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Os líderes da base aliada se reúnem às 11 horas, no Palácio do Planalto, com o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro. Eles devem discutir a votação do projeto de lei que cria a Super-Receita (PL 6272/05).

Os líderes da base aliada se reúnem às 11 horas, no Palácio do Planalto, com o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro. Eles devem discutir a votação do projeto de lei que cria a Super-Receita (PL 6272/05). O novo órgão, chamado Secretaria da Receita Federal do Brasil, deverá centralizar a arrecadação e a fiscalização dos tributos hoje administrados pela Secretaria da Receita Federal e pela Secretaria de Receita Previdenciária.

Medida provisória

Em 2005, o governo tentou criar a Super-Receita por meio de medida provisória, mas a MP perdeu a validade sem que o texto fosse analisado pelo Senado. Depois disso, o Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei sobre o assunto. A proposta já foi aprovada pela Câmara em fevereiro do ano passado, mas os senadores alteraram o texto aprovado pelos deputados.

Agora, a Casa analisa as 35 emendas oferecidas pelo Senado. O relator do projeto, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), recomendou a aprovação integral de 16 emendas, a aprovação parcial de 2 e a rejeição das outras 17 emendas.

Agência Câmara, 12 de fevereiro de 2007.

 

 

O presidente do Senado, Renan Calheiros, deve receber, nesta quarta-feira (14), do ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, sugestões para a reforma política recomendada por todos os Poderes da República como o caminho mais saudável para o Brasil avançar em seus costumes políticos.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, deve receber, nesta quarta-feira (14), do ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, sugestões para a reforma política recomendada por todos os Poderes da República como o caminho mais saudável para o Brasil avançar em seus costumes políticos.

Essa reforma, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por Renan na cerimônia de posse do novo governo, deverá começar pelo pacote de medidas, já aprovado no Senado e em exame na Câmara, que contempla cinco itens: voto no partido e não mais no candidato; financiamento público das campanhas; fidelidade partidária; barreira menor para partidos com poucos votos; e limitação das coligações partidárias.

Tarso Genro deverá trazer ao Congresso sugestões do próprio governo, do Ministério da Justiça e pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), além de idéias defendidas pela OAB. Entre as principais sugestões da OAB, estão a tramitação em regime de urgência dos projetos de iniciativa popular e mudanças na escolha dos suplentes de senadores, que atualmente podem assumir o mandato do eleito sem ter recebido um só voto.

Desde a instalação da comissão parlamentar de inquérito que investigou o pagamento de mensalão a parlamentares em troca de apoio a projetos, o presidente da República vem dizendo que uma das causas da crise brasileira é o colapso do sistema político e de suas relações baseadas na troca de favores. O ministro Tarso Genro espera que a votação dessa reforma aconteça ainda neste ano.

Senadores defendem reforma política, mas divergem quanto à mudança do sistema de governo

A reforma política passou a ser uma das maiores bandeiras dos senadores nesta legislatura e sua discussão suscita, novamente, a polêmica acerca do sistema de governo a ser adotado no país: a manutenção do presidencialismo ou a adoção do parlamentarismo.

O tema demarca, basicamente, três posições entre os senadores: os que defendem a adoção do sistema parlamentarista já, no contexto de uma ampla reforma política; os que preferem a adoção do parlamentarismo somente após uma reforma política efetiva que fortaleça os partidos políticos; e os que são claramente contra o parlamentarismo e preferem o aperfeiçoamento do presidencialismo.

Seja como for, o parlamentarismo no Brasil só pode ser decidido por meio de uma consulta ao povo por plebiscito, antes de uma lei sobre o assunto ser constituída. Isso porque, na Constituição de 1988, foi aprovado o artigo 2º das Disposições Transitórias estabelecendo que o eleitorado deve decidir, por meio de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que deve vigorar no país.

O plebiscito realizado no dia 21 de abril de 1993 teve resultado amplamente favorável ao sistema presidencialista, com 55% dos votos, contra 24% em favor do parlamentarismo. Os demais índices foram: 66% a favor da república, contra 10,2% de votos a favor da monarquia. Houve um índice alto de abstenções: 25%.

Agência Senado, 12 de fevereiro de 2007.

 

O governo lança segunda-feira (12) o Fórum Nacional de Previdência Social. Criado no âmbito do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), o fórum tem a missão de encontrar soluções para o futuro da Previdência Social no Brasil.

O governo lança segunda-feira (12) o Fórum Nacional de Previdência Social. Criado no âmbito do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), o fórum tem a missão de encontrar soluções para o futuro da Previdência Social no Brasil. O objetivo é abrir caminhos para sustentar os regimes previdenciários, a partir de 2020, especialmente o Regime Geral da Previdência Social, que diz respeito ao setor privado.

“Será feito um novo pacto entre gerações”, afirma o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, ao comentar que os aposentados de hoje são financiados por um pacto realizado nas décadas de 60 e 70. A idéia é que o fórum prepare uma transição de longo prazo do atual sistema para um outro, mantendo direitos dos trabalhadores, mas garantindo o equilíbrio das contas.

Embora diga que todos os assuntos relacionados à previdência poderão entrar no debate “sem tabu”, o ministro da Previdência, Nelson Machado, garante que alguns pilares do atual regime não serão mudados, como o princípio da universalidade e da solidariedade, em que a geração atual paga os benefícios dos que trabalharam e contribuíram no passado ou em que o trabalhador urbano contribui para a aposentadoria do homem do campo.

O fórum se debruçará, especialmente, sobre aspectos demográficos que estão mudando o perfil da previdência e que, se não houver uma adequação, tornará insustentável o financiamento das aposentadorias.

As principais preocupações são o aumento da expectativa de vida da população e a diminuição das famílias, que agora têm menos filhos trabalhando para bancar a aposentadoria dos mais velhos. “Hoje, não existe mais a estrutura familiar que existia antigamente. Isso precisa ser revisto. Mais da metade dos lares não tem mais a estrutura tradicional de família. São modificações que afetam a previdência social e a sustentabilidade da previdência em termos fiscais no futuro”, comenta o secretário de Políticas de Previdência Social do ministério da previdência, Helmut Schwarzer, que será o secretário-executivo do fórum.

Pelo prazo estabelecido pelo decreto 6019/07, que institui o fórum, em seis meses, o grupo deve concluir os trabalhos. Estão previstas três etapas para o desenvolvimento dos debates. Primeiro, haverá a fase do diagnóstico, quando especialistas e representantes de institutos de pesquisa como IPEA, IBGE e Fundação Getúlio Vargas, serão ouvidos.

Na segunda etapa, os membros poderão apresentar propostas para modificações em aspectos da legislação previdenciária. Como é provável que cada membro apresente propostas segundo os interesses que representa, a última etapa será a elaboração do que Machado chama de “propostas de consenso”. Trata-se da sugestão de projetos de lei, decretos, medidas provisórias ou até emendas constitucionais.

Participarão do Fórum, sete representantes do governo federal, incluindo, além dos ministérios envolvidos mais diretamente com a questão previdenciária, o ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República; nove representantes dos trabalhadores e aposentados, indicados por cada uma das centrais sindicais do país; e cinco representantes do patronato, indicados pelas confederações nacionais do setor empresarial. Além deles, o ministro Nelson Machado convidou para participar, com observadores, membros dos poderes Legislativo e Judiciário, como o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie.

Agência Brasil, 12 de fevereiro de 2007.

 

As oito medidas provisórias que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberam 719 emendas parlamentares, ou seja, centenas de sugestões apresentadas por deputados e senadores para alteração dos textos originais enviados pelo Palácio do Planalto.

Antes de brigarem pela aprovação de suas emendas, os deputados terão a oportunidade de discutir todo o PAC com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo.

As oito medidas provisórias que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberam 719 emendas parlamentares, ou seja, centenas de sugestões apresentadas por deputados e senadores para alteração dos textos originais enviados pelo Palácio do Planalto.

Antes de brigarem pela aprovação de suas emendas, os deputados terão a oportunidade de discutir todo o PAC com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo.

Os três vão participar de uma Comissão Geral, no Plenário da Câmara, com a participação de todos os deputados, que antes de fazerem perguntas aos ministros vão ouvir as explicações sobre o PAC.

Na semana passada, a ministra Dilma Rousseff negou que estivesse surpresa com a quantidade de emendas apresentadas ao PAC. Disse que na maioria dos casos, o Congresso Nacional sempre aprimora os projetos do governo federal.

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu que o “recuo” do governo, de que mudanças não poderiam ser feitas ao PAC, evita uma queda de braço entre deputados e o Planalto. “Acho que a ministra valorizou o papel do Congresso. Não conheço nenhuma iniciativa desse porte que entrasse no Congresso e não fosse alterada. Está dentro da previsão de qualquer um de nós de que o PAC sofrerá mudanças,” afirmou.

O presidente da Câmara disse ainda que os parlamentares não vão alterar a essência do PAC. “Não vislumbro a possibilidade de o Congresso contrariar aquilo que é a essência, a alma do PAC, que é trabalhar pelo desenvolvimento. Todos somos favoráveis a isso”. destacou Chinaglia.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), confirmou que o Planalto não está assustado com o excesso de emendas parlamentares. Mas avisou que o governo está atento para não aceitar “penduricalhos” no PAC. “Setecentas emendas são normais numa Casa de 513 deputados e 81 senadores. Agora não adianta aproveitar o PAC para resolver os problemas do seu João, da empresa A do estado X ou do município Y. Esse não é o objetivo do PAC. O plano é um conjunto de medidas e de investimentos para melhorar o desempenho do país,” afirmou.

A portabilidade do crédito consignado, conforme minuta de decreto em discussão no Ministério da Fazenda, vai segregar os contratos de aposentados e pensionistas. Segundo explicou o secretário de Política Econômica, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, essa foi a solução encontrada para regulamentar o assunto, já que os aposentados são beneficiados por juros limitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A portabilidade do crédito consignado, conforme minuta de decreto em discussão no Ministério da Fazenda, vai segregar os contratos de aposentados e pensionistas. Segundo explicou o secretário de Política Econômica, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, essa foi a solução encontrada para regulamentar o assunto, já que os aposentados são beneficiados por juros limitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, os trabalhadores da ativa que têm financiamentos vinculados ao pagamento de salário poderão buscar condições melhores de prazos e juros em outro banco. 

Já a portabilidade do crédito imobiliário é um processo mais complexo e não tem prazo para ser regulamentada. “Vamos anunciar a portabilidade do crédito consignado, mas ela não vai valer para os aposentados e pensionistas do INSS. No imobiliário, ainda vamos demorar um pouco para dar esse passo”, adiantou Almeida, em entrevista ao Valor. 

Essa é uma das medidas da agenda de reformas microeconômicas do governo, que deve tomar impulso após a divulgação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Almeida cita outras iniciativas que devem ser tomadas ainda neste ano: a edição de uma medida provisória para a criação do cadastro positivo; um “pente fino” na legislação infra-legal que inibe os negócios no mercado de capitais; uma segunda geração de reformas na área habitacional; medidas de estímulo à agricultura, para proteção da produtividade e do preço; e avançar nas medidas distributivas, saindo da fase do Bolsa Família para a etapa de viabilizar moradia e saneamento aos cidadãos de baixa renda. 

Um outro tema espinhoso começará a ser estudado: os custos cartoriais que oneram as negociações imobiliárias e outros “custos ocultos”. “O grau de dificuldade das reformas microeconômicas começa a crescer porque vamos para as bolas divididas. São lobbies, cartórios e temas altamente polêmicos”, diz Almeida. “No custo cartorial, todo mundo belisca.” 

Os efeitos das reformas microeconômicas não são desprezíveis. Almeida mostra um levantamento que indica a repercussão da lei de falências sobre os pedidos de concordata, que caíram, de 19.237 em 2003 para 4.192 em 2006. O mesmo pode ser dito do patrimônio de afetação. O número de empreendimentos imobiliários que tiveram aprovado o regime tributário especial para patrimônio de afetação saltou de 38 em 2005 para 90 em 2006. E é uma forma importante para reduzir os custos do capital e da produção. 

Segundo ele, a adoção do cadastro positivo será crucial para a nova fase de expansão do crédito na economia, que deverá envolver clientes de maior risco. Na sua avaliação, a fase mais fácil de expansão do crédito para a clientela de menor risco já passou. O próximo passo para o comércio ter acesso a uma avaliação mais profunda do crédito é o cadastro positivo. “Por mais que tenha andado no Congresso, não estamos contentes. Queremos mandar uma medida provisória”, diz. Ela deverá contemplar algumas alterações aprovadas na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. 

A proposta de criação do cadastro positivo tramita no Congresso desde 2005 e hoje está na Comissão de Constituição e Justiça. “Algumas mudanças foram negociadas com os parlamentares. Mas discordamos de outras, diz o secretário-adjunto, Otávio Damaso. Os órgãos de defesa do consumidor exigem cautela para que a abertura de informações não se volte contra o consumidor. 

Segundo Damaso, no caso da portabilidade do crédito consignado, as dificuldades que tiveram de ser superadas vão além das regras do INSS. “O problema é como tratar a informação que vem de um banco e vai para outro concorrente. O banco que está conquistando um cliente precisa saber qual é o saldo devedor e as características desse crédito. Mas o banco que está perdendo o cliente pode não querer informar.” E há um terceiro personagem: a empresa que paga o devedor. Ainda está em avaliação essa questão do trânsito de informações e como a autorização que a empresa deu a um banco passa a outro banco. 

Essas duas medidas podem, no médio prazo, trazer efeitos benéficos para a redução do “spread” bancário. Outras providências deveriam ser tomadas nessa direção, concorda Almeida, citando a carga tributária incidente nas transações financeiras e o elevadíssimo recolhimento compulsório do sistema bancário para o Banco Central. Nesses casos, porém, não há muito a fazer de imediato. “Não temos condição de fazer agora, mas sabemos muito bem que é um custo relevante”, admite o secretário. 

Se as normas da portabilidade para o crédito consignado já estão quase prontas, a situação é bem diferente no caso dos financiamentos habitacionais. Almeida reconhece a complexidade é grande e não há prazo para definir o assunto. Damaso lembra que é preciso tratar com cuidado as conseqüências para as garantias dos bancos e também os impactos para cartórios de registro de imóveis e para a arrecadação do imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI). “Até desanima começar essa agenda. Teríamos que dobrar o tamanho da equipe”, queixa-se Almeida. 

O setor imobiliário, segundo Damaso, vai entrar na fase dos aperfeiçoamentos mais “marginais”, que são novas formas de combater o déficit habitacional. As novas regras do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) estão praticamente prontas. Uma parceria entre os ministérios da Fazenda e das Cidades está sendo iniciada para abordar a questão da habitação social. 

“É uma questão muito forte no governo a da infra-estrutura social ou investimento social. É um passo adiante dos projetos de complementação de renda. Tivemos quatro anos de valorização do salário mínimo, Bolsa Família, tudo na direção da redução da pobreza, mas queremos entrar numa fase qualitativamente diferente que tenha o mesmo objetivo: dar casa e saneamento para o cidadão”, explica Almeida. 

Para dar um salto na oferta de serviços de saneamento, o governo já tomou algumas medidas. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ampliou a capacidade de financiamento da Caixa Econômica Federal e aumentou o limite de endividamento de Estados e municípios. O programa também desonerou as novas edificações, o que é importante para as obras de infra-estrutura e saneamento. “Igualamos o estímulo das edificações aos dos bens de capital. Dois anos é um prazo que dá para entrar no cálculo econômico”, explicou o secretário. 

Ele disse ainda que o ministro Guido Mantega gostou da idéia e está avaliando o pedido, feito pelos governadores, de desoneração das contribuições do PIS e da Cofins das empresas públicas de saneamento, desde que os recursos sejam vinculados a novos investimentos. “O problema é que raspamos o fundo do tacho para fazer essas desonerações. Não temos mais dinheiro para fazer nada”, justificou Almeida. 

No dia 6 de março o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá uma reunião com a equipe econômica para recomeçar o debate sobre reforma tributária. “Não sei o que vamos oferecer, mas não temos muito.” A reforma tem efeitos microeconômicos importantes, mas não será feito no curto prazo. Segundo Almeida, “vamos fazer a reforma tributária no longo prazo. Vamos trocar as perdas inevitáveis de uma reforma tributária por um processo mais longo na sua execução. Uma reforma completa e complexa como a nossa, com minimização de custos, é algo para dez anos”, concluiu. 

 

O Estado de São Paulo tem uma participação de cerca de 60% no total de crédito disponível no País, uma fatia que cresceu quase 7 pontos porcentuais em dez anos. É o que mostra análise feita pelo economista Fernando Nogueira da Costa, vice-presidente de Finanças e Mercados de Capitais da Caixa Econômica Federal, a partir de dados do Banco Central sobre a distribuição do crédito no Brasil. A parcela de São Paulo é bem superior à participação do Estado no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, de cerca de 37%.

O Estado de São Paulo tem uma participação de cerca de 60% no total de crédito disponível no País, uma fatia que cresceu quase 7 pontos porcentuais em dez anos. É o que mostra análise feita pelo economista Fernando Nogueira da Costa, vice-presidente de Finanças e Mercados de Capitais da Caixa Econômica Federal, a partir de dados do Banco Central sobre a distribuição do crédito no Brasil. A parcela de São Paulo é bem superior à participação do Estado no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, de cerca de 37%.

Para o economista, São Paulo se destaca no cenário de crédito por causa da renda das famílias, do grande número de pessoas com contas bancárias e da presença das sedes dos grandes bancos no Estado. “Há uma concentração econômica muito forte em São Paulo”, resume. O ranking de participação dos Estados no crédito no País mostra que, em 1994, a participação de São Paulo era de 53,7%.

A análise mostra ainda uma grande distância entre São Paulo e os seguintes da lista. O Rio de Janeiro, segundo colocado, passou de 10,45% para 10,35% na mesma comparação de tempo. Minas teve sua participação reduzida de 6,6% para 5,3%. “São Paulo possui cerca de 46% das pessoas físicas bancarizadas e 33% da clientela empresarial”, destaca o economista.

Ele aponta ainda que o fato de pelo menos metade dos grandes bancos existentes no País manterem a sede em São Paulo contribuiu para a concentração. No fim dos anos 90, diz Nogueira, de 229 bancos existentes no Brasil, 116 tinham centros de decisão financeira na capital paulista e, em 93% dos municípios paulistas, havia pelo menos um banco, o porcentual mais alto de todos os Estados.

CRÉDITO X PIB

O economista destaca ainda a grande disparidade regional na relação entre crédito e PIB. Nogueira cita um estudo, elaborado em 2005 pela Universidade da Pensilvânia, nos EUA, que mostra o Distrito Federal com um índice de 122%, muito próximo dos países desenvolvidos. A média do Brasil é 33,7%, um número muito baixo se comparado com países desenvolvidos como EUA, com índice superior a 140%, e Japão, acima de 190%.

As explicações para o índice do DF, diz Nogueira, são a alta renda da população e o grande número de servidores públicos federais. Alagoas ocupa o segundo lugar, com 51%. O economista acredita que a estatística do Estado nordestino pode ter sido influenciada por um grande número de empréstimos a municípios, associado aos créditos aos usineiros. Em terceiro lugar, vem São Paulo (41%).

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teve lucro recorde no ano passado, de R$ 6,3 bilhões, quase o dobro do resultado registrado em 2005, que foi de R$ 3,202 bilhões. “É um patamar excepcional. Maior do que a soma dos últimos três anos”, comemorou o presidente da instituição, Demian Fiocca.

Ele apressou-se em explicar que o alto resultado financeiro da instituição não pode ser atribuído só às taxas de juros. “Nós não estamos cobrando taxa de juros alta das empresas.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teve lucro recorde no ano passado, de R$ 6,3 bilhões, quase o dobro do resultado registrado em 2005, que foi de R$ 3,202 bilhões. “É um patamar excepcional. Maior do que a soma dos últimos três anos”, comemorou o presidente da instituição, Demian Fiocca.

Ele apressou-se em explicar que o alto resultado financeiro da instituição não pode ser atribuído só às taxas de juros. “Nós não estamos cobrando taxa de juros alta das empresas. Pelos spreads (diferença entre juro cobrado no empréstimo e juro pago a investidores) , o lucro seria de R$ 1 bilhão”, disse.

O lucro com operações de renda fixa, como são os financiamentos do banco, foi de R$ 3,9 bilhões, mas R$ 2,8 bilhões disso vieram da recuperação de crédito de devedores que o banco acreditava que não iam fazer a quitação, mas que acabaram pagando. O principal caso desses é o da Brasil Ferrovias, empresa que foi saneada com a participação da instituição financeira assumindo o papel de sócia na companhia.

O valor obtido com a recuperação de crédito superou o lucro conseguido com as operações com renda variável, como as ações da carteira do banco, que foi de R$ 2,4 bilhões.

Desembolsos

Os desembolsos e aprovações da instituição em 12 meses terminados no mës de janeiro também foram recordes.

Os desembolsos somaram R$ 54,473 bilhões. Desse total,

R$ 29,6 bilhões foram destinados para a indústria; R$ 16,8 bilhões foram aplicados em projetos de infra-estrutura; R$ 3,675 bilhões seguiram para o comércio e serviços e R$ 3,422 bilhões tiveram como finalidade investimento na agropecuária.

A expectativa do BNDES é que os desembolsos cresçam ainda mais este ano e alcancem de R$ 58,2 bilhões a R$ 61,2 bilhões. “Estamos bastante otimistas com as perspectivas para 2007”, afirmou Fiocca.

As aprovações totalizaram R$ 79,167 bilhões em 12 meses até janeiro, um volume 43% acima do verificado nos 12 meses anteriores, terminados em janeiro de 2006. Do total de aprovações, 51% são projetos da indústria e 36% de infra-estrutura. “As aprovações, principalmente, nos deixam otimistas quanto à perspectiva de crescimento da economia brasileira”, disse Fiocca.

O presidente do BNDES disse ainda que “no que diz respeito às áreas prioritárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nós estamos preparados para obter recursos para todos os projetos”.

Balanço

R$ 6,3 bilhões

foi o lucro do BNDES em 2006

R$ 3,2 bilhões

foi o lucro verificado em 2005

R$ 54,4 bilhões

foi o total de empréstimos liberados em 12 meses

R$ 79 bilhões

foi o total de créditos aprovados

 

O Brasil conseguiu abocanhar mais um título para a sua extensa lista de conquistas negativas. Com cerca de 2 milhões de processos por ano, o país é campeão mundial em ações trabalhistas, segundo levantamento do sociólogo José Pastore, especialista em relações do trabalho há mais de 40 anos. De acordo com Pastore, nos Estados Unidos o número de processos não passa de 75 mil; na França, 70 mil; e no Japão, 2,5 mil processos.

Resultado disso é uma conta astronômica para o país. Para cada R$ 1.000 julgados, a Justiça do Trabalho gasta cerca de R$ 1.300, calcula Pastore.

O Brasil conseguiu abocanhar mais um título para a sua extensa lista de conquistas negativas. Com cerca de 2 milhões de processos por ano, o país é campeão mundial em ações trabalhistas, segundo levantamento do sociólogo José Pastore, especialista em relações do trabalho há mais de 40 anos. De acordo com Pastore, nos Estados Unidos o número de processos não passa de 75 mil; na França, 70 mil; e no Japão, 2,5 mil processos.

Resultado disso é uma conta astronômica para o país. Para cada R$ 1.000 julgados, a Justiça do Trabalho gasta cerca de R$ 1.300, calcula Pastore. Para ter idéia, em 2005 foram pagos aos reclamantes R$ 7,19 bilhões e, em 2006, R$ 6,13 bilhões até setembro. Na média mensal, o volume de 2006 ficou 13% superior ao do período anterior, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Na opinião de especialistas, o quadro caótico é resultado de inúmeras falhas. Uma delas é a qualidade da legislação trabalhista, considerada anacrônica, ultrapassada, detalhista e irreal.

“Quando vejo 2 milhões de ações na Justiça, começo a achar que há alguma inadequação na nossa lei, que não foi feita para um mundo moderno, globalizado. O elevado número de ações não é um bom sintoma”, avalia o advogado Almir Pazzianotto, ministro do Tribunal Superior do Trabalho até 2002. Para Pazzianotto, “houve uma banalização da Justiça do Trabalho no Brasil”. Qualquer coisa é motivo para entrar com um processo trabalhista.

Os pedidos de mudanças no sistema não significam retirar do trabalhador a possibilidade de reivindicar seus direitos. Segundo especialistas, o Brasil, a exemplo do que ocorre em vários países, deveria adotar mais os mecanismos de conciliação extrajudicial, como arbitragem e conciliação prévia. Os dois canais já existem no Brasil, mas não ganharam a importância devida.

“Esses mecanismos estão evoluindo de maneira muito lenta. Mas acredito que uma hora as pessoas vão se dar conta de que esse é o melhor caminho contra a morosidade”, afirma Pazzianotto, referindo-se à duração de um processo trabalhista. Se passar por todas as instâncias, uma ação leva cerca de sete anos para ser julgada, podendo chegar a dez anos.

INSTÂNCIAS. Pazzianotto afirma que o quadro poderia ser ainda pior se os processos passassem por todas as instâncias. Segundo ele, cerca de 50% das ações terminam com acordo na primeira instância. E, mesmo assim, a situação é calamitosa. “A culpa não é dos juízes. Eles trabalham bastante. O problema é a legislação, que instiga o aumento de ações”, diz Pastore.

Na avaliação de Pastore, a solução é uma reforma que elimine as distorções atuais e incentive as empresas a contratar os funcionários, reduzindo a informalidade. “Hoje muitas pessoas trabalham sem registro por causa da elevada carga tributária sobre os salários.”

Mas, apesar da situação complicada, alguns especialistas acreditam que houve melhora. “A informatização tem permitido que os números não avancem da forma acelerada com vinham crescendo”, afirma o advogado Estevam Mallet. Além disso, acrescenta, o interesse das empresas em abrir capital tem ajudado a reduzir os conflitos. “Companhias com grandes passivos trabalhistas não são bem vistas pelos analistas.”

Segundo dados do TST, hoje o país tem 1.364 varas instaladas. Em 2005, para cada 100 mil habitantes do País, 69 tinham ação no TST, 298 nos Tribunais Regionais (TRTs) e 1.050 nas varas trabalhistas. Cada magistrado recebeu 949 processos. O TST recebeu o maior número: 4.408 processos por ministro e juiz convocado. A indústria foi responsável por 21% das ações. Na administração pública, a participação subiu de 3,3% em 2001, para 5,1% em 2005.

Passivo abocanha até 70% das receitas das docas

Não é por acaso que o sistema portuário brasileiro vive à beira de um colapso. Além do Orçamento apertado da União, até 70% das receitas tarifárias das companhias docas – estatais que administram os portos – são abocanhadas por um passivo trabalhista que está longe de ter fim. São mais de 6 mil ações contra as empresas, que somam cerca de R$ 750 milhões.

O valor compromete a capacidade das empresas de fazer melhorias na infra-estrutura portuária e causa enormes prejuízos ao país. A situação é tão grave que o Ministério dos Transportes contratará uma empresa de consultoria para analisar a situação dos portos e fazer um estudo de um novo modelo de gestão do sistema portuário.

“Não adianta só resolver o passivo trabalhista com aportes de recursos da União. Precisamos saber onde mora o problema. Se há tantas reclamações de funcionários em relação à administradora, é porque algo está errado, há um problema de gestão”, avalia o diretor do Departamento de Programas de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, Paulo de Tarso.

Em 2006, a Câmara dos Deputados preparou um relatório com base em dados enviados pelas oito companhias docas (Bahia, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Maranhão, Rio de Janeiro, Ceará e São Paulo) ao Ministério dos Transportes, detalhando todas as dívidas trabalhistas. O resultado é assustador.

Exceção. Entre as empresas controladas pelo governo federal, apenas a do Maranhão não tem passivos trabalhistas. Nas demais, a Justiça faz o bloqueio mensal de parte das receitas para honrar os processos julgados. Em alguns casos, a União tem de aportar recursos para que as companhias paguem as contas.

Não por acaso, a situação mais caótica é a da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o Porto de Santos, o maior da América Latina, com 75 milhões de toneladas movimentadas por ano.

ACORDOS. A Codesp tem 1.369 funcionários e cerca de 4 mil ações trabalhistas, que somam R$ 205 milhões. O problema é que esses números não param de crescer, diz o diretor-financeiro da Codesp, Mauro Marques. A empresa foi condenada e fez acordos de R$ 70 milhões, pagos regularmente. Além disso, há outros R$ 135 milhões para processos ainda na Justiça, mas considerados perdidos.

Segundo Marques, cerca de 70% da receita mensal é consumida com acordos trabalhistas. Isso, quando a Justiça não bloqueia as receitas da empresa. O executivo afirma que, em Santos, tudo é motivo para se entrar na Justiça. “A história começou com os próprios advogados das Docas, que ganharam cerca de R$ 5 milhões numa ação reivindicando horas extras.”

O acordo rendeu um pedido de explicação da Controladoria- Geral da União (CGU). O órgão queria saber por que a Codesp aceitou o acordo, considerado tão “antieconômico” para a empresa, e por que concedeu estabilidade aos advogados. Além disso, pediu informações sobre outros processos. “Hoje, os advogados preparam outra ação contra a Codesp”, diz Marques.

Quase todos os funcionários que entraram na Justiça continuam na companhia. “Há também o caso de uma escriturária que recebeu autorização da superintendência jurídica para atuar como advogada do porto. Depois, ela entrou na Justiça por desvio de função.”

Na Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), o passivo trabalhista também traz enormes prejuízos. A conta chega a R$ 300 milhões – boa parte do valor referente ao período de extinção da Portobrás e da Companhia Brasileira de Dragagem. Apesar do elevado crescimento do faturamento do porto (70% em 2006), as ações trabalhistas comprometem o potencial de investimento da empresa. Assim como as demais docas, a CDRJ já teve o bloqueio total das receitas para quitar ações trabalhistas.

Hoje, o orçamento da União para os terminais é definido apenas para alguns investimentos. Se as empresas não gastassem tanto com ações trabalhistas, poderiam usar o dinheiro arrecadado com tarifas cobradas dos terminais para fazer melhorias de acesso terrestre e até marítimo. Mas, sozinhas, elas não são economicamente sustentáveis. Na Codern (do Rio Grande do Norte), a administração tenta há anos aumentar o calado de 10 para 12,5 metros – planos prejudicados especialmente pelo passivo trabalhista de R$ 20 milhões.

 

 

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve alta de 0,44% em janeiro, ante 0,48% em dezembro. Os reajustes nos ônibus urbanos e nos alimentos impediram um recuo mais forte da inflação, que deverá prosseguir em alta em fevereiro. Houve nova redução da taxa apurada em 12 meses, para 2,99% em janeiro, após encerrar 2006 em 3,14%.

O IPCA é referência para a meta de inflação do Banco Central, que este ano é de 4,5%.

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve alta de 0,44% em janeiro, ante 0,48% em dezembro. Os reajustes nos ônibus urbanos e nos alimentos impediram um recuo mais forte da inflação, que deverá prosseguir em alta em fevereiro. Houve nova redução da taxa apurada em 12 meses, para 2,99% em janeiro, após encerrar 2006 em 3,14%.

O IPCA é referência para a meta de inflação do Banco Central, que este ano é de 4,5%. A coordenadora de índices de preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eulina Nunes dos Santos, disse que os resultados de janeiro mostram um maior espalhamento de reajustes de preços do que ocorreu em dezembro. “Mas não é caso de alarme, porque a inflação não é generalizada e a alta nos alimentos se explica pontualmente pelo clima.”

Marcela Prada, analista da Tendências Consultoria, também avalia que houve maior espalhamento dos reajustes em janeiro, mas “sem que isso represente uma piora no cenário de inflação”. Segundo ela, as pressões são temporárias, mas atingiram no mês um grande número de itens pesquisados, ao contrário do que ocorreu no mês anterior.

Eulina sublinhou que no último mês do ano passado a inflação foi puxada quase exclusivamente pela região metropolitana de São Paulo – que tem peso de 36% no IPCA -, por causa dos aumentos locais em transportes. Em janeiro, mais regiões pesquisadas mostraram acelerações de alta nos preços, especialmente por causa dos alimentos.

O grupo dos produtos alimentícios, com alta de 0,84%, contribuiu sozinho com 0,17 ponto porcentual da inflação de janeiro. As fortes chuvas do início do ano comprometeram a colheita dos produtos in natura e pressionaram os preços do tomate (27,42%) e das hortaliças (10,33%), muito sensíveis às alterações de clima.

A maior contribuição individual para a taxa do mês ficou novamente com os ônibus urbanos, ainda que o ritmo de alta tenha caído de 4,61% em dezembro para 1,66% em janeiro. Outra pressão importante foi dada pelo álcool (7,23%). As principais influências negativas ficaram por conta da gasolina (-0,57%) e dos artigos de vestuário (-0,19%).

Para o IPCA de fevereiro, Eulina espera “uma taxa com pressões fortes, importantes”. Segundo ela, a inflação do mês terá “impacto relativamente forte” dos ônibus urbanos, que pressionaram o IPCA em dezembro e janeiro e voltarão à carga em fevereiro com os reajustes nas regiões metropolitanas de Salvador e Porto Alegre.

Eulina acredita que a pressão do álcool também persistirá já que, mesmo com as recentes quedas nos preços do produto no atacado, ainda haverá “resquícios” no varejo. Além disso, ela sublinha que é possível que a gasolina, cujos preços vêm caindo, tenha alta em fevereiro, já que conta com 23% de álcool na sua composição.

Outro item que representará uma forte influência na inflação medida pelo IBGE em fevereiro será educação, já que o instituto computa toda a alta das mensalidades escolares no segundo mês do ano. Há ainda o caso dos alimentos, cujo comportamento, como depende do clima, é imprevisível.

Câmbio

Também não é possível, segundo Eulina, antever se a continuidade na queda do dólar – “o grande atenuador da inflação” no ano passado – prosseguirá com fortes influências sobre o IPCA em 2007.

“Será que 2006 absorveu todos os efeitos de um câmbio mais baixo ou esse efeito seria infinito? É preciso um período maior (para checar o efeito), as próximas taxas é que vão mostrar”, afirmou a coordenadora do IBGE.

Os quatro maiores partidos políticos do Congresso, PMDB, PT, PSDB e PFL, pretendem apresentar ainda nesta quinta-feira (8) projeto de lei para dar nova regulamentação a repartição dos recursos do Fundo Partidário, que somam a mais de R$ 100 milhões por ano. A proposta prevê a destinação de 5% a todos os partidos registrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos demais 95% exclusivamente aos partidos com representação política na Câmara dos Deputados, e de acordo com o tamanho da bancada de parlamentares de cada um deles.

Os quatro maiores partidos políticos do Congresso, PMDB, PT, PSDB e PFL, pretendem apresentar ainda nesta quinta-feira (8) projeto de lei para dar nova regulamentação a repartição dos recursos do Fundo Partidário, que somam a mais de R$ 100 milhões por ano. A proposta prevê a destinação de 5% a todos os partidos registrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos demais 95% exclusivamente aos partidos com representação política na Câmara dos Deputados, e de acordo com o tamanho da bancada de parlamentares de cada um deles.

Segundo o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), essa decisão foi tomada em reunião realizada na noite desta quarta-feira (7) com os líderes do PSDB, PMDB, PT e PFL na Câmara e no Senado. Na ocasião, ficou combinado que o início da tramitação será na Câmara.

Arthur Virgílio explicou que o projeto de lei será simples, apenas disciplinando o § 3º do artigo 17 da Constituição, que estabelece “terem os partidos políticos direito aos recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei”. O senador lembrou que a fórmula que vigorava anteriormente, destinava 1% dos recursos a serem repartidos igualmente entre todos os partidos políticos e os demais 99% somente entre aqueles com representação na Câmara.

A mobilização dos representantes dos quatro maiores partidos com assento no Congresso se deu em função de norma baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (6) que, ao fixar novos critérios para a distribuição do fundo partidário, beneficiou os partidos sem representatividade parlamentar, os chamados nanicos.

Segundo a assessoria do PSDB no Senado, o problema em torno dessa questão começou com as discussões sobre a cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho). Esse dispositivo da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) seria aplicado a partir das eleições de 2006, impedindo assim o funcionamento parlamentar dos partidos que não alcançassem o percentual de votos estipulado.

Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, considerou a cláusula de barreira inconstitucional, também questionando os critérios que norteavam a repartição dos recursos do Fundo Partidário. Para coadunar decisões,o TSE, nesta semana, baixou novas normais quanto ao fundo e que foram consideradas prejudiciais aos interesses das grandes legendas

Apesar de estar tramitando no Senado a proposta de emenda à Constituição assinada pelo senador Marco Maciel (PFL-PE), dispondo sobre a cláusula de desempenho e prevendo distinções entre partidos políticos para fins de funcionamento parlamentar, o entendimento dos representantes das maiores legendas é que as regras sobre o fundo partidário podem ser propostas por projeto de lei, cuja tramitação seria bem mais rápida do que a da PEC.

Segundo o vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Sebastião Madeira (CE), como as grandes bancadas da Câmara estão de acordo, “o projeto de lei será aprovado na velocidade de uma bomba atômica”. Da mesma forma, o senador Arthur Virgílio garante que no Senado a tramitação da matéria deverá ser “rapidíssima”.

Agência Câmara, 8 de fevereiro de 2007.