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A Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) acaba de divulgar pesquisa que releva alta de 1,38% no valor da Cesta de Compras – que equivale ao consumo médio de todas as famílias residentes no município – no primeiro mês do ano: passou de R$ 299,33 em dezembro para R$ 303,49 em janeiro.

De acordo com João Carlos Gomes, economista da Fecomércio-RJ, a variação já era esperada por conta dos problemas climáticos: “Com o abrandamento das chuvas, a pressão nos preços deve diminuir”.

A Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) acaba de divulgar pesquisa que releva alta de 1,38% no valor da Cesta de Compras – que equivale ao consumo médio de todas as famílias residentes no município – no primeiro mês do ano: passou de R$ 299,33 em dezembro para R$ 303,49 em janeiro.

De acordo com João Carlos Gomes, economista da Fecomércio-RJ, a variação já era esperada por conta dos problemas climáticos: “Com o abrandamento das chuvas, a pressão nos preços deve diminuir”. Dos 39 itens que compõem a cesta, 23 foram reajustados para cima; o tomate foi o produto que apurou a maior alta (+23,38%), seguido de cenoura (+21,61%), a alface (+10,36%) e a laranja pêra (+9,80%).

O impacto da alta nos preços foi sentido tanto pelas famílias que recebem até 8 salários mínimos quanto pelas que recebem acima dessa faixa de rendimento, que contabilizaram gastos 1,55% e 1,28% maiores, respectivamente. A Cesta de Compras não seguiu a mesma tendência da mensal na análise por semana, e ficou 0,10% mais barata que na semana anterior, quando registrou crescimento de 0,87%. No acumulado dos últimos 12 meses, a queda média acumulada no custo da Cesta foi de 2,63%.

 

A produção industrial brasileira aumentou 0,5% em dezembro, ante novembro – a terceira expansão consecutiva nessa base de comparação -, e 0,4% em relação a dezembro de 2005, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano, a indústria apresentou expansão de 2,8% sobre 2005. É o menor índice desde 2003. Os efeitos do câmbio foram a principal causa do crescimento inferior ao de 2005, de 3,1%.

A produção industrial brasileira aumentou 0,5% em dezembro, ante novembro – a terceira expansão consecutiva nessa base de comparação -, e 0,4% em relação a dezembro de 2005, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano, a indústria apresentou expansão de 2,8% sobre 2005. É o menor índice desde 2003. Os efeitos do câmbio foram a principal causa do crescimento inferior ao de 2005, de 3,1%. Mas os dados apontam que este ano será aquecido e as projeções são de expansão de 4%, apoiada especialmente na expectativa de continuidade na queda dos juros.

A gerente de análises e estatísticas da coordenação de indústria do IBGE, Isabella Nunes, acredita que não houve desaceleração na produção industrial de 2005 para 2006. Em sua análise, “o ano passado foi de melhor qualidade para o setor industrial”. O argumento é que o índice de difusão da indústria mostra que, dos cerca de 750 itens investigados, 54,6% registraram crescimento na produção em 2006, ante 49,7% em 2005.

Segundo Isabella, o fraco desempenho de dezembro ante igual mês do ano anterior “foi muito influenciado pelo efeito pontual” de menos dois dias úteis neste mês no ano passado em relação a igual mês do ano anterior. Ela destacou também, como dado auspicioso para o desempenho da indústria no início de 2007, o resultado em dezembro do índice de média móvel trimestral, considerado principal indicador de tendência. Esse índice vem registrando crescimentos consecutivos há nove meses, desde abril de 2006. Houve crescimento de 0,7% na produção no trimestre encerrado em dezembro ante o terminado em novembro, o maior aumento apurado desde dezembro de 2005.

Isabella disse que os dados setoriais relativos a janeiro e os de dezembro mostram que no início de 2007 “há um cenário positivo” para a produção da indústria. Mas o instituto não faz projeções de desempenho para o setor.

IPEA

Estêvão Kopschitz, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento, não considerou os dados de dezembro reveladores de um ganho de ritmo forte da indústria, ainda assim avalia que 2007 será um ano melhor do que 2006 para o setor. Segundo Kopschitz, o Ipea, que previa exatamente o crescimento de 2,8% apurado pelo IBGE na produção industrial no ano passado, estima uma expansão de 4% para 2007. Para ele, esse incremento seria puxado pela continuidade da queda dos juros e por um nível de estoques “adequado” na indústria.

O Banco Central também trabalha com a perspectiva de aumento de 4% na produção este ano e o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) considera “factível” alcançar essa estimativa. O economista-chefe do Iedi, Edgard Pereira, disse que a confirmação dessa expansão dependerá, da continuidade do ritmo de queda dos juros.

Isavella destacou que os principais impactos positivos para a indústria em 2006 foram o aumento da massa salarial, estabilidade no mercado de trabalho e ampliação das linhas de crédito. “Não houve desaceleração no crescimento da produção em 2006, estamos crescendo em cima de 3,1% de 2005”, disse.

A gerente ressaltou ainda que o ano fechou com reação forte da indústria, após meses seguidos de discreta recuperação. Segundo Isabelkla, o mês de dezembro de 2006 mostrou um “ritmo mais acelerado” da produção industrial do que ao longo do ano passado.

De acordo com Isabella, comparando todos os meses de dezembro desde 1991, o último mês de 2006 mostrou produção mais elevada para meses de dezembro de toda a série da pesquisa industrial mensal. “É um dezembro aquecido, mais aquecido do que as médias dos “dezembros””, disse a gerente.

CNI não vê risco de pressão de demanda

Dados divulgados ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que o aumento da renda das famílias, a oferta de crédito com juros mais baixos e a estabilidade da taxa de câmbio contribuíram para o melhor desempenho da indústria de transformação no quarto trimestre de 2006. As vendas reais cresceram 1,93%em dezembro, ante igual mês do ano passado, e 2,92% em relação a novembro – a maior taxa mensal registrada desde agosto de 2004.

No acumulado do ano, as vendas apresentaram alta de 1,72% em relação a 2005, enquanto que as horas trabalhadas subiram 1,8%. “As vendas devem ter um crescimento moderado em 2007, mas um pouco mais forte que em 2006”, destacou o economista-chefe da Unidade de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco Castelo Branco.

Por outro lado, o número de horas trabalhadas, que indica o ritmo da produção, praticamente se estabilizou após meses de altas significativas. Segundo a CNI, “a combinação de aceleração do ritmo de crescimento das vendas e a acomodação das horas trabalhadas na produção sinaliza uma queda de estoques, o que gera uma percepção positiva para a atividade industrial neste início de 2007”. Já o número de empregos na indústria subiu 2,21% na comparação com 2005, uma taxa de crescimento inferior aos dois anos anteriores. Ainda assim, a CNI projeta que um quadro favorável para o emprego em 2007.

Para Castelo Branco, “a atividade industrial deve continuar em expansão no início deste ano, mantendo a tendência de recuperação do segundo semestre do ano passado”. Ele espera indicadores “importantes” já no mês de janeiro e também projeta aumento dos investimentos no ano, baseado nos últimos indicadores de Formação Bruta de Capital Fixo (que mede os investimentos) e no desempenho da indústria de máquinas e equipamentos.

“Ainda não é o que se deseja, mas é um sinal positivo”, disse Castelo Branco. “Houve um processo de investimento moderado nos últimos meses de 2006, que deve continuar em 2007. As restrições que pesam ainda não foram ultrapassadas. O câmbio ainda é um entrave para as exportadoras porque estabilizou-se, mas em um patamar muito baixo”, completou.

A CNI também não vê risco de pressão inflacionária em caso de aumento de demanda, tendo em vista que o nível de utilização da capacidade instalada fechou 2006 em 82%. Para Castelo Branco, os números de 2006 não justificam o temor do Banco Central, que na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu o ritmo de queda da taxa básica de juros (Selic).

“A estabilidade na utilização da capacidade instalada mostra que podemos crescer sem causar tensões nos mercados”, argumentou. Para o economista, a decisão do Copom está mais ligada ao anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Esta é a análise que nós fizemos e que todos os analistas de mercado estão fazendo”, disse. “O gasto público cresceu em 2006 e há indicações de crescimento em 2007, o que deveria ser evitado. Talvez seja essa a razão de um corte mais moderado, em 0,25 ponto percentual”, observou.

Castelo Branco avaliou ainda que o PAC terá pouco impacto na decisão de investimentos das empresas em 2007 porque as desonerações tributárias ficaram aquém do esperado e comentou que, por serem restritas a determinados setores, as ações do PAC não terão impacto sobre o setor privado de um modo geral. Ele alertou que, apesar de confortável, o índice de utilização da capacidade fechou 2006 em um ponto percentual acima da média do indicador entre 2000 e 2006, o que mostra a necessidade de mais investimentos para melhorar as taxas de crescimento econômico a longo prazo.

 

Na edição 2006 do Guia para Elaboração das Demonstrações Contábeis da consultoria Ernest & Young, os consultores da área Tributária desenvolveram um pequeno guia para que as empresas não tenham problemas na hora de acertar as contas com a Receita Federal e outros órgãos governamentais. Segundo os sócios da área (Édison Querino, Dárcio Torelli e Jefferson Sanches), as exigências estão cada vez maiores, o que requer uma atenção redobrada das empresas. “A legislação tributária brasileira para as pessoas jurídicas não só é confusa e extremamente detalhada como está em constante mudança.

Na edição 2006 do Guia para Elaboração das Demonstrações Contábeis da consultoria Ernest & Young, os consultores da área Tributária desenvolveram um pequeno guia para que as empresas não tenham problemas na hora de acertar as contas com a Receita Federal e outros órgãos governamentais. Segundo os sócios da área (Édison Querino, Dárcio Torelli e Jefferson Sanches), as exigências estão cada vez maiores, o que requer uma atenção redobrada das empresas. “A legislação tributária brasileira para as pessoas jurídicas não só é confusa e extremamente detalhada como está em constante mudança. Tantas alterações requerem atenção constante”, diz Querino.

Entre os tópicos destacados pelos especialistas estão: ter atenção à forma de distribuição dos resultados; não perder a oportunidade de investir em incentivos fiscais, que reduzem alíquotas; ter cuidado com as provisões, que não são dedutíveis em termos fiscais; e não confundir o Programa de Integração Social (PIS) com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ambas taxam o faturamento bruto; o PIS, em 1,65%; e a Cofins, em 7,60%. “Como a Receita é muito severa, é comum que as empresas pequem pelo excesso de conservadorismo. Assim, elas acabam pagando impostos em excesso se não estiverem atentas a todos os detalhes.” diz Querino.

A Fator 9, empresa desenvolvedora de softwares, mesmo produzindo sistemas que auxiliam outras empresas a calcular gastos com impostos, passou por problemas no ano passado. Segundo Hélio Bezerra, diretor de Tecnologia, a solução encontrada para não repetir os erros neste ano foi a criação de uma área específica para fazer planejamento tributário.

“Em 2006, pagamos mais impostos, pois um tributo poderia ser pago trimestralmente, mas foi quitado mensalmente, aumentando os gastos. É preciso entender as novas leis, para não se permitir errar. Um de nossos grandes desafios de 2007 será gerenciar a questão tributária, para não cair em armadilhas e não ser pego desavisado”, explica Bezerra.

PREJUÍZOS

Plácido Malafaia, diretor de Impostos da Xerox do Brasil, afirma que as complicações tributárias são prejudiciais ao próprio país. Segundo ele, a “teia de aranha” da legislação, que se modifica em cada estado, atrapalha a compreensão dos investidores estrangeiros, podendo até afastá-los de futuros investimentos.

“A Xerox já adotou uma postura mais arrojada, com incentivos fiscais, mas, agora, focamos em ações mais conservadoras. Freqüentemente sento com minha equipe, auditores e advogados externos para discutir e pensar na melhor estratégia a ser adotada. Na dúvida, pagamos a mais e depois fazemos uma consulta para corrigir possíveis diferenças”, explica Malafaia.

Buscar a assessoria de um escritório de advocacia ou de uma consultoria vem sendo o melhor caminho encontrado pelas empresas. Luis Fernando Mussolini, da Pactum Advogados e Consultores, explica que estar em dia com a Receita Federal pode ser determinante para o sucesso da operação de uma empresa.

“Para que uma empresa possa pedir um empréstimo, exportar, importar ou até alienar um imóvel, é necessário obter uma certidão da Receita Federal. Há casos em que a empresa recolhe um tributo indevidamente e, mesmo fazendo a compensação, pode cair na malha fina se a Receita interpretar como indevida a cobrança”, explica Mussolini.

ESTADOS

A diferença na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia de acordo com a legislação de cada estado, gera uma guerra fiscal, segundo os gestores. Geane Silva, proprietária da Cavage, fábrica de calçados no Rio Grande do Sul, crê que as mudanças propostas pelo Governo estadual empossado em janeiro trarão dificuldades ao seu negócio.

“Como nosso público consumidor está em outros estados, a alíquota utilizada em geral é de 12%. A governadora Yeda Crusius está lançando um pacote no qual quer cobrar a diferença. É preciso ter um controle rígido com as notas fiscais, para que se saiba tudo que entra e sai da empresa, se os impostos são pagos corretamente”, explica Geane.

Bezerra, da Fator 9, afirma que se as regras fossem mais claras, a arrecadação seria maior, pois o número de empresas sonegando seria menor. “Se não estivermos atentos, uma confusão pode virar um caso de polícia. A nova área que vamos criar é improdutiva, só gera custo para que não caiamos em um problema maior. Se a regra for clara ou os ajustes forem planejados, tudo fica mais tranqüilo. Depois das regras definidas, devem ser criados mecanismos para competição, de maneira forte com outros mercados. Internamente, existem diferenças tributárias, que valorizam alguns estados em relação a outros”, completa o executivo.

Já Malafaia, da Xerox, vê as questões tributárias como entraves para o investimento no País. “Temos que pensar na perda de competitividade que estas taxas podem causar à empresa, analisando custos e benefícios. Em nossa fábrica em Salvador, temos um crédito de R$ 10 milhões em ICMS que não podemos negociar pois havia falta de comunicação entre Governos estadual e federal, e assim os incentivos fiscais não se mostram tão eficientes”, completa.

Nota fiscal eletrônica pode facilitar controle

A Nota Fiscal Eletrônica, já em uso no estado de São Paulo, deverá ser estendida às grandes empresas em 2007. Segundo os consultores da Ernest & Young, as companhias com faturamento superior a R$ 240 mil por ano deverão emitir suas notas neste formato, o que tornará as transações mais transparentes para a Receita Federal.

“Se não aprimorar seus controles, a empresa estará sujeita a problemas. Os dados estarão mais disponíveis e, se houver erros, as empresas terão autuações e visitas de auditores com maior freqüência”, diz Jefferson Sanches, um dos sócios da área Tributária da consultoria.

Plácido Malafaia, diretor de Impostos da Xerox, que já utiliza o formato eletrônico em algumas de suas transações, valoriza um aspecto da nova tecnologia adotada em São Paulo: haverá incentivos fiscais para quem recebe notas fiscais eletrônicas. Assim, adotar a nova tecnologia será uma exigência de mercado.

“Um contribuinte fiscaliza o outro. Com as empresas cobrando uma negociação limpa, há benefício comum. É um formato inteligente, que aumentará a arrecadação, eliminando os maus pagadores e reduzindo a sonegação. Esta é a verdadeira reforma tributária”, completa o executivo.

COMO EVITAR PROBLEMAS

PRESTE atenção na forma de distribuição dos lucros. Na ponta do lápis, quem opta por pagar juros sobre o capital paga um imposto até 19 pontos percentuais menor do que quem distribui dividendos;

 

 

NÃO PERCA seus incentivos. Investir em incentivos à cultura, inovação tecnológica, alimentação aos funcionários ou regiões em desenvolvimento pode reduzir as alíquotas em até 75% do imposto a pagar;

 

TENHA cuidado com as provisões. As diversas provisões – sejam contra perdas, devedores duvidosos ou indenizações trabalhistas – não são dedutíveis em termos fiscais. No caso da provisão ser revertida para a empresa, não deve ser tributada;

 

NÃO CONFUNDA o PIS com a Cofins. Um dos aspectos que geram confusão é o cálculo das duas contribuições. O Programa de Integração Social (PIS) taxa o faturamento bruto em 1,65%, e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) fica com 7,60% do faturamento bruto, no sistema não cumulativo. Pelo sistema cumulativo, as alíquotas são 0,65% e 3%, respectivamente.

 

 

Os contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) que tiverem imposto a pagar neste ano, relativo ao ano-base 2006, poderão parcelar o débito com o Fisco em até oito vezes e permitir que as parcelas tenham desconto automático na sua conta corrente. Essas são algumas das inovações que constarão da Declaração do IRPF 2007, cujo período de entrega será de 1º de março a 30 de abril.

Os contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) que tiverem imposto a pagar neste ano, relativo ao ano-base 2006, poderão parcelar o débito com o Fisco em até oito vezes e permitir que as parcelas tenham desconto automático na sua conta corrente. Essas são algumas das inovações que constarão da Declaração do IRPF 2007, cujo período de entrega será de 1º de março a 30 de abril.

Mesmo com a tabela tendo sido reajustada em 8% no ano passado – o que isentou muita gente de apresentar o documento -, o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, acredita que 23,5 milhões de pessoas farão a declaração neste ano. Em 2006, foram entregues 22 milhões de declarações. Segundo o técnico, o crescimento previsto para 2007 é conseqüência da expansão do emprego e da renda dos trabalhadores.

Até o ano passado, quem ficava com saldo a pagar poderia parcelar a dívida em no máximo seis vezes e executar o pagamento somente por meio de boleto bancário – o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

Crrreção. O valor das parcelas será, como sempre, corrigido pela taxa Selic. “O cálculo da taxa de juros sobre as parcelas estava causando problemas, pois muitos contribuintes faziam a conta errada e acabavam por ficar com dívida junto ao Fisco”, disse Adir. Este problema, segundo afirmou, agora será minimizado. “Com o débito automático, a Receita se encarrega do cálculo da correção das parcelas do imposto devido e faz o desconto na conta”, explicou Adir.

O débito em conta só ocorrerá a partir da segunda parcela. A primeira terá que ser paga por meio do Darf. O valor mínimo da quota é de R$ 50, ou seja, se o imposto devido for R$ 200, o pagamento será limitado a quatro parcelas. O contribuinte que não deixar saldo suficiente na conta no dia do débito da quota será excluído do sistema e terá de fazer uso do Darf para manter sua situação regular.

Estão obrigados a fazer a declaração anual todos os contribuintes que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 14.992,32 no ano passado. Antes, o limite de isenção era de R$ 13.968,00. Também devem prestar contas ao Fisco os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil; que obtiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 74.961,60; que tiveram patrimônio superior a R$ 80 mil; que realizaram operações em bolsas de valores (“e assemelhadas”); que passaram a residir no Brasil; que tiveram participação superior a R$ 1 mil em quadro societário de empresas ou venderam em 2006 bens ou direitos com apuração de ganho de capital sujeito a incidência do IR.

As declarações poderão ser entregues por meio da internet, com os programas IRPF 2007 e Receitanet; por disquete entregues nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal; no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), no caso de declaração simplificada online; ou em formulário de papel nas agências dos Correios. No exterior, a declaração só poderá ser feita pela internet, e não será mais aceita entrega por meio de formulários nos postos do Itamaraty.

Pela primeira vez os contribuintes poderão deduzir do IRPF despesas com pagamento de Previdência para empregado doméstico. Segundo Joaquim Adir, o limite para dedução será de R$ 522, mais R$ 12 para quem pagou férias até abril de 2006 ou R$ 14 para quem pagou férias após aquele mês. O contribuinte deverá informar nome, inscrição do empregado e valor pago ao INSS. doações para campanhas. Outra novidade da declaração do IRPF 2007 será a ficha exclusiva para informações de doações para campanhas eleitorais. “Todas as doações feitas deverão ser informadas, de qualquer valor”, afirmou Adir. Segundo o técnico, com a nova ficha, a Receita vai ter melhores condições de informar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as doações. A nova ficha é fruto de acordo assinado entre o TSE e a Receita em janeiro de 2006, na esteira da crise política do mensalão.

Adir disse que os dados poderão ser, a qualquer momento, utilizados pela Receita e pelo TSE. “A idéia é ter a informação e usá-la quando a Receita ou o TSE julgarem necessário”, afirmou.

A Receita também exigirá este ano informações mais detalhadas sobre valores recebidos como lucros e dividendos. Dados como tipo de beneficiário (titular ou dependente), CNPJ e nome da fonte pagadora deverão constar da declaração.

As declarações do IRPF 2007 (ano-base 2006) podem ser feitas nos modelos completo ou simplificado. Neste último, o desconto-padrão continua em 20% dos rendimentos tributáveis, mas limitado ao valor de R$ 11.167,20 (no ano passado, era R$ 10.340,00). No modelo completo, além da despesa com INSS de empregado doméstico, os contribuintes poderão deduzir até R$ 1.516,32 por dependente (será obrigatório informar o CPF dos maiores de 21 anos), até R$ 2.373,84 em gastos com instrução por pessoa, e até 12% dos rendimentos tributáveis em contribuições previdenciárias (oficial ou privada). As despesas médicas não têm limite de dedução.

Malha fina: consulta sai até sexta

A Receita Federal deve liberar, até a próxima sexta-feira, a consulta ao segundo lote de malha fina do Imposto de Renda de 2006 (ano-base 2005), não ainda há informação sobre o número de contribuintes incluídos na relação.

Segundo o supervisor do IR, Joaquim Adir, o pagamento desse lote sairá no dia 15 deste mês, sem atrasos, como ocorreu no mês passado. Os lotes regulares de malha fina devem sair até maio. A partir de junho, a receita começa pagar as restituições de 2007.

O segundo lote da malha fina virá corrigido em 11,13%, referentes à taxa básica de juros (Selic) acumulada de maio de 2006 a janeiro de 2007, mais 1% do mês de fevereiro.

Em janeiro, a Receita depositou no dia 19 de janeiro a restituição da malha fina de 2006 de cerca de 112 mil contribuintes incluídos no primeiro lote. A consulta chegou a ser liberada no dia 8 de janeiro, mas dias depois a Receita informou que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) havia cometido um erro de processamento de dados e que o contribuintes deveria fazer uma nova consulta.

Devido à correção do erro, o número de contribuintes incluídos no lote, que estava previsto para ser de 116 mil, caiu para 112 mil. Os 4 mil excluídos deverão agora aguardar os próximos meses.

Quem não informou a conta em que a restituição deve ser creditada deve ir a qualquer agência do Banco do Brasil e pedir a transferência do dinheiro para uma conta corrente em seu nome. A transferência também pode ser solicitada por telefone, no 4004-0001 (nas capitais) ou no 0800-7290001 (nas demais cidades). Em 2006 foram retidas em malha fina 746.035 declarações, contra 900 mil em 2005.

As contribuições podem ficar retidas por um período máximo de cinco anos. Para apressar a liberação da restituição, o contribuinte pode corrigir eventuais erros de informação por meio do envio de uma declaração retificadora pela internet.

Principais novidades na declaração do IR de 2007

PARCELAMENTO

Pagamento do imposto devido em oito cotas (de abril a novembro). Até 2006 era permitido pagar em seis cotas

DÉBITO AUTOMÁTICO

Criação da opção de débito automático, em conta corrente, das cotas do imposto a pagar para declarações entregues no prazo 4O contribuinte deverá assinalar a opção de autorização de débito automático e informar o banco, agência e número da conta corrente

DEPENDENTES

Obrigatoriedade de preenchimento do CPF para os dependentes que já tinham 21 anos em 31 de dezembro de 2006

PREVIDÊNCIA

Dedução da contribuição à Previdência Social do empregado doméstico, obedecendo os limites: R$ 522,00 + R$ 12,00 ou R$ 14,00, dependendo do mês de pagamento das férias 4O contribuinte deverá informar o Número de Inscrição do Trabalhador na Previdência (NIT), nome do empregado doméstico e valor pago em 2006

ELEIÇÃO

Deverão ser informados o CNPJ, nome (candidato, partido político ou comitê financeiro) e o valor da doação a campanhas eleitorais

LUCROS E DIVIDENDOS

Deverão ser informados valores recebidos, pelo titular e dependentes, a título de lucros e dividendos, bem como CNPJ e nome da fonte pagadora

PRAZO DE ENTREGA

De 1º de março a 30 de abril de 2007

ESTÁ OBRIGADO A DECLARAR QUEM, EM 2006…

Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 14.992,32 4Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000 4obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 74.961,60

Teve patrimônio superior a R$ 80.000 4Realizou operações em Bolsa de Valores, de mercadorias, de futuro e assemelhadas

Passou à condição de residente no Brasil 4participou do quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou cooperado

Realizou alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital sujeito à incidência do imposto, mesmo que tenha optado pela isenção pela aplicação do produto da venda na aquisição de imóveis residenciais

COMO ENTREGAR

Internet

Com os programas IRPF 2007 e Receitanet (até as 20h do dia 30 de abril). O programa estará disponível somente no dia 1º de março Disquete 4Nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (horário de expediente bancário) On-line

Declaração simplificada, no site www.receita.fazenda.gov.br (até as 20h do dia 30 de abril). Só pode ser usada por quem teve uma fonte de renda e patrimônio de até R$ 20.000 Formulário

Nas agências dos correios (R$ 3,40) No exterior 4Pela internet e pelo sistema on-line

MODELOS PARA DECLARAR

Declaração completa 4O contribuinte pode abater todas as despesas permitidas pela legislação, desde que tenha como comprová-las Declaração simplificada 4É a declaração em que o contribuinte pode abater 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 11.167,20, sem necessidade de comprovação. Esse desconto substitui todas as deduções legais da declaração completa

DEDUÇÕES PERMITIDAS

Dependentes: R$ 1.516,32 por pessoa considerada dependente

Contribuição à previdência oficial ou à previdência privada e Fapi, limitada a 12% do total dos rendimentos tributáveis

Contribuição à previdência oficial do empregado doméstico, limitada a R$ 522 + R$ 12 ou R$ 14, dependendo do mês de pagamento das férias

Despesas com educação: o limite anual individual da dedução é de R$ 2.373,84, por dependente ou o próprio contribuinte

Despesas médicas: sem limite

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA

41% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido. A multa mínima é de R$ 165,74; a máxima, de 20% do imposto devido 4Se não houver imposto devido, a multa será de R$ 165,74

TABELA PARA CALCULAR O IMPOSTO

Base de cálculo anual (R$) Alíquotas (%) Parcela a deduzir (R$) Até 14.992,32 – – De 14.992,33 a 29.958,88 15 2.248,87 Acima de 29.958,88 27,5 5.993,73 Fonte: Receita Federal

 

Pontos considerados favoráveis são o crescimento da construção e os estímulos do PAC. Os empresários brasileiros, neste ano, estão mais otimistas quanto às perspectivas da economia do que em 2006. Eles acreditam em crescimento do faturamento e do lucro e pretendem investir mais. Esse otimismo é revelado pela pesquisa “Perspectiva Empresarial” divulgada ontem pela Serasa e que ouviu 1.021 executivos (presidentes, diretores e economistas-chefes) de todo o Brasil.

Pontos considerados favoráveis são o crescimento da construção e os estímulos do PAC. Os empresários brasileiros, neste ano, estão mais otimistas quanto às perspectivas da economia do que em 2006. Eles acreditam em crescimento do faturamento e do lucro e pretendem investir mais. Esse otimismo é revelado pela pesquisa “Perspectiva Empresarial” divulgada ontem pela Serasa e que ouviu 1.021 executivos (presidentes, diretores e economistas-chefes) de todo o Brasil.

A pesquisa sugere que a percepção otimista dos empresários está relacionado a maiores estímulos macroeconômicos, como a continuidade do processo de redução das taxas de juros, perspectivas de elevação da massa salarial e ampliação da oferta de crédito. Outros pontos considerados favoráveis são o aumento na atividade do setor de construção e estímulos proporcionados pelo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

A pesquisa ainda mostra que, apesar do câmbio valorizado, os preços das commodities exportadas pelo País (minerais e agrícolas) devem continuar em alta no mercado internacional, estimulando os investimentos dos setores exportadores destes produtos.

A percepção de queda na taxa de juros é compartilhada por todos os segmentos ouvidos pela Serasa. A perspectiva se destaca entre as instituições financeiras ouvidas, assim como entre as grandes empresas. A maioria dos entrevistados, 54%, aposta na queda no primeiro trimestre e 52% na mesma tendência para o semestre. Em 2006 o percentual era 55% e 51%, respectivamente.

Para a maior parte das empresas (64%), o Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer em 2007. Os mais otimistas estão no segmento de grande porte (67%), e por setor o destaque fica para as instituições financeiras (73%). A pesquisa ainda aponta que a expectativa em relação à taxa de câmbio para 66% dos entrevistados é de estabilidade até o final do primeiro semestre.

A Serasa questionou os empresários sobre as expectativas para emprego e renda. Neste bloco da sondagem, observa-se que as opiniões ficam igualmente divididas entre expectativa de crescimento, estabilidade e queda da taxa de desemprego no primeiro trimestre do ano. Para o primeiro semestre deste ano, 37% crêem na estabilidade do desemprego, 35% na queda e 28% em crescimento. Em 2006 eram 34%, 31% e 35%, nesta mesma ordem.

As instituições financeiras e as empresas de grande porte apostam na estabilidade da taxa de desemprego, 45% e 41% respectivamente, para o primeiro trimestre de 2007. O otimismo aumenta para o primeiro semestre em todos os portes. Os menos otimistas são os empresários da região Norte, onde 40% apostam em alta do desemprego para o semestre.

A expectativa de crescimento no faturamento das empresas apresenta alta em 2007. No ano passado, 47% dos entrevistados esperavam alta no primeiro trimestre do ano, enquanto em 2007 são 53%. Para o semestre, o crescimento é maior, 64%, contra 55% dos entrevistados em 2006. O crescimento médio esperado para o faturamento nos três primeiros meses do ano é 14,3% sobre o ano anterior.

Investimentos

Os investimentos tendem a crescer este ano, pois 57% das empresas entrevistadas afirmaram que estão investindo. Para o primeiro trimestre, 63% esperam investir. O destaque fica com as instituições financeiras, 71%, que devem aumentar os investimentos, na média de 17,5%, sobre o primeiro trimestre de 2006.Na análise por porte, 65% das pequenas empresas são as que mostram mais disposição para o investimento neste trimestre.

A sondagem também aponta que os empresário estão mais otimistas com relação ao lucro. Este ano, 43% acreditam em estabilidade e 40% em aumento do lucro no primeiro trimestre. No ano passado, 34% esperavam aumento. Para o semestre, o otimismo aumenta – 49% apostam em alta, contra 42% em 2006. Serviços é o segmento mais otimista (54%) com relação ao primeiro semestre.

 

 

 

O Índice de Preços ao Consumidor da Fipe (IPC-Fipe), que calcula a inflação na cidade de São Paulo, encerrou janeiro em alta de 0,66%, abaixo do apurado em dezembro (1,04%). O álcool combustível foi o item que, individualmente, apresentou a maior contribuição de alta. Seu preço subiu 11,74%, com impacto de 0,06 ponto porcentual.

Outro aumento que surpreendeu foi o das hortaliças.

O Índice de Preços ao Consumidor da Fipe (IPC-Fipe), que calcula a inflação na cidade de São Paulo, encerrou janeiro em alta de 0,66%, abaixo do apurado em dezembro (1,04%). O álcool combustível foi o item que, individualmente, apresentou a maior contribuição de alta. Seu preço subiu 11,74%, com impacto de 0,06 ponto porcentual.

Outro aumento que surpreendeu foi o das hortaliças. Na avaliação do pesquisador da Fipe Juarez Rizzieri, os produtos in natura, em especial as hortaliças, representaram 42% do IPC, com uma contribuição de 0,28 ponto porcentual.

As hortaliças contribuíram em muito para que o grupo alimentação apresentasse variação de 1,29% em janeiro, ante taxa negativa de 0,21% no mês anterior. Para se ter uma idéia da evolução dos preços dos produtos in natura, pode-se ter como ponto de partida a deflação de 1,37% em dezembro de 2006.

A partir de 2007, o subgrupo apresentou taxas positivas e crescentes, com 0,17% na primeira quadrissemana de janeiro, 2,27% na segunda e 5,53% na terceira, até atingir 7,30% no fechamento do mês. “O aumento das hortaliças nesta época do ano é comum, mas não tanto quanto em 2007, porque este ano choveu bastante em janeiro”, comentou Rizzieri.

A alta dos preços dos produtos in natura, do álcool e também dos itens do grupo educação foram responsáveis por praticamente três quartos do IPC-Fipe de janeiro. Os produtos in natura subiram 7,30%, a educação, 3,23%, e o álcool combustível, 11,74%.

“Essas três divisões, juntas, representam 70% do IPC”, resumiu Rizzieri. O pesquisador enfatizou que, excluindo esse conjunto, as demais altas no período são típicas da época, como educação, com a proximidade do início das aulas, e o álcool, em virtude do período de entressafra da cana-de-açúcar. “Tirando-se esses efeitos, a inflação de janeiro fica muito próxima da média mensal esperada para este ano, de 0,30%.”

O grupo educação subiu 3,23% em janeiro, ante 0,05% em dezembro. Alimentação avançou 1,29% em janeiro e havia ficado negativa em 0,07% em dezembro. Transportes teve taxa positiva de 0,77% em janeiro ante 4,73% em dezembro.

O item saúde subiu 0,39% em janeiro e habitação, 0,10%. Em dezembro, esse grupo ficou em 0,17%.

Para Rizzieri, o IPC-Fipe fecha fevereiro com alta entre 0,20% e 0,30%. Ele estima que a inflação na capital paulista possa ficar “abaixo da metade” do que foi o IPC em janeiro.

Números

0,66%

foi o IPC de janeiro na cidade de São Paulo

1,04%

foi o índice apurado em dezembro do ano passado

1,29%

foi a variação positiva dos preços da alimentação

42%

foi quanto representou na taxa o item produtos in natura,

sobretudo hortaliças

1,37%

foi a deflação nos alimentos em dezembro

O Sesc Roraima promove, no próximo fim de semana, o lançamento da segunda edição do CD “O Canto de Roraima e suas Influências Indígenas e Caribenhas”, com dois shows no Espaço Multicultural Sesc Centro, em Boa Vista, dias 9 e 10 de fevereiro, às 22h.

O Sesc Roraima promove, no próximo fim de semana, o lançamento da segunda edição do CD “O Canto de Roraima e suas Influências Indígenas e Caribenhas”, com dois shows no Espaço Multicultural Sesc Centro, em Boa Vista, dias 9 e 10 de fevereiro, às 22h. Gravado ao vivo em abril de 2000 no Teatro Carlos Gomes, também na capital de Roraima, pelo trio regionalista formado pelos cantores e compositores Eliakin Rufino, Neuber Uchôa e Zeca Preto, o CD foi reeditado agora com o patrocínio exclusivo do Sesc Roraima.

 

Músicas que marcaram época e que são conhecidas e cantadas pelo público estarão no repertório do espetáculo, além de outras ainda inéditas que os artistas, que têm 20 anos de carreira, pretendem gravar.  

A bancada do PT se reúne nesta quarta-feira (7), às 10 horas, para escolher o novo líder do partido na Câmara.

A bancada do PT se reúne nesta quarta-feira (7), às 10 horas, para escolher o novo líder do partido na Câmara. Os candidatos mais cotados para substituir o atual líder, deputado Henrique Fontana (RS), são os deputados Luiz Sérgio (PE) e Maurício Rands (PE).

Confira os líderes escolhidos pelos partidos

– PCdoB: Renildo Calheiros (PE) substitui Inácio Arruda (CE).

– PDT: Miro Teixeira (RJ) foi mantido na liderança.

– PMDB: Henrique Eduardo Alves (RN) substitui Wilson Santiago (PB).

– PP: Mário Negromonte (BA) foi reconduzido ao cargo.

– PPS: Fernando Coruja (SC) foi mantido na liderança.

– PR: Luciano Castro (RR) foi eleito líder do partido, que resulta da fusão do PL e do Prona.

– PSB: Márcio França (SP) substitui Alexandre Cardoso (RJ). Márcio França também lidera o bloco formado por PSB, PCdoB, PDT, PAN, PMN e PHS.

– PSC: Hugo Leal (RJ) substitui Pastor Amarilo (TO).

– PSDB: Antonio Carlos Pannunzio (SP) substitui Jutahy Junior (BA).

– PTB: Jovair Arantes (GO) ocupa a vaga de José Múcio Monteiro (PE).

– PV: Marcelo Ortiz (SP) substitui Jovino Cândido (SP).

Agência Câmara, 5 de fevereiro de 2007.

 

 

 

A Secretaria Geral da Mesa arquivou, no dia 31 de janeiro, 1.054 matérias que estavam tramitando na Casa, de um total de 4.112 que analisou. A medida, que consta de relatório elaborado pela secretaria, foi tomada com base no artigo 332 do Regimento Interno do Senado e no Ato 97/02, que dispõem sobre o arquivamento de proposições ao final de cada legislatura.

A Secretaria Geral da Mesa arquivou, no dia 31 de janeiro, 1.054 matérias que estavam tramitando na Casa, de um total de 4.112 que analisou. A medida, que consta de relatório elaborado pela secretaria, foi tomada com base no artigo 332 do Regimento Interno do Senado e no Ato 97/02, que dispõem sobre o arquivamento de proposições ao final de cada legislatura. Segundo o secretário-geral da Mesa adjunto José Roberto Leite de Matos, as 4.112 matérias representam cerca de 90% das que estão tramitando atualmente no Senado.

– Não entraram nessa análise proposições que não são autuadas, como os requerimentos de audiência de outras comissões, de reexame, de sobrestamento de matérias ou mesmo os avisos de vários ministérios, entre outros – explicou José Roberto.

Entre as 1.054 matérias arquivadas, encontram-se 132 propostas de emenda à Constituição (PEC) e 754 projetos de lei, sendo 88 de origem da Câmara (PLC) e 666 do Senado (PLS). Entre as PECs arquivadas, está a que fora apresentada pelo ex-senador José Roberto Arruda, que pretendia reduzir para 16 anos a maioridade penal, hoje fixada em 18 anos (PEC 20/99). Também foi arquivado o Projeto de Lei Complementar (PLS 646/99) do ex-senador Jorge Bornhausen, que visava a estabelecer normas gerais sobre direitos e garantias aplicáveis na relação tributária do contribuinte com as administrações fazendárias. As duas proposições foram arquivadas, de acordo com o Regimento Interno, porque já estavam tramitando há duas legislaturas.

Das 4.112 proposições analisadas pela Secretaria Geral da Mesa, 30 foram declaradas prejudicadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com base no artigo 334 do Regimento, por haverem perdido a oportunidade ou em virtude do prejulgamento da proposta pelo Plenário em outra deliberação. Entre elas, há sete projetos de lei: três do Senado (PLS), três do Congresso (PLN) e um outro Projeto de Resolução do Congresso (PRN). Há ainda requerimentos diversos, avisos e recursos.

Já outras nove proposições foram prejudicadas em virtude do arquivamento das matérias a que se referem. É o caso, segundo José Roberto, de requerimentos apresentados com o objetivo de solicitar a tramitação em conjunto de projetos e a realização de audiência pública sobre determinado assunto em discussão na Casa. Se o projeto de lei foi arquivado, também o requerimento que pedia a tramitação em conjunto e aquele que solicitava um debate sobre a matéria tiveram o mesmo destino.

O relatório da Secretaria Geral da Mesa inclui ainda três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e dez comissões temporárias extintas. Com base no artigo 76 do Regimento Interno, as comissões temporárias extinguem-se em três hipóteses: pela conclusão da sua tarefa, pelo término do respectivo prazo ou ainda ao término da sessão legislativa ordinária.

Das três CPIs extintas, nenhuma chegou a ser instalada, embora tenham sido solicitadas por meio de requerimento. Duas delas foram solicitadas pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) – uma com o objetivo de investigar a corrupção de agente público lotado na Presidência da República e outra para investigar todas as privatizações realizadas no Brasil no período de 1990 a 2004. A terceira CPI, proposta pelo senador Heráclito Fortes (PFL-PI) em dezembro de 2006, destinava-se a apurar a liberação, pelo governo federal, de recursos públicos para organizações não-governamentais (ONGs) e para organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).

Agência Senado, 5 de fevereiro de 2007.

Nesta terça-feira (6), todas as comissões permanentes do Senado deverão reunir-se, a partir das 16h, para a eleição de seus presidentes.

Nesta terça-feira (6), todas as comissões permanentes do Senado deverão reunir-se, a partir das 16h, para a eleição de seus presidentes. Grande parte dos nomes já foi acordada em reunião de líderes realizada da noite de quinta-feira (1º), quando da composição da Mesa para o biênio 2007-2008, mas esses nomes ainda precisam ser confirmados em nova reunião e, em seguida, nas próprias comissões, mediante escrutínio secreto. 

A pauta do Plenário será trancada assim que forem lidos a Medida Provisória (MP) 326/06 e os Projetos de Lei de Conversão (PLVs) 29 e 30, ambos também de 2006, decorrentes de MPs. Já deliberadas pela Câmara dos Deputados, as matérias tratam, respectivamente, de liberação de crédito para leilões de produtos agrícolas, do plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação e da contratação de pessoal pelo Ministério da Defesa.

Quando a pauta for liberada, com a apreciação da MP e dos projetos de lei de conversão, o primeiro item a ser votado será o projeto de decreto legislativo (PDS 435/06) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que aprova a programação monetária para o quarto trimestre de 2006.

A relatora da mensagem encaminhada pela Presidência da República, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), afirma que “quanto ao mérito, cabe assinalar que a programação dos agregados monetários para o quarto trimestre de 2006 é consistente com o regime de metas para a in¿ação e, portanto, com o objetivo de se assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda”.

Em seguida, devem ser votados os projetos de lei encaminhados pelas Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito dos Correios, da Emigração e da Terra e da CPI dos Bingos.

O relatório final da CPI dos Correios concluiu pela apresentação de cinco propostas. O PLS 225/06 altera a legislação que dispõe sobre crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); o PLS 226/06 acrescenta dispositivos ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e à Lei 1.579/52 para tipificar como perjúrio a conduta de fazer afirmação falsa ou negar a verdade na condição de indiciado ou acusado em inquéritos, processos ou comissões parlamentares de inquérito.

O PLS 228/06 propõe a criação do Programa de Incentivo a Revelações de Interesse Público – um conjunto de medidas para proteção e compensação da pessoa que, em prol do interesse público, proceda à revelação de informações de que tenha conhecimento, capazes de auxiliar na investigação, apuração ou julgamento de atos de improbidade administrativa ou certos ilícitos penais; o PLS 227/06 amplia o âmbito de aplicação do pregão eletrônico e melhora os mecanismos de controle, ao alterar a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e a Lei 10.520/02; já o PLS 229/06, também sugerido pela CPI dos Correios, altera a Lei Complementar 105/01 para estabelecer uma melhor fiscalização sobre os fundos de previdência complementar.

Poderá também ser votada na primeira sessão deliberativa da nova legislatura a proposta apresentada pela CPI da Emigração (PLS 263/06) que dispõe sobre a concessão de anistia a quem tenha registrado no Brasil filho de mãe ou pai brasileiro nascido em país fronteiriço, e a sugerida pela CPI da Terra (PLS 264/06), que propõe alterar o Código Penal para prever o “esbulho processório” com fins políticos como uma forma de enquadrar as ações de ocupação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no rol dos crimes hediondos. Ainda poderá entrar na pauta da sessão o PLS 278/06, sugerido pela CPI dos Bingos, que autoriza os estados federados e o Distrito Federal a explorarem loterias, diretamente ou mediante concessão, desde que submetidas à prévia aprovação da Caixa Econômica Federal.

Agência Senado, 2 de fevereiro de 2007.