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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que é contra um eventual veto presidencial à Emenda 3, (aprovada na Lei que cria a Super- Receita) que proíbe o auditor fiscal de multar empresas contratantes de profissionais que se representam como pessoas jurídicas individuais, como prestadores de serviço.

Renan defendeu a emenda , lembrando que ela foi aprovada por 304 deputados (quatro a menos que os três quintos necessários para derrubar um eventual veto presidencial) e 62 dos 81 senadores.

E mais: são 400 os vetos que aguardam exame na pauta de votações do C

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que é contra um eventual veto presidencial à Emenda 3, (aprovada na Lei que cria a Super- Receita) que proíbe o auditor fiscal de multar empresas contratantes de profissionais que se representam como pessoas jurídicas individuais, como prestadores de serviço.

Renan defendeu a emenda , lembrando que ela foi aprovada por 304 deputados (quatro a menos que os três quintos necessários para derrubar um eventual veto presidencial) e 62 dos 81 senadores.

E mais: são 400 os vetos que aguardam exame na pauta de votações do Congresso , tornando menos recomendável ainda uma restrição presidencial à Emenda 3.

Dirigentes Sindicais

O presidente do Senado fez essas declarações a cerca de 30 dirigentes de associações e confederações sindicais dos mais diversos setores, como saúde, indústria e serviços, que o procuraram para que interceda junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aconselhando-o a manter a Emenda 3 no texto da Lei.

Esses setores se apóiam em documento assinado pelos mais notórios especialistas em legislação trabalhista e juristas de renome , que consideram prerrogativa exclusiva do Poder Judiciário a interpretação de contratos que possam, eventualmente, gerar cobrança fiscal por irregularidade.

Protestos

‘Vamos fazer o diabo para evitar que os prestadores de serviço sejam vítimas da gulodice fiscal de um governo que só sabe gastar’, protestou logo em seguida o líder do PFL, senador José Agripino (RN), da tribuna do Senado.

Agripino disse que ‘há um caldo de cultura’ indicando a possibilidade do veto. Ele se referia às manifestações do Secretário da Receita, Jorge Rachid, e dos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Luiz Marinho, do Trabalho, contra a Emenda 3.

E propôs uma reação do Congresso e da sociedade como ‘antídoto’ à sinalização do governo.

Risco de Desemprego 

O líder do PFL obteve apoio imediato do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

‘Se houver veto, vamos provocar o desemprego de milhares de profissionais’, advertiu o senador fluminense.

‘As pessoas costumam reduzir a necessidade de melhorar a configuração de pessoa jurídica ao setor de comunicações, mas o interesse é muito mais amplo, alcançando médicos, dentistas, advogados e o setor cultural, entre outros’, lembrou o presidente do Senado.

Para Agripino, o veto à Emenda 3 significa uma ‘ truculência tributária’, conferindo a um auditor fiscal ‘o poder de julgar uma relação trabalhista’.

Um poderoso lobby corporativo se articula para desfigurar a principal medida de suporte fiscal do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Um poderoso lobby corporativo se articula para desfigurar a principal medida de suporte fiscal do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Falando em nome de diversas entidades sindicais de servidores federais, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, disse ontem que, se for preciso, será convocada greve da categoria para pressionar o Congresso a derrubar o limite de crescimento da folha de salários da União. 

A disposição foi anunciada após reunião da central sindical e de diversas entidades representativas de servidores públicos federais com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ontem. Os sindicalistas pediram que o projeto de lei complementar 01/2007, que cria o limite, seja retirado do Congresso. Diante da recusa do governo em retirá-lo, eles avisaram que vão trabalhar para que seja aprovada uma emenda ao projeto. 

O problema, para o governo, é que a emenda desfigura completamente o projeto original. Se for acatada, além de não ser criado limite nenhum para o crescimento das despesas de pessoal, haverá uma indexação de salários dos servidores na administração federal. 

O limite contra o qual se mobilizam os servidores foi proposto pelo governo para conter a expansão das despesas de pessoal e, com isso, criar espaço para ampliação de investimentos no orçamento federal. Estimada em R$ 117 bilhões para este ano, a folha de pagamento de servidores ativos e inativos é o segundo principal item dos gastos correntes da União, atrás apenas dos benefícios da Previdência Social. 

O projeto, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece que, durante dez anos, a partir de 2007, o volume de despesas da União com pessoal poderá crescer, no máximo, 1,5% ao ano além da inflação medida pelo IPCA. Pelo texto, terão de ser acomodados dentro desse limite tanto o impacto da expansão do número de servidores quanto o efeito de eventuais reajustes salariais. 

O projeto admite deixar fora do teto somente acréscimos decorrentes de acordos salariais firmados até o fim de 2006 com cronograma de implementação posterior. Dependendo do ritmo de novas contratações por concurso, portanto, ficará difícil, senão impossível, conceder novos aumentos salariais além da inflação ao funcionalismo da União. Mesmo a reposição da inflação pode não ocorrer. O limite deve ser observado pelos Poderes. Portanto, aplica-se também ao Legislativo e ao Judiciário, sobre cujas folhas o Executivo não tem controle. 

Bem diferente, a emenda defendida pela CUT estabelece que “a partir do exercício de 2007, a despesa com pessoal e encargos sociais da União, para cada Poder, conterá, em valores absolutos, recursos que assegurem reajuste salarial anual pela inflação acrescido de ganho real”. Segundo Artur Silva, o ganho real teria de ser negociado todos os anos. Assim, a lei garantiria para o conjunto dos servidores, no mínimo, reajuste anual pela inflação do ano anterior. 

O texto defendido pela CUT estabelece ainda que não estão contidos no cálculo despesas relativas a novas contratações, nem a correções de distorções salariais, nem a reposição de perdas salariais de 1995 a 2006. Ou seja, haveria garantia de verba também para aumentos salariais não lineares. 

Em entrevista à imprensa após o encontro com Paulo Bernardo, o presidente da CUT defendeu a abertura de negociações com o governo em torno da emenda. O ministro do Planejamento, por sua vez, disse que ainda não recebeu o texto. Mas ao ser informado do seu conteúdo pelos jornalistas, disse que, nos termos propostos, “não há a menor condição de negociar”, pois o que o governo quer é mesmo limitar o crescimento da folha de salários. 

Artur Henrique Santos admitiu que há um interesse corporativo na mobilização das entidades sindicais. Mas destacou que o principal objetivo da derrubada do limite é evitar o emperramento da máquina pública, por falta de condições de contratação de pessoal pela União. 

Na avaliação da CUT, além de não permitir aumentos salariais, o teto criado pelo projeto restringirá a expansão necessária do quadro de servidores, acabando por atrapalhar a própria implementação do PAC. “É um tiro no pé”, afirmou. Para ele, em vez de servir de suporte, do jeito que está, se aprovado, o projeto vai é impedir a expansão dos investimentos e dos gastos sociais. “Temos que pensar no atendimento e na qualidade do serviço ao cidadão”, disse Santos. 

Já em relação a outra reivindicação das entidades, o diálogo prosperou, na reunião de ontem. O governo concordou em elaborar e apresentar um projeto de lei institucionalizando as negociações coletivas entre servidores públicos e a União. Mas, para tanto, fez uma exigência com a qual os dirigentes sindicais concordaram. 

Junto com as regras de negociação serão estabelecidas normas para regulamentar o direito de greve no serviço público. O ministro do Planejamento não sabe ainda se as duas questões farão parte de uma mesmo projeto ou se vão exigir projetos separados, que necessariamente tramitariam juntos. Ele acredita que o governo estará em condições de encaminhar esse ou esses projetos dentro de cinco meses ou mais. 

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se manteve parcimonioso e anunciou ontem a redução da taxa básica de juros (Selic) em 0,25 ponto percentual, de 13% para 12,75% ao ano, sem viés. É o 14º corte de juros consecutivo promovido pelo Copom desde setembro de 2005. Desde então, a queda acumulada é de sete pontos percentuais.

No comunicado divulgado após a reunião, os diretores do Banco Central (BC) informaram apenas que estão dando prosseguimento ao processo de flexibilização da política monetária, iniciado em setembro de 2005.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se manteve parcimonioso e anunciou ontem a redução da taxa básica de juros (Selic) em 0,25 ponto percentual, de 13% para 12,75% ao ano, sem viés. É o 14º corte de juros consecutivo promovido pelo Copom desde setembro de 2005. Desde então, a queda acumulada é de sete pontos percentuais.

No comunicado divulgado após a reunião, os diretores do Banco Central (BC) informaram apenas que estão dando prosseguimento ao processo de flexibilização da política monetária, iniciado em setembro de 2005. Apesar disso, o juro real ainda continua o maior do mundo, em 8,6% ao ano, segundo a UP Trend Consultoria. Apenas o presidente do BC, Henrique Meirelles, e seis diretores votaram na decisão final. O diretor de Política Econômica, Afonso Bevilaqua, exonerado ontem, não participou.

Outro fato importante na reunião foi a retomada do consenso entre os integrantes do Copom. A última vez que houve concordância foi na reunião de outubro do ano passado, quando a taxa foi reduzida de 14,75% para 14,25% ao ano. Nas duas últimas reuniões houve divisão pelo placar de 5 a 3. Em janeiro, três diretores do BC votaram por uma queda de 0,5 ponto percentual. A maioria, entretanto, optou pelo corte de 0,25 ponto.

O mercado recebeu sem surpresas a decisão de ontem do Copom. A manutenção do ritmo do corte dos juros básicos foi considerada, contudo, importante para reafirmação da independência do Copom, em um ambiente de pressão do governo por menores taxas e de mudanças na diretoria do Banco Central. Os analistas afirmaram que a redução de 0,25 ponto percentual não teve a marca da crise nas principais bolsas mundiais, causada por temor de desaceleração nas economias americana e chinesa. A decisão também aponta que a saída Bevilaqua, alvo de “fogo amigo” do PT e do governo, não alterou a política para a taxa básica da economia, uma vez que foi mantido o ritmo de corte indicado na reunião anterior.

O economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, afirmou que a decisão pelo corte mais cauteloso foi importante por dois fatores: primeiro, porque sinaliza que a crise no mercado internacional foi transitória e não afeta decisões futuras para a política monetária; segundo porque cumpriu a sinalização dada na última reunião, mesmo com a ausência de Bevilaqua. “O BC continuará sendo conservador na queda de juros, que seguirá neste ritmo até que os indicadores da economia, como de produção e Produto Interno Bruto, apontem para crescimento. Isso, claro, mantendo a inflação dentro ou abaixo da meta”, afirmou.

Para Alexandre Póvoa, sócio-diretor da Modal Asset Management, a decisão pelo corte moderado foi influenciada pelas especulações de mudanças na diretoria do BC, mais inclusive do que questões técnicas macroeconômicas. Ele considerou o resultado importante, contudo, porque reafirma a independência do Copom, em um cenário de pressão governamental por maior corte da taxa. “Um corte maior da Selic seria desastroso, assim como seria negativa a ausência de unanimidade na decisão. No lugar da diretoria do BC, brigaria por um corte de 0,25 ponto percentual e pela unanimidade. É um fator subjetivo, mas de grande importância.

Inclusive porque a saída de Bevilacqua, ainda que esperada, ocorreu de forma rápida”, explicou o economista. O economista Miguel José Ribeiro de Oliveira, da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), disse que o corte terá um efeito pequeno nas operações de crédito. “Os consumidores que dependem de crédito podem esperar daqui para frente taxas de juros menores, porém convivendo ainda com juros em patamares extremamente elevados”, afirmou.

Oliveira explicou que existe um deslocamento grande entre a taxa Selic e as taxas cobradas ao consumidor. Na média da pessoa física, esse descolamento atinge 135,53% ao ano, provocando uma variação de mais de 900% ente as duas pontas. Segundo Oliveira, em algumas financeiras, em linhas de empréstimo pessoal, estas taxas chegam a atingir mais de 1.300% ao ano.

Os preços desaceleraram em fevereiro e o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) fechou o mês em 0,23%, abaixo da variação de janeiro (0,43%), segundo a FGV (Fundação Getulio Vargas).

Tanto no varejo como no atacado -cujo peso é de 60% na composição do índice- os preços cederam. Sob impacto da queda de produtos industrializados (-0,10%), especialmente de alimentos processados (-1,78%), o IPA (Índice de Preços por Atacado) passou de 0,32% para 0,19%.

Já o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) desacelerou de 0,69% em janeiro para 0,34% em fevereiro.

Os preços desaceleraram em fevereiro e o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) fechou o mês em 0,23%, abaixo da variação de janeiro (0,43%), segundo a FGV (Fundação Getulio Vargas).

Tanto no varejo como no atacado -cujo peso é de 60% na composição do índice- os preços cederam. Sob impacto da queda de produtos industrializados (-0,10%), especialmente de alimentos processados (-1,78%), o IPA (Índice de Preços por Atacado) passou de 0,32% para 0,19%.

Já o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) desacelerou de 0,69% em janeiro para 0,34% em fevereiro. O principal impacto veio da menor pressão do grupo educação, passado o período de reajuste das mensalidades. A variação do grupo ficou em 0,24% em fevereiro ante 2,10% em janeiro.

Apesar do recuo do índice, Salomão Quadros, coordenador de análise econômica da FGV, disse que ainda há sinais de pressão e que nem todas as reduções do atacado chegaram na mesma proporção no varejo.

Citou o exemplo de hortaliças e legumes, que já haviam subido 11,37% em janeiro e praticamente repetiram a variação em fevereiro -11,38%.

“A expectativa é que o IPC vai desacelerar mais neste mês. Esses produtos já estão caindo no atacado”, disse Quadros. Os produtos agrícolas no atacado subiram 1,08% em fevereiro, com as altas de destaques da soja (10,53%) e das aves (12,73%), apesar da menor pressão das hortaliças e legumes.

Ao consumidor, porém, o grupo alimentação cedeu de 1,44% em janeiro para 1,17% em fevereiro, refletindo a redução dos preços dos alimentos industrializados.

O álcool está em alta no atacado, mas sem influenciar nos postos. O combustível subiu 2,94% nas distribuidoras, mais do que os 1,66% de janeiro.

“O álcool teve até uma variação pequena se analisarmos que estamos no pico da entressafra [da cana-de-açúcar]. No ano passado, havia subido muito mais. Esse aumento tende a se dissipar e não deve chegar integralmente ao consumidor”, afirmou Quadros.

Quadros disse não esperar, no início deste ano, forte recuo do IGP como ocorreu em 2006, graças à queda do dólar. E se o dólar é uma incógnita por conta da instabilidade das bolsas, avalia, os preços das commodities estão comportados e devem equilibrar a inflação.

O faturamento real do varejo em janeiro registrou alta de 7,4%, na comparação com o mesmo período de 2006, segundo Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista da Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo). Os resultados surpreenderam a Fecomercio, já que, no Natal, o setor registrou alta de 0,9% no faturamento real em relação ao mesmo mês do ano anterior.

O desempenho apontado pela pesquisa é resultado do crescimento inesperado de três segmentos: Veículos, lojas de Eletrodomésticos e Eletroeletrônicos e de Material de Construção.

O faturamento real do varejo em janeiro registrou alta de 7,4%, na comparação com o mesmo período de 2006, segundo Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista da Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo). Os resultados surpreenderam a Fecomercio, já que, no Natal, o setor registrou alta de 0,9% no faturamento real em relação ao mesmo mês do ano anterior.

O desempenho apontado pela pesquisa é resultado do crescimento inesperado de três segmentos: Veículos, lojas de Eletrodomésticos e Eletroeletrônicos e de Material de Construção. Ao contrário de 2006, quando os supermercados foram os grandes responsáveis pelo crescimento de 5%, este ano começa com apostas mais fortes nos setores que dependem de crédito.

A oferta de financiamentos às pessoas físicas e pequenas empresas cresceu 15% no primeiro mês de 2007 e, segundo a Fecomercio, a tendência de queda dos juros, combinada ao alongamento dos prazos de pagamento, deverá manter-se por mais algum tempo, apesar do nível elevado de endividamento do consumidor.

A tomada de crédito ainda continua sendo uma das alternativas para o consumo, segundo o presidente da entidade, Abram Szajman. “Com o alongamento dos prazos de financiamento, o crédito ainda é uma alternativa, tanto para a pessoa física, quanto jurídica. É importante ressaltar que com dívidas mais longas, o consumidor acaba restringindo, a longo prazo, seu poder de compra”, observa Szajman.

As concessionárias de veículos registraram a maior elevação dentre os segmentos: 34,2% em comparação com o mesmo mês de 2006.

Os pedidos de falência caíram 11,4% no mês passado sobre janeiro e 28% na comparação com fevereiro de 2006. Foram requeridas 281 falências no segundo mês deste ano, ante 317 eventos em fevereiro de 2006. A redução também foi observada no volume de falências decretadas.

Os pedidos de falência caíram 11,4% no mês passado sobre janeiro e 28% na comparação com fevereiro de 2006. Foram requeridas 281 falências no segundo mês deste ano, ante 317 eventos em fevereiro de 2006. A redução também foi observada no volume de falências decretadas. Em fevereiro último foram decretadas 85 falências, ante 118 em igual mês do ano passado, queda de 28%.

O levantamento da Serasa, maior empresa do Brasil em pesquisas, análises e informações econômico-financeiras para apoio a decisões de crédito e negócios, apontou ainda aumento de 10% nos pedidos de recuperação judicial este ano. Houve, em fevereiro de 2007, 22 requerimentos de recuperação judicial e em fevereiro de 2006, 20 pedidos.

Quanto às recuperações judiciais deferidas, foram 16 no segundo mês deste ano, contra 17 em fevereiro de 2006, representando queda de 5,9%. Não houve recuperação judicial concedida em fevereiro deste ano. No ano passado, foram duas concessões. Em relação às recuperações extrajudiciais, registrou-se um requerimento em fevereiro passado e nenhuma homologação. Não ocorreu pedido ou homologação de recuperação extrajudicial em fevereiro de 2006.

Bimestre. Nos dois primeiros meses deste ano, as falências requeridas caíram 23,5% em relação ao igual período de 2006. Os pedidos de falência totalizaram 479 eventos em janeiro e fevereiro últimos, enquanto no primeiro bimestre de 2006 foram requeridas 626 falências.

O volume de falências decretadas também diminuiu no período. A queda foi de 28,3%. Houve registro de 180 falências decretadas nos dois primeiros meses do ano, contra 251 decretos em iguais meses de 2006.

Um estudo divulgado ontem pela empresa de auditoria PriceWaterhouseCoopers (PwC) sobre as cidades mais ricas do mundo no ano de 2005, segundo cálculos baseados no poder de compra de seus moradores, classifica São Paulo e Rio de Janeiro entre as trinta cidades mais ricas do mundo. Num cenário que mostrou a evolução das metrópoles dos países emergentes, cinco cidades se destacaram: Cidade do México (8ª), Buenos Aires (13ª), São Paulo (19ª), Moscou (25ª) e Rio de Janeiro (30ª).

Um estudo divulgado ontem pela empresa de auditoria PriceWaterhouseCoopers (PwC) sobre as cidades mais ricas do mundo no ano de 2005, segundo cálculos baseados no poder de compra de seus moradores, classifica São Paulo e Rio de Janeiro entre as trinta cidades mais ricas do mundo. Num cenário que mostrou a evolução das metrópoles dos países emergentes, cinco cidades se destacaram: Cidade do México (8ª), Buenos Aires (13ª), São Paulo (19ª), Moscou (25ª) e Rio de Janeiro (30ª). No entanto, o Rio deverá deixar esse grupo em 2020, pois nos próximos anos haverá um aumento no poder de compra dos moradores das cidades dos emergentes asiáticos. Até lá, Xangai (16ª), Mumbai (24ª), Istambul (27ª), Pequim (29ª) e Manila (30ª) estarão entre os primeiros.

No topo da lista, Londres deverá superar Paris como cidade mais rica da Europa em 2020.Em 2005, a metrópole parisiense (com 9,8 milhões de habitantes) apareceu em quinto lugar no ranking mundial, com um PIB de US$ 460 bilhões. Londres ficou em sexto, com US$ 452 bilhões, para 8,5 milhões de habitantes.

As quatro cidades mais ricas eram Tóquio (US$ 1,191 trilhão, para 35,2 milhões de habitantes), Nova York (US$ 1,133 trilhão, para 18,7 milhões de habitantes), Los Angeles (US$ 639 bilhões, 12,3 milhões de habitantes) e Chicago (US$ 460 bilhões, 8,8 milhões de habitantes).

Em 2020, a PwC prevê que Londres ocupará a quarta posição, à frente de Chicago e Paris. A posição das três primeiras cidades não mudará. De acordo com a companhia, Londres contará com 8,6 milhões de habitantes para um PIB de US$ 708 bilhões, com alta de 57% em relação a 2005. Já a capital francesa terá 9,9 bilhões de habitantes e US$ 611 bilhões, em alta de 33%. Outras cidades européias como Viena, Roma e Berlim perderão posições na classificação de economias urbanas, embora estas metrópoles possam se beneficiar da renda proporcionada pelos turistas vindos de países emergentes.

O especialista em macroeconomia na PwC John Hawksworth ressaltou que, no futuro, só poderão se manter no topo da classificação as cidades de serviços (financeiros ou ao consumidor), como Londres, “que possuem neste ponto uma vantagem comparativa dificilmente alcançável pelas estrelas emergentes chinesas, indianas ou brasileiras”.

O auditório da Federação do Comércio de Roraima foi o lugar escolhido para a solenidade de lançamento dos projetos Estudo de Competitividade, Automação Comercial, Conectar e Central de Serviços no estado, que serão implementados e executados pela Federação, resultado de uma parceira entre a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O auditório da Federação do Comércio de Roraima foi o lugar escolhido para a solenidade de lançamento dos projetos Estudo de Competitividade, Automação Comercial, Conectar e Central de Serviços no estado, que serão implementados e executados pela Federação, resultado de uma parceira entre a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O evento acontece às 8h de amanhã, na sede da entidade, em Boa Vista, capital do estado.

A parceira entre CNC e Sebrae viabilizará ações voltadas ao desenvolvimento e modernização das empresas de comércio de bens, de serviço e de turismo. Durante os dias 7 e 8 de fevereiro os representantes das federações estaduais do Comércio conheceram, na sede da CNC em Brasília, os projetos desenvolvidos pela parceria, abaixo relacionados:

– O Estudo de Competitividade trata sobre o Setor de Serviços, com planejamento para 2015, a partir da definição de objetivos, metas e programas capazes de consolidá-lo como um grande protagonista do desenvolvimento produtivo brasileiro;

– A Central de Serviços refere-se à criação de um ambiente virtual de negócios, voltado à promoção de informações sobre a demanda e oferta de empresas e de profissionais autônomos;

– O Projeto Conectar é um sistema que permite às pequenas e médias empresas realizarem todas suas transações com fornecedores, e compradores, inteiramente pela internet, de forma contínua e em tempo real;

– Por fim, a Automação Comercial sugere a adoção de modernos instrumentos de tecnologias da informação que visem ao aumento da competitividade das micro e pequenas empresas, para facilitar tarefas como a digitação de preços dos produtos, gestão de estoques ou o preenchimento de um cheque, por exemplo.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou, após reunião de líderes realizada nesta terça-feira, que há um compromisso coletivo para que a reforma política seja votada até o final de maio. Ele informou que será renumerado o substitutivo ao Projeto de Lei 2679/03, da comissão especial que analisou o tema na legislatura passada, para que tramite como um novo projeto. Com isso, explicou Chinaglia, abre-se a possibilidade de ouvir a sociedade e os novos deputados sobre a proposta.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou, após reunião de líderes realizada nesta terça-feira, que há um compromisso coletivo para que a reforma política seja votada até o final de maio. Ele informou que será renumerado o substitutivo ao Projeto de Lei 2679/03, da comissão especial que analisou o tema na legislatura passada, para que tramite como um novo projeto. Com isso, explicou Chinaglia, abre-se a possibilidade de ouvir a sociedade e os novos deputados sobre a proposta.

Para garantir a votação no prazo estabelecido, ficou acertado que o projeto tramitará em regime de urgência urgentíssima.

Grupo de trabalho

Chinaglia enfatizou que está sendo feito um esforço para se chegar a um acordo em torno da matéria, de modo a evitar manobras legítimas que adiem sua votação. Também na reunião desta terça, foi definido que será criado um grupo temático para discutir a reforma, com integrantes indicados pelos líderes. A coordenação dos trabalhos caberá aos deputados Rubens Otoni (PT-GO) e Ronaldo Caiado (PFL-GO), que foram os últimos relatores da matéria. Os líderes decidiram ainda promover um novo debate público sobre o tema. Uma das idéias é a realização de uma comissão geral.

O presidente da Câmara lembrou que a proposta que será renumerada se restringe a mudanças infraconstitucionais, de tramitação mais rápida do que emendas constitucionais. Ele assinalou que ainda podem surgir propostas de alteração na Constituição, mas defendeu que a reforma não fique condicionada à demora no trâmite desse tipo de proposição. “Pretendemos até o final de maio fazer a reforma possível. Ninguém acredita que uma única proposta dê conta de todo o tema”, observou. Ele assinalou, no entanto, que, se forem aprovadas medidas como o financiamento público de campanha e a lista fechada de candidatos, entre outras, será uma “verdadeira revolução”.

Agência Câmara, 6 de março de 2007.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, apontou a reforma sindical como uma das prioridades do ministério entre as propostas analisadas pela Câmara. Ele participa da reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

A reforma envolve a regulamentação do artigo 8º da Constituição, que trata da organização sindical. Tramitam na Câmara 14 projetos de lei sobre o tema (PL 1528/89 e mais 13 apensados) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 369/05, do Executivo, que modifica o artigo 8º.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, apontou a reforma sindical como uma das prioridades do ministério entre as propostas analisadas pela Câmara. Ele participa da reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

A reforma envolve a regulamentação do artigo 8º da Constituição, que trata da organização sindical. Tramitam na Câmara 14 projetos de lei sobre o tema (PL 1528/89 e mais 13 apensados) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 369/05, do Executivo, que modifica o artigo 8º. Uma das alterações propostas é o fim da unicidade sindical (sindicato único por categoria na mesma base territorial).

Marinho afirmou que as propostas são de interesse não apenas das corporações, mas de toda a sociedade. Em sua avaliação, a reforma vai melhorar as relações cotidianas de trabalho e as condições de negociação entre empregados e empregadores.

Novos desafios

O ministro apontou o tema da terceirização e do efeito da tecnologia nas relações de trabalho como novas demandas que precisam ser enfrentadas pelo Executivo e pelo Legislativo. Ele citou, como exemplo, a terceirização, argumentando que é não é possível admitir, como ocorre hoje, empresas que têm um único trabalhador contratado, enquanto todo o restante da mão-de-obra utilizada é terceirizada.

Em relação ao impacto das novas tecnologias no mercado de trabalho, o desafio, na opinião do ministro, é identificar iniciativas que possam preservar os postos de trabalho.

Antes da reunião da comissão, Luiz Marinho esteve com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e com o presidente da comissão, Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Agência Câmara, 7 de março de 2007.