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A taxa de variação do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2006, que será divulgada no dia 28 deste mês, vai durar apenas um mês. Já no dia 28 de março, o IBGE apresentará um novo PIB para o ano passado, que passará a ser o efetivamente considerado pelo instituto. A situação inusitada da apresentação de dois PIBs para um mesmo ano no espaço de um mês ocorrerá por causa da mudança na metodologia de cálculo do indicador.

A taxa de variação do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2006, que será divulgada no dia 28 deste mês, vai durar apenas um mês. Já no dia 28 de março, o IBGE apresentará um novo PIB para o ano passado, que passará a ser o efetivamente considerado pelo instituto. A situação inusitada da apresentação de dois PIBs para um mesmo ano no espaço de um mês ocorrerá por causa da mudança na metodologia de cálculo do indicador. Será a transformação técnica mais profunda já ocorrida na contabilidade do desempenho da economia do país.

O coordenador de contas nacionais do IBGE, Roberto Olinto, disse que as mudanças que ocorrerão nas taxas do PIB – incluindo não apenas 2006, mas os anos desde 1995 – não serão de grande magnitude em termos de variação e não deverão mudar a avaliação sobre o desempenho anterior da economia. “Não há mudanças dramáticas em termos de magnitude”, disse.

A divulgação do PIB de 2006 ocorrerá em três etapas. No dia 28 deste mês, o IBGE divulga normalmente o resultado do ano passado e do quarto trimestre, como se nada tivesse acontecido. Já por volta do dia 20 de março, em nova divulgação, será introduzida a nova série com referência no ano 2000, com todos os novos dados de PIB anuais de 2000 até 2005 e dados revisados de 1995 até 1999. Os dados do início da série, em 1990, até 1994 permanecerão inalterados.

Projeções

Os dados de 2006 não entram nessa apresentação, mas ela será fundamental para os que pretendem fazer projeções para os dados do ano passado que serão divulgados em 28 de março. Nesta data, serão anunciados, enfim, os resultados consolidados, já com a nova série, para o quarto trimestre e o acumulado de 2006.

Olinto admite que a digestão de tantas mudanças e dados diferentes, levando em conta toda a economia do país, é complicada para analistas, jornalistas e até mesmo para o próprio instituto. Ele lembra que os dados anuais do PIB são “provisórios” desde a divulgação até cerca de dois anos seguintes, mas é sobre os dados que serão apresentados em março que ocorrerão as posteriores revisões do PIB de 2006. Os dados apresentados no final do mês serão esquecidos com a introdução da nova série.

Eficiência

Segundo Olinto, o lado positivo de toda a mudança é que os resultados do PIB serão mais eficientes e vão ter maior abrangência setorial. Ele não quis adiantar quais são os setores que sofrerão as maiores mudanças.

Diante da profundidade da transformação, Olinto alerta que os analistas de mercado que fazem projeções para o PIB terão que estar atentos a todo o processo. “Eles estão sempre mais preocupados com os dados trimestrais e vão ter que olhar mais os dados anuais”, explica.

Diante da enxurrada de analistas com dúvidas em relação às mudanças que têm procurado a coordenação de contas nacionais, o IBGE decidiu realizar um seminário específico para esses profissionais, no próximo dia 13, no Rio. Não serão adiantados os números resultantes das mudanças, mas esclarecidas as dúvidas sobre o processo. Já estão disponíveis no site do IBGE (www.ibge.gov.br), desde o final de dezembro, várias notas técnicas adiantando as mudanças, mas o seminário deverá esclarecer as dúvidas sobre essas notas.

 

 

 

A balança comercial registrou um superávit de US$ 2,493 bilhões em janeiro, 11,6% menor que o do mesmo mês de 2006. O resultado confirma a tendência de manutenção do crescimento das importações em um ritmo maior que o das exportações.

A balança comercial registrou um superávit de US$ 2,493 bilhões em janeiro, 11,6% menor que o do mesmo mês de 2006. O resultado confirma a tendência de manutenção do crescimento das importações em um ritmo maior que o das exportações. “A tendência no Brasil é de que o saldo comercial comece a cair”, afirmou o secretário de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Meziat, sem fazer previsões para o superávit deste ano.

Em janeiro, as importações tiveram alta de 31,3%, em relação a janeiro de 2006, totalizando US$ 8,470 bilhões, com média diária de US$ 385 milhões, enquanto que as exportações cresceram 18,3%, somando US$ 10,963 bilhões e atingindo média diária de US$ 498,3 milhões. Apesar do recuo no saldo comercial, exportações e importações foram recordes para meses de janeiro.

Entre as importações, as de bens de consumo subiram 35,3% em janeiro, as de bens de capital, 31,4%, e as de matérias-primas e intermediários, 26,2%. As compras de combustíveis e lubrificantes tiveram alta de 45,4% em relação a janeiro de 2006.

Meziat acredita que o mercado internacional está altamente favorável para os produtos brasileiros e sinalizou que os preços internacionais devem continuar influenciando positivamente o resultado das exportações. Em 2006, a expansão das vendas externas foi sustentada por um aumento de 12,5% nos preços, mas de apenas 3,3% em volume.

Segundo o ministério, importantes produtos da pauta de exportação apresentaram elevação de preços em janeiro. As vendas externas de suco de laranja, por exemplo, subiram 75% em relação a janeiro de 2005, de laminados planos, 58,3%, e de óleo de soja bruto, 44,2%. Em janeiro, também ampliaram-se as vendas para os principais blocos econômicos, com exceção dos Estados Unidos (queda de 0,8% em relação a janeiro de 2006).

Mesmo com o crescimento mais modesto das exportações, a taxa de câmbio, na avaliação do secretário, não é mais um fator impeditivo para as vendas externas. “O real é uma das moedas mais estáveis do mundo, quase não varia, ou seja, as empresas estão assimilando a nova taxa de câmbio e estão voltando ao mercado, buscando a competitividade em outras áreas, como na melhoria dos produtos e na agregação de valor”, disse Meziat.

Embora o número de empresas exportadoras tenha voltado a cair no ano passado, no segundo semestre de 2006, as empresas que entraram no comércio exterior superaram aquelas que saíram. Isso significa uma inversão do quadro verificado em 2005 e no primeiro semestre de 2006. O secretário avalia que a tendência de reversão deve ser mantida em 2007.

Meziat disse que as exportações em janeiro, mês sazonalmente fraco, surpreenderam. O aumento de 18,3% foi superior à meta de expansão para este ano, de 10,5% em relação a 2006.

 

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi um dos motivos que levaram o Banco Central (BC) a reduzir o ritmo de queda da taxa de juros. É o que revela a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta quinta-feira. Mesmo sem citar especificamente o PAC, o BC aponta no texto o risco de o aumento dos gastos do governo com o programa elevar ainda mais a demanda da economia e provocar novas pressões sobre os preços.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi um dos motivos que levaram o Banco Central (BC) a reduzir o ritmo de queda da taxa de juros. É o que revela a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta quinta-feira. Mesmo sem citar especificamente o PAC, o BC aponta no texto o risco de o aumento dos gastos do governo com o programa elevar ainda mais a demanda da economia e provocar novas pressões sobre os preços.

Para o BC, esse é um risco adicional para a inflação, neste momento em que a demanda doméstica já se expande a taxas “robustas” por causa do processo de queda da taxa Selic desde 2005, e do aumento do crédito, da renda das pessoas e das despesas do governo em 2006.

Na contramão da cautela do BC, no entanto, a ata informa que as projeções de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) continuam em queda para níveis mais baixos do que o centro da meta de 4,5% fixada para este ano. Com relação a 2008, as estimativas também caíram. Os integrantes do Copom argumentam no documento que os dados sobre atividade econômica ainda não sugerem uma probabilidade elevada de pressões significativas sobre a inflação de curto prazo.

Mesmo assim, os membros do comitê decidiram na reunião da semana passada – dois dias após o anúncio do PAC – reduzir a Selic em apenas 0,25 ponto percentual, para 13% ao ano. A decisão não foi unânime. Nas cinco reuniões anteriores o Copom havia reduzido os juros em 0,5 ponto percentual.

Pela primeira vez, o BC incluiu em uma ata das reuniões do Copom a possibilidade de as contas do setor público fecharem 2007 e 2008 com superávit primário menor do que a meta de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB), devido à implementação do Programa Piloto de Investimento (PPI). O novo PPI, incluído no PAC, permite que a meta fiscal seja reduzida em até 0,5 ponto percentual, para 3,75% do PIB.

Indústria. Além disso, o BC previu que a expansão da indústria brasileira vai se acelerar em 2007 ajudada por “impulsos fiscais” – como o Copom prefere chamar o aumento dos gastos do governo – e pela redução dos juros já adotada até agora.

Para justificar a queda no ritmo de flexibilização da taxa de juros, o Copom aponta quatro fatores: os estímulos já existentes para a expansão da demanda agregada; as incertezas que cercam os mecanismos de transmissão da política monetária para a economia; os cortes de juros já implementados; e a menor distância entre a taxa básica de juros corrente e as taxas de juros que deverão vigorar em equilíbrio no médio prazo (a taxa de equilíbrio é a que permitiria crescimento sem inflação).

Foi com base nestas variáveis que cinco diretores do BC votaram, na reunião da semana passada, em favor da adoção de “parcimônia já” no processo de redução dos juros. Nas atas anteriores, o BC já havia mencionado a necessidade de maior parcimônia. Outros três integrantes do Copom, no entanto, consideraram que ainda havia espaço para adiar a redução na velocidade de queda dos juros.

“Essa ponderação (pela adoção da parcimônia) se torna ainda mais relevante quando se leva em conta os sinais de demanda aquecida, as pressões sobre a inflação no curto prazo e que as decisões de política monetária passarão a ter impacto concentrados no segundo semestre de 2007 e, progressivamente, em 2008”, afirma a ata.

Ritmo menor de corte continuará, avalia mercado

Para nalistas de bancos estrangeiros, a ata do Copom confirmou a avaliação majoritária de que, ao reduzir o ritmo de cortes da Selic, o Banco Central pretende alongar o ciclo de relaxamento monetário. Mas há divergências sobre o fôlego da redução ao longo deste ano.

Para o economista sênior do banco Dresdner Kleinwort (DKIB), Nuno Camara, o tom da ata “foi muito neutro e, apesar da divisão dos votos no Copom, sem controvérsia”. Segundo ele, o efeito retardado da política monetária, a política fiscal expansionista e o crescimento robusto na demanda agregada justificaram o corte menor.

“Foi a melhor decisão porque é justamente por causa das políticas ortodoxas do BC que as taxas deverão continuar caindo, pois a perspectiva para a inflação continua positiva”, disse Camara. “Com isso, nossa aposta para uma Selic em 11,25% no fim de 2007 permanece.”

O economista-chefe do HSBC no Brasil, Alexandre Bassoli, prevê que a Selic atingirá 12% em julho e permanecerá inalterada até o fim do ano. Ele não descarta a hipótese de a taxa cair um pouco mais até dezembro, mas está pessimista. “Achamos que o potencial de crescimento do PIB é possivelmente inferior a 3%”, disse. “Há uma pequena capacidade ociosa a ser ocupada, mas desequilíbrios poderão emergir se o crescimento acelerar para além dos 3,5%.”

Para Alberto Ramos, do Goldman Sachs, o BC está confortável com a inflação e vê espaço para continuar reduzindo a Selic. O cenário mais provável, segundo ele, é de mais três cortes de 0,25 ponto em março, abril e maio.

 

 

O Sesc Fortaleza apresentará, entre os dias 05 e 28 de fevereiro, a exposição fotográfica itinerante Como salvar a Ilha de Moçambique?, com o objetivo de retratar a cultura local da ilha através do registro das danças, artesanato e gastronomia do lugar. Iniciado pela Organização Não-Governamental Círculo de Mulheres da Ilha de Moçambique, o projeto já passou por Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Distrito Federal, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas.

O Sesc Fortaleza apresentará, entre os dias 05 e 28 de fevereiro, a exposição fotográfica itinerante Como salvar a Ilha de Moçambique?, com o objetivo de retratar a cultura local da ilha através do registro das danças, artesanato e gastronomia do lugar. Iniciado pela Organização Não-Governamental Círculo de Mulheres da Ilha de Moçambique, o projeto já passou por Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Distrito Federal, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. Paralelo à exposição será realizada uma mostra de vídeos e debates interculturais África/Ceará na Casa Amarela Eusélio Oliveira e na Sala Cine-vídeo do Sesc Fortaleza, com entrada franca.

A idéia do projeto é fazer com que os visitantes respondam à pergunta “Como salvar a Ilha de Moçambique?”, para que ao fim da exposição as sugestões e assinaturas sejam enviadas para a Unesco como forma de incentivar o governo moçambicano a implementar uma política sócio-econômica efetiva para o país. A Ilha de Moçambique foi reconhecida pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade em 1992, mas desde então poucos esforços foram realizados a fim de restaurar os edifícios e reabilitar a cultura local, de forma que o desenvolvimento da ilha ficou comprometido, assim como o seu título de Patrimônio da Humanidade.

História

A Ilha foi capital de Moçambique até 1898 e foi bastante desgastada durante os séculos XVII e XVIII, quando os portugueses tentavam colonizar a ilha e exportavam ouro, marfim e escravos da Ilha para o Oriente, Europa e Golfo Pérsico. Atualmente a península é dividida em duas partes: uma abriga o antigo Centro Comercial, com suas lojas, armazéns, e magníficos edifícios, onde moravam os senhores de terra; a outra é construída por casas em terra batida, colmo e folhas de palmeiras, acolhendo a grande maioria da população: pescadores, artesãos e pequenos comerciantes.

 

Eleito com 51 votos contra 28 para presidir o Senado no biênio 2007-2008, o presidente da Casa, Renan Calheiros, fez o discurso da vitória dizendo que as disputas democráticas engrandecem a instituição, fortalecem a democracia e trabalham pela evolução do Legislativo.

Eleito com 51 votos contra 28 para presidir o Senado no biênio 2007-2008, o presidente da Casa, Renan Calheiros, fez o discurso da vitória dizendo que as disputas democráticas engrandecem a instituição, fortalecem a democracia e trabalham pela evolução do Legislativo. Renan renovou seu compromisso pela autonomia e independência da instituição, assim como por sua modernização, sua transparência e pela democratização das  decisões.

– As deliberações, discussões, idéias inerentes às atividades dos senhores senadores e senhoras senadoras serão tomadas novamente de forma coletiva e nunca serão, como nunca foram, verticalizadas de cima para baixo. Aqui se busca a concórdia de maneira incessante e equilibrada. Ela continuará sendo seguida e isso não significará, como nunca significou, a neutralidade, a subestimação de nenhuma posição política partidária ou posição ideológica.

Em  seu  discurso,  o  presidente  do  Senado  afirmou  que,  nessa  Casa,  o  entendimento  não  é  e  não  será  nunca  a  supressão  de  vontade  de  quem  pode  menos  em  detrimento  da  força  de  quem  pode  mais.

– Aqui todos podem mais por serem todos iguais. O diálogo interno e com a sociedade é a essência e a razão da existência desse Parlamento. E penso que, nos próximos anos, como senadores da República, teremos que aprofundar uma inserção mais decisiva, mais formuladora, nas grandes questões de repercussão para o país.

Renan voltou a dizer que o Senado já fez sua parte no que tange às reformas tributária, política, do orçamento e aos novos critérios para a edição de medidas provisórias. Mas ressalvou que outros temas, de considerável magnitude, ainda desafiam o crescimento do país e podem ser aprovados no âmbito da votação das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

– Sobre isso temos responsabilidade. Refiro-me, além das metas e propostas para atingirmos uma democracia, ao exame das parcerias público-privadas, ao encontro de uma sistemática que torne mais efetiva a análise dos vetos presidenciais, à busca de soluções para gerar segurança jurídica aos contratos, à luta contra a burocracia e o desperdício, que são permanentes e indispensáveis aprimoramentos ao programa sugerido pelo Executivo ao Parlamento recentemente (o PAC).

O presidente do Senado disse ainda que o Congresso reinicia suas atividades nessa sexta-feira (02) com ânimo renovado, na certeza de que trabalhará para o crescimento sustentado, a distribuição de renda, a redução de impostos, o aumento dos empregos, a melhoria na qualidade da educação, da saúde e da segurança pública, trabalhando ainda pela redução da pobreza, pela igualdade de oportunidades e pela diminuição das desigualdades regionais.

Agência Senado, 1º de fevereiro de 2007.

Ao dizer que estava entusiasmado para exercer seu mandato, o senador recém-empossado Joaquim Roriz (PMDB-DF), ex-governador do Distrito Federal por quatro mandatos, destacou, em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (1º), a urgência de o Congresso dar andamento à reforma tributária.

– Não importa o tamanho dos estados, se grandes ou pequenos, é preciso que a distribuição dos tributos seja justa – salientou o parlamentar peemedebista.

Ao dizer que estava entusiasmado para exercer seu mandato, o senador recém-empossado Joaquim Roriz (PMDB-DF), ex-governador do Distrito Federal por quatro mandatos, destacou, em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (1º), a urgência de o Congresso dar andamento à reforma tributária.

– Não importa o tamanho dos estados, se grandes ou pequenos, é preciso que a distribuição dos tributos seja justa – salientou o parlamentar peemedebista.

Ao manifestar aos jornalistas sua opinião a respeito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), considerou natural a reação dos governadores de quererem discutir mais amplamente os recursos a serem destinados a cada unidade da Federação e os projetos a que seriam direcionados.

Roriz afirmou que sua atuação no Congresso se pautará por propostas que promovam o desenvolvimento do país, do Distrito Federal e de Goiás, seu estado natal.

O novo senador disse ainda que pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição que exija desincompatibilização do cargo seis meses antes das eleições para políticos que estejam disputando a reeleição em cargos do Executivo.

Roriz comentou também o ineditismo do encontro ocorrido em sua residência para formalizar a candidatura de Renan Calheiros à presidência do Senado na quarta-feira (31), pela unanimidade obtida entre os 20 peemedebistas presentes. Segundo Roriz, essa unanimidade dificilmente é encontrada no dia-a-dia do partido, por suas dimensões nacionais.

Indagado sobre sua conhecida rivalidade com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), também ex-governador do DF, Roriz disse ter muito respeito pelo colega e afirmou que pretende manter com ele relações cordiais.

Agência Senado, 1º de fevereiro de 2007.

Segundo o Regimento Interno da Casa, todos os deputados devem prestar compromisso solene e declarar a promessa de manter, defender e cumprir a Constituição; observar as leis; promover o bem geral do povo; e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Os parlamentares também devem respeitar uma série de restrições previstas na Constituição, como a proibição de assinar contratos com empresas públicas; de exercer cargo público ou de advogar em favor de qualquer pessoa jurídica de direito público.

Segundo o Regimento Interno da Casa, todos os deputados devem prestar compromisso solene e declarar a promessa de manter, defender e cumprir a Constituição; observar as leis; promover o bem geral do povo; e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Os parlamentares também devem respeitar uma série de restrições previstas na Constituição, como a proibição de assinar contratos com empresas públicas; de exercer cargo público ou de advogar em favor de qualquer pessoa jurídica de direito público.

Além da Constituição e do Regimento Interno, os deputados também devem observar o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Ao lado de uma série de deveres, o código prevê atos considerados incompatíveis com o decoro. É o caso do abuso das prerrogativas asseguradas na Constituição; do recebimento de vantagens indevidas; da fraude no andamento dos trabalhos e da omissão de informação relevante.

Perturbar a ordem nas sessões da Câmara ou nas reuniões das comissões; quebrar regras de boa conduta; constranger servidor ou qualquer pessoa para obter favorecimento; e usar verbas de gabinete em proveito próprio também são considerados como atos contra o decoro.

As penalidades previstas no Código de Ética incluem a censura verbal ou escrita, a suspensão de prerrogativas e a perda do mandato.

Agência Câmara, 1º de fevereiro de 2007.

Com um índice de renovação de 46% (236 deputados), a Câmara deu posse nesta manhã aos 513 deputados eleitos em outubro. O índice de renovação é superior ao das duas eleições anteriores, em 2002 e 1998, quando se chegou a uma renovação de 41,6% e 41,9%, respectivamente.

O estado de Tocantins e o Distrito Federal registraram, proporcionalmente, o maior número de novos eleitos em relação à atual legislatura: 75%, ou seja, seis de um total de oito deputados.

Com um índice de renovação de 46% (236 deputados), a Câmara deu posse nesta manhã aos 513 deputados eleitos em outubro. O índice de renovação é superior ao das duas eleições anteriores, em 2002 e 1998, quando se chegou a uma renovação de 41,6% e 41,9%, respectivamente.

O estado de Tocantins e o Distrito Federal registraram, proporcionalmente, o maior número de novos eleitos em relação à atual legislatura: 75%, ou seja, seis de um total de oito deputados. Os menores índices de renovação estão em Goiás (17,64%), no Mato Grosso do Sul (25%) e na Bahia (28,2%).

Juramento

Após a proclamação dos nomes dos deputados pelo presidente da Câmara, eles fizeram o juramento coletivo solene: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

O juramento individual foi realizado por estado, iniciando-se pela região Norte. A chamada nominal foi feita pelo deputado Simão Sessim (PP-RJ), um dos deputados convidados pela presidência para exercer a função de secretário da sessão de posse. Mais três deputados foram chamados para secretariar os trabalhos: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Jerônimo Reis (PFL-SE) e Fátima Bezerra (PT-RN).

Inviolabilidade

A partir da posse, o deputado passa a ser inviolável civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos. Só poderá ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável. Neste caso, a Câmara, por meio de votação, deverá decidir sobre a prisão em até 24 horas. Além disso, os parlamentares têm foro privilegiado (imunidade parlamentar) e os processos contra eles só podem ser julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).

A inviolabilidade do mandato e a imunidade parlamentar são mantidas inclusive se o deputado assumir cargo de ministro, governador de território, secretário de estado ou chefe de missão diplomática temporária. Caso seja apresentada denúncia contra um deputado no STF, a Câmara deverá ser informada sobre a ação e poderá, por iniciativa de partido e pelo voto da maioria, sustar o andamento do processo.

Responsabilidade parlamentar

O atual presidente da Casa, Aldo Rebelo, destacou a responsabilidade parlamentar diante da agenda nacional e das medidas políticas para promover o desenvolvimento e a inclusão social. Em seu discurso, Aldo deu as boas-vindas aos representantes eleitos, mas fez várias advertências. “Vossas excelências representam todos os cidadãos brasileiros, sejam eles empresários, estudantes, excluídos e desempregados, e todos esperam justiça, responsabilidade e ética de nossa parte”, alertou.

Aldo Rebelo chamou a atenção também para a importância do Poder Legislativo para a democracia e destacou momentos históricos da intervenção política da Câmara em prol do bem coletivo. “Desde os debates sobre o fim da escravidão, à elaboração das constituições ao momento atual, esta Casa tem oferecido oportunidade para as diversas vozes da sociedade se manifestarem”, frisou.

Manifestantes

Centenas de manifestantes se concentraram no gramado em frente à Câmara. O Movimento Gay de Vitória-ES fez homenagem ao deputado eleito Clodovil Hernandes (PTC-SP). Humoristas do programa Pânico na TV tentaram entrar na Câmara, mas foram barrados pela segurança.

No Salão Verde, o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), expôs uma faixa com os dizeres “imunidade sim, impunidade não”, em protesto contra o uso da imunidade parlamentar para impedir a punição de deputados.

A solenidade lotou as dependências da Casa, como o Plenário e suas galerias, além do Salão Verde, Salão Negro e corredores dos demais edifícios. A previsão inicial era de cerca de 3,5 mil pessoas, mas segundo a Coordenação de Relações Públicas, o número pode ter superado seis mil pessoas.

A solenidade de posse durou cerca de uma hora. Ao mesmo tempo, os 27 senadores eleitos no ano passado tomaram posse no Senado Federal, para um mandato de oito anos.

Eleição da nova Mesa Diretora

A eleição da Mesa Diretora da Câmara ocorre hoje, a partir das 15 horas.

Serão eleitos os ocupantes de 11 cargos: o presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e os suplentes desses últimos.

Inicialmente, o presidente da sessão convidará os deputados a registrar suas presenças. Em seguida, informará quantos e quais são os candidatos aos cargos da Mesa e passará a palavra aos concorrentes à Presidência, que terão 20 minutos cada um para discursar.

Esta eleição vai utilizar pela primeira vez a urna eletrônica. Desenvolvida por funcionários do Centro de Informática (Cenin) da Câmara, a novidade reduzirá o tempo de votação e garantirá a segurança do processo.

A eleição para presidente da Câmara já chegou a durar 14 horas, quando eram utilizadas cédulas de papel. Com a urna eletrônica, a eleição deverá ser concluída em aproximadamente três ou quatro horas, se não houver segundo turno. Caso haja, este deverá ser concluído em mais duas horas.

Na eleição, serão instaladas nove urnas eletrônicas no Plenário – uma delas adaptada para portadores de deficiência. Para garantir a privacidade do parlamentar e o sigilo do voto, todas terão a proteção de uma cabine. A urna eletrônica seguirá o modelo adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se de um microcomputador com tela sensível ao toque e autenticador de digitais.

Assim que o presidente da sessão declarar aberta a votação, o parlamentar deverá se dirigir a uma das cabines. Não há ordem pré-estabelecida. Para votar, ele deverá identificar-se por meio de seu código parlamentar e da impressão digital. No painel eletrônico, o nome do deputado que já votou aparecerá em destaque.

A eleição para os 11 cargos ocorrerá no mesmo momento. As fotos dos candidatos aparecerão na tela e o deputado deverá escolher seu favorito. Logo que o presidente declarar encerrada a votação, o resultado será imediatamente conhecido.

Agência Câmara, 1º de fevereiro de 2007.

 

 

Em cerimônia comandada pelo senador Renan Calheiros, foram empossados nesta quinta-feira (1º), no Plenário do Senado, os 27 senadores eleitos em outubro de 2006 para o exercício de mandato que se estenderá até 31 de janeiro de 2015.

Em cerimônia comandada pelo senador Renan Calheiros, foram empossados nesta quinta-feira (1º), no Plenário do Senado, os 27 senadores eleitos em outubro de 2006 para o exercício de mandato que se estenderá até 31 de janeiro de 2015. Após a posse dos parlamentares – 20 são novos na Casa e sete foram reeleitos -, foi realizada uma segunda reunião preparatória, destinada à eleição de presidente do Senado.



Ao iniciar a cerimônia, Renan prestou uma homenagem ao senador Pedro Simon (PMDB-RS), reeleito para o cargo, convidando-o a fazer a leitura do compromisso de posse em nome dos demais parlamentares.



– Prometo guardar a Constituição federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. Assim o prometo – disse Simon.



Em seguida, Renan convidou os presentes a ficarem de pé para a chamada individual dos senadores empossados, feita pelo 1º secretário da Casa, senador Efraim Morais (PFL-PB). Depois da leitura, Renan tornou a chamar os parlamentares, que repetiam a frase ‘Assim o prometo’, à medida que seus nomes eram citados pelo presidente da Casa.



A cerimônia foi encerrada em seguida, com a execução do Hino Nacional pela Banda do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP). O nome dos empossados será divulgado no Diário do Senado Federal, conforme determina o Regimento Interno da Casa.



Novos



Os novos senadores empossados foram Alfredo Nascimento (PL-AM), Expedito Júnior (PPS-RO), Mário Couto (PSDB-PA) e Kátia Abreu (PFL-TO), pela Região Norte.



Pela Região Nordeste, foram empossados Epitácio Cafeteira (PTB-MA), João Vicente Claudino (PTB-PI), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Rosalba Ciarlini (PFL-RN), Cícero Lucena (PSDB-PB), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Fernando Collor de Mello (PRTB-AL) e João Durval Carneiro (PDT-BA).



Pela Região Sul, o senador empossado foi Raimundo Colombo (PFL-SC). Pelo Centro-Oeste, foram empossados Marisa Serrano (PSDB-MS), Marconi Perillo, Joaquim Roriz (PMDB-DF) e Jayme Campos (PFL-MT). E, pelo Sudeste, Eliseu Resende (PFL-MG), Francisco Dornelles (PFL-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES).



Os senadores que foram reeleitos são: Tião Viana (PT-AC), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), José Sarney (PMDB-AP), Maria do Carmo Alves (PFL-SE), Alvaro Dias (PSDB-PR), Pedro Simon e Eduardo Suplicy (PT-SP).

Os suplentes que já assumiram o mandato são o senador José Nery (PSOL-PA), no lugar da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT); o senador João Tenório (PSDB-AL), no lugar do governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB); o senador Neuto de Conto (PMDB-SC), no lugar do vice-governador de Santa Catarina, Leonel Pavan (PSDB); o senador Adelmir Santana (PFL-DF), no lugar do vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio (PFL); e o senador Paulo Duque (PMDB-RJ), que assumiu no lugar do senador licenciado Régis Fichtner (PMDB), que por sua vez entrou no lugar do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), mas foi por este convocado para chefiar o gabinete civil do Estado. A esses se soma o senador Válter Pereira (PMDB-MS), que assumiu o mandato com o falecimento do titular, senador Ramez Tebet (PMDB-MS).



Desde a posse, de acordo com o inciso II do artigo 54 da Constituição, os senadores não poderão ser proprietários, controladores ou diretores de empresas que gozem de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis ad nutum em autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, assim como patrocinar causa em que essas entidades sejam interessadas. Os senadores também não poderão ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.



Composto por 81 senadores, o Senado renovou um terço de seus integrantes na eleição de 2006. Os demais 54 senadores que já se encontram na Casa exercerão mandato até 31 de janeiro de 2011.

Renan é reeleito

Reeleito presidente do Senado para o biênio 2007-2008, o presidente do Senado, Renan Calheiros, renovou, em seu discurso de vitorioso, seu compromisso pela autonomia e independência do Congresso e principalmente pela democratização das decisões da presidência.

– As decisões aqui nunca serão como nunca foram verticalizadas de cima para baixo. Aqui todos podem mais porque todos são iguais.

Ele também dirigiu palavras a seu opositor, o senador José Agripino (PFL-RN), exaltando suas virtudes de cidadão e homem público. E afirmou que “as disputasdemocráticas como a de hoje só engrandecem a instituição”.

Ao final, Renan convocou reunião para as 15h30 para a escolha dos novos membros da Mesa diretora.

 Agência Senado, 1º de fevereiro de 2007.

O setor público brasileiro cumpriu a meta de superávit primário de 2006, obtendo uma economia – usada para pagar juros da dívida interna – de R$ 90,1 bilhões, equivalente a 4,32% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era de 4,25% do PIB.

O setor público brasileiro cumpriu a meta de superávit primário de 2006, obtendo uma economia – usada para pagar juros da dívida interna – de R$ 90,1 bilhões, equivalente a 4,32% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era de 4,25% do PIB. Em 2005, o superávit foi de 4,83% do PIB.

A meta em 2006 só foi superada porque os Estados e municípios obtiveram superávit maior que o esperado, de 1,2% do PIB, compensando a menor economia da União e de suas estatais, que atingiu 3,11% do PIB, segundo o Banco Central (BC), cujos dados diferem dos do Tesouro Nacional.

Na prática, portanto, a União não atingiu, isoladamente, a sua meta de 3,15% do PIB. A LDO permitia que isso ocorresse, desde que parte do gasto fosse com o Projeto-Piloto de Investimento (PPI), que alcançou 0,14% do PIB em 2006. Descontando esses investimentos, o superávit chega a 3,25%.

Essa é a primeira vez que o governo federal vai precisar abater os gastos do PPI para demonstrar o cumprimento da meta de superávit primário. As metas não são mais submetidas ao Fundo Monetário Internacional (FMI), mas devem obedecer às diretrizes fixadas pelo Congresso na LDO.

Por essa lei, em 2007 o governo poderá descontar até 0,5% do PIB em investimentos do PPI, o que equivale a reduzir o superávit para até 3,75% do PIB. “Se isso ocorrer, a dívida continuará caindo, mas talvez numa proporção menor”, disse o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes.

Os números do BC também mostram que os gastos públicos cresceram acentuadamente em dezembro, resultando no déficit de R$ 6,4 bilhões no mês, o maior desde 1997. A expansão ocorreu tanto na esfera federal quanto na estadual, que passaram por processos eleitorais e elevaram as despesas correntes e os investimentos.

O governo central (Tesouro, Previdência e BC) gastou R$ 5,7 bilhões acima do que arrecadou em dezembro. Os governos estaduais gastaram R$ 2,3 bilhões a mais. As estatais federais economizaram R$ 1,7 bilhão em dezembro e, no ano, acumularam superávit de R$ 13,5 bilhões, sem considerar os R$ 2,5 bilhões de Itaipu repassados ao Tesouro. A meta das estatais era de R$ 16,8 bilhões.

Os números apresentados ontem pelo BC são um pouco diferentes dos divulgados anteontem pelo Tesouro. Somando o resultado das estatais, o superávit apurado pelo Tesouro para a União indica economia de 3,16% do PIB, ante a meta de 3,15%. A diferença de 0,05% do PIB (R$ 1 bilhão) se explica pelas chamadas discrepâncias estatísticas: o BC estima o superávit pela variação do endividamento do setor público e seus órgãos, o Tesouro compara receitas e despesas primárias, que exclui receitas financeiras e despesas com juros.

No caso da dívida de Itaipu com o Tesouro, por exemplo, os pagamentos somaram R$ 2,5 bilhões em 2006, mas passaram por fora do sistema bancário. Por isso, o BC não registra a queda correspondente de endividamento das estatais, mas, em compensação, indica um superávit maior para o governo central com o recebimento do dinheiro de Itaipu. Formalmente, os dados do BC é que devem ser analisados pelo Congresso.