Blog

Freqüentemente alvejado pelas críticas à política monetária e cambial, o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, reafirmou ontem que não trabalha com uma meta para a taxa de câmbio. “O BC trabalha com metas para a inflação e não tem meta para o câmbio”, disse, ao deixar uma reunião de aproximadamente duas horas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Nos últimos dois dias, a cotação do dólar frente ao real vem ficando abaixo da marca dos R$ 2,10. Para analistas de mercado, a taxa de câmbio poderá cair ainda mais e voltar a um nível inferior aos R$ 2,00.

Freqüentemente alvejado pelas críticas à política monetária e cambial, o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, reafirmou ontem que não trabalha com uma meta para a taxa de câmbio. “O BC trabalha com metas para a inflação e não tem meta para o câmbio”, disse, ao deixar uma reunião de aproximadamente duas horas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Nos últimos dois dias, a cotação do dólar frente ao real vem ficando abaixo da marca dos R$ 2,10. Para analistas de mercado, a taxa de câmbio poderá cair ainda mais e voltar a um nível inferior aos R$ 2,00. “Apesar (das intervenções) do BC, não há barreira e o dólar pode romper os R$ 2,00”, considerou o economista do Unibanco, Darwin Dib, em teleconferência da Agência Estado.

Nos últimos dias, o BC tem aumentado o volume de compras de moeda estrangeira para recompor as reservas internacionais. Tanto que, em apenas quatro dias, as reservas tiveram um crescimento de US$ 1,229 bilhão e saltaram de US$ 91,086 bilhões para R$ 92,315 bilhões.

Para Meirelles, nada mudou nas atuações do BC no mercado de câmbio. “Continuamos conduzindo a mesma política de recomposição das reservas iniciada em 2004”, afirmou.

Por esta política, as compras de dólares efetuadas pelo BC não devem ter como objetivo alterar a trajetória das cotações e nem adicionar ao volatilidade ao mercado de câmbio. “Sempre que houver interessado em vender moeda estrangeira para nós, entramos no mercado comprando dólares. Do contrário, ficamos ausentes”, disse uma fonte do BC.

Negando rumores de que o presidente Lula estaria pressionando o BC para elevar a cotação do dólar, Meirelles afirmou que não tem conversado com o presidente nos últimos dias. “Não sei o que ele está pensando”, afirmou em rápida entrevista concedida após o encontro com Mantega.

A preocupação entre integrantes do governo é que um eventual valorização excessiva do real venha a prejudicar as exportações. Sobre o encontro com o ministro, o presidente do BC afirmou tratar-se apenas de uma reunião de “rotina”. “É algo que fazemos toda semana. Às vezes com almoço, outras não”, disse.

Onten, o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), defendeu, em reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que o governo tome medidas para conter a queda do dólar. Berzoini argumentou que a desvalorização da moeda americana vem prejudicando diversos setores da economia brasileira.

“Precisamos ter um equilíbrio, de modo que a taxa de câmbio não prejudique setores importantes da economia que competem nos mercados interno ou externo com competidores ágeis que tem taxas mais favoráveis. Setores como calçados, móveis e eletroeletrônicos já começam a sofrer impacto significativo da questão cambial. Não é bom para a economia brasileira”, afirmou Berzoini.

Berzoini disse que não iria expor a posição do PT sobre o dólar porque isso poderia gerar expectativas no mercado que podem não se confirmar. Ele não adiantou o que disse Mantega sobre o tema por considerar que seria “uma indelicadeza” revelar as posições do ministro.

O presidente do PT disse apenas que Mantega se mostrou “”bastante preocupado” em garantir sustentabilidade que permita o crescimento da economia. “O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) terá um papel importante no crescimento, mas temos que nos preocupar com os indicadores macroeconômicos”, disse.

Secretário diz que câmbio reflete a melhora do risco país

A contínua queda do dólar reflete a melhora do risco Brasil e, durante esse processo, é “importante” que o Banco Central mantenha as compras de moeda norte-americana do mercado, afirmou à Reuters o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida.

“(O país) vai ter que aprender a lidar (com o dólar mais baixo) e eventualmente a gente prosseguir ou ampliar – aí vai depender muito das avaliações – as intervenções no mercado de câmbio”, disse ontem o secretário, ressaltando que o assunto “técnico” é de responsabilidade do Banco Central.

A expectativa de Gomes de Almeida é de que a valorização do real se arrefeça à medida que o risco país se aproximar da média dos países emergentes e o juro cair mais.

O secretário, que antes de participar do governo estava à frente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), acrescentou estar preocupado com o efeito da valorização do real sobre a indústria, em particular sobre setores intensivos em mão-de-obra, que sofrem a concorrência direta da China.

Gomes de Almeida destacou especificamente os setores de vestuário, calçados, metalurgia, produtos de escritório e brinquedos. “Eu temo muito pela nossa indústria, por segmentos como esses”, disse. “Nós temos que atravessar de alguma forma este momento que, não vamos tampar o sol com a peneira, é um momento de dificuldade.”

Apesar da preocupação com a mudança de patamar do câmbio, Gomes de Almeida afirmou que o movimento não afetou a projeção de crescimento do país feita pelo Ministério da Fazenda, de 4,5% este ano.

Segundo o secretário, a avaliação é de que os efeitos da concorrência asiática atingiram o pico no ano passado – quando as empresas procuravam conquistar mercado – e que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) contribuirá com 0,5 ponto percentual para o crescimento.

Nesta semana, o dólar caiu abaixo de R$ 2,10, o menor patamar desde maio do ano passado, e o risco Brasil, medido pelo JP Morgan, chegou à mínima histórica de 177 pontos-básicos sobre os Treasuries. O BC vem comprando dólares do mercado quase diariamente desde meados de 2006.

Analistas: Selic é uma das principais causas da queda

O dólar voltou a cair ontem, para R$ 2,086, apesar de novas compras da moeda americana pelo Banco Central (BC), estimadas em US$ 480 milhões. Desde o início do ano, o mercado calcula que o BC já comprou US$ 6,6 bilhões. Para uma corrente de analistas, a redução do ritmo de queda da Selic, a taxa básica de juros, de 0,50 ponto percentual para 0,25, é uma das principais causas da nova onda de desvalorização do dólar. Assim, a única forma de brecar a valorização do real é reacelerar a queda da Selic. Em sua reunião de janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC cortou a Selic de 13,25% para 13% ao ano.

“Hoje em dia, não dá para ter controles de capitais, então o que resta é baixar a Selic mais rapidamente”, entende Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do BC e chefe do Departamento Econômico da Confederação Nacional do Comércio (CNC). A opinião está em linha com o que disse à reportagem, na segunda-feira, o diretor-executivo do Banco Itaú, Sérgio Werlang, ex-diretor do BC, para quem “seria muito mais interessante cortar o juro mais rapidamente do que continuar acumulando reservas”.

Thadeu e Werlang também coincidem em considerar que a redução do ritmo de cortes para 0,25 ponto deu muita previsibilidade ao mercado de que o diferencial entre as taxas de juros internas e externas vai ser fechado lentamente. Isso, por sua vez, dá segurança aos investidores internacionais para apostar nos juros brasileiros. O economista da CNC é particularmente crítico do emprego da palavra “parcimônia” na última ata do Copom, que, segundo ele, “prefixou o ritmo da queda para o mercado”.

Mesmo economistas que não criticam o BC, como Ilan Goldfajn, principal executivo da Ciano Investimentos e ex-diretor do BC, associam a pressão de desvalorização do dólar dos últimos dias à desaceleração da queda da Selic. “A redução do ritmo de queda animou o pessoal no câmbio, que está testando o BC”, acredita.

Aprovação. Goldfajn acha que está correta a posição do BC de atuar mais pesadamente no câmbio, no momento em que desacelerou o ritmo dos cortes para ter sinais mais nítidos do efeito da redução da Selic na inflação (isso não quer dizer que ele necessariamente concorde com a redução do ritmo de queda da Selic). “Eu acho certo suavizar a queda do dólar nessa situação”, diz o economista.

Octavio de Barros, diretor de Pesquisa Macroeconômica do Bradesco, considera que o problema cambial pode estar sendo superestimado. “Ninguém tem de perder o sono por causa disso”. Segundo as estimativas do Bradesco, a taxa de câmbio de equilíbrio de longo prazo hoje estaria em R$ 2,11, pouco acima do nível atual.

“As coisas estão indo muito bem, o BC deve continuar comprando e fazendo uma redução gradual e segura dos juros, e o câmbio vai encontrar seu equilíbrio depois deste momento um pouco mais especulativo”, diz Barros.

Para a AEB, moeda abaixo de R$ 2,10 é uma tragédia

A forte queda na cotação do dólar neste início de semana deixou o setor industrial extremamente apreensivo. Para o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Benedicto Fonseca Moreira, o dólar abaixo de R$ 2,10 é uma “tragédia”. Segundo afirmou, o câmbio nesse nível tira o ganho que os exportadores vinham obtendo com a alta nos preços de alguns produtos, além de excluir do mercado externo empresas que já trabalham com margens no limite. “Temos um real se valorizando e um custo interno se agravando”, diz Moreira. “É um choque de trens que temos pela frente.”

Na sua avaliação do presidente da AEB, a situação do câmbio hoje no país é uma temeridade, cujas conseqüências serão desastrosas para a economia. Um exemplo claro disso é a taxa de crescimento das importações, que já supera a das exportações. “Em qualquer país do mundo isso faria acender o sinal amarelo no governo”, afirmou. “Aqui, parece que eles (o governo) vão esperar a inversão das contas e a volta da vulnerabilidade externa para corrigir as distorções.”

Uma medida que, segundo Moreira, contribuiria para diminuir a enxurrada de dólares no país seria a instituição de uma quarentena para investimentos estrangeiros especulativos. “Não pode deixar o camarada que tem dinheiro sobrando lá fora vir aqui dar uma bicada na bolsa, uma bicada no juro e no dia seguinte ir embora.”

 

 

A exigência de detalhar as informações sobre os lucros e dividendos recebidos, na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano, vai apertar o cerco contra empresas que distribuem benefícios e mantém dívidas tributárias federais ou previdenciárias não garantidas.

A exigência de detalhar as informações sobre os lucros e dividendos recebidos, na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano, vai apertar o cerco contra empresas que distribuem benefícios e mantém dívidas tributárias federais ou previdenciárias não garantidas. Os beneficiários que receberem os valores e forem coniventes com irregularidades cometidas pela fonte pagadora também serão punidos.

Até 2006, ao fazer a declaração do IRPF, o contribuinte não especificava de qual ou de quantas empresas havia recebido lucros e dividendos – apenas somava o total dos valores recebidos e informava na declaração. A partir deste ano, será obrigado a separar e identificar os valores que recebeu de cada empresa.

A dificuldade da União, no entanto, era identificar que empresas se encaixavam nessa situação. Com a mudança na declaração do IRPF neste ano, o governo terá informações e meios para cruzar informações e descobrir se uma empresa com dívidas tributárias ou previdenciárias distribuiu lucros para seus acionistas.

“O Fisco terá ferramentas e meios para fazer cruzamentos para saber se as empresas estavam em situação irregular na ocasião da distribuição. A fiscalização vai se tornar rotina e vai implicar autuações para empresas e sócios”, explicou o consultor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Motta. “Essa é uma regra que pouquíssimas pessoas conhecem e que, a partir deste ano, poderá causar grandes transtornos para as empresas.”

De acordo com Motta, o artigo 32 da lei 4357/64 prevê que nenhuma empresa pode distribuir bonificações a sócios, acionistas, cotistas ou executivos se tiver dívidas tributárias ou previdenciárias junto à União. As empresas e beneficiários que fossem descobertos nessa situação poderiam ter a retenção do imposto de renda na fonte pela tabela progressiva e a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor distribuído – 20% da empresa e 11% do beneficiário.

O consultor disse que em 2004, o artigo 1º da Lei 11.051, estabeleceu como penalidade uma multa para a empresa que fizer o pagamento e para o beneficiário que recebê-lo. A fonte pagadora que descumprir a lei pagaria 50% do valor distribuído, e o beneficiário, conivente com a irregularidade, pagaria também 50% do valor recebido. Dessa forma, a União receberia 100% do valor dos lucros e dividendos.

Na avaliação de Motta, a multa pode vir a substituir o recolhimento de IR na fonte e a incidência do INSS sobre o benefício. “Pode ser que esta penalidade venha a substituir a incidência do INSS e o IR na fonte, já que não é possível aplicar duas penalidade sobre o mesmo fato”, avaliou. “De qualquer forma, é importante lembrar que tanto empresa quanto acionista serão punidos caso as irregularidades sejam constatadas. Se o acionista sabia que a empresa estava com dívida, não poderia receber lucros dessa empresa. Se recebeu, agiu de forma irregular, e a penalidade é multa de 50%”, finalizou.

 

 

 

 

O governo acenou ontem com a possibilidade de aceitar a proposta da Força Sindical e autorizar os trabalhadores a aplicar até 10% de seu saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em ações. Essa nova modalidade de aplicação dos recursos do FGTS também depende de um acordo entre as centrais sindicais e de aprovação pelo Congresso Nacional.

O governo acenou ontem com a possibilidade de aceitar a proposta da Força Sindical e autorizar os trabalhadores a aplicar até 10% de seu saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em ações. Essa nova modalidade de aplicação dos recursos do FGTS também depende de um acordo entre as centrais sindicais e de aprovação pelo Congresso Nacional. Se autorizada, a aplicação será voluntária e, como em qualquer investimento no mercado de capitais, envolverá risco de perda.

A proposta é defendida pela Força Sindical e pela Central Geral dos Trabalhadores (CGT), mas conta com a oposição da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Essa divisão ficou clara ontem, em reunião do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com os sindicalistas. Diante do impasse, Marinho decidiu marcar outra reunião para a próxima segunda-feira. Até lá, as centrais procurarão chegar uma proposta comum. Se houver consenso, ela poderá ser encampada pelo governo.

Marinho convocou a reunião numa tentativa de superar as resistências à Medida Provisória 349, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento. A MP autoriza a utilização de R$ 5 bilhões do superávit financeiro do FGTS para compor um fundo de investimento em infra-estrutura e permite que seja constituído um outro fundo, por intermédio do qual o trabalhador poderá aplicar em projetos novos em infra-estrutura.

Logo que essa MP foi anunciada, a Força Sindical e a CGT entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a MP, alegando que ela traz risco de perda ao trabalhador. A possibilidade de utilizar os recursos do FGTS em fundos de investimento no setor de infra-estrutura se transformou num dos pontos mais polêmicos do PAC, que está em discussão no Congresso Nacional.

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, deputado federal pelo PDT de São Paulo, propôs que, adicionalmente ao previsto na MP, o trabalhador seja autorizado a aplicar 10% de seu saldo do FGTS em ações de sua livre escolha. Essa proposta consta de uma emenda à MP no Congresso. O presidente da CGT, Canindé Pegado, deixou claro que se a proposta de aplicação dos 10% for aceita pelo governo, ele retirará seu nome da Adin.

A CUT é contra a proposta. “Dinheiro do FGTS é para gerar emprego e não para aplicar na bolsa de valores”, disse o presidente da central, Arthur Henrique. Marinho tem uma visão parecida. “Prefiro que o dinheiro seja aplicado em novos investimentos, porque isso gera empregos mais rapidamente.”

Na sua avaliação, uma aplicação em ações serve para capitalizar empresas que já existem, o que não necessariamente resultará em novos empregos.

A elevação dos preços agrícolas em janeiro teve reflexos tanto no atacado como no varejo, levando à aceleração do IGP-DI, que após registrar alta de 0,26% em dezembro de 2006, aumentou 0,43% no primeiro mês de 2007. Em igual período do ano passado, o indicador teve variação positiva de 0,72%.

O resultado, divulgado ontem pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) ficou abaixo da projeção do mercado, que esperava uma expansão de 0,47%.

A elevação dos preços agrícolas em janeiro teve reflexos tanto no atacado como no varejo, levando à aceleração do IGP-DI, que após registrar alta de 0,26% em dezembro de 2006, aumentou 0,43% no primeiro mês de 2007. Em igual período do ano passado, o indicador teve variação positiva de 0,72%.

O resultado, divulgado ontem pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) ficou abaixo da projeção do mercado, que esperava uma expansão de 0,47%. “Apesar de ter apresentado uma forte elevação, a taxa veio abaixo das expectativas e causou boa repercussão entre os analistas”, diz o economista-chefe da SulAmerica Investimentos, Newton Rosa.

“Os produtos agrícolas, como era previsto, foram o grande fator de alta dos preços no atacado”, acrescenta o economista da RC Consultores, Fábio Silveira, que prevê alta de 4,2% para o IGP-DI este ano. O Índice de Preços no Atacado (IPA) aumentou 0,32% em janeiro, ante elevação de 0,11% no mês anterior. Ele cita ainda como outra possível fonte de pressão sobre os preços o aumento da demanda de serviços em geral.

Depois de dois anos tramitando, a proposta que cria a Super-Receita deve ser aprovada hoje. Um acordo firmado entre líderes de partidos pode garantir a aprovação hoje, na Câmara, da primeira medida de gestão constante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto de lei que cria a Super-Receita – e unifica a cobrança de tributos federais e da contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – será colocado em votação no plenário depois de quase dois anos de tramitação no Congresso.

Depois de dois anos tramitando, a proposta que cria a Super-Receita deve ser aprovada hoje. Um acordo firmado entre líderes de partidos pode garantir a aprovação hoje, na Câmara, da primeira medida de gestão constante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto de lei que cria a Super-Receita – e unifica a cobrança de tributos federais e da contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – será colocado em votação no plenário depois de quase dois anos de tramitação no Congresso.

Se aprovado, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo teve de ceder para viabilizar a votação do texto, considerado fundamental para reduzir a burocracia e aumentar a arrecadação. Aceitou, por exemplo, conferir caráter terminativo às decisões do Conselho de Contribuintes em processos administrativos por sonegação. Ou seja, a Receita Federal só poderá recorrer da decisão do conselho à Justiça. Hoje, o ministro da Fazenda pode pedir a revisão ao próprio conselho.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Carlos André Soares Nogueira, discorda. “O conselho é composto por representantes do contribuinte e da União. Suas decisões não representam a vontade única da União, o que torna necessário recurso para restabelecer a igualdade de tratamento”, rebate Nogueira.

Para o Unafisco, o projeto resultará em grande concentração de poder nas mãos da Receita Federal, a quem caberá a cobrança dos tributos. Como diz o governo no texto de apresentação do PAC, a Super-Receita “permite ao Ministério da Previdência dedicar-se só à gestão dos benefícios”. “O que está sendo construído é uma enorme máquina de arrecadação que pode colocar em risco o dinheiro das futuras aposentadorias”, declara Nogueira.

Segundo a consultoria da Câmara, o relator acolherá 11 das 35 emendas que foram incluídas no Senado, acatará parcialmente outras quatro e rejeitará as 20 restantes. A decisão final sobre as emendas dos senadores caberá ao plenário. A unificação da cobrança da contribuição previdenciária e dos tributos federais é uma velha demanda de organismos internacionais, como Banco Mundial (Bird) e BID, que vêem na medida duas vantagens: racionalizar a cobrança e facilitar a compensação de crédito tributário pelas empresas.

Nas discussões do projeto, o governo foi derrotado nas mudanças que pretendia fazer no repasse de recursos às instituições do chamado Sistema S: Sesc, Senai, Senac, Senat e Sebrae. Parlamentares alegaram que as mudanças sugeridas deveriam ser discutidas de forma mais aprofundada e que, caso fossem implantadas, o sistema perderia recursos.

 

Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em infra-estrutura energética vão assegurar ao País o suprimento de energia elétrica e o abastecimento de petróleo, gás natural e combustíveis renováveis. São projetos que têm como meta recuperar a infra-estrutura existente, concluir os projetos em andamento e viabilizar novos empreendimentos, igualmente expressivos para o Brasil.

Outro ponto de grande importância é que as medidas adotadas pelo Programa deverão reduzir o preço das tarifas para o consumidor.

Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em infra-estrutura energética vão assegurar ao País o suprimento de energia elétrica e o abastecimento de petróleo, gás natural e combustíveis renováveis. São projetos que têm como meta recuperar a infra-estrutura existente, concluir os projetos em andamento e viabilizar novos empreendimentos, igualmente expressivos para o Brasil.

Outro ponto de grande importância é que as medidas adotadas pelo Programa deverão reduzir o preço das tarifas para o consumidor. Segundo o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, o preço das novas energias contratadas deve ter um custo 20% mais barato. “Se não tivesse o PAC, o investimento e o resultado prático seriam menores. O que estamos fazendo é estabelecer quais são as obras com melhor e maior impacto que darão para sustentar o crescimento do Brasil”, afirma o ministro.

Na área de geração de energia elétrica é previsto o início de novas usinas, que acrescentarão 12.386 MW de potência ao Sistema Interligado Nacional, de modo que os R$ 65,9 bilhões investidos garantam o atendimento dos requisitos do mercado interno de energia elétrica até 2010 e de parte da expansão prevista até 2015.

Na transmissão de energia elétrica, serão acrescentados 13.826 km de linhas de transmissão e subestações associadas, avançando na integração eletro-energética do País e reforçando os sistemas já existentes. As instalações de linhas e as subestações previstas e em construção atingem R$ 12,5 bilhões.

Para garantir a manutenção da auto-suficiência em petróleo, serão necessários investimentos de R$ 69,9 bilhões para a produção desse combustível, que em 2010 deverá alcançar 2,6 milhões de barris-dia. Até lá, serão aplicados R$ 23,5 bilhões.

Gás natural

Os investimentos em gás natural têm por meta reduzir a dependência externa, com ações concentradas na ampliação da produção doméstica. O Plano de Antecipação na Produção de Gás Natural (Plangás) prevê R$ 25 bilhões em projetos de produção de gás associado e R$ 12,5 bilhões na construção de 4.526 quilômetros de novos dutos de transporte que permitirão adicionar mais 55 milhões de m3/dia à oferta atual de gás natural.

A implantação de duas estações de regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) dará mais segurança ao suprimento do mercado brasileiro: uma no Ceará, com 6 milhões m3/dia; e outra no Rio de Janeiro, com 14 milhões de m3/dia.

No parque de refino, serão destinados R$ 22,6 bilhões em 10 refinarias existentes, que permitirão melhorar a qualidade do combustível, com conseqüentes ganhos ambientais, e elevar a parcela de participação do processamento de petróleo nacional pesado em substituição ao importado.

O desenvolvimento e o incremento do álcool e do diesel reafirmarão a posição de vanguarda do Brasil no cenário mundial. Até 2010, a produção deve alcançar 23,3 bilhões de litros e a de biodiesel, 3,34 bilhões de litros, com um total de R$ 13,3 bilhões em investimentos. No que diz respeito à matriz energética, as ações que serão implementadas pelo PAC para o setor vão permitir a expansão da oferta de energia e garantir a infra-estrutura necessária para sustentar o crescimento econômico.

Presidência da República, 6 de fevereiro de 2007.

Conheça as propostas que integram o PAC:

MP 347/07: capitaliza a Caixa para elevar empréstimos sociais

MP 348/07: cria fundo para investimento em infra-estrutura

MP 349/07: destina R$ 5 bilhões do FGTS para infra-estrutura

MP 350/07: permite antecipação da compra de imóvel arrendado

MP 351/07: beneficia investimentos em infra-estrutura

MP 352/07: incentiva produção de dispositivos eletrônicos

MP 353/07: cria 157 cargos comissionados para extinguir RFFSA

PLP 388/07: propõe ações de cooperação na área ambiental

PL 7709/07: altera licitações

PL 0001/07: dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007

Mensagem 38/07: limita gasto com pessoal

Mensagem 40/07: valoriza o salário mínimo

Mensagem 41/07: altera LDO para aumentar investimento

 

 

O trabalho da Comissão Especial dos Combustíveis deverá ser retomado nos próximos dias. O colegiado analisa o projeto de lei (2316/03) que estabelece o Código Brasileiro dos Combustíveis, que vai criar mecanismos legais para aumentar a fiscalização no setor e impedir a formação de cartéis.

Reinstalação

A comissão iniciou os trabalhos em 2005, mas não chegou a votar o relatório final apresentado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

O trabalho da Comissão Especial dos Combustíveis deverá ser retomado nos próximos dias. O colegiado analisa o projeto de lei (2316/03) que estabelece o Código Brasileiro dos Combustíveis, que vai criar mecanismos legais para aumentar a fiscalização no setor e impedir a formação de cartéis.

Reinstalação

A comissão iniciou os trabalhos em 2005, mas não chegou a votar o relatório final apresentado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). O parlamentar informou já ter conseguido o apoio dos líderes partidários para a reinstalação da comissão neste início de nova legislatura, com o aproveitamento de seu relatório. Segundo Daniel Almeida, o setor de combustíveis, que registrou forte crescimento a partir da abertura do mercado brasileiro, em 1997, acumula uma série de problemas que prejudicam o consumidor. Ele citou como exemplos a adulteração de combustíveis e os preços monopolizados por cartéis.

Proteção ao consumidor

O relator afirma que o código terá mecanismos de proteção ao consumidor e vai aumentar a pena contra os fraudadores. “Para que o consumidor tenha tranqüilidade, nós temos que estabelecer penas pesadas.” Daniel Almeida acrescenta que o código propõe que aquele que adulterar combustível perderá o produto e será multado, além de outras sanções. “Aquilo que o fraudador mais sente é a perda do produto, é o prejuízo que ele vai ter. Isso nós estamos trazendo como novidade no Código Brasileiro de Combustíveis.”

Fiscalização

O deputado disse ainda que o código vai fortalecer a atuação fiscalizadora da Agência Nacional do Petróleo. O marco legal também deverá definir com clareza o papel de todos os agentes do mercado, como produtores, distribuidores e revendedores de combustíveis. Os mecanismos de combate contra as fraudes tributárias e a concorrência desleal no mercado também integram o marco legal.

Agência Câmara, 6 de fevereiro de 2007.

Nesta terça-feira (6), todas as comissões permanentes do Senado deverão reunir-se, a partir das 16h, para a eleição de seus presidentes.

Nesta terça-feira (6), todas as comissões permanentes do Senado deverão reunir-se, a partir das 16h, para a eleição de seus presidentes. Grande parte dos nomes já foi acordada em reunião de líderes realizada da noite de quinta-feira (1º), quando da composição da Mesa para o biênio 2007-2008, mas esses nomes ainda precisam ser confirmados em nova reunião e, em seguida, nas próprias comissões, mediante escrutínio secreto. 

A pauta do Plenário será trancada assim que forem lidos a Medida Provisória (MP) 326/06 e os Projetos de Lei de Conversão (PLVs) 29 e 30, ambos também de 2006, decorrentes de MPs. Já deliberadas pela Câmara dos Deputados, as matérias tratam, respectivamente, de liberação de crédito para leilões de produtos agrícolas, do plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação e da contratação de pessoal pelo Ministério da Defesa.

Quando a pauta for liberada, com a apreciação da MP e dos projetos de lei de conversão, o primeiro item a ser votado será o projeto de decreto legislativo (PDS 435/06) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que aprova a programação monetária para o quarto trimestre de 2006.

A relatora da mensagem encaminhada pela Presidência da República, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), afirma que “quanto ao mérito, cabe assinalar que a programação dos agregados monetários para o quarto trimestre de 2006 é consistente com o regime de metas para a in¿ação e, portanto, com o objetivo de se assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda”.

Em seguida, devem ser votados os projetos de lei encaminhados pelas Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito dos Correios, da Emigração e da Terra e da CPI dos Bingos.

O relatório final da CPI dos Correios concluiu pela apresentação de cinco propostas. O PLS 225/06 altera a legislação que dispõe sobre crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); o PLS 226/06 acrescenta dispositivos ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e à Lei 1.579/52 para tipificar como perjúrio a conduta de fazer afirmação falsa ou negar a verdade na condição de indiciado ou acusado em inquéritos, processos ou comissões parlamentares de inquérito.

O PLS 228/06 propõe a criação do Programa de Incentivo a Revelações de Interesse Público – um conjunto de medidas para proteção e compensação da pessoa que, em prol do interesse público, proceda à revelação de informações de que tenha conhecimento, capazes de auxiliar na investigação, apuração ou julgamento de atos de improbidade administrativa ou certos ilícitos penais; o PLS 227/06 amplia o âmbito de aplicação do pregão eletrônico e melhora os mecanismos de controle, ao alterar a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e a Lei 10.520/02; já o PLS 229/06, também sugerido pela CPI dos Correios, altera a Lei Complementar 105/01 para estabelecer uma melhor fiscalização sobre os fundos de previdência complementar.

Poderá também ser votada na primeira sessão deliberativa da nova legislatura a proposta apresentada pela CPI da Emigração (PLS 263/06) que dispõe sobre a concessão de anistia a quem tenha registrado no Brasil filho de mãe ou pai brasileiro nascido em país fronteiriço, e a sugerida pela CPI da Terra (PLS 264/06), que propõe alterar o Código Penal para prever o “esbulho processório” com fins políticos como uma forma de enquadrar as ações de ocupação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no rol dos crimes hediondos. Ainda poderá entrar na pauta da sessão o PLS 278/06, sugerido pela CPI dos Bingos, que autoriza os estados federados e o Distrito Federal a explorarem loterias, diretamente ou mediante concessão, desde que submetidas à prévia aprovação da Caixa Econômica Federal.

 

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que vai colocar na pauta do Plenário de amanhã o Projeto de Lei 6272/05, que cria a Super-Receita, e o Projeto de Resolução 321/06, que extingue 1.083 cargos de natureza especial (CNEs) da Câmara. Chinaglia vai informar os líderes sobre essa decisão e colocará os projetos em votação mesmo sem acordo.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que vai colocar na pauta do Plenário de amanhã o Projeto de Lei 6272/05, que cria a Super-Receita, e o Projeto de Resolução 321/06, que extingue 1.083 cargos de natureza especial (CNEs) da Câmara. Chinaglia vai informar os líderes sobre essa decisão e colocará os projetos em votação mesmo sem acordo. “Creio que esses temas são importantes para começar a legislatura e marcam uma nova relação que queremos ter com a sociedade, que pode ser traduzida em trabalhar e moralizar”.

Em relação à Super-Receita, Chinaglia destacou que a sua criação vai diminuir a burocracia e organizar a arrecadação do Estado.

Indicação para comissões

O presidente da Casa disse que vai pedir aos líderes, na reunião de hoje, que façam até terça-feira (13) a escolha das comissões permanentes que os seus partidos querem presidir. Chinaglia disse que pretende dar posse aos presidentes das comissões na quinta-feira da semana que vem (15).

Para compensar os dias perdidos com o feriado de Carnaval, Chinaglia anunciou que a Câmara vai trabalhar de segunda a sexta-feira da semana que vem.

Reajuste e PAC

O presidente da Câmara disse que vai pedir que cada líder consulte sua bancada sobre o reajuste aos parlamentares. Chinaglia defende a reposição das perdas da inflação, mas ressaltou que o tema não é prioridade neste momento.

Sobre as propostas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), Chinaglia lembrou que elas serão debatidas, poderão receber emendas e serão colocadas em votação. Segundo ele, cabe ao governo e à oposição se articular, por meio de suas lideranças, para aprovar o conteúdo que consideram adequado. Ele informou que ainda não há data para o anúncio dos relatores do PAC.

Agência Câmara, 6 de fevereiro de 2007.

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas) acelerou para 0,43% em janeiro. Em dezembro de 2006, o índice tinha apontado alta de 0,26%.

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas) acelerou para 0,43% em janeiro. Em dezembro de 2006, o índice tinha apontado alta de 0,26%. Os preços subiram no atacado e no varejo, sobretudo pela força da alta dos produtos agrícolas.

 

O IGP-DI é composto por três índices, nos quais foram constatados inflação: o IPA (Índice de Preços por Atacado) registrou aumento de 0,32% em janeiro, na comparação com os 0,11% de dezembro do ano passado. Já o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) passou de 0,63% no último mês de 2006 para 0,69% em janeiro. O INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) avançou de 0,36% para 0,45%.

 

No atacado, após uma redução de 0,05% em dezembro, as Matérias-Primas Brutas chegaram em 1,43% em janeiro. Os destaques: bovinos (-4,64% para 0,17%), tomate (-15,67% para 61,54%) e mandioca (-3,16% para 24,76%). Atenuando a aceleração do grupo estão café em grão (9,15% para -1,73%), milho em grão (7,39% para 2,61%) e arroz em casca (-4,54% para -10,81%).

 

Três das sete classes de despesa no varejo apresentaram altas: Alimentação, Educação, Leitura e Recreação e Habitação. Os destaques foram, respectivamente: hortaliças e legumes (-1,51% para 11,37%), cursos formais (0,00% para 4,31%) e tarifa de gás encanado (0,00% para 2,74%).