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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto de lei complementar (PLS 412/03) do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que tem por objetivo atribuir ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a competência para prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto de lei complementar (PLS 412/03) do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que tem por objetivo atribuir ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a competência para prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. A requerimento do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), a matéria passa a tramitar em regime de urgência.

Ao relatar a matéria, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) afirmou que o projeto é meritório, pois o Banco Central, hoje responsável pela regulação da concorrência no setor financeiro, “está exercendo controle que está fora de sua competência, uma vez que sua atuação deve ser referente à política monetária, não devendo entrar neste escopo a concorrência econômica”.

Na ocasião, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) afirmou que tudo no Brasil é extremamente concentrado. Renato Casagrande (PSB-ES), Marconi Perillo e Romeu Tuma (PFL-SP) também elogiaram o projeto que permite ao Cade proteger a concorrência no âmbito do sistema financeiro.

Agência Senado, 6 de março de 2007.

A terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi serão incluídos entre os feriados nacionais, segundo o Projeto de Lei do Senado 157/06, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que foi aprovado nesta terça-feira (6), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação (CE).

Em seu voto favorável à proposta, o relator da matéria, senador Marco Maciel (PFL-PE), considerou a inclusão dos novos feriados como uma “exigência das relações trabalhistas”, em particular no setor privado.

A terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi serão incluídos entre os feriados nacionais, segundo o Projeto de Lei do Senado 157/06, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que foi aprovado nesta terça-feira (6), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação (CE).

Em seu voto favorável à proposta, o relator da matéria, senador Marco Maciel (PFL-PE), considerou a inclusão dos novos feriados como uma “exigência das relações trabalhistas”, em particular no setor privado. Com a aprovação do projeto, observou o senador, será legitimada a concessão de direitos trabalhistas referentes a esses feriados, seja em relação à paralisação de atividades ou à remuneração extraordinária dos empregados que vierem a trabalhar nessas datas.

Aprovado por unanimidade, o projeto altera a Lei 662, de 1949, que regulamenta os feriados nacionais. Uma emenda do relator modificou ainda a Lei 9.093, de 1995, para retirar do texto, que trata dos feriados religiosos, a sexta-feira da Paixão. Com isso, o relator procurou evitar a duplicidade de menções à mesma data em leis diferentes.

Agência Senado, 6 de março de 2007.

Foi enviado à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (5) projeto de lei (PLS 226/05) do então senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que prevê concessão pública para novos projetos de gasodutos, além do acesso gradual aos dutos já implantados pela Petrobras a outras companhias interessadas em transportar gás.

Foi enviado à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (5) projeto de lei (PLS 226/05) do então senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que prevê concessão pública para novos projetos de gasodutos, além do acesso gradual aos dutos já implantados pela Petrobras a outras companhias interessadas em transportar gás. A matéria, conhecida como Lei do Gás, estabelece um marco regulatório para o mercado de gás natural no Brasil, a exemplo do que já existe nas áreas de energia elétrica, água e petróleo, e amplia as possibilidades de investimentos privados no setor.

O projeto foi analisado pelas comissões de Serviços de Infra-Estrutura (CI), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ao longo do processo, recebeu diversas emendas. No dia 21 de dezembro de 2006, a CI aprovou por unanimidade, em turno suplementar, substitutivo do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) à proposição de Tourinho, em decisão terminativa. Desde então o projeto foi submetido à última fase de tramitação: a redação final, a cargo da Mesa, para ajustes finais no texto, sem atingir o mérito da matéria.

A política energética nacional para o gás natural é um conjunto de medidas que tem por meta incrementar a sua utilização em bases econômicas, mediante a expansão da produção e da infra-estrutura de transporte e armazenagem já existentes, além de garantir uma adequada proteção aos usuários e ao meio ambiente. A proposta tem ainda por objetivo a promoção de um mercado competitivo para o gás natural, sem qualquer tipo de discriminação entre as empresas que nele atuam. O projeto e a sua aprovação ganharam força após os conflitos entre o Brasil e a Bolívia, por conta da decisão do presidente Evo Morales de nacionalizar as reservas de gás da Bolívia.

Agência Câmara, 6 de março de 2007.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

O cenário mundial, nos dias de hoje, tem a especulação como pano de fundo. Milhões de jovens operadores, à frente de seus computadores, “viajam” por todos os mercados financeiros, de serviços e de commodities, colhendo ou divulgando informações, análises e relatórios. A utilização desses dados é manipulada de acordo com os interesses de cada um, formando um gigantesco caleidoscópio de especulações, no amplo quadro da globalização.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

O cenário mundial, nos dias de hoje, tem a especulação como pano de fundo. Milhões de jovens operadores, à frente de seus computadores, “viajam” por todos os mercados financeiros, de serviços e de commodities, colhendo ou divulgando informações, análises e relatórios. A utilização desses dados é manipulada de acordo com os interesses de cada um, formando um gigantesco caleidoscópio de especulações, no amplo quadro da globalização.

Esses operadores são os responsáveis pelas variações, de curto prazo, nos preços das mercadorias que indicarão o curso da inflação, fazendo subir ou baixar as cotações das ações nas Bolsas de Valores e das taxas de câmbio.

Uma notícia, por exemplo, sobre as negociações relacionadas à política nuclear do Irã ou da Coréia do Norte pode desencadear uma série de ações especulativas sobre o preço do petróleo, a inflação mundial, as taxas de juros nos Estados Unidos, ou uma relação de ordem inversa, começando com as variações nos preços da commodities na Bolsa de Chicago ou das cotações dos metais, na Bolsa de Londres.

Especulou-se, nos últimos dias, que a inflação média norte-americana, em janeiro, teria sido de 0,3%, o que poderia levar o FED, o banco central dos Estados Unidos, a manter, por um prazo maior, a taxa de juros de 5,25%. A partir daí, começa-se a especular se existem algumas “bolhas” nas Bolsas de Valores, em relação à cotação de ações que venham de uma longa tendência de alta.

No dia 27 de fevereiro último, houve uma corrida na Bolsa de Valores de Xangai, que caiu 8,8%. O “efeito China” teve características únicas: o jornal Legal Times denunciou que, por apropriações indébitas e fraudulentas, as empresas estatais chinesas tiveram prejuízo de US$ 45 bilhões, em 2004, e seguem tendo perdas de US$ 12 bilhões anuais. A trajetória de crescimento da China está ameaçada. Daí, que a queda na Bolsa de Xangai teve um efeito dominó sobre o resto do mundo: A Bovespa caiu 6,62%, New York 3,29%, Nasdaq 3,86%, Tóquio 0,52%, Londres 2,96%, Malásia 2,81%. As Bolsas chinesas operam com um montante de capital de US$ 1,16 trilhão e a queda nas cotações estaria também ligada ao anúncio de que serão impostas restrições ao ingresso de capitais estrangeiros. Sobre o efeito China, e com maior força, acrescentem-se as desastrosas declarações do ex-presidente do FED Allan Greenspan, de que a economia norte-americana caminha para uma recessão no final deste ano. Os diretores dos bancos centrais estão navegando na contramão, até mesmo quando já estão aposentados.

Está aberta, pelos especuladores, mais uma “temporada de caça”.

É perfeitamente possível admitir que, a médio e longo prazos, essas especulações serão neutralizadas, em um sentido ou em outro, desde que os principais indicadores apontem na direção de que a economia americana continuará crescendo sustentadamente e também a China, que hoje representa, em ordem de importância, o segundo centro de gravidade da economia mundial. Para que se tenha uma idéia da importância da China, basta lembrar que a sua produção siderúrgica (450 milhões de toneladas) é 4,5 vezes a produção dos Estados Unidos e 12 vezes a do Brasil.

Com todo esse poder de fogo, a China vem dando um extraordinário impulso à economia mundial, desde 1980, porém, a partir de agora, passa a exercer, também, uma ação comercial predatória, no processo de globalização iniciado nos anos 90.

Estados Unidos e China são as duas “variáveis” mais importantes, que continuarão comandando a evolução dos mercados mundiais. O governo brasileiro não pode deixar de estar atento a essa evolução, com o sentido de proteger, legitimamente, a indústria nacional e garantir a capacidade competitiva de nossas empresas nos mercados externos. Para tanto, é importante descartar-se de ultrapassadas ideologias, que ainda prevalecem em alguns de nossos ministérios, a começar pela política externa, embora já se note uma sinalização “renovadora” no relacionamento com os Estados Unidos.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avalia que o investimento vai continuar, junto com o consumo das famílias, a comandar o crescimento da economia em 2007. O Ipea estima que, em 2006, a taxa de investimento ficou em 20,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e esse número deve crescer cerca de um ponto percentual este ano e ficar em 21,5% do PIB, informou ontem Fábio Giambiagi, economista do grupo de acompanhamento conjuntural da instituição.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avalia que o investimento vai continuar, junto com o consumo das famílias, a comandar o crescimento da economia em 2007. O Ipea estima que, em 2006, a taxa de investimento ficou em 20,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e esse número deve crescer cerca de um ponto percentual este ano e ficar em 21,5% do PIB, informou ontem Fábio Giambiagi, economista do grupo de acompanhamento conjuntural da instituição. “A contribuição do setor externo, a exemplo do que ocorreu em 2006, deve continuar sendo negativa”, acredita ele. 

O Ipea, informou Giambiagi, vai apresentar amanhã a primeira revisão da projeção do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2007. Segundo o economista, a atual previsão de 3,6% será revista para cima e, embora ainda fique abaixo dos 4%, outra revisão pode ocorrer depois que o IBGE divulgar a nova série de dados das contas nacionais, no fim de março. 

“Vamos rever ligeiramente para cima a estimativa de crescimento”, explicou Giambiagi. “Existe a possibilidade de que o número do fim do ano seja razoavelmente maior do que aqueles 3,6% do nosso último boletim, mas ainda vamos esperar a divulgação das novas contas nacionais, no fim do mês, para fazer uma eventual revisão maior”, completou ele, que participou ontem, do seminário “Cenários da Economia Brasileira e Mundial em 2007”, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a Firjan e o Valor. 

Para Giambiagi, as turbulências nos mercados globais ainda são muito recentes e é prematuro dizer que haverá impacto na economia local. Ele ressaltou, por exemplo, que o câmbio não sofreu tanto desde o início da crise. “Nossa capa de resistência hoje é muito diferente, a dívida externa é significativamente menor e temos US$ 100 bilhões em reservas, o que é uma fortaleza”, disse. Giambiagi reconhece que o déficit em conta corrente americano é um problema e pode continuar gerando espaço para correções nos mercados. “O que pode ocorrer é um crescimento menor da economia americana, de 2,5% em vez de 3,5%”, cogita. 

Já o ex-diretor do Banco Central (BC) e sócio da Ciano Investimentos, Ilan Goldfajn mostrou-se mais apreensivo com o cenário externo e disse que a volatilidade, que vinha sendo muito baixa até o início da semana passada, pode continuar. Para ele, desta vez, diferentemente do que ocorreu em outros momentos, a crise vem do centro da economia e do consumo mundial, os Estados Unidos, e não de países periféricos ou emergentes. 

Goldfajn acredita que ainda é cedo para saber se o crescimento brasileiro poderá ser afetado. “Tudo indicava que, mantido tudo como estava, o Brasil vinha com uma recuperação forte este ano. Ainda é cedo para prever o que vai acontecer em função da economia americana, é um cenário que está se desenhando. Mas o que se vislumbra lá ainda é uma desaceleração e não uma recessão”, lembra Goldfajn, que também não acredita que o BC deva interromper os cortes na taxa de juro e acredita que seja importante continuar com a política de aumento de reservas. 

Segundo ele, os dados mais recentes, do último trimestre, mostram a economia dos EUA se acomodando a um nível menor, mais próximo de 2%. “Não é recessão, mas indica desaceleração”, disse, ressaltando que o desenrolar desse ciclo, ainda indefinido, é que vai ter influência sobre o comportamento dos investidores e mercados. 

O que ex-diretor do BC não acredita, porém, é que as demais economias do mundo consigam se descolar do comportamento da economia americana. “Os EUA ainda são o grande consumidor e isso tem impacto nas exportações do resto do mundo, principalmente da Ásia, para a qual a Europa também exporta muito”, analisa. 

Para ele, a China em si não representa um perigo. “Não há nenhum sinal de que a China vai desacelerar por conta própria, já os EUA têm todo um ciclo que é preciso ver como vai acabar”, disse. Ele acredita que os efeitos podem ser maiores ou menores conforme a economia americana conseguir reagir. “Há os que estão preocupados com os dados do mercado imobiliário e com a possibilidade de isso começar a reduzir o consumo e há os que acreditam numa capacidade de reação rápida, pela flexibilidade da economia americana. Cada um tem que escolher seu cenário”, argumenta. 

O Programa de Desenvolvimento da Educação, chamado de PAC da educação, prevê um acréscimo de 0,4% a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em investimentos nos próximos anos além dos recursos previstos para a educação no Orçamento da União deste ano. A estimativa do ministro da Educação, Fernando Haddad, é a de que sejam adicionados investimentos superiores a R$ 8 bilhões até 2010 para a implementação do programa. 

Essa suplementação, no entanto, seria necessária para ações programadas a partir de 2008, segundo o ministro.

O Programa de Desenvolvimento da Educação, chamado de PAC da educação, prevê um acréscimo de 0,4% a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em investimentos nos próximos anos além dos recursos previstos para a educação no Orçamento da União deste ano. A estimativa do ministro da Educação, Fernando Haddad, é a de que sejam adicionados investimentos superiores a R$ 8 bilhões até 2010 para a implementação do programa. 

Essa suplementação, no entanto, seria necessária para ações programadas a partir de 2008, segundo o ministro. Haddad apresentou ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um conjunto de medidas para a área, que vão desde a alfabetização de jovens e adultos até a educação superior. O foco principal é a educação básica. 

Entre as medidas, Haddad destacou a criação de um sistema de acompanhamento e monitoramento de metas para a qualidade da educação, cujos indicadores servirão de base para a avaliação de parcerias e transferências voluntárias da União para Estados e municípios. 

O programa ainda será apresentado a um grupo de educadores e especialistas do setor para receber propostas e eventuais críticas na próxima semana, antes de ser finalizado pelo governo. A expectativa do ministro é a de que o plano seja anunciado formalmente até o início de abril. 

“Embora nós não abdiquemos da visão sistêmica da educação, é preciso verificar que o sistema como um todo tem que centrar sua energia na melhoria da educação básica”, disse o ministro, ao comentar que ações das demais modalidades de ensino (ensino superior, por exemplo) serão estruturadas para o fortalecimento da educação básica. 

As metas de qualidade para a educação serão definidas a partir de indicadores que vão combinar desempenho e rendimento escolar, a partir dos resultados obtidos no senso escolar e na Prova Brasil (exame que avalia a qualidade do ensino). Segundo o ministro, a idéia é avaliar se o indicador de desempenho de determinada localidade é baixo, por exemplo, por falta de recursos ou por falta de apoio técnico. “Vamos fixar uma meta para o país e uma trajetória desejada para cada sistema”, disse. 

Ele explicou que serão feitas parcerias com os Estados e municípios que se comprometeram com diretrizes que vão desde a escolha criteriosa dos diretores das escolas e a formação de conselhos escolares até o acompanhamento individualizado dos alunos que necessitem de reforço ou auxílio além da jornada regular. “Não está previsto um sistema de punição, mas um sistema de incentivos”, disse o ministro, ao comentar que as experiências bem sucedidas identificadas em 200 cidades brasileiras com sistemas educacionais compatíveis com os de países desenvolvidos poderão universalizadas. 

Os quatro segmentos do setor de serviços que serão mais afetados pelas mudanças na metodologia de cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro – cujos primeiros resultados serão conhecidos a partir do dia 21 deste mês – representam no conjunto mais de um terço do peso total do produto.

Os quatro segmentos do setor de serviços que serão mais afetados pelas mudanças na metodologia de cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro – cujos primeiros resultados serão conhecidos a partir do dia 21 deste mês – representam no conjunto mais de um terço do peso total do produto. Por isso, podem ocorrer mudanças significativas nos números já conhecidos. 

Administração pública (de 15% a 16% do PIB), atividades imobiliárias e aluguel (cerca de 10%), intermediação financeira, seguros e previdência complementar (6%) e serviços de informação (3%) serão as principais atividades afetadas pela reformulação pela qual passará o cálculo das Contas Nacionais. 

Além disso, a incorporação de novos dados dará ao IBGE condições de divulgar em separado o PIB da economia informal, com base na atividade econômica familiar. O IBGE poderá também desagregar a produção da chamada produção não mercantil, que até agora foi englobada dentro do consumo das famílias. Essa rubrica reúne a produção de instituições como igrejas, organizações não-governamentais (ONGs), universidades, partidos políticos e outras. 

Em seminário de atualização para jornalistas, o coordenador de Contas Nacionais do IBGE, Roberto Olinto, mostrou também que, embora os números do PIB sempre tenham sido sujeitos a revisões por conta da incorporação de novos dados, a partir de agora o caráter provisório dos números, tanto de volume como de valor, vai demorar praticamente dois anos, até que sejam incorporados os dados das pesquisas anuais do IBGE, como a da indústria (PAI), do Comércio (PAC) e a da construção (PAIC). 

No dia 21, o IBGE divulga uma nova série do PIB, calculada pela nova metodologia, de 1995 a 2005. Como as pesquisas anuais referentes a 2005 ainda não foram concluídas, o número daquele ano será provisório até novembro deste ano, quando será conhecido o número definitivo, tanto do crescimento quanto do valor em reais, uma vez que as pesquisas trazem dados precisos do faturamento de cada setor. Como se trata da incorporação de dados muito expressivos, e como a experiência é nova, não será surpresa se os números divulgados quase dois anos depois forem muito diferentes dos primeiros. O PIB de 2006 pela nova metodologia sai no dia 28. 

No setor de serviços, que corresponde a quase 60% do PIB, a mensuração dos serviços da administração pública, que representam cerca de 70% da atividade do setor público para efeitos de PIB (os outros 30% ficam com educação e saúde pública) vai sofrer enorme mudança. Além de passar a medir a remuneração do setor público com base na variação do pessoal ocupado e não mais na taxa de crescimento populacional, que tornará o número mais volátil, o IBGE incorporou ao cálculo consumo de capital fixo, em outras palavras, a depreciação, pelo uso, do patrimônio do Estado. 

Na atividade imobiliária e de aluguel, o IBGE vai utilizar dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) para, com base na qualidade dos domicílios efetivamente alugados, medir o hipotético valor do aluguel que é imputado aos imóveis próprios. É dessa forma que o IBGE mede o consumo com moradia das famílias que têm imóveis próprios. É de esperar que no primeiro momento o consumo com aluguéis aumente no cálculo do PIB. 

Os serviços de informação, que até agora resumiam-se às telecomunicações, passam a incorporar, além de rádio, TV, cinema a agências de notícias, todo o arsenal das modernas comunicações, como consultoria de hardware, de software, processamento de dados e serviços de informação on line. 

Nas duas últimas semanas de março, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgará novo retrato da economia do país.

Nas duas últimas semanas de março, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgará novo retrato da economia do país. Baseado em nova metodologia usada pelo instituto, o cálculo do PIB (Produto Interno Bruto) será mais fiel à realidade, mas os resultados estarão mais sujeitos à revisão após sua primeira divulgação.

O novo cálculo incluirá pesquisas que o IBGE começou a fazer na década de 1990, mas cujos resultados só agora serão considerados na hora de estimar o PIB, a medida mais abrangente de produção de bens e serviços na economia.

Os resultados das pesquisas anuais de comércio, indústria, serviços, construção civil e economia informal passarão a ser contabilizados.

O instituto também terá acesso aos dados do Imposto de Renda das empresas, organizados de acordo com o setor de atividade em que operam, e os considerará no cálculo. O acesso aos dados permitiu, por exemplo, que o IBGE conseguisse medir a contribuição de instituições sem fins lucrativos, como universidades, igrejas e ONGs, ao crescimento.

A inclusão das pesquisas e do IR permitirá que o instituto cheque melhor os modelos, pesos e valores que usa para medir a economia. Mas, como essas pesquisas ficam prontas geralmente 15 meses após o final do ano de referência e como o governo demora a liberar os dados do Imposto de Renda, as revisões podem ser maiores.

Ou seja, a expansão de 2006, divulgado na semana passada, poderá ser muito maior ou menor do que os 2,9% estimados, mas o IBGE só saberá definitivamente no final de 2008.

As revisões são comuns em todo o mundo. Como há certa pressa em saber o que ocorre com as economias, os institutos fazem um primeiro cálculo após cada trimestre e depois vão considerando novas informações, à medida que elas ficam disponíveis. Com a nova metodologia do IBGE, cresce bastante o volume de informações usadas, tornando possíveis revisões mais drásticas.

Os dados trimestrais também sofrerão alteração. O instituto reordenou os setores que contribuem para a produção de bens e serviços. Incluiu, junto com setores tradicionais, como telecomunicações, novos serviços -como informática, processamento de dados, distribuição de conteúdo eletrônico. Ou seja, o PIB considerará, de forma explícita, os setores da “nova economia”.

Do lado da economia tradicional, a inclusão de mais dados permitirá, por exemplo, a separação das informações de agricultura e pecuária, antes divulgadas juntas. No setor financeiro, o IBGE vai incluir estatísticas de fundos de investimento.

A maneira como o IBGE mede a contribuição do governo para o PIB também mudará. Essa era a parcela do PIB mais fácil de ser prevista. O crescimento dos serviços prestados pelo governo era estimado com base no crescimento populacional. Como a participação do setor público é de cerca de 15% do PIB, era fácil prever o comportamento dessa parcela.

Agora, a contribuição do governo para o PIB será calculada com base nos gastos de custeio do governo, da variação do número de funcionários e salários públicos e do custo da depreciação de máquinas, equipamentos e instalações do governo. Como não depende só do crescimento da população, a estimativa será mais precisa, mas oscilará mais e será um pouco menos previsível.

É mais difícil calcular a participação do setor público no PIB. Quando uma empresa produz algo, sempre há um preço de mercado para o produto ou serviço, que é usado para o cálculo do PIB. Nem sempre há preços para os serviços públicos, como os de Defesa Nacional ou os de Justiça.

Mudanças similares às feitas na área governamental serão realizadas no setor financeiro. Antes, o crescimento dele era estimado com base no crescimento médio da economia.

Agora, o IBGE calculará o valor dos serviços prestados pelos bancos bem como o da intermediação financeira. Para eliminar o efeito da inflação e saber o quanto cada um cresceu, considerará, no caso dos serviços, a evolução do preço das tarifas. No caso da intermediação, o deflator será o índice mais geral de inflação de uma economia, o deflator implícito do PIB.

No dia 21 deste mês, o IBGE divulgará uma nova série com os dados dos PIBs anuais de 1995 a 2005. No dia 28, sai a nova estimativa para o PIB de 2006.

Os empresários brasileiros estão mobilizados em defesa de uma lei que só confirma o que outras leis já dizem: os fiscais da Receita Federal não podem se sobrepor ao Poder Judiciário para desconsiderar personalidade jurídica e reconhecer relações de trabalho. Ou seja, para julgar se um pessoa jurídica tem uma relação empregatícia com outra, deve-se passar pela Justiça do Trabalho. O assunto é tratado na emenda nº3 do projeto de lei que cria a Super-Receita. Só que a própria Constituição já diz isso.

Os empresários brasileiros estão mobilizados em defesa de uma lei que só confirma o que outras leis já dizem: os fiscais da Receita Federal não podem se sobrepor ao Poder Judiciário para desconsiderar personalidade jurídica e reconhecer relações de trabalho. Ou seja, para julgar se um pessoa jurídica tem uma relação empregatícia com outra, deve-se passar pela Justiça do Trabalho. O assunto é tratado na emenda nº3 do projeto de lei que cria a Super-Receita. Só que a própria Constituição já diz isso.

“Apesar de isso já estar previsto na Constituição, há um abuso por parte dos fiscais da Receita e da Fazenda”, disse o presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese. “No mercado atual, é muito comum pessoas trabalharem como pessoa jurídica (PJ), especialmente na área de serviços. Ao exigir que o presidente vete essa emenda, o que a Receita quer é mais poder.”

Caso existam relações irregulares, os auditores fiscais do trabalho e do Ministério Público do Trabalho continuam atuando normalmente, já que o Projeto da Super-Receita trata apenas das atribuições dos auditores da Receita Federal. Para Nese, caso a Receita consiga o veto à emenda, seus fiscais atuarão de fornma irregular caso decidam que uma PJ tem na realidade vínculos empregatícios com alguma empresa. “Afinal, a Constituição já diz que isso não é tarefa deles.”

“A Receita quer ir na contramão da História. Há 15 anos, incentivaram a terceirização. Agora , querem dizer que essas pessoas são empregados disfarçados de PJ”, critica o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar. “Quem é PJ está amparado por lei e paga seus impostos. Aliás, paga até mais do que os que trabalham pela CLT.”

O consultor Cláudio da Silveira trabalha como PJ e diz que prefere atuar assim do que como funcionário de empresas. “Às vezes fico meses atuando com uma empresa só, mas isso não significa que sou funcionário deles”, observa. “Olho para o meu futuro e vejo que, administrando por conta própria minhas obrigações fiscais e previdenciárias, tenho perspectivas melhores.”

Para Silveira, muitas pessoas optam por trabalhar dessa maneira. “E quem opta por trabalhar dessa maneira não está, de forma alguma, ‘escravizado’, como entidades anti-emenda pregam.”

O empresário Mauro de Lucca, diretor da Pró-Lógos, sempre contratou seus funcionários pela CLT. “Justamente para não ter problemas com ninguém”, explica. Mas, recentemente, perdeu alguns – que foram trabalhar como PJs. “Eles foram fazer um serviço numa empresa e lá conheceram outras pessoas que trabalhavam como PJ. Fizeram as contas e resolveram que era mais vantajoso do que trabalhar pela CLT”, conta o diretor. “No meu setor, o de informática, estamos entre a cruz e a espada”, diz Lucca. “Se não contratamos, a Receita quer ter o poder de dizer para contratarmos. Se contratamos, perdemos os melhores funcionários.”

  

A balança comercial teve superávit de US$ 219 milhões na segunda semana de março, período de apenas dois dias úteis. As exportações somaram US$ 1,222 bilhão (média diária de US$ 611 milhões) e as importações foram de US$ 1,003 bilhão (média diária de US$ 501,5 milhões). No ano, o saldo acumulado passou para US$ 5,588 bilhões. A média das importações ficou 49,2% acima da média de março de 2006.

A balança comercial teve superávit de US$ 219 milhões na segunda semana de março, período de apenas dois dias úteis. As exportações somaram US$ 1,222 bilhão (média diária de US$ 611 milhões) e as importações foram de US$ 1,003 bilhão (média diária de US$ 501,5 milhões). No ano, o saldo acumulado passou para US$ 5,588 bilhões. A média das importações ficou 49,2% acima da média de março de 2006.

O ritmo forte das importações, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, decorreu principalmente das compras de adubos e fertilizantes (233,8%), cereais e produtos de moagem (116,4%), farmacêuticos (92,2%), combustíveis e lubrificantes (74,5%), químicos orgânicos e inorgânicos (65,5%), automóveis e partes (64,9%), equipamentos mecânicos (27,6%) e instrumentos de ótica, precisão e médico (25,9%).

Já as exportações tiveram acréscimo de 23,6% no período. Houve aumento das três categorias de produtos: manufaturados (28,3%), semimanufaturados (23,1%) e básicos (13,6%). As principais altas foram de óxidos e hidróxidos de alumínio, móveis, motores e geradores elétricos, gasolina, calçados, automóveis e autopeças, ferro fundido, couros e peles, milho em grão, carne de frango, bovina e suína, café em grão e minério de ferro.