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Ficou nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Britto o futuro de uma disputa que soma R$ 2 bilhões em créditos tributários apenas em São Paulo e envolve alguns dos principais ramos industriais no país, como a indústria automobilística, de combustíveis, bebidas, medicamentos, alimentos e cigarros. A decisão final, se for desfavorável ao governo, pode ainda ter implicações sobre regimes de substituição tributária de ICMS de todos os Estados e até da União e gerar uma nova disputa tributária de massa.

Ficou nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Britto o futuro de uma disputa que soma R$ 2 bilhões em créditos tributários apenas em São Paulo e envolve alguns dos principais ramos industriais no país, como a indústria automobilística, de combustíveis, bebidas, medicamentos, alimentos e cigarros. A decisão final, se for desfavorável ao governo, pode ainda ter implicações sobre regimes de substituição tributária de ICMS de todos os Estados e até da União e gerar uma nova disputa tributária de massa. Ontem o julgamento sobre a substituição tributária ficou empatado em cinco votos a cinco, quando foi retomada a análise do caso pelo plenário do Supremo, em meio a um debate acirrado entre os ministros. 

Ausente justificadamente à sessão, apesar de ter chegado ao prédio do Supremo por volta das 14 horas, o ministro Carlos Britto evitou o desfecho da disputa ainda ontem, para decepção dos advogados presentes. Agora, tributaristas temem que se inicie uma pressão do poder público sobre o ministro, com a alegação de um rombo bilionário caso decida em favor dos contribuintes. Contudo, o ministro é visto como de posição independente, o que pode ajudar em um desfecho favorável às empresas. 

O caso levado ao plenário do Supremo trata de duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) propostas pelos governos de Pernambuco e São Paulo contra leis editadas pelos próprios Estados nos anos 90. As leis flexibilizaram as regras do regime de substituição tributária, segundo o qual a indústria que inicia a cadeia produtiva recolhe o tributo pelos demais distribuidores e varejistas. Como o preço pelo qual ela faz o recolhimento do ICMS é presumido, as leis criaram a possibilidade de que a diferença entre esse preço e o realmente praticado seja devolvida mais tarde, tanto se for maior – gerando crédito para o governo – como se for menor – gerando crédito para as empresas. 

Segundo a advogada Gláucia Lauletta, sócia do escritório Mattos Filho, o problema é que a diferença é invariavelmente desfavorável às empresas – ou seja, a tabela dos preços presumidos é inflacionada. Contudo, diz a advogada, um julgamento desfavorável ao governo não geraria um “rombo” nas contas públicas, pois o Estado não precisaria devolver um tostão às empresas, caso vitoriosas. Isso porque elas já descontam os créditos dos pagamentos mensais do imposto. Para o governo, uma vitória na Adin significaria apenas um aumento futuro de arrecadação. 

De acordo com o procurador da Fazenda paulista José Roberto de Moraes, um julgamento desfavorável ao governo criará um desfalque. Isso porque o principal problema da Fazenda paulista são os postos de gasolina e as distribuidoras de combustível, que não são contribuintes regulares de ICMS. Assim, exigem pagamento em dinheiro ou créditos para serem transferidos a outras empresas. 

Outro problema, diz o procurados, será o efeito multiplicador da decisão em outros Estados e até para a União, que usa o regime da substituição no caso do IPI. Isso porque um julgamento favorável aos contribuintes implica em dizer que a Constituição Federal assegura a obtenção dos créditos no regime de substituição independentemente de lei autorizativa, o que pode motivar uma nova disputa de massa na área tributária em busca de créditos fiscais. 

Tema já havia sido julgado em 2002

Não é a primeira vez que a substituição tributária é analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio de 2002, ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), a corte entendeu que os Estados não eram obrigados a devolver aos contribuintes o ICMS cobrado a mais em razão da diferença entre o preço real da venda e do valor presumido da mercadoria. A única hipótese admitida para a devolução dos créditos do imposto seria nos casos em que não ocorreu a circulação da mercadoria, seja por perda do produto por furto ou prazo de validade vencido, por exemplo. O placar da votação no Supremo na época foi de três votos favoráveis às empresas e cinco contrários. 

O diretor tributário da Lex Legis Consultoria Tributária, Marcelo Jabour, explica que a ação foi proposta em 1998 pela CNC, por meio do Estado de Alagoas, para questionar um decreto do Estado, baseado no Convênio nº 13, de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O convênio estipulava que na substituição tributária os Estados não cobrariam das empresas a diferença do ICMS caso o valor final do produto fosse superior ao valor presumido. Em contrapartida, os Estados não pagariam a diferença se o preço de venda fosse menor que o valor presumido. “Mas na maioria das vezes, os valores presumidos são sempre superiores aos da venda final”, diz. Os Estados de São Paulo e de Pernambuco foram dos poucos que não assinaram o convênio. “São Paulo não era signatário e continuou a devolver a diferença aos contribuintes, fato que gerou a ação que está sendo julgada agora”, afirma o tributarista. 

Com 55 votos favoráveis, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei complementar (PLS 229/06), de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, que altera a Lei Complementar 105/01, com o objetivo de melhorar a fiscalização sobre os fundos de previdência complementar.

Com 55 votos favoráveis, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei complementar (PLS 229/06), de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, que altera a Lei Complementar 105/01, com o objetivo de melhorar a fiscalização sobre os fundos de previdência complementar. A matéria será votada ainda em segundo turno.

O projeto foi elaborado com o objetivo de dotar os órgãos fiscalizadores da previdência complementar da prerrogativa de também investigar diretamente as operações financeiras realizadas com recursos dos planos de benefícios, como já ocorre com o Banco Central e com a comissão de Valores Mobiliários (CVM), no âmbito das entidades que compõem o sistema financeiro nacional.

Dessa forma, os administradores desses planos ficariam impedidos de se opor à fiscalização dos órgãos alegando sigilo e de firmar convênios com o BC e a CVM para investigações em conjunto.

Na justificativa da matéria, o então presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS) argumenta que os planos de benefícios da previdência complementar acumulam ativos garantidores de benefícios da ordem de R$ 400 bilhões, abrangendo um universo de cerca de 14 milhões de brasileiros, com enorme potencial de crescimento, decorrendo daí a necessidade de mecanismos mais eficientes de fiscalização.

Durante a discussão da matéria, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR) assinalou a importância da proposta, lembrando que a CPI dos Correios identificou uma série de irregularidades que precisam ser corrigidas. Ele enfatizou que o controle sobre a previdência complementar é uma forma de investimento na Previdência Social.

O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), defendeu a ampliação da fiscalização sobre os fundos de previdência complementar, lembrando que o montante de recursos operado por essas instituições está próximo a R$ 400 bilhões.

O líder do PFL, José Agripino Maia (RN), ressaltou que a fixação de critérios mais rígidos para a fiscalização dos fundos de previdência complementar foi uma recomendação da CPI dos Correios ao recomendar o votofavorável de sua bancada. O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) considerou a medida como “um avanço”.

Agência Senado, 7 de fevereiro de 2007.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pode se transformar no estopim de mudanças qualitativas na economia brasileira, mas, sozinho, não deve alcançar os objetivos traçados pelo governo. Para ter sucesso, o governo terá de fazer as reformas tributária e previdenciária, promover a redução dos gastos públicos e ampliar os incentivos fiscais para mais setores da economia. A avaliação faz parte de um documento produzido pela Unidade Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que será divulgado hoje durante o Fórum Nacional da Indústria.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pode se transformar no estopim de mudanças qualitativas na economia brasileira, mas, sozinho, não deve alcançar os objetivos traçados pelo governo. Para ter sucesso, o governo terá de fazer as reformas tributária e previdenciária, promover a redução dos gastos públicos e ampliar os incentivos fiscais para mais setores da economia. A avaliação faz parte de um documento produzido pela Unidade Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que será divulgado hoje durante o Fórum Nacional da Indústria.

A CNI alerta também para o risco da volta da indexação. “Medidas como a criação de regras de reposição da inflação passada, com ganho real de 1,5% para o aumento da folha de salários do funcionalismo público, estão na contramão do esforço de vários anos para desindexar a economia. Regras dessa natureza criam rigidez na economia e a torna mais vulnerável aos efeitos negativos de choques de oferta.”

Embora enxergue as medidas do PAC como fator positivo, a CNI alerta que sem redução de gastos públicos e reforma tributária não serão criadas as condições para crescimento sustentado. “É esta vertente da sustentação do crescimento que queremos lembrar. É preciso combinar medidas muito mais efetivas na área fiscal, que apontem para uma perspectiva de redução gradual da carga tributária, para que, de um lado, aumente o investimento público e a capacidade de investimento do setor privado. E, numa perspectiva mais ampla, as reformas estruturais que vão concorrer para melhorar o ambiente institucional no Brasil”, disse ao Estado o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto.

O argumento da indústria é que o programa está calcado no aumento de investimentos públicos. “O PAC parte da premissa que o investimento privado é complementar ao investimento público e que o investidor privado reage ao aumento do investimento público. Esse encadeamento, por si, não é suficiente.” A CNI afirma que as desonerações tributárias foram pequenas e não devem reduzir a carga tributária. O setor se ressente de ações que reduzam o custo do capital, como medidas para induzir a queda do spread bancário.

Na avaliação da CNI, o governo deveria promover melhorias no marco regulatório e ampla desoneração dos investimentos. “Essas medidas são importantes indutores do investimento privado e, se não forem contempladas paralelamente ao PAC, poderão comprometer o objetivo de elevar a taxa de crescimento do PIB.”

Para a CNI, as taxas de crescimento do PIB para o período 2007-2010 estão superestimadas. O governo estima 4,5% este ano e 5% para os demais. Técnicos da CNI prevêem 3,5% este ano.

O Plenário pode votar hoje as emendas do Senado ao Projeto de Lei 6272/05, do Poder Executivo, que cria a Receita Federal do Brasil (conhecida como Super-Receita). O projeto estava na pauta de ontem, mas foi adiado por decisão dos líderes partidários.

O Plenário pode votar hoje as emendas do Senado ao Projeto de Lei 6272/05, do Poder Executivo, que cria a Receita Federal do Brasil (conhecida como Super-Receita). O projeto estava na pauta de ontem, mas foi adiado por decisão dos líderes partidários. Também constam da pauta 20 projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais e a indicação do secretário-geral da Mesa do Senado, Raimundo Carreiro, para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Super-Receita

De autoria do Poder Executivo, o PL 6272/05 estabelece que a Super-Receita vai centralizar a arrecadação e a fiscalização dos tributos e contribuições federais, inclusive as da Previdência Social, em substituição às secretarias da Receita Federal (SRF) e de Receita Previdenciária. Os líderes tentarão chegar a um acordo sobre as emendas com o relator da matéria, deputado Pedro Novais (PMDB-MA).

O Senado apresentou 35 emendas ao projeto. Uma delas institui o parcelamento de débitos dos estados e do Distrito Federal relativos a contribuições sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – esses débitos poderão ser divididos em até 240 parcelas mensais, com desconto de 50% dos juros de mora e aplicação de juros somente se não ocorrer o pagamento. Para as contribuições descontadas dos trabalhadores e não repassadas, a emenda permite parcelamento em até 60 meses.

Entre as emendas, dez formam um capítulo de direitos e garantias do contribuinte, com diversas previsões de prazos máximos para a prática de atos administrativos na área tributária. O deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) teme que as novas regras – o Código de Defesa do Contribuinte – possibilitem a prescrição de dívidas por circunstâncias administrativas da Super-Receita. “A idéia de um código não é má. O problema é que esse tema é novo e foi inserido no projeto somente no Senado e precisa de mais discussão na Câmara”, afirmou.

Acordos internacionais

Entre os projetos de decreto legislativo em pauta está o que aprova a Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal, assinada em 1992, e seu Protocolo Facultativo, assinado no ano seguinte (PDC 638/03).

Também poderão ser votados os tratados de Assistência Mútua em Matéria Penal (PDC 201/95) e de extradição (PDC 220/95) celebrados entre Brasil e Canadá; os acordos de Cooperação Judiciária em Matéria Civil (PDC 926/03) e de extradição (PDC 1022/03) assinados entre Brasil e Líbano; e o acordo sobre Cooperação em Assuntos Relacionados à Defesa firmado com a Turquia (PDC 1324/04).

Em relação a Cuba, estão em pauta os acordos de Cooperação Judicial em Matéria Penal (PDC 1732/05), de Cooperação Técnica em Matéria de Saúde Animal e Sanidade Vegetal (PDC 1395/04) e de Cooperação em Turismo (PDC 1838/05).

Indicação ao TCU

A indicação de Raimundo Carreiro para ministro do TCU foi aprovada ontem pelos senadores e consta do PDC 4/07. Bacharel em Direito, Carreiro ingressou no Senado há 38 anos como analista legislativo especializado em orçamentos públicos. Desde 1995, exerce o cargo de secretário-geral da Mesa. Também atuou como vice-presidente do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ele foi indicado para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria, em 2003, do ministro Iram de Almeida Saraiva.

A Ordem do Dia está marcada para as 16 horas.

Agência Câmara, 8 de fevereiro de 2007.

Uma das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o plano do governo para saneamento básico começa a sair do papel. Ontem, o Ministério das Cidades divulgou lista de 349 projetos de companhias estaduais e municipais de saneamento que foram habilitadas pelo Tesouro Nacional e pelo próprio ministério para receber financiamentos. Juntos, os projetos totalizam R$ 4 bilhões.

O valor será financiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), dentro do programa “Saneamento para Todos”.

Uma das prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o plano do governo para saneamento básico começa a sair do papel. Ontem, o Ministério das Cidades divulgou lista de 349 projetos de companhias estaduais e municipais de saneamento que foram habilitadas pelo Tesouro Nacional e pelo próprio ministério para receber financiamentos. Juntos, os projetos totalizam R$ 4 bilhões.

O valor será financiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), dentro do programa “Saneamento para Todos”. As empresas têm até 5 de março para apresentar projetos de execução das obras aos bancos oficiais. O governo teme que não cumpram o prazo ou, como nos anos anteriores, não sejam capazes de contratar os créditos.

No primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo só conseguiu liberar R$ 5,6 bilhões dos R$ 12,8 bilhões previstos para o setor. “É fundamental a formulação dos projetos, pois é com eles que o tomador do empréstimo comprova a viabilidade da ação que pretende realizar”, disse o ministro das Cidades, Marcio Fortes.

Segundo o diretor de Desenvolvimento da Secretaria de Saneamento do Ministério das Cidades, Carlos Helano Montenegro, os desembolsos dos chamados recursos financeiros – que não têm origem no Orçamento da União – podem chegar a R$ 5,4 bilhões este ano, se contabilizadas as contrapartidas de empresas de saneamento de estados e municípios.

“É uma quantidade significativa de dinheiro. Estamos muito satisfeitos com as primeiras movimentações para 2007”, disse o presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Silvano Silvério da Costa. A Lei do Saneamento, dos consórcios públicos e a previsão de desembolsos são os eventos mais importante do setor nos últimos anos.

Segundo a lista de projetos divulgada pelo Ministério das Cidades, as companhias municipais de Minas Gerais, além da companhia estadual mineira Copasa, são as que mais conseguiram habilitar projetos para este ano, num total de R$ 550 milhões. Em segundo lugar, vêm as empresas municipais paulistas e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que poderão ter financiamentos de R$ 535 milhões.

Depois vêm as companhias do Rio Grande do Norte, com R$ 311 milhões; do Paraná (R$ 280 milhões) e as gaúchas, que terão R$ 181 milhões.

O fluxo de capital externo para o Brasil voltou a ficar positivo no mês passado. Segundo dados do Banco Central, a entrada líquida de divisas (diferença entre os ingressos e as remessas) ficou em US$ 3,77 bilhões em janeiro, compensando o saldo negativo de US$ 3,463 bilhões de dezembro.

Mais uma vez, a balança comercial foi a principal responsável pelo resultado do mês passado.

O fluxo de capital externo para o Brasil voltou a ficar positivo no mês passado. Segundo dados do Banco Central, a entrada líquida de divisas (diferença entre os ingressos e as remessas) ficou em US$ 3,77 bilhões em janeiro, compensando o saldo negativo de US$ 3,463 bilhões de dezembro.

Mais uma vez, a balança comercial foi a principal responsável pelo resultado do mês passado. Os exportadores trouxeram US$ 17,335 bilhões ao país neste começo de ano, superando em US$ 10,063 bilhões as remessas feitas por importadores no mesmo período.

Segundo o BC, esses números ficaram um pouco distorcidos porque incluem uma venda antecipada de dólares referentes a exportações feitas pela Vale do Rio Doce. A operação faria parte da engenharia financeira montada pela empresa para financiar a compra da Inco, mas o BC não informou os valores envolvidos.

Mesmo com essa ressalva, os números mostram que a balança continua sendo a principal fonte de dólares do Brasil. As chamadas operações financeiras, que incluem empréstimos e investimentos estrangeiros, responderam por uma saída líquida de US$ 6,293 bilhões no mês passado.

Os números ajudam a explicar a recente queda na cotação do dólar, que tem causado preocupações no governo. Também ajudam a sustentar o argumento de que a valorização do real não está ligada aos juros altos praticados no Brasil, e sim ao aumento das exportações.

Aplicações

É preciso ressaltar, porém, que muitos exportadores optam por vender seus dólares, em vez de deixá-los depositados no exterior, justamente para investir os recursos em aplicações de renda fixa, que, devido à elevada taxa de juros, continuam bastante rentáveis.

Diante do ingresso expressivo de dólares ocorrido em janeiro, o BC reforçou sua atuação no mercado de câmbio. Segundo dados divulgados ontem, o BC gastou R$ 10,3 bilhões em intervenções no mês passado -a uma cotação média de R$ 2,10, isso corresponde a cerca de US$ 5 bilhões.

Em dezembro, quando o fluxo de divisas havia sido negativo, as aquisições do Banco Central somaram R$ 5,6 bilhões -cerca de US$ 2,6 bilhões. Os dólares comprados são depositados nas reservas internacionais, que se aproximam de US$ 93 bilhões.

Ministro nega rumores de que Henrique Meirelles poderia estar demissionário. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que não está preocupado com um eventual forte aumento da demanda interna, ao contrário do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, cujos integrantes mencionaram tal possibilidade para reduzir o ritmo de corte da taxa básica de juros (Selic). Em linha com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), ele declarou que há espaço para o crescimento da produção sem pressão inflacionária.

Ministro nega rumores de que Henrique Meirelles poderia estar demissionário. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que não está preocupado com um eventual forte aumento da demanda interna, ao contrário do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, cujos integrantes mencionaram tal possibilidade para reduzir o ritmo de corte da taxa básica de juros (Selic). Em linha com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), ele declarou que há espaço para o crescimento da produção sem pressão inflacionária.

Afirmou ainda que, se os empresários decidirem reajustar preços, o governo pode reduzir tarifas de importação. “Não tenho medo de aumento da demanda. O Brasil está preparado para aumentar a oferta”, disse Mantega. “Se algum setor elevar preço, vamos reduzir a tarifa de importação, como já fizemos antes”.

Um dia após reunião com o presidente Lula, Mantega voltou a sair a campo em defesa do presidente do BC, Henrique Meirelles. Apesar da alfinetada no Copom, o ministro negou rumores de que Meirelles estaria demissionário. “Ele está sendo alvo de especulação, não há novidade, nenhuma demissão, a não ser que eu não esteja sabendo”.

O ministro também negou que haja pressão exagerada sobre Meirelles por conta da valorização do real. “No governo, é uma pessoa só (fazendo pressão)” disse, referindo-se ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ontem, Marinho voltou a pedir ao BC a adoção de medidas destinadas a conter a valorização do real. Disse que “o dólar precisa flutuar conforme os interesses do País”.

Marinho tem um histórico de rusgas com o BC. Costuma disparar, preferencialmente, contra um suposto conservadorismo na política monetária e cambial. As mesmas áreas foram alvo de críticas, na terça-feira, do presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP).

Sobre a troca de farpas, Mantega lembrou que é normal que o BC faça um papel mais antipático: “Se fosse simpático, agradaria todo mundo e não cumpriria seu papel”, disse ele, outrora crítico feroz dos juros fixados pela equipe do BC.

Também ontem, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, minimizou a importância da recente queda do dólar em relação ao real, ao declarar que “os eventos dos últimos dois dias não podem gerar uma polêmica extraordinária”, segundo informação da BBCBrasil.com.”Para o comércio exterior, o importante é ter previsibilidade no longo prazo”, disse, acrescentando que “o pior momento já passou”. Furlan criticou muito a valorização do real frente ao dólar no início deste movimento, no final de 2004. Deixou, no entanto, de falar sobre o assunto quando a balança continuou superavitária, apesar do fortalecimento da moeda brasileira.

Funcex: importados avançam

Na avaliação do gerente do departamento de pesquisas e estudos econômicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), André Rebelo, o governo deveria se preocuopar primeiro em crescer e depois com o que fazer caso haja pressão inflacionária por demanda.

“Lógico que (a redução das alíquotas) é uma medida que agrava ainda mais a situação, mas o câmbio já é hoje o melhor estímulo à entrada de produtos estrangeiros”, disse. Quanto à permanência ou não de Meirelles à frente do BC, ele diz que o presidente da autarquia age de acordo com a política econômica do governo federal.

Boletim divulgado ontem pela Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) mostra que a maior parte dos setores produtivos tiveram crescimento tanto nos preços quanto nas quantidades importadas. O destaque ficou com veículos automotores, com alta de 93,6% no valor importado, 13% nos preços e 71,1% no quantum.

As pequenas e micro empresas com atividades no Estado do Rio aumentaram em 1% o número de empregados em novembro no ano passado. O resultado, divulgado pelo Sebrae-RJ, indicou a criação de cerca de 18 mil novos postos de trabalho, que incluem postos sem carteira assinada, sócios ou proprietários. O Índice de Desempenho (IDES), lançado em novembro de 2006, foi executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e avalia dados de 145,3 mil empresas de pequeno porte.

“A medição mostrou um vigor muito grande das micro e pequenas empresas fluminenses.

As pequenas e micro empresas com atividades no Estado do Rio aumentaram em 1% o número de empregados em novembro no ano passado. O resultado, divulgado pelo Sebrae-RJ, indicou a criação de cerca de 18 mil novos postos de trabalho, que incluem postos sem carteira assinada, sócios ou proprietários. O Índice de Desempenho (IDES), lançado em novembro de 2006, foi executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e avalia dados de 145,3 mil empresas de pequeno porte.

“A medição mostrou um vigor muito grande das micro e pequenas empresas fluminenses. Estamos ainda mais confiantes em relação aos resultados de dezembro de 2006, já que a aprovação da Lei Geral da Pequena Empresa vai trazer ainda mais benefícios. Se o crescimento se mantiver nesse nível, isso significa aumento de 12% dos postos de trabalho em 2007”, afirmou o diretor superintendente do Sebrae-RJ, Sérgio Malta.

De acordo com o Sebrae, as contratações são conseqüência da abertura de 546 micro e pequenas empresas no Estado no mês de novembro, o que totaliza mais de 1,8 milhão de empregados. Neste mesmo mês, foram desembolsados R$ 1,22 bilhão para honrar a folha de pagamento, 45,2% a mais que no mês anterior. O faturamento da categoria, ainda de acordo com o IDES, cresceu 1,9%, chegando a R$ 3,37 bilhões.

Segundo Malta, a pesquisa indica, além de resultados atuais, expectativas do empresário para o futuro. “Se o empresário esta confiante no futuro, vai investir mais no momento atual. Por isso, a pesquisa nos dá um retrato do presente e uma boa idéia do futuro”, avalia.

A pesquisa executada pela FGV avalia as micro e pequenas empresas do Estado em três categorias básicas: pessoal ocupado, massa salarial e faturamento. A variação do número de postos de trabalho em novembro foi de 0,6%, na comparação com outubro. O crescimento do pessoal ocupado foi registrado, tanto na Região Metropolitana como no interior do Estado. O índice foi maior no setor de serviços, 0,9%. O crescimento no comércio e na indústria foi de 0,3% em cada setor.

Na comparação com outubro, as micro e pequenas empresas registraram aumento de 1,6% no faturamento. As empresas do interior apresentaram maior aumento que as da Região Metropolitana: 3,3% contra 1,1% da Região Metropolitana. A indústria e o setor de serviços tiveram 2,1% de crescimento cada, o melhor resultado por setor. O crescimento no comércio foi de 0,8%.

Já a massa salarial registrou aumento de 44,8% em novembro de 2006, influenciado pelo pagamento da primeira parcela do 13º salário, realizado naquele mês por grande parte das empresas. O Sebrae ainda não dispõe de série de análise com ajuste sazonal.

O Índice de Desempenho (IDES) foi lançado em novembro pelo Sebrae, em parceria com a FGV, e integra os Indicadores das Micro e Pequenas Empresas (IMPE), também lançados em novembro. Os IMPE são formados ainda pelos Índices de Dinamismo (IDIN) e de Confiança nos Negócios (ICON), ambos de periodicidade trimestral.

Primeiro mandato de Lula termina com 4,6 milhões de novos postos ante 10 milhões prometidos. O ritmo de expansão do mercado de trabalho diminuiu em 2006. Conforme números do Ministério do Trabalho, o universo de empregados com carteira assinada aumentou 4,72% e, ao final de dezembro, o Brasil contava com 27,285 milhões de empregos formais. O crescimento foi 2% menor que o visto em 2005, quando 1,253 milhão de vagas foram criadas.

Essa foi a segunda desaceleração anual seguida.

Primeiro mandato de Lula termina com 4,6 milhões de novos postos ante 10 milhões prometidos. O ritmo de expansão do mercado de trabalho diminuiu em 2006. Conforme números do Ministério do Trabalho, o universo de empregados com carteira assinada aumentou 4,72% e, ao final de dezembro, o Brasil contava com 27,285 milhões de empregos formais. O crescimento foi 2% menor que o visto em 2005, quando 1,253 milhão de vagas foram criadas.

Essa foi a segunda desaceleração anual seguida. Com o resultado, o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva termina com a criação de 4,651 milhões de empregos, menos da metade dos 10 milhões citados nas eleições de 2002.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados ontem foram considerados razoáveis pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ele afirma que a recuperação do mercado de trabalho poderia ter sido mais vigorosa se a influência negativa do dólar e juros fosse menor. Mesmo com essa avaliação, o ministro demonstrou satisfação ao apresentar o balanço anual.

Ele destacou o forte incremento da construção civil, cujo universo de trabalhadores cresceu 7,34% com a inclusão de 85.796 empregados. O resultado, o melhor da série histórica, pode ser atribuído às medidas de incentivo ao setor anunciadas nos últimos anos pelo governo federal. Outro destaque positivo foi a recuperação do agronegócio, que teve leve incremento de 0,57% – ou 6.574 vagas. O tímido aumento ocorre após queda de 1,10% registrada em 2005, ano de quebra de safra pela seca no Sul do Brasil.

Entre os segmentos que mais empregam, os serviços trouxeram 521,6 mil novos trabalhadores, o comércio incluiu 336,7 mil e a indústria, 250,2 mil. Entre os ramos em destaque, os fabricantes de alimentos e bebidas apresentaram expansão de 7,26%, equivalente a 97.012 trabalhadores, e o comércio atacadista que cresceu 6,74%, com 59.233 vagas. Na outra ponta, o único setor com diminuição de quadros foi o de calçados, que amargou perda de 401 postos. Fabricantes de sapatos têm reclamado freqüentemente do dólar e da concorrência dos produtos chineses.

Lula X FHC

Mesmo com o quarto ano consecutivo de expansão do mercado de trabalho, os 10 milhões de empregos prometidos em 2002 não foram alcançados, mas chegou-se a 4,651 milhões de postos com carteira assinada. Marinho diz que o então candidato se referia a um nível de empregos que deveria ser criado no período e não ao dado do Caged e aposta que, quando forem divulgados números sobre o mercado informal e o setor público em setembro, serão anunciados cerca de 8,5 milhões de novos postos no período. O governo petista comemora resultado 156,25% maior que o saldo de 1,815 milhão de vagas criadas no segundo mandato de FHC.

A Confederação Nacional do Comércio recebe hoje e amanhã, em Brasília, representantes das federações estaduais do Comércio para a apresentação dos projetos desenvolvidos pela parceria CNC/Sebrae.

O acordo firmado entre as duas entidades tem como objetivo beneficiar micro e pequenas empresas do comércio de bens, de serviços e de turismo, e prevê a viabilização de quatro produtos: Conectar, projeto de integração eletrônica para negócios; Automação Comercial; Central de Serviços e do Estudo de Competitividade, que traçará um perfil

A Confederação Nacional do Comércio recebe hoje e amanhã, em Brasília, representantes das federações estaduais do Comércio para a apresentação dos projetos desenvolvidos pela parceria CNC/Sebrae.

O acordo firmado entre as duas entidades tem como objetivo beneficiar micro e pequenas empresas do comércio de bens, de serviços e de turismo, e prevê a viabilização de quatro produtos: Conectar, projeto de integração eletrônica para negócios; Automação Comercial; Central de Serviços e do Estudo de Competitividade, que traçará um perfil das empresas do setor em todo o país.

A abertura do evento será feita pelo vice-presidente da CNC e presidente do Conselho Nacional do Sebrae, Adelmir Santana, e pelo diretor técnico do Sebrae Luiz Carlos Barboza. Ao coordenador do Núcleo Gestor da Parceria CNC/Sebrae, Carlos Augusto Baião, caberá apresentar os objetivos do encontro e a apresentação dos projetos.

“Estas ações visam a aumentar a competitividade das micro e pequenas empresas através da utilização de ferramentas da tecnologia da informação, oferecendo capacitação e inovação tecnológica e sistemas de gestão adequados ao perfil de cada empresa, além, é claro, de aproximar clientes e fornecedores”, afirma Adelmir Santana.