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Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa hoje (18), às 11 horas, no Hotel Intercontinental, em São Conrado, zona sul do Rio, da instalação do Foro de Governadores e Prefeitos do Mercosul. Criado em 2004, o Foro Consultivo permitirá a participação direta dos governos estaduais e municipais na estrutura institucional do bloco econômico.

A criação do Foro foi decidida na Cúpula de Ouro Preto, em dezembro de 2004. Ele será composto por dois comitês: dos municípios e dos estados. Cada comitê terá 18 representantes de cada país-membro.

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa hoje (18), às 11 horas, no Hotel Intercontinental, em São Conrado, zona sul do Rio, da instalação do Foro de Governadores e Prefeitos do Mercosul. Criado em 2004, o Foro Consultivo permitirá a participação direta dos governos estaduais e municipais na estrutura institucional do bloco econômico.

A criação do Foro foi decidida na Cúpula de Ouro Preto, em dezembro de 2004. Ele será composto por dois comitês: dos municípios e dos estados. Cada comitê terá 18 representantes de cada país-membro. A representação brasileira será constituída por presidentes de associações nacionais de municípios e prefeitos, no total de nove pessoas, e por nove governadores. O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, acompanha o presidente.

Antes, às 9 horas, Lula se reúne com o governador do Rio, Sérgio Cabral, no Palácio Laranjeiras. No encontro, será assinado contrato entre a União e o governo do estado, para liberação de recursos destinados à execução de obras de infra-estrutura na comunidade da Rocinha, em São Conrado.

À tarde, às 15 horas, o presidente debate o processo de integração sul-americana com chefes de Estado e de Governo da América do Sul no Hotel Copacabana Palace. Às 18 horas, tem encontro com o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, no mesmo hotel. Logo depois, às 19 horas, segue para o Palácio Itamaraty, onde serão inauguradas as instalações da Comunidade Sul-americana de Nações (Casa).

No último compromisso do dia, Lula oferece um jantar, às 20 horas, no Palácio Itamaraty, aos chefes de Estado sul-americanos que se encontram no Rio.

Presidência da República, 18 de janeiro de 2007.

Está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto de lei do Senado 80/06, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que pretende permitir ao contribuinte pessoa física deduzir do Imposto de Renda parcela do valor pago no ano-calendário para a aquisição de imóvel residencial mediante financiamento.

Em maio de 2006, o relator da matéria na CAE, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), apresentou minuta de relatório pela aprovação do projeto. Como o Regimento Interno do Senado, em seu art.

Está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto de lei do Senado 80/06, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que pretende permitir ao contribuinte pessoa física deduzir do Imposto de Renda parcela do valor pago no ano-calendário para a aquisição de imóvel residencial mediante financiamento.

Em maio de 2006, o relator da matéria na CAE, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), apresentou minuta de relatório pela aprovação do projeto. Como o Regimento Interno do Senado, em seu art. 332, determina que as matérias com parecer favorável não podem ser arquivadas ao final da legislatura, o projeto retornou à CAE para nova tramitação.

Para se candidatar ao benefício, o projeto prevê que o comprador precisa comprovar que não é nem foi proprietário de nenhum imóvel, de qualquer espécie, nos últimos dez anos. O projeto também abrange todos os tipos de financiamento, desde o realizado diretamente com a construtora, o bancário, o sistema financeiro de habitação, até o consórcio.

Em sua justificação, Crivella afirma que “são notórias” as dificuldades enfrentadas pelos brasileiros para adquirir a casa própria e que o seu projeto visa a atender a esse objetivo da justiça social, amenizando as barreiras enfrentadas pelos cidadãos.

– Não se trata de dar algo gratuitamente a alguém, muito menos beneficiar quem não precisa. É antes de tudo uma medida de justiça social. Quem pode comprar imóvel à vista não faz financiamento. O limite para isenção não estimulará a compra financiada do imóvel por quem não precisa. As taxas de juros não compensariam essa opção – assegurou.

Agência Senado, 17 de janeiro de 2007.

A concessão do Vale-Transporte aos estagiários, sem nenhum ônus, poderá ser obrigatória. É o que estabelece o projeto do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) que aguarda decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A concessão do Vale-Transporte aos estagiários, sem nenhum ônus, poderá ser obrigatória. É o que estabelece o projeto do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) que aguarda decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Segundo a proposta (PLS 216/06), o empregador participará integralmente dos gastos de deslocamento dos estudantes de estabelecimento de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo.

Na justificativa da matéria, o senador afirma que o custeio do deslocamento para o local de trabalho não deve ser exclusivamente do estagiário, pois, muitas vezes, “o valor das bolsas pagas aos estudantes é muito pequeno e, em alguns casos, até inexistente”. De acordo com Mesquita Júnior, os órgãos públicos recrutam a um custo mínimo uma mão-de-obra qualificada, o que, “em muitos casos, resulta na substituição de trabalhadores com carteira assinada”.

O projeto altera a Lei 6.494/77, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2° Grau e Supletivo, e a Lei 7.418/85, que institui o Vale-Transporte, para garantir a concessão integral do benefício aos estudantes. Atualmente, o empregador participa dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% de seu salário básico. Mas, segundo a justificativa, a concessão aos estudantes não acarretará ônus para o contratante.

“Como o valor do Vale-Transporte poderá ser deduzido como despesa operacional na determinação do lucro real, no período-base de competência da despesa, não haverá acréscimo de ônus para as empresas”, justifica o senador.

Agência Senado, 17 de janeiro de 2007.

De autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros, voltou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que tipifica delitos de informática, punindo a divulgação de informações sobre a intimidade das pessoas, como o vídeo que revelou imagens da modelo Daniella Cicarelli em cenas de intimidade com o namorado numa praia da Espanha.

De autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros, voltou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que tipifica delitos de informática, punindo a divulgação de informações sobre a intimidade das pessoas, como o vídeo que revelou imagens da modelo Daniella Cicarelli em cenas de intimidade com o namorado numa praia da Espanha. O projeto (PLS 76/00) pune a divulgação desse tipo de informação, sem consentimento prévio, com detenção de um a seis meses, além de multa.

Com seis artigos, o projeto de Renan já tramitou pela CCJ e pela Comissão de Educação, tendo sido parcialmente utilizado no substitutivo que o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) tentou aprovar, obrigando os provedores de Internet a exigir identificação de todas as pessoas que assinassem contrato para uso da rede mundial de computadores.

Encerrando-se a 52ª legislatura, o projeto de Renan não foi arquivado em razão de dispositivo do Regimento Interno que mantém em tramitação os projetos de senadores que continuem no exercício do mandato. Em razão disso, a Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado devolveu o projeto ao exame da CCJ.

Na justificação da proposta, Renan mostra que sua principal preocupação na elaboração da iniciativa foi com o fato de o espaço cibernético ser um mundo virtual “onde os defeitos e os atos ilícitos cometidos se reproduzem com a mesma facilidade das virtudes e das atividades lícitas”. Em sua opinião, junto com esse avanço tecnológico, surgiram novas formas de conduta anti-social, “fazendo dos equipamentos de informática meios de delinqüência e infrações”.

O projeto pune com detenção de um a seis meses, além de multa, condutas contra a inviolabilidade dos dados, o uso indevido de dados sem consentimento de seus titulares, a adulteração de conteúdos e atos como o bloqueio geral do sistema, comprometendo sua confiabilidade.

Pune com as mesmas penas a retirada de informação privada contida em base de dados e a alteração ou transferência de contas representativas de valores. Já na definição dos crimes contra a honra e a vida privada, pune com detenção de um a seis meses, além de multa, a difusão de material injurioso por meio de mecanismos virtuais e a divulgação de informações sobre a intimidade das pessoas, sem prévio consentimento.

O projeto também pune com um a seis anos de reclusão, além de multa, os crimes consistentes na corrupção de menores, na divulgação de material pornográfico e na divulgação de informações contrárias aos bons costumes. No ano passado, ao assinar artigo intitulado “Tempos Modernos”, o presidente do Senado afirmou que a legislação brasileira concernente à rede mundial de computadores é ultrapassada e ineficiente.

“Na verdade, precisamos de uma lei específica para disciplinar e punir o uso inadequado ou criminoso da Internet, sem, no entanto, cercear um dos meios de comunicação mais livres e dinâmicos da atualidade. Temos de determinar, com urgência, a tipificação e o combate aos crimes modernos praticados neste setor”, disse Renan no artigo.

Agência Senado, 17 de janeiro de 2007.

O novo presidente do Conselho Deliberativo Nacional (CDN) do Sebrae, Senador Adelmir Santana, e a nova diretoria do Nacional, formada pelo presidente Paulo Okamotto e pelos diretores Luiz Carlos Barbosa e Carlos Alberto dos Santos, tomaram posse nessa segunda (15) em Brasília. Dois auditórios e um hall do hotel Blue Tree ficaram tomados por lideranças empresariais e dirigentes do Sistema.

O novo presidente do Conselho Deliberativo Nacional (CDN) do Sebrae, Senador Adelmir Santana, e a nova diretoria do Nacional, formada pelo presidente Paulo Okamotto e pelos diretores Luiz Carlos Barbosa e Carlos Alberto dos Santos, tomaram posse nessa segunda (15) em Brasília. Dois auditórios e um hall do hotel Blue Tree ficaram tomados por lideranças empresariais e dirigentes do Sistema.

Entre as autoridades presentes estavam o presidente da República em exercício, José Alencar; o governador e o vice do DF, José Roberto Arruda e Paulo Octávio; o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, além dos ministros Patrus Ananias (Desenvolvimento Social), Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência da República), Walfrido dos Mares Guia (Turismo), Márcio Fortes (Cidades), Pedro Brito (Integração Nacional) e Marco Antônio de Oliveira (interino do Trabalho).

O Senador Adelmir Santana tomou posse no cargo, destacando os principais objetivos da sua gestão. São eles a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a consolidação da Geor e a Revolução no Atendimento. “É meu dever conduzir os destinos do CDN no próximo biênio com a responsabilidade de dar continuidade a uma gestão eficiente e inovadora”, disse. Santana é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio e preside o Sistema Fecomércio – DF.

Os novos dirigentes assumem o mandato para o biênio 2007/2008.

A inadimplência do consumidor registrou alta de 10,3% no ano passado, em relação a 2005, segundo pesquisa divulgada ontem pela Serasa. Apesar do aumento do uso do crédito, o crescimento da inadimplência foi menor que o registrado em 2005, de 13,5% sobre 2004.

Com base no levantamento, o mês de dezembro registrou queda de 3,6% ante novembro, quando o indicador havia apresentado alta de 2,6%. Na comparação de dezembro de 2006 com igual mês de 2005, a inadimplência mostrou queda de 0,5%.

A inadimplência do consumidor registrou alta de 10,3% no ano passado, em relação a 2005, segundo pesquisa divulgada ontem pela Serasa. Apesar do aumento do uso do crédito, o crescimento da inadimplência foi menor que o registrado em 2005, de 13,5% sobre 2004.

Com base no levantamento, o mês de dezembro registrou queda de 3,6% ante novembro, quando o indicador havia apresentado alta de 2,6%. Na comparação de dezembro de 2006 com igual mês de 2005, a inadimplência mostrou queda de 0,5%. Segundo a Serasa, o balanço de 2006 é ligeiramente mais favorável que o registrado em 2005, devido o aumento do emprego formal, da massa salarial, da renda e da correção real do salário-mínimo, aliados à queda dos juros e da inflação.

Na lista de representatividade do ano passado, as dívidas com bancos lideram, com 35,3% em dezembro, pouco acima do registrado em novembro, 34,6%. A segunda colocação ficou com os cartões e financeiras, com participação de 32,2%, ante 32,7% em novembro. Os cheques sem fundo aparecem em terceiro lugar, com 29,7% em dezembro, pouco abaixo dos 30% apresentados em novembro. Os protestos tiveram participação de 2,8%, a mesma ocorrida em novembro.

Segundo a Serasa, o valor médio das anotações de cheques sem fundo das pessoas físicas foi de R$583,26. Quanto às dívidas com bancos, o valor médio dos registros em dezembro ficou em R$ 1.167,40. As dívidas com cartões de crédito e financeiras apresentaram valor médio de R$ 336,74 e os registros de títulos protestados, no mesmo período, ficaram em R$ 789,28.

Em 2006, houve aumento de 26,4% no valor das anotações das dívidas com cartões de crédito e financeiras e de 12,7% no valor das dívidas com bancos. O valor médio dos registros de cheques sem fundos no ano passado aumentou 9,2% na comparação com igual período de 2005, e dos protestos apresentou alta de 4,3%.

Para a Serasa, é fundamental que sejam empreendidos esforços para a redução da inadimplência neste ano, que é determinante para a queda mais acelerada das taxas de juros e para o crescimento consistente e seguro do crédito.

Os indicadores de inadimplência deverão ser influenciados positivamente com a implantação, pelo Banco Central, do cadastro positivo sobre o crédito, que possibilitará o estabelecimento de políticas mais adequadas aos diversos tomadores de crédito. Segundo a Serasa, a medida também permitirá maior segurança nas transações e, conseqüentemente, provocará redução de custos e ampliação de recursos, tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica.

 

Enquanto fecha as medidas de estímulo ao crescimento da economia, o governo prepara um corte de até R$ 20 bilhões nas despesas previstas no Orçamento de 2007, aprovado no final de dezembro no Congresso.

O número exato ainda não foi fechado pela equipe econômica, que está refazendo as projeções de receitas da União para 2007 e tentando prever um calendário de desembolso para as obras prioritárias incluídas no PPI (Programa Piloto de Investimento). Segundo a Folha apurou, a última estimativa apontava que o corte no Orçamento ficaria entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões.

Enquanto fecha as medidas de estímulo ao crescimento da economia, o governo prepara um corte de até R$ 20 bilhões nas despesas previstas no Orçamento de 2007, aprovado no final de dezembro no Congresso.

O número exato ainda não foi fechado pela equipe econômica, que está refazendo as projeções de receitas da União para 2007 e tentando prever um calendário de desembolso para as obras prioritárias incluídas no PPI (Programa Piloto de Investimento). Segundo a Folha apurou, a última estimativa apontava que o corte no Orçamento ficaria entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões.

A medida é considerada necessária porque o governo quer combinar mais investimentos públicos com desonerações, uma pressão maior de gastos gerada pelos reajustes salariais do funcionalismo, correção do salário mínimo e ainda a perda de receita por causa da correção da tabela do IR (Imposto de Renda).

A idéia do governo é elevar os gastos do PPI de 0,2% do PIB (valor equivalente a R$ 4,6 bilhões) para 0,5% do PIB (algo próximo a R$ 11 bilhões). Com isso, na prática, o superávit primário cairá de 4,25% do PIB para 3,75% do PIB. O corte de gastos é uma medida preventiva para garantir que essa economia usada para reduzir o endividamento da União fique dentro do previsto.

E isso num ano em que as despesas estão pressionadas e tendem a puxar esse resultado ainda mais para baixo. A saída -para evitar que o saldo final seja um superávit menor do que a meta já reduzida e as estimativas de alguns analistas de descontrole fiscal- é segurar as demais despesas.

O problema é que a margem de manobra é pequena. Segundo um interlocutor do governo, o corte terá que ser feito nos gastos de custeio, que inclui o funcionamento da máquina, e nas emendas parlamentares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que, além das obras prioritárias para o governo federal, não haverá restrições para despesas com educação.

Por isso, as contas ainda não fecharam. Os técnicos alegam que “será preciso uma ginástica danada” para combinar tudo o que o presidente quer no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sem estourar o Orçamento e a meta fiscal para 2007.

Quando o governo corta as emendas parlamentares, está, na verdade, reduzindo o investimento previsto para o ano. Isso porque boa parte das emendas é destinada a obras nos Estados. Por outro lado, a equipe econômica garante que não faltará dinheiro para o que o Executivo considera prioritário.

Investimento

Cortar R$ 20 bilhões do Orçamento deste ano significa reduzir em quase 20% o montante de despesas consideradas não-obrigatórias autorizadas por lei para 2007. Nessa parcela estão investimentos públicos e gastos com a manutenção da máquina pública.

Diferentemente do que o nome sugere, as despesas de custeio incluem não apenas gastos com a compra de papel, por exemplo, mas pagamentos de programas como o Bolsa Família.

A versão da lei orçamentária que irá à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fixa em R$ 107,8 bilhões as chamadas despesas discricionárias. Desse valor, R$ 27,2 bilhões referem-se aos investimentos feitos com dinheiro dos impostos, entre os quais se destacam neste ano obras de manutenção das rodovias federais.

Recursos do Orçamento da União, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e até de organismos internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), formarão os R$ 90 bilhões que o governo estima investir até 2010 nos setores de habitação e saneamento. Do total, o saneamento teria R$ 10 bilhões anuais, um total de R$ 40 bilhões ao final do segundo mandato de Lula, e a moradia cerca de R$ 50 bilhões.

Recursos do Orçamento da União, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e até de organismos internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), formarão os R$ 90 bilhões que o governo estima investir até 2010 nos setores de habitação e saneamento. Do total, o saneamento teria R$ 10 bilhões anuais, um total de R$ 40 bilhões ao final do segundo mandato de Lula, e a moradia cerca de R$ 50 bilhões. Ontem, em mais uma rodada de reuniões no Palácio do Planalto, o presidente Lula discutiu com a equipe a viabilidade dos investimentos proposto pelos ministérios.

“Nem sei se ainda dá para bater o martelo em números. As contas ainda estão sendo fechadas”, informou uma fonte do governo. Para a habitação, a proposta da área técnica é que a maioria dos investimentos, R$ 20 bilhões, sejam investidos na região Sudeste. Os recursos, segundo cálculos do governo, serão suficientes para a construção de mais de 1,2 milhão de moradias. A região Nordeste terá R$ 15 bilhões para a construção de 900 mil casas. Juntas as regiões Norte, Centro-Oeste e Sul terão investimentos de R$ 14 bilhões, suficientes para a construção de mais de 900 mil casas.

Dos R$ 50 bilhões previstos para investimentos no setor de moradia, o FGTS entrará com a maior parcela nos próximos quatro anos: R$ 38 bilhões. Os recursos do orçamento da União, incluindo o Fundo Nacional de Interesse Social (FNHIS) e do Programa de Habitação de Interesse Social (PSH), vão somar R$ 10 bilhões. Os recursos do Programa de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal somarão cerca e R$ 4 bilhões.

O governo calcula que os subsídios à construção das moradias para população da baixa renda possam chegar a R$ 20 bilhões. Ele será dado de forma escalonada para as famílias que ganham até cinco salário mínimos. As famílias com renda até dois salários mínimos terão subsídio integral.

Os recursos para a área de saneamento (R$10 bilhões ao ano) virão do FGTS, orçamento e contrapartida das companhia municipais de saneamento. O governo quer ampliar para sete milhões de novas famílias a oferta de água tratada; para outras 7,3 milhões os serviços de esgoto ou fossas cépticas e para nove milhões o tratamento de lixo. Hoje, 86% da população brasileira já tem água tratada; 55% serviço de esgoto e 54% de tratamento de lixo.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê que os projetos de infra-estrutura terão três eixos: infra-estrutura logística (metrôs, portos, aeroportos); infra-estrutura energética (hidrelétrica) e infra-estrutura social (habitação, saneamento).

A dívida interna em títulos do governo federal cresceu R$ 113,84 bilhões em 2006, saltando de R$ 979,66 bilhões para a marca histórica de R$ 1,093 trilhão. O crescimento em 2006 foi menor do que o verificado de 2004 para 2005, quando o estoque subiu R$ 169,4 bilhões.

A dívida interna em títulos do governo federal cresceu R$ 113,84 bilhões em 2006, saltando de R$ 979,66 bilhões para a marca histórica de R$ 1,093 trilhão. O crescimento em 2006 foi menor do que o verificado de 2004 para 2005, quando o estoque subiu R$ 169,4 bilhões. Em todo o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dívida interna aumentou R$ 470,3 bilhões, mas no ano passado, pela primeira vez desde 1999, o governo conseguiu imprimir avanços significativos no conjunto dos indicadores de sustentabilidade da dívida: reduziu a fatia dos títulos pós-fixados, alongou os prazos e deu mais previsibilidade de pagamento com o aumento da parcela de papéis prefixados.

Essa melhora só foi possível devido à conjuntura externa e interna favoráveis ao Brasil, de ampla liquidez no mercado internacional, menor volatilidade da taxa de câmbio e redução dos juros e da inflação. Para este ano, o secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy, previu que os ventos continuarão favoráveis ao Brasil, permitindo que o perfil da dívida continue a melhorar. “As condições macroeconômicas vão continuar a atuar a nosso favor”, disse, ao anunciar o Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2007, documento que traz a estratégia de administração da dívida.

O PAF prevê que o Tesouro terá de refinanciar R$ 370,5 bilhões neste ano. “As metas (previstas no PAF) serão alcançadas”, assegurou Godoy. Em 2006, a dívida de R$ 1,093 trilhão ficou abaixo do piso previsto pelo PAF para o ano, apesar dos resgates terem superado em R$ 28,26 bilhões as novas emissões de títulos. Isso porque o impacto dos juros no estoque chegou a R$ 142,1 bilhões.

Emissão

“O crescimento da dívida é algo que naturalmente ocorre enquanto o governo tiver déficit nominal (quando as despesas, incluindo os gastos com juros, são maiores que as receitas). O governo cobre esse déficit com emissão de títulos, por isso a dívida cresce”, disse o coordenador-geral da dívida pública, Ronnie Tavares. Para 2007, o PAF prevê que a dívida inerna fechará de R$ 1,23 bilhão a R$ 1,3 trilhão. Levando em conta a dívida externa, o estoque poderá chegar até a R$ 1,45 trilhão.

Apesar da dívida maior, a parcela dos papéis pós-fixados vinculados à Taxa Selic (LFTs), considerados uma “anomalia” da economia brasileira, fecharam o ano correspondendo a 37,83% do total, valor abaixo do piso da meta – de 39% a 48%. E, pela primeira vez desde 1999, eles representaram uma parcela menor do que a soma dos papéis prefixados e atrelados a índices de preços, que ficou em 58,67% da dívida e em 2007 deve superar 60%.

Mas as LFTs ainda estarão longe de acabar em 2007. O PAF prevê que esses títulos ainda representarão entre 29% e 36% do total da dívida. Se tudo der certo para o governo, as LFTs perderão, até o fim do primeiro semestre, o posto de título mais representativo da dívida para os prefixados, que fecharam 2006 em 36,13% do estoque. Para 2007, a meta é que os prefixados correspondam no mínimo a 37% e no máximo a 43% da dívida interna.

No ano passado, pela primeira vez desde 2001, o Tesouro conseguiu elevar o prazo médio da dívida, que passou de 27,37 para 31,06 meses. “Não só revertemos uma tendência como o crescimento foi considerável”, afirmou Ronnie Tavares. Junto com a parcela a vencer em 12 meses, que ficou em 2006 em 35,67% do total, o prazo médio é um indicador do risco de refinanciamento da dívida.

O secretário adjunto do Tesouro Nacional, Paulo Valle, disse que o alongamento da dívida já resultou em menor necessidade de financiamento neste ano. Os vencimentos da dívida interna recuaram de R$ 451,4 bilhões no PAF de 2006 para R$ 412,8 bilhões na estratégia divulgada ontem, sendo R$ 103,4 bilhões de juros.

Para mostrar os efeitos positivos da melhora no perfil da dívida, o Tesouro fez uma simulação na hipótese de um choque adverso extremo na economia durante no mínimo um ano. Em 2002, nessa situação, a dívida subiria 22,2% do PIB. Agora, esse impacto ser de 4,7% do PIB. “Uma redução de quase 80% do impacto de situações de estresse na dívida entre 2002 e 2007, diz o documento.

As medidas de desoneração tributária do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) relacionadas à redução de PIS/Cofins vão gerar perda de arrecadação de pouco mais de R$ 9 bilhões de 2007 a 2010.

As medidas de desoneração tributária do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) relacionadas à redução de PIS/Cofins vão gerar perda de arrecadação de pouco mais de R$ 9 bilhões de 2007 a 2010. Os cálculos, praticamente fechados pela equipe econômica, incluem a desoneração de impostos para edificações e novas obras de infra-estrutura, responsáveis pela maior parte da renúncia.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirma que a meta do governo é elevar a taxa de investimentos públicos e privados, hoje em 21%, para 25% do Produto Interno Bruto (PIB) no último ano do governo Lula. Segundo ele, o PAC, que também prevê investimentos públicos em obras, será uma das principais ferramentas para que a meta seja alcançada.

Também foi incluída uma medida de menor impacto fiscal, mas com apelo popular: a ampliação da isenção de PIS/Cofins (9,25% do faturamento bruto das empresas) para microcomputadores no varejo. O limite, hoje em R$ 2,5 mil, deve ser elevado para R$ 4 mil e representará perda de arrecadação de R$ 200 milhões anuais.

A ampliação da isenção para micros está em linha com a política de inclusão digital e é defendida pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Espera-se redução de preços, ajudando a indústria a competir com equipamentos montados com componentes contrabandeados e pirateados.

Por falta de espaço, o corte de impostos previsto no PAC acabou ficando abaixo dos R$ 12 bilhões inicialmente previstos. A tendência é de que o pacote fique restrito às reduções de PIS/Cofins, que terão impacto escalonado. Em 2007, a perda de arrecadação calculado pela área econômica será de R$ 1,5 bilhão, subindo a R$ 2,5 bilhões por ano de 2008 a 2010.

O alívio tributário para a indústria virá na forma da redução do prazo de aproveitamento dos créditos tributários derivados do recolhimento do PIS/Cofins na construção de prédios e galpões. Hoje, as empresas pagam 9,25% de PIS e Cofins sobre investimentos em edificações e só conseguem recuperar o tributo recolhido em 25 anos. A proposta é reduzir para 24 meses, prazo que já vigora para máquinas e equipamentos. Além disso, o PAC garantirá alíquota zero de PIS/Cofins para investimentos em infra-estrutura, a serem selecionados.

O governo foi obrigado a reduzir as bondades do PAC por causa das medidas de desoneração que também entram em vigor este ano.Entre elas, a correção da tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas, o Super-Simples e a prorrogação do setor da construção civil no regime antigo de recolhimento do PIS/Cofins. Essas medidas, somadas ao PAC, representarão renúncia tributária de R$ 6,5 bilhões em 2007, passando para R$ 11 bilhões anuais em 2008 e 2009 e R$ 12 bilhões em 2010.

Números

R$ 12 bilhões

é o valor total da renúncia em 2010, somando-se os R$ 9 bilhões do PAC às medidas já anunciadas

R$ 200 milhões

é o valor da perda de arrecadação com a ampliação da isenção de PIS/Cofins a microcomputadores nas vendas do varejo