Blog

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 585/06, do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), institui o voto distrital majoritário tanto para a Câmara dos Deputados quanto para as assembléias legislativas e câmaras de vereadores. Atualmente, o artigo 45 da Constituição prevê o sistema de voto proporcional.

A PEC mantém o número de representantes por unidade da federação. Cada estado será dividido no número de representantes a que tem direito. A Constituição determina que o número mínimo de deputados federais é oito, e o máximo, 70.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 585/06, do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), institui o voto distrital majoritário tanto para a Câmara dos Deputados quanto para as assembléias legislativas e câmaras de vereadores. Atualmente, o artigo 45 da Constituição prevê o sistema de voto proporcional.

A PEC mantém o número de representantes por unidade da federação. Cada estado será dividido no número de representantes a que tem direito. A Constituição determina que o número mínimo de deputados federais é oito, e o máximo, 70. Para as eleições de deputados estaduais e vereadores, a PEC prevê procedimento idêntico – dividir cada território em quantidade de distritos igual ao número de representantes a que tem direito.

Arnaldo Madeira explica que, no sistema proposto, cada partido apresenta apenas um candidato por distrito. “A disputa entre as diferentes propostas partidárias se torna mais nítida, com evidente ganho de clareza para o eleitor”, afirma.

Representação

Madeira defende que um sistema de representação será mais democrático na medida em que for capaz de captar a vontade da maioria, e de traduzi-la em políticas efetivas, o que, em sua opinião, torna-se impossível com o atual sistema. “A capacidade de o Legislativo responder a esse desafio de legitimidade vem sendo questionada e apresenta uma imagem desgastada em qualquer pesquisa que avalie a confiança nas instituições brasileiras”, sustenta.

A principal causa desse problema, segundo o deputado, está no “sistema proporcional de lista aberta, que dificulta a criação dos vínculos entre eleitos e eleitores”. A conseqüência, segundo ele, é a possibilidade pequena de os eleitores avaliarem o desempenho dos eleitos e responsabilizarem os representantes pelas decisões que são tomadas.

Todos contra todos

Ainda segundo o autor da proposta, as dificuldades começam com o elevado número de candidatos. Como a circunscrição eleitoral é o estado, todos os partidos apresentam número de candidatos correspondente a uma vez e meia o número de cadeiras a que cada unidade da federação tem na Câmara. “Nos estados mais populosos concorrem centenas de candidatos; uma guerra de todos contra todos, na qual é muito difícil discernir quais as políticas que são defendidas”, diz Arnaldo Madeira.

O deputado acrescenta que a alta competitividade das disputas também encarece as campanhas, o que torna os candidatos mais dependentes dos apoios que viabilizam sua eleição, como financiadores de campanha ou prefeituras. “É um caldo de cultura propício ao desenvolvimento de corrupção e clientelismo”, acredita.

Tramitação

Enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta, se aprovada, deverá ser analisada por uma comissão especial e votada pelo Plenário.

Agência Câmara, 29 de janeiro de 2007.

Entre as iniciativas definidas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo federal, a de desoneração de impostos para computadores vai dar mais um forte incremento ao setor, que já colheu resultados expressivos no ano passado. O programa Computador para Todos, que concedeu isenção dos tributos Cofins e PIS para produtos de até R$ 3 mil, foi uma das ações que contribuíram para o aumento das vendas.

Entre as iniciativas definidas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo federal, a de desoneração de impostos para computadores vai dar mais um forte incremento ao setor, que já colheu resultados expressivos no ano passado. O programa Computador para Todos, que concedeu isenção dos tributos Cofins e PIS para produtos de até R$ 3 mil, foi uma das ações que contribuíram para o aumento das vendas. Agora, por meio do PAC, o governo federal estende a desoneração para os computadores com valores de até R$ 4 mil, além de conceder incentivos fiscais também para outros quatro segmentos estratégicos para o desenvolvimento do País: semicondutores, equipamentos aplicados à TV Digital e insumos e serviços usados em obras de infra-estrutura e perfis de aço.

Em 2005, o benefício fiscal (também a desoneração de PIS e Cofins) foi dirigido para os computadores de mesa de até R$ 2,5 mil e para notebooks com preços de até R$ 3 mil. O novo teto de isenção (R$ 4 mil) vale tanto para os computadores de mesa quanto para os portáteis (notebooks). A redução nos preços de tais produtos vendidos no varejo é estimada também em torno de 10%.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, a nova medida irá favorecer o aumento da produção nacional e a redução do mercado cinza (comércio de equipamentos contrabandeados). A estimativa, conforme Furlan, é que este ano sejam fabricadas 9,5 milhões de novos computadores, 1,5 milhão a mais que em 2006. A isenção concedida pelo PAC vai diminuir o preço de produtos mais sofisticados tecnologicamente.

Resultados

A redução dos tributos que incidem na produção feita em 2005 influenciou significativamente os resultados do setor. No ano passado, houve incremento de 22% no faturamento da indústria de microcomputadores. As vendas dos computadores de mesa subiram 41% e as dos notebooks saltaram 113%.

A partir do incentivo à indústria de microcomputadores espera-se, para os próximos quatros anos, a modernização do parque industrial, estímulo à produção nacional e o crescimento na geração de empregos e postos de trabalhos.

TV Digital – O programa prevê também a redução de impostos para fabricantes de equipamentos de TV Digital, os chamados set top boxes, aparelhos que convertem os sinais digitais para os televisores. Com a medida, governo quer facilitar e baratear a compra dos equipamentos que tornem acessível aos brasileiros a tecnologia da TV Digital.

Computador para Todos

A nova desoneração de tributos para o setor de microcomputadores contempla um dos programas de inclusão digital mais bem-sucedidos instituídos no Brasil o Computador para Todos. O programa está permitindo a milhares de brasileiros das classes C e D o acesso a computadores de qualidade.

Entre junho e dezembro de 2006, por meio do Computador para Todos, foram vendidos mais de 500 mil PC´s dentro dos critérios do programa. Para este ano, a meta é alcançar a marca de um milhão de computadores. No ano passado, o governo investiu no programa R$ 500 milhões. Para este ano, a previsão é de R$ 600 milhões.

Para viabilizar a venda dos equipamentos a baixos preços e com condições facilitadas, o governo abriu à população financiamentos, através da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, em até 24 meses, com juros de 2% ao mês. Já para o comércio varejista há crédito disponível pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com prazo de até 30 meses para quitação do empréstimo.

“Outro benefício importante (do programa) foi a grande redução da influência do chamado mercado cinza, composto basicamente por produtos contrabandeados, que até então era responsável por 74% dos computadores vendidos no Brasil. Hoje esse percentual caiu para cerca de 47%. Ou seja, mais da metade dos PCs vendidos no Brasil são, agora, produtos legalizados, com o devido recolhimento de impostos, gerando crescimento da economia formal e ampliação de empregos”, ressaltou o diretor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Sérgio Rosa, um dos executores do Computador para Todos.

Presidência da República, 30 de janeiro de 2007.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, reúne-se com os líderes nesta quarta-feira (31) para definir a quais cargos na Mesa Diretora os partidos e blocos parlamentares terão direito, de acordo com o tamanho de cada bancada. O horário limite para o registro das candidaturas também será acertado durante a reunião. Na eleição que ocorrerá na quinta-feira (1º), além de escolher o próximo presidente da Câmara, os deputados votarão nos candidatos às duas vice-presidências, às quatro secretarias e às quatro suplências da Mesa.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, reúne-se com os líderes nesta quarta-feira (31) para definir a quais cargos na Mesa Diretora os partidos e blocos parlamentares terão direito, de acordo com o tamanho de cada bancada. O horário limite para o registro das candidaturas também será acertado durante a reunião. Na eleição que ocorrerá na quinta-feira (1º), além de escolher o próximo presidente da Câmara, os deputados votarão nos candidatos às duas vice-presidências, às quatro secretarias e às quatro suplências da Mesa.

Antes dessa reunião, as legendas interessadas em atuar conjuntamente na Câmara deverão oficializar a formação de blocos parlamentares. Só então a Secretaria-Geral da Mesa poderá definir a ordem do tamanho dos partidos e blocos, que servirá de base para a aplicação do critério da proporcionalidade na escolha dos cargos da Mesa Diretora.

O secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, explica que a proporcionalidade só não é seguida à risca em relação à disputa para a Presidência da Câmara. “Desde a sucessão da Mesa de 1991, por uma decisão política acatada pelo Plenário, deixou-se que qualquer parlamentar concorra à Presidência, independentemente de o partido ter ou não a vaga de presidente. A decisão foi deixar o Plenário resolver quem seria o eleito”, lembra. “Já nos demais cargos – a primeira vice-presidência, a segunda vice, as secretarias e as suplências -, na hora em que se decidir que tal vaga cabe a tal partido, somente podem concorrer deputados daquele partido”, acrescenta.

1ª Secretaria

O PMDB, por exemplo, será o dono da maior bancada da Câmara na próxima legislatura, mas abriu mão de concorrer à Presidência em favor do PT, segunda maior bancada da Casa. Os peemedebistas, que terão a preferência na escolha entre os demais cargos da Mesa, já manifestaram interesse pela 1ª Secretaria, responsável pelos serviços administrativos da Casa e pelo encaminhamento de requerimentos de informação a ministros.

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) decidiu antecipar-se à indicação oficial do partido e registrou sua candidatura ao cargo, de forma avulsa, na quinta-feira (25). Serraglio aposta na credibilidade que conquistou na época em que foi relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios como argumento para que o PMDB confirme seu nome como candidato oficial na reunião da bancada, também marcada para esta quarta-feira.

Outros partidos já começaram a discutir a escolha de nomes para ocupar os cargos a que tiverem direito na Mesa, pelo critério da proporcionalidade. O PSDB indicou o deputado Nárcio Rodrigues (MG). O deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE) também está cotado para ocupar a vaga que couber ao Partido da República, que surgirá da fusão de PL, Prona e PSC.

A reunião de líderes está marcada para as 15 horas, no gabinete da Presidência.

Agência Câmara, 29 de janeiro de 2007.

No Piauí, o Mesa Brasil Sesc, o maior programa privado de combate à fome e ao desperdício de alimentos do país, arrecadou mais de 75 mil quilos de alimentos em janeiro, que foram distribuídos para instituições cadastradas nos municípios de Teresina, Campo Maior, Picos e Parnaíba.

O programa, que foi implantado no Estado em 2003 com o objetivo de diminuir a carência alimentar e o desperdício de alimentos, integra o Sesc do Piauí e empresas do comércio de bens, serviços e turismo da região a instituições sociais e voluntários, beneficiando cerca de 15 mil pessoas diariamente.

No Piauí, o Mesa Brasil Sesc, o maior programa privado de combate à fome e ao desperdício de alimentos do país, arrecadou mais de 75 mil quilos de alimentos em janeiro, que foram distribuídos para instituições cadastradas nos municípios de Teresina, Campo Maior, Picos e Parnaíba.

O programa, que foi implantado no Estado em 2003 com o objetivo de diminuir a carência alimentar e o desperdício de alimentos, integra o Sesc do Piauí e empresas do comércio de bens, serviços e turismo da região a instituições sociais e voluntários, beneficiando cerca de 15 mil pessoas diariamente.

 Os produtos arrecadados junto às empresas parceiras são levados para a Central de Abastecimento, e, antes de serem repassados às mais de 100 instituições sociais cadastradas, são avaliados pela equipe nutricional do programa Mesa Brasil Sesc, que calcula as quantidades que serão distribuídas e orienta os profissionais que manuseiam os gêneros quanto à melhor forma de aproveitamento de cada alimento.

“A Rede de Distribuição do Mesa Brasil Sesc recolhe alimentos que não são mais comercializáveis mas que ainda estão perfeitos para o consumo, como iogurtes com embalagens amassadas, que são rejeitados pelos consumidores, ou hortaliças amassadas durante o transporte. Com a colaboração das empresas e a intermediação do Sesc, produtos que não perderam o seu valor nutritivo chegam diretamente às mesas de quem precisa”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac do Piauí, Valdeci Cavalcante.

O Brasil é o quarto, entre 53 países, com o pior ambiente para proteção de direitos de propriedade intelectual e combate à pirataria e falsificação, segundo pesquisa da ICC (Câmara Internacional de Comércio).

Os Brics (grupo de países emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia e China) ocupam as quatro primeiras posições.

O Brasil é o quarto, entre 53 países, com o pior ambiente para proteção de direitos de propriedade intelectual e combate à pirataria e falsificação, segundo pesquisa da ICC (Câmara Internacional de Comércio).

Os Brics (grupo de países emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia e China) ocupam as quatro primeiras posições. O Brasil lidera entre os países do Mercosul citados na pesquisa -Paraguai (12º) e Argentina (39º)- e entre os latino-americanos -México (16º), Colômbia (21º), Belize (42º) e Guatemala (52º).

Segundo o documento, a pesquisa pretende “avaliar a percepção das empresas do grau de proteção -ou falta de- dos direitos de propriedade intelectual contra a ameaça da pirataria”. Para os executivos das empresas pesquisadas, 50% dos países em que operam carecem de legislação para processar violadores; 63% não têm agências para combate à pirataria; e em 42% a visão do público sobre a proteção dos direitos de propriedade é negativa. Entre fatores que dificultam o combate à pirataria estão baixa cooperação do público, fraco papel da mídia e não cumprimento de tratados internacionais.

Alexandre Cruz, presidente-executivo do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, com empresas de 30 setores produtivos, diz que o Brasil tem leis mais rígidas do que exigem tratados internacionais, mas “falta o efetivo cumprimento”. Um avanço, cita, seria a perícia por amostragem nas mercadorias apreendidas. Hoje, a perícia é feita em item por item.

Luiz Paulo Barreto, presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça, questionou a validade do estudo, lembrando que a pesquisa não se baseia em dados objetivos, mas na “percepção” dos entrevistados.

Barreto lembrou que a apreensão de produtos, em valor, dobrou entre 2003 e 2006. Em Foz do Iguaçu (PR), a entrada de produtos ilegais caiu 70%. Em nota o CNCP diz que “é lamentável” que o tema seja outra vez “tratado de maneira tão imprópria”.

As projeções do mercado financeiro para a taxa de juros no final deste ano subiram de 11,5%, para 11,75% ao ano, segundo a pesquisa semanal Focus, divulgada ontem pelo Banco Central (BC). A economista da Tendências Consultoria, Marcela Prada, observou que a mudança ocorreu um dia depois da divulgação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Foi algo que aconteceu antes da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de cortar os juros em apenas 0,25 ponto percentual”, disse.

As projeções do mercado financeiro para a taxa de juros no final deste ano subiram de 11,5%, para 11,75% ao ano, segundo a pesquisa semanal Focus, divulgada ontem pelo Banco Central (BC). A economista da Tendências Consultoria, Marcela Prada, observou que a mudança ocorreu um dia depois da divulgação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Foi algo que aconteceu antes da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de cortar os juros em apenas 0,25 ponto percentual”, disse. Ela lembrou que as projeções do mercado para a taxa Selic neste mês já embutiam uma possibilidade de redução do ritmo da queda dos juros de 0,5 para 0,25 ponto.

Outra conseqüência do PAC foi a redução das projeções do mercado financeiro para o superávit primário do setor público neste ano. Após a divulgação do plano, as estimativas de superávit recuaram de 4,25% para 4,13% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ao anunciar o PAC, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo encaminharia ao Congresso Nacional projeto de lei propondo o aumento dos gastos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) de 0,2% para 0,5% do PIB. Com o aumento, ficou aberta a possibilidade de redução do superávit primário deste ano de 4,25% para 3,75% do PIB, já que os investimentos do PPI não são contabilizados no cálculo do superávit.

A pesquisa do BC registrou ainda uma elevação das projeções do mercado financeiro para a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) neste ano, de 4,07% para 4,09%. “Foi um pequeno ajuste provocado pela própria elevação da inflação corrente”, disse Prada. Apesar da elevação, o prrcentual projetado ainda é menor que a meta central de 4,5% fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). “O cenário para a inflação continua muito favorável”, comentou Marcela Prado.

O saldo do crédito bancário cresceu 20,7% em 2006 e atingiu 34,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O porcentual, informou o chefe do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central (BC), Altamir Lopes, é o maior desde abril de 1996, quando estava em 34,4%. O pico desse indicador, de 37% do PIB, ocorreu em fevereiro de 1995. Em valores absolutos, o volume de empréstimos aumentou dos R$ 607,023 bilhões, no fim de 2005, para R$ 732,835 bilhões em dezembro de 2006.

O saldo do crédito bancário cresceu 20,7% em 2006 e atingiu 34,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O porcentual, informou o chefe do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central (BC), Altamir Lopes, é o maior desde abril de 1996, quando estava em 34,4%. O pico desse indicador, de 37% do PIB, ocorreu em fevereiro de 1995. Em valores absolutos, o volume de empréstimos aumentou dos R$ 607,023 bilhões, no fim de 2005, para R$ 732,835 bilhões em dezembro de 2006.

Os dados do BC mostram também que a taxa média de juros do crédito livre (sem destino obrigatório) caiu 6,1 pontos porcentuais e chegou a 39,8% ao ano, menor nível da série iniciada em junho de 2000. Mas o spread (diferença entre taxas de captação e aplicação) caiu só 1,4 ponto porcentual, terminando o ano em 27,2 pontos porcentuais.

Para o chefe do Depec, o spread não caiu mais por causa do aumento da inadimplência e da entrada das pequenas e médias empresas no mercado de crédito. “Como essas empresas ainda não são muito conhecidas, os bancos tendem a ser mais cautelosos na concessão de crédito”, explicou Altamir.

A taxa média de juros caiu ainda mais no crédito ao consumidor, que terminou o ano em 52,1% ao ano. Em dezembro, a taxa caiu 1,5 ponto, o que deve ter refletido o esforço dos consumidores para pagar dívidas com o cheque especial. “É um movimento normal de fim de ano, quando as pessoas recebem o 13º e quitam os empréstimos mais caros”, disse Altamir.

Com juros médios de 142% ao ano, a concessão de cheque especial caiu 11% em dezembro. “É um porcentual dentro da média histórica verificada no mesmo período dos últimos anos”, disse o Altamir. Ainda assim, esses empréstimos terminaram 2006 com aumento de 7,2%.

Apesar de ter chegado aos 34,3% do PIB, o crescimento de 20,7% do crédito em 2006 ficou abaixo dos 21,7% de aumento ocorrido em 2005. “A redução dos juros incidentes sobre o estoque dos empréstimos bancários e a diminuição na velocidade de crescimento do crédito com desconto em folha foram responsáveis pela menor expansão”, comentou Altamir.

O crédito com desconto em folha aumentou 52% e fechou o ano em R$ 48,175 bilhões. Em 2005, o crescimento foi superior aos 80%. A expansão do leasing para pessoa física em 2006, de 61%, foi maior que a do crédito consignado.

As exportações e as importações acumuladas neste mês, até ontem, superam o montante registrado em todo o mês de janeiro de 2006. No entanto, as compras estão crescendo mais que as vendas.

As exportações e as importações acumuladas neste mês, até ontem, superam o montante registrado em todo o mês de janeiro de 2006. No entanto, as compras estão crescendo mais que as vendas. O valor dos embarques ao exterior no acumulado de 2007 somam US$ 9,64 bilhões e as compras de produtos importados, US$ 7,313 bilhões, crescimento de 3,98% e 13,4%, respectivamente, em relação a todo mês de janeiro de 2006 -exportações de US$ 9,271 bilhões e importações US$ 6,451 bilhões.

 

Como as importações subiram mais que as exportações, o superávit comercial está em US$ 2,327 bilhões, 17,5% menor que o registrado em janeiro do ano passado, que foi US$ 2,82 bilhões. Colaborou para esse resultado deste mês o desempenho da balança da quarta semana do mês (dias 22 a 28). Nesse período, as exportações somaram US$ 2,383 bilhões e as importações, US$ 1,711 bilhão. Com isso, o saldo comercial foi de US$ 672 milhões, contra US$ 678 milhões da semana anterior.

 

A meta do ministério para este ano é exportar US$ 152 bilhões. No ano passado, a balança comercial fechou o ano com mais um recorde. O superávit chegou a US$ 46,077 bilhões, o maior já registrado pelo país. As exportações totalizaram US$ 137,471 bilhões e as compras de itens importados, US$ 91,394 bilhões, aumento de 16,2% e 24,2%, respectivamente.

 

Depois de Força Sindical e Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), mais uma entidade representativa dos trabalhadores, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), tenta impedir a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no fundo de infra-estrutura, previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com informação noticiada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), a Contec ajuizou ontem Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra dispositivos da Medida Provisória 349, que

Depois de Força Sindical e Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), mais uma entidade representativa dos trabalhadores, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), tenta impedir a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no fundo de infra-estrutura, previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com informação noticiada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), a Contec ajuizou ontem Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra dispositivos da Medida Provisória 349, que cria o PAC.Na liminar, a entidade pede a suspensão da vigência da MP por considerá-la “irreversível lesão de direito adquirido dos trabalhadores, como também os vícios formais denunciados”. A Adin está sob análise da ministra Ellen Gracie, presidente do STF.

A Contec questiona se a MP atende aos critérios de “relevância e urgência” exigidos para a criação de medida provisória. Ao alegar que esses critérios não são atendidos, a Contec argumenta que uma MP não pode disciplinar matéria a ser aprovada dentro dos prazos de regime de urgência previstos na Constituição.

Doze governadores definiram ontem uma lista de reivindicações que podem custar, no mínimo, R$ 13 bilhões por ano ao governo em troca do apoio para aprovar medidas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a prorrogação da CPMF e da DRU (que permite ao governo gastar livremente 20% do Orçamento).

Os governadores querem ficar com R$ 9,75 bilhões da receita da CPMF (equivalente a 30% da receita do chamado imposto do cheque), R$ 1,3 bilhão da Cide (contribuição sobre o consumo de combustíveis destinada a obras em estradas) e R$ 2 bilhões com o resgate de garantias dadas pelos Esta

Doze governadores definiram ontem uma lista de reivindicações que podem custar, no mínimo, R$ 13 bilhões por ano ao governo em troca do apoio para aprovar medidas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a prorrogação da CPMF e da DRU (que permite ao governo gastar livremente 20% do Orçamento).

Os governadores querem ficar com R$ 9,75 bilhões da receita da CPMF (equivalente a 30% da receita do chamado imposto do cheque), R$ 1,3 bilhão da Cide (contribuição sobre o consumo de combustíveis destinada a obras em estradas) e R$ 2 bilhões com o resgate de garantias dadas pelos Estados à União. A soma desses recursos é o dobro da desoneração de R$ 6,6 bilhões prevista pelo governo para este ano com o PAC.

Esses são apenas 3 dos 12 pedidos da lista de reivindicação dos governadores, que inclui ainda o aumento da compensação das perdas pela desoneração do ICMS nas exportações, a dedução dos investimentos do superávit primário, a renegociação das dívidas estaduais e mudanças na fórmula de cálculo do Fundeb.

Reservadamente, porém, os governadores sabem que o presidente Lula não abrirá mão de receita da CPMF nem admitirá renegociar as dívidas estaduais.

Segundo a Folha apurou, esses itens foram incluídos para serem negociados em troca de pelo menos quatro pontos da pauta dos Estados: 1) maior participação na Cide; 2) desoneração do PIS/ Pasep para companhias estaduais de saneamento; 3) solução definitiva para a compensação das perdas com a desoneração do ICMS nas exportações e 4) mudanças no cálculo do Fundeb.

Os governadores participaram do encontro representando todos os 27 Estados, mas a lista será ainda revisada pelos ausentes. Eles evitaram falar em barganha, mas deixaram claro que o avanço do PAC dependerá também de seu apoio.

“O PAC por si só não é suficiente, é preciso mobilizar a capacidade de investimento dos Estados”, disse o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT). As reivindicações serão apresentadas ao presidente no dia 6 de março. Os governadores José Serra (PSDB-SP) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ) não foram à reunião de ontem.

O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), reconhece que o momento para os Estados negociarem mais recursos é agora. “Não haverá condicionantes [para aprovar os projetos de interesse do governo]. Mas esse é o momento da negociação política, quando o governo federal tem que renegociar a CPMF e a DRU.”

Nem mesmo os petistas presentes ao encontro -Déda (SE) e Wellington Dias (PI)- deixaram de criticar o governo e exigir um maior repasse de recursos aos Estados. “O pacto federativo é um grande almoço. Participamos na hora do arroz e feijão. Mas na hora do bolo de chocolate que são as contribuições federais, ficamos de fora. Nos deram uma cerejinha lá atrás que foi a participação nas receitas da Cide”, disse Déda.

No caso da CPMF, que perde vigência em dezembro, a proposta dos governadores seria destinar 20% da receita total para os Estados e 10% para os municípios, dentro da estratégia de ganhar o apoio de prefeitos -os recursos seriam destinados à área da saúde

Segundo o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), o percentual de 46% da Cide pedido pelos Estados reflete a participação das malhas rodoviárias estaduais no conjunto das estradas brasileiras.

“Aqui não existem partidos. Somos todos brasileiros querendo fazer com que o Brasil aproveite melhor a excepcional oportunidade que a economia internacional nos tem dado. Isso não acontecerá se os Estados não tiverem mais condição de investir”, disse Aécio.

A criação de um fundo permanente para compensar a receita que os Estados perdem com a desoneração do ICMS das exportações é outro ponto prioritário dos governadores.

O governo federal já discute o tema. A idéia, na Fazenda, é usar parte dos recursos que os Estados recebem com o IPI vinculado à importação para constituir um fundo, que teria ainda recursos da União. A repartição seria de acordo com a perda de cada governador.