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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a medida provisória que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manutenção de empregos (MP 936/2020). Como o texto foi modificado pelo Congresso Nacional, ele depende agora da sanção presidencial.

Publicada em abril, a MP criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O programa garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador com contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos. Ao empregado é garantida ainda a permanência no emprego pelo dobro do período em que teve o salário reduzido. Em nenhuma situação o salário pode ser reduzido a valor inferior ao salário mínimo em vigor (R$ 1.045).

A redução de jornada permitida pelo programa poderá ser de 25%, 50% ou 75%, e regras variam de acordo com a faixa salarial do trabalhador. Além disso, os períodos de suspensão e redução cobertos pelo programa poderão ser prorrogados por decreto do Executivo enquanto durar a pandemia.

A prorrogação do Programa Emergencial para os trabalhadores com contrato suspenso precisa ser feita de imediato, pois os 60 dias previstos na versão original da MP já se encerraram. Como a regra da prorrogação foi introduzida pelo texto do Congresso, ela só estará em vigor depois da sanção presidencial.

Estados

Outra alteração da Câmara proíbe as empresas de cobrarem judicialmente de estados, municípios e da União os custos das rescisões trabalhistas. Atualmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que a autoridade pública responsável por paralisar uma atividade econômica arque com as indenizações obrigatórias. Hoje há ações desse tipo contra prefeituras e governos estaduais por conta das medidas de isolamento social tomadas por prefeitos e governadores.

Por último, a MP 936 obriga o Ministério da Economia a divulgar as informações sobre os acordos firmados, com o número de trabalhadores e empresas beneficiados, assim como a quantidade de demissões e admissões mensais realizadas no país.

PARA OS TRABALHADORES

Prazos

Suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias ou redução da jornada e do salário por no máximo 90 dias

Esses prazos podem ser prorrogados pelo Executivo enquanto durar o estado de calamidade pública

Contrapartida

O governo paga o Benefício Especial de Preservação de Emprego e Renda, calculado com base no seguro-desemprego, cujo piso atual é de R$ 1. 045

Trabalhadores com carteira assinada, inclusive domésticos, e com contrato de aprendizagem e de jornada parcial

Público-alvo

Não têm direito os servidores públicos, detentores de mandato eletivo e quem já recebe BPC e seguro desemprego

Outros beneficiados

Benefício emergencial de R$ 600 por 3 meses aos empregados com contrato de jornada intermitente; aos demitidos sem justa causa durante o estado de calamidade pública que não tenham direito  ao seguro-desemprego; e aos que tenham direito à última parcela do seguro-desemprego em março ou abril de 2020

 

Gestantes

Volta a receber o salário original se o parto ocorrer durante a redução ou suspensão do contrato de trabalho

Não poderão ser demitidas durante o estado de calamidade

Pessoas com deficiência

Obriga as instituições financeiras, caso o trabalhador solicite, a reduzirem as parcelas de empréstimos, financiamentos, leasing e do cartão de crédito descontados no contracheque na mesma proporção do corte do salário

Transparência

Somente empresas, sindicatos e entidades fechadas de previdência complementar poderão celebrar contrato com o INSS sem licitação

Obriga o Ministério da Economia a divulgar semanalmente o número de empregados e empregadores beneficiados, assim como o de demissões e contratações

PARA AS EMPRESAS

Dívidas trabalhistas

Correção de débitos trabalhistas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mais a correção da poupança. Atualmente, é usada a Taxa Referencial (TR), do Banco Central, mais juros de 1% ao mês

Dispensa do cumprimento em 2020 dos níveis mínimos de produção exigidos para obter benefícios fiscais, desde que atendidas as exigências de nível de emprego

Desoneração 

Prorroga por um ano a redução dos impostos sobre as folhas de pagamentos dos setores que mais empregam, como o têxtil, de calçados, construção civil, transportes rodoviário e ferroviário e call center

Concede incentivos fiscais para que o empregador pessoa física complemente o benefício emergencial (mudança da Câmara)

Verbas rescisórias

Proíbe as empresas de cobrarem do poder público os custos das demissões em razão da pandemia

Impugnações

Os senadores retiraram do texto do projeto algumas alterações feitas pela Câmara dos Deputados que retomavam itens da Medida Provisória 905/19, conhecida como “Contrato Verde e Amarelo”. A MP 905 perdeu a sua validade por não ter sua votação concluída a tempo pelo Congresso. Esses dispositivos traziam alterações sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não tinham relação direta com medidas para a pandemia, portanto foram considerados sem relação com a finalidade original da MP 936. Também saíram do texto, pelo mesmo motivo, novas regras para repactuação dos empréstimos consignados.

Como essas alterações são impugnações de dispositivos que não poderiam estar na medida provisória, elas não provocam o retorno do texto à Câmara dos Deputados.

“Medidas imprescindíveis”

O relator da PM no Senado foi o senador Vanderlan Cardoso (PSB-GO). Para ele, o Programa Emergencial é um instrumento capaz de minimizar os efeitos econômicos negativos da pandemia da covid-19. Segundo o senador, até 10 de junho o governo somou 10,1 milhões de contratos de trabalho suspensos ou com redução de jornada e de salário. Segundo estimativas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, sem a adoção dessas medidas, cerca de 12 milhões de brasileiros poderiam perder seus empregos, afirma o senador. Destes, 9,3 milhões recorreriam ao seguro desemprego e os outros 3,5 milhões buscariam benefícios assistenciais para sobreviver.

Segundo o relator, ainda que as estimativas prevejam gastos de cerca de R$ 52 bilhões, as medidas são “imprescindíveis” para assistir os trabalhadores e auxiliar os empregadores a manterem os empregos. Sem elas, argumenta ele, os prejuízos sociais seriam “incalculáveis”.

Fonte: Agência Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a prioridade neste momento na Casa é a votação da reforma tributária e cobrou que o setor privado dê sua contribuição para a retomada da economia. Ele também defendeu a reforma administrativa como instrumento para melhorar a qualidade do gasto público brasileiro, mas disse que a tramitação da proposta deve atrasar em razão de o Executivo adiar o envio da matéria para o ano que vem. Rodrigo Maia participou de uma live promovida pela Conexão Empresarial nesta terça-feira (16).

“Simplificação e segurança jurídica são importantes. Vamos ter uma longa agenda do segundo semestre para encontrar os caminhos ao desenvolvimento econômico sustentável de médio e longo prazos”, declarou o presidente.

“Temos um sistema tributário que tributa mais o consumo do que a renda, o que prejudica mais os trabalhadores do que a elite, e temos uma economia fechada, o que significa que privilegiamos a não concorrência. Isso é importante que seja organizado”, acrescentou.

Tecnologia 5G

Maia afirmou que a politização sobre o 5G pode encarecer o gasto dessa nova tecnologia no Brasil. O País sofre pressão por parte do governo americano para que não use a tecnologia chinesa de telefonia móvel de quinta geração. Segundo Maia, se o Brasil abrir mão da concorrência com a participação dos chineses, vai atrasar a implementação dessa tecnologia.

“Espero que a gente deixe a política de fora e entenda a importância da concorrência para beneficiar o cidadão. Nesse caso, se não tiver a concorrência no produto mais barato, quem vai pagar a conta é a sociedade brasileira”, argumentou.

Papel da imprensa

Rodrigo Maia foi questionado se a imprensa não estaria superdimensionando a crise política e institucional no País. Ele afirmou que os meios de comunicação cumprem o seu papel, sobretudo, ao informarem sobre o que chamou de “atos inaceitáveis de radicalização”, como as ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a parlamentares. Maia ressaltou que é preciso respeitar as ações do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. O presidente da Câmara reforçou mais uma vez a necessidade do diálogo entre as instituições.

“A imprensa cumpre o seu papel, e há uma radicalização de alguns. Não podemos esquecer que repórteres têm sido agredidos. Isso vem gerando uma sinalização muito ruim na mídia internacional e nos atores internacionais. Estamos discutindo democracia, isso é a pior coisa do mundo, pois, se há essa discussão, é porque há dúvidas sobre o nosso sistema democrático”, disse Rodrigo Maia.

Economia

Segundo ele, o País ainda vai viver um período de pico de crise econômica mais profunda no segundo semestre. Ele defendeu que o Estado brasileiro continue organizando a área social e aja para garantir os financiamentos prometidos para as empresas. Maia lembrou que há setores que não foram beneficiados por políticas por parte do governo.

“No setor de aviação estamos vivendo uma tragédia, e a gente não consegue nem organizar uma linha de crédito para capital de giro para as companhias aéreas”, citou. “Se a gente for ao porto de Santos, vamos ver navios parados, sem ter o que fazer. Essa crise não será superada com conflitos e polêmicas, será superada com harmonia e diálogo”, sustentou o presidente da Câmara.

Fonte: Agência Câmara 

Em sessão deliberativa remota nesta terça-feira (16), o Plenário do Senado aprovou o projeto de resolução (PRS 25/2020) que disciplina a suspensão ou renegociação de pagamentos de empréstimos ou dívidas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com a União, bancos públicos e organismos internacionais. A votação foi simbólica. O projeto segue para promulgação.

O PRS 25/2020 foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. 

— Basicamente nós estamos regulamentando, disciplinando como vai agir este ano, o ano da pandemia, em relação aos empréstimos que estados e municípios procurarem — resumiu Omar Aziz.

O relator foi o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa.

— Essa matéria é que vai viabilizar a suspensão dos pagamentos que estão sendo feitos pelos estados e municípios brasileiros na renegociação das suas dívidas, dos contratos junto à Caixa Econômica Federal, junto ao BNDES, junto ao Banco do Brasil e também junto aos bancos internacionais. Essa proposta do senador Omar Aziz, que foi articulada com todos os secretários de Fazenda dos estados brasileiros, dá um fast track para que, já a partir deste mês de junho, deixe-se de pagar os compromissos junto aos bancos oficiais aqui no Brasil. Isso significa um alívio financeiro de R$ 24 bilhões até dezembro, que vai beneficiar os estados e municípios — afirmou o relator.

O projeto de resolução regula a suspensão e renegociação previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em casos de calamidade pública e pela Lei Complementar 173, de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2. 

Esse programa possibilita a ajuda financeira emergencial para estados, Distrito Federal e municípios por parte da União em virtude da pandemia, o que inclui a suspensão de dívidas junto à União, inclusive débitos previdenciários, e a renegociação de empréstimos contratados pelos entes no Brasil ou no exterior com bancos ou instituições multilaterais de crédito. O programa possibilita a suspensão de todos os pagamentos dessas renegociações durante este ano.

Para efetivar a eficácia dessas suspensões e renegociaões, o texto do PRS aprovado determina que essas operações não se sujeitam: aos limites globais para o montante da dívida pública consolidada fixados na Resolução do Senado Federal 40/2001; ao processo de verificação de limites e condições para operações de crédito estabelecido na Resolução do Senado Federal 43/2001; e ao atendimento dos limites e condições para a concessão de garantia pela União estabelecidos na Resolução do Senado Federal 48/2007.

— É no sentido de dar real eficácia às alterações promovidas pela Lei Complementar 173/2020, bem como harmonizar com a competência privativa conferida pela Constituição Federal ao Senado da República, que propomos o presente projeto de resolução. Assim, e com o fim de oferecer mais segurança jurídica ao combate do coronavírus em nosso país, conto com o apoio de meus pares para a aprovação deste projeto — afirmou Omar Aziz antes da votação.

No início da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou que o PRS 25/2020 “foi pleiteado por vários governadores e pelo governo em relação ao alongamento da dívida dos estados no projeto de socorro feito aos estados e aos municípios brasileiros”.

Fonte: Agência Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, adiou para esta quarta-feira (17) a análise da Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia de Covid-19 para evitar demissões. Há previsão de redução de salários, teletrabalho, antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas, entre outras medidas.

O texto chegou a ser discutido nesta terça-feira (16), mas a votação foi adiada após obstrução de partidos da oposição. A sessão da Câmara de quarta-feira está marcada a partir das 10 horas.

A oposição criticou vários pontos do texto, especialmente a negociação direta entre patrão e empregado. O líder do PSB, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o partido não concorda com essa mudança. “Divergimos totalmente desse ponto que nos é muito caro”, disse.

O relator da MP, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), destacou que o acordo individual tem o aval do Supremo Tribunal Federal (STF). “O pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, considerou constitucional a parte que autoriza a suspensão do contrato de trabalho ou a redução da jornada de trabalho e, consequentemente, do salário por meio de acordo individual, independentemente de concordância sindical, durante o período da pandemia do coronavírus”, afirmou.

Maldaner disse que negociou pontos do texto com os empregadores e também com os sindicatos e citou medidas que vão manter os empregos apesar da pandemia: o teletrabalho; a antecipação de férias; as férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação dos feriados; banco de horas; suspensão de exigências administrativas; e diferimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

As regras valem para empregados contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contratos temporários urbanos e contratos do meio rural. Também valem para os empregados domésticos em relação a bancos de horas, férias e jornada.

O relator destacou ainda que os impactos da medida são temporários e necessários diante da crise do novo coronavírus. “Diante da real possibilidade de dispensas em massa, o que provocaria um aumento na crise econômica já vivida no País, o governo editou a MP em um esforço para a preservação dos empregos e da renda com um mínimo de conflitos, uma vez que nenhuma das partes deu causa para a atual situação, caracterizada como situação de força maior”, disse Maldaner.

Emendas

O texto apresentado pelo relator nesta terça-feira inclui algumas emendas apresentadas pelos parlamentares, como a permissão do desconto de férias antecipadas e usufruídas das verbas rescisórias no caso de pedido de demissão se o período de aquisição não tenha sido cumprido pelo trabalhador.

Maldaner também retirou a necessidade de concordância por escrito do empregado na antecipação dos feriados religiosos exigida pela MP original. E permitiu a compensação de horas acumuladas em banco de horas também nos fins de semana, seguindo-se as regras da CLT, que condiciona isso à autorização da autoridade trabalhista.

Direitos

Para a líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), a medida tira direitos dos trabalhadores. “Essa MP convalida atos, desde fevereiro, feitos pelos patrões. É um cheque em branco do capital sobre o trabalho. O que nós estamos vendo aqui é a flexibilização”, criticou.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) disse que a negociação individual é uma imposição, já que trabalhador e empregador não estão em pé de igualdade na discussão.

Esse ponto também foi criticado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que destacou ainda a inconstitucionalidade declarada de dois pontos da MP 927: sobre a contaminação do empregado por coronavírus e a limitação ao trabalho de auditores fiscais do trabalho. “Essa MP vai colocar nas costas dos trabalhadores os custos da pandemia. É importante refletir”, afirmou.

Os pontos considerados inconstitucionais foram retirados da proposta pelo relator.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) defendeu a medida. “Essa MP tem pontos importantes, como antecipação de férias, autorização de teletrabalho, medidas para fazer com que as empresas mantenham os trabalhadores e possam sobreviver”, disse.

Fonte: Agência Câmara 

Reunida nesta terça-feira (16), por videoconferência, a Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) conheceu em primeira mão a segunda fase da campanha Trabalho a favor do Brasil, que passa a ser veiculada a partir desta quarta-feira, dia 17 de junho, com uma primeira exibição no intervalo do Jornal Nacional, da Rede Globo. Além das ações do Sistema Comércio por todo o Brasil, os diretores avaliaram também, entre outros assuntos, a aprovação do texto-base da MPV 932 no Plenário da Câmara dos Deputados, que ocorria de forma simultânea em Brasília.

Apesar de confirmar os cortes de 50% nos recursos arrecadados pelo Sesc, Senac e demais instituições do Sistema S, o texto da MPV 932 aprovado restringiu os cortes aos meses de abril e maio, descartando o desconto que seria feito em junho, como era a proposta original do governo. O texto aprovado também manteve o repasse à Receita Federal de 3,5% do valor arrecadado como retribuição pelos serviços de recolhimento. O governo havia aumentado o percentual para 7%.

“Foi resultado parcial, mas que mostrou a unidade das entidades de representação empresariais”, afirmou o presidente José Roberto Tadros. “Quero agradecer aos presidentes das Federações, que mobilizaram e conseguiram mostrar às bancadas dos estados a importância do trabalho do Sesc e do Senac em todo o Brasil, e aos próprios parlamentares que, mais uma vez, reconheceram a contribuição das instituições para o desenvolvimento do País”, completou Tadros.

O filme da segunda fase da campanha Trabalho a favor do Brasil foi apresentado na reunião, mostrando os números e a atuação da CNC, das Federações, do Sesc e do Senac, na defesa dos empresários, na prevenção da covid-19 e nas ações em benefício da população brasileira. A primeira fase da campanha foi veiculada na Record, SBT e CNN. Neste segundo momento, o filme com as entregas do Sistema Comércio será apresentado nos intervalos do Jornal Nacional e do Bom Dia Brasil, na Rede Globo, e nos principais programas da GloboNews.

CNC projeta queda de 6,1% no PIB em 2020 – Ainda no estágio inicial da pandemia no Brasil, o Produto Interno Bruto (PIB) encolheu 1,5% no primeiro trimestre de 2020, na comparação com os três últimos meses do ano passado, já descontados os efeitos sazonais. Esse recuo – o maior desde o segundo trimestre de 2015 (-2,1%) – interrompeu uma sequência de quatro trimestres de crescimento. Nos últimos quatro trimestres encerrados em março, o PIB brasileiro totalizou R$ 7,3 trilhões. O desempenho do PI B no primeiro trimestre refletiu apenas os danos iniciais provocados à economia brasileira pela pandemia deflagrada pelo novo coronavírus. Tais efeitos se tornaram mais significativos a partir da segunda quinzena de março, quando uma série de decretos estaduais e municipais impôs restrições ao nível de atividade econômica, especialmente nos setores do comércio, nos transportes e nos serviços em geral. A lenta recuperação da economia observada antes da eclosão da pandemia da Covid-19 deverá se reverter em um quadro recessivo a partir do segundo trimestre. A elevada incerteza em relação à superação da atual crise sanitária e ao grau de contaminação da economia ainda dificulta a mensuração dos desdobramentos negativos sobre o nível de atividade. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta uma retração de 6,1% no PIB e de 7,2% nas despesas de consumo das famílias.

Recuperação econômica a caminho – O nível inflacionário está sob controle há alguns anos, tendo terminado 2019 em 4,31%, dentro do intervalo de tolerância da meta de inflação, que é de 4,0%. Ao decorrer de 2020, os resultados continuam se mostrando baixos, sendo de +0,07% em março e de -0,31% em abri l, deflacionário, portanto. A tendência é que esse movimento deflacionário permaneça, com o setor de serviços pressionando os preços para baixo. A demanda por serviços foi muito afetada durante o isolamento social e só será compensada com o reestabelecimento da renda, o que levará mais tempo para ocorrer, e, só então, começará a impulsionar a inflação. Já o comércio deve ter elevação mais rápida nos seus preços. Com a inflação em níveis tão baixos, podendo chegar a 1,5% no acumulado deste ano, o Banco Central poderá reduzir ainda mais os juros, que podem chegar a 2,0% ao fim do ano. Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), a Selic já sofreu um corte mais intenso do que nas reuniões anteriores, e alcançou o menor nível histórico, 3,0%. Os juros mais baixos ajudam a carregar a dívida pública e estimulam o crédito. O auxílio emergencial do governo também está ajudando na restauração econômica, já que mantém algum poder de compra da população. Contudo, o aumento das despesas nas contas públicas naturalmente injetará cautela nos próximos desembolsos. O fundamental é que o Brasil retome sua política fiscal mais restritiva tão logo possível. O aumento dos gastos com a pandemia precisa ser um fenômeno estritamente temporário, para que no pós-pandemia a economia possa sair mais rápido da crise.

No Brasil, a dívida pública sempre foi de curto prazo – No Brasil, com as expectativas favoráveis em relação ao comprometimento do governo com o seu endividamento, a dívida bruta estava caindo até o início da pandemia. Contudo, a dívida pública neste ano deve crescer muito. Mesmo com isso, é possível voltar à tendência de redução da dívida a partir do ano que vem. Desde que se continue com as reformas, para mostrar a seriedade do governo, este é o fator mais importante. O Tesouro pode administrar esse aumento, desde que ele consiga cortar despesas primárias, vender reservas internacionais e usar recursos devolvidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essas dívidas sempre foram de curto prazo, devido ao fato das reservas bancárias sempre terem sido desequilibradas. O relacionamento entre o Tesouro Nacional e o Bacen e o monopólio cambial exercido pelo Bacen causam um desequilíbrio permanente nas reservas bancárias e um volume excessivo de operações compromissadas, além de afetar a formação da estrutura a termo das taxas de juros. Mesmo durante a hiperinflação, o Tesouro conseguiu vender seus títulos denominados na nossa moeda. A confiança não era na responsabilidade fiscal, mas na capacidade do Bacen emitir moeda. Hoje, existe confiança na nossa responsabilidade fiscal, o que foi conseguido pelo atual governo, liderado pelo ministro Paulo Guedes.

Deterioração do mercado em curso – A chegada da pandemia da Covid-19 e os efeitos decorrentes das medidas de combate a essa doença avariaram intensamente a economia brasileira no sentido mais estrito. O que poderia parecer bom no começo de 2020 em relação ao desempenho da economia no mesmo período do ano passado transformou-se, agora, num pesadelo. Portanto, o País que vinha se acertando, se ajustando, conseguindo equilibrar a relação dívida pública/Produto Interno Bruto (PIB), entre outras coisas positivas, tendo aprovado a reforma previdenciária, e estava mirando outras reformas – como a administrativa do setor público, a tributária e as privatizações, todas com o fito de tornar o peso do Estado menor para os empreendimentos e mais fácil para cidadãos e empresários de conviver com o mesmo (por exemplo, com a aprovação da Lei de Liberdade Econômica) –, praticamente tudo ficou suspenso, perdeu fôlego e prioridade para as emergências de curto prazo e os desafios a serem enfrentados para evitar o colapso econômico com a Covid-19. Assim, o enfermo que estava em vias de tomar alta medicamentosa porque se aparentava mais saudável em virtude de estar se fortalecendo, de uma hora para outra, teve que retornar ao tratamento médico, sendo que, desta vez, porque passou a enfrentar uma doença sem precedentes, enquanto as prescrições têm sido no sentido contrário a todo esforço aplicado no tratamento anterior. Na crise de 2015 e 2016, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estimou que, nesse intervalo, somado ao primeiro semestre de 2017, mais de 230 mil estabelecimentos comerciais haviam fechado suas portas. Desta vez, a situação se caracteriza sendo pior em razão da verticalidade da queda e intensidade dos efeitos nocivos à economia. De acordo com pesquisa recente do Sebrae, 600 mil micro e pequenas empresas encerraram seus negócios, revelando como sequela colateral nove milhões de trabalhadores sem emprego.
 

16/06/2020

No pós-pandemia, um dos principais desafios do mercado será o de moldar produtos adequados para as camadas da população que ainda não tiveram acesso ao seguro, pois crescerá muito a demanda por proteção. A afirmação foi feita pelo presidente da Fenacor, Armando Vergilio, ao participar, na segunda-feira (15), da live CNC Responde, no Instagram da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), na qual falou de diferentes questões de grande relevância para o mercado de seguros e, particularmente, para os corretores.

Ele apontou o microsseguro como alternativa para esse novo cenário, mas lembrou que esse tipo de produto ainda não teve sucesso no Brasil, porque necessita de uma escala muito alta, o que pode surgir agora. Vergilio projetou uma profunda mudança no comportamento do mercado, que, segundo ele, “dificilmente vai retornar ao modelo de atividade que se tinha”.

Para o presidente da Fenacor, além do home office ganhar força, por vir “funcionando muito bem”, haverá necessidade de mais dinamismo nas relações e de reprecificação dos produtos, além do desenvolvimento de novas modalidades que permitam maior acessibilidade principalmente das pessoas das classes C, D e E.

Nesse contexto, deverá prevalecer e ficar ainda mais evidente o relevante papel que cabe ao corretor de seguros. “Os corretores vêm demonstrando a sua importância estratégica para a continuidade dos negócios e para amparar as pessoas e as famílias”, salientou Armando Vergilio.

O presidente da Fenacor frisou que os corretores agiram rapidamente e conseguiram a dilatação do prazo de pagamento dos prêmios do seguro. Com isso, muitas apólices não foram canceladas com a perda de direitos. A categoria também teve que trabalhar com afinco para atender ao aumento vertical na procura por seguros de vida e de saúde.

Ele acrescentou que o mercado de seguros, como um todo, “respondeu muito bem” às novas necessidades que surgiram com a pandemia, com destaque para a ampla adesão de seguradoras à campanha lançada pela Fenacor para que o mercado pudesse afastar a cláusula de exclusão de pandemias.

“Rapidamente atenderam a nossa solicitação. Praticamente quase todas estão pagando as indenizações nos seguros de pessoas”, relatou, assinalando ainda que, nos seguros patrimoniais, está sendo feita a avaliação em casos como o fiança locatícia, uma vez que muitas pessoas e empresas não estão conseguindo pagar o aluguel em decorrência da pandemia.

Governo

Em contrapartida, ele lamentou o comportamento da Susep, que, ao contrário do que vem ocorrendo em praticamente todos os demais segmentos da economia, não apresentou, até agora, qualquer medida de incentivo para o desenvolvimento do mercado de seguros no pós-pandemia. “O seguro pode ser um grande fator para desonerar o Estado. Então, o governo precisa pensar em medidas para desenvolver o setor, que é muito resiliente e tem crescido muito acima da média da economia há praticamente 15 anos, mesmo em anos mais difíceis”, observou Vergilio, enfatizando que o mercado dispõe de reservas da ordem de R$ 1 trilhão, que podem ser aplicadas no setor produtivo, fortalecendo a poupança interna e ajudando a retomada do crescimento econômico.

Nesse cenário, o mercado também se destaca por gerar praticamente 500 mil empregos diretos, dos quais 400 mil por corretores de seguros, isso sem contar os prestadores de serviços e rede credenciada, como oficinas, hospitais, laboratórios e fornecedores do setor.

Ainda sobre a Susep, Armando Vergilio criticou o fato de a autarquia ser comandada, no momento, por uma pessoa sem preparo, que não conhece o mercado de seguros e que não teve a “humildade” para aprender, até mesmo com o “excelente corpo técnico” da própria autarquia.

O presidente da Fenacor lamentou ainda o comportamento arrogante e prepotente da superintendente da Susep, que não tem dialogado e prejudica o mercado, afetando diretamente o consumidor, com atitudes que vão de encontro ao que tem sido feito em outros países e em desalinho com práticas modernas.

Para ele, o recadastramento dos corretores de seguros, por exemplo, foi convocado “sem a menor necessidade”, atingindo uma categoria que tem trabalhado muito para proteger e amparar a população neste momento de pandemia.

Pesquisa

Armando Vergilio falou ainda sobre o ICSS, a pesquisa mensal que a Fenacor realiza para medir o grau de confiança dos corretores de seguros e do mercado. “A partir de fevereiro, a confiança já não estava tão grande e a atuação da Susep colaborou muito. Veio a pandemia, e, hoje, temos baixa confiança para os resultados que serão apurados nos próximos meses”, disse o presidente da Fenacor.

Apesar de as perspectivas não serem otimistas, ele manifestou esperança de um futuro promissor, até pelo que o mercado mostrou em outros momentos de dificuldade.

Por fim, ele explicou como será a edição de 2020 do Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros, que foi confirmada, mesmo diante da grave crise provocada pela pandemia do coronavírus, graças à parceria firmada com a Escola de Negócios e Seguros (ENS). “Buscamos essa parceria com a ENS, que abraçou a proposta e viabilizou a realização do prêmio, que é um dos maiores do Brasil e que, na última edição, teve mais de mil trabalhos de altíssima qualidade inscritos. As inscrições serão abertas a partir de 1º de julho”, revelou.

A íntegra da live pode ser assistida no endereço eletrônico: https://www.instagram.com/tv/CBeF3GzDvlj/

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:

•    Publicado o edital convocando o Conselho de Representantes da FNHRBS para se reunirem ordinariamente, e extraordinariamente, de forma eletrônica no dia 02 de julho.
•    Alterado o Ato Cotepe que divulgou o preço médio dos combustíveis a partir de 16 de junho de 2020.
•    Nomeados representantes para o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS
•    BACEN institui o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e a Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI).
•    Prefeitura do Rio readéqua a operação das linhas regulares de ônibus com base no Plano de Retomada e em decorrência dos impactos da pandemia COVID-19.
 

A Fecomércio-PE lançou, nesta segunda-feira, 15/06, em primeira mão para seus sindicatos filiados, o documento técnico “Recomendações ao Plano de Reabertura do Comércio de Pernambuco | Covid-19”, elaborado por um grupo de trabalho formado por técnicos em segurança do trabalho e arquitetos do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PE.

Neste documento, criado para servir de guia para os empresários do comércio de bens, serviços e turismo na retomada das suas atividades, foram publicadas informações importantes sobre como as empresas devem proceder com relação ao uso obrigatório de máscaras, na prevenção ao contágio, com recomendações aos funcionários, à circulação de clientes, ao uso de EPI´s, limpeza e desinfecção e conduta segura no uso de veículos.

Acesse o documento na íntegra: http://fecomercio-pe.com.br/site/wp-content/uploads/2020/06/Protocolo-de-Atividades-Comércio.pdf

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial da Paraíba tem estado presente na vida dos paraibanos durante o período de isolamento social, diante da pandemia do novo coronavirus. A instituição realizou diferentes ações de formação, como também, iniciativas que contribuíram no combate à Covid-19.

Na busca de ajudar no combate à COVID-19, o Senac confeccionou 2.100 máscaras com cartilhas e orientações sobre o uso e os cuidados necessários, através da colaboração de instrutores e alunos egressos do curso de Costureiro do Centro de Educação Profissional de João Pessoa (CEP/JP).

As máscaras foram distribuídas para a população em comunidades carentes da região metropolitana de João Pessoa. Todo o processo de fabricação seguiu os protocolos de cuidados necessários, seguindo as orientações dos órgãos de saúde.

Parceria com o governo

Em parceria com o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), a instituição garantiu também doações de material de higiene e de proteção individual para Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs, destinado aos idosos, funcionários e equipe de saúde para a prevenção do contágio e da proliferação da COVID-19.

Oferta de cursos EAD

Para contribuir para o aprimoramento dos profissionais do comércio de bens, serviços e turismo durante o período de isolamento social, o Senac abriu grande oferta de vagas para cursos gratuitos à distância.

Foram disponibilizadas vagas em cursos livres, extensão universitária, autoinstrucionais e vídeos, todos através do portal do Senac EAD. 

O Senac iniciou as aulas remotas para dar continuidade à formação dos alunos.

O acesso às salas virtuais é agendado (data e horário) e enviado para os alunos por e-mail, destacando os objetivos pedagógicos, as atividades acadêmicas remotas e as avaliações.

O aluno também tem acesso aos acervos digitais de e-books na biblioteca virtual do Senac São Paulo para auxílio da aprendizagem.

Leia mais no site do Sesc PB.