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O relator da Medida Provisória (MP) 349/07, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), informou hoje que pretende modificar o texto enviado pelo governo para estender às pessoas jurídicas os incentivos fiscais previstos para pessoas físicas que investirem em um fundo destinado ao financiamento de projetos privados de infra-estrutura.

O relator da Medida Provisória (MP) 349/07, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), informou hoje que pretende modificar o texto enviado pelo governo para estender às pessoas jurídicas os incentivos fiscais previstos para pessoas físicas que investirem em um fundo destinado ao financiamento de projetos privados de infra-estrutura. A MP recebeu 36 emendas.



A medida provisória é um dos itens do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e estabelece a criação do Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE), que vai injetar recursos em projetos como hidrelétricas, rodovias e perímetros de irrigação. O texto concede isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos distribuídos pelo fundo para os investidores pessoa física, desde que mantenham os recursos no FIP-IE por cinco anos.



O benefício é o principal atrativo dos FIP-IEs. “É preciso ter um incentivo adicional para a pessoa jurídica, sob pena de não tornar os fundos atrativos”, disse Monteiro. Ele não adiantou, porém, como será a nova redação para incluir o incentivo. O deputado disse ainda que pretende flexibilizar outra norma da MP, que determina que os novos fundos terão duração mínima de oito anos. Para o relator, o prazo de validade deve se moldar ao tipo de projeto a ser financiado. “Há projetos que podem ser liquidados em cinco anos”, disse.



O parlamentar participou hoje de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater os efeitos da MP sobre o setor elétrico. Também foram convidados os relatores da MPs 349 e 351/07 – respectivamente os deputados Wilson Santiago (PMDB-PB) e Odair Cunha (PT-MG) -, mas, com o início da Ordem do Dia do plenário, a audiência foi interrompida.



Estímulo

Para Monteiro, a MP estimula a participação de investidores privados, que hoje aplicam seus recursos em fundos de mercado e em projetos de infra-estrutura. A expectativa, de acordo com o relator, é que parte desses recursos migrem para o FIP-IE, permitindo que ele capte cerca de R$ 50 bilhões até 2010.



O fundo vai focar quatro setores: energia, transportes, água e saneamento. Segundo o relator, ele terá um papel complementar no financiamento das obras. “O fundo não foi criado para assumir o controle do projeto. Ele é complementar para garantir o funding [suporte] da obra”, afirmou.



Monteiro disse ainda que a proposta do governo é criativa, pois assegura poupança privada para uma área que precisa de recursos crescentes. Ele citou dados que mostram que o setor de infra-estrutura tem uma demanda anual de R$ 90 bilhões em investimentos, dos quais entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões somente no segmento elétrico. “O Brasil não pode prescindir de fontes múltiplas para atender a sua demanda, nem pode prescindir da poupança privada”, disse, reforçando que o governo não possui recursos suficientes para investimentos. Monteiro disse também que os FIP-IEs são focados para a captação de capitais nacionais e que a qualidade dos projetos será fundamental para o acesso aos recursos dos novos fundos.



No lançamento do PAC, em janeiro, o governo anunciou uma meta ambiciosa para o setor elétrico. A previsão é atingir R$ 152,5 bilhões em investimentos – a maior parte privado – somente na geração de eletricidade, permitindo a incorporação de 12,4 mil megawatts (MW) ao parque energético brasileiro.

Agência Câmra, 15 de março de 2007.

O relator da Medida Provisória (MP) 348/07, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), informou hoje que pretende modificar o texto enviado pelo governo para estender às pessoas jurídicas os incentivos fiscais previstos para pessoas físicas que investirem em um fundo destinado ao financiamento de projetos privados de infra-estrutura.

O relator da Medida Provisória (MP) 348/07, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), informou hoje que pretende modificar o texto enviado pelo governo para estender às pessoas jurídicas os incentivos fiscais previstos para pessoas físicas que investirem em um fundo destinado ao financiamento de projetos privados de infra-estrutura. A MP recebeu 36 emendas.

A medida provisória é um dos itens do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e estabelece a criação do Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE), que vai injetar recursos em projetos como hidrelétricas, rodovias e perímetros de irrigação. O texto concede isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos distribuídos pelo fundo para os investidores pessoa física, desde que mantenham os recursos no FIP-IE por cinco anos.

O benefício é o principal atrativo dos FIP-IEs. “É preciso ter um incentivo adicional para a pessoa jurídica, sob pena de não tornar os fundos atrativos”, disse Monteiro. Ele não adiantou, porém, como será a nova redação para incluir o incentivo. O deputado disse ainda que pretende flexibilizar outra norma da MP, que determina que os novos fundos terão duração mínima de oito anos. Para o relator, o prazo de validade deve se moldar ao tipo de projeto a ser financiado. “Há projetos que podem ser liquidados em cinco anos”, disse.

O parlamentar participou hoje de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater os efeitos da MP sobre o setor elétrico. Também foram convidados os relatores da MPs 349 e 351/07 – respectivamente os deputados Wilson Santiago (PMDB-PB) e Odair Cunha (PT-MG) -, mas, com o início da Ordem do Dia do plenário, a audiência foi interrompida.

Estímulo

Para Monteiro, a MP estimula a participação de investidores privados, que hoje aplicam seus recursos em fundos de mercado e em projetos de infra-estrutura. A expectativa, de acordo com o relator, é que parte desses recursos migrem para o FIP-IE, permitindo que ele capte cerca de R$ 50 bilhões até 2010.

O fundo vai focar quatro setores: energia, transportes, água e saneamento. Segundo o relator, ele terá um papel complementar no financiamento das obras. “O fundo não foi criado para assumir o controle do projeto. Ele é complementar para garantir o funding [suporte] da obra”, afirmou.

Monteiro disse ainda que a proposta do governo é criativa, pois assegura poupança privada para uma área que precisa de recursos crescentes. Ele citou dados que mostram que o setor de infra-estrutura tem uma demanda anual de R$ 90 bilhões em investimentos, dos quais entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões somente no segmento elétrico. “O Brasil não pode prescindir de fontes múltiplas para atender a sua demanda, nem pode prescindir da poupança privada”, disse, reforçando que o governo não possui recursos suficientes para investimentos. Monteiro disse também que os FIP-IEs são focados para a captação de capitais nacionais e que a qualidade dos projetos será fundamental para o acesso aos recursos dos novos fundos.

No lançamento do PAC, em janeiro, o governo anunciou uma meta ambiciosa para o setor elétrico. A previsão é atingir R$ 152,5 bilhões em investimentos – a maior parte privado – somente na geração de eletricidade, permitindo a incorporação de 12,4 mil megawatts (MW) ao parque energético brasileiro.

Agência Câmara, 15 de março de 2007.

A presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), propôs que os senadores interessados compareçam ao gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros, na próxima terça-feira (20), às 15h, a fim de reivindicarem a imediata apreciação dos vetos a dispositivos das leis complementares que recriaram as Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).

A presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), propôs que os senadores interessados compareçam ao gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros, na próxima terça-feira (20), às 15h, a fim de reivindicarem a imediata apreciação dos vetos a dispositivos das leis complementares que recriaram as Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). A reunião deverá contar com a presença da líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA).



A discussão das propostas para “restaurar os comandos normativos vetados” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi iniciada na reunião da CDR desta quinta-feira (15). Os senadores querem que sejam incluídos na pauta do Congresso os vetos às leis complementares que instituem a Sudam e a Sudene.



Para o líder do PFL, senador José Agripino (RN), os vetos do presidente às leis complementares atingiram a alocação de recursos para financiamento dos projetos de competência da Sudam (Lei complementar 124/07) e Sudene (Lei Complementar 125/07). Portanto, alertou, a recriação das superintendências ficou somente no papel porque, sem dinheiro, elas não poderão funcionar.



O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) considerou a não-apreciação dos vetos uma distorção da democracia. Quando o Congresso não aprecia mais os vetos, afirmou o senador, está se aceitando uma ditadura do Executivo, como se fosse dito: “vetou-se e acabou-se”.



– E não se pode aceitar uma situação dessas, ponderou.



O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), afirmou que os projetos das novas estruturas da Sudam e da Sudene são muito bons, eficazes para impulsionar o desenvolvimento das respectivas regiões. O senador avalia que os vetos do presidente Lula liquidam os projetos porque inviabilizam seu financiamento e, portanto, o funcionamento prático das superintendências.



-Vetos presidenciais precisam ser apreciados, sob pena de ele (o presidente Lula) se transformar em superpresidente e nós, um meio-Congresso. Plebiscitos demais, TV pública, isso me cheira a ditadura. Mais do que reivindicarmos a apreciação dos vetos sobre Sudam e Sudene, é preciso providenciar a apreciação de todos os vetos. Que vire uma praxe: presidente veta, ótimo, mas Congresso precisa apreciar os vetos de maneira sistemática e célere – argumentou.



Para o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), os vetos são colocados na gaveta do Congresso Nacional e lá permanecem por anos. O parlamentar acredita que uma reunião entre o presidente do Congresso e lideranças partidárias para decidir sobre a tramitação dos vetos pode acabar com o que considera uma deformação na atividade legislativa.



– Vamos apreciar todos os vetos. Está previsto na Constituição e cabe ao Congresso tomar a iniciativa, (pois isso) não é da alçada do Executivo – afirmou.

Agência Senado, 15 de março de 2007.

O IBGE divulgou hoje o resultado das vendas do comércio em janeiro, que apresentaram avanço de 8,5% na comparação com o mesmo período de 2006, e de 1,8% em relação a dezembro do ano passado.

Todas as categorias de comércio registraram resultados positivos em janeiro, com destaque para o setor de móveis e eletrodomésticos, que registrou alta de 17,5%. Hipermercados, Supermercados, Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo, setor com maior peso na composição do índice e sensível à renda, teve expansão de 4,9% no mês, ante o anterior.

O IBGE divulgou hoje o resultado das vendas do comércio em janeiro, que apresentaram avanço de 8,5% na comparação com o mesmo período de 2006, e de 1,8% em relação a dezembro do ano passado.

Todas as categorias de comércio registraram resultados positivos em janeiro, com destaque para o setor de móveis e eletrodomésticos, que registrou alta de 17,5%. Hipermercados, Supermercados, Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo, setor com maior peso na composição do índice e sensível à renda, teve expansão de 4,9% no mês, ante o anterior. Artigos de uso pessoal e domésticos subiram 16,4%; e tecidos, vestuário e calçados subiram 6,5%.

Na divisão por estados, 24 das 27 unidades da federação tiveram alta nas vendas em janeiro, na comparação com o mesmo mês de 2006. A maior elevação foi registrada no Acre (45,6%), e os menores resultados foram observados no Piauí e no Mato Grosso, ambos com queda de 0,3%, e no Rio Grande do Norte, com queda de 0,2%.

O governo quer bloquear bens de devedores da Receita e da Previdência sem autorização do Poder Judiciário, e executar a penhora de forma sumária. Dois projetos de lei para dar mais agilidade ao processo de recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União deverão ser encaminhados ao Congresso no começo de abril. O primeiro cria a Lei Geral de Transações, e o segundo, modifica a Lei de Execução Fiscal.

De acordo com o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, é preciso aumentar a agilidade da cobrança de tributos não pagos no prazo determinado por lei.

O governo quer bloquear bens de devedores da Receita e da Previdência sem autorização do Poder Judiciário, e executar a penhora de forma sumária. Dois projetos de lei para dar mais agilidade ao processo de recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União deverão ser encaminhados ao Congresso no começo de abril. O primeiro cria a Lei Geral de Transações, e o segundo, modifica a Lei de Execução Fiscal.

De acordo com o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, é preciso aumentar a agilidade da cobrança de tributos não pagos no prazo determinado por lei. A penhora sem autorização da Justiça, de acordo com ele, só não valeria para dois casos. “A indisponibilidade geral de bens do devedor e o bloqueio do faturamento das empresas com dívidas em execução judicial deverão ter autorização prévia da Justiça.”

Modelo

A mudança, segundo Adams, foi inspirada no modelo do Banco Central para os casos de intervenção em instituições financeiras. Por esse motivo, ele não acredita que a proposta, apresentada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, seja inconstitucional.

De acordo com Mantega, a União consegue recuperar atualmente 1% do total devido. Com a aprovação dos dois projetos, ele espera alcançar pelo menos 5% dos débitos. A dívida ativa hoje está em R$ 600 bilhões, o equivalente a uma arrecadação e meia anual de impostos, e Mantega se comprometeu a reduzir os impostos.

“Nós queremos repassar todo aumento de arrecadação que vier por essa rubrica para a redução tributária”, prometeu. O ministro explicou que, embora esses futuros créditos se configurem como receita extraordinária, será possível realizar programas de desoneração porque a receita extra virá ao longo de alguns anos e não imediatamente.

De acordo com Adams, o projeto que altera a Lei de Execução Fiscal dará mais facilidade ao contribuinte para suspender processos de cobrança na Justiça. “Após receber a notificação da execução, o devedor poderá solicitar o embargo da execução, em até 90 dias, mediante a apresentação de proposta de parcelamento de pagamento do débito, de impugnação da dívida executada, de negociação dos débitos ou pelo simples aporte de garantia.”

Pela legislação em vigor, o prazo máximo de contestação é de 30 dias e a execução só pode ser suspensa com a apresentação de garantias reais ao Poder Judiciário. Com a iniciativa, o governo, de acordo com Adams, dará sua contribuição para desobstruir a Justiça.

A Lei Geral de Transações possibilitará a negociação da dívida entre o devedor e a Fazenda, com a criação da Câmara de Conciliação da Fazenda Pública. Segundo Mantega, parte da dívida é “incobrável” porque o valor “cresceu como uma bola de neve por causa de multas, juros e encargos, o que colocou o devedor em situação de inviabilidade”.

Conciliação. A idéia, disse Mantega, é criar um sistema de conciliação que permita reduzir o valor do débito. “Se nós fizermos uma conciliação, nós vamos ver que essa dívida se avolumou por multas e juros e podemos chegar a um valor muito menor, vamos chegar a um parcelamento e dessa maneira vamos dar condições objetivas para que o devedor possa se livrar desse problema”, explicou. Pela proposta em elaboração, será o devedor quem deverá procurar a União para propor uma conciliação. Ao fim do processo, ele poderá ter a dívida reduzida e, além disso, parcelar o débito.

De acordo com o procurador-geral da Fazenda, caberá à Câmara de Conciliação decidir o número de parcelas. A câmara terá autonomia para decidir sobre dívidas de até R$ 10 milhões. Acima desse valor, a negociação terá de ser submetida ao ministro da Fazenda.

Serão criadas cinco câmaras regionais e uma câmara nacional, composta por dez procuradores da Fazenda e por dez auditores da Receita Federal. Está prevista ainda a participação de membros do Tribunal de Contas da União, “para garantir a transparência no processo”, segundo Adams. Com os dois projetos poderá haver uma redução de 75%, em 15 anos, no número de processos de execução de dívidas na Justiça, acredita o procurador-geral da Fazenda.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, antecipou-se à decisão que o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá tomar em junho e anunciou ontem que a meta de inflação de 2009 deverá ser de 4,5%, a mesma fixada para este ano e para 2008. “Tem analista que acha que a meta deve ser de 4%. Eu não acho. Acho que nós devemos continuar com 4,5%”, disse .

O ministro frisou ainda que a meta para 2008, permanecerá em 4,5%. Se prevalecer a posição da Mantega, o Brasil passará a ter a mesma meta de inflação por cinco anos consecutivos.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, antecipou-se à decisão que o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá tomar em junho e anunciou ontem que a meta de inflação de 2009 deverá ser de 4,5%, a mesma fixada para este ano e para 2008. “Tem analista que acha que a meta deve ser de 4%. Eu não acho. Acho que nós devemos continuar com 4,5%”, disse .

O ministro frisou ainda que a meta para 2008, permanecerá em 4,5%. Se prevalecer a posição da Mantega, o Brasil passará a ter a mesma meta de inflação por cinco anos consecutivos. O CMN é formado também pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Para Mantega, a taxa de inflação de equilíbrio no Brasil é de 4,5% ao ano. “Agora, se puder ser menor, melhor. Desde que não sacrifique o crescimento”, ressalvou.

O ministro disse que sua preocupação é evitar a fixação de metas muito ambiciosas. “Se eu disser que vamos fixar uma meta de 2%, não vai ser possível (cumprir). O BC teria que fazer um esforço tamanho, com uma taxa de juros tão alta, que não teríamos crescimento da economia”, disse. Ele lembrou que, no passado, o país chegou a ter uma meta de inflação de 3%, que acabou tendo de ser revista para cima.

Mantega procurou desfazer o mal estar gerado pela declaração que fez no Senado, na terça-feira, quando afirmou que o Banco Central deveria focar no centro da meta de inflação – e não na sua banda inferior – para, desta forma, poder ser menos conservador na administração dos juros. “O que eu quis dizer é que o BC deve perseguir essa meta porque ela foi pensada pelo governo e pelo CMN como a meta que permite conciliar, ao mesmo tempo, uma inflação sob controle e um crescimento maior da economia”, disse.

Projeções

O ministro disse, porém, não descartar a possibilidade de a inflação ficar abaixo dos 4,50%, como mostram as projeções do mercado financeiro. “Se nós conseguirmos, praticando uma política monetária mais flexível, alcançar uma inflação menor que o centro da meta, melhor ainda”, comentou. Para ele, o ideal seria o Brasil ter uma inflação suíça (de 1% ao ano) e um crescimento chinês (de 10%). “É claro que é difícil fazer isto. Então é preciso que a inflação e o crescimento estejam mais equilibrados.”

Mantega preocupou-se em enfatizar que não é a favor de inflação mais alta. “Pelo contrário. Acho que uma grande conquista da sociedade brasileira foi ter conseguido uma inflação baixa e essa conquista tem que ser mantida”, afirmou.

Na visão de Mantega, há duas razões para que o Brasil ter uma inflação de equilíbrio de 4,5%. A primeira é o fato do país ser um exportador de commodities. “As commodities entram na formação dos preços brasileiros”, disse. Por este motivo, a variação de preços no Brasil, de acordo com o ministro da Fazenda, é maior do que em outros países que não são grandes exportadores desses produtos. O segundo fator são os preços administrados, que jogam a inflação brasileira para patamares mais elevados.

Ao ser confrontado com o fato das projeções de mercado apontarem para a possibilidade da inflação deste ano ficar abaixo da meta de 4,5%, o ministro disseu: “3,87% é a projeção da última pesquisa do BC. A penúltima era 4,06% e a antepenúltima era 4,1%. Isso flutua”. Na verdade, a penúltima projeção era de 3,88% e a antepenúltima estava em 3,91%. Ele ainda acrescentou que considera difícil acertar o centro da meta “Vai acertar na mosca? Não vai. Assim como a gente não acerta na mosca o crescimento econômico”.

Mais atenção à meta de inflação do que ao PIB

O Brasil deveria dar mais atenção à meta da inflação que à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A afirmação foi feita ontem em São Paulo pelo chefe do departamento de pesquisas econômicas globais do banco Goldman Sachs e criador da sigla Bric (Brasil, Rússia Índia e China), Jim O”Neil. Na opinião de O”Neill, implantar um sistema de metas de inflação foi “a melhor coisa” que o país fez nas últimas décadas. Segundo ele, além de evitar crises, o sistema, facilmente, faz com que o Brasil continue como um integrante dos Brics, apesar das críticas de especialistas em relação à manutenção do país nessa categoria.

O”Neill acrescentou que o cumprimento das metas também contribui para elevar os investimentos no país. De acordo com o economista, se todos aceitarem que a inflação será de 4,5% nos próximos anos, o Brasil não apenas atingirá o crescimento de 3,5% ao ano previsto pela instituição para continuar entre os Brics, mas poderá até mesmo chegar a crescer 5%. Por este raciocínio, as taxas de juros de longo prazo cairiam “drasticamente”, aumentando os investimentos.

Para O”Neill, é importante que a meta não seja muito rígida, considerando que desde a implantação do regime, em 1999, o Brasil não conseguiu atingir seu objetivo. “Não acho isso tão dramático”, disse ele.

Os líderes do PFL e do PSDB, senadores José Agripino (RN) e Arthur Virgílio (AM), ameaçaram ontem obstruir as votações no Senado se o presidente Lula vetar a chamada emenda 3, que proíbe o auditor fiscal de multar as empresas que contratarem profissionais que constituíram empresas para prestação de serviço. Na segunda-feira, pelo mesmo motivo, a oposição fez obstrução na Câmara dos Deputados.

Virgílio lembrou que o prazo constitucional para o presidente da República sancionar ou veta a proposta termina amanhã.

Os líderes do PFL e do PSDB, senadores José Agripino (RN) e Arthur Virgílio (AM), ameaçaram ontem obstruir as votações no Senado se o presidente Lula vetar a chamada emenda 3, que proíbe o auditor fiscal de multar as empresas que contratarem profissionais que constituíram empresas para prestação de serviço. Na segunda-feira, pelo mesmo motivo, a oposição fez obstrução na Câmara dos Deputados.

Virgílio lembrou que o prazo constitucional para o presidente da República sancionar ou veta a proposta termina amanhã. O líder lembrou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já teria declarado que Lula optou por vetar a emenda.

“Se setores do governo continuarem recomendando ao presidente Lula o veto, teremos uma enxurrada de questionamentos no Poder Judiciário, o que contribuirá ainda mais para a insegurança jurídica que predomina no país”, alegou o tucano.

Para o senador José Agripino, o veto do presidente – ou o aumento de imposto – atingirá 3,2 milhões de pessoas jurídicas. Ele lembrou que o governo “jurou de pés juntos que não aumentaria mais impostos no País”. “Disse, repetiu e repetiu novamente que quando a carga tributária informada pelo IBGE tivesse subido, ele tomaria a iniciativa de baixar a carga tributária”.

Os senadores prometeram não votar nenhuma matéria até que o governo se pronuncie de forma conclusiva. Eles também lembraram que dispõem de apoio suficiente nas duas Casas para derrubar o veto em plenário. Virgílio disse que até o aliado governista Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, se mostrou disposto a colocar a matéria na pauta para derrubar o veto.

A inadimplência dos consumidores cresceu 7,3% no primeiro bimestre deste ano, na comparação com igual período do ano passado, apontou o Indicador Serasa de Inadimplência Pessoa Física. Segundo a entidade, no mês de fevereiro último, o aumento foi de 9,7%. Já na relação com janeiro deste ano, o indicador registrou queda de 2,7%. De acordo com o assessor econômico do Serasa, Carlos Henrique de Almeida, a principal causa do crescimento do índice no segundo mês deste ano foi o calendário, já que em função dos feriados o mês teve apenas 17 dias úteis.

A inadimplência dos consumidores cresceu 7,3% no primeiro bimestre deste ano, na comparação com igual período do ano passado, apontou o Indicador Serasa de Inadimplência Pessoa Física. Segundo a entidade, no mês de fevereiro último, o aumento foi de 9,7%. Já na relação com janeiro deste ano, o indicador registrou queda de 2,7%. De acordo com o assessor econômico do Serasa, Carlos Henrique de Almeida, a principal causa do crescimento do índice no segundo mês deste ano foi o calendário, já que em função dos feriados o mês teve apenas 17 dias úteis. Com base no levantamento divulgado ontem, as dívidas com bancos foram responsáveis por 36,8% da inadimplência em fevereiro. O percentual ficou acima do registrado em igual mês de 2006, quando houve 31,7% de participação. Na segunda posição ficaram as dívidas com cartões de crédito e financeiras, com participação de 31,2% no indicador. Em fevereiro do ano passado, as dívidas com cartões e financeiras haviam registrado 32%. Os cheques sem fundo apareceram em terceiro lugar, com representatividade de 29,3% em fevereiro de 2007, abaixo dos 33,4% verificados em igual período de 2006.

Protestos

Cmo menor peso na inadimplência das pessoas físicas, os protestos apresentaram queda de 0,2 pontos percentuais, ficando em 2,7% este ano, informou a Serasa. No primeiro bimestre deste ano, o valor médio das anotações de cheques sem fundo de pessoas físicas foi de R$ 598,29. As dívidas com bancos registraram valor médio de R$ 1.287,24, as com cartões de crédito e financeiras R$ 330,53 e os registros de títulos protestados, em igual período, ficaram em R$ 805,78.

As anotações das dívidas com cartões de crédito e financeiras no bimestre aumentaram 7,8% e 17,1%, respectivamente, no valor médio dos registros de inadimplência das dívidas com bancos. O valor médio dos registros de cheques sem fundo no primeiro bimestre deste ano aumentou 10% na comparação com 2006 e dos protestos apresentou alta de 5,4%. Segundo analistas da Serasa, o aumento da inadimplência ocorreu, sobretudo, devido ao crescimento do endividamento, com o crédito consignado e financiamentos. “Como acontece em todo início de ano, o parcelamento das compras de Natal, o pagamento de impostos e as despesas escolares representam pressão no orçamento, que é refletido na inadimplência”, disse Almeida.

Brasil pretende elevar tarifa no Mercosul

O governo vai pedir autorização aos demais parceiros do Mercosul para elevar para 35% a Tarifa Externa Comum (TEC) de calçados, móveis e têxteis e confecções, para compensar esses setores pelas perdas nas exportações por causa da desvalorização do dólar.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, Argentina, Uruguai e Paraguai já foram consultados sobre a alteração. “Foi discutido com os parceiros e há uma boa possibilidade de implementação nos próximos 90 dias”, disse.

Em teoria, subir a TEC aumenta a competitividade dos produtos dos parceiros no mercado brasileiro, mas o governo ainda não obteve resposta. Segundo Furlan, a Camex (Câmara de Comércio Exterior) vai analisar um projeto que seleciona os itens de cada setor que terão a tarifa elevada e até o final de abril o projeto será submetido à aprovação do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

Atualmente, a média da TEC é de 20% para calçados e têxteis e de 18% para móveis.

O emprego na indústria de transformação de São Paulo cresceu 0,57% em fevereiro deste ano, na comparação com janeiro, o que representou a criação 11.884 novos postos de trabalho, segundo levantamento do Cento das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

O emprego na indústria de transformação de São Paulo cresceu 0,57% em fevereiro deste ano, na comparação com janeiro, o que representou a criação 11.884 novos postos de trabalho, segundo levantamento do Cento das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). O resultado é o melhor já registrado para o mês de fevereiro desde o início da série histórica da pesquisa, em 2000, e muito superior ao de igual mês do ano passado, quando foram criadas 3.504 empregos, aumento de 0,17% em na comparação com janeiro do mesmo ano.

“O setor sucroalcooleiro vem passando por rápida transformação, condicionando os resultados da pesquisa”, afirmou o diretor do Departamento de Economia do Ciesp, Boris Tabacof. Segundo o executivo, os setores ligados à produção de cana-de-açúcar tiveram papel expressivo no resultado da pesquisa. No acumulado do ano, o emprego da indústria de transformação paulista já gerou 13.848 vagas, enquanto que nos dois primeiros meses de 2006 foram 4.270 postos. Nos últimos 12 meses, o nível de emprego na indústria paulista avançou 0,98%, acumulando de 19.629 vagas criadas.

Para Tabacof, os números registrados até agora, em 2007, confirmam a tendência do Ciesp de melhoria no cenário de emprego, em relação a 2006. “Tudo caminha para um ano mais positivo no emprego. Embora seja medíocre, já representa um processo de crescimento”, afirma, acrescentando que o emprego industrial deve crescer entre 1% e 1,2% neste ano na comparação com 0,5% no acumulado de 2006.

O diretor explica que o mercado doméstico continuará a ter reflexo na geração de emprego, mas não de forma decisiva como no ano passado. Tabacof ressalta que a previsão de maiores investimentos contribuirá para a ampliação da criação de vagas na indústria paulista. “Setores com o petroquímico, papel e celulose e a indústria canavieira devem puxar os investimentos privados”, afirma.

Setores 

Dos 21 setores pesquisados, 14 apresentaram resultado positivo, em fevereiro ante janeiro, com destaque para produtos alimentares, com incremento de 1,83% e geração de 5.036 postos de trabalho. Em seguida, vieram os setores de máquinas e equipamentos (ligado ao setor sucroalcooleiro), com alta de 1,72% e a criação de 2.898 vagas; e de material de transporte, com 0,72% e 1.638 empregos.

Enquanto isso sete tiveram participação negativa: confecção de artigos do vestuário, com queda de 0,59% e corte de 834 trabalhadores; edição, impressão e reprodução de gravações, com redução de 0,90% e 719 demissões; e artigos de borracha, com a eliminação de 319 postos de trabalho, recuo de 0,70%.

A pesquisa confirmou ainda a tendência de geração mais forte de vagas no interior paulista. Em fevereiro, em comparação com janeiro, o interior registrou avanço de 0,97% nos empregos, enquanto que a Grande São Paulo teve alta de 0,03%.

Três em cada quatro consumidores que no ano passado entraram para a lista de inadimplentes conseguiram quitar as dívidas atrasadas nos quatro primeiros meses após a inclusão. Em 1996, o índice de recuperação era menor: dois em cada quatro inadimplentes limpavam o nome nesse período.

O levantamento é da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), feito especialmente para ilustrar a evolução do consumidor, na comemoração de seu dia.

Três em cada quatro consumidores que no ano passado entraram para a lista de inadimplentes conseguiram quitar as dívidas atrasadas nos quatro primeiros meses após a inclusão. Em 1996, o índice de recuperação era menor: dois em cada quatro inadimplentes limpavam o nome nesse período.

O levantamento é da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), feito especialmente para ilustrar a evolução do consumidor, na comemoração de seu dia. ‘Esse índice de recuperação de crédito não era atingido desde 1968, período do ‘Milagre Econômico’, diz a gerente de Promoção de Crédito da entidade, Isabel Guimarães.

Além da recuperação do emprego e da renda, Isabel observa que a maior conscientização do consumidor contribuiu para o melhor desempenho. ‘O consumidor ainda gasta mais do que pode, mas está mais consciente e cauteloso que em períodos passados.’

Um dado que confirma essa tendência é apontado na pesquisa sobre o perfil do inadimplente, feita pela ACSP. Em 1996, o descontrole dos gastos era responsável por 22% da inadimplência. No ano passado, esse fator foi apontado por 11% dos entrevistados. O desemprego, no entanto, continua sendo a principal razão do calote.

Isabel destaca que o movimento do consumo consciente, isto é, orientações dadas ao consumidor para gastar o dinheiro da melhor forma possível, tem tido peso importante nessa evolução positiva nos indicadores, especialmente a partir de 2001. Nesse ano, o índice de recuperação dos créditos em atraso era de 61,06%. No ano passado, atingiu 76,8%.

Neste ano, a ACSP lançou o Movimento de Apoio ao Consumidor (MAC), que oferece cartilhas de orientação para administrar o orçamento familiar, além de ensinar a limpar o nome na praça, gratuitamente.

Com o registro de 500 mil reclamações ao longo do ano passado, especialmente nas áreas de aviação civil, telefonia e bancos, a Fundação Procon-SP entende que o consumidor está cada dia mais consciente de seus direitos e também acreditando mais que os órgãos de defesa, governamentais ou não, podem intervir de fato a seu favor.

‘Tivemos muitos avanços no setor, mas é certo que a fiscalização deve ser intensificada contra práticas e produtos que ofereçam riscos e violações de direitos’, afirma o diretor executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer.

Na sua opinião, é preciso avançar mais na questão da propaganda enganosa e abusiva. ‘Essa área ainda é pouco controlada. Os órgãos precisam se capacitar para melhorar a intervenção no setor, contra o engano que induz ao erro.’

Pfeiffer diz que é preciso intensificar o diálogo entre as agências reguladoras e os órgãos de defesa do consumidor. Mas ele conclui que, no geral, houve muitos avanços nos últimos anos. Tanto é que a defesa do consumidor passou a fazer parte do currículo de cursos universitários brasileiros. ‘A produção acadêmica no setor foi excepcional.’