Blog

Depois de tramitar, em 2005, como uma medida provisória que não obteve êxito, os deputados podem concluir em 2007 a votação do projeto que cria a chamada Super Receita (PL 6272/05), um órgão para centralizar a fiscalização e a arrecadação dos tributos federais e das contribuições sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Faltam ser votadas as emendas do Senado ao projeto. Uma delas institui o parcelamento de débitos dos estados e do Distrito Federal relativos a contribuições sociais do INSS.

Depois de tramitar, em 2005, como uma medida provisória que não obteve êxito, os deputados podem concluir em 2007 a votação do projeto que cria a chamada Super Receita (PL 6272/05), um órgão para centralizar a fiscalização e a arrecadação dos tributos federais e das contribuições sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Faltam ser votadas as emendas do Senado ao projeto. Uma delas institui o parcelamento de débitos dos estados e do Distrito Federal relativos a contribuições sociais do INSS. Essas dívidas poderão ser parceladas em até 240 parcelas mensais, com desconto de 50% dos juros de mora e aplicação de juros somente se não ocorrer o pagamento. Para as contribuições descontadas dos trabalhadores e não repassadas, a emenda permite parcelamento em até 60 meses.

Outro conjunto de dez emendas propostas pelo Senado forma um capítulo de direitos e garantias do contribuinte, com diversas previsões de prazos máximos para a prática de atos administrativos na área tributária. Os senadores propõem o prazo de um ano, prorrogável por mais 180 dias, para o Fisco proferir decisão administrativa sobre petições, defesas ou recursos. Caso não haja uma decisão, o lançamento de cobrança do tributo será considerado nulo.

Proíbe-se ainda a União de recorrer ao ministro da Fazenda contra decisão de mérito dos conselhos de contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais ou mesmo requisitar a anulação judicial dessas decisões.

Voto aberto

Em 2007, o Plenário da Câmara também poderá concluir a votação da PEC 349/01, do deputado Fleury (PTB-SP), que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Legislativo nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal. Como toda proposta de alteração da Constituição, ela precisa ser votada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado. Apesar de sua votação não ter sido concluída em 2006, a aprovação em primeiro turno acendeu o debate em torno das votações secretas ocorridas no ano, a maior parte em processos de cassação de mandato parlamentar.

Número de vereadores

A PEC 333/04, que muda o número de vereadores nos municípios, foi aprovada em abril de 2006 pela comissão especial, na forma de um substitutivo. A PEC, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), cria 24 faixas populacionais com o teto de 9 vereadores para a menor faixa (até 15 mil habitantes) e de 55 vereadores para os municípios mais populosos (mais de 8 milhões de habitantes).

O objetivo da PEC é resolver a polêmica criada em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou uma resolução, interpretando a Constituição Federal, para fixar o número de vereadores que poderiam ser eleitos no pleito daquele ano. A resolução extinguiu 8.528 assentos nas câmaras dos municípios brasileiros.

As faixas propostas no texto aprovado pela comissão são uma situação intermediária, com quantitativos menores que os existentes nas eleições de 2000, mas maiores que os impostos pela resolução do TSE.

Agência Câmara, 19 de janeiro de 2007.

As reformas tributária e política, a criação da Super Receita, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 349/01) e a PEC 333/04, que estabelece novos limites para o número de vereadores de acordo com o tamanho da população do município, estão entre os principais temas de votação do Plenário neste ano.

Uma das matérias para a qual é mais difícil obter consenso é a parte da reforma tributária relativa ao ICMS, que não foi votada em 2003. Depois de aprovações parciais, atualmente a reforma tramita na forma das PECs 285/04 e 293/04.

As reformas tributária e política, a criação da Super Receita, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 349/01) e a PEC 333/04, que estabelece novos limites para o número de vereadores de acordo com o tamanho da população do município, estão entre os principais temas de votação do Plenário neste ano.

Uma das matérias para a qual é mais difícil obter consenso é a parte da reforma tributária relativa ao ICMS, que não foi votada em 2003. Depois de aprovações parciais, atualmente a reforma tramita na forma das PECs 285/04 e 293/04. A 285/04 é a mais complexa delas por instituir cinco alíquotas unificadas nacionalmente para o ICMS e normas de partilha do imposto entre os estados de origem e de destino do produto.

Embora vários pontos da proposta entrem em vigor somente depois de aprovada uma lei complementar disciplinando o tema, ainda há receio dos estados quanto à perda de arrecadação e como se daria sua compensação por meio de um fundo que seria criado para esse fim na transição dos regimes do ICMS.

Já a PEC 293/04 contém itens menos polêmicos, como a proibição de cobrança de impostos sobre importação de obras de arte de artistas brasileiros, a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para florestas nativas e áreas de preservação, e novos critérios de partilha da parcela do ICMS que cabe aos municípios.

Reforma política

Em relação à reforma política, o principal projeto em tramitação é o PL 2679/03, da Comissão Especial da Reforma Política. Entre os pontos polêmicos do texto estão o financiamento público de campanhas e a fidelidade partidária. A redução da cláusula de barreira também consta do projeto, mas depois da declaração do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a regra é inconstitucional, o tema pode não ser retomado.

Com a decisão do STF, o financiamento público de campanha ganha destaque no debate. Segundo cálculos para outubro de 2006 e tomando-se como base o valor de R$ 7 por eleitor, o custo total do financiamento público ficaria em R$ 881 milhões.

Quanto à fidelidade partidária, uma das idéias estudadas é o aumento do prazo de filiação a um partido exigido dos candidatos. O prazo hoje é de um ano. Com o aumento do prazo (de dois a até quatro anos), os detentores de mandato eletivo seriam obrigados a seguir a orientação do partido. O descumprimento da regra provocaria a expulsão do partido e a inelegibilidade nas eleições seguintes. Essa regra é chamada “fidelidade partidária por meio da filiação”.

Outro ponto polêmico são as chamadas listas preordenadas, pelas quais os eleitores não mais escolheriam individualmente seus candidatos a vereador, deputado distrital, estadual e federal, mas votariam em listas previamente definidas pelos partidos. Os favoráveis a esse método argumentam que ele aumenta a força do partido e evita o voto personalista. Os contrários argumentam que ele favorece a centralização do poder dos partidos nas mãos dos “caciques” com grande influência na legenda.

SAIBA MAIS:

Financiamento público de campanhas

reforma política prevê o financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente com dinheiro público. Doações de pessoas físicas e empresas são proibidas e sujeitas a punição. Em ano eleitoral, conforme a proposta, serão incluídos na Lei Orçamentária créditos adicionais para financiar campanhas eleitorais com valores equivalente ao número de eleitores do País. Os recursos serão multiplicados por R$ 7, tomando-se por referência o eleitorado existente em 31 de dezembro do ano anterior à elaboração da lei Orçamentária. Tomando como base um eleitorado de 115 milhões de pessoas, o valor destinado à campanha seria de R$ 805 milhões.

O Tesouro Nacional depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, até o dia 1º de maio do ano do pleito. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a distribuição dos recursos aos diretórios nacionais dos partidos políticos, dentro de dez dias, contados da data do depósito, obedecendo os seguintes critérios:

– 1%, dividido igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSEl;

– 14%, divididos igualitariamente entre os partidos e federações com representação na Câmara dos Deputados;

– 85%, divididos entre os partidos e federações, proporcionalmente ao número de representantes que elegeram na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Fidelidade partidária

Várias propostas de fidelidade partidária estão sendo discutidas no âmbito da reforma política. A maioria aumenta o prazo de filiação partidária exigido dos candidatos, hoje fixado em um ano. Com aumento do prazo (de dois a até quatro anos), os detentores de mandato eletivo seriam obrigados a seguir a orientação do partido, do contrário poderiam ser expulsos e ficar inelegíveis nas eleições seguintes. Essa regra é chamada “fidelidade partidária por meio da filiação”.

Cláusula de barreira

Exigência da Lei dos Partidos Políticos (9096/95), considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, para que os partidos tivessem direito ao funcionamento nas Casas legislativas, a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito na televisão (propaganda partidária).

Para atingir a cláusula, o partido precisaria obter 5% dos votos válidos dados a deputado federal em todo o País, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 2% do total de cada um deles.

Funcionamento parlamentar

O partido que perdesse o direito a funcionamento parlamentar continuaria existindo como partido fora da Câmara, mas perderia a condição de partido dentro da Casa. Ou seja, não formaria bancada, não teria líder, não participaria da divisão proporcional dos cargos da Mesa, das comissões permanentes e da Comissão Mista de Orçamento, das CPIs e das comissões especiais destinadas a examinar projetos de lei.

Listas preordenadas

Conforme essa proposta, os eleitores não mais elegerão individualmente seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal, mas votarão em listas previamente ordenadas pelos partidos. A distribuição de cadeiras seria semelhante à que se processa hoje: cada partido continuaria recebendo o número de lugares que lhe corresponde pela proporção de votos que obteve. Assim, se um partido tem direito a oito cadeiras, entram os oito primeiro colocados da lista.

Agência Câmara, 19 de janeiro de 2007.

O setor de cartões de crédito deve encerrar 2007 com faturamento próximo a R$ 190 bilhões, com crescimento de 21,1% sobre o ano passado, quando movimentou R$ 156,9 bilhões.

O setor de cartões de crédito deve encerrar 2007 com faturamento próximo a R$ 190 bilhões, com crescimento de 21,1% sobre o ano passado, quando movimentou R$ 156,9 bilhões. A previsão consta do estudo “Indicadores do Mercado de Meios Eletrônicos de Pagamento”, divulgado nesta quinta-feira pelo Banco Itaú a partir de informações coletadas com as bandeiras Visa e MasterCard – que, juntas, detêm mais de 90% desse mercado -, além de American Express, Diners e também de alguns emissores de cartões de crédito.

Segundo o diretor de marketing de cartões do Itaú, Fernando Chacon, a expansão será em ritmo um pouco inferior à verificada de 2005 para 2006, de 23%, uma vez que “o incremento de cartões de crédito tem ocorrido na base da pirâmide” – onde a renda é menor e, portanto, é reduzido o impacto no faturamento. Em janeiro deste ano, o segmento deve faturar R$ 13,9 bilhões, com alta de 15,8% sobre igual mês do ano passado. A previsão é ter 141 milhões de transações, com ticket médio de R$ 91,00.

As estimativas do Banco Itaú para 2007 levam em consideração um crescimento da economia de 3,6% e inflação a 4,1% ao término do ano. No final do ano passado, a instituição teve que revisar as previsões para 2006. Anteriormente, o Itaú estimava faturamento de R$ 159,4 bilhões para o mercado de cartões de crédito em 2006, o que representaria crescimento de 24,9% sobre 2005.

 

 

O Brasil registrou recorde de fusões e aquisições em 2006, com 473 transações, superando a marca de 372 operações atingida em 1997, e representando aumento de 30% sobre os 363 negócios de 2005, segundo pesquisa elaborada pela consultoria KPMG.

O desempenho no quarto trimestre também foi recorde, com 131 acordos, ante 111 do mesmo período de 2005, que representava até então a melhor marca em quarto trimestre.

O Brasil registrou recorde de fusões e aquisições em 2006, com 473 transações, superando a marca de 372 operações atingida em 1997, e representando aumento de 30% sobre os 363 negócios de 2005, segundo pesquisa elaborada pela consultoria KPMG.

O desempenho no quarto trimestre também foi recorde, com 131 acordos, ante 111 do mesmo período de 2005, que representava até então a melhor marca em quarto trimestre.

“As fusões e aquisições tiveram uma curva de crescimento significativo ao longo de 2006, projetando continuidade desta movimentação intensa para 2007”, afirmou André Castello Branco, sócio de Corporate Finance (Finanças Corporativas) da KPMG.

As operações cross border, ou seja, entre empresas brasileiras e estrangeiras mantiveram a liderança, representando 61% do total das operações em 2006, enquanto as transações de fusões e aquisições domésticas responderam pelos 39% restantes.

A KPMG registrou 115 fusões e aquisições de empresas brasileiras por estrangeiras no ano passado, um crescimento de 29% em relação a 2005. Porém, chamou a atenção da consultoria o crescimento na compra de companhias estrangeiras por brasileiras, que avançou 118%, para 96 transações.

Entre elas estão a aquisição da canadense Inco pela Vale; a compra da americana Wheeling Pittsburgh pela CSN; a Lupatec comprando a Worsester, da Argentina; e a Gerdau adquirindo a Pacific Coast Steel, nos EUA, a SiderPerú, no Peru, e a GSB , na Espanha.

“Houve aumento expressivo de empresas brasileiras comprando estrangeiras que atuam no Brasil e também comprando companhias fora do país”, comentou Castello Branco.

Necessidade de expansão

O executivo da KPMG apontou três motivos para a maior demanda de aquisições pelas companhias nacionais: a necessidade de expansão para atuar em nível mundial; o processo de consolidação de alguns setores, tanto no Brasil como no exterior; e a estabilidade macroeconômica, que barateou o custo de captação das companhias.

“As companhias brasileiras cresceram porque ganharam musculatura. Os grupos tiveram necessidade crescer lá fora e passaram a captar no exterior a custos compatíveis com grandes corporações, viabilizando as aquisições”, disse.

Em 2006, a maioria dos negócios aconteceu entre companhias energéticas (61 transações), seguida por empresas de tecnologia da informação (46), alimentos, bebidas e tabaco (43) e metalurgia e Siderurgia (40).

O quarto trimestre, especificamente, foi muito positivo para os segmentos siderurgia e metalurgia, com 14 transações, tecnologia da informação (13); alimentos, bebidas e fumo (12); e energia (9). “Os dois principais motivos para o aumento no número de transações nos últimos três meses de 2006 foram a globalização, no caso do ramo de siderurgia, e a consolidação de alguns setores, como o de tecnologia e de alimentos.”

Castello Branco disse que o movimento mostra o fortalecimento das companhias brasileiras e sinaliza que o processo de consolidação deverá prosseguir com intensidade neste ano, especialmente nos setores de energia, alimentos (que inclui açúcar e álcool), tecnologia e siderurgia (que inclui mineração, construção, metalurgia, autopeças e indústria de base).

Marco regulatório

Em energia, ele espera continuidade na reorganização em função do novo marco regulatório do setor, com diversas aquisições na área de geração, especialmente as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).No setor de alimentos, o destaque deverá ser o segmento sucroalcooleiro. “Há diversas aquisições de usinas de açúcar e álcool em andamento. É um segmento com perspectivas muito positivas, que vem chamando a atenção dos estrangeiros.”

Na siderurgia, o executivo destaca a forte expansão do segmento de construção civil e o avanço da indústria de base, por conta do crescimento econômico. Deve prosseguir a consolidação das grandes siderúrgicas. “A CSN está dando passo grande com a possível compra da Corus. É setor muito competitivo em nível mundial.

Os brasileiros são obrigados a mexer-se para não serem comprados pelas siderúrgicas estrangeiras”, lembrou. Recentemente, a indiana Mittal comprou a européia Arcelor, que controla a Arcelor Brasil – empresa que reuniu CST, Belgo Mineira e Vega do Sul – e a Acesita.

O sócio da KPMG aposta na área de tecnologia, setor que vem se expandindo rapidamente, mas que ainda é muito pulverizado.

“É setor que contribui para o número de fusões e aquisições. Geralmente, as grandes companhias saem comprando três ou quatro pequenas firmas de uma vez só. Há um grande potencial de consolidação”, disse ele.

 

 

O Banco Central não tem uma meta explícita de juro real, nem um piso claramente definido para a Selic, taxa básica da economia. Mesmo assim, a ata da última reunião e os dois votos por um corte de apenas 0,25 ponto percentual nos juros deixam claro a iminência de um esgotamento do quadro atual.

O Banco Central não tem uma meta explícita de juro real, nem um piso claramente definido para a Selic, taxa básica da economia. Mesmo assim, a ata da última reunião e os dois votos por um corte de apenas 0,25 ponto percentual nos juros deixam claro a iminência de um esgotamento do quadro atual. Com a habilidade política que demonstrou no primeiro mandato de Lula, Henrique Meirelles está diante do desafio de preservar a autonomia operacional que a autoridade monetária conquistou, em um ambiente de contestação crescente.

Técnicos e diretores do BC de formação mais ortodoxa não escondem o desconforto com os revezes da Fazenda na definição da política fiscal. Aceitável para o ministro Guido Mantega, a fórmula em gestação para o controle dos gastos com o funcionalismo, de reajustes pelo IPCA mais um adicional vinculado ao Produto Interno Bruto, é considerada uma recaída na indexação. A expansão predeterminada dos salários, ainda que em bases mais modestas que a deste ano, exige no receituário do BC uma contrapartida inevitável, a contração de outras fontes da demanda.

No primeiro semestre, o risco de problemas mais agudos parece fora do horizonte. As tarifas indexadas serão mais uma vez um fator baixista, já que a inflação do ano passado, que lhes serve de base, ficou no limite inferior da meta. O câmbio valorizado, ao baratear as importações, segue como indutor de preços mais baixos para alimentos e tradeables (produtos negociáveis no mercado externo, como as commodities). Nem a expansão generosa do mínimo soa capaz de perturbar esse cenário róseo no curtíssimo prazo.

A continuidade do ingresso forte de recursos externos e a acumulação prevista de reservas, contudo, obrigam a uma administração atenta da oferta de moeda. Não soa absurdo, a esta altura, que o país supere US$ 100 bilhões em reservas cambiais ainda este ano. Para que isso não se transforme em um excesso na base monetária, o BC terá de emitir títulos que compensem o aplicador, evitando a troca imediata por moeda nacional. Os dados em poder do BC indicam agregados monetários incompatíveis com a baixa inflação atual. Recorrendo a uma imagem sísmica, em voga por conta do trágico acidente no Metrô de São Paulo, o crescimento da base monetária ampliada (dinheiro em poder do público + reservas dos bancos + títulos de liquidez imediata) é um dos poucos sinais disponíveis para antecipar-se a um desabamento. No caso, a perda de controle sobre a inflação.

Os empresários e diretores de bancos que conversam regularmente com o presidente saem impressionados com a firmeza de suas convicções quanto à necessidade de combater a inflação. Não há o mesmo entusiasmo quanto ao possível vínculo que ele estabeleça entre decisões distributivistas, como o aumento do mínimo ou a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, e a realimentação inflacionária. Ou entre a manutenção dos gastos públicos em patamar elevado e a dificuldade de estimular o investimento privado.

Afastado Antonio Palocci, no desfecho de uma longa crise envolvendo denúncias contra antigos colaboradores da Prefeitura de Ribeirão Preto que resultou na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos, a equipe econômica perdeu sua voz mais influente junto ao presidente Lula. Paulo Bernardo comunga do receituário ortodoxo, tem cancha política, mas nem de longe o prestígio de Palocci. Henrique Meirelles isolou-se então no bunker do BC, tanto que as reuniões entre as equipes da Fazenda e da instituição responsável pela política monetária foram suspensas por seis meses, e só retomadas na última terça-feira.

Mudanças

Melhor para Meirelles, que ficou livre de explicitar suas divergências com Guido Mantega, que não são poucas. O ministro da Fazenda não cobra mudanças explícitas de receita e cozinheiro no BC, como a dupla gaúcha Dilma Rousseff e Tarso Genro ou a dobradinha paulista José Dirceu e Ricardo Berzoini. Opta pela discrição, mas nem por isso teria deixado de defender junto ao presidente maior ousadia na política monetária, mesmo sem estar disposto a patrocinar o contraponto aviado pela maioria dos economistas, de um forte aperto na política fiscal e da apresentação de uma nova rodada de cortes nos benefícios da Previdência.

Preocupado com o impacto das concessões recentes na demanda, o BC deverá desacelerar o ritmo de corte da taxa de juros logo que as condições políticas permitirem, talvez já na reunião do final de fevereiro, não por acaso logo depois da Quarta-feira de Cinzas e da eleição das mesas da Câmara e do Senado, marcos inaugurais do segundo mandato de Lula.

O presidente reafirmou sempre que possível, quando testado, a autonomia prática do BC, embora recusasse o mais das vezes qualquer compromisso formal com isso. No final deste semestre, o mais tardar no início do próximo, com a taxa real de juros próxima dos 8% que as duvidosas alquimias ortodoxas fixam como taxa de equilíbrio no país, esse acerto informal deverá viver seu teste definitivo. Sob a torcida geral de empresários e banqueiros, lulistas ou nem tanto, de que uma crise externa não antecipe esse confronto. Afinal, para adiar a hora da verdade, cogita-se até um espaçamento da reunião do Comitê de Política Monetária de 45 para 60 ou até 90 dias, de forma a esvaziar um pouco a especulação que cerca cada um desses encontros.

 

 

 

 

 

Impulsionada pelo aumento da massa salarial e pela fiscalização mais rigorosa nas empresas, a arrecadação da Previdência teve expansão real de 10,35% em 2006, chegando a R$ 133,137 bilhões, ante R$ 115,896 bilhões em 2005. Entre novembro de 2005 e novembro de 2006, a massa salarial cresceu 11,39%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O salto foi influenciado ainda pelo resultado recorde de dezembro, quando as receitas aumentaram 7,68% ante o mesmo mês de 2005 e atingiram a marca histórica de R$ 17,731 bilhões.

Impulsionada pelo aumento da massa salarial e pela fiscalização mais rigorosa nas empresas, a arrecadação da Previdência teve expansão real de 10,35% em 2006, chegando a R$ 133,137 bilhões, ante R$ 115,896 bilhões em 2005. Entre novembro de 2005 e novembro de 2006, a massa salarial cresceu 11,39%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O salto foi influenciado ainda pelo resultado recorde de dezembro, quando as receitas aumentaram 7,68% ante o mesmo mês de 2005 e atingiram a marca histórica de R$ 17,731 bilhões. Em 2005, a arrecadação de dezembro havia ficado em R$ 15,966 bilhões.

Segundo o diretor de Fiscalização da Secretaria de Receita Previdenciária, Carlos Alberto Stringari, o resultado de dezembro foi muito influenciado pelo pagamento do 13º salário. Além da questão sazonal, em dezembro houve crescimento de 15,10% na contribuição de 11% sobre aposentadorias e pensões acima de R$ 1.440.

Stringari estimou que este ano a receita da Previdência terá crescimento real ao redor de 10%. Para isso, contribuirão o aumento do valor do salário mínimo e a expansão maior do Produto Interno Bruto (PIB). Na outra ponta, a entrada em vigor do Super-Simples deverá gerar perda de receita.

O aumento das receitas em 2006, segundo ele, teve também a ajuda do aumento da eficiência na cobrança das dívidas de Estados e municípios com a Previdência.

 

Com o texto voltado para a recuperação judicial da empresa, a Lei 11.101/05, conhecida como Nova Lei de Falências, pode sofrer mudanças, caso o Projeto de Lei 218, de 2005 (PLS 218/05), apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), seja aprovado pelo Congresso. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Visando à manutenção dos direitos da classe trabalhadora, o senador propõe em seu projeto a revogação do Artigo 57 da lei em questão.

Com o texto voltado para a recuperação judicial da empresa, a Lei 11.101/05, conhecida como Nova Lei de Falências, pode sofrer mudanças, caso o Projeto de Lei 218, de 2005 (PLS 218/05), apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), seja aprovado pelo Congresso. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Visando à manutenção dos direitos da classe trabalhadora, o senador propõe em seu projeto a revogação do Artigo 57 da lei em questão.

De acordo com a nova lei, que substituiu a antiga Lei de Falências e Concordatas, a recuperação judicial de uma empresa com problemas financeiros só pode ser realizada mediante a apresentação das certidões negativas de débitos tributários. Esse é o contexto do Artigo 57, que tem sido questionado por advogados que lidam com o assunto. O artigo estaria indo de encontro ao Artigo 83, pelo qual o pagamento de créditos oriundos das obrigações trabalhistas é prioritário em qualquer plano de restruturação empresarial.

Desde 2005, ano em que a nova lei entrou em vigor, para que a empresa faça um pedido de recuperação judicial, deve apresentar um plano de pagamento a ser feito aos funcionários, fornecedores, prestadores de serviço e bancos. Esse plano deverá ser apresentado em juízo. Caso seja rejeitado, a falência da empresa será decretada; caso contrário, o plano deverá ser submetido ao juiz para homologação. Para isso, a empresa deverá mostrar estar em dia com o fisco, por meio da apresentação das certidões negativas.

De acordo com o advogado Charles Gruenberg, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, em São Paulo, o pagamento ao fisco não precisa ser feito antes do pagamento aos credores. “O Artigo 57 foi imposto pelo legislador para pressionar o devedor em recuperação a buscar uma composição de seus débitos fiscais. No entanto, o fisco não se encontra no rol das pessoas sujeitas a esta nova “concordata”. Por isso, a revogação deste dispositivo não alteraria, na prática, a ordem de privilégios no pagamento dos credores”, afirma.

entrave. Gruenberg vê o Artigo 57 como um entrave para que uma empresa quite suas dívidas. “Esse artigo tem se mostrado um entrave muito grande para os processos, visto que os parcelamentos especiais a que se refere a Lei ainda não saíram do papel. Além disso, as empresas sujeitas à falência certamente não têm condições de pagar seus débitos fiscais para que apresentem as certidões negativas”, conclui.

Para o advogado Waldemar Deccache, do escritório Deccache Advogados Associados, no Rio de Janeiro, a proposta do projeto de lei é positiva. “O artigo 57 é uma violação ao princípio da igualdade entre os credores”, afirma o advogado, acrescentando que na Lei de Recuperação de Empresas o fisco estaria na frente da gradação correta ao pagamento dos credores.

Deccache destaca que o Artigo 61 da nova lei possibilita a manutenção da empresa. “De acordo com o Artigo 61, um juiz só pode conceder a recuperação judicial com base em um plano de recuperação a ser apresentado a uma assembléia de credores. Esse juiz terá o prazo de 60 dias para conceder a recuperação judicial com base no plano aprovado pela assembléia. Só dessa forma a empresa estará sob a proteção da lei”, afirma.

A favor da revogação, Deccache, classifica o Artigo 57 como sendo um entrave para que a empresa quite suas dívidas. “Conforme a nova lei, no momento em que a empresa cumprir com suas devidas obrigações, o juiz deverá decretar, por sentença, o encerramento do regime judicial. Acredito que esse, sim, deveria ser o momento ideal para a apresentação de documentos”, declara.

Outra determinação questionada pelos advogados está presente no Inciso I do Artigo 83, a qual estabelece a prioridade no pagamento de créditos trabalhistas até o valor de 150 salários mínimos. “Na antiga Lei de Falências, o pagamento dos créditos trabalhistas era prioritário, independente do valor. Acho que o novo limite é baixo. Acredito que um valor em torno de 400 salários mínimos seria o ideal”, diz o advogado.

O advogado Murilo da Silva Freire, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, em São Paulo, discorda da opinião de Deccache. “O valor é suficiente, porque garante o sustento da maioria dos trabalhadores do Brasil”, declara. Ele ainda explica que a possibilidade do débito tributário ser pago mediante o parcelamento da dívida esbarra em uma questão ainda não estabelecida na lei: a determinação de normas de parcelamento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou nesta quinta-feira que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representará uma injeção expressiva de recursos no país. “Nunca no Brasil se viu uma quantidade de recursos como a que será aplicada neste governo em saneamento básico, educação e outros setores”, disse o presidente na abertura da reunião de trabalho que teve no Rio com o governador Sérgio Cabral (PMDB).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou nesta quinta-feira que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representará uma injeção expressiva de recursos no país. “Nunca no Brasil se viu uma quantidade de recursos como a que será aplicada neste governo em saneamento básico, educação e outros setores”, disse o presidente na abertura da reunião de trabalho que teve no Rio com o governador Sérgio Cabral (PMDB). Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o PAC terá metas como a de elevar os investimentos até 25% do PIB, ou uma projeção de quedas anuais da relação entre a dívida pública e o PIB, mas não terá metas explícitas de crescimento.

“Uma meta de crescimento não pode ser fixada matematicamente, e o que se coloca como objetivo é acelerar o crescimento”, disse o ministro. Ele acrescentou que o governo deseja um crescimento em torno de 5%, mas, na prática, vai perseguir o máximo possível dentro das condições do País. “Com as medidas do PAC, o crescimento maior virá”, garantiu Mantega, que Mantega participou, no Hotel Copacabana Palace, de um almoço de ministros da Fazenda e das Relações Exteriores do Mercosul.

O objetivo do PAC, segundo o ministro, é elevar a taxa de investimento do nível atual, entre 20% e 21% do PIB, para 25% em quatro ou cinco anos. Mantega disse que o nível de 25% é suficiente para que o PIB cresça acima de 5%. Ele destacou que, em 2006, os investimentos cresceram acima de 6%, o que é mais do que o dobro do crescimento do PIB, projetado em 2,7%.

Fontes do Ministério do Desenvolvimento disseram que também constará do PAC a isenção de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para setor de semicondutores. A lógica é que isto não significa perda de arrecadação, já que o Brasil ainda não tem indústria de semicondutores, e, portanto, nenhum imposto é arrecadado desta base.

Já o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, afirmou que a contrapartida para a desoneração tributária que será anunciada na segunda-feira dentro do PAC é o aumento do investimento. De acordo com ele, no caso do setor de software, a contrapartida seria o aumento das exportações. Quando questionado se esse tema, o aumento do investimento, constará do texto do PAC, Furlan disse que “este assunto ainda não está fechado e não deverá ser anunciado na segunda-feira”.

Mantega, porém, disse que “a contrapartida que esperamos é que haja aumento dos investimentos”, mas afirmou que esse não será um comprometimento exigido em papel, mas sim uma crença do governo, que acredita que já há um movimento de aumento dos investimentos no Brasil, e que este será acelerado com o PAC.

O ministro da Fazenda disse também que o abatimento do Plano Piloto de Investimentos (PPI) do superávit primário em 2007 não está decidido a priori, e vai depender do desempenho da economia. “Não é obrigatório que tenha que excluir do superávit, você persegue o superávit de 4,25%, e, se for necessário, abate alguma coisa do PPI; mas isto não se dá necessariamente, pode se fazer um (superávit) mais alto e o PPI caber dentro do superávit”, disse o ministro.

Segundo Mantega, o uso do PPI para reduzir o superávit é algo “que vai depender da economia, não é uma decisão que você toma a priori”. Ele disse que o objetivo perseguido é o de redução da relação dívida/PIB, que “é o objetivo maior de uma política de responsabilidade fiscal”. O ministro acrescentou que o governo vai demonstrar no PaC que as medidas da atual política econômica levarão a uma substancial redução da relação dívida/PIB a cada ano.

Abrasca: empresários descrentes com o PAC

Com um otimismo contido em relação aos rumos da economia no primeiro semestre deste ano, dirigentes de companhias de capital aberto mostram-se pessimistas em relação ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que será anunciado nesta segunda-feira pelo presidente Lula. É o que garante o presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Alfried Plöger, que justifica a descrença em relação ao plano com a expectativa de que o segundo mandato de Lula seguirá o mesmo rumo do primeiro.

“Vamos ter uma surpresa nada agradável na segunda-feira. O Governo Lula não decidiu nada. Em termos de discurso, é a coisa mais linda, mas, na prática, é bem diferente. A percepção do empresariado é de que o Governo continuará o mesmo. Não há decisão, não se operacionaliza nada”, afirmou nesta Plöger quinta-feira.

O pessimismo com o novo mandato de Lula foi impulsionado, na semana passada, com a decisão de o governo garantir sozinho os investimentos em rodovias, assegura o empresário. Na visão da Abrasca, a opção vai diminuir ainda mais o ritmo dos investimento no país, já que, segundo Plöger,o Governo não tem como garantir os recursos para que os projetos saiam a tempo do papel.

Plöger sustenta que o Governo comprometeu ainda mais suas contas ao decidir aumentar o salário-mínimo para R$ 380, e fazer nova correção na tabela do Imposto de Renda. Nem mesmo a redução do superávit primário, a 3,75% este ano, balancearia a ampliação dos gastos, garantiu, lembrando ainda que o Governo já descartou aumentar a carga tributária.

Deste modo, a expectativa é de que o incremento do investimento em 2007 seja extremamente baixo, afirmou Plöger. De acordo com ele, os principais empecilhos estão justamente concentrados na infra-estrutura, que necessita maior demanda de recursos. Além da questão das rodovias, Plöger lista ainda o setor de energia elétrica, que oferece desde entraves ambientais a mudanças de contratos.

A Abrasca divulgou nesta quinta-feira pesquisa semestral que demonstra a expectativa de 41 empresas associadas em relação aos rumos da economia nos primeiros seis meses de 2007, principalmente se for comparada a pesquisa anterior. A Abrasca conta com 170 empresas associadas, que segundo estimativas, representam 84% do valor de marcado de capitais. As 41 empresas ouvidas, segundo Plöger, representam cerca de metade do PIB nacional.

A consulta indica que 71% dos entrevistados esperam crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas a Abrasca considera que essa taxa será baixa. Os 29% restantes esperam que a taxa de crescimento seja zero.”O PIB vai ser muito fraco. Para este ano, estimamos algo em torno de 2,8%”, argumenta Plöger.

A mesma situação se aplica à expectativa de investimentos, já que 68% acreditam que haverá uma elevação no ritmo, ainda que de forma contida. Já 27% dos entrevistados esperam uma estabilidade nos recursos a serem aplicados, e 5% apostam numa redução desse índice.

Em relação à taxa de juros, 85% dos consultados esperam índices menores, 13% estáveis, enquanto que 2% apostam numa alta da Selic.

Mesmo com medidas de desoneração tributária e crescimento da economia menor que o esperado, o governo conseguiu em 2006 mais um recorde na arrecadação de impostos e contribuições federais: R$ 392,54 bilhões. A arrecadação, divulgada ontem pela Receita Federal, registrou crescimento real (acima da inflação medida pelo IPCA) de 4,48% ante 2005. A expansão ultrapassa o aumento estimado do Produto Interno Bruto (PIB) em 2006, mesmo a previsão de 3%, considerada otimista, do Banco Central.

Mesmo com medidas de desoneração tributária e crescimento da economia menor que o esperado, o governo conseguiu em 2006 mais um recorde na arrecadação de impostos e contribuições federais: R$ 392,54 bilhões. A arrecadação, divulgada ontem pela Receita Federal, registrou crescimento real (acima da inflação medida pelo IPCA) de 4,48% ante 2005. A expansão ultrapassa o aumento estimado do Produto Interno Bruto (PIB) em 2006, mesmo a previsão de 3%, considerada otimista, do Banco Central.

Em dezembro, a Receita obteve R$ 39,03 bilhões, a maior arrecadação mensal da história, com crescimento real de 3,28% sobre dezembro de 2005 e de 25,82% ante novembro de 2006. O recorde refletiu sobretudo uma receita de R$ 5 bilhões do Imposto de Renda na Fonte sobre rendimentos de capital. A arrecadação desse tributo em dezembro é concentrada porque foi alterada a forma de apuração do imposto sobre aplicações financeiras em fundos de investimento, que passou de mensal para semestral.

Também beneficiou a arrecadação de dezembro uma alteração, adotada em 2005, do prazo de recolhimento do Imposto de Renda na Fonte sobre rendimentos do trabalho. Isso fez com que mais de R$ 1 bilhão, quase dois terços do que seria recolhido neste mês de janeiro, entrassem nos cofres da Receita no mês passado.

Os sucessivos recordes de arrecadação em 2006 apontam para alta da carga tributária no ano passado, o que contraria a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não elevar o peso dos tributos sobre a sociedade.

“Nunca tivemos um desempenho da arrecadação tão bom como este ano”, admitiu o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro. Mas, segundo ele, “não é questão de discutir se foi pago pouco ou muito imposto; foi pago o que é devido e o que a legislação determina”. Ele destacou as desonerações tributárias aprovadas em 2006 para afirmar que, “ainda assim a arrecadação conseguiu atingir com muito sacrifício os níveis esperados”.

Segundo Pinheiro, o crescimento da arrecadação em 2006 foi puxado pelo “bom desempenho” da economia e pelo trabalho de cobrança de impostos e combate à sonegação. O recolhimento de mulas e juros cresceu 16,6%, chegando a R$ 6,55 bilhões. A arrecadação teve ainda o reforço de R$ 2,3 bilhões do Refis 3.

Entre os tributos administrados pela Receita, o destaque foi o Impostos de Renda. O tributo, que representa 35% da arrecadação federal, somou R$ 139,1 bilhões em 2006, incluindo pessoas físicas e jurídicas, 5,95% a mais que em 2005.

A CPMF garantiu receita de R$ 32,49 bilhões, com aumento de 5,21% acima da inflação. A arrecadação da Cofins foi de R$ 93,67 bilhões, alta de 1,33%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (18), no Rio de Janeiro, que é fundamental ir além dos aspectos econômicos e comerciais no processo de união da América do Sul. Segundo ele, os empresários já fazem “muito bem” a integração na área comercial.

Lula participou da cerimônia de instalação do Foro Consultivo de Governadores e Prefeitos do Mercosul, que antecede a cúpula de chefes de Estado do bloco. Ele disse que não é possível avançar na integração sem a construção de pontes e estradas, a união dos sistemas de energia, telecomunicações e aéreo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (18), no Rio de Janeiro, que é fundamental ir além dos aspectos econômicos e comerciais no processo de união da América do Sul. Segundo ele, os empresários já fazem “muito bem” a integração na área comercial.

Lula participou da cerimônia de instalação do Foro Consultivo de Governadores e Prefeitos do Mercosul, que antecede a cúpula de chefes de Estado do bloco. Ele disse que não é possível avançar na integração sem a construção de pontes e estradas, a união dos sistemas de energia, telecomunicações e aéreo. Em suma, sem investir em infra-estrutura.

O presidente citou como exemplo o fato de não haver vôo direto entre Brasil e Equador. Segundo ele, é preciso passar pelos Estados Unidos. “Uma pessoa, para sair do Equador e vir ao Brasil, muitas vezes tem que ir a Miami”. Que não há vôo direto é verdade, mas as companhias aéreas brasileiras fazem essa rota via Santiago (Chile) ou Lima (Peru).

Segundo Lula, há uma deficiência de infra-estrutura, causada pelo fato de os países sul-americanos terem sempre priorizado as relações com os Estados Unidos e a Europa e não com os vizinhos, encarados como “adversários”.

O presidente também cobrou que os governos da América do Sul se concentrem em ações para a integração cultural, política e social. Pediu ainda que os parlamentos dos países acelerem a apreciação de acordos internacionais. “Os acordos têm de ter preferência. Às vezes ficam na fila do Congresso quatro ou cinco anos”.

Apesar das cobranças, Lula afirmou que houve mudanças “substanciais” nos países da América do Sul, especialmente nos últimos seis anos, como o aumento da defesa da soberania de cada país e, principalmente, da qualidade dos compromissos sociais assumidos.

O ministro de Relações Institucionais do Brasil, Tarso Genro, defendeu a criação de um Mercosul “includente”.

O foro permitirá a participação direta dos governos estaduais e municipais na estrutura institucional do bloco econômico. Sua criação foi decidida na Cúpula de Ouro Preto, em dezembro de 2004. O órgão será composto por dois comitês: dos municípios e dos estados. Cada um terá 18 representantes de cada país membro.

Agência Brasil, 18 de janeiro de 2007.