Blog

O Brasil ainda luta para controlar a Covid-19, mas o cenário pós-pandemia também preocupa e levou a CNC a produzir um guia para orientação dos empresários

Para a história

À medida que a crise da Covid-19 vai se desdobrando, os êxitos e os pontos de melhoria do País vão ficando cada vez mais visíveis.

O desafio ainda não está superado. Pelo contrário, ainda há muito a fazer e muito a ajustar. Mesmo em uma perspectiva de retomada, haverá que se seguir acompanhando de perto as medidas necessárias para que a saúde da população, das empresas e da economia do Brasil seja minimamente garantida.

Uma constatação, porém, é inegável: o trabalho realizado pela CNC, pelas federações e pelo Sesc e Senac na prevenção e no combate aos efeitos danosos da pandemia já ganhou um relevo de importância histórica.

Basta fazer um breve apanhado das realizações por este país continental afora para confirmar a grandeza do Sistema Comércio e sentir a chama de uma motivação que comove e orgulha.

É isso que se propõe fazer esta edição da CNC Notícias. Relatar e registrar os resultados de uma mobilização que está fazendo diferença quando o Brasil mais precisa.

Daqui a muitos anos, quando olharmos para este período, várias lições poderão ser aprendidas. É o que nos ensina a história.

O trabalho do Sistema Comércio estará nas páginas daqueles que ajudaram a fazer, fortalecer e superar.

Boa leitura!

Publicação quinzenal que aborda a evolução da conjuntura econômica brasileira, examinando os resultados sob o ângulo dos interesses do setor empresarial privado.

Como parte das ações de retomada das atividades com segurança, os colaboradores do Centro de Turismo e Lazer do Sesc em Oeiras, participaram, em 10/06, de treinamento sobre as medidas de prevenção ao Covid-19 para retorno ao trabalho. A capacitação foi ministrada por analistas do Setor de Educação em Saúde do Sesc Floriano.

O treinamento faz parte do protocolo de prevenção do plano de retomada da unidade hoteleira. E assim, o Sesc está preparando os colaboradores para atender o público externo com segurança.

Sesc Oeiras passou a realizar o monitoramento diário de saúde (medicação de temperatura e preenchimento de formulário de sinais e sintomas) dos colaboradores e prestadores de serviços terceirizados, como parte das ações de prevenção e propagação do Covid-19.

16/06/2020

A Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) prevê uma retração de 10,1% no volume das vendas no varejo ampliado, em 2020. Já no varejo restrito – que exclui os ramos automotivo e de materiais de construção –, a projeção aponta um recuo de 8,7%. As estimativas têm como base os dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) de abril, divulgada nesta terça-feira (16/06) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Em ambos os casos, a crise sem precedentes, imposta à atividade econômica na história recente, deverá levar o setor a registrar a maior queda anual desde os anos 2000”, destaca o presidente da CNC, José Roberto Trados. A última previsão da entidade para o comércio em 2020 havia sido em fevereiro, com base nos dados de dezembro de 2019. Ainda sem os efeitos do novo coronavírus, a previsão, naquele momento, era de crescimento de 5,3% para o setor neste ano.

De acordo com a PMC, o volume de vendas no varejo recuou 16,8% em abril, em relação a março, registrando a maior retração mensal do indicador em toda a série histórica da pesquisa – iniciada em 2000 – e igualando-se ao nível observado em janeiro de 2010. Até então, a maior queda mensal do varejo havia ocorrido em março de 2003 (-2,7%). No conceito ampliado, o tombo foi ainda maior (-17,5%), em queda igualmente inédita. Todas as atividades pesquisadas registraram perdas, com destaque para os segmentos considerados não essenciais, como tecidos, vestuário e calçados (-60,6%), livros, jornais, revistas e artigos de papelaria (-43,4%) e veículos, motos, partes e peças (-36,2%).

O economista da CNC Fabio Bentes chama a atenção para o fato de que abril foi o primeiro mês considerado “cheio” desde o início da quarentena no Brasil. “Em março, as vendas já haviam recuado 2,1%, sob impacto dos decretos regionais implementados a partir da segunda quinzena daquele mês, por meio dos quais diversas medidas restritivas de combate ao novo coronavírus passaram a ser adotadas”, afirma.

Mês perdido
Os comerciantes brasileiros já podem afirmar que perderam um mês inteiro de vendas com o novo coronavírus. Segundo cálculos da CNC, em 12 semanas de pandemia (de 15/03 a 06/06), os prejuízos do setor com a crise alcançaram impressionantes R$ 200,71 bilhões. O valor é equivalente à média mensal de faturamento do varejo antes do surto de covid-19.

Desse total, o varejo não essencial foi o que mais perdeu: acumulou R$ 184,05 bilhões de prejuízo (91,7% do total). Já o varejo essencial, como supermercados, minimercados, mercearias e farmácias, apresentou perdas de R$ 16,66 bilhões (8,3% do total).

Segundo dados da consultoria Inloco, o isolamento social no Brasil vem apresentando tendência de redução nas últimas semanas. Após atingir 63% na segunda metade de março, o índice tem recuado sucessivamente, abrindo o mês de junho com uma média semanal de aproximadamente 40%. De acordo com o presidente da CNC, a abertura gradual dos estabelecimentos comerciais deverá manter a tendência de perdas menos acentuadas para o setor ao longo dos próximos meses. “Os danos ao mercado de trabalho, os graus de aversão à oferta e à demanda de crédito, o nível de confiança dos consumidores e o comportamento dos preços tenderão a cumprir, em um cenário de abertura contínua e gradual do comércio, um papel fundamental no ritmo de vendas até o fim de 2020”, ressalta Tadros.

Em tempos de pandemia do coronavírus, é normal que o empresário se sinta em dúvida sobre quais decisões tomar quanto a sua empresa ou quais procedimentos adotar para manter seu negócio estável perante toda a situação de isolamento social.

E é justamente para prover essa ajuda que o sistema Fecomércio SE está lançando a Central de Atendimento ao Empresário.

A iniciativa, inclusive, permanecerá ativa após o período de quarentena, uma vez que já fazia parte do planejamento de comunicação estratégica da Fecomércio SE.

“Nós iríamos ampliar os canais de contato pelas redes sociais, mas com a pandemia e isolamento social, tivemos que acelerar esse processo. Então, o empresário que tiver dúvida sobre como proceder com seu negócio, pode entrar em contato conosco, porque nossa equipe está pronta para atender. Temos a missão de fazer com que os negócios sobrevivam nesse momento crítico”, reforçou o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Sergipe, Laércio Oliveira.

O empresário poderá tirar suas dúvidas através do WhatsApp (79) 3214-2270 ou pelo perfil de Instagram do sistema (@fecomerciose, via direct/inbox).

Segundo a federação, elas serão respondidas em até 48h úteis, sempre por uma equipe de especialistas em suas áreas de competência, para melhor esclarecimento do empresário no ramo que ele atua.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje a medida provisória que permite a antecipação de férias e feriados para evitar demissões. A MP 927/20 foi uma das primeiras editadas para dar alternativas aos empresários a fim de evitar demissões devido à retração econômica decorrente da pandemia de Covid-19.

Além da antecipação de feriados e de férias, mesmo antes do período aquisitivo, a MP prevê a concessão de férias coletivas, o teletrabalho e banco de horas.

De acordo com o texto, as iniciativas poderão ser aplicadas aos empregados contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aos contratos temporários urbanos, aos contratos do meio rural e, aos empregados domésticos, em relação a bancos de horas, férias e jornada.

Seguro obrigatório

Também em pauta está o Projeto de Lei Complementar 108/20, do Poder Executivo, que obriga a Seguradora Líder, consórcio ao qual cabe administrar o DPVAT, a repassar R$ 4,25 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) custeia as indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.

O valor do repasse equivale ao acumulado em provisões técnicas que não estão comprometidas com o pagamento de indenizações ou de despesas administrativas da Líder.

As provisões técnicas são uma conta que as seguradoras mantêm para cobrir os sinistros. Segundo o governo, a Líder encerrou 2019 com R$ 8,421 bilhões em provisões técnicas. Após descontar o montante necessário às indenizações e outras despesas, sobrariam R$ 4,250 bilhões.

Clubes e estudantes

Para os clubes de futebol, o Projeto de Lei 1013/20, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), suspende o pagamento de dívidas durante o período de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus.

Pela proposta, ficam suspensos parcelamentos de débitos de clubes junto à Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Banco Central, previstos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Outra suspensão consta do Projeto de Lei 1079/20 e beneficia estudantes devedores do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa federal de financiamento de ensino superior em universidades privadas.

O projeto é de autoria do deputado Denis Bezerra (PSB-CE) e foi alterado no Senado por meio de substitutivo que, entre outras mudanças, cria nova modalidade de parcelamento das dívidas. Serão quatro parcelas semestrais até 31 de dezembro de 2022 ou 24 parcelas mensais com redução de 60% dos encargos moratórios. O primeiro pagamento começa em 31 de março de 2021.

Sistema S

A quinta proposta pautada é a Medida Provisória 932/20, que reduz, nesse período de pandemia, as contribuições devidas pelas empresas para financiar o Sistema S.

A MP determina o corte de 50% nos meses de abril, maio e junho e alcança as contribuições cobradas pelas seguintes entidades: Sescoop (setor de cooperativas), Sesi e Senai (indústria), Sesc e Senac (comércio), Sest e Senat (transporte) e Senar (rural).

Na última quarta-feira (10), a sessão do Plenário foi encerrada por falta de acordo em relação ao parecer do relator da MP, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Inicialmente, ele propôs que o corte de 50% das contribuições valesse apenas para abril e maio. Posteriormente, no entanto, Leal voltou a prever uma redução das contribuições no mês de junho, mas em percentual menor, de 25%.

Fonte: Agência Câmara 

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de combate ao coronavírus promove reunião técnica nesta quarta-feira (17) para debater os planos de retomada das atividades comerciais e dos serviços. O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Antônio Queiroz , foi indicado para representar a CNC no debate

A reunião será por videoconferência, a partir de 9h30, com transmissão interativa.

Acesse https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1547

Fonte: Agência Câmara

O Plenário do Senado volta a se reunir de forma virtual nesta terça-feira (16), às 14h, com três propostas na pauta. A primeira delas é a Medida Provisória 936/2020, que permite a redução de salários e jornada e a suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19. Além dela, os parlamentares vão analisar o Projeto de Lei 1.142/2020, com medidas de prevenção de contágio em territórios indígenas, e o PL 1.389/2020, que destina saldos de fundos de assistência social a pessoas de baixa renda.

A MP 936/2020, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, esteve na pauta na quarta-feira passada (10), mas a votação foi adiada para que os líderes chegassem a um entendimento sobre o texto, que recebeu mais de mil emendas de deputados e senadores.

A proposta tenta proteger trabalhadores e empresas durante a pandemia, autorizando a suspensão do contrato de trabalho e a diminuição da jornada e do salário por dois meses, período em que o governo arca com uma espécie de seguro-desemprego. A Câmara dos Deputados já acrescentou ao texto a possibilidade de prorrogação da ajuda.

Indígenas 

Assinado por deputados federais de vários partidos, o PL 1.142/2020 tem como relator o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e prevê medidas como a oferta de testes rápidos, medicamentos e cestas básicas; além do controle de acesso às terras indígenas para evitar a propagação da covid-19 entre essa população. As ações de saúde farão parte de um plano emergencial coordenado pelo governo federal e se estenderão também a quilombolas e outras comunidades tradicionais.

As iniciativas desenvolvidas com base no projeto atenderão os indígenas aldeados ou que vivem fora das suas terras em áreas urbanas ou rurais e os povos indígenas vindos de outros países e que estejam provisoriamente no Brasil. Quanto aos quilombolas, incluem-se aqueles que estejam fora das comunidades em razão de estudos, atividades acadêmicas, tratamento de sua própria saúde ou de familiares.

O PL 1.142/2020 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 21 de maio.

Assistência social

O terceiro item da pauta, o PL 1.389/2020, autoriza a reprogramação de saldos dos fundos de assistência social de entes federados para ações de assistência e atendimento a pessoas vulneráveis.

O dinheiro poderá ser usado em ações de assistência social e para atendimento a crianças e adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência, população indígena e quilombola, pessoas com deficiência, população de rua e pessoas de extrema vulnerabilidade atingidas pelo estado de calamidade pública. 

O texto ainda traz uma série de ações para assistir a população de rua. As regras valem para a situação de emergência decorrente da covid-19 e para quaisquer outros estados de calamidade pública. 

A proposta original é da deputada Flávia Arruda (PL-DF), e a relatoria está a cargo da senadora Kátia Abreu (PP-TO). O projeto passou pela Câmara no dia 23 de abril. 

Líderes 

Na manhã desta segunda-feira (15), estava prevista uma reunião de líderes do Senado para definição da pauta da semana, mas o encontro foi cancelado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que alegou que a lista de projetos já havia sido definida anteriormente. A MP 936/2020 está trancando a pauta de votações e, como não foi votada na quarta-feira passada, impediu a análise dos demais projetos de lei.

Fonte: Agência Senado

O Projeto de Lei 2608/20 determina em análise na Câmara dos Deputados que será observado o preço de cada item da cesta básica até 18 de março de 2020 para a fixação do valor máximo de comercialização durante a pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País decorrente da Covid-19, válido até dezembro.

Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, o descumprimento da futura lei caracterizará infração da ordem econômica, com base na Lei 12.529/11, e ao Código de Defesa do Consumidor. Após a eventual sanção da futura lei, o Poder Executivo terá 30 dias para elaborar uma regulamentação.

“Aqueles que não tinham condições para comprar grande quantidade de produtos de uma vez só, naquele momento que antecedeu a calamidade pública, quando os preços eram compatíveis, são os mesmos que sofrerão com reajustes exorbitantes durante a pandemia”, disse o autor da proposta, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).

“Somado a isso, temos um aumento alarmante do número de brasileiros desempregados, em razão dos efeitos da Covid-19 na economia”, continuou. “Além de pagarem um valor muito mais alto pelos mesmos itens, ainda terão que lidar com a falta de renda para suprir as necessidades mais básicas de alimentação.”

Fonte: Agência Câmara 

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou na última semana de maio um projeto de lei que estabelece uma série de contrapartidas às empresas que estiverem recebendo alguma forma de auxílio governamental para atravessar o período da pandemia de covid-19.

De acordo com o PL 2.870/2020, essas empresas deverão se comprometer a manter, durante o período que fizerem o acordo com o governo, várias ações, como limitação da remuneração de seus diretores, manutenção do número de empregados e contratação de recém-formados e pessoas em vulnerabilidade.

Segundo a justificativa do senador, todos devem contribuir neste momento.

— O sacrifício deve vir não só das finanças governamentais, mas também de cada cidadão e empresa participante do tecido social, não se devendo vislumbrar a situação vivida como carta branca para obter do Estado benefícios sem um mínimo de contrapartidas.

Auxílios e contrapartidas

Basicamente, são consideradas no projeto as seguintes formas de ajuda financeira às empresas:

• auxílios e subsídios financeiros;
• renegociação de dívidas com o poder público;
• vantagens, parcelamento ou descontos no recolhimento de impostos e contribuições;
• flexibilização de obrigações tributárias ou trabalhistas;
• e contratação excepcional, para o combate à pandemia da covid-19, de fornecedor ou prestador exclusivo que tenha sofrido alguma penalidade de declaração de inidoneidade.

As empresas que estiverem usufruindo de alguma forma desses apoios governamentais deverão se comprometer, durante o período que durar a pandemia ou mesmo após, a seguir as seguintes contrapartidas:

• limitar a remuneração de diretores e administradores;
• limitar a distribuição de dividendos ou de juros;
• manter o número atual de trabalhadores;
• não demitir empregados sem justa causa;
• cumprir metas de produtividade;
• pagar regularmente e no prazo dos tributos;
• aderir a programas de combate ao desemprego;
• contratar, para as vagas disponíveis por qualificação, egressos do sistema penitenciário, formandos ou recém-formados do ensino médio ou superior e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
• manter o atendimento dos clientes inadimplentes em razão da pandemia, no caso de serviços de saúde ou outros de caráter inadiável.

Prazos e regras

O cumprimento das contrapartidas estará condicionado a um prazo combinado pela empresa e o governo e à comprovada recuperação financeira da empresa, determina o projeto.

O descumprimento das condições acertadas da contrapartida poderá levar à suspensão do apoio que a empresa estiver recebendo. Haverá oportunidade para a empresa apresentar sua defesa e mesmo se corrigir. Neste caso, os apoios e contrapartidas permanecem até o final do acordo, normalmente.

O PL 2.870/2020 está iniciando a tramitação, com prazo aberto para apresentação de emendas. Em seguida, será designado um relator para analisar o texto e as eventuais emendas. Após isso, serão abertas as discussões formais para a votação. 

Fonte: Agência Senado