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Em um ranking que avalia o grau de liberdade econômica de 157 países, o Brasil ficou com a 70ª posição, segundo a pesquisa Index of Economic Freedom 2007 (Índice de Liberdade Econômica 2007) elaborada pelo instituto americano Heritage Foundation em parceria com o diário The Wall Street Journal e divulgada ontem. O Brasil tem 60,9% de liberdade em sua economia, segundo a pesquisa (uma diferença de 0,8 ponto percentual em relação ao índice de 2006).

Em um ranking que avalia o grau de liberdade econômica de 157 países, o Brasil ficou com a 70ª posição, segundo a pesquisa Index of Economic Freedom 2007 (Índice de Liberdade Econômica 2007) elaborada pelo instituto americano Heritage Foundation em parceria com o diário The Wall Street Journal e divulgada ontem. O Brasil tem 60,9% de liberdade em sua economia, segundo a pesquisa (uma diferença de 0,8 ponto percentual em relação ao índice de 2006). Segundo a pesquisa, o Brasil tem taxas moderadas de impostos e a participação dos impostos na receita do país não é tão grande, em termos de proporção do Produto Interno Bruto (PIB), como no caso dos países vizinhos. No entanto, o país sofre com uma burocracia “altamente ineficiente e corrupta”, que reduz as liberdades para negócios e investimentos.

“O sistema Judiciário é ineficiente e sujeito à corrupção, como outras áreas do setor público”, diz o documento. “Devido à grave inflexibilidade regulatória, abrir um negócio demora mais de três vezes a média mundial. O sistema fiscal confuso, as barreiras ao investimento estrangeiro, a gestão governamental da maior parte dos setores elétrico e de petróleo e de uma parte significativa do sistema bancário, o Judiciário fraco e um sistema regulatório complicado estão entre os principais obstáculos à liberdade econômica do Brasil”, diz o estudo.

Entre os BRICs (grupo de economias emergentes), no entanto, o Brasil é o primeiro, seguido no ranking geral pela Índia (104º lugar), China (119º) e Rússia (120º).

A pesquisa considera dez categorias de liberdade econômica na pesquisa: nos negócios; no comércio; liberdade fiscal; de intervenção do governo; monetária; de investimentos; financeira; de corrupção; do trabalho; e direitos de propriedade.

A melhor classificação do Brasil é na categoria de liberdade em relação à intervenção governamental, com 88,8% – mesmo assim, nesse tópico, o Brasil fica em 25º. O primeiro colocado do ranking geral, Hong Kong, fica em sétimo lugar nessa categoria.

Já o grau mais baixo de liberdade econômica no Brasil é o registrado no quesito corrupção, 37%. O índice relativo a direitos de propriedade ficou em 50%. O estudo destaca nesse tópico a ineficiência do Judiciário, “sujeito a influência econômica e política e afetado por problemas relativos à falta de recursos e de treinamento”.

Considerada a colocação regional, a posição relativa do Brasil cai: fica em 18º entre os 29 países das Américas considerados na pesquisa. O Chile foi o mais bem colocado no ranking geral entre os latino-americanos, ficando em 11º lugar (3º entre os países americanos). Os EUA ficaram em primeiro lugar entre os países americanos com maior liberdade econômica, com 82% de liberdade econômica (4º lugar na classificação geral). O Canadá ficou em 10º lugar no ranking geral.

Com os preços dos transportes subindo menos, a inflação no varejo registrou leve desaceleração na segunda semana de janeiro. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) subiu 0,83%, ante alta de 0,86% na primeira semana do mês.

O economista da FGV, André Braz, explicou que o auge da influência dos reajustes nos preços de transporte urbano realizados em dezembro já passou na inflação.

Com os preços dos transportes subindo menos, a inflação no varejo registrou leve desaceleração na segunda semana de janeiro. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) subiu 0,83%, ante alta de 0,86% na primeira semana do mês.

O economista da FGV, André Braz, explicou que o auge da influência dos reajustes nos preços de transporte urbano realizados em dezembro já passou na inflação. Isso levou à desaceleração nos preços do grupo transportes (de 2,93% para 1,98%), que foi a principal influência na taxa menor do IPC-S.

O comportamento dos preços dos transportes ajudou a conter o impacto, na inflação ao consumidor, da forte aceleração nos preços dos alimentos (de 0,78% para 1,23%). Braz disse que o setor de alimentação está sendo fortemente pressionado pela alta nos preços de alimentos in natura, cuja taxa de elevação mais que dobrou (de 2,06% para 4,21%).

IPCA. O comportamento da cotação do petróleo e seus efeitos no preço doméstico da gasolina será a única variável capaz de levar a revisões significativas, para baixo, das expectativas para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) neste ano, segundo concordam analistas econômicos. A cotação do barril de petróleo já caiu em torno de 15% desde o início deste ano.

A avaliação de economistas é que essa queda, em cenário de câmbio estável, pode tornar inevitável um reajuste para baixo no preço do combustível no mercado doméstico. Se isso ocorrer, poderá reduzir o IPCA, referência para a meta de inflação do governo (4,5% em 2007), de 4,07%, segundo a média das projeções atuais, para 3,7%.

O faturamento das indústrias caiu 0,33% em novembro de 2006, após dois meses seguidos de alta. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a queda não pode ser interpretada como mudança na tendência da expansão da produção industrial. “Trata-se de uma acomodação da atividade produtiva, o que é normal após os expressivos aumentos observados em setembro e outubro”, explica uma nota da entidade.

Em setembro e outubro de 2006, as vendas das indústrias cresceram 3,46%.

O faturamento das indústrias caiu 0,33% em novembro de 2006, após dois meses seguidos de alta. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a queda não pode ser interpretada como mudança na tendência da expansão da produção industrial. “Trata-se de uma acomodação da atividade produtiva, o que é normal após os expressivos aumentos observados em setembro e outubro”, explica uma nota da entidade.

Em setembro e outubro de 2006, as vendas das indústrias cresceram 3,46%. Apesar da queda em novembro, o segundo semestre do ano passado foi melhor que o de 2005, segundo o economista Paulo Mol, da CNI.

Mesmo caindo, os ganhos dos empresários mantiveram-se em níveis mais altos que os do ano anterior. Na comparação com novembro de 2005, as vendas apresentaram alta de 3,69%. O aumento do faturamento no período de janeiro a novembro do ano passado foi de 1,63% em relação ao mesmo período de 2005.

Para a CNI, o aumento da massa salarial e a expansão do crédito têm contribuído para o ganho das indústrias. “A continuidade dos processos de aumento da renda das famílias, devido ao crescimento do nível de emprego e de renda, e de expansão do crédito produz um cenário positivo para os próximos meses”, diz o comunicado da entidade.

Também houve queda no número de horas trabalhadas na indústria, de 0,74% em relação a outubro. Para a CNI, a redução foi normal, tendo em vista o número de horas trabalhadas ter atingido em outubro a maior taxa de aumento dos últimos 18 meses.

“Outubro foi espetacular”, afirmou Mol. O indicador já vinha acumulando um ciclo de seis meses consecutivos de elevação. “Não se trata, portanto, de um sinal de reversão na tendência de expansão da atividade industrial”, diz a nota da CNI. Em relação a novembro de 2005, o número de horas trabalhadas foi 3,58% maior.

O emprego na indústria, por sua vez, teve em novembro o 12º mês consecutivo de crescimento. O ritmo de crescimento do número de pessoas empregadas chegou até a surpreender o economista da CNI.

“Normalmente, temos primeiro um aumento das horas trabalhadas e depois é que há um crescimento do emprego. Desta vez, não é isso que estamos vendo”, disse Paulo Mol. Para ele, a mudança pode ter sido provocada pela nova composição do crescimento ocorrido no ano passado. “Ao contrário do que vimos em 2003 e 2004, não é o setor exportador que puxou o crescimento do ano passado”, disse.

O índice de utilização da capacidade instalada da indústria ficou estável em 82% em novembro. “Apesar do aumento das vendas reais, há sete meses o nível de utilização da capacidade instalada se mantém em torno de 82%”, observou a nota da CNI.

Para Mol, a estabilidade do indicador é reflexo da maturação de investimentos. “Essa é uma excelente notícia, mostra que continuamos crescendo sem gerar pressões de custos sobre a produção”, disse.

Na opinião do economista, esse dado também demonstra que continua a haver espaço para novas quedas dos juros. Desde setembro de 2005, a taxa Selic já foi reduzida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) em 6,5 pontos porcentuais. “Isto ajudará a indústria a entrar em 2007 com taxas de crescimento maiores que as do início de 2006”, comentou.

Aprovado pela Assembléia Legislativa de São Paulo no fim de 2006, o Projeto de Lei (PL)197/2003, do deputado estadual Orlando Morando (PSDB), torna facultativa a abertura de estabelecimentos comerciais aos domingos em todo o território paulista. O PL aguarda a apreciação do governador José Serra (PSDB) para se tornar lei.

Aprovado pela Assembléia Legislativa de São Paulo no fim de 2006, o Projeto de Lei (PL)197/2003, do deputado estadual Orlando Morando (PSDB), torna facultativa a abertura de estabelecimentos comerciais aos domingos em todo o território paulista. O PL aguarda a apreciação do governador José Serra (PSDB) para se tornar lei. Enquanto não é sancionada, possibilidades de veto à nova regra são consideradas pela Federação do Comércio de São Paulo um “retrocesso”: para a entidade não há conflito de competência, uma vez que o Projeto de Lei apenas faculta e não obriga a abertura dos estabelecimentos.

Atualmente, a possibilidade existe apenas em alguns municípios, entre os quais a capital. Para o presidente da Fecomércio-SP, Abram Szajman, “a decisão de colocar em funcionamento o comércio aos domingos deve se manter facultativa. Cabe a cada município e a cada empresário do comércio avaliar as vantagens que podem ser obtidas com a abertura nesse dia, na região em que atuam”, afirma o empresário.

 

Geração de emprego e renda

Um dos benefícios gerados pela abertura do comércio aos domingos em todo o estado, de acordo com a Federação, é criar oportunidades para que as cidades do interior, em particular as turísticas e litorâneas, possam ampliar a geração de emprego e renda, a exemplo do que foi acordado na capital paulista. Para a Fecomércio-SP, o fato do Projeto de Lei ter sido proposto e aprovado por membros do legislativo paulista não configura conflito de competência entre as três esferas – União, Estado e município – uma vez que o mesmo apenas faculta, e não obriga, a abertura do comércio aos domingos.

Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio

A taxa de juros básica, com que trabalhava o Banco Central, há cerca de 50 anos, era a taxa de redescontos, ou seja, a taxa que dava aos bancos acesso aos recursos do Banco Central. Hoje, as operações de redesconto, na maioria dos Bancos Centrais, caíram em desuso, e os bancos preferem levantar recursos no próprio mercado, vendendo reservas (títulos) de segunda linha.

Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio

A taxa de juros básica, com que trabalhava o Banco Central, há cerca de 50 anos, era a taxa de redescontos, ou seja, a taxa que dava aos bancos acesso aos recursos do Banco Central. Hoje, as operações de redesconto, na maioria dos Bancos Centrais, caíram em desuso, e os bancos preferem levantar recursos no próprio mercado, vendendo reservas (títulos) de segunda linha. É o que ocorre nos Estados Unidos com o federal funds, e no Brasil, com as compras e vendas de Certificados de Depósitos Interbancários (CDI) ou a negociação de títulos da dívida pública, no mercado aberto, onde se forma a chamada taxa Selic.

A taxa Selic tem três finalidades principais: primeira, remunerar os títulos do Tesouro Nacional, com vistas ao financiamento do déficit orçamentário e à rolagem da dívida pública; segunda, regular a demanda para o consumo e os investimentos no setor privado, na medida em que oferece atraente opção para a compra de títulos públicos; e, terceira, estimular o ingresso de capitais financeiros externos, de curto prazo, na medida em que oferece, no mercado interno, rendimento superior ao que poderia ser obtido no exterior.

Os melhores e mais seguros rendimentos que se pôde obter no exterior, nos últimos meses, da ordem de 4,75% ao ano, são pagos pelos títulos do Tesouro dos Estados Unidos, considerados risco zero, dos quais, abatida a inflação norte-americana, resulta um rendimento líquido de cerca de 2% a 3%. Comparando com o que se pode ter no Brasil, há uma vantagem significativa. São 13,25% da Selic, menos 3% da inflação ou possível desvalorização cambial, mais algum “risco político”. O resultado pode ser o dobro do que se poderia obter nos Estados Unidos. Isto explica a persistência do Banco Central em manter a taxa básica tão alta, a fim de não criar problemas para a colocação dos títulos do Tesouro.

Quanto ao objetivo de controlar a inflação, a manipulação dos juros básicos, ao que tudo indica, não tem a menor eficácia. Primeiro, porque não reduz a demanda agregada, isto é, capta a liquidez ,de um lado, e a devolve ao Tesouro e aos titulares dos Fundos de renda fixa, de outro lado; segundo, porque não produz efeito nem sobre as taxas de juros ativas do mercado, nem sobre os preços administrados e outros non-tradables.

Dessa forma, numa avaliação critica criteriosa, a conclusão a que se chega é de que a política monetária de juros altos tem sido simplesmente desastrosa, ao longo desses últimos anos, arrasando as contas do setor público e enchendo os bolsos dos investidores de renda fixa, nacionais e estrangeiros.

Em 2006, a taxa média de juros que recaiu sobre a dívida ainda foi muito alta e representou cerca de 8% do PIB. Em 2007, se os juros continuarem caindo, as despesas com juros poderão chegar a 3,0%/3,5% do PIB. Ou seja, neutralizada a ação do BC, vai sobrar recurso para investir em infra-estrutura ou reduzir a carga tributária. É a esperança que marca o início do novo Governo.

O Conselho Deliberativo Nacional (CDN) do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) tem novo presidente deste ontem. O senador Adelmir Santana (PFL-DF) assumiu o cargo para o biênio 2007/2008, em ato que contou com a presença do vice-presidente da República, José Alencar; do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan; dos presidentes da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros; e do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.

O Conselho Deliberativo Nacional (CDN) do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) tem novo presidente deste ontem. O senador Adelmir Santana (PFL-DF) assumiu o cargo para o biênio 2007/2008, em ato que contou com a presença do vice-presidente da República, José Alencar; do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan; dos presidentes da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros; e do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.

Eleito pelo próprio Conselho, Santana vai chefiar o principal órgão do sistema Sebrae, responsável pela definição das diretrizes políticas e estratégicas da instituição. Além de novo presidente do Conselho, a solenidade, no hotel Blue Tree, marcou o início da gestão de Carlos Alberto dos Santos na Diretoria de Finanças e a recondução ao cargo do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e do diretor-técnico da entidade, Luiz Carlos Barboza.

A nova diretoria tem como principal desafio promover a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, até o fim do primeiro semestre. Santana, que assumiu este mês a vaga anteriormente ocupada pelo senador Paulo Octávio no Congresso, promete se esforçar para conduzir o processo. O empresário brasiliense teve participação relevante na elaboração do texto original como representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC) nas articulações para a votação do texto final da lei no Congresso Nacional.

Antes da cerimônia, Santana reafirmou a necessidade urgente de se concluir a regulamentação da Lei Geral. “Comecei como pequeno empresário, do comércio de produtos farmacêuticos, e sei das dificuldades e também da imensa contribuição que as empresas de pequeno porte têm dado ao desenvolvimento econômico e social do país, notadamente na geração de emprego e renda”, disse Santana.

“A Lei Geral tem um importante papel para a redução da carga tributária, a formalização dos negócios e a construção de um melhor ambiente para o desenvolvimento das micros e pequenas empresas, com geração de emprego e renda para o país. Por isso é preciso de todo o esforço para defendê-la”, acrescentou.

Ex-ocupante da presidência do CDN nos últimos quatro anos, o deputado federal Armando Monteiro Neto (PSDB-SP) também salientou a urgência necessária para que a regulamentação da nova lei seja concluída nos próximos meses, de forma que os pequenos negócios passem a compartilhar as rédeas do crescimento econômico nacional. “Tenho certeza que, se a pequena e a microempresa for colocada no centro da agenda do país, o Brasil vai avançar porque não se faz desenvolvimento sem estímulo”, disse Monteiro Neto.

O fortalecimento das atividades econômicas de pequeno porte como etapa imprescindível para o desenvolvimento da economia nacional também foi tema do discurso do vice-presidente da República, José Alencar, que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem ao Equador. “Enquanto as atividades produtivas não puderem remunerar o custo do capital, é óbvio que o crescimento ficará aquém do potencial. E o Brasil nunca esteve numa posição tão favorável para retomar o crescimento econômico como agora”, disse.

Em discurso, Paulo Okamotto assumiu o compromisso de regulamentar a nova legislação até 1º de julho. “Já conversamos com os ministros da Fazenda e do Planejamento e nossos convênios para reformular o controle da tributação estão avançados. Tudo é isso é muito importante e, também, muito complexo”, resumiu.

As expectativas do mercado financeiro para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pioraram e reforçaram as apostas de que o Banco Central reduzirá o ritmo de corte na taxa básica de juros (Selic) na semana que vem. Foi o que mostrou a pesquisa semanal Focus, divulgada ontem.

As expectativas do mercado financeiro para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pioraram e reforçaram as apostas de que o Banco Central reduzirá o ritmo de corte na taxa básica de juros (Selic) na semana que vem. Foi o que mostrou a pesquisa semanal Focus, divulgada ontem. O relatório revelou que a projeção para o IPCA de 2007 subiu de 4% para 4,07%, sendo que as cinco instituições que mais acertam previsões de médio prazo (as chamadas Top 5) elevaram a estimativa de 3,8% para 4,15%.

Para este mês, a mediana das expectativas de mercado para o IPCA subiu de 0,4% para 0,43%. E, para fevereiro, de 0,44% para 0,45%. Já a mediana das projeções para a Selic neste mês foi mantida em 13%, ou seja, projetando corte de 0,25 ponto percentual na taxa.

A criação de um Fundo de Investimentos com recursos do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), para utilização em projetos de infra-estrutura, tem gerado uma série de críticas. As contestações, em sua maioria, são baseadas em argumentos equivocados. O principal deles, o de que o FI-FGTS vai “mexer no dinheiro do trabalhador”, carece, no mínimo, de mais cuidado na apuração da informação, para que não seja reproduzida uma idéia distorcida, descolada da realidade.

Os fatos, na verdade, indicam o contrário.

A criação de um Fundo de Investimentos com recursos do patrimônio líquido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), para utilização em projetos de infra-estrutura, tem gerado uma série de críticas. As contestações, em sua maioria, são baseadas em argumentos equivocados. O principal deles, o de que o FI-FGTS vai “mexer no dinheiro do trabalhador”, carece, no mínimo, de mais cuidado na apuração da informação, para que não seja reproduzida uma idéia distorcida, descolada da realidade.

Os fatos, na verdade, indicam o contrário. Ou seja, os benefícios diretos e indiretos para o trabalhador, inclusive com o retorno de mais recursos para o fundo, são inegáveis. E mais: nenhum centavo das suas contas vinculadas será utilizado. 

Ao instituir um fluxo regular de recursos, o FI-FGTS, além de estimular investimentos em infra-estrutura, irá contribuir para o desenvolvimento sustentável do país. Isso significa mais geração de empregos, melhoria na renda do trabalhador, redução dos custos de produção e aumento da competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Na verdade, o fato de criar emprego em quantidade e qualidade, por si só, já justificaria a criação desse fundo de investimento. 

O FI-FGTS começou a ser idealizado em maio de 2006 e construído, de fato, após autorização do presidente Lula, no final de julho daquele ano. Aperfeiçoada em sucessivas reuniões, seguindo a linha do tripartismo – com representantes do governo, lideranças empresariais e sindicais – a proposta foi aprovada, em agosto do ano passado, pelos integrantes do Conselho Curador do FGTS. 

O processo, de maneira responsável e ponderada, envolveu uma criteriosa análise das contas do Fundo de Garantia, recuperadas com a boa gestão e eficaz administração registradas, principalmente, nos últimos anos, quando o patrimônio líquido do FGTS cresceu 100%, se comparado a janeiro de 2003. Os números são inquestionáveis: o Fundo de Garantia tem hoje um ativo de R$ 181,3 bilhões, dos quais R$ 66 bilhões aplicados em títulos públicos. Desse total, R$ 21 bilhões formam o patrimônio líquido. Isso significa que, se todos os que têm conta de FGTS sacassem juntos a parte que lhes cabe, ainda assim sobrariam R$ 21 bilhões para novas obras de infra-estrutura. 

Ao disponibilizar imediatamente R$ 5 bilhões e, no futuro, mais R$ 12 bilhões para investimentos nos setores de energia, rodovia, ferrovia, porto e saneamento, o FGTS – patrimônio do trabalhador – dará a sua contribuição ao crescimento do país. Ressalte-se que o Fundo de Investimento, ao estimular a produção, irá incentivar a contratação de mão-de-obra, ao contrário da aplicação dos recursos em títulos públicos, que sobrevivem de juros altos e não geram empregos. 

A fiscalização do FI-FGTS será feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central. A CVM exige que um fundo de investimento, para atuar no mercado, tenha elevado nível de governança corporativa. Impõe ainda, ao administrador e gestor do fundo, responsabilidade objetiva e toda sorte de penalidades pela não observância do mandato outorgado. A administração de um fundo de investimento é, entre as formas de atuação tipicamente privadas, certamente a que se sujeita ao maior grau de fiscalização, sob o ponto de vista da transparência e do cumprimento das obrigações decorrentes das normas e regulamento. 

Cabe destacar que a criação do FI-FGTS não prejudicará os tradicionais investimentos em habitação e saneamento. O orçamento para 2007, aprovado pelo Conselho Curador, é de R$ 11,2 bilhões para aplicação nesses setores e em infra-estrutura urbana, que é aquela vinculada à moradia – como construção de rua, calçada, iluminação. A metade do valor destinado à habitação deverá ser aplicada na construção de imóveis, de modo a ampliar também a geração de empregos. Para habitação popular, serão investidos R$ 6,4 bilhões, enquanto R$ 2,7 bilhões serão voltados ao saneamento básico. 

A participação do Fundo de Investimento estará limitada a 30% do valor de cada empreendimento a ser financiado. Além de mitigar riscos, na medida em que irá atrair parceiros co-investidores, essa condição, na prática, fará com que o Fundo seja, também, um indutor importante do investimento em infra-estrutura. Os recursos do FGTS vão impulsionar outros 70% de crédito privado para cada projeto financiado e poderão atingir, apenas na primeira fase, um total de, no mínimo, R$ 15 bilhões. No limite, os R$ 17 bilhões (R$ 5 bilhões do primeiro momento e R$ 12 bilhões, do segundo) do FGTS vão alavancar R$ 56 bilhões em investimentos nos setores eleitos, a médio prazo. 

A escolha dos setores de energia, rodovia, ferrovia, porto e saneamento parte da constatação feita pelo PPA 2004/2007 de que os baixos investimentos nessas áreas têm prejudicado a competitividade da economia nacional e podem provocar gargalos que inviabilizem o novo ciclo de crescimento e a qualidade de vida da população. A Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (ABDIB), por exemplo, concluiu que, só no caso do saneamento, o Brasil precisa de R$ 10 bilhões anuais em investimento ao longo de 20 anos para universalizar o atendimento à população brasileira, mas somente um terço tem sido realmente realizado. No atual ritmo, levará 63 anos para todos terem acesso à água e esgoto. 

Esses são os fatos. E com esses dados, que estão disponíveis em várias fontes de informações, inclusive no Ministério do Trabalho e Emprego, tem-se a real dimensão da importância do FI-FGTS para os rumos econômicos e sociais do país. Sem a infra-estrutura necessária para atender ao ritmo de crescimento que precisamos alcançar, as dificuldades serão quase intransponíveis. É preciso preparar o Brasil para um futuro próspero e sólido. É esse o nosso propósito. 

Luiz Marinho é ministro do Trabalho e Emprego. 

 

O investimento fixo no país cresceu em 2006, pelo terceiro ano consecutivo, entre 6% a 6,2%, na projeção de economistas de institutos de pesquisa, universidades, consultorias e bancos, o que indica que, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), a taxa ficou entre 20,4% e 20,8%, nível mais elevado do indicador desde 1995. Em 2005, a taxa de investimento fechou em 19,9% do PIB.

O investimento fixo no país cresceu em 2006, pelo terceiro ano consecutivo, entre 6% a 6,2%, na projeção de economistas de institutos de pesquisa, universidades, consultorias e bancos, o que indica que, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), a taxa ficou entre 20,4% e 20,8%, nível mais elevado do indicador desde 1995. Em 2005, a taxa de investimento fechou em 19,9% do PIB. Para o país crescer de forma sustentada entre 4% a 5% ao ano ela tem de atingir no mínimo 24% do PIB. 

Na projeção do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), essa tendência deve se manter em 2007, com a formação bruta de capital fixo (fbcf) crescendo 7,4% e a taxa de investimento atingindo 21,4% do PIB, como adiantou Mérida Herasme Medina, economista do Grupo de Análise de Conjuntura (GAC). A fbcf é a equação que mede o investimento com base na produção e na importação de máquinas e equipamentos, na atividade da construção civil, menos exportação de bens de capital. 

As vendas de máquinas e equipamentos para os setores de mineração, siderurgia e petróleo, os mais ativos no ano passado, é que estimularam o bom desempenho da fbcf, como informa pesquisa da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq), reforçada pela lista dos projetos financiados pelo BNDES no ano passado, que somaram desembolsos de R$ 27,2 bilhões para a indústria e R$ 9,4 bilhões para infra-estrutura. 

A demanda desses segmentos foi forte. Só a indústria de mineração, liderada pela Vale do Rio Doce, comprou mais 30% de máquinas para mineração em 2006 e o setor petroquímico e de petróleo, mais 25%. 

Os dados do IBGE para o PIB do terceiro trimestre de 2006, mostram que no acumulado do produto trimestral até setembro, a fbcf avançou 6% ante o mesmo período do ano passado, ante uma taxa de apenas 2,5% de expansão do PIB. Esse descompasso é explicado em parte pela apreciação cambial que influencia negativamente as exportações. 

Newton de Mello, presidente da Abimaq, porém, reclama que apesar desses números favoráveis, a indústria brasileira de máquinas pode fechar 2006 no vermelho, com uma queda de 2% no seu faturamento médio. O resultado negativo leva Mello a questionar as projeções de expansão da fbcf em 2006. “Para mim, o investimento cresceu zero, pois até o consumo de máquinas caiu 1,5%”, afirma. 

Sílvio Salles, coordenador da área de indústria do IBGE, explica que o faturamento negativo das indústrias filiadas à Abimaq não informa uma tendência do setor de bens de capital como um todo, pois a entidade é uma parte relevante, mas não representa toda a produção de bens de capital, que inclui máquinas para o setor de energia, para computadores, para construção e indústria aeronáutica, entre outras. 

Os números da produção industrial de bens de capital do IBGE até novembro revelam que tanto bens de capital, como os insumos para a construção civil, segmentos que formam a fbcf, tiveram crescimento acima do crescimento médio industrial, de 3,1% no período. A produção de bens de capital de janeiro a novembro expandiu-se 5,7% (só os bens de capital para indústria avançaram 5% até novembro) e a construção civil, 4,9%. As importações de bens de capital, em volume, cresceram 28,6%. “Esses números mostram que a taxa de investimento teve um bom desempenho no ano passado, apesar do ritmo lento de recuperação”, diz Sales. 

Em 2007, este comportamento será reforçado por uma nova onda de projetos dos setores de insumos básicos (siderurgia, mineração, papel e celulose e petroquímica) e infra-estrutura, que já foram aprovados no BNDES. O total desses projetos soma R$ 74 bilhões. 

Os projetos de maior destaque aprovados no banco e que começam a ser tocados este ano são o do Gasene, gasoduto que vai interligar a rede de gasodutos do Sudeste com o Nordeste, que vai receber R$ 1,36 bilhões do BNDES, o da Transnordestina (R$ 900 milhões do banco), da Suzano Bahia Sul (R$ 2,4 bilhões de financiamento), Telemar (R$ 2,4 bilhões), Brasil Telecom (R$ 2,1 bilhões), Klabin (R$ 1,7 bilhões) e ALL (R$ 1,1 bilhão). 

Caio Prates, economista do Instituto de Economia (IE) da UFRJ, avalia que o aumento em curso do investimento é extremamente positivo para a economia, pois reduz o risco de pressões inflacionárias ao ampliar a oferta de produtos para atender uma demanda aquecida, garante a manutenção de uma trajetória de queda do juro básico e, conseqüentemente, fortalece o PIB. Para o economista, o comportamento positivo da fbcf, apesar do baixo crescimento do PIB no ano passado, é explicado em parte pela sensibilidade do investimento à trajetória da Selic. Prates projeta para 2007 um PIB de 3,8%, sem restrição de oferta. 

Os mercados iniciam a contagem regressiva para a próxima reunião do Copom, na semana que vem, divididos em torno da magnitude do corte na taxa de juro básica, a Selic, hoje em 13,25%. A maioria aposta numa redução de 0,25 ponto porcentual, mas muitos estimam corte de 0,50 ponto porcentual.

Os mercados iniciam a contagem regressiva para a próxima reunião do Copom, na semana que vem, divididos em torno da magnitude do corte na taxa de juro básica, a Selic, hoje em 13,25%. A maioria aposta numa redução de 0,25 ponto porcentual, mas muitos estimam corte de 0,50 ponto porcentual. O fato de o IPCA de dezembro ter registrado alta de 0,48%, acima das expectativas, acentuou a polêmica em torno do próximo passo do Banco Central (BC).

Nuno Camara, economista sênior do Dresdner Kleinwort, observou que a alta do IPCA foi capitaneada por fatores sazonais, como os custos maiores com transportes. ‘A porta para mais cortes na Selic continua aberta, reforçando nossa visão de redução de 0,25 ponto porcentual’, disse Camara. Ele observou que, embora a perspectiva para a inflação continue positiva, é preciso lembrar que foi a estratégia conservadora do BC que resultou numa inflação muito baixa em 2006. ‘Esperamos que o BC comece a cortar os juros com uma magnitude menor neste mês com o objetivo de consolidar esses ganhos.’

Já Ricardo Amorim, analista do Banco WestLB, aposta em mais um corte de 0,50 ponto porcentual. ‘Apesar do IPCA e da produção industrial terem vindo ligeiramente acima do esperado, nossa visão é de que o BC não vai adotar uma postura mais conservadora porque as perspectivas inflacionárias de médio prazo continuam muito favoráveis’, disse. ‘O real forte e um crescimento do PIB abaixo do potencial devem manter a inflação abaixo da meta em 2007’, afirmou.

O chefe de pesquisa de mercados emergentes do HSBC, Philip Poole, acredita os juros reais no Brasil vão continuar elevados, apesar da perspectiva de continuidade de cortes na Selic. ‘Em 13,25%, a Selic ainda é superior a 10%, se ajustada à inflação’, disse. ‘Certamente, novos cortes serão feitos, mas acreditamos que o piso para a taxa real de juros será alto: o País vai continuar arcando com o peso de altas taxas reais se não ocorrer progresso nas reformas estruturais.’