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O Projeto de Lei 1294/20 obriga as universidades que não adotarem ensino a distância de seus cursos presenciais a reduzir em 30% as suas mensalidades enquanto durar a pandemia de Covid-19. A proposta, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), tramita na Câmara dos Deputados.

Além disso, as instituições deverão suspender a cobrança das mensalidades por 90 dias, sem juros ou multa. O valor dessas mensalidades deverá ser parcelado ao longo do contrato de pagamento do curso, a partir do fim da pandemia.

Para as que adotarem aulas online, o valor das mensalidades dos cursos presenciais deverá ser o mesmo dos cursos de ensino a distância (EaD).

Segundo a deputada, o texto busca garantir o direito dos estudantes em não efetuarem o pagamento enquanto não houver serviço prestado. “É notória a diferença na qualidade, custo, preparação entre o ensino presencial e o ensino a distância, inclusive o valor da mensalidade”, disse.

O Comitê Operativo de Emergências do Ministério da Educação permitiu alterações no calendário escolar com flexibilização de disciplinas para serem dadas remotamente.

Fonte: Agência Câmara 

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:

•    Publicado o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial.
•    Prorrogado o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP).
•    Governo Federal divulga Instrução Normativa que dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas.
•    Ministério da Infraestrutura edita Portaria que estabelece as diretrizes para a elaboração e revisão dos instrumentos de planejamento do setor portuário.
•    Prefeitura do Rio mantém a suspensão de funcionamento das feiras de ambulantes, feiras especiais e de Feirartes do Município do Rio de Janeiro.
 

A despeito do impacto negativo causado pela pandemia do Covid-19, a Federação do Comércio do Estado do Acre analisa o quadro pós auxílio emergencial do governo, que veio causar benefícios econômicos em compras realizadas em pequenos mercados.

O auxílio emergencial começou a ser pago em 9 de abril, e a expectativa do governo federal, até então, era de que aproximadamente 54 milhões sejam beneficiados. A quantia é paga a trabalhadores informais, microeemprendedores, desempregados e contribuintes individuais do INSS por três meses.

Segundo informações divulgadas pelo Sistema Fecomércio-Sesc-Senac AC,  foram injetados aproximadamente R$ 180 milhões na economia acreana com o auxílio emergencial no mês de abril. Apenas em Rio Branco, foram injetados, no mesmo período, o montante de R$ 69,9 milhões e, em maio, já se acumula R$ 7.525.200. 

De acordo com o assessor da Fecomércio AC, Egídio Garó, o montante que entrou na economia acreana em abril minimizou o impacto do isolamento social. “Além das questões de desemprego, principalmente aqueles que não tinham nenhuma renda, que estavam desempregados de fato”, explicou.

Além disso, o assessor enfatizou que este recurso não deve ser utilizado para a compra de supérfluos ou bem duráveis.  “As próprias pesquisas anteriores, inclusive da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apontam que houve redução neste tipo de compra, de modo que a população está mais destinada a comprar em produtos de primeira necessidade”, disse.

Produtos de higiene, limpeza e alimentação se mantiveram, para o assessor, como o principal gasto em compras mensais dos auxiliados e da sociedade como um todo. “E essas compras, dos produtos de primeira necessidade, foram feitas principalmente em mercados menores, de bairro, que foram um pouco mais beneficiados que as grandes redes”, finalizou.

O Banco de Oportunidades do Senac RJ promove, de 15 a 19 de junho, uma semana de imersão em conteúdo de qualificação profissional para quem busca desenvolver competências e se atualizar sobre o mercado de trabalho, a Semana da Empregabilidade Digital.

A semana reunirá profissionais e coordenadores dos cursos correspondentes do Senac RJ para debates sobre temas atuais, com o intuito de inspirar sobre as profissões, suas tendências e inovações. As carreiras em foco durante a semana de palestras são: Design Gráfico, Logística, Gestão de RH, Hotelaria e TI.

O projeto, que já era desenvolvido internamente para os alunos do Faculdade Senac RJ, terá sua primeira versão aberta ao público e virtual.

Os participantes inscritos na Semana da Empregabilidade Digital receberão por e-mail um link para registro e avaliação do conteúdo. E a transmissão, aberta e gratuita, do conteúdo será feita através do canal do Senac RJ no YouTube, de segunda a sexta-feira, sempre às 17 horas.

As inscrições podem ser feitas em: 

https://www.rj.senac.br/noticias/institucional/semana-de-empregabilidade-digital-no-youtube/

Veja a programação no site da Fecomércio RJ.

15/06/2020

Com o objetivo de preparar os estabelecimentos comerciais para atender rigorosamente a todos os critérios de biossegurança fundamentais ao retorno às atividades, o Sistema Fecomércio-RN, por meio do Senac, lança um pacote de cursos on-line gratuitos voltados aos profissionais dos segmentos abordados no Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica do RN.

Inicialmente, serão disponibilizadas 850 vagas, beneficiando creches e escolas, escritórios, lojas, estabelecimentos de beleza e estética, shoppings e praças de comércio, estúdios de pequeno porte e personal trainers. O anúncio foi feito pelo presidente do Sistema Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz, em reunião on-line com a governadora do Estado, Fátima Bezerra.

Queiroz explicou que foram elaborados seis cursos que tratam de maneira multidisciplinar as diretrizes gerais de saúde conforme orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como a utilização dos equipamentos de proteção individual. A humanização do atendimento e ferramentas para adequação dos pequenos negócios para a nova realidade de mercado também são temas contemplados nas capacitações.

“Há cerca de um mês, apresentamos o Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica do RN, em uma ação das federações patronais juntamente com diversas entidades do nosso estado. Agora, damos mais um passo, reforçando nosso compromisso para o retorno das atividades com a segurança e responsabilidade que o tema requer”, avaliou Queiroz.

Os cursos serão oferecidos por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG), que é mantido por recursos da contribuição compulsória das empresas de médio e grande portes para o Senac. A previsão é que a instituição fará um investimento superior a R$ 850 mil com esta iniciativa.

As inscrições ocorrerão de 22 a 26 de junho, no site rn.senac.br. As aulas têm início previsto para 29 de junho. Para se inscrever, é preciso possuir renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos federais, comprovados por meio de autodeclaração, e apresentar cópia de documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência e escolaridade, no ato da inscrição.

O candidato também deve dispor de computador com acesso à internet, visto que as aulas ocorrerão a distância. A seleção dos alunos será feita de acordo com a ordem de inscrição no site.

15/06/2020

A volta gradual do comércio no Ceará gerou bastante expectativa, mas também dúvidas. Isso porque são várias fases de reabertura e protocolos para os estabelecimentos reabrir suas portas. Para esclarecer e informar melhor, a Fecomércio preparou dois e-books sobre todas as fases de retomada das atividades econômicas e acerca dos protocolos contendo as normas necessárias para um bom funcionamento.

O conteúdo está disponível no site da Federação. Os e-books idealizados pela Fecomércio organizaram todas as informações e dados para serem compreendidos de maneira fácil e simples.

Fases

O e-book Retomada das Atividades Econômicas no Ceará, além de explicar quais atividades econômicas estão contempladas em cada fase estabelecida, também informa os critérios considerados para o início de cada etapa e como vai ser o processo de monitoramento, por parte do poder público. Esclarece também o escalonamento e detalha os horários das atividades econômicas.

O segundo e-book traz os protocolos referentes ao setor do comércio. Além do protocolo geral para todas as atividades econômicas, seguindo as determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS). São normas envolvendo turnos de trabalho, equipamentos de proteção, condições sanitárias e saúde dos funcionários.

Recomendações

Todos os protocolos foram elaborados pelo Grupo Técnico de Trabalho para a Retomada Responsável das atividades econômicas no Ceará. O documento é um trabalho de curadoria proposto pelas entidades representativas dos setores e segue as recomendações das autoridades de saúde.

“A estratégia de retomada foi pensada também por nós, de forma responsável e segura para os trabalhadores, os empresários e os consumidores. O retorno da cadeia produtiva é muito positivo e animador, pois é o início da recuperação econômica do nosso estado”, destacou o presidente da Fecomércio Ceará, Maurício Filizola.

De acordo com ele, os e-books são mais uma iniciativa da Federação de orientação aos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Estado e de bem informar a população. “Desde o início do isolamento social, a Federação vem esclarecendo e debatendo todas as medidas e decretos dos governos e ações para o setor”, destacou.

15/06/2020

Desde o fechamento do comércio no mês de março, o setor produtivo do Distrito Federal vem procurando amenizar os efeitos da crise no segmento de bares, hotéis e restaurantes. Já são 400 empresas falidas e 10 mil empregos perdidos. Em iniciativa com esse objetivo, a Fecomércio-DF e o Sindhobar lançaram o movimento Portas Abertas já, Retomada Segura, mais uma campanha para tentar reduzir o número de demissões e falências.

O presidente da Fecomércio, Francisco Maia, diz que as entidades prepararam um protocolo de segurança, visando à saúde dos funcionários e dos clientes. O importante, segundo ele, é que o empresário tenha uma perspectiva para retomar o seu negócio.

“Os bares e restaurantes são os que mais sofrem com a paralisação do comércio. Impossibilitados de abrir as portas, a maioria se vira como pode: fazendo delivery, vendas na internet ou take out. O importante agora é ter um parâmetro para evitar mais prejuízos. Por isso, estamos lançando campanhas e trabalhando com protocolo de reabertura, para que tudo ocorra seguindo normas de saúde, como uso de álcool em gel, máscaras, e respeitando o distanciamento e o número de clientes nos estabelecimentos”, enfatiza Maia.

O presidente do Sindhobar, Jael Antonio da Silva, informa que está sendo marcada uma reunião com o governador Ibaneis Rocha (MDB). Segundo ele, o objetivo da campanha é tentar criar uma sensibilidade para que o segmento volte com segurança, o mais rápido possível.

“Vamos conversar com o governador semana que vem, segunda-feira. Pedir que se estabeleça, ao menos, uma data para os empresários fazer planejamentos, comprar estoque e avisar os colaboradores”, diz.

“O empresário está desesperado, se não houver um norte, vamos ter mais 20 mil desempregados em espaço curto de tempo. Sem renda, o empreendedor não consegue cumprir com suas obrigações”, ressalta.

15 de junho é o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

Visando sensibilizar a sociedade e fortalecer a efetivação dos direitos do Estatuto do Idoso, o Sesc SP realiza uma campanha de conscientização nas redes sociais durante o mês de junho com o tema “Onde mora a violência”.

Na programação de abertura, a live “Violência contra o idoso na pandemia” comandada pelo doutor em Saúde Pública, Alexandre Silva, da escritora Conceição Evaristo e do presidente do Centro Internacional da Longevidade, Alexandre Kalache. A transmissão acontecerá no www.youtube.com/SESCSP, a partir das 16h.

Conversar sobre a violência contra o idoso e de que formas podemos evitá-la e combatê-la é ainda mais importante neste momento de pandemia da covid-19, quando a maioria as pessoas idosas está enclausurada em casa e, infelizmente, a violência contra esse público cresceu.

O apelo é por respeito para garantir a eles um envelhecimento tranquilo, com dignidade, sem temor, opressão ou tristeza.

Os festejos juninos têm grande valor para a região Nordeste e, apesar de este ano a festa não poder acontecer presencialmente devido à pandemia, o Sesc Bahia preparou uma programação para celebrar a data em suas redes sociais, com vídeos que estão no ar desde 13/06 e irão até 24 de junho, data em que se celebra o principal evento do mês, o São João.

O trabalho envolveu profissionais de várias unidades do Sesc na capital e no interior, que produziram os vídeos.

Entre os conteúdos estão a história dos festejos juninos e dicas de artistas que retratam a tradição de São João.

Dicas para festejar em casa

Quem quiser fazer o seu próprio arraiá em casa poderá contar com as dicas dos vídeos tutoriais, que trazem, por exemplo, aulas de confecção de enfeites juninos, de forró, de receitas típicas da época, além de brincadeiras populares nas festas de São João.

O Arraiá virtual ainda vai lançar o desafio da quadrilha, em que o público montará a sua própria dança, gravará a coreografia em um vídeo no qual deve marcar a página do Sesc nas redes sociais.

No último dia, 24/06, vai acontecer uma live especial do Sesc Movimente-se, em ritmo de forró, para animar os festejos em casa.

O Arraiá do Sesc faz parte do projeto Sesc nas Festas Juninas.

Todos esses conteúdos estão sendo disponibilizados nas páginas do Instagram (@SescBa) e YouTube (/SescBahiaOficial), festejos juninos em casa. #tododiaédiadesesc.

Saiba mais no site do Sesc BA.

A era da Revolução 4.0, ou quarta Revolução Industrial, trouxe um caminho sem volta. Diante da mais isoladora das pandemias da humanidade, a Internet tornou-se o principal espaço de conexão e interação entre as pessoas.

Imergindo na web, impulsionado pelas necessidades do novo cotidiano pós–Covid-19, o Sesc em Pernambuco aproxima- se ainda mais do seu público e intensifica os conteúdos digitais de todos os seus programas: Educação, Saúde, Cultura, Lazer e Assistência, oferecidos nas principais plataformas digitais. 

Dessa forma, a instituição reafirma sua missão de inclusão social, expande o alcance de suas ações de forma interativa. 

Além de criar novas seções no site, o Sesc PE está chegando nos canais de streaming de podcast e músicas – Spotify, Deezer e SoundCloud. E está nas redes sociais Instagram, Facebook, Twitter, LinkedIn e no Youtube . 

Na rede Sesc PE, é possível encontrar podcasts, músicas, espetáculos, lives, aulas, atividades de entretenimento, esportes, desafios, palestras e muito mais

O conteúdo elaborado para incentivar o autocuidado, e produzido por profissionais da instituição e especialistas em diversas áreas.  

Para ter a experiência on-line, basta procurar por “Sesc Pernambuco” nas plataformas, ou acessar, no site, as áreas de atuação da instituição e para ficar por dentro das principais ações desenvolvidas.