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IVONE PORTES

Os investimentos no fundo de infra-estrutura deverão ser abertos para aplicações individuais dos trabalhadores no longo prazo.

IVONE PORTES

Os investimentos no fundo de infra-estrutura deverão ser abertos para aplicações individuais dos trabalhadores no longo prazo. A informação é do secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), Paulo Furtado.

Entre as medidas que deverão constar no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal, previsto para ser divulgado na próxima segunda-feira, está a possibilidade de criação de um fundo de R$ 5 bilhões para investimentos em infra-estrutura com recursos do FGTS.

Furtado explicou que o dinheiro virá do superávit financeiro (recursos excedentes) do FGTS, que soma R$ 21 bilhões.

A idéia, segundo o secretário, é que o fundo de infra-estrutura compre debêntures ou recebíveis de empresas com empreendimentos em setores como energia elétrica, saneamento e rodovias.

“Mais tarde, quando esse investimento estiver maturado e houver uma avaliação por parte do conselho curador, pode se abrir a possibilidade de o trabalhador, por sua vontade própria, participar desse investimento, retirando parte do seu recurso da conta vinculada e fazendo a aplicação”, disse ontem, após participar de reunião com as centrais sindicais em São Paulo.

O secretário admitiu que o risco dos investimentos será do FGTS. “Entendemos que, apesar de ser um investimento de risco, ele é baixo.”

Ele acrescentou, entretanto, que os direitos dos trabalhadores estarão preservados. Isso porque serão utilizados os recursos excedentes do FGTS, que não entram na conta do trabalhador.

Hoje, segundo o secretário, cerca de R$ 66 bilhões do FGTS estão aplicados em títulos públicos. Para ele, a criação do fundo de infra-estrutura é uma nova opção de rentabilidade.

“Nós temos uma Selic [taxa básica] em queda. A tendência é cair ainda mais. Como vai ficar esse investimento em título público daqui a dois anos? Será que a rentabilidade do título público vai satisfazer as necessidades do fundo de garantia daqui a dez anos?”

O objetivo, diz ele, é retirar esse dinheiro que está em título público e aplicar na produção.

“E, com isso, retirar os gargalos que há em infra-estrutura, estradas, portos, saneamento e energia, que são os setores em que esse fundo vai aplicar.”

Administração

O fundo de investimentos em infra-estrutura será administrado pela CEF (Caixa Econômica Federal) e as regras de aplicações serão definidas pelo Conselho Curador do FGTS.

O fundo de infra-estrutura, por exemplo, não poderá participar com mais de 30% do valor de um empreendimento.

“Ou seja, o nosso risco vai ser baixo, porque 70% dos recursos [para um empreendimento] virão de outros parceiros.”

Além disso, o fundo só poderá aplicar em empreendimentos avaliados por uma agência de classificação de risco.

Ainda não há um cronograma definido para as aplicações do novo fundo, mas o total destinado para os investimentos pode aumentar para R$ 17 bilhões, dependendo do retorno e do desempenho do modelo.

Adicional de multa deve ser mantido

O governo estuda manter por tempo indeterminado o adicional da multa de dez pontos percentuais que os empregadores pagam ao FGTS quando demitem trabalhadores sem justa causa. A intenção é liberar os recursos para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que deverá ser anunciado na próxima segunda-feira.

Criado pelo governo em 2001, o acréscimo de 40% para 50% na multa fazia parte do acordo fechado entre governo, trabalhadores e empresários para financiar o pagamento das perdas causadas pelos planos Verão (1989) e Collor (1991). O pagamento aos trabalhadores que aceitaram o acordo terminou neste ano. Os empresários queriam o fim dessa taxa extra após o pagamento da dívida.

O hoje ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende a prorrogação da multa e o uso dos recursos -cerca de R$ 1,4 bilhão por ano-, para aplicar em habitação. Mas, quando o acordo que criou esse adicional foi fechado, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), entidade que já foi presidida por Marinho, classificou-o como “a maior farsa do mundo”.

A CUT recomendou a seus filiados que não aceitassem a proposta de pagamento do governo, porque o trabalhador perderia dinheiro.

NÃO

Não se perde aquilo que não se tem

GUILHERME AFIF DOMINGOS

A FRASE do ministro Furlan, que intitula este artigo, sintetiza bem a questão de uma eventual perda de arrecadação do Sistema S com a entrada em vigor, em 1º de julho, da Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que dispensa as empresas enquadradas em suas normas do recolhimento da contribuição a tais instituições.

Conforme esclarece carta do presidente do Sescon, José Maria Chapina Alcazar, publicada pela Folha, “na prática, as optantes pelo Simples, desde 1997, por força da lei e da interp

NÃO

Não se perde aquilo que não se tem

GUILHERME AFIF DOMINGOS

A FRASE do ministro Furlan, que intitula este artigo, sintetiza bem a questão de uma eventual perda de arrecadação do Sistema S com a entrada em vigor, em 1º de julho, da Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que dispensa as empresas enquadradas em suas normas do recolhimento da contribuição a tais instituições.

Conforme esclarece carta do presidente do Sescon, José Maria Chapina Alcazar, publicada pela Folha, “na prática, as optantes pelo Simples, desde 1997, por força da lei e da interpretação que lhe foi dada pela Receita Federal, não recolhem as contribuições do Sistema S… a despeito da existência de sentença judicial -pendente de recurso em tribunal regional, portanto não definitiva”, pelo que não há o que se falar em perda de receita com a nova lei, uma vez que tal arrecadação já não ocorre.

A lei geral é resultado de um longo processo de lutas de um grande número de entidades na defesa de normas específicas e favoráveis para os empreendimentos de menor porte que se iniciou com a realização em São Paulo, em 1979, do primeiro Congresso Brasileiro da Micro e Pequena Empresa, que tive a honra de presidir, e avançou com a aprovação do Estatuto da Microempresa, em 1984.

Durante o quarto congresso das MPEs, em Brasília, deu-se, então, um passo importante com a inclusão, no texto da Constituição de 88, do artigo 179, que prevê que União, Estados e municípios “dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado, visando incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio da lei”.

A partir desse mandamento constitucional, criou-se pela lei nº 9.317/96 o Simples, que reduziu a carga tributária e simplificou a burocracia para as pequenas e microempresas de alguns setores, mas que tinha sua abrangência limitada à esfera federal e não incluía a área trabalhista.

Apesar das limitações, o Simples permitiu a formalização de um grande número de empreendimentos e a criação de novos negócios, sendo seu resultado prejudicado pela não correção dos valores para enquadramento durante um longo período em que a inflação, embora sob relativo controle, provocava a defasagem dos limites.

A aprovação da PEC 42/2003 adicionou mais um dispositivo ao inciso III do artigo 146 da Constituição, possibilitando, por meio de lei complementar, a unificação da tributação da União, Estados e municípios, o que foi feito pela lei geral, que estabeleceu, na prática, o “imposto único” para os empreendimentos de menor porte.

Essa evolução gradativa e lenta do tratamento diferenciado às pequenas e microempresas não comporta retrocessos e, estou certo, não trará perdas ao Sistema S, cujos trabalhos relevantes não foram afetados pelo Simples e não serão afetados pela entrada em vigor da lei geral, que, apesar de algumas limitações, representa um passo importante no sentido de fortalecer a estrutura empresarial brasileira, cuja base se assenta nos empreendimentos de menor porte.

Acredito que devemos discutir os passos seguintes para permitir que as pequenas empresas enquadradas no Supersimples tenham condições para crescer e, com isso, dele sair, o que exige a criação de condições que as estimulem para essa transformação.

Caso não ocorra nenhuma simplificação, o risco que se corre é o de que a lei geral acabe se transformando em um estímulo para que as empresas beneficiadas procurem não crescer para não terem de suportar os custos da burocracia e da tributação.

Creio ser este o desafio que as entidades que há tantos anos lutam em favor das pequenas e microempresas devem enfrentar incessantemente: lutar pela desburocratização da economia, para permitir que pequenas e microempresas possam se tornar médios e grandes empreendimentos, dando lugar a novos pequenos negócios que irão manter a vitalidade da estrutura empresarial brasileira.

SIM

Mutilação anunciada

ABRAM SZAJMAN

EM 1945, o mundo emergia da Segunda Guerra Mundial com a esperança de construir instituições que garantissem não apenas a paz duradoura entre as nações mas também a estabilidade econômica e social no interior de cada país.

No Brasil, a criação do chamado Sistema S estabeleceu uma base para o exercício da responsabilidade social dos empregadores seis décadas antes de esse conceito entrar para o cotidiano das empresas e das pessoas com o significado atual: o de suprir as lacunas do Estado na área social, ajudando a preservar as conquistas da civilização ante o avanço da barbárie.

A Folha me pergunta se o Supersimples prejudica o sistema. A resposta é sim, sem sombra de dúvida. O Sesc e o Senac -mantidos pelos empresários do setor do comércio e serviços, em que predominam as empresas de pequeno porte- terão redução de receita da ordem de 20%, e, para o Sesi e o Senai, a perda será de 10%, segundo projeções das entidades.

Em conseqüência, coloca-se sob ameaça um benefício conquistado pelos trabalhadores e a expansão física das unidades educacionais, culturais e desportivas para áreas carentes, bem como a quantidade e a abrangência dos programas atualmente executados, próprios ou em parceria.

Apenas em relação ao Sesc e ao governo federal, há ações conjuntas com sete ministérios, inclusive para o combate à fome. Com o Senac, desenvolvem-se programas -como Alimentos Seguros, Soldado Cidadão, Menor Aprendiz e Regionalização do Turismo- que serão afetados.

As minudências jurídicas que têm sido destacadas apenas tangenciam o problema. Sobre esse aspecto, convém lembrar que os constituintes de 1988, atendendo a uma vontade popular expressa em imensas listas de assinaturas de apoio, consagraram no artigo 240 da Constituição as contribuições de todos os empregadores para manter o Sistema S.

O antigo Simples não alterou esse dispositivo. Foi a Receita Federal, por meio de atos infralegais, que considerou as empresas inscritas nesse sistema “isentas” da contribuição, entendimento já refutado por insofismável sentença judicial. Se, por causa disso, algumas empresas deixaram de contribuir, nenhuma deixou de ser contribuinte, o que agora ocorrerá, quando o Supersimples entrar em vigor.

Fica claro, assim, que a questão é política. Desonerar a produção e simplificar a tributação, principalmente para as micro e pequenas empresas, são fatores hoje tão cruciais para o país que a Fecomercio-SP desenvolveu, ao longo de 2006, o projeto Simplificando o Brasil, com propostas que contemplam -e vão além- o obtido com o Supersimples. Nesse aspecto não precisamos, nem aceitamos, de lições de ninguém.

A modernidade empresarial, porém, não pode ser obtida à custa do retrocesso social. Pelos ralos do desperdício da inchada máquina estatal, em todos os níveis, continuarão a escorrer os tributos pagos pelas pequenas empresas. Somente as instituições privadas de serviço social e formação profissional foram atingidas pela ação ou omissão de alguns políticos que, nas tribunas e palanques eleitorais, fazem juras de apoio ao trabalho dessas entidades.

É nosso dever alertar o presidente Lula para a espada que paira sobre o Sistema S, com data marcada para iniciar a mutilação. Afinal, é de sua autoria a frase: “Só critica o Sistema S quem nunca precisou dele”. Além disso, foi um curso de torneiro mecânico do Senai que abriu as portas da história para um operário tornar-se presidente do Brasil.

Será fundamental, nos próximos meses, que Executivo e Legislativo encontrem, em consonância com a sociedade, uma alternativa para atenuar ou evitar o dano anunciado. O Sesc e o Senac, cujo trabalho sociocultural e educacional é nacional e internacionalmente reconhecido, não podem e não devem ser afetados. A menos que se queira manter a juventude das grandes cidades, por falta de alternativas, como exército de reserva do crime organizado.

Os candidatos à presidência da Câmara dos Deputados – Arlindo Chinaglia (PT-SP), Gustavo Fruet (PSDB-PR) e Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que concorre à reeleição – intensificarão nesta penúltima semana de campanha os contatos com parlamentares e líderes partidários, a fim de garantir votos para a eleição do dia 1º de fevereiro.

Aldo Rebelo viajará na terça-feira (23) para Pernambuco, onde terá encontros com a bancada do estado, articulados pelo governador Eduardo Campos (PSB).

Os candidatos à presidência da Câmara dos Deputados – Arlindo Chinaglia (PT-SP), Gustavo Fruet (PSDB-PR) e Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que concorre à reeleição – intensificarão nesta penúltima semana de campanha os contatos com parlamentares e líderes partidários, a fim de garantir votos para a eleição do dia 1º de fevereiro.

Aldo Rebelo viajará na terça-feira (23) para Pernambuco, onde terá encontros com a bancada do estado, articulados pelo governador Eduardo Campos (PSB). Rebelo tem feito muitos contatos telefônicos com parlamentares e na semana passada recebeu deputados em sua residência. Desde o início da campanha, o atual presidente da Câmara optou por tentar obter o apoio das bancadas por meio de conversas pessoais com governadores e lideranças estaduais.

O candidato do PT também viajará na terça-feira. Arlindo Chinaglia deverá se reunir em Minas Gerais com representantes da bancada do estado. Ele já garantiu o apoio oficial do seu próprio partido, do PMDB, do PR (fusão dos partidos PSC, Prona e PL), do PP e do PTB. Nesta semana, ele quer intensificar o diálogo com lideranças do PDT e os deputados eleitos e reeleitos.

Já o candidato da chamada “terceira via”, Gustavo Fruet, irá buscar apoio nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Hoje (21), Fruet esteve em João Pessoa e seguirá à tarde para Recife, onde será recebido pelo senador eleito Jarbas Vasconcelos (PMDB) e terá encontros com deputados federais e lideranças locais.

Segundo a assessoria de Fruet, ele também tentará conversar por telefone com o governador Eduardo Campos (PSB) e retornará a Brasília amanhã (22), quando tem reuniões marcadas com os governadores de Roraima, Otomar Pinto (PP), de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSB) e da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).

Na terça-feira, ele participará às 8h30 de reunião com o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil. À tarde, reunirá a bancada do partido para avaliar o andamento da campanha. Há duas semanas, o líder Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA) havia apontado o apoio do partido ao candidato petista, o que gerou dissidência e obrigou a uma reavaliação pela bancada.

Na sexta-feira (26), os três candidatos participarão de debate às 10 horas, em São Paulo. Outro debate previsto para a semana ainda está em discussão. As assessorias dos candidatos se reunirão amanhã para definir o formato do debate  na Câmara dos Deputados, na quarta ou na quinta-feira, com transmissão da Rádio e da TV Câmara

Agência Brasil, 21 de janeiro de 2007.

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) acelerou para 0,44% na segunda prévia de janeiro, ante uma variação de 0,28% registrada no mesmo período do mês anterior. Os dados são da Fundação Getúlio Vartas.

O movimento de alta alcançou os três índices que compõem a taxa. O Índice de Preços por Atacado (IPA), que corresponde a 60% do IGP-M, variou 0,35% na segunda prévia de janeiro, ante 0,30% em dezembro. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) acelerou para 0,69% no período, ante 0,24% no mês passado.

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) acelerou para 0,44% na segunda prévia de janeiro, ante uma variação de 0,28% registrada no mesmo período do mês anterior. Os dados são da Fundação Getúlio Vartas.

O movimento de alta alcançou os três índices que compõem a taxa. O Índice de Preços por Atacado (IPA), que corresponde a 60% do IGP-M, variou 0,35% na segunda prévia de janeiro, ante 0,30% em dezembro. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) acelerou para 0,69% no período, ante 0,24% no mês passado. E o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) passou de 0,24% na segunda prévia de dezembro para 0,38% em janeiro.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverá ser colocado em prática por meio de diversos mecanismos. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estão previstas medidas provisórias, medidas administrativas e até mesmo resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN).

“São medidas sólidas que vão acelerar o crescimento econômico do país, que foram bem talhadas, bem amadurecidas e terão esse efeito”, afirmou Mantega.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverá ser colocado em prática por meio de diversos mecanismos. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estão previstas medidas provisórias, medidas administrativas e até mesmo resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN).

“São medidas sólidas que vão acelerar o crescimento econômico do país, que foram bem talhadas, bem amadurecidas e terão esse efeito”, afirmou Mantega. Questionado por jornalistas, ele disse que o investimento previsto no plano até 2010 “pode ser” superior ao divulgado pela imprensa neste final de semana (R$ 300 bilhões).

O ministro da Fazenda participou de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes do anúncio nesta segunda-feira (22) do Programa de Aceleração do Crescimento em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

Também participam do encontro no Palácio da Alvorada a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro.

Também foi convidado para a reunião o ex-ministro da Integração Nacional e deputado eleito, Ciro Gomes (PSB-CE). Segundo ele, as providências do PAC terão impacto na formação de um “ambiente favorável e de confiança no crescimento”.

CNC, 22 de janeiro de 2007.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulga hoje (22/01), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contém centenas de ações, entre projetos, obras e medidas administrativas e legais, para destravar a economia e permitir uma aceleração do crescimento econômico.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulga hoje (22/01), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contém centenas de ações, entre projetos, obras e medidas administrativas e legais, para destravar a economia e permitir uma aceleração do crescimento econômico. OPrograma será apresentado ao Conselho Político, que reúne representantes dos partidos que apóiam o governo, e aos governadores presentes ao evento.

Após um breve pronunciamento do Presidente, os detalhes do PAC serão apresentados aos convidados e à imprensa pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Casa Civil, Dilma Rousseff. Em seguida à apresentação, os dois ministros concederão entrevista coletiva à imprensa, para detalhar as ações do Programa.

Ao início da coletiva, será divulgado no sítio da Secretaria de Imprensa e Porta-Voz, www.info.planalto.gov.br , um documento à Imprensa, contendo detalhes do PAC. No mesmo sítio, ao longo do dia, serão incluídos links para a consulta e obtenção de cópia das íntegras dos documentos legais que acompanham o PAC, como decretos, projetos de lei e medidas provisórias.

O esclarecimento de eventuais dúvidas ou informações complementares que ainda restarem após as entrevistas da manhã, poderá ser feito durante a tarde em entrevistas com ministros e/ou técnicos dos Ministérios setoriais.

Agenda de Divulgação do PAC – Segunda-feira, 22/01/2007

Manhã – Palácio do Planalto (SIP_Tel. 3411-1601)

10h – Anúncio pelo Presidente da República

Apresentação dos ministros Guido Mantega e Dilma Rousseff, seguida de entrevista coletiva (com transmissão ao vivo pela Radiobrás)

Tarde – Entrevistas nos Ministérios

14h- Ministério dos Transportes (Ass. Imprensa Tel. 3311-7038)

Ministro Paulo Sérgio Passos

14h30- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Ass. Imprensa Tel. 2109-7216)

Ministro Luiz Fernando Furlan

15h- Ministério de Minas e Energia (Ass. Imprensa Tel. 3319-5620)

Ministro Silas Rondeau

Presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli

Presidente da Eletrobrás, Valter Luiz Cardeal

15h- Ministério das Cidades (Ass. Imprensa Tel. 2108-1602)

Ministro Márcio Fortes

Presidente da CEF, Maria Fernanda Ramos Coelho

16h- Ministério da Integração Nacional (Ass. Imprensa Tel. 3414-5721)

Ministro Pedro Brito

À tarde haverá ainda plantões de dúvidas nos seguintes órgãos:

-Ministério da Fazenda (Ass. Imprensa Tel. 3412-2545)

-Ministério do Planejamento (Ass. Imprensa Tel. 3429-4547)

-Ministério da Previdência (Ass. Imprensa Tel. 3317-5109

Agência Brasil, 22 de janeiro de 2007.

A Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) acaba de divulgar os resultados da Pesquisa Mensal do Comércio, realizada pela entidade junto a 2.900 empresas varejistas de todos os portes, em todo o Estado: o setor faturou em novembro do ano passado 1,6% a mais do que no mesmo período de 2005, quando o faturamento chegou a 3,1%.

A Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) acaba de divulgar os resultados da Pesquisa Mensal do Comércio, realizada pela entidade junto a 2.900 empresas varejistas de todos os portes, em todo o Estado: o setor faturou em novembro do ano passado 1,6% a mais do que no mesmo período de 2005, quando o faturamento chegou a 3,1%. A alta representa um incremento de R$ 44 milhões para os 19 setores representados pela pesquisa.

O Comércio Automotivo é um dos grupos que cresceu em novembro de 2006 (2,2%), ainda assim menos que o resultado de 2005, de 2,6%; já o subgrupo Concessionárias de Veículos manteve o ritmo de expansão, marcando no mês alta de 6,8%, sobre os 4,1% apurados em 2005. Combustíveis e Lubrificantes apresentou forte desaceleração de um ano para outro: de 2,8% em 2005 para 1,2% ano passado.

Não Duráveis e Duráveis desaceleram

O grupo Bens Não Duráveis ficou em 2,8% em novembro, enquanto que no mesmo intervalo de 2005 a alta foi de 5,4%. O motivo foi o movimento do subgrupo Supermercados, que faturou 3,4% a mais do que em 2005. Os Bens Duráveis apresentaram uma queda de 0,3% em relação à alta de 0,3% em novembro 2005. Apesar do desempenho geral fraco; já o subgrupo Lojas de Departamentos manteve a trajetória de aumento no faturamento (4,2% sobre a alta de 4,9% em 2005).

Os Semiduráveis registraram um avanço expressivo, saindo do resultado negativo de 0,7% em novembro de 2005 para o terreno positivo de 0,2%. Tecidos e Calçados alavancaram esse grupo, com os respectivos saldos: 0,7% em 2006 contra os -2,2% de 2005 e 1,4%(06) contra a queda de 4,5%(05).

Empresários fluminenses viajam em missão aos EUA

Uma missão empresarial fluminense está participando desde a última terça-feira, 16 de janeiro, da 96ª Convenção Anual de Varejo de Nova York, com o objetivo de conhecer novas tecnologias e profissionalizar o setor. O grupo, de 20 integrantes, foi organizado pelo Sebrae estadual, com participação, entre outras entidades, da Fecomércio-RJ, com apoio do Consulado Americano e do Senac Rio.

Organizada pela Federação Nacional de Varejo dos Estados Unidos, esta é a principal convenção do setor varejista do mundo. Estão presentes delegações de 50 países. O Canadá é o país com o maior número de congressistas (41%), seguido do Brasil (15%). São 400 empresários e lideranças de três estados: Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.

O comércio da Região Metropolitana do Recife registrou crescimento de 9,17% nas vendas de novembro de 2006, na comparação com outubro do mesmo ano; na análise com novembro de 2005 a alta é de mais de 10%.

O comércio da Região Metropolitana do Recife registrou crescimento de 9,17% nas vendas de novembro de 2006, na comparação com outubro do mesmo ano; na análise com novembro de 2005 a alta é de mais de 10%. Os dados foram divulgados esta semana pela Federação do Comércio de Pernambuco (Fecomércio-PE).

Os números de novembro sofreram influência do período natalino: no mês, uma parte do 13º salário já havia sido paga, gerando crescimento de 24,4% nos gastos com Bens de Consumo Semiduráveis. Entre estes, destacam-se os aumentos de 27,90% nas vendas de calçados, 25,18% em vestuário e 19,12% em tecidos. O desempenho do ramo de informática em novembro também merece destaque: cresceu mais de 20% em relação a outubro; 25,22% quando comparado a novembro de 2005. As vendas do setor, acumuladas nos onze meses do ano, superam em 21,37% as registradas em 2005.

Pesquisa inédita: otimismo em 2007

Os consumidores de Olinda, Jaboatão e Guararapes estão otimistas em relação ao primeiro semestre deste ano, de acordo com a pesquisa inédita que a Fecomércio realizou na segunda semana do ano junto a 264 consumidores de seis shoppings centers e do comércio tradicional das cidades: a maioria deles – 85,22% – considera a situação financeira familiar no início deste ano melhor ou igual à do começo de 2006.

Mais da metade das pessoas ouvidas pela Federação pretende adquirir algum bem durável até junho – computadores e carros estão nos planos da maioria.Além disso, 50,76% deles têm a expectativa de que a renda aumente nos próximos meses e 48,48% acreditam que o endividamento familiar este ano está menor.

Para outras informações: www.fecomercio-pe.com.br.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou nesta quinta-feira (18), durante entrevista, que ainda não é candidato à reeleição. Ele também disse que trabalha “por uma decisão de consenso, para que não haja disputa”. A eleição para a Presidência do Senado e para os demais membros da Mesa será realizada em 1º de fevereiro.

– Por enquanto, não sou candidato nem do PMDB.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou nesta quinta-feira (18), durante entrevista, que ainda não é candidato à reeleição. Ele também disse que trabalha “por uma decisão de consenso, para que não haja disputa”. A eleição para a Presidência do Senado e para os demais membros da Mesa será realizada em 1º de fevereiro.

– Por enquanto, não sou candidato nem do PMDB. O partido nem referendou o meu nome – afirmou Renan, acrescentando que essa decisão não ocorreu porque o PMDB “ainda não se reuniu para isso”.

Ao ser questionado sobre a candidatura de José Agripino (RN), líder do PFL no Senado, Renan respondeu que a considera “natural e legítima” e que Agripino “é um dos melhores quadros da Casa”.

– Mas não enxergo clima de disputa – ressaltou ele.

O presidente do Senado anunciou também que pretende se reunir com Agripino em breve para debater a eleição para a Mesa do Senado. Ele negou, no entanto, que vá propor a desistência do líder do PFL.

Renan disse ainda concordar com várias das propostas defendidas por Agripino, como medidas que impeçam que o excesso de medidas provisórias (MPs) atrapalhe os trabalhos do Congresso Nacional. Nesse contexto, ele citou a importância da PEC 72/05, de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que já foi aprovada no Senado e tramita atualmente na Câmara. Essa Proposta de Emenda à Constituição visa a agilizar a tramitação de matérias no Legislativo.

O presidente do Senado afirmou também que sua candidatura não pode se sobrepor aos interesses da Casa e que, caso haja um candidato de consenso, ele poderia ter o seu reconhecimento.

Reforma política

Ao comentar sobre a reforma política, Renan foi questionado quanto à suplência dos senadores. Ele respondeu que “o ideal é que o primeiro suplente seja o segundo candidato mais votado em cada estado”.

Renan negou ainda que seja “o candidato do governo”. Ele respondeu que considera “qualquer referência feita [a ele] pelo presidente da República como uma deferência”.

Quanto à disputa para a presidência da Câmara dos Deputados, Renan disse que esta não deve se refletir no Senado. E que ele também não pretende interferir nesse processo.

– Seria uma deselegância da minha parte – frisou ele.

Agência Senado, 19 de janeiro de 2007.

Continuará a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei que inclui o exame de detecção precoce de câncer de mama, útero ou próstata nas hipóteses em que o empregado poderá se afastar do serviço sem prejuízo do salário.

Continuará a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei que inclui o exame de detecção precoce de câncer de mama, útero ou próstata nas hipóteses em que o empregado poderá se afastar do serviço sem prejuízo do salário. De autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a matéria (PLS 233/06) acrescenta dispositivos a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deverá ser examinada, em decisão terminativa, na 53ª legislatura, que se inicia em 1° de fevereiro.

O projeto reinicia sua tramitação na CAS em obediência ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado, pelo fato do autor continuar no exercício do mandato na próxima Legislatura.

A proposta prevê que o trabalhador se afaste por um dia a cada período de 12 meses, após a realização de exame de detecção de câncer de mama, útero ou próstata. O objetivo, segundo a justificativa, é estimular e conscientizar sobre a necessidade de realizar freqüentemente exames preventivos da doença. “Estima-se que 400 mil brasileiros, com idade entre 45 e 75 anos, apresentem o câncer de próstata atualmente, mas muitos ainda não sabem”, justifica o senador.

De acordo com Raupp, o risco é crescente pois, apenas no ano de 2005, foram diagnosticados cerca de 46.330 casos de câncer de próstata.Segundo o parlamentar, também é necessária atenção redobrada no caso das mulheres, já que o diagnóstico da doença em sua fase inicial aumenta a possibilidade de cura.

Agência Senado, 18 de janeiro de 2007.