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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo da Lei 11.434, sancionada na sexta-feira, que garantia a empresas descontos de até 97% no pagamento de dívidas inscritas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e no Parcelamento Especial (Paes ou Refis 2). Foi a segunda vez no ano que o presidente impediu a entrada em vigor da medida, aprovada pelo Congresso por sugestão do deputado petista Luiz Sérgio (RJ).

Integrantes da equipe econômica alegam que o desconto estimula a cultura da inadimplência no setor privado. Além disso, teria impacto negativo nas contas públicas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo da Lei 11.434, sancionada na sexta-feira, que garantia a empresas descontos de até 97% no pagamento de dívidas inscritas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e no Parcelamento Especial (Paes ou Refis 2). Foi a segunda vez no ano que o presidente impediu a entrada em vigor da medida, aprovada pelo Congresso por sugestão do deputado petista Luiz Sérgio (RJ).

Integrantes da equipe econômica alegam que o desconto estimula a cultura da inadimplência no setor privado. Além disso, teria impacto negativo nas contas públicas. Pelo menos neste caso, convenceram Lula. Nas razões do veto publicadas no Diário Oficial, o presidente diz que a Fazenda seria “significativamente lesada em proveito de poucos”. Antes das eleições, o Ministério da Fazenda e a Secretaria da Receita Federal entoaram o mesmo discurso sobre cultura da inadimplência a fim de influenciar Lula a vetar o Refis 3.

Foi em vão. O presidente preferiu atender ao lobby da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e de aliados de primeira hora, como os líderes do governo no Congresso e no Senado – respectivamente, senadores Fernando Bezerra (PTB-RN) e Romero Jucá (PMDB-RR). Para alívio do Fisco, a terceira versão do Refis, que já está em vigor, tem regras mais rigorosas do que as duas anteriores, implantadas em 2000 e 2003.

“As vantagens auferidas pelas empresas beneficiadas por tais programas (Refis e Paes) seriam caracterizadas em enormes vantagens financeiras, em detrimento do interesse público”, declara Lula nas razões do veto.

Renúncia de receita

O desconto implicaria, segundo o presidente, renúncia de receita, “em estrita inobservância aos preceitos disciplinadores” da Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante a tramitação da proposta de desconto no Congresso, o secretário da Receita, Jorge Rachid, disse que a medida beirava a “imoralidade”. Seria um desrespeito com o contribuinte que paga tributos em dia. Se a proposta entrasse em vigor, uma empresa teria a dívida reduzida de R$ 1,45 bilhão para R$ 196 milhões.

Em outro caso, o perdão seria de 97%, com o débito passando de R$ 76 milhões para R$ 2,13 milhões. Os exemplos são de autoria de Rachid, que não citou os nomes dos contribuintes. De 130 mil empresas que aderiram ao Refis, cerca de 20 mil continuavam no programa em meados deste ano. No caso do Paes, pouco mais de 250 mil contribuintes, de um total de 455 mil de pessoas físicas e jurídicas, permanecem com o direito de parcelar as dívidas.

No primeiro caso, não há prazo para o acerto de contas. No segundo, o prazo é de 180 meses. As exclusões também devem ser rotina no Refis 3 devido, entre outros fatores, à inadimplência dos devedores. A Receita Federal estima que cerca de 40% de 222 mil empresas que aderiram serão excluídas do novo programa por falta de pagamento da segunda parcela do refinanciamento ou por não terem quitado integralmente a primeira cota.

Após um ano com crescimento econômico frustrante, a expectativa para 2007 é de leve melhora no desempenho do Produto Interno Bruto (PIB). A promessa de crescimento de 5% no primeiro ano do segundo mandato do governo Lula está mais uma vez longe de ser cumprida, na avaliação de especialistas. A projeção média de 100 analistas de mercado, pelo Relatório Focus, do Banco Central, é de uma alta de 3,5% do PIB este ano, mas há economistas ainda menos otimistas.

Após um ano com crescimento econômico frustrante, a expectativa para 2007 é de leve melhora no desempenho do Produto Interno Bruto (PIB). A promessa de crescimento de 5% no primeiro ano do segundo mandato do governo Lula está mais uma vez longe de ser cumprida, na avaliação de especialistas. A projeção média de 100 analistas de mercado, pelo Relatório Focus, do Banco Central, é de uma alta de 3,5% do PIB este ano, mas há economistas ainda menos otimistas. O próprio BC já divulgou sua estimativa de que o PIB cresça 3,8% em 2007, com expansão em todos os setores da economia, à exceção de serviços.

No terceiro trimestre de 2006, o PIB cresceu apenas 0,5% em relação ao trimestre imediatamente anterior, na série com ajuste sazonal, e 3,2% comparação com o terceiro trimestre de 2005. Nos 12 meses até setembro, o PIB cresceu apenas 2,3%. Apesar da boa notícia de alta de 6% dos investimentos entre janeiro e setembro de 2006, ainda não é possível prever uma expansão muito expressiva do PIB em 2007.

ciclo positivo.”É verdade que entramos em um ciclo de crescimento positivo e contínuo e não vejo chances de aborto em 2008 ou 2009, mas não vejo grande chance de aceleração do PIB em 2007. Nossa estimativa é de uma alta de 2,8% do PIB este ano. A economia continuará crescendo, mas não vai ser um estouro da boiada”, afirma o professor do Ibmec e economista da MB Associados, Sérgio Vale. Ele define sua expectativa em relação a 2007 como realista e aponta que projeções mais próximas dos 4% são otimistas demais e dificilmente serão concretizadas.

A expectativa por um crescimento em torno dos 3% é compartilhada pela professora da FGV Management Virene Roxo Matesco. Para a economista, não foram criadas as condições necessárias para uma expansão mais significativa do PIB e o preço será mais um ano de crescimento fraco.

“Para alcançar altas e continuadas taxas de crescimento da economia e da renda per capita ao longo do tempo é necessário, antes de tudo, elevar a participação da formação bruta de capital fixo no PIB para níveis superiores a 25%. O Brasil não foi preparado para crescer acima de 3%, não basta o governo querer. Não houve investimento”, aponta Virene.

Tampouco está mais animado o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP) Fábio Kanczuk. Para avançar o crescimento em um ritmo superior ao atual, e de forma sustentada, é preciso fazer reformas, defende. “O principal é mexer no tamanho do Estado. Começam a aparecer sinais que o pacote econômico que será anunciado em janeiro trará poucas novidades e talvez troque seis por meia dúzia”, diz ele, que não acredita em alta do PIB muito além de 3%.

O mercado interno será o principal motor da economia brasileira em 2007, puxado pela indústria e pelo varejo, na avaliação de Kanczuk. Entre os setores citados por ele como os de maior potencial, estão a construção civil, vestuário e calçado, setor automobilístico, alimentos e higiene e limpeza. “O ano de 2007 será determinado pelo mercado interno”, destaca.

Agropecuária em alta e indústria com o dólar de freio

Após dois anos de crise, a agropecuária manterá em 2007 a recuperação já apresentada em 2006. A demanda mundial deve permanecer forte, com expectativa de bons preços para a maior parte das commodities. O milho e a carne bovina devem ser as commodities de maior destaque. A estimativa de Sérgio Vale é de uma alta de 3% na agropecuária em 2007, confirmando a franca recuperação.

O desempenho da indústria também tende a melhorar em 2007, impulsionado pela melhoria da renda, expansão do emprego e do crédito. Um dos destaques será a construção civil, que favorecida pelo crédito e pelas medidas de desoneração tributária do governo deve acelerar sua expansão este ano.

O câmbio apreciado, embora estável, será a principal razão para a moderada aceleração da produção industrial em 2007. Se por um lado vai mais uma vez prejudicar o desempenho das exportações em volume, por outro continuará afetando a competitividade da economia, deslocando a produção doméstica por bens importados. A projeção da MB Associados é de aumento de 3,5% do PIB da indústria em 2007, após uma alta estimada em 3% em 2006.

A falta de perspectiva de mudanças na política cambial e a ameaça de desaceleração da economia mundial deverão afetar o saldo da balança comercial brasileira em 2007. No último relatório Focus do Banco Central, as expectativas de mercado eram de superávit de US$ 38,05 bilhões no ano, queda de 15,4% em relação aos US$ 45 bilhões esperados para 2006.

A falta de perspectiva de mudanças na política cambial e a ameaça de desaceleração da economia mundial deverão afetar o saldo da balança comercial brasileira em 2007. No último relatório Focus do Banco Central, as expectativas de mercado eram de superávit de US$ 38,05 bilhões no ano, queda de 15,4% em relação aos US$ 45 bilhões esperados para 2006. Com a redução do ritmo de crescimento das exportações e o aumento expressivo do volume de importações, o comércio exterior brasileiro fechará seu primeiro ano sem resultado recorde desde 2001, quando voltou a ter superávit na balança comercial.

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) trabalha com perspectiva de crescimento de 1% nas exportações e de 11,3% nas importações, levando a uma redução de quase 20% no saldo comercial em 2007. A instituição projeta superávit de US$ 36,130 bilhões para a balança brasileira. Os produtos básicos – commodities metálicas e agrícolas – serão os principais responsáveis pelo pequeno aumento das vendas externas.

A previsão da AEB é de alta de 4,1% na receita de exportação desses produtos, estimada em US$ 41,760 bilhões, o que confirma a dependência brasileira da evolução de preços dos produtos primários. Os destaques são o minério de ferro e o complexo soja, cujas exportações devem bater a casa dos US$ 10 bilhões, recorde histórico.

Já as exportações de produtos industrializados terão desempenho negativo de 0,2%, prejudicadas pelo câmbio. Ao mesmo tempo o real valorizado continuará estimulando o crescimento das importações, que, segundo a AEB, devem atingir um valor de US$ 101,890 bilhões, frente a um total de US$ 91,540 bilhões estimados para 2006.

política cambial. O vice-presidente executivo da instituição, José Augusto de Castro, não vê perspectiva de mudança na política cambial do governo no sentido de mudar esse quadro, com taxa de câmbio em teto de R$ 2,30 em 2007. “A prioridade do governo ainda parece ser a inflação e a atual taxa de câmbio é um fator de contenção da mesma”, diz o especialista em comércio exterior. O melhor desempenho das importações significará uma contribuição negativa de um ponto percentual do setor externo para o PIB em 2007, a segunda consecutiva.

A MCM consultores observa que, apesar das projeções menos otimistas para 2007, o mercado tem revisto para cima a expectativa de superávit comercial, que passou de US$ 36 bilhões a US$ 38,05 bilhões em apenas um mês. Na avaliação da consultoria, a mudança decorre de fatores como a não verificação prática da deterioração dos termos de troca (preços de exportação/importação) apontada no último World Economic Outlook, relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI). Para a consultoria, o crescimento do quantum das exportações deverá manter expansão moderada, embora em desaceleração. Já a aceleração das importações continuará acontecendo dentro do que classifica como uma “zona de normalidade”.

A consultoria leva em conta uma perspectiva de repetição das tendências recentes das quantidades exportadas e importadas, bem como dos preços. A média tem sido de alta de 3,24% nos preços de exportação e queda de 0,74% nos preços de importação, o que não deve mudar muito em 2007 na avaliação da MCM. Em relação ao quantum, a variação em 12 meses projeta aumento de 5% do volume exportado e 17% do importado.

Com base nesse cenário, a MCM deve revisar de US$ 35 bilhões para US$ 37,76 bilhões a projeção do saldo em 2007, com exportações de US$ 148,6 bilhões e importações de US$ 110,85 bilhões. “O saldo não cairá abruptamente porque nossas exportações continuarão favorecidas pelo lado do preço, enquanto as importações crescem pelo quantum, estimuladas pelo câmbio apreciado e o crescimento da economia, ainda que fraco”, diz o economista da MCM Consultores, Alexandre Antunes.

vulnerabilidade. Antunes destaca que está havendo uma reversão do fator de impulso às exportações do País. Até 2004 as exportações eram puxadas mais pelo crescimento do quantum que pelos preços. Em 2003, por exemplo, houve alta de 15,7% no volume exportado, contra 4,7% dos preços. Em 2006, a expectativa é de alta de apenas 4% do quantum e elevação de 11,5% dos preços. Já para as importações, a situação é exatamente inversa. “O desempenho do comércio exterior brasileiro está calcado nas relações de troca, já que os preços sustentam as exportações. Isso torna o País mais vulnerável à situação econômica global”, observa.

Superando a estimativa de mercado, a Austin Rating projeta saldo de US$ 41,5 bilhões para a balança comercial em 2007. Esse será o resultado de um crescimento de 4,5% das exportações e 10,5% das importações, que chegariam à casa dos US$ 143 bilhões e US$ 101,5 bilhões respectivamente. A agência de classificação de risco considera que isso, apesar de não ser um cenário tão “farto” para o comércio exterior brasileiro, não chega a comprometer o ajuste das contas externas.

“O resultado ainda será significativo apesar do recuo em relação ao ano passado. A redução do ritmo de crescimento das exportações já era esperada desde 2006 e agora deve se confirmar frente à desaceleração da atividade econômica nos EUA, que representa aproximadamente 20% da pauta de exportação brasileira”, avalia o economista-chefe da Austin, Alex Agostini.

Mesmo prevendo superávit recorde de US$ 44,930 bilhões para 2006, a Austin destacava a forte perda de competitividade, dinamismo e rentabilidade nos setores exportadores por conta da valorização da moeda nacional frente ao dólar. Em relatório aponta que “boa parte do desempenho positivo do comércio exterior decorreu do aumento dos preços de algumas commodities que, por sua vez, foi devido ao crescimento mundial e dos principais parceiros comerciais do Brasil em níveis favoráveis”, o que pode não se repetir em 2007.

O economista acredita que além do câmbio mantido em um patamar estável em relação a 2006 – a Austin trabalha com taxa média de R$ 2,25 – o estímulo às importações virá também do aumento do consumo doméstico. “A recuperação da renda e o estímulo do governo à compra de bens duráveis via crédito serão cruciais”, diz. Ele espera ainda alguma recuperação no investimento, de 20% para 21% do PIB em 2007, o que teria reflexos nas importações de bens de capital.

O Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) acumulado em 2006 ficou em 3,83% e foi a terceira menor taxa anual da série histórica do índice, apurado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) desde 1989. A menor taxa foi registrada no ano passado, de 1,21%. Em dezembro, o índice ficou dentro das estimativas, com alta de 0,32% ante 0,75% em novembro.

Para o coordenador de Análises da FGV, Salomão Quadros, o IGP-M acumulado em 2006 é adequado ao atual cenário econômico brasileiro. “Fico mais à vontade com uma taxa de 3,83% do que com uma de 1,21%”, disse, comparando com o índice de 2005.

O Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) acumulado em 2006 ficou em 3,83% e foi a terceira menor taxa anual da série histórica do índice, apurado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) desde 1989. A menor taxa foi registrada no ano passado, de 1,21%. Em dezembro, o índice ficou dentro das estimativas, com alta de 0,32% ante 0,75% em novembro.

Para o coordenador de Análises da FGV, Salomão Quadros, o IGP-M acumulado em 2006 é adequado ao atual cenário econômico brasileiro. “Fico mais à vontade com uma taxa de 3,83% do que com uma de 1,21%”, disse, comparando com o índice de 2005.

Em 1998, foi registrada a segunda menor taxa anual do IGP-M, que subiu 1,78%. “Em 98 havia a âncora cambial e com o fim do regime houve aceleração da inflação.” Em 1999, o IGP-M fechou com alta de 20,1%. Quadros destacou que ao longo de 2006 houve três momentos em que o IGP-M apresentou repiques, causados por choques externos. O primeiro foi em janeiro, quando subiu 0,92%, basicamente por causa da disparada do preço da soja no mercado internacional.

O segundo foi registrado em junho (0,75%) com a alta de preços dos metais não-ferrosos, e o terceiro, em novembro (novamente 0,75%), com as commodities agrícolas. Abrindo o IGP-M, a maior alta de preços acumulada no ano foi a do Índice Nacional do Custa do Construção (INCC), de 5,04%, seguido pelo Índice de Preços por Atacado (IPA), de 4,40%, e pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), de 1,9%. O primeiro subíndice representa 10% do IGP-M. O IPA tem representatividade de 60% e o IPC, de 30%.

Segundo Quadros, o IGP-M de 2007 deve mostrar leve aceleração em relação a este ano. Ele acredita que o índice vai encerrar o ano com taxa de 4%. Para chegar a essa projeção, ele partiu das premissas de que o IPA vai subir 4,7% em 2007 e de que o IPC e o INCC terão alta de 3%. “O IGP-M está mais para 4% e não para 4,3% como mostra a mediana da Focus ou mesmo 4,5% como escuto de alguns analistas”, afirmou. Segundo o coordenador, para que a taxa prevista pelos outros agentes econômicos seja confirmada no ano que vem, o IPA teria de ficar acima de 5%. “Não vejo nada que sugira isso: temos visto queda do preço do petróleo e a China deve se manter como uma potência, mas não provocar acréscimo de demanda.” Além disso, ele acrescentou que as projeções para as safras do próximo ano são positivas, com expectativa de crescimento da oferta.

CONTROLE. Quadros diz que a alta de 3,83% deste este ano é uma volta da inflação à normalidade e não descontrole. “Aritmeticamente, a inflação de 2006 foi o triplo da de 2005, mas essa não é a avaliação correta. E a taxa não preocupa o Banco Central.”

Para janeiro, o economista não fez uma previsãoa, mas afirmou que dificilmente o resultado repetirá o índice de janeiro de 2006, de 0,92%.

Os primeiros dados sobre as vendas do varejo indicam que, com a renda reprimida, a classe média comprou, às vésperas do Natal, menos do que esperava o comércio, e que a demanda se concentrou mais em artigos de baixo valor, consumidos pelas faixas de menor renda – beneficiárias de programas sociais ou formadas por trabalhadores e aposentados que ganham o salário mínimo e tiveram reajustes acima da inflação em 2006.

A Associação Comercial de São Paulo apurou um aumento de vendas de 5,7% na comparação entre os períodos de 1º a 25 de dezembro de 2005 e 2006.

Os primeiros dados sobre as vendas do varejo indicam que, com a renda reprimida, a classe média comprou, às vésperas do Natal, menos do que esperava o comércio, e que a demanda se concentrou mais em artigos de baixo valor, consumidos pelas faixas de menor renda – beneficiárias de programas sociais ou formadas por trabalhadores e aposentados que ganham o salário mínimo e tiveram reajustes acima da inflação em 2006.

A Associação Comercial de São Paulo apurou um aumento de vendas de 5,7% na comparação entre os períodos de 1º a 25 de dezembro de 2005 e 2006. Comportamento semelhante foi apontado pelo Indicador Serasa do Nível de Atividade do Comércio, com alta de 5,6% na comparação entre os períodos de 19 a 25 de dezembro de 2005 e 18 a 24 desse mês. Na cidade de São Paulo, o crescimento foi maior, alcançando 7,9%, segundo o Serasa.

Os números são preliminares ainda, mas os analistas acreditam que o comércio acumulou estoques, notadamente de bens duráveis. Isso parece se confirmar, pois já começaram as promoções em redes varejistas.

As liquidações são habituais nos meses de janeiro. “Vamos ter um mês de desova de estoques das lojas e não de reposição”, afirmou o economista Carlos Thadeu de Freitas, da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Isso poderá significar queda no ritmo da atividade industrial no início de 2007, agravada pelo fato de que os produtos importados de baixo custo foram mais vendidos no Natal, em detrimento da produção local.

Segundo a CNC, os dados do final do ano não comprometeram o exercício. A CNC estima que as vendas do comércio neste mês cresceram entre 1,8% e 2% em relação a dezembro de 2005, mas o crescimento real do comércio no ano foi da ordem de 6%, bem acima dos 4,8% de 2005.

Em geral, as vendas de itens de baixo valor, determinantes do ritmo de crescimento dos negócios, foram feitas à vista. Este é um indicador positivo de que os trabalhadores evitaram se endividar após uma fase de forte crescimento do crédito ao consumo. Dívidas excessivas poderiam comprometer os pagamentos de tributos que vencem no início de ano, como o IPVA e o IPTU.

Os dados revelam um comportamento prudente dos consumidores, em sintonia, até certo ponto, com o ritmo da economia. O crescimento moderado do varejo é compatível com a evolução lenta da atividade econômica, da ordem de 3% em 2006 e projetada em 3,5% para o ano que vem.

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) encerrou dezembro com inflação de 0,32%, acumulando no ano taxa de 3,83%. É a terceira menor taxa já apurada na série histórica da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A menor taxa anual já apurada foi registrada em 2005 (+1,21%), e a segunda menor havia sido constatada em 1998, quando o índice teve aumento de 1,78%.

A inflação deste ano só não foi menor por conta da variação dos preços no atacado, que têm o maior peso na composição do IGP-M, de 60%.

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) encerrou dezembro com inflação de 0,32%, acumulando no ano taxa de 3,83%. É a terceira menor taxa já apurada na série histórica da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A menor taxa anual já apurada foi registrada em 2005 (+1,21%), e a segunda menor havia sido constatada em 1998, quando o índice teve aumento de 1,78%.

A inflação deste ano só não foi menor por conta da variação dos preços no atacado, que têm o maior peso na composição do IGP-M, de 60%. O IPA (Índice de Preços por Atacado) acumulou no ano alta de 4,40%; o IPC (Índice de Preços ao Consumidor), cuja participação no indicador é de 30%, subiu 1,90% no ano; o INCC (Índice Nacional de Custo de Construção), que representa apenas 10% do IGP-M, apresentou alta de 5,04%.

Medida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) através do Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), a inflação no varejo em São Paulo subiu 0,79% na terceira semana de dezembro, ante alta de 0,65% na semana anterior, pressionada principalmente por reajustes nos preços de transporte público. Foi o maior resultado na taxa do indicador em 19 meses.

Medida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) através do Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), a inflação no varejo em São Paulo subiu 0,79% na terceira semana de dezembro, ante alta de 0,65% na semana anterior, pressionada principalmente por reajustes nos preços de transporte público. Foi o maior resultado na taxa do indicador em 19 meses. Devido a esse cenário, a alta de preços no grupo Transportes passou de 3,13% para 4,64% entre a segunda e a terceira semana do mês.

No Rio de Janeiro, a inflação também se intensificou, de 0,19% para 0,37%, devido à perda de força na deflação nos preços do grupo habitação (de -0,55% para -0,48%).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na semana passada o Projeto de Lei 6404/05, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). A proposta estende a agentes e guardas prisionais e integrantes de escoltas de presos o direito a portar arma de fogo, inclusive fora do horário de trabalho.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na semana passada o Projeto de Lei 6404/05, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). A proposta estende a agentes e guardas prisionais e integrantes de escoltas de presos o direito a portar arma de fogo, inclusive fora do horário de trabalho.

A comissão aprovou ainda o substitutivo ao texto apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que estende o benefício a peritos médicos da Previdência Social, auditores tributários dos estados e do Distrito Federal, oficiais de justiça e avaliadores do Judiciário, defensores públicos e auditores fiscais dos estados.

O texto aprovado pela CCJ incorporou quatro emendas que regulamentam a permissão do porte de armas, apresentadas pelo relator na CCJ, deputado Odair Cunha (PT-MG). Uma das emendas, por exemplo, veda aos integrantes das carreiras de perícia médica portar armas nas dependências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entidade, diz o texto, deve assegurar a guarda das armas durante a jornada de trabalho.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para o Senado.

Agência Câmara, 27 de dezembro de 2006.

Em sua primeira reunião, o Conselho Político de Governo lançou a discussão sobre reforma política e reforma tributária. A idéia é antecipar o debate e buscar o entendimento nas votações no Senado e na Câmara.

Em sua primeira reunião, o Conselho Político de Governo lançou a discussão sobre reforma política e reforma tributária. A idéia é antecipar o debate e buscar o entendimento nas votações no Senado e na Câmara. O conselho, que reúne representantes de dez partidos políticos da base de apoio ao governo, terá como tarefa principal discutir projetos de lei e temas que vão entrar na pauta do Congresso Nacional.

“Esperamos constituir uma maioria parlamentar estruturada cada vez mais em programas e compromissos partidários e no fortalecimento do Legislativo, respeitando a sua independência de atuação”, resumiu o deputado Fernando Ferro (PT-PE). O líder do PSB, deputado Alexandre Cardoso (RJ), demonstrou otimismo em relação ao papel do colegiado. “Nós estamos no caminho; é um desafio, é algo novo, mas eu tenho absoluta certeza que vai dar fluxo fantástico e importante para a democracia no Brasil”, disse.

Para os aliados, a aproximação entre os Poderes Executivo e Legislativo terá reflexos também em outras instâncias da sociedade civil. “É fundamental ocorrer a participação estratégica dos partidos, porque isso também pode fazer com que o governo exija dos partidos uma contrapartida de apoio no Congresso Nacional e junto aos movimentos sociais”, afirmou o deputado Renato Casagrande (PSB-ES).

Temas conflitantes

As discussões travadas no Conselho Político poderão influenciar o debate na Câmara. Mas tal influência não é garantia de vitórias para o governo nas votações parlamentares. “Ninguém garante que essa aliança dará ao governo a maioria que ele quer em todos os assuntos. Dificilmente, até porque os assuntos são conflitantes, e os temas nem sempre interessam a todos os partidos que fazem parte dessa coalizão; então não é isso o que garante a governabilidade”, disse o cientista político da Universidade de Brasília Otaciano Nogueira.

Participaram do encontro, ocorrido no último dia 13 no Palácio do Planalto, os presidentes do PCdoB, Renato Rabelo; do PRB, Vitor Araújo; do PMDB, deputado Michel Temer (SP); do PDT, Carlos Lupi; do PR, Alfredo Nascimento; do PV, Luiz Penna; do PP, Nélio Dias; e do PSB, deputado Eduardo Campos (PE). Também estavam presentes o líder do PTB na Câmara, deputado José Múcio (PE), o líder PRB no Senado, senador Marcelo Crivela (RJ); e o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral.

Agência Câmara, 28 de dezembro de 2006.

O Senac-SE iniciou em 4 de dezembro a qualificação profissional de 1.500 jovens de Aracaju, contemplados pelo Programa Nacional de Inclusão de Jovens do Governo Federal – ProJOVEM, voltado para atender pessoas de 18 a 24 anos de idade que terminaram  a quarta série e ainda não concluíram a oitava série do ensino fundamental.

O Senac-SE iniciou em 4 de dezembro a qualificação profissional de 1.500 jovens de Aracaju, contemplados pelo Programa Nacional de Inclusão de Jovens do Governo Federal – ProJOVEM, voltado para atender pessoas de 18 a 24 anos de idade que terminaram  a quarta série e ainda não concluíram a oitava série do ensino fundamental. Os cursos oferecidos são das áreas de Turismo (Cummins de Restaurante, Recepcionista de Hotel, Organizador de Eventos e Guia de Turismo  Local) e de Serviços Domésticos ( Porteiro, Faxineira, Caseiro, Cozinheira nos Serviços Domésticos), nos turnos da manhã e tarde, até o mês de fevereiro de 2007.

O Senac-SE oferece os cursos definidos pela gestão compartilhada do programa, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República por meio da Secretaria Nacional da Juventude, e integrada pelo Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome. A carga horária dos cursos é de 1.600 horas (1.200 presenciais e 400 não-presenciais), sendo que o Senac será responsável pelo módulo profissionalizante, que consiste em 200 horas de qualificação.

Cada aluno receberá um auxilio mensal de R$100,00 (cem reais), desde que cumpra com as atividades e tenha 75% de freqüência nas aulas. A meta do ProJovem é atender 200 mil jovens em 27 capitais brasileiras e 34 cidades das regiões metropolitana e no Distrito Federal.