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No Brasil, 40% da gasolina já foi substituída pelo etanol, informa Goldemberg

A Subcomissão de Acompanhamento do Regime Internacional de Mudanças Climáticas, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), está reunida em audiência pública para debater, com o cientista e ex-ministro da Educação José Goldemberg, o tema “Perspectivas da Convenção do Clima e do Protocolo de Kyoto e o Papel do Brasil”. O debatedor afirmou que, no Brasil, 40% da gasolina já foi substituída pelo etanol da cana-de- açúcar, que gera energia limpa e renovável, ao contrário do etanol do milho.

No Brasil, 40% da gasolina já foi substituída pelo etanol, informa Goldemberg

A Subcomissão de Acompanhamento do Regime Internacional de Mudanças Climáticas, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), está reunida em audiência pública para debater, com o cientista e ex-ministro da Educação José Goldemberg, o tema “Perspectivas da Convenção do Clima e do Protocolo de Kyoto e o Papel do Brasil”. O debatedor afirmou que, no Brasil, 40% da gasolina já foi substituída pelo etanol da cana-de- açúcar, que gera energia limpa e renovável, ao contrário do etanol do milho. O milho não tem bagaço, precisa de um processo químico para seu processo, enquanto o bagaço de cana gera energia, explicou. Goldemberg disse ainda que 70% das emissões brasileiras de gases-estufa são geradas pelo desmatamento da Amazônia, o que torna o país o quarto emissor mundial, atrás dos Estados Unidos, da China e da Índia.

O ex-ministro José Goldemberg afirmou que o Brasil não pode ficar sem ação em relação ao aquecimento global. Alertou que o desmatamento da Amazônia nos afeta também e citou que as alterações nessa região vão mudar o clima no Brasil. O cientista lembrou que há projeções indicando que a Amazônia virará savana e, com isso, o clima do Nordeste ficará mais seco. Ele sugeriu ainda que o país adote metas de redução do desmatamento da Amazônia, já que se nega a adotar a de redução da emissão de gases, por exemplo.

Em resposta ao senador Marco Maciel (PFL-PE), que defende a instalação, no Brasil, de uma agência das Nações Unidas para discutir meio ambiente, e perguntou por que isso ainda não havia sido feito, o cientista José Goldemberg explicou que o Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA) ainda não é uma agência, mas apenas um programa, e que o país poderia lutar por essa instalação. O presidente da Subcomissão de Acompanhamento do Regime Internacional de Mudanças Climáticas, senador Fernando Collor (PTB-AL), citou requerimento para que seja realizada no Brasil, em 2012, uma conferência marcando os 20 anos da Rio92 – a Rio+20 -, já que nesse ano se encerra o Protocolo de Kyoto.

Goldemberg conduziu a participação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (Rio-92), pois, no período, era secretário interino de Meio Ambiente da Presidência da República.

Goldemberg ainda explicou que o Brasil emite 80 milhões de toneladas de carbono por ano, isso sem incluir a Amazônia que, sozinha, emite 200 milhões de toneladas anualmente. Disse também que, sem a floresta amazônica, o país seria o 18º emissor mundial de gases-estufa – o Brasil é, na verdade, o 4º emissor mundial. A indústria e o comércio do país são responsáveis por 1% do total de gases emitidos no mundo, e a Amazônia, 3%.

O senador Arthur Virgílio ressaltou que o desmatamento da Amazônia não causa prejuízo só ao Brasil, mas a toda a humanidade, e alertou que, se não houver conscientização, o país não será capaz de tomar conta da floresta, e esta poderá ficar sob o protetorado da Organização das Nações Unidas (ONU). Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) ressaltou a necessidade de se fazer zoneamento econômico-ecológico da região, que poderia frear o desmatamento e a degradação da Amazônia, e pediu o apoio do governo federal à implantação desse zoneamento em todos os estados brasileiros. O cientista José Goldemberg afirmou que, apesar de dar trabalho, o zoneamento funciona de verdade, como já ocorreu em São Paulo.

O presidente da Comissão Mista das Mudanças Climáticas, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), anunciou que, ao contrário do que determinava o ato conjunto de criação da comissão, ela será composta por 11 senadores e 11 deputados, e não mais por seis representantes de cada Casa. Ele destacou que a comissão mista terá a função de organizar as propostas legislativas. Relembrou ainda que a próxima reunião será na terça-feira. O cientista José Goldemberg comentou, após a fala do deputado, que o presidente da República deverá, em algum momento, se engajar e dizer “em alto e bom som” que o governo brasileiro vai tomar medidas em relação ao assunto, por exemplo, escolhendo um interlocutor que debata o tema.

O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) mostrou preocupação com o crescimento exacerbado da instalação de usinas de álcool no Triângulo Mineiro. O cientista José Goldemberg concordou com existência de “euforia” na instalação dessas usinas e lembrou que, se a expansão do programa do álcool não for bem conduzida, há o risco de criação de barreiras não-alfandegárias para a exportação da produção. O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) citou várias medidas adotadas durante sua gestão no governo de Goiás, como o plano de controle da poluição dos veículos; o aumento de 1% para 5% de áreas conservadas; o financiamento de empresas que adotam o mecanismo de desenvolvimento limpo e o envio, ao Legislativo, de um projeto de imposto ecológico.

O cientista José Goldemberg explicou que a Floresta Amazônica intocada é estável, não aumenta nem diminui a quantidade de CO2 enviada à atmosfera. Disse ainda que em cada hectare existem 100 toneladas de carbono, e que quando ocorre a queima, este se transforma em CO2 e é lançado à atmosfera. Goldemberg destacou também que a “filantropia” proposta pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), de pagar por trechos da floresta mantidos, preservados de pé, não funciona, e destacou a necessidade de investimentos nos mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL), ou seja, na criação de mecanismos para diminuir a redução das emissões, que podem ser transformados em créditos de carbono e vendidos na Europa, por exemplo.

No encerramento da reunião, o presidente da subcomissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), elogiou as respostas “práticas e sinceras” do cientista e lembrou a necessidade de trabalho conjunto com governo federal por iniciativas concretas que levarão o Brasil novamente à vanguarda, “como estivemos em 1992”.

Agência Senado 14 de março de 2007.

 

A regulamentação de diversas profissões e a criação de conselhos profissionais serão temas de debate a ser realizado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em audiência pública.

A regulamentação de diversas profissões e a criação de conselhos profissionais serão temas de debate a ser realizado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em audiência pública. Requerimento da presidente da comissão, senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), com essa finalidade foi aprovado nesta quarta-feira (14) pelos membros do colegiado e tem o objetivo de instruir a discussão e a votação de vários projetos sobre o assunto que tramitam na CAS.

A regulamentação das profissões de nutricionista, acupunturista, ecólogo, fotógrafo e gastrólogo são exemplos de algumas das propostas que aguardam parecer da CAS. Para debater as matérias, serão convidados o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra da Silva Martins Filho; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção do Distrito Federal, Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros; o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, Nelson Marquezelli (PTB-SP), e o advogado Eduardo Gabriel Saad.

Segundo a secretaria da CAS, a audiência deverá ocorrer no mês de abril.

Agência Senado 14 de março de 2007.

 

A inadimplência dos consumidores registrou alta de 9,7% em fevereiro, na comparação com igual período do ano passado. No acumulado de janeiro/fevereiro, ante o mesmo bimestre de 2006, a taxa é de 7,3%.

A inadimplência dos consumidores registrou alta de 9,7% em fevereiro, na comparação com igual período do ano passado. No acumulado de janeiro/fevereiro, ante o mesmo bimestre de 2006, a taxa é de 7,3%. As dívidas com os bancos (36,8%) lideraram a lista da inadimplência dos consumidores no mês passado, seguidas por cartões de crédito e financeiras (31,2%) e cheques sem fundos (29,3%).

Os dados são da Serasa, que credita o crescimento ao parcelamento das compras do Natal, somado ao pagamento de impostos (IPTU e IPVA) e despesas com matrículas e material escolar.

O valor médio das dívidas das pessoas físicas com as instituições financeiras ficou em R$ 1.287,24 no primeiro bimestre do ano. Com cartões de crédito, este valor foi de R$ 330,53. Já as anotações de cheques sem fundos tiveram valor médio de R$ 598,29 no período.

O Ministério da Fazenda pretende criar por medida provisória um regime especial de tributação para empresas constituídas por um único profissional, mas com alíquota de Imposto de Renda superior à das demais pessoas jurídicas. O ministro Guido Mantega argumentou que o novo regime eliminaria a ‘zona cinzenta’ sobre a qualificação das chamadas empresas personalíssimas pela Receita Federal.

O Ministério da Fazenda pretende criar por medida provisória um regime especial de tributação para empresas constituídas por um único profissional, mas com alíquota de Imposto de Renda superior à das demais pessoas jurídicas. O ministro Guido Mantega argumentou que o novo regime eliminaria a ‘zona cinzenta’ sobre a qualificação das chamadas empresas personalíssimas pela Receita Federal. Segundo ele, o regime especial deverá ser apresentado como complemento a um eventual veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda 3.

Lula deverá decidir até sexta-feira se vetará ou não a Emenda 3, dispositivo incluído pelo Congresso no projeto que criou a Super-Receita para evitar que auditores fiscais da Receita tenham o poder de desconsiderar as empresas personalíssimas, aplicar multas e tributá-las como se fossem pessoas físicas. Essa competência, conforme estabelece o texto da emenda e afirmam vários juristas de renome, é exclusiva da Justiça do Trabalho.

Os Ministérios da Fazenda, da Previdência e do Trabalho defendem o veto à emenda, sob o argumento de que sua aplicação prejudicaria o processo de fiscalização das empresas.

‘O Ministério da Fazenda vai propor o veto e, concomitantemente, apresentar uma alternativa que esclarecerá os pontos cinzentos da lei. O ideal é fazer uma legislação clara: a pessoa jurídica pode desenvolver seu trabalho personalíssimo, em determinadas condições, sem que as autoridades fiscais mudem sua qualificação para pessoa física’, disse Mantega.

‘Em grande parte, a medida provisória dará conta do que a Emenda 3 prevê. Mas, de forma mais completa e definida, sem deixar dúvidas. A vantagem será acabar com a zona cinzenta’, completou. A elaboração de uma legislação específica para as empresas formadas por profissionais já havia sido admitida ao Estado, na semana passada, pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

IMPOSTO MAIOR

O Congresso já indicou que pode derrubar o possível veto presidencial à Emenda 3, que foi aprovada pelo voto amplamente majoritário de senadores e deputados. A possibilidade de aprovar uma MP que acarrete em aumento da tributação das empresas personalíssimas é também complicada.

O objetivo da Fazenda de propor um ‘pequeno aumento’ da carga tributária para essas empresas foi destacado pelo próprio Mantega depois de sua exposição sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no plenário do Senado.

Conforme explicou o ministro, as empresas que recolhem o Imposto de Renda pelo critério de lucro presumido – entre as quais as personalíssimas – carregam uma carga tributária de 15%. As empresas que recolhem com base no lucro real têm uma carga bem maior, de 47%.

A proposta de Mantega seria atingir o meio-termo: ‘elevar um pouco’ a alíquota das pessoas jurídicas com trabalho personalíssimo, sem alcançar os 47%. De acordo com o ministro, esse aumento de carga deverá atingir apenas 1% das empresas do País. ‘Esse tipo de empresa vai continuar pagando menos’, insistiu.

 

Como parte do esforço para arrumar recursos para investimentos previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o governo apresenta hoje um plano para apressar a cobrança de dívidas com a União, que somam R$ 600 bilhões, incluindo a possibilidade de bloquear bens de devedores sem autorização judicial.

As empresas e pessoas físicas que têm dívidas acima de R$ 10 mil em discussão na Justiça também poderão negociar o pagamento diretamente com o governo federal, obtendo descontos de multas e juros, conforme proposta em discussão no Ministério da Fazenda.

Já a cobrança de

Como parte do esforço para arrumar recursos para investimentos previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o governo apresenta hoje um plano para apressar a cobrança de dívidas com a União, que somam R$ 600 bilhões, incluindo a possibilidade de bloquear bens de devedores sem autorização judicial.

As empresas e pessoas físicas que têm dívidas acima de R$ 10 mil em discussão na Justiça também poderão negociar o pagamento diretamente com o governo federal, obtendo descontos de multas e juros, conforme proposta em discussão no Ministério da Fazenda.

Já a cobrança de dívidas abaixo de R$ 10 mil será, de acordo com o plano, terceirizada para instituições financeiras, que negociarão com os devedores e receberão uma remuneração do governo pelo dinheiro que conseguirem recuperar.

Essas mudanças estão incluídas em dois projetos de lei que serão apresentados hoje pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) à ministra Ellen Gracie, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

“O Judiciário é hoje a primeira alternativa para solucionar [dívidas com a União]. Achamos que o Judiciário tem de ser a última instância. A primeira tem de ser um entendimento na esfera administrativa”, diz Luís Inácio Adams, procurador-geral da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança judicial dos débitos da União.

Na prática, o governo vai tentar que o Congresso aprove uma menor interferência do Judiciário na cobrança das dívidas e, por conseqüência, mais poder para o Executivo receber dos devedores.

As novas regras, no entanto, só valem para dívidas que estão em fase de execução judicial, ou seja, já foram discutidas pelos contribuintes com a Receita Federal e o INSS ou aquelas que o contribuinte não recorreu da multa e não pagou na esfera administrativa e o governo está fazendo a cobrança.

O projeto do governo prevê que os contribuintes possam entrar com um pedido formal de negociação com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que terá prazo máximo de 120 dias para analisá-lo.

Vantagem

A grande vantagem para o devedor é que, diferentemente da disputa da Justiça, não será preciso apresentar bens em garantia para requisitar essa negociação.

Nesse período, as partes terão de chegar a um entendimento sobre a disputa, e o acordo será submetido à aprovação de uma câmara especialmente criada na Procuradoria para analisar essas decisões.

Uma vez fechado o acordo, o contribuinte fica obrigado a desistir de ações judiciais sobre o tema e a fornecer ao governo informações sobre a situação financeira da empresa, como o movimento de caixa, para que os procuradores verifiquem o cumprimento do acordo por um prazo de cinco anos.

Será possível negociar descontos das multas e dos juros sobre a dívida, que no caso da União chegam a 70%, em média. Mas não haverá discussão sobre o valor do imposto originalmente devido. Esse o governo cobrará de forma integral.

Para garantir que não haverá benefícios indevidos, serão criadas algumas travas. Além da decisão colegiada da câmara, a Procuradoria não negociará o mesmo tema duas vezes. Uma vez feito um acordo, a regra valerá para todos os contribuintes na mesma situação.

Quem descumprir o acordo também será punido com a perda de todos os benefícios negociados e, se ficar comprovado que escondeu bens, por exemplo, poderá ser condenado a até cinco anos de prisão.

O bloqueio de bens, conforme a proposta, será feito depois que a Procuradoria notificar o contribuinte via correio. Avisado, o devedor terá 30 dias para pagar, parcelar ou apresentar bens em garantia, e ainda outros 60 dias para recorrer judicialmente da cobrança, pedindo até uma liminar que suspenda a execução da dívida.

Se nada disso for feito, os procuradores poderão pedir aos bancos, por exemplo, que façam o bloqueio de aplicações vinculadas a contas correntes de devedores empresas ou pessoas físicas. Também poderão requisitar a penhora de imóveis e de bens como automóveis e barcos.

O governo poderá leiloar o bem ou seqüestrar os recursos da conta corrente se não houver nenhuma contestação do contribuinte na Justiça. Em caso de recursos dos devedores, o valor fica depositado em juízo até a decisão final.

Pequenos devedores

Quem deve menos de R$ 10 mil será cobrado por bancos contratados pela União. Os parâmetros de negociação, como valor dos descontos, serão definidos pelo governo, que pagará uma comissão às instituições financeiras pelos valores recuperados.

Há 13,5 milhões de registros na dívida da União com valor abaixo de R$ 10 mil e, no total, esses contribuintes devem cerca de R$ 12 bilhões.

Medidas podem reduzir direito de defesa e aliviar o Judiciário, dizem especialistas 

 

A proposta de mudanças no processo de cobrança das dívidas judiciais da União, com menor participação do Judiciário e mais autonomia para o Executivo, não é unanimidade entre especialistas da área tributária, especialmente no caso do bloqueio de bens sem participação do Judiciário.

O juiz Walter Nunes, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), diz ser pessoalmente favorável à proposta apresentada pelo governo. De acordo com ele, as mudanças não comprometem o direito de defesa do contribuinte e podem reduzir o número de ações.

Atualmente, das 14 milhões de ações no Tribunal de Justiça de São Paulo, 7 milhões são de cobrança das dívidas da União.

“O Judiciário se transformou num localizador de bens e de devedores. Quem deve fazer esse trabalho é quem cobra a dívida”, diz Nunes. A Ajufe ainda não tem uma posição formal sobre o projeto.

O tributarista Bruno Aguiar, do escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados, afirma ser contra a penhora administrativa, mas vê a negociação direta com o governo como uma vantagem.

Segundo Aguiar, o que ocorrerá na prática é que o contribuinte só terá a oportunidade de discutir seus direitos depois que seus bens já tiverem sido penhorados. “No mundo real, se houver um erro, o devedor não consegue ir à procuradoria e cancelar o processo. É uma rasteira nos contribuintes”, afirma o tributarista.

O advogado Igor Mauler Santiago, professor de direito tributário na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, também questiona o bloqueio. “O Estado é um dos responsáveis pelo atulhamento do Judiciário e, para resolver um problema que é dele, vai suprimindo direitos de contribuintes”, diz.

Maior isenção

Mauler também aponta como problema o fato de que um juiz tem maior isenção na avaliação dos bens dados em garantia, enquanto a procuradoria, como responsável no processo e também parte interessada, poderá ser tendenciosa. Para ele, o princípio da negociação entre governo e contribuinte pode ajudar a reduzir o número de ações na Justiça.

O advogado Sérgio Bermudes diz ser favorável às propostas do governo. Na sua avaliação, o sistema atual é ruim tanto para o contribuinte, que fica anos discutindo um pagamento na Justiça, quanto para a União, que só recebe depois de 12 anos.

“É altamente saudável. Moderniza e agiliza a cobrança das dívidas”, diz Bermudes.

 

O mercado brasileiro de cartões de crédito, débito e private labels (de marca própria) deve manter ritmo de crescimento acelerado na próxima década, quando seu faturamento pode ultrapassar os R$ 600 milhões. As projeções foram feitas durante a abertura ontem, em São Paulo, da conferência Cartões & Meios de Pagamento 2007, promovida pela International Quality & Productivity Center Brasil. O evento, que termina amanhã, reúne executivos das principais bandeiras atuantes no país em um debate com foco na expansão do meio eletrônico para a baixa renda.

O mercado brasileiro de cartões de crédito, débito e private labels (de marca própria) deve manter ritmo de crescimento acelerado na próxima década, quando seu faturamento pode ultrapassar os R$ 600 milhões. As projeções foram feitas durante a abertura ontem, em São Paulo, da conferência Cartões & Meios de Pagamento 2007, promovida pela International Quality & Productivity Center Brasil. O evento, que termina amanhã, reúne executivos das principais bandeiras atuantes no país em um debate com foco na expansão do meio eletrônico para a baixa renda. “Há muito mercado para conquistar ainda”, diz o consultor da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) Nuham Szprinc.

Na sua avaliação, a receita prevista será alcançada facilmente se o crescimento continuar a taxas superiores a 20% ao ano e a oferta de crédito pelos bancos aumentar com a adoção de novas formas de cadastro e a redução da taxa de juros. Movimento que ajudaria a popularização entre os consumidores de menor poder aquisitivo. Dados do estudo Indicadores do Mercado de Meios Eletrônicos de Pagamento, do Itaú, apontam que o faturamento do setor foi de R$ 244,3 bilhões em 2006.

Opinião semelhante tem o diretor de marketing de cartões do Banco Itaú, Fernando Chacon. Para ele, além das facilidades do pagamento eletrônico, o bom desempenho do setor tem origem na crescente aceitação doos cartões nos estabelecimentos. “O mercado conta com planos adequados às necessidades de cada perfil”, afirma.

Para o diretor-geral de cartões da American Express, Marcelo de Araújo Noronha, boa parte da expansão dos últimos anos só foi possível com o aumento da oferta de cartões private labels por redes varejistas e supermercados. Ele informa que dos 112 milhões destes plásticos, 81% são de lojas como a C&A – detentora de 16 milhões de cartões em uso. Os 19% restantes são de supermercados como o Carrefour, com 5,7 milhões de cartões com marca própria.

LIDERANÇA

O dinheiro de plástico já desbancou os cheques imediatos e pré-datados para a terceira posição no ranking das formas mais utilizadas nas compras no Brasil. O pagamento em dinheiro ainda é o mais usado, em 54% do total. Os cartões vêm logo em seguida com 20%, seguidos pelos cheques, com 13%. O percentual restante engloba as outras formas de pagamento como carnês.

A divisão, de acordo com o consultor da ACSP, segue o padrão dos países europeus, onde os cartões, por suas facilidades, ganharam espaço no bolso dos consumidores antes ocupado pelos talões de cheque. “Pouca gente carrega hoje o talão na carteira por segurança”, diz.

O próprio comerciante, ressalta, é beneficiado com o sistema, pois não precisa mais ficar preocupado com grandes quantidades de dinheiro em seu caixa. “O Brasil é referência mundial neste tipo de serviço”, completa o diretor da American Express.

Para Noronha, cabe às próprias operadoras dos cartões investirem em novas tecnologias para facilitar os serviços ao consumidor. Dessa forma, acredita, a população se conscientizará do potencial e benefícios de se ter crédito. “Priorizar a fidelização do cliente com atrativos aumenta a relação de confiança com a empresa “.

INDICADORES. O estudo Indicadores do Mercado de Meios Eletrônicos de Pagamento, realizado mensalmente pelo Itaú, mostra crescimento de quase 20% no faturamento do setor, passando de R$ 244,3 bilhões em 2006 para R$ 290,8 bilhões este ano. Somente no primeiro trimestre, o volume deve chegar a R$ 41,7 bilhões, crescimento de 18,4% em relação ao mesmo período de 2006.

O montante será obtido com a movimentação de tíquetes médios de R$ 91 nas 445 milhões de transações realizadas até o final deste mês, no qual as principais bandeiras esperam movimentar R$ 14,7 bilhões. Em 2006 estavam em atividade cerca de 379 milhões de cartões e deste total, aproximadamente 187 milhões eram plásticos com funções de crédito, 79 milhões de débito e 112 milhões private labels.

 

 

Os sintomas do aquecimento global vêm deixando de ser retórica científica para boa parte da indústria e do varejo quando isso significa mudanças bruscas de temperatura, que determinam o maior ou menor consumo de cerveja, refrigerante, sorvetes e ventiladores, entre outros produtos.

Os sintomas do aquecimento global vêm deixando de ser retórica científica para boa parte da indústria e do varejo quando isso significa mudanças bruscas de temperatura, que determinam o maior ou menor consumo de cerveja, refrigerante, sorvetes e ventiladores, entre outros produtos. Com isso, cresce o número de empresas que incorporam a previsão do tempo ao planejamento estratégico, ao lado de informações sobre concorrência e público-alvo. 

Para quem vende itens típicos de verão, um calor além do previsto pode fazer toda a diferença entre negócios mais aquecidos ou contratos perdidos por falta de estoque. “A maior dificuldade é atender a demanda quando ela cresce repentinamente”, diz Mauro Saraiva, diretor de produção do Habib’s, rede de fast-food árabe que conta com a própria fábrica de sorvetes, a Porto Fino, marca que já é a terceira maior do varejo, depois de Kibon e Nestlé. Da produção total, 60% vai para grandes redes de supermercados, que chegaram a ficar sem o produto no verão do ano passado, quando uma onda súbita de calor atingiu o Estado de São Paulo, mercado da Porto Fino. 

“Depois disso, investimos R$ 2 milhões e dobramos a capacidade de produção, que hoje é de dois milhões de litros por mês”, diz Saraiva. A Porto Fino também passou a contar com os boletins da Climatempo, uma das maiores empresas privadas de meteorologia do País. O objetivo é não estar desprevenida se houver uma corrida às lojas em busca de produtos para atenuar o calor. “Quando sabemos que vai haver aumento da temperatura no fim de semana, por exemplo, sugerimos ao varejista reforçar o pedido para não ficar sem estoque”, diz Saraiva. 

As ações casadas entre fabricante e ponto-de-venda quando o clima muda também são adotadas pela Kibon, marca de sorvetes da Unilever. “A nossa área de ‘trade marketing’ usa as informações meteorológicas para intensificar iniciativas nos pontos-de-venda, como anúncios em tablóides ou promoções”, diz Patrícia Borges, gerente de marketing de impulso da Kibon, área que responde pelo consumo de picolés. 

Uma vez que a venda do produto no palito é ainda mais sensível ao aumento do calor do que o sorvete de massa, a oscilação dos termômetros nos diferentes mercados é crucial para o marketing de impulso da Kibon. “Nós já sabíamos da chuva forte no final de 2006 no Sudeste e do calor acima da média destes primeiros meses do ano, o que nos ajudou a direcionar a distribuição”, diz Patrícia, que conta com os serviços da Somar Meteorologia. 

A previsão do clima também vem influenciando decisões estratégicas da fabricante de cosméticos L’Oréal, que em setembro lançou o protetor Solar Expertise. “Seguramos a nossa distribuição de amostras grátis nas praias do Sudeste no final do ano por conta das chuvas”, diz Alejandro Lopez Nunez, superintendente da divisão de produtos de grande público da L’Oreal. 

Os freqüentadores do litoral do Rio e de São Paulo só foram agraciados com amostras em fevereiro, quando o sol apareceu com força total. A preocupação da L’Oréal, que colocou o produto em 20 mil pontos e almeja 5% de participação este ano, é impedir que os clientes fiquem com estoques, já que a empresa não aceita devolução de produtos. 

O medo de errar a hora dos lançamentos é o mesmo no Grupo Pão de Açúcar, líder nacional do setor de supermercados. Para conciliar a estréia da coleção outono-inverno da bandeira Extra, que reúne os hipermercados do grupo, com o escaldante mês de março, a empresa vem privilegiando modelos nas cores e estampas da nova estação, mas com mangas curtas. 

“Também estamos apostando em edredons mais finos”, afirma Janaína Machado, diretora da área têxtil do grupo. Antes disso, foi preciso alterar o calendário do último verão – a coleção entrou nas prateleiras em agosto, em pleno inverno. Agora, é a vez dos artigos de praia surpreenderem. “Choveu tanto em janeiro e fevereiro, que estamos vendendo mais biquínis em março do que nos dois primeiros meses do ano”, diz ela, que vendeu 30% mais protetores nas duas primeiras semanas de março. 

Nas vitrines da concorrente Renner, as cores do inverno também chegam com peças mais leves. Diferentemente do Extra, no entanto, a nova coleção chegou ainda em fevereiro. “A mulher volta do carnaval e já procura coisas novas”, diz Haroldo Rodrigues, gerente geral de compras. 

Novidade é o que vem sendo o mês de março para os fabricantes de ventilador e ar condicionado. O período, marcado tradicionalmente por uma desaceleração no comércio desses itens, está apresentando novo pico de vendas, segundo a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros). 

Só os aparelhos de ar condicionado venderam 10% mais de janeiro ao início de março em comparação à mesma época de 2006. A Arno já tinha a expectativa de um verão mais longo. 

“Temos comprado pesquisas de clima para nos auxiliar no planejamento”, diz Adriano de Toledo Oliveira, gerente de produto. Segundo ele, não houve falta de ventiladores pois o parque fabril da Arno é “flexível” para atender a demanda. 

Também a fabricante de bebidas Ambev desmente a informação de que faltou cerveja no carnaval do Rio – período em que a cidade atingiu o pico de 37,7º. Sobre a falta do sorvete da marca Molico, a Nestlé informou que , por conta do forte calor, “está incrementando sua escala de produção para normalizar o abastecimento o mais rápido possível”. 

 

 

 

As operações de fusões e aquisições, incluindo ofertas públicas de ações e reestruturações societárias, totalizaram R$ 131,7 bilhões em 2006, no maior volume financeiro registrado desde 2002, ano em que a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) começou a acompanhar essas operações. Os dados se referem somente a operações acima de R$ 20 milhões. O número representa um salto de 237% sobre o volume financeiro registrado no ano passado e teve como destaque a participação das aquisições de empresas estrangeiras por companhias brasileiras.

As operações de fusões e aquisições, incluindo ofertas públicas de ações e reestruturações societárias, totalizaram R$ 131,7 bilhões em 2006, no maior volume financeiro registrado desde 2002, ano em que a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) começou a acompanhar essas operações. Os dados se referem somente a operações acima de R$ 20 milhões. O número representa um salto de 237% sobre o volume financeiro registrado no ano passado e teve como destaque a participação das aquisições de empresas estrangeiras por companhias brasileiras.

Essas operações somaram R$ 53,95 bilhões, ou 67% do total de fusões e aquisições “puras” registradas no levantamento da Anbid, que totalizaram R$ 89,7 bilhões. Mesmo sem os R$ 36 bilhões relativos à operação de compra da canadense Inco pela brasileira Vale do Rio Doce, o número ainda apresenta crescimento significativo (125%) na comparação com 2005.

“As empresas estão investindo dentro de um horizonte de crescimento. E as aquisições são uma maneira acelerada de você se preparar para esse crescimento”, avalia o coordenador da Subcomissão de Fusões e Aquisições da Anbid, Luiz Antônio França, sobre o crescimento das operações. “As empresas brasileiras estão se posicionando, com uma estratégia que é rápida e defensiva ao mesmo tempo”, acrescenta, sobre o destaque das aquisições pelas empresas brasileiras.

Considerando somente as operações de fusões e aquisições “puras”, a Anbid registrou operações de R$ 89,7 bilhões contra R$ 20 bilhões no ano passado, em um crescimento de 348% entre os dois anos. As ofertas públicas de ações e reestruturações societárias somaram R$ 42 bilhões em 2006, mais que dobrando (120%) na comparação com 2005. No caso das emissões primárias de ações, a Anbid destacou que, em 16,2% dessas operações, os responsáveis afirmaram que os recursos captados seriam investidos em aquisição de participação acionária.

Metalurgia e siderurgia. O setor de metalurgia e siderurgia foi responsável pela maior parte das operações de fusões e aquisições (incluindo ofertas públicas de ações e reestruturações societárias) registradas em 2006. Segundo levantamento da Anbid, negócios entre empresas do setor representaram 34,05% dos R$ 131,7 bilhões contabilizados para esse ano. Os setores de telecomunicações (incluindo Tecnologia da Informação) e financeiro representaram 16,17% e 10,35% do total, seguidos por aviação e aeronáutica (9,45%) e energia (6,64%). Em 2005, o setor de metalurgia também liderou o levantamento da Anbid, com 21,80% do volume financeiro registrado na época, seguido pelos setores de energia (17,44%) e comércio varejista (13,59%).

No ano passado, a Anbid destacou as operações de aquisição da Inco pela Companhia Vale do Rio Doce, por R$ 35,8 bilhões; a compra da Corporation Sidenor por Gerdau e Santander pelo valor R$ 1,3 bilhão; a fusão das Lojas Americanas e o site Submarino, por R$ 7 bilhões; a aquisição do BankBoston Brasil pela Itaú Holding, por R$ 4,6 bilhões; e a aquisição da Brasil Ferrovias/Novoeste pela ALL, por R$ 3,4 bilhões.

CREDIT SUISSE

O banco Credit Suisse foi responsável por operações de fusões e aquisições da ordem de R$ 50,67 bilhões em 2006 e liderou o ranking preparado pela Anbid sobre as principais instituições financeiras participantes dessas operações. Nas listas abaixo, a associação levou em conta somente operações encerradas. Na segunda posição, a Anbid destacou o Goldman Sachs, com participação em fusões e aquisições que totalizaram R$ 45,92 bilhões, seguido pelo UBS Pactual (R$ 41,77 bilhões), Santander (R$ 37,45 bilhões) e ABN Amro (R$ 36,97 bilhões).

Considerando operações de reestruturações societárias e ofertas públicas de ações, a liderança coube à Goldman Sachs, que participou de R$ 11,71 bilhões dessas operações registradas em 2006. O banco Merrill Lynch ficou na segunda posição (R$ 7,77 bilhões), seguido pelo Citigroup (R$ 6,22 bilhões), ABN Amro (R$ 3,88 bilhões) e Credit Suisse (R$ 3,14 bilhões).

A Anbid também elaborou rankings considerando o número de operações em que cada instituição financeira se envolveu. Considerando somente fusões e aquisições “puras”, as instituições do grupo Itaú atuaram como consultores de 11 operações, empatados com o Citigroup. Logo abaixo, o Credit Suisse atuou em dez, seguido pelo Goldman Sachs (oito) e ABN Amro (cinco).

No rol de reestruturações societárias e ofertas públicas de ações, o Goldman Sachs participou do maior número de operações no ano passado (quatro), seguido pelo Unibanco (três), ABN Amro (duas), Merrill Lynch (duas) e BES (uma).

Para incentivar a produção de biocombustíveis e promover a diversificação da matriz energética no Brasil e em outros países, os governos brasileiro e americano firmaram um memorando de cooperação na última sexta-feira. O acordo prevê investimentos no desenvolvimento de tecnologias para a fabricação de biocombustíveis, o estabelecimento de um padrão global na sua produção e a transferência de tecnologia para outros países. A intenção do governo federal é expandir o mercado de fontes de energia baratas e sustentáveis e ainda estimular a geração de riqueza e emprego nas regiões produtoras.

Para incentivar a produção de biocombustíveis e promover a diversificação da matriz energética no Brasil e em outros países, os governos brasileiro e americano firmaram um memorando de cooperação na última sexta-feira. O acordo prevê investimentos no desenvolvimento de tecnologias para a fabricação de biocombustíveis, o estabelecimento de um padrão global na sua produção e a transferência de tecnologia para outros países. A intenção do governo federal é expandir o mercado de fontes de energia baratas e sustentáveis e ainda estimular a geração de riqueza e emprego nas regiões produtoras.

O memorando é, sem dúvida, a nossa resposta ao grande desafio energético do século XXI. O uso crescente de biocombustíveis será uma contribuição inestimável para a geração de riqueza, inclusão social e redução da pobreza em muitos países pobres do mundo, disse o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O Brasil é hoje a nação com a tecnologia mais avançada no mundo na produção de biocombustíveis. No caso do álcool, o País produz 18 bilhões de litros por ano a partir de três milhões de hectares de cana-de-açúcar. Mais de 80% dos carros novos vendidos no Brasil são flex-fuel (que permite o uso de álcool e gasolina). Além disso, o etanol brasileiro é mais barato (cerca de 50%) que o americano, feito a partir de milho. Os dois países juntos possuem mais de 70% de participação no mercado mundial de etanol.

Para ambos os governos, a expansão da produção de biocombustíveis é necessária para se reduzir a dependência internacional em relação ao petróleo e promover a redução da emissão de gases de efeito estufa.

Os Estados Unidos, por exemplo, estipularam uma meta de diminuir, em 10 anos, 20% o seu consumo de gasolina – o que vai demandar um crescimento em sete vezes na quantidade de etanol utilizada no país.

Incentivo

O governo federal desenvolve uma política de incentivo a produção de biocombustíveis no Brasil, como o etanol e o biodiesel. Pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão aplicados, nos próximos quatro anos, R$ 17,4 bilhões na infra-estrutura de combustíveis renováveis. Os recursos serão investidos na implantação de 46 usinas de biodiesel e 77 de etanol, além da construção de 1.150 quilômetros de dutos para transporte dos combustíveis.

Há ainda financiamentos específicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltados para o setor. O banco prioriza o acesso ao crédito a toda cadeia produtiva do etanol: usinas, setor de bens de capital, empresas de engenharia, cadeia automotiva, entre outros. O governo também reduziu a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide em carros movidos a álcool ou do tipo Flex.

No caso do biodiesel, a legislação brasileira estabelece que até 2013 todo o diesel vendido aos consumidores deverá ter uma adição mínima de 5% de biodiesel, meta que pode ser antecipada para 2010. Para tanto, o BNDES oferece um programa de financiamento especial com condições mais facilitadas que hoje já somam R$ 89 milhões em projetos para produção de 300 milhões de litros por ano. Já os bancos do Brasil, do Nordeste e da Amazônia financiam a agricultura familiar que cultiva matéria-prima para a produção do biodiesel. O BB liberou, por exemplo, R$ 13,5 milhões para o Piauí – o que vai garantir o plantio de 24 mil hectares nesta próxima safra beneficiando oito mil famílias.

Selo – O governo criou o Selo Combustível Social concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) aos produtores de biodiesel que promovam a inclusão social e o desenvolvimento regional por meio da geração de emprego e renda para agricultores familiares. O produtor detentor do selo tem a redução de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, o acesso a condições de financiamento facilitadas e pode participar dos leilões de biodiesel. Para ter o selo é necessária uma aquisição mínima de matéria-prima proveniente da agricultura familiar bem como a garantia de fornecimento de assistência técnica a esses agricultores.

Presidência da República, 13 de março de 2007.

 

Em audiência pública com o objetivo de discutir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o senador Marcello Crivela (PRB-RJ) afirmou acreditar que o PAC também vai atingir a questão da violência no Rio, que segundo ele, é fruto do desemprego.

Em audiência pública com o objetivo de discutir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o senador Marcello Crivela (PRB-RJ) afirmou acreditar que o PAC também vai atingir a questão da violência no Rio, que segundo ele, é fruto do desemprego. Na opinião de Crivella, para que o PAC dê certo é preciso cuidar de três pontos: baixar os juros para a produção, conter a despesa da União com contratação de pessoal e ter uma taxa de câmbio valorizada.

Para o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AM), o PAC representa um esforço enorme do governo federal, mas o importante para que o programa dê certo é cuidar da questão da gestão do PAC. Já o senador Inácio Arruda (PCdoB – CE) observou que o Brasil, com o PAC, passou a ser um grande indutor de desenvolvimento.

O senador José Agripino (PFL-RN) disse que vai votar a favor das propostas do PAC que representarem desenvolvimento para o país. No entanto, o senador pelo PFL observou que só haverá crescimento caso seja possível “domar os juros e o câmbio e ainda baixar a carga tributária do país”.

Na opinião do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), um dos grandes méritos do PAC é a demonstração de que o governo federal não está preocupado somente com resultados econômicos, mas também com resultados sociais.

O senador Válter Pereira (PMDB-MS) destacou que vê com certo ceticismo o PAC, pois, segundo ele, são tímidas as metas com relação à redução dos gastos públicos e da taxa de juros, bem como com relação à desoneração tributária. No entanto, o parlamentar observou que o PAC não deixa de ser um marco do governo Lula, que, se nos primeiros anos ficou na discussão do “arroz com feijão”, neste segundo governo “passou a discutir o desenvolvimento econômico”.

A senadora Kátia Abreu (PFL-TO) criticou o baixo nível de recursos destinados no PAC para o desenvolvimento de hidrovias no Brasil. E a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) observou que a reforma trabalhista também é um dos “grandes gargalos do Brasil”. Ela disse não ter visto nenhuma proposta do PAC com relação a esse ponto.

Agência Senado, 13 de março de 2007.