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Ao declarar no início deste ano que o Brasil precisa adotar o juizado de instrução, combinando a ação simultânea da polícia, do Ministério Público e do Judiciário contra o crime organizado, o presidente do Senado, Renan Calheiros, sustentou um entendimento que defende desde que foi ministro da Justiça, no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Renan voltou a defender a idéia no momento em que o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, anunciou a intenção de encaminhar ao Congresso proposição que classifique como atos de terrorismo as ações do crime organizado.

Ao declarar no início deste ano que o Brasil precisa adotar o juizado de instrução, combinando a ação simultânea da polícia, do Ministério Público e do Judiciário contra o crime organizado, o presidente do Senado, Renan Calheiros, sustentou um entendimento que defende desde que foi ministro da Justiça, no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Renan voltou a defender a idéia no momento em que o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, anunciou a intenção de encaminhar ao Congresso proposição que classifique como atos de terrorismo as ações do crime organizado. No entendimento do governador do Rio, a mudança na tipificação desses crimes tornaria a forma de combatê-los mais eficaz e as penas mais severas.

Para o presidente do Senado, fundamental é o Congresso regulamentar urgentemente o artigo 144 da Constituição, que trata das competências da União, dos estados e dos municípios na segurança pública, adotando o juizado de instrução. Desde que foi ministro da Justiça, Renan defende a introdução imediata no país desse método de investigação policial, praticado com êxito em vários países.

O senador lembra que, no Brasil, a investigação é feita primeiro pela polícia, que instaura um inquérito policial. Passados 60 dias, prorroga-se o inquérito. Este então é mandado ao Ministério Público, que pode fazer a denúncia ou não. Depois, o inquérito é encaminhado ao Judiciário, que repete novamente todo o processo.

Em outros países, observa o presidente do Senado, funciona eficazmente um juizado de instrução. E desde a hora em que acontece o fato criminoso, reúnem-se, ao mesmo tempo, a polícia, o Judiciário e o Ministério Público, que identificam e esclarecem o delito, submetendo-o imediatamente a julgamento. “Isso precisa acontecer também no Brasil”, sustenta Renan.

Hoje, o artigo 144, que consiste num capítulo inteiro da Constituição, estabelece que a segurança pública é exercida pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal, pela Polícia Ferroviária Federal, pelas Polícias Civis, pelas Polícias Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares. E determina que cabe à Polícia Federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, que é o crime em maior ascensão hoje nos grandes centros urbanos brasileiros. O mesmo artigo estabelece, no parágrafo 7º, que a lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

É para garantir a eficácia da repressão do Estado contra o crime que Renan Calheiros defende que se adote urgentemente o juizado de instrução. No ano passado, quando se manifestou contra a violência comandada de dentro das cadeias que aterrorizava a população de São Paulo, ele defendeu o aperfeiçoamento do ordenamento institucional brasileiro, dizendo que é preciso “mudar radicalmente a segurança pública no Brasil”. E declarou:

– É preciso mudar esse capítulo inteiro da Constituição, esse artigo 144, que dispõe sobre segurança pública no Brasil. É preciso mudar a maneira de investigar, é preciso melhorar as polícias do ponto de vista das condições de trabalho e do ponto de vista salarial. É preciso dar condições dignas de trabalho aos policiais. É preciso agilizar as demandas judiciais e fazer funcionar o juizado de instrução, para que, quando acontecer o fato delituoso, se investigue tudo ao mesmo tempo, priorizando a celeridade e trabalhando contra a impunidade.

Agência Senado, 10 de janeiro de 2007.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) anunciou que o grupo de parlamentares que defende o lançamento de uma terceira candidatura à Presidência da Câmara vai se reunir na terça-feira (16), em Brasília, para escolher o nome de um novo adversário para os candidatos já declarados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) anunciou que o grupo de parlamentares que defende o lançamento de uma terceira candidatura à Presidência da Câmara vai se reunir na terça-feira (16), em Brasília, para escolher o nome de um novo adversário para os candidatos já declarados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP). Segundo Jungmann, os parlamentares que não se vêem representados pelos dois candidatos estão em busca de propostas de trabalho que possam retomar a dignidade e o valor da Câmara perante a população.

Entre os nomes considerados fortes e com condições de disputar a Presidência da Casa com chances de vitória, Jungmann citou os da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e dos deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Fernando Gabeira (PV-RJ), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Raul Henry (PMDB-PE) e Paulo Renato (PSDB-SP).

Debate entre candidatos

Em entrevista no Salão Verde, Jungmann afirmou que o chamado “grupo da terceira via” está interessado em levar o debate sobre a escolha do novo presidente da Câmara para toda a população. O deputado vai sugerir a Aldo e a Chinaglia que, já na próxima quinta-feira (18), seja feito um debate entre os candidatos, com transmissão da TV e da Rádio Câmara e com a participação de jornalistas e representantes da sociedade civil organizada.

Agência Câmara, 10 de janeiro de 2007.

O PMDB definiu seu apoio à candidatura do líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para a Presidência da Câmara, em reunião da bancada do partido realizada na tarde desta terça-feira. Foram 46 votos a favor de Chinaglia e 11 votos para o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Seis deputados se manifestaram contra ambos e houve uma abstenção.

Ao lado de Arlindo Chinaglia, o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), disse que a proposta que mais sensibilizou a bancada foi a do PT. “O PT reconhece o direito do PMDB de ocupar a primeira posição.

O PMDB definiu seu apoio à candidatura do líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para a Presidência da Câmara, em reunião da bancada do partido realizada na tarde desta terça-feira. Foram 46 votos a favor de Chinaglia e 11 votos para o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Seis deputados se manifestaram contra ambos e houve uma abstenção.

Ao lado de Arlindo Chinaglia, o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), disse que a proposta que mais sensibilizou a bancada foi a do PT. “O PT reconhece o direito do PMDB de ocupar a primeira posição. No entanto, nosso partido optou por um acordo político. Neste primeiro biênio, o PMDB apóia a candidatura do deputado Arlindo Chinaglia, certo de que no segundo biênio, como comprometido, a proposta é de apoiar o PMDB”, afirmou.

O líder do governo avaliou o apoio do PMDB como o fato político mais importante da campanha à Presidência da Câmara. Chinaglia agradeceu a confiança depositada em sua candidatura e disse que sai fortalecido, mas preferiu não exagerar no otimismo. “Evidentemente que a decisão do PMDB fortalece sobremaneira a nossa candidatura. Não seria presunçoso para dizer que agora tenho a maioria na Casa. Porém, mesmo antes da decisão formal do PMDB, eu atuava com moderado otimismo. Eu diria então que meu otimismo aumentou um pouquinho”, destacou.

Maiores bancadas

O apoio do PMDB dá ao candidato do PT uma força expressiva na disputa, pois passa a contar com o apoio das duas maiores bancadas da Câmara – o PMDB elegeu 89 deputados para a próxima legislatura, que começa no dia 2 de fevereiro, e o PT, 83.

Na análise do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), o líder do governo sai bastante fortalecido com a decisão do PMDB. “Acho que o PMDB serve como fator de atração. Arlindo sai extremamente fortalecido. Não que signifique imediata derrota do Aldo. Mas a decisão descortina uma cena que atrai outros para dizer: o Arlindo é uma candidatura não só competitiva, mas é uma candidatura que passa a ter apoio majoritário de partidos.”

O deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) comentou a decisão tomada pelos 64 deputados presentes, a maioria da bancada. “A decisão adotada hoje servirá como a posição do partido, inclusive com a recomendação da Executiva Nacional”, disse.

O PMDB enviará agora para a Executiva do partido a ata da decisão da bancada que decidiu apoiar o candidato do PT à Presidência da Câmara.

Conquista do PSDB

Chinaglia falou que a posição assumida pelo PMDB vai ajudá-lo a conquistar o apoio do PSDB. “Essa decisão do PMDB, na minha opinião, vai ter uma forte influência na posição do PSDB. Por quê? Ele vem, por intermédio das suas variadas lideranças, dizendo que respeita e se orienta principalmente pela proporcionalidade, que é a orientação que o PT e o PMDB tiveram na linha de produzir o acordo de conhecimento público”, disse.

O líder do governo também afirmou que vai continuar trabalhando em sintonia com a base aliada e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera a eleição do presidente da Câmara para os próximos dois anos uma questão institucional, uma vez que se trata do Legislativo – um poder independente, como prevê a Constituição.

Nesta quarta-feira, Chinaglia passará o dia em Porto Alegre, onde conversará com a bancada gaúcha do PT e com a governadora do Estado, Yeda Crusius (PSDB). Ele também fará uma visita à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Agência Câmara, 10 de janeiro de 2007.

As vendas do comércio eletrônico brasileiro tiveram crescimento de 76% no ano passado e chegaram a R$ 4,4 bilhões, segundo a empresa de marketing on-line e-bit. O faturamento ficou R$ 100 milhões acima do previsto pela e-bit, que estimava R$ 4,3 bilhões.

Nesses números não estão incluídas as vendas de passagens aéreas, automóveis e leilão virtual.

As vendas do comércio eletrônico brasileiro tiveram crescimento de 76% no ano passado e chegaram a R$ 4,4 bilhões, segundo a empresa de marketing on-line e-bit. O faturamento ficou R$ 100 milhões acima do previsto pela e-bit, que estimava R$ 4,3 bilhões.

Nesses números não estão incluídas as vendas de passagens aéreas, automóveis e leilão virtual. Já a quantidade de consumidores que fazem compras pela Internet cresceu 46% e alcançou um universo de 7 milhões de brasileiros.

Para este ano, a previsão da e-bit é que o comércio eletrônico brasileiro tenha novamente um forte crescimento. A estimativa é de que o faturamento alcance R$ 6,4 bilhões, uma alta de 45%. Desde 2001, quando faturou R$ 549 milhões, o crescimento mínimo do varejo on-line foi registrado em 2003 (41%).

Para a e-bit, o crescimento deverá ocorrer com mais brasileiros aderindo ao comércio eletrônico e um número maior de operações, uma vez que o valor médio das compras, que ficou em cerca de R$ 300 no ano passado, deve ficar estável.

Assim como acontece no varejo tradicional, o melhor mês para o comércio eletrônico também foi dezembro, quando o faturamento alcançou quase R$ 600 milhões.

No mês passado, os CDs, DVDs e vídeos representaram 17% das vendas e foram os produtos mais comercializados. Em seguida, aparecem os eletrônicos (15%); e livros, revistas e jornais (13%).

O Índice Nacional de Confiança (INC) caiu de 145 pontos em novembro para 141 pontos em dezembro, segundo a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Apesar da queda, o indicador, que mede a confiança do consumidor brasileiro e é elaborado pela Ipsos Public Affairs, ainda é o quarto maior da série histórica, iniciada em abril de 2005.

O Índice Nacional de Confiança (INC) caiu de 145 pontos em novembro para 141 pontos em dezembro, segundo a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Apesar da queda, o indicador, que mede a confiança do consumidor brasileiro e é elaborado pela Ipsos Public Affairs, ainda é o quarto maior da série histórica, iniciada em abril de 2005. Além disso, mantém-se acima do patamar verificado em igual mês de 2005, quando marcava 125 pontos.

Com a diminuição verificada em dezembro, houve a interrupção de oito meses seguidos da seqüência de estabilidade ou elevação do INC, tendência iniciada em abril do ano passado. O recuo do índice foi verificado em quatro das cinco regiões analisadas pela Ipsos. Apenas no Sudeste, houve melhora da confiança do consumidor.

Para o presidente da ACSP, Guilherme Afif Domingos, o Índice Nacional de Confiança ACSP/Ipsos sofreu uma oscilação pequena no último mês de 2006. “Esta variação está dentro da margem de erro da pesquisa anterior e ocorreu principalmente por conta da expectativa dos consumidores com os novos governos, que até então não tinham as suas prioridades definidas”, disse em nota à imprensa.

A margem de erro considerada pela ACSP/Ipsos é de três pontos percentuais com um intervalo de confiança de 95%. O INC é calculado com base em 1 mil entrevistas realizadas em 70 cidades, incluindo nove regiões metropolitanas brasileiras.

Houve uma leve piora da avaliação da situação da economia pelo consumidor brasileiro em relação à região onde mora em dezembro, segundo a pesquisa do INC. Caiu de 47% para 46% de novembro para dezembro o número de consumidores que consideram a economia forte, muito forte ou razoavelmente forte, enquanto subiu de 27% para 29% o total de entrevistados que avaliaram como muito fraca, fraca ou razoavelmente fraca a economia local. Os demais não souberam responder.

Questionados sobre os próximos seis meses, 43% dos consumidores apontaram que esperam a economia forte no período ante 44% em novembro ao passo que subiu de 10% para 13% os consumidores que contam com o enfraquecimento da economia no período.

Também em relação à situação financeira pessoal, o consumidor parece mais pessimista. Dos entrevistados em dezembro, 34% afirmaram que a situação estava ruim (33% em novembro), enquanto o porcentual de avaliações de que a situação está boa caiu de 42% para 40% no período.

A queda no preço de diversos alimentos e o reajuste de 16,6% no salário mínimo em 2006 fizeram com que a parcela do rendimento comprometida com a compra da cesta básica caísse de 57,8% em dezembro de 2005 para 48,3% no final do ano passado. Com isso, na média de 16 capitais pesquisas pelo Dieese, a jornada necessária para se comprar uma cesta básica cedeu de 117 horas e 29 minutos, para 98 horas e 12 minutos nesse período. 

Mas, esses bons resultados não deverão se repetir neste ano.

A queda no preço de diversos alimentos e o reajuste de 16,6% no salário mínimo em 2006 fizeram com que a parcela do rendimento comprometida com a compra da cesta básica caísse de 57,8% em dezembro de 2005 para 48,3% no final do ano passado. Com isso, na média de 16 capitais pesquisas pelo Dieese, a jornada necessária para se comprar uma cesta básica cedeu de 117 horas e 29 minutos, para 98 horas e 12 minutos nesse período. 

Mas, esses bons resultados não deverão se repetir neste ano. Sergio Vale, economista da MB Associados, lembra que o aumento do salário mínimo deverá ser menor neste ano e que a inflação também não terá a mesma queda que foi observada entre 2005 e 2006. A proposta acertada entre o governo federal e as centrais sindicais é de um reajuste nominal de 8,6% no mínimo, percentual que é quase a metade do concedido em 2005. 

Já a inflação projetada para este ano é de 4%, acima da de 2005, de 3,1%. Vale diz que os alimentos não terão preços tão favoráveis também. E, segundo ele, ainda que o valor do benefício do Bolsa Família seja reajustado, o programa continuará a atender a mesma quantidade de pessoas. “São duas variáveis que não vão incrementar a massa de salários na mesma magnitude que fizeram no ano passado”, explica. 

Em 2006, 13 das 16 capitais que entram na pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), tiveram redução no preço da cesta básica. A maior queda ocorreu em João Pessoa: 7,41% de redução, que levou a cesta a custar R$ 133,88. Mesmo com essa forte queda, a cesta mais barata não é a de lá, mas sim a de Recife, que custava, em dezembro de 2006, R$ 132,14. As três capitais que não apresentaram diminuição nos preços foram Natal, com alta de 3,53%; Goiânia (2,23%) e Belém, que teve ligeiro aumento de 0,25%. 

A cesta básica mais cara do país é a de São paulo, que vale R$ 182, um valor 0,75% inferior ao apurado em dezembro de 2005. No entanto, entre dezembro e novembro do ano passado, ela teve um recuo de 1,75%. Com isso, em 2006, a jornada média anual de trabalho necessária para se comprar uma cesta básica ficou em 115 horas e 53 minutos. É o menor patamar registrado pelo Dieese desde 1971, que foi de 111 horas e 48 minutos. 

De acordo com o levantamento, apesar dessa melhora na capacidade de compra do brasileiro, o atual salário mínimo ainda está muito longe de satisfazer as necessidades básicas de uma família com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, higiene, lazer e previdência. Segundo a entidade, seriam necessários R$ 1.564 para isso, o que equivale a 4,47 vezes o mínimo vigente. Em 2005, quando o mínimo valia R$ 300 e não os atuais R$ 350, a situação era pior: para suprir as necessidades básicas eram necessários R$ 1.607, o equivalente a 5,36 vezes o mínimo. 

O fluxo de investimentos estrangeiros diretos para o Brasil aumentou em 2006, mas o país caiu da quinta para a sétima posição no ranking dos países emergentes que mais recebem recursos para atividades produtivas, segundo números preliminares da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad, na sigla em inglês).

O fluxo de investimentos estrangeiros diretos para o Brasil aumentou em 2006, mas o país caiu da quinta para a sétima posição no ranking dos países emergentes que mais recebem recursos para atividades produtivas, segundo números preliminares da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad, na sigla em inglês). Os dados mostram que as inversões externas por aqui atingiram US$ 16 bilhões no ano passado, 5,9% a mais do que em 2005, um crescimento que não impediu a Rússia – com US$ 28,4 bilhões – e a Turquia, com US$ 17,1 bilhões – de superarem o Brasil. 

As estimativas da Unctad para a economia brasileira, porém, estão defasadas, porque foram calculadas com base nas informações disponíveis até 7 de novembro: na verdade, em 2006, até o 19 de dezembro, o país já tinha recebido US$ 17,9 bilhões, de acordo com o Banco Central (BC), que prevê um fluxo de US$ 18 bilhões. Se as projeções para a Turquia estiverem corretas, o Brasil perdeu apenas uma posição no ranking dos emergentes, liderado mais uma vez pela China, com US$ 70 bilhões. Em seguida aparecem Hong Kong, Cingapura, Rússia e México. 

Os números da Unctad mostram que o o fluxo global de investimentos diretos cresceu pela terceiro ano consecutivo, totalizando US$ 1,23 trilhão, 34,3% a mais do que em 2005. Ainda assim, é um número inferior ao US$ 1,4 trilhão registrado em 2000. O aumento reflete o crescimento elevado e o bom desempenho de várias partes do mundo, informa a Unctad. 

Para o professor Antônio Corrêa de Lacerda, da PUC-São Paulo, os volumes de investimento recebidos pelo Brasil são razoáveis, e se devem à percepção da maior solidez das contas externas e do fato de que o crescimento, ainda que baixo, ganha consistência, num cenário de juros em queda. O resultado poderia ser melhor se o câmbio estivesse menos valorizado, o que afeta a rentabilidade de projetos ligados ao setor externo, diz ele. 

Na América Latina e no Caribe, os números em 2006 foram um pouco desapontadores, apesar da expansão do investimento no Brasil e da manutenção das inversões no México em US$ 18,9 bilhões. No ano passado, o fluxo na região caiu 4,5%, para US$ 99 bilhões. Houve quedas expressivas na Colômbia (de 52%, para US$ 4,9 bilhões) e na Argentina (de 29,5%, para US$ 3,3 bilhões), motivadas, segundo a Unctad, por um recuo nas fusões e aquisições. Medidas de ampliação do intervencionismo do Estado na economia em países como Bolívia, Equador e Venezuela também podem ter afetado o fluxo para a região, acredita a Unctad. 

Entre os emergentes, o destaque foi mais uma vez a China. Lacerda diz que as taxas robustas de crescimento, na casa de 10% ao ano, explicam os volumes de investimentos estrangeiros diretos recebidos pela China nos últimos anos. Em 2006, houve uma pequena queda em relação ao ano anterior, de 3,3%, mas inversões de US$ 70 bilhões ainda são muito elevadas. Além disso, no segundo lugar entre os emergentes aparece Hong Kong, território chinês, com US$ 41,4 bilhões. Logo atrás aparece outro asiático: Cingapura, com US$ 31,9 bilhões. 

Segundo a Unctad, a China tem atraído investimentos de empresas transnacionais na indústria de alta tecnologia, ao passo que outros países asiáticos recebem recursos para setores manufatureiros tradicionais. Na Índia, os fluxos cresceram 44% em 2006, para US$ 9,5 bilhões. Investimentos na área de tecnologia da informação e na indústria de software explicam o aumento, avalia Lacerda. 

Outro emergente que surpreendeu foi a Rússia, com investimentos de US$ 28,4 bilhões, 94,6% a mais do que em 2005. Para Lacerda, projetos relacionados ao setor de petróleo e gás devem ter abocanhado boa parte desse dinheiro. 

Nos países desenvolvidos, o fluxo de investimentos diretos aumentou 47,7%, para US$ 800,7 bilhões. Os EUA ficaram com a maior parcela desses recursos – US$ 177,3 bilhões, 78,3% a mais do que em 2005. Foi o país que mais recebeu investimentos no ano passado, à frente dos US$ 169,8 bilhões do Reino Unido, que ocupara o topo do ranking no ano anterior. 

As empresas que não se adequarem ao novo Código Civil até amanhã podem ter problemas para realizar compras a prazo ou contratar um financiamento. O alerta é do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae) de São Paulo. “As empresas não serão punidas, mas podem ter dificuldade em compras parceladas com seus fornecedores e provavelmente vão ter problemas em participar de processos licitatórios”, diz Paulo Melchor, consultar do Sebrae. 

Pelo novo Código Civil, em vigor desde 2002, o contrato social precisa ser alterado até 11 de janeiro.

As empresas que não se adequarem ao novo Código Civil até amanhã podem ter problemas para realizar compras a prazo ou contratar um financiamento. O alerta é do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae) de São Paulo. “As empresas não serão punidas, mas podem ter dificuldade em compras parceladas com seus fornecedores e provavelmente vão ter problemas em participar de processos licitatórios”, diz Paulo Melchor, consultar do Sebrae. 

Pelo novo Código Civil, em vigor desde 2002, o contrato social precisa ser alterado até 11 de janeiro. As empresas deixarão de ser classificadas como mercantil (indústria e comércio) e sociedade civil (prestadores de serviço) e serão divididas pela atividade econômica. 

As alterações precisam ser feitas pelo contador na junta comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda – se a empresa for um comércio ou uma indústria -, Previdência Social e na prefeitura do município. O tempo estimado para a mudança ser concluída é entre duas e três semanas e, segundo Melchor, o custo é baixo. 

Apesar dos riscos, a empresa que não se adaptar à nova legislação não sofrerá nenhuma penalidade. No entanto, ela só poderá fazer uma mudança no contrato social, como alterar endereço ou registrar entrada ou saída de sócio, após estar dentro da nova lei. Para Melchor, o maior risco é para as prestadoras de serviço que exercem uma atividade econômica organizada. Hoje, elas são registradas apenas em cartório e, pelo novo Código Civil, precisam fazer o registro na junta comercial na categoria de empresário individual ou sociedade empresária. 

Após período inicial de familiarização dos governos e empresários com as Parcerias Público-Privadas (PPPs), 2007 começa com pelo menos quatro projetos engatilhados: a recuperação e ampliação da MG-050, a construção de um emissário submarino na Bahia, a operação e expansão do serviço de esgotos do município de Rio Claro (SP) e a construção de um acesso viário à praia do Paiva em Pernambuco. 

A maioria dos editais de PPPs lançados atrasou, seja por contestações na Justiça, seja por decisão do Poder Executivo.

Após período inicial de familiarização dos governos e empresários com as Parcerias Público-Privadas (PPPs), 2007 começa com pelo menos quatro projetos engatilhados: a recuperação e ampliação da MG-050, a construção de um emissário submarino na Bahia, a operação e expansão do serviço de esgotos do município de Rio Claro (SP) e a construção de um acesso viário à praia do Paiva em Pernambuco. 

A maioria dos editais de PPPs lançados atrasou, seja por contestações na Justiça, seja por decisão do Poder Executivo. O setor de transportes tem liderado a opção dos governos pela modalidade, seguido de saneamento. O vencedor tem sido escolhido pela menor contraprestação pública ou, quando o serviço é inteiramente pago pelo governo, pelo menor preço. 

Dos 23 projetos anunciados pela União em dezembro de 2003, apenas a PPP da BR-116 e e 324 (BA) começou a sair do papel. O edital foi lançado em setembro de 2006, e o prazo de licitação é incerto. Mas para Maurício Endo, diretor de projetos de PPP da consultoria KPMG, a as PPPs federais devem “deslanchar” no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa da continuidade de gestão. “No primeiro trimestre deve sair algum novo edital”, diz. 

Outro projeto, que não constava na carteira inicial, mas já passou por consulta pública, é a PPP do Centro de Dados do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, em que o parceiro privado construirá o complexo, e os bancos estatais pagarão aluguel durante 25 anos. 

Especialistas acham que a implementação das PPPs segue ritmo satisfatório, com atrasos devido à novidade – a lei tem só dois anos – e ao maior comprometimento do poder público nos projetos. 

Sobre o grande espaço de tempo entre o anúncio de um projeto prioritário e a efetivação da parceria, o advogado Eduardo Setta Netto, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra, diz que é natural. “Os governos anunciam projetos pela necessidade, mas até sair do papel há muitas fases.” 

Endo, da KPMG, diz que a complexidade da participação do parceiro público nas PPPs freia o processo. “O governo tem que subsidiar a atividade. No Brasil, existe muita insegurança, pois a credibilidade dos governos é baixa”, diz. 

Mesmo pioneiro, com a assinatura da PPP para a Linha 4 do Metrô em novembro do ano passado, o governo de São Paulo enfrentou dificuldades que atrasaram a efetivação da parceria, como a exigência de maior prazo para a consulta pública, depois de realizar uma mudança no edital, e a disputa na Justiça contra contestações de que o projeto seria oneroso ao Estado, um posicionamento encabeçado pelo Sindicato dos Metroviários. 

As demais PPPs adiantadas no Estado estão suspensas. O projeto de expansão da estação de tratamento de água do Alto Tietê teve o edital contestado no Tribunal de Contas e está com a licitação parada. Além disso, pela mudança de governo e a necessidade de fechar as contas do Estado, todas as licitações acima de R$ 300 mil foram suspensas pelo ex-governador Claudio Lembo (PFL) em outubro do ano passado. Assim, a PPP da certificação digital também ficou em compasso de espera, parada no período de consulta pública, cujo término era previsto para o fim de outubro de 2006. Para os expressos Aeroporto e Bandeirantes, a expectativa é de que sejam implementados ainda no início da gestão de José Serra (PSDB). 

A advogada Marina Cintra, do escritório Albino Advogados, diz que muitas PPP não vingaram em 2006 por causa das eleições. “Para 2007, a perspectiva é a melhor possível, e o fato de já ter uma PPP assinada estimula as outras”, diz. Para Endo, porém, as eleições atrapalharam menos do que era esperado. “As PPPs foram desenvolvidas num ritmo adequado”, diz. 

Em Minas, a PPP para recuperação e exploração da rodovia MG-050 será feita pelo grupo Equipav, que ofereceu a menor contraprestação, de R$ 7,9 milhões por ano, para uma concessão de 25 anos. A próxima área a ser explorada em Minas, assim como em São Paulo e na Bahia, será a de presídios. 

A Bahia aguarda a assinatura do contrato com a Odebrecht Investimentos para a construção de seu emissário submarino. Nesse caso, a mudança de governo, do PFL para a gestão petista de Jacques Wagner, pode ter influenciado o atraso. “Para as empresas é arriscado assinar contratos em fim de governo. Elas preferem esperar e ver o que a nova administração fará”, diz Setta Netto. O grupo Odebrecht também venceu a PPP de saneamento da cidade de Rio Claro (SP) – cujo contrato deve ser assinado em fevereiro – e do acesso viário à praia do Paiva, em Pernambuco. Oferecendo a menor contraprestação, o consórcio formado pelas empresas Odebrecht Investimentos e a Construtora Norberto Odebrecht venceu a licitação em dezembro de 2006 para a construção do acesso viário com 6,2 quilômetros, e uma ponte com 320 metros de extensão sobre o rio Jaboatão, ligando o Cabo de Santo Agostinho a Jaboatão dos Guararapes. 

Entre os municípios, Porto Alegre (RS) quer construir três corredores de ônibus interligados via PPP, e a cidade de Rio das Ostras (RJ) deseja ampliar o sistema de esgoto, concedendo a sua operação. 

O setor de transporte é prioridade número um das PPPs federais, e o coordenador da Unidade PPP do Ministério do Planejamento, Maurício Portugal Ribeiro, diz que há estudos encaminhados para o Ferroanel (SP) e para vários trechos de rodovias em Minas Gerais, que podem resultar em até seis projetos. Em segundo lugar vêm o setor de irrigação, com dois projetos estudados para Pernambuco, no Baixo do Irecê e na região do Pontal. 

O engenheiro Rubens Teixeira Alves, do escritório Albino Advogados, diz que um problema das PPPs da União é não terem projetos de engenharia que detalhem melhor as obras. “No caso da BR-116, falta um bom levantamento de tráfego e intervenções, e o orçamento é superficial”, diz. 

Centralizar os projetos no Ministério do Planejamento, em vez de envolver as demais pastas contribuiu para o atraso dos projetos, além do excesso de cautela, segundo Endo. “Houve uma preocupação grande do governo federal em fazer algo bem estruturado, porque seus projetos serviriam de exemplo a Estados e municípios.” 

Ribeiro, do Planejamento, defende que em se tratando de contratos que podem chegar a 35 anos, o tempo que o governo está levando para consolidar os projetos é satisfatório. “É difícil falar quando há tanta expectativa, mas não se tira projetos da cartola”, diz. 

Caminhos do retrocesso

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

Ninguém pode negar que o Presidente Lula teve um desempenho positivo, em seu primeiro mandato, tendo em vista a reafirmação dos princípios democráticos que presidiram as eleições de 2006 e a consagração popular de sua eleição, com mais de 58 milhões de votos.

Caminhos do retrocesso

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

Ninguém pode negar que o Presidente Lula teve um desempenho positivo, em seu primeiro mandato, tendo em vista a reafirmação dos princípios democráticos que presidiram as eleições de 2006 e a consagração popular de sua eleição, com mais de 58 milhões de votos. O crescimento da economia nacional não foi auspicioso, mas é de se levar em conta a pesada herança fiscal que recebeu do Governo anterior e a crise política marcada por denúncias e escândalos, envolvendo membros do Governo, parlamentares e comissões de inquérito. Vários de seus colaboradores mais diretos foram afastados por denúncias de corrupção, além do envolvimento do PT, o partido de sua maior sustentação. Mas a verdade é que todos esses acontecimentos na área política não comprometeram a popularidade do Presidente, especialmente nas classes de menor renda da população. O que não significa dizer que os problemas mais graves tenham sido resolvidos, como, por exemplo, a elevada carga tributária, que continuou aumentando, pelo simples fato de que o atual Governo continua gastando mais do que arrecada.

Em todo esse tempo, tem se discutido muita coisa, mas ninguém discute seriamente a necessidade de reduzir o tamanho do Estado, para poder reduzir a carga tributária, responsáveis pelo “freio de mão” que não deixa a economia deslanchar. Pelo contrário, o Presidente da República declarou, recentemente, que não vai reduzir o número de Ministérios e vai deslanchar um Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, que certamente exigirá recursos cuja disponibilidade não está configurada.

No Congresso Nacional só se discutem futilidades: aumento de salários para os congressistas, super-reajuste do salário mínimo, aumentar ou diminuir o superávit primário, alocação de bilhões de reais para as emendas dos parlamentares, além de projetos ridículos, que propõem: 1) a obrigação de os estabelecimentos comerciais transmitirem eletronicamente as transações feitas por cartões de crédito; 2) remuneração básica para a profissão de garçon; 3) identificação de ligação a cobrar; 4) sinalização reflexiva nas motocicletas; 5) regulamentação da profissão de auxiliar de motorista autônomo de veículo rodoviário; 6) folhetos  obrigatórios  em  locais  públicos  sobre gordura trans; 7) proibição de determinado tipo de herbicida; 8) desconto obrigatório nas mensalidades de alunos que se dedicarem a pesquisas; 9)  criação  de selo  de qualidade ambiental; 10) beneficio fiscal a firmas que utilizam plástico biodegradável; 11) comercialização do pão francês a peso; 12) imposto sobre serviço de transporte interestadual; 13) auxilio financeiro da União às exportações estaduais e municipais, além da provocação racista do Estatuto da Igualdade Social.

Ao lado dessa miuçalha improdutiva, estão os projetos das grandes reformas da Previdência Social, Agrária, Política, Trabalhista, Tributária, Ensino Universitário, etc. Pergunta-se: alguém sabe qual o conteúdo e o alcance dessas reformas?

Nem a sociedade, nem o Executivo, nem o Congresso Nacional sabem que formas definitivas dar a essas reformas. Elas não foram estudadas em profundidade, nem avaliadas com responsabilidade. Se os projetos que estão em curso no Congresso forem aprovados, qualquer um dos aqui mencionados, o Brasil vai dar um passo para trás. Será a Reforma do Retrocesso.

Publicado no Jornal do Commercio de 09/01/2007.