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O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficou mais tímido, do ponto de vista da desoneração do setor privado e mesmo da elevação dos investimentos públicos, do que o planejado inicialmente. O grau de heterodoxia das medidas foi contido nas últimas semanas e, por isso, o pacote não muda a essência da política econômica, da chamada Era Palocci, que se ampara em três pilares – superávit primário das contas públicas, câmbio flutuante e metas de inflação (com autonomia para o Banco Central fixar juros).

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficou mais tímido, do ponto de vista da desoneração do setor privado e mesmo da elevação dos investimentos públicos, do que o planejado inicialmente. O grau de heterodoxia das medidas foi contido nas últimas semanas e, por isso, o pacote não muda a essência da política econômica, da chamada Era Palocci, que se ampara em três pilares – superávit primário das contas públicas, câmbio flutuante e metas de inflação (com autonomia para o Banco Central fixar juros).

Com o PAC, o governo está autorizado a reduzir a meta de superávit – de 4,25% do PIB para 3,75% ao ano – mas, a equipe econômica só recorrerá a essa possibilidade em último caso. O ministro Guido Mantega está cauteloso, embora esteja convencido de que será possível continuar a reduzindo a relação dívida/PIB, mesmo com um superávit menor. Para 2007, por exemplo, a equipe econômica acredita que os Projetos-Pilotos de Investimento (PPIs), que podem ser deduzidos do superávit, consumirão, no máximo, o equivalente a 0,35% do PIB. Isso, em tese, permitiria ao governo diminuir o superávit primário para 3,9% do PIB.

“Se não houver uma sobra fiscal, (o PPI) será subtraído dos 4,25%, mas não necessariamente isso acontecerá. Vejam o resultado primário de 2006 (que será divulgado no dia 30)”, disse Mantega em conversa com colunistas. Ele acredita que, como a economia crescerá mais neste e nos próximos anos e o governo está adotando medidas para conter os gastos públicos, poderá haver folga fiscal para realizar os investimentos e ainda cumprir a meta de superávit primário.

No caso das metas de inflação e da autonomia do BC, nada muda com o PAC. Mantega deixou claro que esse tema não está em discussão. Um jornalista lhe perguntou se falar do BC era assunto tão proibido no governo quanto “a virgindade de Maria”. “Não, senhor. Podemos falar da virgindade de Maria”, brincou o ministro.

O terceiro princípio da política econômica – o regime de câmbio flutuante – também não sofrerá alteração com o advento do pacote. “Não tem milagre. Temos que nos acostumar com o câmbio mais valorizado porque a economia brasileira continua sendo muito bem-sucedida no comércio exterior”, ponderou Mantega.

O formato menos ambicioso do pacote começou a tomar forma no fim de 2006, quando Lula concordou em dar um forte reajuste ao salário mínimo – de 5,4% acima da inflação -, desautorizando publicamente Mantega, e diminuindo o espaço para aumentar os investimentos públicos e fazer desonerações tributárias significativas. Desde então, um grupo de assessores e conselheiros do presidente trabalhou para fortalecer Mantega e dar ao PAC uma faceta menos heterodoxa. Foi o que aconteceu.

Na virada do ano, o presidente foi convencido, por exemplo, a incluir a reforma da Previdência na agenda do pacote. O secretário-executivo da Fazenda, Bernard Appy, que andava incomodado com o rumo das decisões na área fiscal, foi persuadido a se manter no cargo – sua permanência é considerada importante porque Appy, que não chegou a pedir demissão, tem boa reputação no mercado, sendo o assessor com o perfil mais fiscalista da equipe de Mantega.

Na avaliação de um conselheiro de Lula, o PAC acabou ficando com uma “boa cara”, na medida em que estimula o aumento dos investimentos, mas tem algumas inconsistências. As principais são projetar crescimento de 5% ao ano entre 2008 e 2010, algo que só acontecerá, quando a taxa de investimento da economia pular de 20% para 25% do PIB, e prever a estabilização das despesas do INSS em torno de 8% do PIB. “O déficit da Previdência só ficará constante se economia crescer mesmo 5% ao ano, o que não é certo”, explicou uma fonte.

 

O principal eixo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgado ontem, é a expansão do investimento público em até 0,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), à custa da redução do superávit primário do setor público. A desoneração fiscal de investimentos do setor privado ficou restrita a apenas R$ 6,6 bilhões, e as medidas que visam a conter a expansão de gastos correntes são tímidas e ainda incertas, pois dependem da aprovação do Congresso.

O principal eixo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgado ontem, é a expansão do investimento público em até 0,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), à custa da redução do superávit primário do setor público. A desoneração fiscal de investimentos do setor privado ficou restrita a apenas R$ 6,6 bilhões, e as medidas que visam a conter a expansão de gastos correntes são tímidas e ainda incertas, pois dependem da aprovação do Congresso.

O programa lista 37 medidas, das quais apenas 21 são novas; outras 9 já foram implementadas, 2 estão em implementação e 5 estão em tramitação no Congresso. Algumas das medidas já implementadas, como o reajuste da tabela do IR, dão contribuição duvidosa para o aumento da capacidade de crescimento da economia.

Mesmo entre as 21 medidas novas, muitas se restringem a intenções – por exemplo, a criação de um fórum para discutir a reforma da Previdência Social com a sociedade, a cooperação com Estados e a criação de uma comissão interministerial para aperfeiçoar a governança corporativas das estatais.

O ponto central do pacote foi o anúncio do aumento de investimento – o governo anunciou R$ 503,9 bilhões ao longo de quatro anos. Mas os números devem ser vistos com cuidado: boa parte é gasto já programado por estatais, como a Petrobras, ou o dinheiro que bancos públicos e privados já iam destinar de qualquer forma para financiamentos habitacionais.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que R$ 67,8 bilhões virão do orçamento da União, e o resto – R$ 436,1 bilhões vêm de outras fontes. Dos R$ 67,8 bilhões que virão do Orçamento, R$ 52,5 bilhões foram incluídos no Programa Piloto de Investimentos (PPI), o que representa cerca de R$ 11,3 bilhões por ano, ou 0,5 ponto percentual do PIB. Mantega, disse que, se necessário, os investimentos podem ser abatidos do superávit primário, que nessa hipótese cairia de 4,2% para 3,75% do PIB. Mas fontes do governo admitem que provavelmente, não haverá tempo para gastar tudo.

Não foi anunciada nenhuma medida concreta para destravar o nó ambiental. Saiu apenas a intenção de enviar um projeto de lei que procura estabelecer as competências de União, Estados e municípios na área.

Na infra-estrutura logística, (rodovias, portos, ferrovias, aeroportos etc.) serão gastos R$ 58,280 bilhões de 2007 a 2010. A maior parte do dinheiro sai do Orçamento, com R$ 33 bilhões, e os R$ 17 bilhões são financiamentos do BNDES. Entre os R$ 58,280 bilhões, estão os R$ 3,8 bilhões do que o governo espera que o setor privado invista em concessões de estradas.

Na área de energia, foram anunciados R$ 274,8 bilhões em quatro anos, mas o grosso dos projetos vai ser tocado pela Petrobras, com investimentos de R$ 179 bilhões. Não há de novo. A estatal apenas continuará a tocar seus antigos projetos.

A novidade foi a flexibilização dos requisitos do BNDES para fazer empréstimos na área, com maior carência e ampliação do prazo de amortização, reduzindo o custo de capital das empresas. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que a Eletrobrás irá participar sociedades de propósito específico (SPEs) com participação de até 49% no capital. Outra fonte de dinheiro novo – R$ 5 bilhões – é um fundo de investimento em infra-estrutura que será criado com recursos do FGTS.

Na área de habitação, os investimentos somam R$ 106,3 bilhões, o que significa a média anual de R$ 26,570 bilhões, não diferente das somas hoje aplicadas. Nos números do governo, estão R$ 42 bilhões ao longo de quatro anos que, espera-se, os bancos públicos e privados vão emprestar com recursos da caderneta de poupança, além de R$ 8,4 bilhões que pessoas físicas vão dar de poupança própria. O resto vem de fontes como Orçamento, FGTS e Estados e municípios. Ficou de fora, pelo menos por enquanto, o uso da multa adicional de 10% do FGTS para o subsídio de habitações para famílias com renda até cinco salários mínimos.

Para dar uma roupagem austera ao PAC, o governo incluiu medidas que visam a garantia a solvência do setor público no médio e longo prazo. São projetos que ainda dependem de concordância do Congresso. Um deles limita o aumento do salário mínimo à variação da inflação (IPCA) mais a média do crescimento real do PIB com dois anos de defasagem. O mecanismo tende a criar problemas num ciclo econômico recessivo, embora seja um avanço em relação aos aumentos reais concedidos em anos recentes.

Na área fiscal, de outro lado, o governo concedeu limite de R$ 7 bilhões para Estados e municípios tomarem financiamentos de habitação e saneamento. A desoneração dos investimentos, inicialmente estimada em R$ 12 bilhões, caiu para apenas R$ 6,6 bilhões justamente porque o governo preferiu aumentar o mínimo a incentivar investimentos privados.

O Sesc da Paraíba inicia 2007 contabilizando os resultados de mais uma de suas iniciativas: o Sesc Odontologia, que desenvolve há mais de 14 anos um trabalho de promoção da saúde bucal junto aos comerciários de João Pessoa, atendendo a aproximadamente mil pessoas por mês, com serviços de restauração, pequenas cirurgias, controle de placas bacterianas e manchas dentárias, entre outros serviços.

Criado em 1992 para atender aos comerciários e seus dependentes, o Sesc Odontologia oferece serviços de odontologia social, barateando o custo dos tratamentos em relação às clínicas privadas.

O Sesc da Paraíba inicia 2007 contabilizando os resultados de mais uma de suas iniciativas: o Sesc Odontologia, que desenvolve há mais de 14 anos um trabalho de promoção da saúde bucal junto aos comerciários de João Pessoa, atendendo a aproximadamente mil pessoas por mês, com serviços de restauração, pequenas cirurgias, controle de placas bacterianas e manchas dentárias, entre outros serviços.

Criado em 1992 para atender aos comerciários e seus dependentes, o Sesc Odontologia oferece serviços de odontologia social, barateando o custo dos tratamentos em relação às clínicas privadas. A metodologia de atendimento é pioneira no estado, desenvolvida em módulos de Odontologia Integral (MOI), atendendo às necessidades específicas de saúde bucal da clientela em João Pessoa.   

“Nossa equipe é formada por vários profissionais, que incluem dentistas, técnicos de higiene dental e auxiliares de consultórios, para oferecer a nossos clientes um serviço com a melhor qualidade possível”, afirma o gerente da unidade da capital paraibana, Romualdo Neto. Os consultórios dispõem de instalações modernas com ênfase na prevenção e controle das infecções no ambiente de trabalho. No item segurança há uma utilização rigorosa de meios de esterilização, desinfecção de instrumentos e equipamentos, assim como do ar ambiente, através do Sistema de Barramento Ultra-Violeta (UV).

Intensificar as ações voltadas para a educação bucal é uma das principais metas para 2007 do projeto. Além de João Pessoa, existe o Sesc Odontologia está também em Campina Grande. A unidade de João Pessoa funciona na Rua D. Pedro I, nº 562, Centro, com atendimento de segunda a sexta, das 14 às 20 horas. Em Campina Grande a unidade fica localizada na rua Jiló Guedes, 650, Centro.

A unidade do Sesc de Piauí no município de Floriano, que dista 253 km da capital do estado, Teresina, inicia hoje a Semana Pedagógica, que vai até 26 de janeiro, sexta-feira: oficinas de histórias, dinâmicas de grupos, histórias dramatizadas e outras técnicas educacionais vão ser aplicadas durante a iniciativa, promovida pelo Sesc aos professores do Sesc Educacional da entidade.

Entre as atividades da Semana estão a exibição de vídeos sobre motivação na empresa e troca de experiências partindo do planejamento, além de registros reflexivos e debates entre os professores.

A unidade do Sesc de Piauí no município de Floriano, que dista 253 km da capital do estado, Teresina, inicia hoje a Semana Pedagógica, que vai até 26 de janeiro, sexta-feira: oficinas de histórias, dinâmicas de grupos, histórias dramatizadas e outras técnicas educacionais vão ser aplicadas durante a iniciativa, promovida pelo Sesc aos professores do Sesc Educacional da entidade.

Entre as atividades da Semana estão a exibição de vídeos sobre motivação na empresa e troca de experiências partindo do planejamento, além de registros reflexivos e debates entre os professores. Os professores poderão analisar novas técnicas, aperfeiçoar práticas usadas nos centros educacionais e trocar experiências com outros educadores. De acordo com a coordenadora de Educação do Sesc, Francisca das Chagas Lemos, o projeto visa justamente a otimizar os métodos educacionais dos profissionais da entidade.

“Os conteúdos são os mesmos aplicados em Teresina”, explica Francisca Lemos. No Centro Educacional de Teresina José Alves Neto, os educadores já participaram da Semana Pedagógica, encerrada na última sexta-feira. Já no Centro Educacional de Parnaíba Elizeu Martins, a Semana Pedagógica vai ser realizada de 29 de janeiro a 02 de fevereiro.

Raquel Landim e Francisco Góes

O Equador desistiu de tornar-se membro pleno do Mercosul. A Bolívia solicitou a entrada no bloco, mas com a condição de não perder suas vantagens nos mercados andinos. O pedido dos bolivianos será avaliado nos próximos seis meses. Assim, a cúpula do Mercosul, encerrada sexta-feira no Rio, terminou sem a esperada ampliação do bloco e com poucos resultados práticos.

Raquel Landim e Francisco Góes

O Equador desistiu de tornar-se membro pleno do Mercosul. A Bolívia solicitou a entrada no bloco, mas com a condição de não perder suas vantagens nos mercados andinos. O pedido dos bolivianos será avaliado nos próximos seis meses. Assim, a cúpula do Mercosul, encerrada sexta-feira no Rio, terminou sem a esperada ampliação do bloco e com poucos resultados práticos. Sem acordo em relação aos principais temas na agenda do encontro, os países privilegiaram reuniões bilaterais para discutir cooperação e investimentos. 

“Para que pedir o status de membro pleno do Mercosul? Temos aproveitado as vantagens que nos dá a situação de membro associado”, afirmou o presidente do Equador, Rafael Correa, após o encerramento da cúpula. Ele afirmou que o objetivo no curto prazo é fortalecer a Comunidade Andina (CAN) e buscar através desse bloco uma convergência com o Mercosul. Nessa semana, o equatoriano Freddy Ehlers assumiu a secretaria-geral da CAN. 

As declarações de Correa surpreenderam, porque o ingresso do Equador no Mercosul era uma de suas promessas de campanha. Apesar de eleito com uma retórica semelhante a do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, a decisão de Correa foi pragmática. Estados Unidos, Colômbia e Peru são os principais clientes do Equador, enquanto Brasil, Argentina e até a Venezuela são parceiros comerciais pouco relevantes. 

O ingresso da Bolívia no Mercosul provocou polêmica no encontro. O Brasil apoiou a entrada do país no bloco por questões políticas, mas os sócios menores preferiram evitar os erros cometidos na adesão da Venezuela, realizada às pressas. O Uruguai reclama que o compromisso da Venezuela é menos rígido, já que o país ainda não adotou a Tarifa Externa Comum. 

O governo brasileiro também não conseguiu aprovar medidas para diminuir a insatisfação de Uruguai e Paraguai com os rumos do Mercosul. O Brasil propôs acabar com a dupla cobrança da TEC e flexibilizar as regras de origem para os produtos desses países, mas recuou frente a pressão da Argentina e do setor industrial brasileiro. O único resultado concreto da cúpula foi a aprovação de 11 projetos que receberão US$ 70 milhões de financiamento do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). 

Sem condições de obter mudanças significativas no âmbito do Mercosul, o Brasil acenou, nas reuniões bilaterais, com investimentos e benefícios para Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e até para a Venezuela. Os países menores aproveitaram a disputa entre Brasil e Venezuela pela liderança na região para tirar seus pleitos do papel. O Brasil aceitou mudar o indexador da dívida de Itaipu, retirando o impacto da inflação americana, um antigo pedido do Paraguai. “Estamos satisfeitos com o acordo”, disse o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez. 

Ele estimou que a medida representará uma economia de US$ 10 bilhões para Itaipu Binacional até 2023 e reduzirá os preços da energia no Paraguai. O chanceler paraguaio disse que o conselho da empresa terá que se reunir para implementar a decisão e previu que em cerca de 120 dias o tema estará resolvido. 

Na área comercial os sócios menores continuam insatisfeitos. O chanceler paraguaio reconhece que há tarefas pendentes para melhorar a facilitação de comércio e reduzir o tempo de espera nas aduanas. Ramírez, cujo país estará na presidência do Mercosul até junho, evitou posicionar-se em relação a uma das maiores polêmicas do bloco: a disputa entre Argentina e Uruguai em torno da instalação, em território uruguaio, de duas fábricas de celulose. 

O contencioso levou o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, a permanecer poucas horas no Rio para o encontro de presidentes. Analistas viram no episódio a reafirmação da insatisfação do Uruguai com o Mercosul. Vázquez nem chegou a se reuniu com o presidente da Argentina, Nestor Kirchner, que manteve encontros bilaterais com Chávez e Lula. Fonte próxima ao presidente argentino avaliou que, apesar das diferenças na implementação das medidas de apoio aos sócios menores, Brasil e Argentina passam por uma etapa positiva do relacionamento bilateral. Com Chávez, Kirchner tratou da exportação de máquinas agrícolas para a Venezuela, entre outros temas. 

No fim da reunião, os presidentes dos 11 países da América do Sul presentes ao encontro assinaram uma declaração conjunta. No primeiro parágrafo, reiteram o compromisso com a democracia. A afirmação, que é praxe nessas declarações, torna-se complicada em um momento em que a Venezuela anuncia estatização de empresas. Mas o governo de Chávez não enxergou nesse ponto uma reprimenda ao seu país. 

Os países também pedem a retomada das negociações da Rodada Doha, com o fim dos subsídios agrícolas. A Venezuela queria uma menção ao apoio doméstico aos pequenos produtores rurais, mas não conseguiu. 

Nilson Brandão Júnior

A quantidade de operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cresceu 30% em 2006 na comparação com o ano anterior. Foram 49.047 operações, que somaram R$ 8,107 bilhões. Na avaliação do banco, os dados dos desembolsos em dezembro e janeiro indicam uma retomada de investimentos das empresas de menor porte.

Nilson Brandão Júnior

A quantidade de operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cresceu 30% em 2006 na comparação com o ano anterior. Foram 49.047 operações, que somaram R$ 8,107 bilhões. Na avaliação do banco, os dados dos desembolsos em dezembro e janeiro indicam uma retomada de investimentos das empresas de menor porte.

Segundo o superintendente de operações indiretas do banco, Cláudio Bernardo, as informações iniciais deste mês confirmam a tendência, mais forte, por exemplo, nas empresas dos setores de comércio e serviços. Ele reconhece que o avanço da massa salarial e da demanda interna no País no ano passado influenciam os projetos dos dois segmentos econômicos, mais voltados para o público interno, e deverão estimular as atividades também em 2007.

O banco, um importante financiador do setor industrial no País, também está emprestando para empresas de menor porte – com faturamento anual até R$ 60 milhões. As estatísticas relativas às micro, pequenas e médias empresas mostram que, em 2006, a quantidade de operações para os segmentos de alojamento e alimentação cresceu 161,64%, atividades imobiliárias e prestação de serviços a empresas 90,46%, comércio e reparação 121,31%, saúde e serviço social 99,64%.

Uma das estratégias é “dar o máximo de acesso possível” de financiamento às empresas de menor porte. Um dos principais veículos para a expansão de empresas atendidas é o cartão de crédito do BNDES, com bandeiras Visa e Mastercard.

Garantia do próprio bem

O cartão BNDES permite acesso a um portal de internet que apresenta fornecedores de produtos para a contratação por parte das empresas. O financiamento pode ser pago em até 36 meses, com parcelas fixas e juros de 1,07% ao mês. Bernardo conta que algumas das vantagens do cartão são a praticidade, o limite de crédito pré-aprovado, o ambiente de negócios via internet e a concretização virtual dos negócios.

“Uma das vantagens deste cartão é que ele não exige garantias reais”, disse Demian Fiocca, presidente do banco, numa apresentação sobre o cartão. A garantia é o próprio bem comprado. No caso de inadimplência, o banco toma o bem. “Isso elimina um dos maiores gargalos do crédito para os pequenos.” Cerca de 92 mil cartões foram emitidos, sendo 80% para microempresários.

O superintendente Cláudio Bernardo estima que o valor financiado pelo cartão ano passado, de R$ 225 milhões, deverá ser pelo menos duplicado este ano. Por isso, reconhece que este é um dos vetores do crescimento no financiamento para as micro, pequenas e médias empresas.

Além de equipamentos, desde o fim do ano passado permite também a compra de insumos, inicialmente para as cadeias têxtil e de couro e calçados. Outras cadeias produtivas deverão passar a ser atendidas pelo cartão, como móveis, petroquímica de menor porte e metalomecânica.

Empréstimos do BNDES são mais atrativos

Andrea Vialli

Apesar do crescimento do número de empresas que tomam crédito livre no mercado, os financiamentos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são mais atrativos para empresas que estão investindo em projetos de expansão a longo prazo. É o caso da Suzano Petroquímica, que tomou recursos para tornar viável o projeto de expansão, que pretende aumentar sua produção em 40%.

Para financiamentos de longo prazo, a empresa pegou emprestado R$ 95 milhões com o BNDES, corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, atualmente em 6,5% ao ano) e mais 3% ao ano. Desse montante, R$ 20 milhões foram liberados no final de 2006, diz Andrea Pereira, diretora de relações com investidores da Suzano Petroquímica. Mesmo com a taxa Selic em queda, a empresa optou por não emprestar de bancos privados. “Hoje se tornou mais acessível e vantajoso tomar crédito pelo BNDES, pois a TJLP está caindo”.

Outro motivo que fez a empresa optar pelo crédito do BNDES é o câmbio. Segundo Andrea, tomar recursos no exterior cria exposição ao risco de valorização do dólar, com a instabilidade cambial. “Como nossas receitas são em real, é arriscado tomar empréstimos lá fora”.

A executiva vê com bons olhos a queda das taxas de juros ocorrida durante o governo Lula. “A redução das taxas de juros é essencial para a competitividade da empresa, uma vez que concorrentes internacionais têm chances de conseguir recursos a custo mais baixo.”

Fernando Dantas

O crédito às empresas, especialmente para as pequenas e médias, está se acelerando e deve se tornar um importante motor do crescimento econômico. “Estamos exatamente no ponto em que o crédito começa a estimular a economia”, afirma a economista Ana Carla Abrão Costa, da Consultoria Tendências, especialista em crédito e spread bancário.

Fernando Dantas

O crédito às empresas, especialmente para as pequenas e médias, está se acelerando e deve se tornar um importante motor do crescimento econômico. “Estamos exatamente no ponto em que o crédito começa a estimular a economia”, afirma a economista Ana Carla Abrão Costa, da Consultoria Tendências, especialista em crédito e spread bancário.

Ela observa que, após vários anos de expansão dos empréstimos, em que o principal destaque foram as operações com as pessoas físicas, o financiamento às empresas está voltando a ser um dos motores principais do aumento do crédito no Brasil. No primeiro ano do governo Lula, quando o volume total de crédito livre (concedido com taxas de mercado) saltou de R$ 363 bilhões para R$ 391,5 bilhões, a contribuição dos empréstimos às empresas foi de apenas 20%, ou R$ 7,5 bilhões. No último ano do primeiro mandato (os dados são de novembro a novembro), com um crescimento total do crédito de R$ 570 bilhões para R$ 697 bilhões, a participação das empresas no aumento subiu para 50%, ou R$ 59,6 bilhões.

Com o aumento do crédito às empresas, os principais beneficiados são as pequenas e médias, já que as grandes têm mais acesso ao mercado externo e aos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A VEZ DOS PEQUENOS

Carlos Ronaldo, superintendente executivo do segmento de pessoa jurídica do Banco ABN Amro Real, relata que a carteira de crédito para pequenas e médias empresas da instituição cresceu 40% em 2006, mais do que a expansão de 25% do total de empréstimos para pessoas jurídicas. “E para 2007, estamos trabalhando com uma expectativa de 30% de crescimento para as pequenas e médias, no mínimo”, ele diz.

No HSBC, o crédito para pequenas e médias empresas com garantias em recebíveis cresceu 50% em 2006, atingindo R$ 3,7 bilhões. “Estamos apostando alto neste segmento”, diz Rodrigo Caramez, diretor de recebíveis do HSBC.

As principais razões para o crescimento, segundo o executivo, são a queda das taxas de juros e o surgimento de novos produtos de crédito.

O crédito, mesmo quando é para capital de giro, aumenta o fôlego financeiro das empresas e permite maior investimento, com menor uso do capital próprio. “Nos últimos três anos, pudemos fazer uma remodelação completa do nosso parque gráfico, porque conseguimos crédito. Antes, tudo tinha de ser com capital próprio e a gente precisava pagar quase à vista”, diz Antonio Carlos Simões Correa, sócio da Abfa BMS, empresa de serviços gráficos no Rio de Janeiro, representante Alphagraphics.

Henry Tjoanhan Go, presidente da Goincorp Incorporações e Empreendimentos Imobiliários, com atuação na zona Oeste paulistana, diz que expandiu suas operações de crédito em 20% em relação a 2005. Isso porque, segundo o empresário, as taxas de juros pagas caíram de 3% para 1,8% ao longo dos dois últimos anos. “As taxas estão em queda e a oferta de crédito será mais abundante”, ele aposta.

Ana Carla, da Tendências, observa que o impacto do crédito às empresas no crescimento econômico é maior do que o do crédito ao consumidor e às pessoas físicas em geral. O melhor da situação atual, ela continua, é que combina três anos seguidos de crédito ao consumo aquecido – o que dá aos empresários mais segurança sobre a firmeza da demanda – com disponibilidade de crédito para empresas que queiram ampliar seu negócio e investir.

Carteiras ganham novo perfil

A participação das pequenas e médias empresas na carteira de empréstimos dos bancos subiu no último ano. No Bradesco, o saldo de operações de crédito com empresas desse porte aumentou 22,4% em 2006, e a parcela desse segmento no portfólio de empréstimos saiu de 48% para 51%. “Está havendo um crescimento maior nas pequenas e médias, comparados com as demais”, diz Ademir Cossiello, diretor executivo do Bradesco. No Itaú, segundo o diretor executivo Sérgio Werlang, a projeção de crescimento da carteira de crédito para essas empresas em 2007 é de 35%.

Especialistas observam que uma das razões pelas quais o crédito das pequenas tem avançado mais do que o das grandes é que essas últimas têm explorado crescentemente o financiamento por captações diretas, como debêntures, ações ou emissões no mercado internacional.

Segundo relatório da consultoria Tendências os avanços institucionais na área de crédito, como a nova Lei de Falências e a ampliação da Central de Risco do Banco Central, têm mais impacto junto às pequenas e médias. A razão é que elas têm governança corporativa menos desenvolvida, representam um risco mais difícil para os bancos – e, portanto, têm mais a ganhar com regras do jogo que diminuam o risco em geral.

Queda nos juros facilita a concessão de empréstimos

A queda da taxa de juros, a melhora da avaliação de crédito pelos bancos e os instrumentos como a garantia de recebíveis estão por trás do aumento do crédito para pequenas e médias empresas. A Selic, a taxa básica de juros, caiu de 19,75%, em maio de 2005, para 13,25%. E o juro real do ‘swap’, as operações de 360 dias entre grandes bancos e empresas – e principal parâmetro privado dos juros – já está em 8% ao ano. Esta queda foi recente, já que a taxa real do swap permaneceu entre 10% e 11% na maior parte do primeiro mandato de Lula.

Para as pequenas e médias empresas, também está havendo um barateamento do crédito. Antonio Carlos Simões Correa, sócio da Abfa BMS, empresa carioca de serviços gráficos, recorda-se de como chegou a pagar taxas mensais de 5,5% ao mês há cerca de três a quatro anos. Hoje, ele desconta duplicatas a 1,80% ao mês, ainda muito alta em termos internacionais, mas bem mais palatável. “Houve uma abertura do crédito muito grande, e hoje tem linha à beça”, diz Correa.

Segundo Rodrigo Camarez, diretor de recebíveis do HSBC, as taxas de juros para pequenas e médias empresas caíram entre 15% e 20% nos últimos 12 a 18 meses.

Os executivos da área de crédito dos bancos também chamam a atenção para a maior sofisticação do mercado. “A estabilização ajuda a aumentar a confiança, mas os próprios bancos estão mais capacitados a operar com esse segmento, com o foco em garantias, modelos estatísticos e uma série de ferramentas que permitem entender a qualidade do crédito e criar ofertas sob medida, mais baratas”, diz Marcos Silva Massukado, diretor de produtos para micro e pequenas empresa do Unibanco.

Camarez, do HSBC, menciona a introdução de um sistema capaz de analisar cheques, duplicatas e recebíveis de cartões de crédito em grandes volumes como um dos fatores que levaram ao forte crescimento de 50% da carteira de crédito com garantia em recebíveis em 2006. “A previsão para 2007 é de crescer outros 20%, e atingir R$ 4,5 bilhões”, ele diz.

 

Fernando Teixeira

Uma decisão proferida na semana passada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, colocou um ponto final na disputa em torno da cobrança da Cofins dos prestadores de serviço antes mesmo de ela ser julgada de forma definitiva na corte.

Fernando Teixeira

Uma decisão proferida na semana passada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, colocou um ponto final na disputa em torno da cobrança da Cofins dos prestadores de serviço antes mesmo de ela ser julgada de forma definitiva na corte. O tema está pendente de julgamento no plenário do Supremo em um recurso encaminhado no início de dezembro pelo ministro Eros Grau, mas a ministra negou a suspensão do tributo a três consultórios odontológicos, que queriam deixar de recolher a Cofins enquanto o plenário não aprecia o caso. 

Além de fechar as portas do Supremo aos que não conseguiram decisões contra a Cofins, o entendimento da ministra deu maus indícios sobre o desfecho da disputa. Até agora, seis ministros já haviam se posicionado a favor do fisco, aos quais pode se somar Ellen Gracie. Segundo a ministra, o Supremo já teve sucessivos julgamentos que afastam a tese do contribuinte. 

A posição da ministra também manteve a decisão monocrática do ministro Celso de Mello, um dos últimos cinco ministros que ainda não tinham se pronunciado na disputa. Ele também foi favorável ao recolhimento da Cofins. Na primeira turma, a decisão foi unânime, e na segunda turma – presidida por Celso de Mello – havia sido proferido apenas o voto de Gilmar Mendes, relator do caso depois encaminhado ao plenário. 

Para o procurador-adjunto da Fazenda Nacional Fabrício Da Soller, os contribuintes fizeram uma jogada arriscada, pois até agora a Fazenda acumula em seu favor a posição da primeira turma, o voto do relator do processo na segunda turma e várias decisões monocráticas. Ao tentar suspender o tributo liminarmente, o contribuinte teria dificuldade em provar o “fumus boni iuris”, ou a plausibilidade do pedido, ainda que haja o “periculum in mora”, ou a urgência da medida. 

Uma das maiores disputas tributárias em curso, estimada em R$ 4,5 bilhões e 22 mil processos, a incidência da Cofins sobre as sociedades de prestadores de serviço depende da reversão da posição dos ministros quando o caso for julgado no plenário. A disputa estava definida desde 2003 na Súmula nº 276 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a posição foi revertida pela Fazenda em 2005, quando o STJ parou de aplicar a súmula e a encaminhar os casos ao Supremo. 

 

VALDO CRUZ

SHEILA D’AMORIM

O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a ser divulgado amanhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é “mais tímido” na área fiscal do que esperava a equipe econômica, mas foi o “possível” a ser feito no atual momento para pelo menos conter o crescimento dos gastos públicos.

A avaliação é de assessores do ministro Guido Mantega (Fazenda) que participaram da elaboração do plano encomendado por Lula para tentar acabar com a fase de taxas medíocres de crescimento da economia brasileira.

Segundo relato feito à Folha por um deles, o objet

VALDO CRUZ

SHEILA D’AMORIM

O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a ser divulgado amanhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é “mais tímido” na área fiscal do que esperava a equipe econômica, mas foi o “possível” a ser feito no atual momento para pelo menos conter o crescimento dos gastos públicos.

A avaliação é de assessores do ministro Guido Mantega (Fazenda) que participaram da elaboração do plano encomendado por Lula para tentar acabar com a fase de taxas medíocres de crescimento da economia brasileira.

Segundo relato feito à Folha por um deles, o objetivo inicial dos ministérios da Fazenda e do Planejamento era “estabelecer metas mais ambiciosas” para controle das despesas públicas, mas não foi possível diante das demandas do presidente Lula. “Eu gostaria de mais, mas não foi possível”, disse.

Apesar disso, a equipe de Mantega e Paulo Bernardo acredita que as medidas fiscais do PAC serão suficientes para fazer, na pior hipótese, os gastos públicos crescerem menos que o PIB (Produto Interno Bruto, o conjunto das riquezas produzidas no país) nos três últimos anos do segundo mandato de Lula, dando mais previsibilidade para a economia.

Neste ano, o primeiro da segunda administração, porém, as medidas fiscais terão pouco efeito. As projeções dos técnicos são que as despesas correntes do governo federal irão crescer em termos reais (acima da inflação) na casa dos 5%, enquanto o PIB não deve subir mais do que 4% em 2007. São despesas correntes os gastos com manutenção de hospitais ou de rodovias, além do pagamento de servidores públicos.

Na definição da equipe econômica, este ano “está dado”. A expectativa é para os três seguintes, quando o governo acredita que vai, no mínimo, conter o crescimento dos gastos correntes federais entre 3% e 3,5%. Em contrapartida, a equipe de Lula espera que o PIB cresça 4,5% em 2008 e acima de 5% nos dois últimos anos do segundo mandato.

Com isso, Lula espera não repetir seu primeiro mandato, quando registrou uma taxa média de crescimento que deve ficar em 2,6% do PIB.

Discurso de defesa

A equipe econômica está preocupada com a possível repercussão negativa do conjunto de medidas fiscais e já prepara o discurso de defesa, que deve ser usado como um antídoto no dia do lançamento do PAC.

Guido Mantega, por exemplo, vai apresentar tabelas mostrando que as medidas manterão a curva de queda do tamanho da dívida pública em relação ao PIB nos próximos anos, hoje em 49% -o indicador é considerado essencial para a credibilidade do Brasil no mercado financeiro porque sinaliza a capacidade de o país honrar seus compromissos.

Outra tabela em elaboração mostrará que, se as mesmas medidas tivessem sido adotadas nos últimos 12 anos, ou seja, desde o início do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, a situação dos gastos públicos seria bem melhor.

Outro argumento a ser brandido pelo governo é que o PAC é um programa de investimentos conjugado com um plano gradual de contenção de despesas, que fará o país crescer a taxas mais elevadas.

Não vingou

Entre as medidas defendidas inicialmente pela equipe econômica, mas que não foram acatadas, estão:

1) Aumento real ao salário mínimo segundo a variação do PIB per capita, e não a cheia, como acertou Lula com as centrais sindicais. A equipe diz que, pelo menos, a regra definida dará mais previsibilidade;

2) Conter o crescimento dos gastos com saúde, criando limites na regra prevista na Constituição que estipula aumentos reais com base no crescimento da economia;

3) Redutor de 0,1% nos gastos correntes federais, que no ano passado devem ter ficado em 18,6% do PIB. Em vez disso, esse percentual vai crescer para quase 19% do PIB.

4) Manter os gastos com o PPI (Programa Piloto de Investimento) em 0,2% do PIB. As despesas com o PPI -que, na prática, reduzem a economia efetiva da União para diminuir o endividamento público- crescerão para 0,5%.

Segundo um técnico da equipe econômica, a versão final do PAC teve de incluir desejos do presidente, como o reajuste maior para o salário mínimo (R$ 380) e aumento de gastos na educação. Em seu discurso de posse, Lula listou a área como uma de suas prioridades. Portanto, não teria sentido, na visão do presidente, reduzir os gastos em educação.

Lula também não quis mexer com as despesas em saúde. Avalia que os lobbies contrários são muito fortes. Desistiu ainda de propor de imediato uma reforma da Previdência, optando pela criação e um fórum que buscará mudanças consensuais.

Na terceira semana de janeiro, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 678 milhões, ante US$ 360 milhões registrados na semana anterior, segundo dados divulgados hoje pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A média diária de exportações atingiu US$ 518,4 milhões, o que representa um aumento de 23% sobre o resultado do mesmo período de 2006 e uma queda de 15,3% na comparação com o mês de dezembro.

Na terceira semana de janeiro, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 678 milhões, ante US$ 360 milhões registrados na semana anterior, segundo dados divulgados hoje pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A média diária de exportações atingiu US$ 518,4 milhões, o que representa um aumento de 23% sobre o resultado do mesmo período de 2006 e uma queda de 15,3% na comparação com o mês de dezembro. Já a média das importações – US$ 400,1 milhões – cresceu 36,5% na comparação com o ano passado e 10,8% sobre dezembro.

No acumulado do ano, o resultado é positivo em US$ 1,655 bilhão, com exportações de US$ 7,257 bilhões e importações de US$ 5,602 bilhões.