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O comércio internacional brasileiro vem batendo recordes sucessivos, como o patamar alcançado em 2006 de US$ 137 bilhões em exportações – com estimativas de chegar a US$ 150 bilhões este ano. Mas os números, divulgados todas as semanas, sobre a balança comercial, escondem milhares de pequenos exportadores que não aparecem nas estatísticas oficiais. É que, na prática, exportações inferiores a US$ 20 mil não são computadas no Sistema Integrado de Comércio Exterior, o Siscomex, pelo qual são registradas as vendas e compras internacionais.

O quadro chega a render casos pitorescos.

O comércio internacional brasileiro vem batendo recordes sucessivos, como o patamar alcançado em 2006 de US$ 137 bilhões em exportações – com estimativas de chegar a US$ 150 bilhões este ano. Mas os números, divulgados todas as semanas, sobre a balança comercial, escondem milhares de pequenos exportadores que não aparecem nas estatísticas oficiais. É que, na prática, exportações inferiores a US$ 20 mil não são computadas no Sistema Integrado de Comércio Exterior, o Siscomex, pelo qual são registradas as vendas e compras internacionais.

O quadro chega a render casos pitorescos. A associação Companhia do Lacre exporta desde 2004 suas roupas e acessórios fabricados com lacres retirados de latas de alumínio, mas só foi identificada pela Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) no ano passado – e por acaso. “90% das nossas mercadorias estão indo para fora do Brasil”, informa a presidente da entidade, Chica Rosa. Até serem descobertas, as artesãs da associação entregavam a produção diretamente a representantes comerciais das empresas compradoras. “Agora estamos adquirindo o conhecimento sobre como exportar”, diz.

Nas contas da Companhia do Lacre, a empresa exportou cerca de R$ 240 mil no ano passado. Em valores atuais, algo em torno de US$ 112 mil. O que Chica Rosa e as 80 artesãs não sabiam é que, com esse volume em negócios, a associação seria listada na balança comercial do DF como o 11º maior exportador entre as empresas brasilienses, posto que não conquistou porque toda as remessas são feitas via exportação simplificada. “Isso já era para estar nas contas do governo. Nossos produtos já estão nos Estados Unidos, na França, na Alemanha e na Itália”, protesta.

Para a Fibra, a exclusão das exportações feitas de forma simplificada surte efeitos prejudiciais, principalmente na elaboração de políticas para as pequenas e microempresas. A gerente do Centro Internacional de Negócios (CIN) da entidade, Luciana Pecegueiro, argumenta que os efeitos têm repercussões mais importantes do que a simples defasagem dos valores. “Todos os cálculos para fixação da taxa de juros levam em conta a balança comercial. Somos superavitários, mas não sabemos quanto”, afirma.

Assim como milhares de pequenos exportadores do país, a Companhia do Lacre se vale dos serviços das empresas de encomendas e dos Correios, que há alguns anos descobriram esse filão e desde então oferecem serviços de despacho internacional – ou seja, cuidam da papelada para pequenos e microempresários que querem exportar, mas são inibidos pela burocracia.

“Exportar não é tão fácil. Há uma série de providências que as empresas precisam tomar para levar os produtos para fora. Estamos começando inclusive uma enquete com pequenos e microempresários do país para ouvir deles quais as principais dificuldades. Mas já sabemos que a burocracia é um dos principais fatores”, diz a consultora do Sebrae, Magali Albuquerque.

Essas vendas pequenas são registradas à parte do Siscomex, no Sistema de Declaração Simplificada da Receita Federal. O processo é mais simples e exige, por exemplo, metade das informações necessárias às exportações de maior valor. De acordo com a Receita, em 2005 foram exportados US$ 120 milhões pelo sistema simplificado, valor 21% maior que o registrado no ano anterior, 2004.

Os números de 2006 ainda não estão fechados, mas o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) estima que o valor tenha chegado perto de US$ 300 milhões – em boa medida, devido à decisão da Receita de dobrar, de US$ 10 mil para US$ 20 mil, o limite de cada transação que pode ser inserida no Sistema de Declaração Simplificada.

O crescimento, porém, não parece ser compartilhado pela empresa que mais se beneficiou do movimento das pequenas exportações – os Correios, que em 2000 lançou o Exporta Fácil. Nas contas do MDIC, o Exporta Fácil responde por quase metade das pequenas exportações. “Houve um ritmo de crescimento forte nos primeiros anos, mas agora estamos num período de retração. A valorização do real sobre o dólar atingiu mais os pequenos exportadores que os grandes, então eles parecem não estar conseguindo apresentar o mesmo desempenho de dois anos atrás”, explica a chefe da Divisão de Negócios de Exportação dos Correios, Lilian Rodrigues.

País não sabe quanto fatura com venda de serviços

As exportações de valores inferiores a US$ 20 mil não são as únicas que deixam de figurar entre as estatísticas oficiais do comércio exterior brasileiro. Na verdade, o país não sabe ao certo quanto fatura com a venda de serviços para outros países. E isso se trata de um setor com grande potencial. Afinal, os serviços representam cerca de 60% do PIB brasileiro.

“Não temos um verdadeiro dimensionamento do setor. Há um acordo informal com o Banco Central para o tratamento das informações. É uma primeira abordagem para termos estruturada a balança de serviços”, diz o secretário de Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Edson Lupatini Júnior – a própria secretaria foi criada há cerca de um ano. Segundo Lupatini, muitas vezes os dados sobre o pagamento pelos serviços vendidos ao exterior são contabilizados no país como investimentos estrangeiros.

Estimativa da Secretaria de Comércio e Serviços sugere que em 2005 o Brasil exportou cerca de US$ 15 bilhões em serviços, em áreas distintas como assessoria e consultoria, operações em bolsas de mercadorias, comunicações, engenharia e arquitetura, aluguel de equipamentos, tecnologia da informação, entre outros.

“Na área de serviços empresariais e profissionais somos referência na América Latina, e esse é um movimento que leva junto serviços de tecnologia da informação, de transportes, mas nada disso é computado. Falta até uma definição, uma harmonização de conceitos entre os próprios órgãos federais. Nem todos entendem as mesmas áreas como prestadores de serviços”, diz Lupatini.

O fato é que os serviços – e as exportações deles – representam um dos setores mais promissores da economia. A maior economia do planeta, a dos Estados Unidos, mantém déficits constantes no comércio de bens, mas é imbatível nos serviços, com mais de US$ 350 bilhões anuais; a Inglaterra, segundo país do ranking, aparece com US$ 190 bilhões.

Mesmo esses países são compradores fortes. Nos Estados Unidos, a importação de software cresce 25% ao ano. E uma pesquisa feita na Europa, pelo Instituto Gartner, apontou que as empresas estão cada vez mais dispostas a terceirizar serviços como administração de estoques e call centers. No Brasil calcula-se que as importações de serviços superem as exportações em cerca de US$ 8 bilhões.

“Estamos debutando no comércio internacional. Na hora que conseguirmos ter visibilidade, podemos pensar em ações para que esses setores cresçam, identificar consórcios, projetos setoriais, ver as regiões que têm mais vocação. Acredito até que a balança não seja deficitária, mas que fique empatada”, afirma o secretário de Comércio e Serviços.

 

O debate do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) não empolgou os empresários, e há sinais de que a economia começou o ano em ritmo lento. As vendas da indústria estão mais baixas, e os estoques, mais altos do que o previsto para o mês.

O debate do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) não empolgou os empresários, e há sinais de que a economia começou o ano em ritmo lento. As vendas da indústria estão mais baixas, e os estoques, mais altos do que o previsto para o mês. E não há planos para elevar o emprego no setor.

É o que constata o Depecon (Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos) da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) em levantamento feito entre os dias 15 e 20 deste mês com 25 indústrias líderes dos setores metalúrgico, siderúrgico, químico, têxtil, de alimentos e bebidas, automobilístico, eletroeletrônico, de materiais de construção, de papel e celulose e de máquinas.

Para avaliar o desempenho da indústria no mês, a Fiesp criou a pesquisa Sensor -criada em julho de 2006 e que passou a ser divulgada neste mês. Ela é o resultado de uma média de pontos estabelecidos para cinco quesitos (mercado, vendas, estoque, emprego e investimento). Resultado em 50 pontos equivale à estabilização, quando o faturamento, por exemplo, não está nem pior nem melhor do que o previsto.

A média dos cinco quesitos alcançou 47,8 pontos neste mês. Significa, na avaliação da Fiesp, que a indústria paulista registra desempenho pior do que o planejado para janeiro, apesar de as medidas do PAC já estarem sendo debatidas desde o final do ano passado.

Em dezembro de 2006, essa mesma avaliação atingiu 49 pontos e, em novembro, 50,3 pontos. Desde que começou a ser feito, esse indicador só ficou abaixo de 50 pontos em dezembro, em junho (45 pontos) e em julho (47,6 pontos).

Em janeiro, só o item investimento ficou acima do que seria considerado estável (51,3 pontos). Isso quer dizer, na avaliação de Paulo Francini, diretor do Depecon, que, apesar de a indústria ter neste mês desempenho pior do que o planejado, alguns setores têm expectativas melhores para o ano.

“O ano começou chocho. O mercado está fraco, e não há perspectiva de aumentar o emprego. Os empresários mostram cautela, mas esperam alguma melhora nos negócios ao longo do ano”, afirma Francini.

O PAC, diz ele, pode ter efeito nos setores que forem beneficiados com investimentos públicos e com desonerações. O que pode puxar mesmo a indústria, avalia, é a redução dos juros e uma política ampla de redução de impostos.

As indústrias entraram em 2007 com mais estoques porque as vendas no final do ano ficaram abaixo do previsto e porque tiveram de concorrer com os importados. “As vendas de final do ano foram medíocres. A reposição de bens de consumo acontece em pequena escala”, diz Boris Tabacof, diretor do Departamento de Economia do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).

Expectativas

As vendas e a produção de produtos eletroeletrônicos estão normais para esta época do ano, segundo informa Paulo Saab, presidente da Eletros, associação dos fabricantes do setor. “Há redes de lojas mais estocadas. Outras, menos. Mas o setor, por enquanto, está produzindo o que foi planejado.”

O setor de embalagens, considerado termômetro da economia, informa que, em dezembro, as indústrias adiaram as compras porque a demanda estava mais fraca. “Há grande expectativa para este mês”, afirma Paulo Peres, presidente da Abre, associação dos fabricantes de embalagens.

A Fiesp também constatou na consulta feita às indústrias que o nível de utilização da capacidade das fábricas é de 80%.

“Isso revela que a indústria tem espaço para produzir mais para exportação e para o mercado interno. A indústria está apertada por conta da taxa de câmbio, favorável às importações”, diz André Rebelo, gerente do Depecon. Na sua avaliação, o crescimento da indústria está concentrado em alguns poucos setores, como os ligados à extração mineral, à transmissão de energia, à informática e à produção de açúcar e álcool.

O fato de as vendas em dezembro do ano passado terem ficado abaixo da expectativa leva economistas a prever que o primeiro trimestre deste ano pode ser também mais fraco do que o antecipado.

“Este trimestre não deve ser tão bom. Não deve haver corrida do comércio para a reposição de mercadorias”, afirma Carlos Thadeu de Freitas Gomes Filho, economista do Grupo de Conjuntura da UFRJ.

Para Ana Carla Abrão Costa, coordenadora da área macroeconômica da Tendências, 2007 será um ano parecido com o anterior. “A inflação nas duas primeiras semanas de janeiro está um pouco acima da expectativa, mas as perspectivas são boas daqui para a frente”, diz. Na opinião dela, o PAC deve ter efeito a médio prazo e somente em alguns setores.

 

O Executivo enviou à Câmara a Mensagem 38/07, que será transformada em projeto de lei complementar, nos próximos dias, para modificar as regras de despesa com pessoal da União.

O Executivo enviou à Câmara a Mensagem 38/07, que será transformada em projeto de lei complementar, nos próximos dias, para modificar as regras de despesa com pessoal da União. A proposta faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado na segunda-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que prevê investimentos de R$ 500 bilhões até 2010.

O texto modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) para estabelecer que a despesa com pessoal e encargos sociais de cada Poder da União não poderá exceder, em valores absolutos, o valor do ano anterior. A regra terá validade a partir do exercício financeiro de 2007 e será válida até o término do exercício de 2016.

Correção dos valores

Segundo a proposta, somente será admitida a correção dos valores pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), verificado no período de 12 meses encerrado no mês de março do ano imediatamente anterior, acrescido de 1,5%. Estão excluídas do cálculo as despesas com pessoal e encargos sociais do Distrito Federal, custeadas com recursos transferidos pela União.

De acordo com o texto, somente serão aceitos excessos em relação ao limite decorrentes de impacto financeiro das alterações de legislação efetivadas até 31 de dezembro de 2006 e da substituição por servidor público concursado da mão-de-obra terceirizada existente na mesma data.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder a 50% da receita líquida no caso da União e a 60% nos estados e municípios.

Tramitação

A mensagem 38/07 será transformada em Projeto de Lei Complementar antes de ser distribuída às comissões permanentes da Câmara.

Agência Câmara, 25 de janeiro de 2007.

O governo incluiu em uma das medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) uma importante alteração na lei que estabelece regras para o pagamento mensal de imposto de renda no caso de empresas que estão no regime do lucro real e que auferem prejuízos no ano. A medida já estava na medida provisória que criou o Refis III, mas que perdeu a eficácia por não ter sido aprovada no Congresso Nacional, e voltou agora na Medida Provisória nº 351.

O governo incluiu em uma das medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) uma importante alteração na lei que estabelece regras para o pagamento mensal de imposto de renda no caso de empresas que estão no regime do lucro real e que auferem prejuízos no ano. A medida já estava na medida provisória que criou o Refis III, mas que perdeu a eficácia por não ter sido aprovada no Congresso Nacional, e voltou agora na Medida Provisória nº 351. A mudança no texto do artigo 44 da Lei nº 9.430 faz com que as empresas que estão enquadradas no regime de lucro real anual tenham que, obrigatoriamente, pagar mês a mês o imposto de renda mesmo que venham a registrar prejuízo no total do ano. Neste mesmo artigo, entretanto, o fisco excluiu a multa punitiva por pagamento atrasado de impostos, beneficiando os contribuintes. 

A nova redação da lei pode alterar a jurisprudência do Conselho de Contribuintes, de forma negativa para o contribuinte. O conselho não permitia, por exemplo, a cobrança de multa sobre impostos que não foram pagos mensalmente se no fim do período houve prejuízo fiscal, pois entendia que não pode haver autuação sobre um imposto que não é devido. Esse entendimento vinha do texto anterior do caput do artigo 44, que dizia que no caso de autuações as multas seriam aplicadas sobre a totalidade ou diferença de imposto ou contribuição. Ementas de decisão da câmara superior de recursos fiscais, última instância administrativa no conselho, dizem que não se pode confundir essa totalidade ou diferença de tributos com a base mensal estimada para pagamento de imposto. 

Normalmente, segundo explica Roberto Salles, do escritório mineiro Botelho, Espanhol Advogados, as empresas que estão no lucro real anual e que no fim do exercício apuram prejuízo fiscal podem se creditar integralmente do imposto pago a maior no ano seguinte. O que acontece é que muitas empresas, em função de fatores sazonais, deixam de pagar o imposto que de fato devem em determinado mês pois sabem que no seguinte terão prejuízo. E são estas empresas que o fisco tem autuado. 

O consultor tributário Luciano Nutti, da ASPR Consultoria Empresarial, lembra que são várias as opções de regras contábeis para a apuração do imposto de renda. Quando a empresa opta pelo lucro real pode escolher a base trimestral ou anual. Na primeira delas, o lucro ou prejuízo é fechado no trimestre e não gera créditos integrais caso seja constatado o prejuízo. Já a opção anual, em que o imposto é pago mensalmente, isso pode ser feito por estimativa (como acontece no lucro presumido) ou então por lucro ou prejuízo acumulado. Quando o lucro é estimado com base no faturamento, a empresa pode, mês a mês, elaborar balancetes que demonstrem que em vez de lucro está tendo prejuízos e, com isso, deixar de pagar o imposto. No acumulado, a cada mês a empresa apura o resultado e vai descontando ou acrescentando imposto a pagar. Esta foi a forma encontrada pelo fisco para ter uma arrecadação mensal, explica Nutti. Por isso, para ele, a exigência de pagamento por mês, sob pena de autuação fiscal, é razoável. 

Para o advogado Luiz Felipe Carvalho, do Ulhôa, Canto, Rezende, a mudança no texto da lei não vai alterar o entendimento do Conselho de Contribuintes. Isso porque, para ele, a lógica de o fisco não poder cobrar um imposto que, no fim das contas, não é devido vai prevalecer. Carvalho lembra também que a lei reduziu a multa para estes casos de 75% para 50%, exigida isoladamente sobre o valor do pagamento mensal. 

O advogado Rafael Malheiro, do escritório Souza, Cescon, lembra que se por um lado o fisco vai tentar brigar para poder cobrar o não pagamento mensal, por outro também arrefeceu. A partir de agora a multa punitiva de 75% para as empresas que fizeram a declaração do imposto, mas não pagaram, não será mais exigida. O próprio Conselho de Contribuintes mudou seu entendimento durante a vigência da medida provisória do Refis e somente a multa de mora passou a ser exigida. As medidas benéficas ao contribuinte são retroativas. 

 

 

 

 

O valor da dívida externa brasileira caiu no ano passado para 17,6% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado, de acordo com o chefe do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central (BC), Altamir Lopes, é o melhor desde o início da série histórica, em 1947. Em 2002, o endividamento externo do Brasil correspondia a 45,9% do PIB.

Em valores absolutos, a dívida externa terminou o ano passado em US$ 168,867 bilhões, ante US$ 169,450 bilhões em 2005. O menor endividamento externo deixa o país menos vulnerável.

O valor da dívida externa brasileira caiu no ano passado para 17,6% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado, de acordo com o chefe do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central (BC), Altamir Lopes, é o melhor desde o início da série histórica, em 1947. Em 2002, o endividamento externo do Brasil correspondia a 45,9% do PIB.

Em valores absolutos, a dívida externa terminou o ano passado em US$ 168,867 bilhões, ante US$ 169,450 bilhões em 2005. O menor endividamento externo deixa o país menos vulnerável. Contribuíram para o recuo da dívida em 2006 as recompras de títulos feitas pelo Tesouro Nacional e as liquidações antecipadas de débitos com credores externos oficiais e privados. As recompras feitas ao longo do ano passado, de acordo com o chefe do Depec, ficaram em US$ 7,275 bilhões.

Além disso, o Tesouro Nacional conseguiu pagar antecipadamente US$ 6,489 da dívida renegociada no Plano Brady e mais US$ 2,582 bilhões dos credores oficiais do Clube de Paris. Foram pagos, ainda, US$ 2,829 bilhões em dívidas dentro do cronograma normal de vencimento.

De outro lado, as emissões de bônus no exterior geraram uma expansão da dívida externa de US$ 4,802 bilhões em 2006. As mesmas operações ajudaram a fazer com que a dívida externa do setor público não financeiro terminasse o ano passado em US$ 75,902 bilhões.

Transações Correntes 

O Banco Central informou que o volume recorde de remessas de lucros e dividendos ao exterior, que somaram US$ 16,35 bilhões no ano passado, foi determinante para a diminuição, em relação a 2005, do saldo da conta de transações correntes do balanço de pagamentos, que registra todas as operações comerciais, de serviços e rendas do Brasil com o exterior.

De acordo com o BC, o país teve saldo em conta corrente de US$ 13,53 bilhões em 2006, uma redução de 3,27% ante 2005, apesar do superávit recorde registrado na balança comercial. O saldo foi equivalente a 1,41% do Produto Interno Bruto (PIB), em comparação a 1,76% no ano anterior. O resultado das contas externas de dezembro mostrou fotografia semelhante. Mesmo com o elevado saldo comercial de US$ 5,01 bilhões, as fortes remessas de lucros e dividendos, que atingiram US$ 3,08 bilhões, contribuíram decisivamente para a conta de serviços e rendas apresentar um déficit de US$ 4,98 bilhões.

Com as transferências de brasileiros que vivem no exterior somando US$ 356 milhões líquidos, o superávit na conta corrente no mês ficou em apenas US$ 388 milhões. O superávit de dezembro foi maior que os US$ 200 milhões previstos pelo BC no mês passado, mas ficou pouco acima do piso das expectativas do mercado (US$ 300 milhões).

De acordo com Lopes, o crescimento do fluxo de remessas em todo o ano é conseqüência da valorização da taxa de câmbio, do próprio aumento no estoque de Investimento Estrangeiro Direto (IED) no país e da maior rentabilidade das empresas. O BC projeta para este ano remessas de US$ 15,2 bilhões, mas Lopes ressaltou que a projeção poderá ser revisada no fim do primeiro trimestre, até porque se espera que a taxa de crescimento da economia brasileira neste ano será maior que a de 2006.

Turismo

Segundo o Banco Central, tanto as despesas como as receitas com viagens atingiram os maiores valores da história, com US$ 5,764 bilhões e US$ 4,315 bilhões, respectivamente. O resultado líquido negativo de US$ 1,448 bilhão foi o maior desde 2001 (US$ 1,47 bilhão).

As despesas, que refletem os gastos de brasileiros no exterior, foram 22% maiores do que os US$ 4,72 bilhões de 2005. A valorização de 8,7% do real ante o dólar, segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, foi determinante para esse desempenho. Ele informou que do total deixado por brasileiros lá fora, US$ 3,12 bilhões foram via cartão de crédito. As receitas, que correspondem aos dólares trazidos por turistas, subiram 12% em relação aos US$ 3,86 bilhões de 2005.

Aumentam os investimentos do país no exterior

Num movimento inédito, os investimentos diretos de brasileiros no exterior superaram em 2006 os investimentos estrangeiros no Brasil. Foram US$ 27,251 bilhões remetidos e US$ 18,782 bilhões recebidos dos estrangeiros. Para o chefe do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central (BC), Altamir Lopes, a inversão de sinais foi provocada pela tendência crescente de internacionalização das empresas brasileiras. “Isso não tem nada a ver com um ambiente hostil aos investimentos aqui”, disse.

Sozinha, a Vale do Rio Doce respondeu pela saída de cerca de US$ 14,6 bilhões. Todo o dinheiro foi usado na aquisição do controle da canadense Inco. O aumento dos investimentos brasileiros no exterior contou ainda com impulso dos US$ 1,2 bilhão gastos pela AmBev na compra das participações dos acionistas minoritários da cervejaria argentina Quilmes, e das operações de expansão das atividades do Bradesco e da Coteminas, cada uma em torno de US$ 1 bilhão.

Pelas projeções do BC, em 2007 o País receberá US$ 18 bilhões dos estrangeiros e verá sair cerca de US$ 10 bilhões. “A redução dos investimentos brasileiros no exterior ocorrerá porque não se espera nenhuma operação do porte da compra da Inco pela Vale.”

A expectativa, segundo Lopes, é de pulverização dos investimentos entre os setores da economia. Na primeira parcial de 2007, o BC já contabilizou uma saída de US$ 1,7 bilhão em investimentos de brasileiros fora do país.

Apesar de terem ficado abaixo dos investimentos brasileiros, os investimentos estrangeiros diretos de 2006 atingiram os maiores níveis desde os US$ 22,451 bilhões de 2001. Só em dezembro, foram US$ 2,487 bilhões, acima das expectativas do BC e do mercado.

 

 

Aposentadorias do setor rural sozinhas respondem por 67,9% de todo o rombo de 2006. A Previdência Social amargou déficit de R$ 42,065 bilhões em 2006. O valor, próximo às previsões oficiais do Ministério, é 11,94% maior que o observado de 2005. A despeito do trabalho de gestão tão destacado durante o ano, as contas do órgão continuaram em deterioração. A piora foi liderada pelas aposentadorias do setor rural que responderam, sozinhas, pelo déficit de R$ 28,564 bilhões – ou 67,9% de todo o rombo da Previdência.

Aposentadorias do setor rural sozinhas respondem por 67,9% de todo o rombo de 2006. A Previdência Social amargou déficit de R$ 42,065 bilhões em 2006. O valor, próximo às previsões oficiais do Ministério, é 11,94% maior que o observado de 2005. A despeito do trabalho de gestão tão destacado durante o ano, as contas do órgão continuaram em deterioração. A piora foi liderada pelas aposentadorias do setor rural que responderam, sozinhas, pelo déficit de R$ 28,564 bilhões – ou 67,9% de todo o rombo da Previdência.

Em ano de aumento do emprego e formalização de empresas, a arrecadação da Previdência teve aumento de 13,91% e somou R$ 125,239 bilhões. Tal expansão foi seguida em igual ritmo pelo pagamento de benefícios, que cresceu 13,4%. Assim, foi possível, apenas, reduzir ligeiramente o ritmo de expansão do déficit do órgão.

Apesar da piora do resultado global, é possível observar a melhora de alguns números. O trabalho para controlar a concessão de auxílio-doença e combater as fraudes conseguiu diminuir o déficit do segmento “urbano” da Previdência em 2,88% na comparação com 2005, para R$ 13,752 bilhões.

Esse ganho, no entanto, foi completamente anulado pelo setor rural, segmento onde ainda não se vêem os efeitos do trabalho de gestão. Neste ramo, o déficit aumentou expressivos 19,99%, para R$ 28,973 bilhões. Convém notar que o setor rural, que respondeu por 67,9% do déficit de 2006, é responsável por 19,5% dos benefícios pagos e só 3% da receita arrecadada.

Para 2007, o ritmo de aumento do déficit, de dois dígitos, deve permanecer. Pelas contas do ministro da Previdência, Nelson Machado, o rombo do órgão deve atingir R$ 47,2 bilhões ao final de dezembro. Se confirmado, o valor será 12,2% maior que o registrado em 2006. A projeção leva em conta o aumento do salário mínimo para R$ 380. Ele observou, contudo, que o número pode cair durante o ano. O ministro lembrou que as primeiras projeções para o déficit de 2006 sinalizavam R$ 50 bilhões. Com o passar dos meses, o valor foi gradativamente caindo até chegar no patamar dos R$ 42 bilhões em meados do ano.

Fórum inicia em fevereiro

Em meio ao cenário de déficit crescente, o ministro Nelson Machado anunciou que o Fórum Nacional da Previdência – previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – será instalado em 12 de fevereiro. Após essa data, o grupo terá seis meses para apresentar propostas ao Congresso Nacional.

Apesar de a criação do fórum apontar para mudanças mais profundas, Machado, assim como os demais membros do governo, rejeita o uso do termo “reforma” da Previdência. Ele prefere falar em “novo pacto de gerações”. O ministro adiantou que o governo vai respeitar todos os direitos adquiridos e qualquer modificação será implementada no longo prazo. Caso as modificações fossem implementadas de imediato, explicou, haveria uma corrida aos pedidos de aposentadoria.

 

 

A violência no Rio e o acidente que provocou uma cratera nas obras do metrô de São Paulo derrubaram o bom humor do consumidor em janeiro. Segundo informou nesta quinta-feira a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) subiu apenas 0,6% no primeiro mês do ano, ante uma alta de 2,2% em dezembro – em janeiro de 2006, o indicador aumentou 6,7%.

“Esses eventos deram uma diminuída no ânimo do consumidor”, admitiu o coordenador de Análises Econômicas da FGV, Aloísio Campelo.

A violência no Rio e o acidente que provocou uma cratera nas obras do metrô de São Paulo derrubaram o bom humor do consumidor em janeiro. Segundo informou nesta quinta-feira a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) subiu apenas 0,6% no primeiro mês do ano, ante uma alta de 2,2% em dezembro – em janeiro de 2006, o indicador aumentou 6,7%.

“Esses eventos deram uma diminuída no ânimo do consumidor”, admitiu o coordenador de Análises Econômicas da FGV, Aloísio Campelo. “Mas ele (o consumidor) continua otimista quanto ao futuro”, completou.

Campelo ressaltou que fatores como violência e acidentes são sazonais e que não devem continuar a afetar o resultado do indicador. “Mas somente as questões pontuais não explicam a queda no ICC. Houve uma perda de satisfação com o crescimento econômico, que ainda está muito lento”, acrescentou.

Para cálculo do indicador, foram pesquisados 2 mil domicílios em sete capitais, entre o dia 2 e segunda-feira (22). A leve alta na taxa do ICC esse mês foi puxada, basicamente, pelas boas perspectivas do consumidor quanto ao que ainda está por vir. O ICC é dividido em dois indicadores: o Índice de Situação Atual, que caiu 0,7% em janeiro, ante alta de 3,3% em dezembro; e o de Expectativas, que aumentou 1,5% – mesma elevação do mês passado.

Das sete capitais pesquisadas, Rio de Janeiro e São Paulo foram as que mais influenciaram o resultado total. Isso porque as duas cidades são as de maior peso na formação do indicador – ao mesmo tempo, as duas foram as capitais diretamente afetadas por questões de violência e da tragédia envolvendo as obras do metrô, respectivamente. No Rio, o ICC caiu 1,7% em janeiro ante dezembro; já em São Paulo, o indicador teve queda de 0,6% no mesmo período. “As respostas sobre situação atual não foram boas nessas duas cidades”, disse, justificando as quedas.

Mesmo com a avaliação ruim sobre o cenário atual, o consumidor continua otimista nas projeções. Entre as informações que mais se destacaram nas previsões, a intenção de compra de bens duráveis surpreendeu, e atingiu o ponto mais alto em janeiro deste ano, desde o início do ICC em setembro de 2005.

De dezembro para janeiro, subiu de 16,3% para 16,4% a parcela dos entrevistados que pretendem aumentar o nível de compras de bens duráveis nos próximos meses. No mesmo período, diminui de 30,5% para 27,2% o porcentual de pesquisados que diminuirão as compras.

Viagem 

Com a possibilidade de atrasos de vôos e ataques a ônibus, viajar de automóvel parece ser a melhor opção para a maioria dos consumidores, quando o assunto é sair de férias, indica Campelo, com base em recorte especial sobre o tema.

De dezembro para janeiro, a parcela dos entrevistados que escolherão o carro como meio de transporte na viagem de férias subiu de 41,1% para 42,2%. Em janeiro de 2006, o porcentual de pesquisados que preferia viajar de automóvel era bem menor: 32,9%.

De dezembro para janeiro, a parcela dos entrevistados que informaram o avião como opção de transporte subiu de 33,2% para 36,5%. Mas esse percentual poderia ser muito maior nessa época do ano. Em janeiro de 2006, 41,7% dos entrevistados viajaram de avião nas férias.

 

Pela primeira vez em cinco anos, o rendimento médio dos brasileiros apresentou um crescimento acima do mostrado pela ocupação. Em 2006, enquanto o emprego total aumentou 2,3%, a renda do trabalhador ficou 4,3% maior.

Pela primeira vez em cinco anos, o rendimento médio dos brasileiros apresentou um crescimento acima do mostrado pela ocupação. Em 2006, enquanto o emprego total aumentou 2,3%, a renda do trabalhador ficou 4,3% maior. Isso foi possível devido à combinação de inflação mais baixa, reajuste real no salário mínimo e forte criação de vagas com carteira de trabalho assinada, que remuneram melhor. 

Com esses resultados, a massa de salários avançou 7,2% no ano passado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que considera o rendimento habitualmente recebido pelas pessoas empregadas. Foi o terceiro ano consecutivo de forte incremento no indicador. 

Em nove dos 12 meses de 2006, nove houve crescimento do rendimento médio, quando comparado com o mês imediatamente anterior. Isso nunca havia ocorrido dentro da série nova da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) , que teve início em março de 2002. Em 2005, a massa teve expansão de 8,4% e, no ano anterior, cresceu 5,4%. Nesses dois anos, no entanto, a ocupação aumentou mais do que a renda. 

A elevação dos rendimentos foi obtida mesmo sem grande ajuda do setor que costuma pagar os melhores salários: a indústria. Em 2006, esse ramo de atividade abriu 68 mil postos de trabalho. Foi bem pouco se comparado ao total de vagas com carteira assinada criadas pelo setor privado: 363 mil. “Mesmo que todos os empregos criados pela indústria fossem formais, ainda faltariam 295 mil para chegar ao total gerado no setor privado”, diz Marcelo de Ávila, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 

Isso significa que outros setores que, tradicionalmente, não costumam contratar muita gente de modo formal, estão agora com mais trabalhadores com carteira assinada. Fábio Romão, economista da LCA Consultores, lembra que desde fevereiro de 2005 a expansão do trabalho formal é maior do que a do sem carteira assinada. “Esse movimento começou na indústria, com o bom desempenho das exportações. E, agora, os demais setores estão trilhando o mesmo caminho”, explica Romão. 

E esse movimento ajuda na alta do rendimento. Enquanto, em média, um emprego com carteira paga um salário mensal de R$ 1.054, um trabalhador informal recebe R$ 689. Em 2006, a variação do emprego sem carteira foi negativa em 0,9%, resultado do fechamento de 56 mil postos sem vínculo empregatício. No ano anterior, o emprego informal tinha avançado 2,1%. “Dessa forma, acaba por ocorrer um efeito compensação e a média dos rendimentos é puxada para cima”, explica Ávila, do Ipea. 

Serviços foi a atividade que mais contribuiu na criação de empregos nas regiões metropolitanas ao longo do ano passado. Segundo o IBGE, só esse ramo empregou mais 108 mil pessoas no ano passado. O segmento denominado outros serviços abriu 136 mil postos. O comércio também foi bem, com 67 mil vagas, quase a mesma marca da indústria. 

Para 2007, a LCA não aposta em um desempenho tão bom do rendimento. Como neste ano o salário mínimo não vai crescer tanto e a inflação deve ficar em um patamar acima do 3,1% do ano passado, Fabio Romão projeta um alta de 1,8% no rendimento. A ocupação, por sua vez, deve seguir a mesma toada de 2006 e se expandir em 2,7%, segundo cálculos com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE. Com isso, a estimativa é de um crescimento de 4,6% na massa de salários. Para 2006, a projeção da LCA Consultores é de alta de 5,1% na massa, com expansão de 2,7% na ocupação e de 2,4% na renda. 

 

O Sesc Amapá completa em 25 de janeiro três décadas de atividades, com aproximadamente 3,7 milhões de atendimentos por ano a 12,6 mil matriculados e pessoas das comunidades nas quais presta serviços. Para comemorar data e números, a entidade promoverá o Projeto Sesc 30 Anos em Ação ao longo de todo o ano, em diversos municípios, com programação gratuita e aberta à comunidade.

O Sesc Amapá completa em 25 de janeiro três décadas de atividades, com aproximadamente 3,7 milhões de atendimentos por ano a 12,6 mil matriculados e pessoas das comunidades nas quais presta serviços. Para comemorar data e números, a entidade promoverá o Projeto Sesc 30 Anos em Ação ao longo de todo o ano, em diversos municípios, com programação gratuita e aberta à comunidade. As ações começam em Macapá, na unidade Sesc Araxá, entre os dias 21 e 28, com atendimentos em saúde, recreação, cultura e educação, duas exposições sobre a história da entidade e a I Mostra de Vídeo Amapaense.

A I Mostra de Vídeo reúne 26 curta-metragens produzidos no estado, incluindo institucionais sobre o Sesc e a Federação do Comércio do Amapá; as mostra Todas as Faces e Transgressões doTempo exibirão, respectivamente, banners produzidos ao longo dos 30 anos e peças do acervo de artes plásticas do Sesc. Já os dias 21 e 28 – chamados de Domingueiras Especiais – serão dedicados a aulas de hidroginástica, exames de índice de massa corporal, sessões de massoterapia, mostras sobre DSTs, oficinas de artesanato e torneios esportivos. No dia 23, o Projeto Botequim recebeu artistas convidados do Pará e da Paraíba para uma celebração da música regional.

Outra novidade incluída nas comemorações é a estréia do Torneio de Futebol na Beira do Rio, ou Futebol na Lama – localizado em frente ao Rio Amazonas: o Sesc Araxá aproveitará a vazante para promover a nova modalidade.

Reconhecimento

Atualmente com oito unidades, na capital e no interior, e 286 funcionários, o Sesc é um dos principais motores de desenvolvimento social do Estado, segundo Heloíva Távora, diretora Regional do SESC Amapá. “O SESC é uma referência pelos serviços prestados com qualidade e eficiência. Somos procurados pelas esferas municipal, estadual e federal do governo para inúmeras parcerias. O reconhecimento é imenso”, diz.

A promulgação da Emenda Constitucional 53/06, no dia 19 de dezembro último, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), foi a última alteração na Constituição promovida pela 52ª legislatura do Congresso Nacional.

A promulgação da Emenda Constitucional 53/06, no dia 19 de dezembro último, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), foi a última alteração na Constituição promovida pela 52ª legislatura do Congresso Nacional. Ao todo, entre 2003 e 2006 – período de vigência da atual legislatura, que termina no final de janeiro – 14 propostas de emenda à Constituição foram aprovadas.

Já em maio de 2003, no dia 29, as Mesas da Câmara e do Senado promulgaram a primeira alteração constitucional promovida na 52ª legislatura. A emenda 40/03 abriu a possibilidade de o sistema financeiro nacional ser regulado por leis complementares. A mesma emenda revogou vários dispositivos, entre eles o que estabelecia o teto de 12% ao ano para as taxas de juros reais.

No dia 19 de dezembro de 2003, foi promulgada a emenda 41, que promoveu alterações no regime de previdência dos servidores públicos. Entre as alterações, estão a fixação do teto remuneratório do serviço público, a limitação dos proventos de aposentadoria e da pensão por morte e a criação da contribuição dos inativos. No mesmo dia, foi promulgada a emenda 42, que alterou o sistema tributário nacional. Entre as principais modificações, estão a criação do chamado Supersimples, a integração da fiscalização e a progressividade do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A emenda 43, promulgada em 14 de abril de 2004, prorrogou por dez anos a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação das regiões Centro-Oeste e Nordeste. No dia 30 de junho de 2004, outra emenda, a 44, foi promulgada. Ela elevou de 25% para 29% a parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinada aos estados e municípios.

A reforma do Judiciário foi o tema da emenda 45, promulgada no dia 8 de dezembro de 2004. Entre outras alterações, ela introduziu o princípio da razoabilidade na duração dos processos, adotou critérios de proporcionalidade no número de juízes em relação à população e à demanda judicial e ampliou a competência da Justiça do Trabalho. Promulgada no dia 5 de maio de 2005, a emenda 46 excluiu dos bens da União as ilhas costeiras que contenham sede de município.

A chamada PEC paralela da Previdência foi promulgada, na forma da emenda 47, no dia 5 de julho de 2005. Entre outras medidas, ela restituiu aos aposentados do serviço público alguns dos direitos retirados na reforma da Previdência (emenda 41), entre elas a paridade salarial dos futuros aposentados, que terão direito a reajustes salariais idênticos aos concedidos aos funcionários da ativa.

Ainda em 2005, no dia 10 de agosto, foi promulgada a emenda 48/05, que determinou a instituição do Plano Nacional de Cultura. A primeira emenda promulgada em 2006, a 49, no dia 8 de fevereiro, quebrou o monopólio da União sobre a produção, a compra e a utilização de radioisótopos para uso médico, agrícola e industrial.

No dia 14 de fevereiro, outras duas emendas foram promulgadas: a 50, que diminuiu o recesso parlamentar de 90 para 55 dias e vetou o pagamento de qualquer parcela indenizatória em razão de convocação extraordinária, e a 51, que permitiu a contratação de agentes comunitários de saúde por meio de processo seletivo público.

A emenda 52, que autorizou os partidos a fazerem as coligações que desejarem nas eleições, acabando com a regra da verticalização, foi promulgada no dia 8 de março de 2006. Já a emenda do Fundeb, a 53, deverá promover uma ampliação de 31 milhões para 48 milhões no número de pessoas atendidas pela educação básica do país

Agência Senado, 25 de janeiro de 2007.