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As estimativas de bancos, consultorias e instituições ouvidas pela Folha apontam um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,7% a 2,8% no ano passado -taxa pouco maior do que em 2005 (2,3%), mas abaixo da expansão prevista para a economia mundial (de 5% a 5,5%).

No quarto trimestre de 2006, a economia acelerou especialmente por causa da indústria e cresceu de 0,9% a 1,3%, segundo a maioria das previsões.

As estimativas de bancos, consultorias e instituições ouvidas pela Folha apontam um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,7% a 2,8% no ano passado -taxa pouco maior do que em 2005 (2,3%), mas abaixo da expansão prevista para a economia mundial (de 5% a 5,5%).

No quarto trimestre de 2006, a economia acelerou especialmente por causa da indústria e cresceu de 0,9% a 1,3%, segundo a maioria das previsões. A alta havia sido de 0,5% no terceiro trimestre.

Os dados oficiais do PIB de 2006, a serem divulgados hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), devem acender, porém, um sinal de alerta: o setor externo teve uma contribuição negativa para o PIB de 1,2%, segundo a consultoria LCA.

O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão do Ministério do Planejamento, também projeta uma contribuição externa negativa -1,3%.

Será a maior contribuição negativa do setor externo desde 1995, quando o país vivia sob o regime de câmbio fixo. Ou seja, se não fosse esse efeito, o PIB poderia ter crescido em torno de 4%.

O economista Bráulio Borges, da LCA, diz que os motivos são a apreciação cambial -que alimentou as importações e reduziu as quantidades de produtos exportadas pelo país- e a aceleração registrada no consumo doméstico.

“Por causa da apreciação do real, grande parte da demanda doméstica está sendo suprida por importados e gerando crescimento fora do país”, concorda Solange Srour, economista-chefe da Mellon Investment.

Queda de preços

O lado positivo, diz ela, é que o câmbio valorizado permitiu a queda dos preços especialmente de bens duráveis e, com isso, ampliou o poder de compra da população.

O consumo das famílias, afirma Borges, também foi impulsionado pelo aumento real do salário mínimo de 13% e por uma maior oferta de crédito.

Pelos cálculos da LCA, o consumo interno de famílias, empresas e governos puxou o PIB para cima e cresceu 4% em 2006, mais do que os 2,5% de 2005. Somente o das famílias aumentou 3,8% no ano passado, estima a consultoria.

Os investimentos também tiveram um bom ano, com expansão de 6%, de acordo com o Itaú. A LCA projeta 6,7% de incremento. Em 2005, a alta foi de 1,6%.

“Os juros e o risco-país menores e a queda dos preços de máquinas e equipamentos por causa do câmbio explicam o crescimento dos investimentos”, diz Borges, da LCA.

Já a indústria se ressentiu com a concorrência de importados mais baratos e da perda de competitividade de suas exportações. Como resultado, deve crescer menos em 2006 -de 2,8%, na projeção do Itaú, a 2,9%, na da Mellon- do que em 2005 (3,3%).

Com o aumento da safra de grãos registrado no ano passado, a agropecuária, por sua vez, deve crescer em um ritmo mais forte -de 2,9% a 3%, acima dos 0,8% de 2005. Nos serviços, o incremento previsto pelo Itaú é de 2,3%, ante os 2% registrados em 2005.

Efeito sazonal

No quarto trimestre, a economia foi impulsionada principalmente pela indústria.

O setor deve crescer 0,9%, com destaque para a produção de bens de capital e extração de petróleo e minério de ferro, de acordo com as projeções do Credit Suisse. A produção do setor industrial acumulou alta de 0,6% no terceiro trimestre do ano passado.

Se tal resultado se confirmar, o Credit Suisse prevê, em relatório, “aceleração da atividade econômica no primeiro trimestre de 2007”, já que a indústria vem mês a mês numa ritmo crescente de produção. Para 2007, o crescimento estimado é de 3%.

 

 

Quem comparar o projeto da Super-Receita aprovado pelo Senado Federal no ano passado com aquele votado na Câmara dos Deputados logo antes do Carnaval – e que agora segue para sanção presidencial – logo perceberá que o tema da escravidão, na perspectiva tributária, é muito caro ao governo atual.

Quem comparar o projeto da Super-Receita aprovado pelo Senado Federal no ano passado com aquele votado na Câmara dos Deputados logo antes do Carnaval – e que agora segue para sanção presidencial – logo perceberá que o tema da escravidão, na perspectiva tributária, é muito caro ao governo atual. Não no errôneo e grotesco sentido de que uma emenda de proteção ao contribuinte – que apenas proíbe aos auditores fiscais a desconsideração da legítima personalidade jurídica de uma empresa prestadora de serviços – tivesse qualquer relação na luta contra o trabalho servil, mas sim porque houve simplesmente a erradicação de todo um capítulo dedicado aos direitos e garantias do contribuinte. Criado pelo Senado, que se sensibilizou com o crescente descaso das autoridades públicas com o cidadão, um importante rol de disposições de proteção ao contribuinte foi simplesmente extirpado pela Câmara dos Deputados. Ou seja, foi aprovado tudo aquilo que interessava às autoridades fiscais – visando a superfusão de estruturas fiscalizatórias e arrecadatórias – e tornado pó quase tudo do pouco de bom que a Super-Receita poderia representar para o cidadão. 

A insensibilidade da Câmara dos Deputados – e note-se que já integrada pelos novos parlamentares — foi indescritível, e a sua distância dos anseios sociais é também notável. No ano passado, em nome da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) havíamos apresentado ao Senado um rol de emendas que logo foram incorporadas ao projeto de lei da Super Receita. Por um amplo acordo fomentado pelo PSDB e o PFL (a quem coube a relatoria do projeto) os senadores aprovaram a Super-Receita condicionada à aceitação das emendas da OAB-SP e de algumas importantes outras de proteção mínima ao cidadão. As emendas aprovadas no Senado e eliminadas pelos deputados marcariam um novo tempo nas relações fisco-contribuinte e concorreriam para importante diminuição da complexidade burocrática que afoga o cidadão e trava a administração pública. 

Eram propostas simples, diretas e voltadas ao desarmamento burocrático do Estado, a fomentar o crescimento e a proteger cidadãos de menor capacidade econômica. Tratava-se, por exemplo, da proibição de inscrever débitos – muitas vezes já pagos – na dívida ativa sem que tenha sido garantido o direito de defesa; a necessidade de serem consolidadas obrigações burocráticas; a vedação à repetição de controles fiscais; e a exigência de anterioridade mínima de 90 dias para eficácia de novas obrigações acessórias. 

Com o estrago feito pelos deputados, os novos parlamentares empurram o contribuinte à servidão tributária, pois cada vez mais o cidadão é um mero produtor de tributos para as burras estatais, com direito apenas a pagar e calar! Enaltece-se um Estado sempre mais forte em que o cidadão trabalhador é um mero “administrado”. Para os cidadãos honrados e honestos – e bons pagadores de tributos — começa muito mal este novo parlamento e o segundo mandato do governo Lula. Aliás, no que se refere às relações fisco-contribuinte e Estado-cidadão, se o mau tratamento ao contribuinte continuar a exemplo do primeiro mandato do presidente, haverá uma tal concentração de poderes pela administração tributária que nem o regime militar logrou promover. Algo que realmente nunca se viu neste país. 

Atualmente está sob ataque da burocracia estatal uma das únicas emendas a favor do cidadão que não foi abolida – que não foi elaborada pela OAB-SP, mas por ela apoiada conjuntamente a diversas entidades representativas da sociedade brasileira (CNC, CNI, Fiesp, Sescon, Fecomércio, ACSP, entre tantas outras). É justamente a que trata da proteção ao empreendedorismo em uma época de complexas e difíceis relações de trabalho. 

Em suma, nada mais fez o dispositivo do que assegurar que não será apenas um palpite fiscal que jogará no vazio uma pessoa jurídica legitimamente estabelecida pelo contribuinte para a prestação de serviços. A sua eventual desconsideração dependerá de prévia decisão judicial, o que não é nada de mais em um Estado de Direito. Mas isto é um tremendo acinte a algumas das superautoridades estatais que, para qualquer mínima restrição a um poder que pretendem total e incontrolável, logo alardeiam ofensa de lesa majestade e disseminam factóides burlescos propugnando que esta legítima proteção ao cidadão seria “um meio de impedir a luta contra a escravidão!” Até o grande abolicionista José Bonifácio zombaria de tal estultice! Para dizer o mínimo, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, percebendo o rumo risível da discussão, logo anotou que seria uma contribuição notável à história mundial a criação de uma pessoa jurídica para ser “escravizada”. 

Ora, o dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional objetiva simplesmente evitar a arbitrária desconsideração, por apenas um funcionário do fisco, da prestação de serviços por uma pessoa jurídica, mesmo que esta prestação seja de natureza personalíssima – o que não é em nada incompatível com a atividade empresarial. Assim, esclarece a disposição normativa, que ora segue à esperada sanção presidencial, que tal desconsideração deverá ser promovida pelos tribunais. A matéria, inclusive, já é objeto de norma interpretativa (art. 129 da Lei nº 11.196/05) que reconhece a legitimidade, nessa hipótese, da contratação de empresas – exceção feita, obviamente, à fraude trabalhista pura e simples. A emenda de iniciativa de quase 80% do Senado Federal e também aprovada na Câmara privilegia, assim, a segurança jurídica e o empreendedorismo, especialmente em tempos de emprego escasso, competição globalizada e crescimento econômico muito aquém da média mundial e praticamente o pior da América Latina. Enfatize-se que, ao confiar esta matéria aos tribunais pátrios, o Congresso Nacional enaltece o que já prevê a Constituição Federal e prestigia um dos fundamentos basilares do Estado Democrático de Direito, que se lastreia no império da lei e na aplicação independente da Justiça. E assim deverá ser mantida a legítima e razoável disposição legal de proteção à liberdade empreendedora do brasileiro, com a outorga da sanção presidencial. 

Antonio Carlos Rodrigues do Amaral é professor de direito constitucional e tributário da Universidade Mackenzie. Mestre em Direito (LL.M.) pela Harvard Law School e pós-graduado, com a distinção de excelência, em tributação comparada e internacional, pela Universidade de Harvard. Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP. Conselheiro dos Conselhos Jurídicos da FIESP e da Fecomercio/SP. 

 

 

 

Os índices de inflação divulgados ontem pelo IBGE e pela Fundação Getulio Vargas (FGV) mostram desaceleração dos preços este mês em relação a janeiro. O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), da FGV, registrou 0,27% em fevereiro, abaixo da variação de janeiro (0,50%). A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), do IBGE, subiu 0,46% este mês, após alta de 0,52% em janeiro. 

O Índice de Preços por Atacado (IPA), que faz parte do IGP-M, avançou 0,21%, taxa inferior à registrada em janeiro, de 0,40%.

Os índices de inflação divulgados ontem pelo IBGE e pela Fundação Getulio Vargas (FGV) mostram desaceleração dos preços este mês em relação a janeiro. O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), da FGV, registrou 0,27% em fevereiro, abaixo da variação de janeiro (0,50%). A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), do IBGE, subiu 0,46% este mês, após alta de 0,52% em janeiro. 

O Índice de Preços por Atacado (IPA), que faz parte do IGP-M, avançou 0,21%, taxa inferior à registrada em janeiro, de 0,40%. Os bens industriais “puxaram” o índice e recuaram 0,09%, após alta de 0,33% no mês anterior. O índice relativo aos bens finais variou 0,21%, em fevereiro, ante 0,34% em janeiro. Excluindo-se os subgrupos alimentos “in natura” e combustíveis, o índice de bens finais registrou variação de -0,32%, em fevereiro, ante 0,37%, em janeiro. 

Os bens intermediários variaram -0,16%, O subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, foi o principal responsável pelo decréscimo da taxa do grupo. No estágio inicial da produção, o índice de matérias-primas brutas variou 0,87%, em fevereiro, ante 0,74%, em janeiro. 

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apresentou variação de 0,43%, em fevereiro, ante 0,81% no mês anterior. Com exceção do grupo despesas diversas, que conservou o ritmo de alta do último mês, as outras seis classes de despesa do índice registraram decréscimos. 

O grupo vestuário (-0,44% para -2,19%) foi o que mais contribuiu para a desaceleração do índice, graças ao item roupas, cuja taxa passou de -0,64% para -2,95%. A segunda maior contribuição para o recuo da taxa do IPC veio do grupo educação, leitura e recreação (1,54% para 0,67%), em que se destacou o item cursos formais (3,11% para 1,54%). 

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou alta de 0,26%, em fevereiro, contra 0,45% no mês anterior. Apenas mão-de-obra apresentou decréscimo em sua taxa de variação, que recuou de 0,50%, em janeiro, para 0,02%, em fevereiro. O decréscimo foi conseqüência do fim do impacto dos reajustes salariais, por ocasião da data-base, em Recife e Belo Horizonte. No ano, a taxa acumula alta de 0,77%. Nos últimos 12 meses, o IGP-M fica em 3,67%. 

De acordo com o levantamento do IPCA-15, do IBGE, o reajuste das mensalidades escolares pressionou a inflação em fevereiro. Elas subiram 4,26% e responderam por praticamente metade do índice geral (0,20 ponto percentual). Os cursos diversos subiram 3,55% e também puxaram o índice. O grupo educação variou de 3,48% em fevereiro, após 0,16% em janeiro. 

O grupo alimentação e bebidas apresentou variação de 0,73%, muito próxima ao registrado em janeiro (0,74%). Os transportes, que haviam pressionado o índice anterior com 1,03% de variação, tiveram a taxa reduzida para 0,11%. A redução no grupo que detém 21% do total de despesa das famílias se deve principalmente à menor intensidade de alta das tarifas dos ônibus urbanos ( 3,29% em janeiro para 2,10% em fevereiro) e intermunicipais (de 3,26% para 1,08%). 

Houve queda significativa nos preços da gasolina (de -0,42% para -1,53%). O álcool, por outro lado, ficou 3,14% mais caro em fevereiro, acumulando 6,79% de aumento em 2007. Os artigos de vestuário passaram de 0,37%, em janeiro, para -0,64% em fevereiro. 

 

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, disse, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (27), que a meta de inflação do Banco Central para este ano é de 4,5%, mas a expectativa é de que o índice fique em 4%. Para 2008, a meta do BC é de que a inflação fique em 4,5%, mas a expectativa do mercado é que atinja 4,1%.

Meirelles falou, na CAE, sobre as metas de inflação, políticas monetária e cambial e desempenho do Banco Central, em atendimento a requerimento de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da comissão.

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, disse, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (27), que a meta de inflação do Banco Central para este ano é de 4,5%, mas a expectativa é de que o índice fique em 4%. Para 2008, a meta do BC é de que a inflação fique em 4,5%, mas a expectativa do mercado é que atinja 4,1%.

Meirelles falou, na CAE, sobre as metas de inflação, políticas monetária e cambial e desempenho do Banco Central, em atendimento a requerimento de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da comissão. O principal enfoque do presidente do BC foi explicar aos senadores o sucesso do regime de metas de inflação adotado pelo Brasil em junho de 1999.

A implementação do regime de metas no Brasil, complementando a transição para o câmbio flutuante, segundo Meirelles, surgiu depois do colapso do regime de câmbio fixo, da tentativa de vários planos econômicos fracassados e de uma hiperinflação vivenciada pelo país. Esse regime, segundo contou, é utilizado, atualmente, por 24 países, tanto emergentes como desenvolvidos, e tem proporcionado crescimento, estabilidade de preços, previsibilidade para os agentes econômicos, crescimento de renda e de emprego.

A inflação média nos países emergentes que seguem o regime de metas era de cerca de 20% e agora é de 4%. Os países desenvolvidos, segundo Meirelles, conseguiram controlar e estabilizar sua inflação em 2%.

No caso do Brasil, as metas são definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e cabe ao BC a responsabilidade de cumpri-las, utilizando a taxa de juros de curtíssimo prazo (taxa Selic) como instrumento. Os resultados da política de metas adotada no Brasil estão de acordo com o sucesso desse instrumento estabelecido nos demais países, afirmou Meirelles.

O Comitê de Política Monetária (Copom) é o órgão responsável, no âmbito do BC, pela decisão da taxa de juros. Meirelles explicou que essa decisão não é aleatória, mas bem estudada, já que, para definir essa taxa, o colegiado do Copom reúne-se dois dias, faz avaliação da economia, do mercado de trabalho, da expectativa dos agentes privados e de tantos outros itens.

O presidente do Banco Central afirmou que a taxa de juros reais está caindo e que esse fato está relacionado à rota de crescimento sustentado. Informou também que a queda e o controle da inflação têm proporcionado crescimento médio do número de vagas do mercado formal acumulado em 12 meses, que foi de 1,272 milhão no período de 2004 a 2006. Em 2003, esse crescimento foi de 667 mil. Também a massa salarial, segundo o presidente do BC, cresceu 6% no último ano.

Com apresentação de gráficos e dados sobre a economia brasileira, Meirelles também falou aos senadores que as vendas no varejo cresceram e ficaram robustas a partir de 2003, dado que está relacionado diretamente, segundo apontou, com a elevação da massa salarial. A confiança dos consumidores, que ficou abalada e sofreu queda em 2005,recuperou-se, segundo ele, e houve também crescimento na venda de veículos, na produção industrial e nos investimentos, estes últimos relacionados com a queda do Risco-Brasil.

– A missão básica dos Bancos Centrais é manter a inflação sob controle, baixa e estável. É importantíssimo termos inflação não só na meta, mas estável e previsível, pois a estabilidade econômica melhora a economia, diminui a incerteza e aumenta o nível da renda. O contrário também acontece. Quando há descontrole de preços, aumenta a incerteza e os agentes econômicos passam a defender seus próprios interesses. Isso desorganiza a economia – afirmou.

Para o estabelecimento das metas de inflação, explicou Meirelles, há um intervalo de tolerância, bem como um período para o cumprimento da meta, ou ano-calendário.Por exemplo: a meta de inflação estabelecida pelo BC para o Brasil em 2006 foi de 4,5%. O intervalo de tolerância foi + – 2,0. Segundo Meirelles, muitos países que adotaram o regime de metas chegaram a ter inflação zero, mas esse não foi o caso do Brasil.

O presidente do BC explicou também que a meta e o intervalo estabelecidos no Brasil ainda são maiores do que nos demais países, devido “ao nosso histórico” e à necessidade de acomodação das exigências e peculiaridades do país. Frisou que o importante é a inflação ficar dentro do intervalo.

Meirelles observou também que em 2001 e 2002 “choques adversos de grande magnitude atingiram a economia brasileira”, desviando a inflação da trajetória das metas. Em 2003, houve efeitos defasados dos choques anteriores que ainda impactaram a taxa de inflação. Para o presidente do Banco Central, o período de 2004 a 2007 é o de retorno da inflação à trajetória das metas.

Agência Senado, 27 de fevereiro de 2007.

A Frente Parlamentar Ambientalista e a Fundação SOS Mata Atlântica lançam hoje, em DVD, o documentário “Uma Verdade Inconveniente”, de Davis Guggenheim. Vencedor do Oscar em sua categoria, o documentário retrata uma série de palestras feitas pelo ex-vice-presidente dos Estados Unidos Al Gore a respeito do aquecimento global.

A apresentação do filme ocorre às 17 horas, na sala Petrônio Portela, do Senado. A sessão será aberta ao público.

A Frente Parlamentar Ambientalista e a Fundação SOS Mata Atlântica lançam hoje, em DVD, o documentário “Uma Verdade Inconveniente”, de Davis Guggenheim. Vencedor do Oscar em sua categoria, o documentário retrata uma série de palestras feitas pelo ex-vice-presidente dos Estados Unidos Al Gore a respeito do aquecimento global.

A apresentação do filme ocorre às 17 horas, na sala Petrônio Portela, do Senado. A sessão será aberta ao público. Após a exibição, parlamentares e especialistas participam de debate sobre as mudanças climáticas mundiais.

No documentário, Al Gore reforça que a necessidade de combater o aquecimento global não é uma questão política, e sim moral. Ele também rejeita a idéia de que a proteção ambiental possa prejudicar a economia. Além do Oscar de melhor documentário, o filme recebeu o prêmio de melhor canção, com “I Need to Wake Up”, de Melissa Etheridge.

Frente parlamentar

A Frente Parlamentar Ambientalista foi lançada no dia 14 de fevereiro e conta com a adesão de mais de 250 parlamentares e das principais organizações não-governamentais que atuam em defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.

O coordenador da frente, deputado Sarney Filho (PV-MA), afirma que a grande adesão ao movimento reflete a preocupação mundial com as conseqüências das mudanças climáticas. “Com os trabalhos da frente, que vai atuar junto com representantes da sociedade civil e com o Ministério do Meio Ambiente para que o desenvolvimento no Brasil seja feito com base na responsabilidade socioambiental”, disse.

Agência Câmara, 26 de fevereiro de 2007.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou ontem (26) que as votações das medidas provisórias relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não devem ocorrer nos próximos 15 dias. Ele disse que a maioria dos relatores das nove medidas já estão analisando as emendas ao texto original do governo.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou ontem (26) que as votações das medidas provisórias relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não devem ocorrer nos próximos 15 dias. Ele disse que a maioria dos relatores das nove medidas já estão analisando as emendas ao texto original do governo. “Não estou trabalhando com a hipótese de votar nenhuma das MPs antes de 15 dias”, afirmou.

Embora desde hoje as medidas provisórias do PAC estejam na pauta de votações, elas só começam a trancar a pauta da Câmara no próximo dia 19 de março.

Chinaglia informou que incluiu todas as 21 MPs, entre elas as do PAC, que estão na Câmara, na pauta de votações. A intenção do presidente da Câmara é ir votando as MPs na medida em que houver acordo. “Estou adotando o critério de votar as MPs antes delas começarem a trancar a pauta”, disse.

A lista de relatorias, já anunciada por Chinaglia, inclui três projetos e oito MPs que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os relatores das medidas do PAC são os seguintes:

– MP 346/07 – Milton Monti (PR-SP);

– MP 347/07 – Fernando de Fabinho (PFL-BA);

– MP 348/07 – Armando Monteiro (PTB-PE);

– MP 349/07 – Wilson Santiago (PMDB-PB);

– MP 350/07 – Dagoberto (PDT-MS);

– MP 351/07 – Odair Cunha (PT-MG);

– MP 352/07 – Átila Lins (PMDB-AM);

– MP 353/07 – Jaime Martins (PR-MG);

– PLP 01/07 – José Pimentel (PT-CE);

– PL 01/07 – Roberto Santiago (PV-SP);

– PL 7709/07 – Márcio Reinaldo (PP-MG).

O critério para a escolha dos relatores foi a afinidade com o tema ou a experiência para conduzir a relatoria. Segundo Chinaglia, foi respeitada também a proporcionalidade partidária. O presidente disse que espera o mesmo comportamento de todos os relatores, sejam da base governista ou da oposição. Ele lembrou ainda que o parecer do relator é opinativo, pois quem decide é o Plenário.

CNC, 27 de fevereiro de 2007.

 

 

 

Para manter reajustes anuais acima da inflação para mais de 40 milhões de brasileiros, ficou estabelecida no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) uma Política de Valorização do Salário Mínimo com duração até 2023. É a primeira vez no Brasil que se institui um planejamento de longo prazo para a correção do salário mínimo, o que vai permitir todos os anos um ganho real no rendimento do trabalhador.

Para manter reajustes anuais acima da inflação para mais de 40 milhões de brasileiros, ficou estabelecida no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) uma Política de Valorização do Salário Mínimo com duração até 2023. É a primeira vez no Brasil que se institui um planejamento de longo prazo para a correção do salário mínimo, o que vai permitir todos os anos um ganho real no rendimento do trabalhador.

Pela política, o mínimo, entre os anos de 2008 e 2011, será reajustado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), acrescido da taxa de crescimento do PIB de dois anos antes. Isso significa que em 2008, o salário mínimo terá aumento considerando o INPC de 2007 e o crescimento do PIB de 2006. Haverá ainda a antecipação gradual da data-base até que chegue a janeiro, em 2010. 

Depois de 2011, as regras para o aumento do salário serão reavaliadas levando em conta o impacto das medidas tomadas entre 2008 e 2010. A Política de Valorização entrará em vigor após a aprovação do Projeto de Lei nº 01/2007 no Congresso Nacional.

Mínimo de R$ 380

Em 1º de abril passa a valer o novo valor do salário mínimo de R$ 380. O reajuste de 8,57% foi definido no final do ano passado em acordo celebrado entre o governo federal e as centrais sindicais, garantindo aumento real da ordem de 5,2%.

Com o valor de R$ 380, o ganho real do trabalhador que recebe o mínimo vai atingir 32,5% comparando abril de 2007 com abril de 2002. O reajuste nominal no período chegará a 90%.

O aumento do mínimo vai beneficiar diretamente 42,4 milhões de pessoas entre trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas e seus familiares, conforme informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE) de 2005 e do Ministério da Previdência Social. 

O novo salário mínimo vai permitir a compra de pouco mais de duas cestas básicas (2,057), considerando o valor apurado em janeiro de 2007 na capital paulista pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). Com o mínimo de R$ 350, que começou a vigorar em abril de 2006 era possível adquirir 1,913 cesta básica (a partir do valor da cesta constatado no período). Já em abril de 2003, o trabalhador paulistano que recebia um salário mínimo conseguia adquirir 1,294 cesta básica. Se considerada a média das 16 capitais pesquisadas, enquanto em janeiro de 2003 era possível comprar 1,4 cesta básica, em dezembro de 2006 já era possível comprar 2,24 cestas básicas.

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em 2007, com a política de valorização do salário mínimo garantidas pela negociação do governo com a sociedade, o controle da inflação e a desoneração de tributos dos produtos da cesta básica, o poder de compra do salário mínimo será o mais elevado dos últimos 28 anos.

Novas regras de reajuste do salário mínimo:

– A Política de Valorização do Salário Mínimo estabelece reajustes anuais conforme o Índice de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) apurado dois anos antes;

– As novas regras vão vigorar entre 2008 e 2023. A partir de 2011 haverá uma revisão do modelo considerando os resultados obtidos nos anos anteriores (a cada ciclo de quatro anos haverá uma revisão das medidas adotadas para avaliar os resultados da política);

– A política define também a antecipação gradual da data-base (que hoje é em abril) até chegar a janeiro, em 2010.

Presidência da República, 27 de fevereiro de 2007.

 

A Previdência Social registrou déficit de R$ 3,696 bilhões em janeiro.

A Previdência Social registrou déficit de R$ 3,696 bilhões em janeiro. Com queda de 25%, o resultado melhorou em relação a janeiro de 2006, quando o déficit foi de R$ 4,985 bilhões.

Contribuiu para essa melhora no resultado o fato de, no mês passado, o INSS não ter precisado gastar R$ 1,5 bilhão com o pagamento de sentenças judiciais, como em 2006.

A arrecadação também aumentou em R$ 1 bilhão na comparação entre os dois meses, totalizando R$ 9,477 bilhões, por causa do aumento no emprego com carteira assinada.

Pela nova metodologia de cálculo do déficit, que desconta as isenções da contribuição ao INSS e acrescenta a parcela da CPMF às contas da Previdência, o resultado de janeiro foi negativo em R$ 1,875 bilhão.

Mesmo assim, a expectativa é que haja aumento de R$ 5 bilhões no déficit em 2007. De acordo com o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, as contas do INSS devem fechar o ano negativas em R$ 47,262 bilhões.

Esse valor é maior do que a previsão no Orçamento da União, que prevê déficit de R$ 46,3 bilhões com o pagamento de aposentadorias e pensões.

Apesar do bom resultado em janeiro, a receita de janeiro foi inferior à tendência que vinha sendo observada nos últimos meses de 2006, quando ficara acima de R$ 11 bilhões.

A explicação para isso é a transferência das contribuições ao sistema S (Sesi, Senai e Sest). Em janeiro, a Previdência repassa o que foi arrecadado sobre o 13º salário em dezembro. Com isso, esses pagamentos subiram para R$ 1,267 bilhão, acima da média mensal de R$ 800 milhões. O pagamento de benefícios se manteve relativamente estável em relação a janeiro de 2006, somando R$ 13,173 bilhões.

 

O FGTS terá que pagar para garantir que não ficará no prejuízo e assegurar que os R$ 5 bilhões que o fundo emprestará para financiar obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) por meio do novo fundo de infra-estrutura criado pelo governo tenham um retorno mínimo.

O FGTS terá que pagar para garantir que não ficará no prejuízo e assegurar que os R$ 5 bilhões que o fundo emprestará para financiar obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) por meio do novo fundo de infra-estrutura criado pelo governo tenham um retorno mínimo.

Depois da pressão das centrais sindicais e do próprio presidente Lula para estabelecer um seguro e, assim, evitar perdas ao patrimônio do FGTS caso os projetos de investimento não sejam bem-sucedidos, a solução encontrada pelo governo prevê que a Caixa Econômica Federal garantirá uma rentabilidade equivalente à variação da TR mais juros de 3% ao ano.

Para isso, a instituição cobrará uma taxa de risco do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que irá variar de acordo com cada projeto.

“O presidente Lula pediu ao ministro Guido Mantega (Fazenda) que garantisse esse rendimento mínimo. Era desnecessário, porque o fundo é do próprio FGTS, mas, para não pairar dúvida, nós vamos fazer.

O que vai resultar é que vai ficar mais caro para o próprio fundo (FGTS)”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

As garantias só valem para os R$ 5 bilhões que o FGTS vai investir em projetos de infra-estrutura. O recurso é parte do patrimônio líquido do FGTS.

O trabalhador terá só a garantia da conta vinculada. “Se decidir aplicar num projeto, é uma decisão individual, vai correr os riscos naturais.” A aplicação dos recursos individuais será decidida no Congresso.

O problema é que os R$ 5 bilhões estão hoje aplicados em títulos públicos federais e, portanto, são corrigidos com base nos juros de mercado.

Após serem transferidos para o fundo de investimento em infra-estrutura e aplicados em obras do PAC, os recursos serão remunerados com base na rentabilidade desses investimentos. Com isso, na prática, para não haver perda em relação ao que o dinheiro rende hoje, a taxa de retorno dos investimentos terá de ser maior que essa rentabilidade acrescida da taxa de risco que a Caixa irá cobrar.

O valor ainda não foi definido pelo governo. Em outras operações, essa taxa de risco chega a 0,8% do valor aplicado. Na avaliação do vice-presidente de ativos de terceiros da Caixa, Wilson Risolia, os retornos dos projetos que terão parceiros privados serão mais atraentes e será possível cobrir esse custo.

Ele cita como uma grande vantagem o fato de que os projetos de investimento que serão financiados terão mais transparência na administração que as operações atuais do FGTS.

CVM

A proposta já foi encaminhada para Mantega, mas, para ser implementada, ainda precisa percorrer um longo caminho.

Primeiro, será necessário definir o valor dessa taxa de risco e fechar o formato do fundo de investimento com o Conselho Curador do FGTS.

Depois, o governo deverá enviar nova MP ao Congresso mudando as características do fundo em relação ao que foi criado no PAC. Além disso, a CVM terá que criar legislação específica, porque esse formato de fundo não existe hoje e as regras atuais proíbem, por exemplo, que o gestor de um fundo de investimento dê garantia de rentabilidade ou ainda cobre para oferecer um seguro.

 

 

 

 

 

O Ministério da Fazenda vai apresentar aos governadores, na reunião do dia 6 de março com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proposta de reforma tributária que inclui a polêmica tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no destino, em vez de na origem.

Considerada tecnicamente a melhor fórmula, ela sempre esbarrou na resistência dos Estados mais desenvolvidos, que terão perdas de receitas com a mudança na regra. Casos de São Paulo e Minas Gerais.

O Ministério da Fazenda vai apresentar aos governadores, na reunião do dia 6 de março com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proposta de reforma tributária que inclui a polêmica tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no destino, em vez de na origem.

Considerada tecnicamente a melhor fórmula, ela sempre esbarrou na resistência dos Estados mais desenvolvidos, que terão perdas de receitas com a mudança na regra. Casos de São Paulo e Minas Gerais. Não há estimativas oficiais de quanto será a perda.

A mudança é considerada, por seus defensores, mais eficiente por dificultar a sonegação, já que o imposto passa a ser recolhido apenas no local onde o produto é consumido. Além disso, inibe a guerra fiscal, pois os Estados não poderiam oferecer isenções para atrair empresas para seu território.

Outro argumento é ser esse o sistema utilizado em boa parte do mundo capitalista no caso de impostos sobre consumo. Também eleva a receita do Estado em que o produto é consumido, o que ajudaria a movimentar as economias menos industrializadas.

No ano passado, a arrecadação de ICMS somou R$ 170,67 bilhões, segundo dados preliminares do Ministério da Fazenda -55% desse total (R$ 94,70 bilhões) foi arrecadado no Sudeste, dos quais R$ 57,78 bilhões em São Paulo.

Para vencer as resistências, o governo Lula vai propor uma regra de transição por um período de 10 a 12 anos, durante o qual seria criado um fundo para compensar quem perder arrecadação com a mudança na regra, caso típico de São Paulo.

A idéia é estabelecer um limite para o aumento da receita de determinados Estados com a mudança na regra. O que excedesse esse percentual iria para o fundo de compensação e seria repartido proporcionalmente com os governadores mais prejudicados com a reforma.

Hoje, em linhas gerais, boa parte do imposto estadual é cobrada pelo Estado que produz determinado bem, e uma outra parcela, no Estado onde a mercadoria ou serviço é consumida.

A idéia é que a cobrança passe a ser feita pelo Estado que “importa” a mercadoria, ou seja, no destino.

A mudança na tributação do ICMS foi proposta durante o governo Fernando Henrique Cardoso, mas nunca avançou porque não houve consenso sobre as compensações. A avaliação do Ministério da Fazenda é que não havia meios confiáveis para fazer o cálculo das perdas na época.

De acordo com um técnico que participou das discussões, se fosse somada toda a queda na arrecadação estimada pelos Estados, o valor ultrapassaria tudo o que é arrecadado com o ICMS. Ou seja, quando questionados, os governadores superestimam as perdas potenciais para garantir que não ficarão sem dinheiro em caixa.

A aposta agora é que será possível saber exatamente quanto cada governador estará perdendo com a implementação da nota fiscal eletrônica.

Ainda em fase de testes pela Receita Federal, a nota eletrônica permitirá um controle exato sobre o fluxo de mercadorias entre Estados e, portanto, quanto cabe exatamente a cada um na divisão dos tributos.

Assim, avalia o Ministério da Fazenda, será possível, no futuro, quantificar exatamente quanto São Paulo perderia com a mudança na regra e quanto um Estado do Nordeste, como Sergipe, ganharia.

Hoje, apenas 19 empresas de Estados como Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Goiás e Maranhão já adotam a nova sistemática. Em abril, mais 50 empresas paulistas vão aderir ao projeto piloto.

A idéia do governo é, no pacote da reforma tributária, estabelecer um prazo para que todos os Estados adotem a nota fiscal eletrônica, que poderia ser de dois anos. Após esse prazo, seria necessário mais um ano de operação para criar um banco de dados das operações que pagam imposto. Só depois que o sistema estivesse em pleno funcionamento é que a mudança na tributação do ICMS começaria a ser feita.

A Fazenda acredita no interesse dos governadores em adotar a nota eletrônica porque teriam um aumento na arrecadação por meio do combate à sonegação.

Hoje, empresas que desejam sonegar tributos simulam a venda de um determinado produto para fora de seu Estado. Pagam uma alíquota de ICMS na casa dos 12%, em vez de 17%, mas o bem nunca chega ao outro Estado e é direcionado para outra cidade do interior.

Com a nota eletrônica, a checagem se determinado bem realmente foi “exportado” dentro do país seria automática. Se for detectado algum tipo de tentativa de sonegação, a empresa seria autuada quase que imediatamente, beneficiando tanto o Estado produtor quanto o “importador”.