. Em 2000, esse número era de 142,1 por 100 mil pessoas, o que significa alta de 39,5%. 

Os maiores crescimentos de assassinatos foram observados nas regiões Sul (33,6%), Norte (21,8%) e Nordeste (19,9%). Segundo o pesquisador da USP, as pressões pelo desenvolvimento econômico, especialmente na áreas Norte e Centro-Oeste do país, fazem com que o governo incentive a exploração de atividades econômicas, sem dar atenção às questão sociais envolvidas nessa expansão de fronteiras. 

O resultado, no lado ambiental, é o desmatamento. Na questão humana e social, esse crescimento sem planejamento ou apoio leva a invasões de terras, de reservas indígenas e de reservas ambientais, por exemplo. “Isso já causa uma série de conflitos”, afirma Mesquita. Sem contar as disputas que acontecem normalmente quando novas pessoas chegam em áreas urbanas e rurais já ocupadas anteriormente. 

Em contrapartida, o Sudeste teve o melhor desempenho, com queda de 12,2% no número de assassinatos. A melhora foi influenciada pelo Estado de São Paulo, onde a quantidade de homicídios recuou 12,2% no período. Ainda assim, em termos absolutos, o Estado paulista tem o maior número de homicídios por cada 100 mil habitantes: 32,07, acima da média nacional, que estava em 27,01 em 2004. 

Mas, na avaliação de Mesquita, apesar dessa redução na criminalidade, houve uma política equivocada de encarceramento em São Paulo. No curto prazo, a quantidade de presos diminuiu. Em uma visão de prazo mais longo, contudo, houve um forte crescimento da população presa, “feita sem respeito aos direitos dos presidiários”, diz. 

A redução do número de homicídios ocorreu paralelamente à uma política penitenciária que agravou os problemas carcerários e levou à articulação de presos dentro e fora de presídios. O ápice desse movimento ficou evidente no ano passado, com os ataques realizados pelo Primeiro Comando da Capital, o PCC. 

Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, admite que os resultados trazidos pelo relatório levam as autoridades públicas a reconhecerem a necessidade de novas políticas e novos esforços orçamentários para assegurar o cumprimento dos direitos humanos no país. “Precisamos unir o governo federal, estadual, o Legislativo, o Executivo e, principalmente, o Judiciário nessa questão”, diz Vanucchi. Para ele, um dos motivos principais para o crescimento da criminalidade e do desrespeito a direitos básicos do ser humano é a impunidade. 

A respeito do número maior de crianças trabalhando, Vanucchi explica que esse movimento pode estar ligado ao grande salto observado na atividade de agricultura familiar. “Mas nada justifica que crianças estejam fora da escola”, ressalta. Ele diz que no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) já está em curso um processo de ampliação do Bolsa Família e a integração desse cadastro com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. 

Segundo dados do relatório, o maior avanço do trabalho infantil ocorreu no Nordeste, e passou a atingir 15,2% das crianças em 2004 contra 8,8% cinco anos antes. E é justamente nessa região em que está a maioria das famílias que recebe o Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal que tem como contrapartida a freqüência das crianças na escola. “Temos que derrubar esses números no mais curto espaço de tempo”, enfatiza o ministro. 

Governo quer criar “Bolsa-Família” para jovens

O governo planeja instituir um programa parecido com o Bolsa-Família para remunerar diretamente jovens que estão fora das salas de aula devido à necessidade de trabalhar para sustentar a família. Esses recursos atingiriam dois tipos de público: jovens entre 15 e 17 anos que abandonaram os estudos e entre 18 e 24 anos que não conseguiram concluir o ensino médio. Para evitar distorções, a intenção é repassar a verba diretamente para o aluno e não para a família. Mas para receber a bolsa o estudante precisará estar freqüentando as aulas. 

Esse é um dos pontos do programa que o Executivo pretende anunciar, até o fim de abril, conhecido como PAC da Educação. Segundo o presidente luiz Inácio Lula da Silva, é uma maneira de “saldar a dívida enorme com o povo brasileiro na área da educação”. 

Para estimular os educadores, consta também do pacote um projeto que o governo deve encaminhar nos próximos dias, em forma de projeto de lei, para definir um piso salarial nacional para a magistratura. Pelos cálculos do próprio governo, atualmente metade dos professores recebe menos de R$ 800. Esses docentes também terão de se atualizar e fazer graduação, pós, mestrado e doutorado. O Ministério da Educação pretende criar mil pólos da Universidade Aberta do Brasil para esse fim. Estima-se que 42% dos professores brasileiros não sejam graduados. 

Ontem, durante a primeira audiência pública com os educadores para debater o projeto, o presidente Lula demonstrou preocupação com esse contingente de jovens que deveriam estar na escola e não estão, seja por necessidades financeiras ou por desestímulo com o modelo educacional adotado. “Nós temos um estoque de milhões de jovens que saíram da escola, que atingiram 15,16,17,18 ou 19 anos de idade. Estão no pior dos mundos. Depois de estar na rua, sem possibilidade de emprego, aparece o crime organizado disputando com as famílias quem vai tutelar esse jovem”, disse. 

Lula também foi crítico com a universalização do ensino ocorrida nos últimos anos, sobretudo durante a gestão tucana. Para ele, a qualidade não acompanhou esse processo de expansão. Para o presidente, “o país está no pior dos mundos”, porque, como as avaliações de ensino são feitas de quatro em quatro anos, durante esse período não há como aferir se as crianças estão aprendendo ou se os educadores, dentro da sala de aula, estão educando corretamente. “E os resultados não são nada animadores.” 

No mesmo evento, o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou a intenção de promover alterações nas regras do financiamento estudantil, que poderá chegar a 100% da mensalidade. O pagamento será feito por consignação em folha de pagamento, quando o jovem já estiver formado e empregado. De acordo com Haddad, esta será uma boa opção, pois a taxa média de desemprego entre jovens recém-formados é de apenas 2,6%. 

O prazo para o pagamento também será ampliado. “Se ampliarmos o prazo de financiamento, para em torno de dez anos, a prestação que ele pagará por mês será de R$ 100. E o salário médio do recém-formado é de R$ 2 mil. Portanto com 5% da renda, ele honra o financiamento sem nenhuma dificuldade”, explicou. 

Lula disse que o Ministério da Educação, como o da Saúde, não pode ser partidarizado. “Na saúde, se você brincar, é morte. Na educação, se você brincar, é o analfabeto”, disse. Ele pediu apoio dos educadores, lembrando que o país tem uma dívida com a sociedade. “Essa conversa com vocês é para torná-los cúmplices de uma política que não pode ser uma política de governo, tem de ser da sociedade brasileira.” 

 

 

 

 

 

 

O Sesc de Tocantins estreou ontem, em Palmas, o projeto “A Escola Vai ao Cinema”. O trabalho tem o objetivo de educar através da arte utilizando dois campos fundamentais: cultura e educação. O projeto permite a interação dos filmes com os conteúdos curriculares de cada escola. O primeiro filme exibido foi “Os Três Zuretas”, do diretor A. S. Cecílio Neto. As sessões aconteceram no auditório do Sesc da capital, que tem capacidade para 120 lugares. 

Esta foi a primeira de dezenas de sessões que acontecerão no decorrer do ano. O projeto irá durar todo o período de 2007.

O Sesc de Tocantins estreou ontem, em Palmas, o projeto “A Escola Vai ao Cinema”. O trabalho tem o objetivo de educar através da arte utilizando dois campos fundamentais: cultura e educação. O projeto permite a interação dos filmes com os conteúdos curriculares de cada escola. O primeiro filme exibido foi “Os Três Zuretas”, do diretor A. S. Cecílio Neto. As sessões aconteceram no auditório do Sesc da capital, que tem capacidade para 120 lugares. 

Esta foi a primeira de dezenas de sessões que acontecerão no decorrer do ano. O projeto irá durar todo o período de 2007.

No ano passado o  projeto exibiu filmes como: “Vida de Menina”, de Helena Souberg, e   “As Escolas de Oscar wilde”, da diretora Maurice Joyce e Rachel Bevan Baker. Cerca de 2000 alunos participaram do projeto que aconteceu entre setembro a novembro, com quatro sessões semanais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem extinguir a isenção da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as sociedades de profissionais liberais, como advogados, médicos, dentistas, contadores e arquitetos. A decisão ainda não é oficial, porque faltam no processo os votos dos ministros Marco Aurélio de Mello, que pediu vista, e Ellen Gracie. Dos outros nove ministros, oito já votaram a favor do Fisco, e só um pela manutenção da isenção.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem extinguir a isenção da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as sociedades de profissionais liberais, como advogados, médicos, dentistas, contadores e arquitetos. A decisão ainda não é oficial, porque faltam no processo os votos dos ministros Marco Aurélio de Mello, que pediu vista, e Ellen Gracie. Dos outros nove ministros, oito já votaram a favor do Fisco, e só um pela manutenção da isenção.

A disputa, estimada em 23 mil processos e R$ 4,6 bilhões, deve abrir um rombo nas contas de escritórios de advocacia, consultorias, clínicas médicas e outras empresas de prestadores de serviços que obtiveram decisões judiciais contra a Cofins e deixaram de recolher o tributo.

Estima-se que haja 23 mil ações, em diversas instâncias da Justiça Federal, envolvendo R$ 4,6 bilhões. A batalha judicial surgiu porque os escritórios contestaram a validade de uma lei de 1996, que acabou com a isenção tributária. Essa isenção havia sido assegurada quando a Cofins foi instituída, em 1991. 

Na opinião dos advogados, é provável que os contribuintes se beneficiem de uma futura reedição do Refis, onde é possível desistir de ações judiciais e obter as vantagens do parcelamento em condições especiais. Uma outra saída é os contribuintes buscarem um parcelamento regular da Receita Federal, mas suas condições são consideradas ruins. A Receita oferece parcelamentos em 60 vezes, sem descontar multa nem juros, mas dívida ainda é acrescida de 20% de juros de mora, além da Selic.