Blog

As remessas de lucros e dividendos mais do que dobraram do segundo mandato do governo Fernando Henrique Cardoso para o primeiro mandado do governo Lula: passaram de US$ 17,553 bilhões para US$ 38,936 bilhões. Na mesma comparação de períodos, que exclui apenas o dado de dezembro de 2006, ainda não finalizado pelo Banco Central (BC), os investimentos diretos brasileiros no exterior mais que quadruplicaram de US$ 8,711 bilhões para US$ 37,518 bilhões.

As remessas de lucros e dividendos mais do que dobraram do segundo mandato do governo Fernando Henrique Cardoso para o primeiro mandado do governo Lula: passaram de US$ 17,553 bilhões para US$ 38,936 bilhões. Na mesma comparação de períodos, que exclui apenas o dado de dezembro de 2006, ainda não finalizado pelo Banco Central (BC), os investimentos diretos brasileiros no exterior mais que quadruplicaram de US$ 8,711 bilhões para US$ 37,518 bilhões. Juntando lucros e dividendos com investimetnos diretos brasileiros no exterior, foram US$ 76,454 bilhões no governo Lula e US$ 26,264 bilhões no governo FHC.

Economistas apontam o binômio juros alto/câmbio valorizado, associado ao baixo crescimento, como o indutor da saída de dinheiro do país, mesmo levando em conta o efeito da compra da mineradora canadense Inco pela Vale do Rio Doce, por US$ 17,8 bilhões. “As empresas têm tido uma sobra de caixa maior que a oportunidade de fazer negócios mais rentáveis no Brasil”, disse o economista Paulo Rabello de Castro, presidente da agência classificadora de risco SR Rating e da consultoria econômica RC Consultores

Para Rabello de Castro, a explicação vem do crescimento no exterior na faixa de 5% a 10%, enquanto no Brasil não passa de 3%. “E quando se acrescenta a questão cambial, a vaca vai para o brejo. O dólar a R$ 2,10 é quase um subsídio para a remessa de recursos ao exterior. Empresário não faz nada irracional”, afirmou o economista, hoje filiado ao Partido Verde (PV).

O economista César Benjamin, que coordenou o programa de governo da então candidata à Presidência da República, Heloísa Helena (PSOL), concorda. “Em uma economia de baixo crescimento, a demanda não se expande, e a propensão a investir é pequena”, avaliou. Para ele, com o “câmbio fora do lugar” torna-se muito lucrativo remeter os ganhos em reais para o exterior. “O Brasil é hoje um país que financia a industrialização de outros países”.

Na avaliação de Benjamin, algumas empresas brasileiras vão bem, mas a economia real vai mal. “Os juros e o câmbio são uma combinação macroeconômica que reflete uma anomalia mundial. Só quem participa da ciranda financeira está bem”. Tirante os casos de necessária verticalização empresarial, como Vale, Petrobras ou Gerdau, o economista disse que as companhias nacionais que seguem em direção ao exterior o fazem por falta de demanda local.

Taxa de câmbio e falta de competitividade local

O economista Luciano Coutinho, da LCA Consultores, avalia que o investimento para expansão orgânica de empresas brasileiras no exterior ainda supera a fuga de capital nacional em função da falta de competitividade local. “É natural que grandes empresas brasileiras, já tendo dominado o mercado interno, se internacionalizem. É o caso de Petrobras, Vale, Braskem, Marcopolo, Weg Motores e outras”, disse o ex-pmdebista, hoje sem filiação partidária.

Para Coutinho, no entanto, existe um pedaço do investimento que poderia estar sendo feito no Brasil, mas que segue para o exterior por causa da taxa de câmbio. Segundo o economista, novamente cotado para assumir um cargo no governo Lula – ele nega ter recebido convite -, setores como o automotivo, o de materiais elétricos e de bens de capital estão cortando planos de investimento em unidades para exportação e “se conformando” com o tamanho do mercado.

Também no primeiro ano do governo Lula, o Investimento Estrangeiro Direto (IED) somou US$ 59,651 bilhões – valor inferior aos US$ 76,454 bilhões que saíram em igual período através de remessas de lucros e dividendos e investimentos brasileiros no exterior. A entrada de capital estrangeiro no governo petista é quase a metade do IED do segundo mandato do governo tucano, que se beneficiou da privatização de empresas.

Para o economista-chefe da Fator Corretora, Vladimir Caramaschi do Vale, a conta de entrada de IED não seria menor que a conta de saída se o país estivesse crescendo. “Nós deveríamos estar absorvendo capital e não exportando. Ao contrário, fica esse ramerrame de crescer 3% em meio à valorização do câmbio”, disse, ao lembrar que a Grendene, uma das maiores empresas calçadistas do país, fechou a fábrica no Brasil e abriu na China.

E, segundo Benjamin, boa parte do IED é dinheiro de brasileiros em paraísos fiscais. “As Ilhas Cayman são os maiores investidores do Brasil”, afirmou. O economista não acredita que tenha havido algum investimento estrangeiro “relevante” no Brasil recentemente, a não ser em setores como de minério de ferro e papel e celulose. “A posição natural do Brasil seria de importador de capital. Como não é isso o que vemos, algo de muito errado está acontecendo”.

Benjamin não espera por grandes mudanças daqui para frente. “Temo que a reeleição tenha dado ao Lula a sensação de que está tudo bem. A situação da economia brasileira vis-à-vis à do restante do mundo é de clara decadência. Não há oportunidades de investimentos e por isso ela começa a perder capital”, disse. Tanto Benjamin, quanto Rabello de Castro avaliam que o governo Lula tem conseguido equilibrar essas contas fazendo basicamente saldo comercial com soja e minério de ferro. São as commodites, disse Rabello de Castro, fazendo o papel das privatizações da era FHC.

A meta de inflação de 4,5% também deverá ser cumprida sem dificuldade em 2007. Segundo a coordenadora de Índices de Preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eulina Nunes dos Santos, “haverá neste ano uma continuidade do que vem ocorrendo nos anos passados, com tendência de convergência para números cada vez menores”.

A meta de inflação de 4,5% também deverá ser cumprida sem dificuldade em 2007. Segundo a coordenadora de Índices de Preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eulina Nunes dos Santos, “haverá neste ano uma continuidade do que vem ocorrendo nos anos passados, com tendência de convergência para números cada vez menores”.

Para ela, mesmo que a inflação neste ano tenha características diferentes de 2006, com menor favorecimento do câmbio, continuará respondendo à “essência da meta de inflação”, que é manter os reajustes de preços em níveis mais baixos.

A perspectiva positiva coincide com as projeções do mercado financeiro para 2007. O último relatório Focus, no qual o Banco Central informa as estimativas dos analistas econômicos, foi divulgado na última segunda-feira e prevê IPCA em torno de 4,03% neste ano, ou seja, abaixo da meta de 4,5%.

Para economistas, a perspectiva de novo ano com inflação abaixo da meta não revela erro de dosagem do BC na política monetária para conter a inflação, segundo alguns representantes do setor empresarial. Para Rodrigo Eboli, economista da Mellon Global Investment, “o Banco Central foi surpreendido, assim como o mercado, pelo choque positivo dos alimentos, que é um fator exógeno”.

Para a economista-chefe do Espírito Santo Investment, Sandra Utsumi, foi a forte desaceleração de preços dos alimentos que levou a inflação para baixo do centro da meta em 2006 e este é um fator difícil de prever. Ela destacou que os preços dos produtos alimentícios caíram todos os meses, entre maio e setembro.

Pressões

Apesar do otimismo em relação a 2007, Eulina admite que a inflação iniciará o ano pressionada pelos reajustes nos preços do álcool, dos transportes e dos alimentos in natura. Outros impactos de alta para a taxa de janeiro serão, segundo Eulina, dados pelos alimentos in natura, que vêm sendo prejudicados pelas fortes chuvas e pelas commodities agrícolas, cujos preços estão em elevação. Haverá pressões ainda do reajuste de ônibus urbanos em Belo Horizonte e dos resíduos das altas do grupo de transportes no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Dezembro

O último mês de 2006 mostrou alguma aceleração na inflação, com IPCA de 0,48%, ante 0,31% em novembro. O reajuste dos ônibus urbanos em São Paulo elevou a 1,14% o grupo de transportes, responsável sozinho pela metade (0,24 ponto porcentual) da inflação do mês. A boa notícia foi o recuo na intensidade de reajuste dos produtos alimentícios, que tinham subido 1,05% em novembro e aumentaram 0,39% em dezembro. Eulina alerta que o alívio nesse grupo pode ter sido passageiro, já que as fortes chuvas vêm pressionando alguns alimentos in natura, como hortaliças.

 

O ano começa com a inadimplência do consumidor em níveis elevados e a perspectiva é de que o calote neste semestre supere os índices alcançados entre janeiro e junho de 2006. Em novembro, a inadimplência do consumidor acima de 90 dias, aquela que realmente pode provocar perdas, correspondia a 7,7% dos créditos a receber, segundo o Banco Central (BC). É a maior marca mensal desde agosto de 2003.

O ano começa com a inadimplência do consumidor em níveis elevados e a perspectiva é de que o calote neste semestre supere os índices alcançados entre janeiro e junho de 2006. Em novembro, a inadimplência do consumidor acima de 90 dias, aquela que realmente pode provocar perdas, correspondia a 7,7% dos créditos a receber, segundo o Banco Central (BC). É a maior marca mensal desde agosto de 2003. Se o índice de novembro tiver se repetido no mês passado, dezembro de 2006 terá atingido o maior nível de inadimplência para um mês de dezembro desde 2002.

Crédito fácil, endividamento alto, prazos mais longos dos financiamentos e o reajuste de despesas compulsórias como matrículas escolares, condomínio e impostos de início de ano acima da inflação acumulada em 2006 são combustíveis para manter o calote num nível alto por um período mais longo, não apenas em março e abril, concordam os economistas. Em outros anos, nesses dois meses ocorreu o pico do calote.

‘A inadimplência deve se manter alta por um período mais longo neste ano’, diz o vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira. Para ele, o ano começa com índice de calote maior em quase um ponto porcentual ante o início de 2006.

Carlos Henrique de Almeida, assessor econômico da Serasa, empresa especializada em informações financeiras, diz que o primeiro semestre deste ano vai registrar inadimplência superior ante o mesmo período de 2006 por causa da expansão do crédito de quase 24% até novembro e dos juros ainda elevados, apesar da trajetória de desaceleração. Ele ressalva que o consumidor chegou ao final de 2006 numa situação melhor.

O economista se baseia no indicador de inadimplência do consumidor apurado pela Serasa, que fechou 2006 com alta de 10,3% ante 2005. No ano anterior, o acréscimo havia sido maior, de 13,5% ante 2004. Esse indicador nacional leva em conta os cheques devolvidos, carteira de crédito de financeiras e bancos, crediário de lojas, dívidas de cartão de crédito e títulos protestados. Ele frisa que o índice é construído a partir dos dados enviados pelas lojas e instituições financeiras e não há uma padronização dos dias de atraso. Isso explica, em parte, a divergência entre o indicador do BC e da Serasa.

De toda forma, ambos os economistas consideram que a inadimplência deve continuar num nível mais levado neste semestre, ante 2006. Normalmente, observa Ribeiro de Oliveira, a inadimplência recua a partir de abril, com o fim do pagamento das compras parceladas do Natal. Mas, neste ano, o financiamento foi esticado. Matrículas escolares junto com impostos e gastos com condomínios vão pressionar o consumidor.

Para uma inflação de 3,14% acumulada em 2006, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) subiu, em média, 6,5% para carros este ano, em São Paulo. O reajuste do seguro obrigatório, que também deve ser quitado até março, foi 11,13% maior.

Outra despesa compulsória, como condomínio predial, também deve ter um reajuste em março superior à inflação de 2006. Segundo o presidente da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), Luiz Fernando Robotton, o aumento dos condomínios deverá girar em torno de 5% em razão do reajuste de 6% nos salários dos funcionários dos condomínios em 2006.

A série de ataques de criminosos e o clima de insegurança elevou em 5% a contratação de seguranças particulares no Rio, informou o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Rio de Janeiro (Sindesp-RJ), Frederico Carlos Camara. O reforço no efetivo envolve restaurantes, bares, hotéis e lojas, em bairros da Zona Sul e na Barra da Tijuca.

A série de ataques de criminosos e o clima de insegurança elevou em 5% a contratação de seguranças particulares no Rio, informou o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Rio de Janeiro (Sindesp-RJ), Frederico Carlos Camara. O reforço no efetivo envolve restaurantes, bares, hotéis e lojas, em bairros da Zona Sul e na Barra da Tijuca. Em shopping centers, a contratação adicional de vigilantes, apuradas pelas empresas do setor, é temporária como medida de segurança até que a secretaria estadual de Segurança Pública tome medidas contundentes contra o crime organizado.

Camara mostra-se otimista com a disposição do governador, Sérgio Cabral Filho (PMDB), em reduzir índices de criminalidade no Estado e animado com a elaboração de projetos diferentes aos adotados pela ex-governadora Rosinha Matheus (PMDB) no esquema de policiamento ostensivo nas principais vias expressas da cidade. O empresário, entretanto, ressalta que é impossível as forças policiais (PM e Polícia Civil) atenderem de modo efetivo todas as ocorrências, fator que cria uma lacuna para a segurança privada preencher.

“A aliança entre segurança pública e privada é fundamental e ambas se complementam. Esta sinergia é vital para coibir a atuação de vigilantes que atuam de forma irregular, principalmente na vigilância de residências e o comércio em geral. O setor no Estado do Rio cresceu 30% em 2006 em uma resposta de uma parcela da sociedade com maior poder aquisitivo com medo de andar à noite e ter impedida a liberdade”, afirma, acrescentando que o contingente de vigilantes chega a 45 mil no Estado, enquanto na capital o número atinge 25 mil.

Clandestinos

O mercado irregular é o maior entrave para o crescimento do setor. Estimativas extra-oficiais mostram que o segmento no País poderia obter incremento de R$ 7 bilhões no desempenho global, caso fosse reprimido o mercado paralelo. Segundo informações do Ministério da Justiça, que regulamenta o setor, o número de empresas com autorização para funcionamento vem reduzindo de forma modesta. Em 2003, 1.896 empresas receberam alvarás, enquanto em 2006, o contingente caiu para 1,8 mil em 2006 por não atenderem exigências mínimas. “Esta redução já sinaliza uma preocupação da PF em não permitir que empresas com ingerência entrem no mercado”, diz Camara.

O monitoramento eletrônico no comércio varejista cresceu 15% em 2006 em comparação a 2005, informa Câmara. A expansão é atribuída à busca de lojistas na proteção de mercadorias de alto valor agregado. “A instalação de equipamentos, contudo, é um suporte tecnológico aos vigilantes privados e contribui para aumentar a dificuldade de invadir centros comerciais”, afirma.

Fenavist defende o uso de armas mais modernas

O presidente da Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Jefferson Simões, defende a modernização do armamento dos profissionais legalizados em função do poder de fogo de criminosos. A mudança depende da aprovação da alteração da Lei 7.102/83, que regulamenta as características do armamento dos vigilantes.

Nos serviços de escolta, é permitido ao vigilante portar uma carabina, escopeta calibre 12, ou revólver calibre 38, enquanto no embarque e desembarque de dinheiro em pontos na cidade (cofres de agências bancárias e comércio), a permissão se restringe aos revólveres de calibre 32 e 38.

Completa cinco anos nesta quarta-feira (10) o Novo Código Civil, conjunto de leis que regulam a vida e o funcionamento da sociedade brasileira, adequando a legislação civil à Constituição.

Completa cinco anos nesta quarta-feira (10) o Novo Código Civil, conjunto de leis que regulam a vida e o funcionamento da sociedade brasileira, adequando a legislação civil à Constituição. A consolidação dessas leis foi realizada pelo ex-senador Josaphat Marinho, relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Após 27 anos tramitando no Congresso Nacional, o presidente da República sancionou, no dia 10 de janeiro de 2002, o Novo Código Civil (Lei nº 10.406/02) em substituição ao que vigorava desde 1916 e que havia sido criado com base na experiência acumulada dos códigos francês e alemão.

Um dos últimos do mundo ocidental, o antigo Código não acompanhou as mudanças ocorridas tanto na sociedade brasileira quanto na legislação e já vinha sendo suplantado por doutrinas e jurisprudências, utilizadas por tribunais e juízes para proteger as relações civis de maneira atual e consentânea.

Após a Constituição de 1988, a sociedade brasileira conseguiu avanços que passaram a conviver paralelamente ao Código de 1916, como a lei do divórcio, do reconhecimento de filiação, o Estatuto da Mulher Casada e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Do conteúdo anterior, o Novo Código Civil aproveitou cerca de 40%, o que gerou uma discussão sobre a razão de não ter sido feita apenas uma atualização.

O Novo Código Civil, no entanto, trouxe avanços importantes especialmente no direito de família, regulamentando questões como a união estável, a guarda dos filhos, a diminuição da maioridade de 21 para 18 anos de idade, a inseminação artificial e a criação da figura do comportamento anti-social, prevendo multa para quem cria problemas onde mora. Por outro lado, manteve lacunas sobre os avanços científicos na área da engenharia genética e do comércio eletrônico, o casamento entre homossexuais e o aborto, o que gera protestos de juristas e ativistas até hoje.

Agência Senado, 9 de janeiro de 2007.

A decisão do PSDB de apoiar o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), na eleição para a Presidência da Câmara foi criticada ontem por deputados que buscam uma candidatura alternativa.

A decisão do PSDB de apoiar o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), na eleição para a Presidência da Câmara foi criticada ontem por deputados que buscam uma candidatura alternativa. Apesar do anúncio do PSDB, a chamada “terceira via” mantém a mobilização para escolher um nome que possa assumir os compromissos definidos no programa “Autonomia, Transparência e Combate à Corrupção”, divulgado pelo grupo.

Integrante da terceira via, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) considerou o anúncio do PSDB como um “xeque-mate” à reeleição do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Fruet ressalta, no entanto, que a eleição ainda não está definida e que pode haver mudanças até o dia da eleição (1º de fevereiro). “Essa decisão praticamente consolida a candidatura do Chinaglia, cria uma dificuldade muito grande para o deputado Aldo Rebelo, mas isso é uma etapa de um processo que só vai se esgotar no dia 1°.”

A terceira via vai consolidar suas propostas e anunciar o nome do candidato do grupo na terça-feira (16), em reunião no Espaço Cultural da Câmara. Deputados do PSDB descontentes com o anúncio do apoio a Chinaglia marcaram para o mesmo dia uma reunião em que pretendem exigir uma consulta formal a toda bancada do partido sobre o assunto.

O deputado Sílvio Torres (PSDB-SP) divulgou uma carta aberta aos demais parlamentares da legenda em que contesta o apoio a Chinaglia. Sílvio Torres também propõe a antecipação da eleição do novo líder do partido.

Erro político

Um dos coordenadores do grupo da terceira via, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse que o PSDB comete um erro político ao usar o critério da proporcionalidade como argumento para apoiar Chinaglia. “O PSDB está cometendo suicídio político e vai deixar 40 milhões de órfãos no País. O PSDB, eu espero estar enganado, talvez possa estar avalizando a volta de sanguessugas e mensaleiros.”

Jungmann lembrou que a decisão do PSDB foi anunciada sem consulta formal a todos os deputados do partido. Ele aposta que a bancada tucana estará dividida no dia da eleição para a Mesa Diretora e acrescentou que a terceira via poderá, inclusive, escolher um deputado do PSDB como candidato alternativo.

Agência Câmara, 12 de janeiro de 2007.

O senador Adelmir Santana (PFL-DF) será empossado na presidência do Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para o biênio 2007/2008. A cerimônia, que será realizada na segunda-feira (15), às 17h, no Hotel Blue Tree Park, deverá contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O senador Adelmir Santana (PFL-DF) será empossado na presidência do Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para o biênio 2007/2008. A cerimônia, que será realizada na segunda-feira (15), às 17h, no Hotel Blue Tree Park, deverá contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Santana assumiu o mandato de senador em decorrência da renúncia de Paulo Octávio, que hoje ocupa o cargo de vice-governador do Distrito Federal, para o qual foi eleito na chapa liderada por José Roberto Arruda.

Em entrevista à Agência Senado, Adelmir Santana destacou o seguinte:

– O Sebrae funcionará como um elo para o exercício do mandato de senador. O Sebrae possui um corpo técnico extremamente qualificado. Sou egresso da representação patronal e ligado ao segmento. O corpo técnico do Sebrae estuda com afinco questões tributárias e fiscais e servirá de ligação entre as pequenas empresas e a minha atuação parlamentar – disse Adelmir Santana, que preside a Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio).

Agência Senado, 12 de janeiro de 2007.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC, calculado pelo IBGE, fechou 2006 com uma alta de 2,81%, ante o resultado de 5,05% registrado em 2005. Os alimentos tiveram alta de 0,94% no período, e os não-alimentícios, de 3,59%.

Dos índices regionais, Curitiba registrou a menor taxa, de 1,74%, e Brasília, a maior, de 4,75%.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC, calculado pelo IBGE, fechou 2006 com uma alta de 2,81%, ante o resultado de 5,05% registrado em 2005. Os alimentos tiveram alta de 0,94% no período, e os não-alimentícios, de 3,59%.

Dos índices regionais, Curitiba registrou a menor taxa, de 1,74%, e Brasília, a maior, de 4,75%.

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o índice oficial do governo, encerrou o ano de 2006 em 3,14% – é a menor taxa de inflação desde 1998, quando a alta foi de 1,65%.

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o índice oficial do governo, encerrou o ano de 2006 em 3,14% – é a menor taxa de inflação desde 1998, quando a alta foi de 1,65%. O resultado é praticamente a metade da taxa apurada em 2005 (5,69%) e representa o terceiro menor índice da América Latina, atrás apenas do Peru (2,4%) e do Panamá (2,8%).

O IPCA ficou bem abaixo do centro da meta de inflação para o ano, que era de 4,5%, e é a primeira vez que isto acontece desde o início do regime de metas – o que reforça o discurso da política conservadora de juros do Banco Central. Segundo o IBGE, a redução no índice foi determinada pela boa oferta de produtos agrícolas, pela influência do câmbio, e pela contribuição das tarifas administradas e dos combustíveis.

O Brasil ocupou, em 2006, a 11ª posição entre as economias emergentes, à frente de Equador (3,2%) e Chile (3,5%). A vizinha Argentina ficou com o 33º lugar, com uma inflação de 9,8% no ano. A Polônia tem a mais baixa inflação entre os emergentes (0,9%), seguida pela Arábia Saudita (1,0%). No grupo de economias emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia e China, o Bric, a China registrou a menor taxa de inflação, de 1,5%, seguida pelo Brasil, com 3,14%, Índia, com 5,6%, e Rússia, com 9,7%.

A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) do Ministério da Fazenda publicou uma solução de divergência que deve pôr fim – pelo menos entre as regionais da Receita Federal – à discussão administrativa sobre o uso dos créditos de PIS/Cofins gerados, por exemplo, na aquisição de insumos no cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As delegacias regionais tinham entendimentos divergentes sobre a questão.

A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) do Ministério da Fazenda publicou uma solução de divergência que deve pôr fim – pelo menos entre as regionais da Receita Federal – à discussão administrativa sobre o uso dos créditos de PIS/Cofins gerados, por exemplo, na aquisição de insumos no cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As delegacias regionais tinham entendimentos divergentes sobre a questão. A discussão, no entanto, não se esgota para empresas que discordam do entendimento e deve ser levada ao Judiciário. 

A Solução nº 9, que veio esclarecer como devem ser contabilizados os créditos das contribuições sociais, provoca divergência de interpretação entre tributaristas. Segundo ela, os créditos devem ser contabilizados para fins de cálculo do IR e CSLL, mas a forma como isso deve ser feito é confusa, conforme especialistas. Além disso, há uma discordância, entre advogados, em relação aos resultados que as três formas de contabilização fixadas pela solução poderiam gerar. Alguns tributaristas entendem que, ao permitir o registro desses créditos no cálculo do IR e da CSLL, a carga tributária das empresas, ou o valor a ser pago desses tributos, seria maior. O raciocínio é simples: ao ter mais créditos de PIS e Cofins, a empresa recolhe menos contribuições. Sendo assim, teria em tese um resultado maior a ser tributado. Já outros especialistas entendem que trata-se apenas de uma forma de registro contábil que em nada contribui para aumentar o recolhimento do IR e da CSLL. 

“Dá na mesma, não há aumento da carga fiscal”, afirma o advogado Rogério Ramires, do escritório Attie & Ramires Advogados, que diz concordar com a interpretação da Receita Federal. Segundo o advogado, o que gerou essa discussão foi a dúvida em relação à interpretação do parágrafo 10 do artigo 3º da Lei nº 10.833, de 2003, que criou a não-cumulatividade do PIS e da Cofins. O dispositivo prevê que “o valor dos créditos apurados não constitui receita bruta da pessoa jurídica”. Neste sentido, diz o consultor tributário Pedro César da Silva, da ASPR Auditoria e Consultoria, muitas empresas entenderam que se os créditos não são receita bruta, não deveriam, portanto, ser tributados pelo IR e pela CSLL. 

Outro argumento das empresas, afirma Silva, é o de que os créditos seriam equivalentes a subvenções oferecidas pelo governo. Por este motivo, não deveriam ser tributados. Para o consultor, no entanto, esses dois argumentos não seriam suficientes para essa discussão. “Essa tributação faz sentido. O recolhimento a menor afeta o lucro da empresa, portanto, devem ser considerados na tributação”, afirma. Silva, porém, entende que a solução de divergência é confusa sob o ponto de vista contábil. 

Para o advogado Edison Fernandes, do escritório Fernandes Figueiredo Advogados, a discussão, tanto na esfera administrativa quanto no Judiciário, não se esgota com a publicação da solução de divergência. Segundo ele, embora a Cosit tenha se manifestado, a discussão ainda não foi esgotada, porque há argumentos que ainda não foram enfrentados pelas autoridades administrativas. Segundo ele, a solução de divergência foi analisada sob o enfoque do artigo 3º, parágrafo 10 da Lei nº 10.833. “E esse não é o embasamento correto, tanto que não o utilizamos nas nossas demandas”, diz o advogado, que aguarda a análise de um recurso de divergência na esfera administrativa. Ele também afirma não fazer sentido a legislação autorizar a tomada de crédito, por um lado, e a Receita, por outro, querer reduzi-lo a praticamente um terço – valor que representaria as incidências somadas de IR e CSLL. 

O advogado Roberto Salles, do escritório Botelho, Spagnol, Advogados, afirma que vai recomendar a seus clientes que discutam a questão na Justiça. “A lei exclui os créditos da receita bruta”, afirma.