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O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) reiterou a proposta contida em substitutivo de sua autoria que permite a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na quitação de parcelas de financiamento do Ensino Superior. O substitutivo foi apresentado ao projeto de lei da Câmara que prevê a utilização dos recursos do fundo na aquisição de lote urbanizado (PLC 18/02).

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) reiterou a proposta contida em substitutivo de sua autoria que permite a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na quitação de parcelas de financiamento do Ensino Superior. O substitutivo foi apresentado ao projeto de lei da Câmara que prevê a utilização dos recursos do fundo na aquisição de lote urbanizado (PLC 18/02). A proposta, que tramita em conjunto com outras 13 proposições que ampliam as possibilidades de saque do FGTS, foi discutida em audiência pública conjunta realizada entre a Comissão de Educação (CE) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Participaram da audiência publica o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paulo Eduardo Cabral Furtado; o vice-presidente da Associação Brasileira de Mantenedores de Educação Superior (Abmes), Eduardo Soares; a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês da Silva Magalhães; o diretor-executivo da Diretoria de Benefícios da Caixa Econômica Federal, Joaquim Lima de Oliveira; e o representante da Confederação Nacional do Comércio no Conselho Curador do FGTS do MTE, Pedro Cortez.

– Entendo que o fundo não deve ser descapitalizado, mas a porteira já foi arrombada há muito tempo, quando se abriu a possibilidade de usar (o fundo) na habitação. Foram abrindo outras opções de uso do fundo. O trabalhador tem pagar a prestação e utilizar parte do dinheiro. Não se fala em saque liberado de forma geral – disse Azeredo.

O substitutivo apresentado por Azeredo contém dispositivo prevendo que o FGTS poderá ser sacado para amortizar até 70% do valor de cada parcela do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), ou ainda para quitar dívidas desse empréstimo, desde que o saque fique limitado a 30% do saldo da respectiva conta.

A elaboração de propostas legislativas que assegurem a permanência de alunos carentes nas instituições privadas de ensino, sobretudo as de nível superior, também foi defendida por Eduardo Soares. O vice-presidente da Abmes sugeriu que um percentual de 30% dos recursos totais do FGTS fosse empregado no financiamento dos estudos de alunos que recebem entre dois e dez salários mínimos, como forma de combater a evasão dos concluintes de nível médio que ingressam nas universidades e abandonam a sala de aula em razão do valor das mensalidades.

– Dei uma olhada no parecer de Azeredo sobre a matéria, o que me deixou satisfeito. Ele mostra a clareza e a sensibilidade desta Casa para as iniciativas referentes ao Ensino Superior. Existe uma demanda pela busca do Ensino Superior que a gente não consegue absorver em função da incapacidade econômica dos candidatos inscritos – disse Soares.

Já Paulo Furtado ressaltou que as propostas que ampliam as possibilidades de saque do FGTS precisam ser analisadas com cautela para preservar os investimentos do fundo em obras de habitação, saneamento e infra-estrutura.

– Todo fundo tem uma essência e uma natureza peculiar. O fundo tem de ser acumulativo porque, ao mesmo tempo em que ele é pecúlio do trabalhador, o recurso, desde a sua origem, tem outras funções importantes para a sociedade, como, no caso do FGTS, o desenvolvimento urbano, o saneamento básico e a habitação popular. Ele tem cumprido isso porque tem um certo equilíbrio entre a arrecadação e o saque – explicou

Na avaliação de Pedro Cortêz, os recursos do fundo poderiam ser utilizados no combate ao déficit habitacional no país, que, segundo Inês da Silva Magalhães, seria de 7,2 milhões de moradias, sem considerar os 12 milhões de domicílios que ainda não dispõem de água, esgoto e infra-estrutura. Segundo Joaquim Lima de Oliveira, o FGTS conta atualmente com um ativo total de R$ 181 bilhões, opera R$ 78 bilhões em crédito e reúne 52 milhões e 800 mil contas ativas, nas quais são depositados mensalmente R$ 20 bilhões pelos empregadores. Oliveira disse que existem hoje 26 possibilidades de saque do FGTS, entre elas a por demissão sem justa causa e em razão de aposentadoria.

Agência Senado, 7 de dezembro de 2006.

 

O Conselho Político do PT discutiu a eleição para a Presidência da Câmara com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, neste final de tarde, no Palácio do Planalto. Após o encontro, o líder do partido na Câmara, Henrique Fontana (RS), disse esperar que em 10 ou 15 dias a base governista chegue a um nome único.

Além do presidente do partido e dos líderes na Câmara e no Senado, o conselho político é formado integrantes do Diretório Nacional petista.

O Conselho Político do PT discutiu a eleição para a Presidência da Câmara com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, neste final de tarde, no Palácio do Planalto. Após o encontro, o líder do partido na Câmara, Henrique Fontana (RS), disse esperar que em 10 ou 15 dias a base governista chegue a um nome único.

Além do presidente do partido e dos líderes na Câmara e no Senado, o conselho político é formado integrantes do Diretório Nacional petista. Segundo Fontana, o presidente Lula insistiu para que a base tenha apenas um candidato, mas não manifestou nenhuma preferência em relação aos nomes já lançados. “O presidente da República não é protagonista nesse processo; quem escolhe o comando da Câmara são os deputados”, ressaltou Fontana.

Crescimento econômico

O presidente interino do PT, Marco Aurélio Garcia, disse que o partido discutiu igualmente com o presidente o programa de governo e a definição do ministério. “O segundo mandato não deve ser apenas uma repetição do primeiro”, disse Garcia, ressaltando que a grande preocupação será com o crescimento econômico.

O presidente interino do PT disse que não foram citados nomes na reunião. “Não tratamos o varejo, tratamos apenas o atacado”, resumiu. Segundo Garcia, quaisquer que sejam os nomes escolhidos para a equipe econômica, “a política será determinada pelo presidente Lula”.

Agência Câmara, 27 de dezembro de 2006.

O Sesc do Rio Grande do Sul preparou para sua unidade no município de Torres o projeto Verão Sesc Band Cultura, que será realizado durante os meses de janeiro e fevereiro de 2007, com atividades em diferentes campos artísticos – grupos musicais, oficinas de interpretação teatral e exposição de fotografias – tudo com entrada gratuita. Entre as atrações, destacam-se os espetáculos dos grupos de teatro Circo do Girassol e Oigalê.

O Sesc do Rio Grande do Sul preparou para sua unidade no município de Torres o projeto Verão Sesc Band Cultura, que será realizado durante os meses de janeiro e fevereiro de 2007, com atividades em diferentes campos artísticos – grupos musicais, oficinas de interpretação teatral e exposição de fotografias – tudo com entrada gratuita. Entre as atrações, destacam-se os espetáculos dos grupos de teatro Circo do Girassol e Oigalê.

Com o objetivo proporcionar lazer, entretenimento, integração e aprendizagem à comunidade local e aos veranistas, toda a programação do projeto acontece na Praça Pinheiro Machado. O Verão Sesc Band Cultura é uma parceria entre do Sesc-RS e a emissora de rádio e TV.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que vai vetar qualquer tentativa de aumentar o salário mínimo além dos R$ 380 já definidos pelo seu governo para o próximo ano, como já fez, “com o maior prazer”, ao vetar reajuste aos aposentados maior que o defendido pelo governo.

“A gente não está livre de pegar alguém que queira chegar ao mês de maio e fazer uma apresentação de um valor maior. Mas não se preocupem que eu veto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que vai vetar qualquer tentativa de aumentar o salário mínimo além dos R$ 380 já definidos pelo seu governo para o próximo ano, como já fez, “com o maior prazer”, ao vetar reajuste aos aposentados maior que o defendido pelo governo.

“A gente não está livre de pegar alguém que queira chegar ao mês de maio e fazer uma apresentação de um valor maior. Mas não se preocupem que eu veto. Se alguém tentar extrapolar o limite do que foi acordado, não tenham dúvida que eu veto, como vetei, antes das eleições, a demagogia daquele aumento que quiseram dar”, disse ele, no Planalto.

No início de julho, quando a campanha eleitoral já tinha sido deflagrada, Lula teve de vetar um reajuste de 16,67% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo -hoje de R$ 350. O presidente defendia um aumento 16,67% para quem ganhasse até um mínimo e de 5% para quem recebesse mais que isso.

Na época, Lula ficou acuado por ter de tomar uma medida impopular às vésperas da eleição e classificou o aumento maior, proposto pelo Congresso, de “politiqueiro” e “irresponsável”. Ontem, afirmou que vetou “com o maior prazer”.

Ao exaltar o que considera feitos de seu governo, o presidente acabou por admitir que no passado seus discursos não tinham ligação com a realidade política. “Na verdade, o salário mínimo era uma peça de ficção para discurso nosso no dia 1º de Maio. Isso valia para o Marinho [Luiz, atual ministro do Trabalho], quando era presidente da CUT, para mim, quando eu era presidente sindical no ABC, e para todos vocês. A gente fazia um discurso no 1º de Maio, até porque a maioria das nossas categorias não representa o trabalhador de salário mínimo”, disse Lula, numa sala repleta de sindicalistas.

Depois de uma apresentação de Marinho, sobre os ganhos reais do salário mínimo em seu governo, Lula proferiu várias frases de efeito – “R$ 30 é pouco para quem tem muito, mas é muito para quem tem pouco”- e chegou a se emocionar em alguns momentos. “Por falta de uma moedinha de 50 centavos, eu andava a pé 12 quilômetros”, contou, sobre quando ainda estudava para ser metalúrgico.

“Eu pegava o ônibus no ponto, e a minha mulher pegava em um ponto antes de mim -minha mulher não, minha noiva, depois virou minha mulher- e eu tinha que sair a pé. E toda hora que vinha um ônibus eu corria para o meio do campo para que a minha noiva não visse que eu estava andando a pé com a minha marmitinha, por causa de uma moedinha”, disse, com os olhos marejados.

Reformas

Na cerimônia, para assinar acordo com sindicalistas para o reajuste do salário mínimo, o presidente fez uma defesa das “reformas”, inclusive da Previdência, de modo indireto. “Nós vamos ter de discutir reformas. […] Vamos discutir, depois de um diagnóstico muito correto, quais são as soluções que cada um de nós quer deixar para os nossos filhos no mundo do trabalho, da Previdência Social, e em tantas outras áreas.”

Lula pediu ajuda dos sindicalistas para vencer resistências às reformas. “Para desburocratizar o país, às vezes a gente mexe com a estrutura corporativa, o que vai precisar da compreensão de vocês, porque senão, no mundo, a história nos ensina que é mais fácil ficar como está do que tentar fazer qualquer mudança”, disse.

“E, afinal de contas, para que vocês entraram no sindicato? Para que eu virei presidente da República? Para virar a mesmice? A mesmice não precisava de nós”, afirmou Lula.

 

 

 

De olho nos dividendos eleitorais e no aumento do consumo proporcionados pelos sucessivos aumentos do salário mínimo, o governo deve seguir com a política de valorização do piso da remuneração nacional no segundo mandato de Lula, segundo expectativa de especialistas em contas públicas. Apesar dos benefícios trazidos especialmente para a população de renda mais baixa, o impacto dessa política nas contas da Previdência não é desprezível. O reajuste dos atuais R$ 350 para R$ 380 vai onerar em R$ 7 bilhões a Previdência, pelos cálculos da MB Associados.

De olho nos dividendos eleitorais e no aumento do consumo proporcionados pelos sucessivos aumentos do salário mínimo, o governo deve seguir com a política de valorização do piso da remuneração nacional no segundo mandato de Lula, segundo expectativa de especialistas em contas públicas. Apesar dos benefícios trazidos especialmente para a população de renda mais baixa, o impacto dessa política nas contas da Previdência não é desprezível. O reajuste dos atuais R$ 350 para R$ 380 vai onerar em R$ 7 bilhões a Previdência, pelos cálculos da MB Associados. Se ficasse em R$ 367, o déficit seria R$ 2 bilhões menor. 

Com essa nova alta, o rombo anual da pasta chegará a R$ 50 milhões. Os gastos preocupam analistas e podem atrapalhar os planos de expansão dos investimentos, já que para bancar esse reajuste será preciso cortar gastos de alguma outra rubrica, dizem os economistas. 

“Ou o governo deixa de fazer algumas desonerações que poderiam estar no pacote (que deverá ser anunciado em janeiro), ou então outro gasto terá de ser cortado”, diz Fábio Giambiagi, economista do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). Caso contrário, o superávit primário ficará abaixo dos 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) previstos para o próximo ano. 

O acordo fechado entre o governo federal e as centrais sindicais foi a primeira sinalização de como Lula conduzirá a questão do salário mínimo. Ficou acertado que o reajuste será equivalente à inflação acumulada nos 12 meses anteriores mais a variação do PIB de dois anos antes. Então, em 2008, por exemplo, o aumento será balizado pela inflação de 2007 e pelo PIB de 2006. A cada ano os aumentos serão concedidos com um mês de antecedência até quem em 2010 seja concedido em janeiro. 

“É como aumentar de pouco em pouco a temperatura da água de um aquário. Em um primeiro momento, nada acontece. Mas com o passar do tempo, os peixes morrem”, resume Giambiagi. Ele diz que de um ano para o outro é possível absorver os impactos, mas que no longo prazo a política de valorização terá efeitos dramáticos sobre as contas. 

Quando assumiu o cargo de presidente, em 2003, Lula recebeu uma Previdência com déficit de R$ 17 bilhões. Em quatro anos, com os sucessivos aumentos reais no salário mínimo e, de quebra, nas aposentadorias, o rombo subiu para R$ 40,4 bilhões, segundo dados que vão até novembro deste ano. É um crescimento de 137,6% no período. Pelas estimativas de Sergio Vale, economista da MB Associados, o déficit chegará a R$ 43 bilhões ao final de 2006, o que significará um aumento de 152% só na primeira gestão Lula. 

Essa expansão dos gastos, contudo, não foi uma exclusividade do governo petista. No seu segundo mandato, Fernando Henrique Cardoso também viu o rombo da Previdência crescer. De 1998 a 2002, o déficit teve um crescimento não muito diferente do visto no governo Lula: 139,7%. 

Para Vale, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não teve forças para sustentar a proposta inicial do governo, de um mínimo em R$ 375. Na sua avaliação, agora ficou muito claro que Lula vai continuar fazendo transferência de renda para os mais pobres por meio da aposentadoria e, quem sabe, incrementar essa ação com novo aumento no benefício concedido pelo Bolsa Família. “E o que se esperava era que o governo primasse pela restrição fiscal para manter o superávit em 4,25%”, diz. Ele argumenta que não adianta tentar incentivar investimentos quando não se contém gastos correntes: “É dar de um lado e tirar do outro”. 

O professor da Faculdade de Economia e Adminsitração (FEA) da Universidade de São Paulo (USP), Helio Zilberstajn, alerta que ao definir uma política de valorização do mínimo com as centrais sindicais, o governo retira atribuições do Congresso. “Essa é a função primordial dos congressistas: definir como será usado o dinheiro público”, ressalta. 

Ele acredita que, agindo dessa forma, o Congresso dá um tiro no pé, pois permite que a composição do gasto público vá ficando engessada de forma definitiva. “Já existe vinculação dos gastos da saúde e da educação. Agora querem criar mais uma.” Zilberstajn acredita que o reajuste do mínimo deveria ser decidido a cada ano, de acordo com a situação da economia do país e das contas da Previdência Social. 

Há, contudo, quem aplauda a decisão do governo. “É razoável corrigir o mínimo pela inflação mais a evolução do PIB”, diz o especialista em contas públicas, Amir Khair. Para ele, economistas e políticos só analisam a Previdência pelo lado da despesa e esquecem de medir o impacto positivo sobre a economia. “Aumentar o mínimo reflete nos outros salários e irriga o poder de compra das pessoas”, diz o ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo na gestão de Luiza Erundina. 

Mais consumo resulta em mais arrecadação de impostos, não só para a União, mas também para Estados e municípios. Khair diz que é preciso lembrar que o principal gasto do governo é com o pagamento de juros. “E juros sim são despesas. As pessoas se esquecem disso intencionalmente porque somos o país do rentismo”, afirma. 

 

O saldo da balança comercial brasileira deverá encolher em 2007, ficando em US$ 36,1 bilhões, quase 20% abaixo dos US$ 45,3 bilhões esperados para este ano. A projeção é da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) que trabalha com perspectiva de crescimento de 1% nas exportações e de 11,3% nas importações, levando em conta a manutenção da atual política cambial.

O saldo da balança comercial brasileira deverá encolher em 2007, ficando em US$ 36,1 bilhões, quase 20% abaixo dos US$ 45,3 bilhões esperados para este ano. A projeção é da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) que trabalha com perspectiva de crescimento de 1% nas exportações e de 11,3% nas importações, levando em conta a manutenção da atual política cambial. “Tudo se encaminha no sentido de se manter o câmbio como está, pois o governo não quer mexer em nada que altere a inflação e o câmbio é o sustentáculo dessa política de estabilidade”, diz José Augusto de Castro, diretor da AEB. 

A entidade estima uma taxa de câmbio de R$ 2,30 “como teto” para os próximos 12 meses. Nesse cenário a Selic fecha 2007 em 11,5% nominais. “O juro básico não ultrapassa 10%, devido à inflação e para permitir também ingresso de divisas, o que é outro elemento de pressão sobre o câmbio”, diz Castro. A AEB estima exportações de US$ 138 bilhões e importações de US$ 101,8 bilhões, avaliando que a contribuição do setor externo para o PIB ainda será negativa em 2007. 

Nessa contabilidade, deverão declinar 0,2% as exportações de industrializados, enquanto as importações de bens de consumo poderão aumentar 26,6% , com destaque para duráveis (32,8%). “Vamos voltar a ser exportadores fortes de commodities. Somente as exportações de minério de ferro deverão somar US$ 10,3 bilhões em 2007. O complexo soja vai contribuir com mais US$ 10 bilhões. Entre os manufaturados, a expectativa de receita vem das vendas de aviões da Embraer, que sofreram atrasos de entrega este ano”, afirma Castro. 

Segundo ele, 2007 vai registrar mais saída de capitais do país para investimentos no exterior do que entrada de investimento direto no Brasil. “Será o primeiro ano em que sairão do país mais recursos para investimentos lá fora do que entrarão para investimentos diretos aqui dentro.” Castro atribui essa estratégia de comprar empresas no exterior, que vem sendo adotada pelas empresas brasileiras, como outra conseqüência do câmbio valorizado. “Isto vem ocorrendo não só com grandes empresas, como a Vale do Rio Doce, que comprou a canadense Inco por quase US$ 18 bilhões, como com outras de menor porte”, diz. A AEB prevê que o PIB cresça 3,5% em 2007. 

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já concordou com sua equipe econômica de que será necessário reduzir o tamanho do corte de impostos em estudo para compensar o aumento extra concedido ao salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda (IR).

A proposta do Ministério da Fazenda é baixar a desoneração tributária dos cerca de R$ 12 bilhões previstos inicialmente para algo na casa dos R$ 8,5 bilhões no próximo ano, sendo R$ 6 bilhões referentes às novas medidas de redução de impostos acertadas com o ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já concordou com sua equipe econômica de que será necessário reduzir o tamanho do corte de impostos em estudo para compensar o aumento extra concedido ao salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda (IR).

A proposta do Ministério da Fazenda é baixar a desoneração tributária dos cerca de R$ 12 bilhões previstos inicialmente para algo na casa dos R$ 8,5 bilhões no próximo ano, sendo R$ 6 bilhões referentes às novas medidas de redução de impostos acertadas com o ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento). Os R$ 2,5 bilhões restantes referem-se à nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Até agora, Lula aceitou que não há como fechar o pacote econômico de seu segundo mandato sem alterar a proposta de desoneração tributária, já que a alternativa seria reduzir os recursos destinados a investimentos do governo em 2007 -o que ele não admite. Falta definir o montante final do corte de impostos.

A proposta apresentada pela equipe econômica representa quase o dobro do custo que o reajuste do mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda provocarão nas contas públicas no ano que vem. Cálculos iniciais dos técnicos do governo apontam que o impacto será de cerca de R$ 2 bilhões.

O valor, no entanto, inclui uma margem para acomodar pressões dos demais ministros e também uma nova medida que deverá ser anunciada para agradar ao ministro Furlan – o que mais resiste a cortar as desonerações programadas, sobretudo, para o setor da construção civil.

Benefício adicional

Além de manter no pacote a redução de 20 anos para, no máximo, dois anos o prazo de aproveitamento dos créditos de PIS/Cofins na compra de materiais da construção civil destinados a novas edificações, o governo quer criar um benefício adicional para obras de infra-estrutura.

Em reunião na última quinta-feira, Furlan se manifestou contra a idéia de diminuir os cortes de tributos, quando a equipe econômica disse ser essa a única saída para encontrar recursos a fim de bancar as despesas com o aumento do mínimo de R$ 350 para R$ 380, além da correção da tabela do IR da pessoa física em 4,5%.

A divulgação do pacote de estímulo ao crescimento acabou sendo adiada, já que o desenho inicial das medidas contemplava um salário mínimo de R$ 375 e correção da tabela do IR em 3% no próximo ano. Agora, as medidas devem ser divulgadas apenas na segunda quinzena de janeiro.

Entre as medidas descartadas pela Fazenda, e que eram defendidas por Furlan, está a que ampliava o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap). Hoje, empresas que exportam no mínimo 80% de sua produção estão livres da cobrança de PIS/Cofins na compra de máquinas e equipamentos. A proposta era reduzir esse percentual para 65%.

Deve ficar ainda para uma próxima etapa a redução de 24 para 18 meses do prazo para o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins na compra de bens de capital.

 

O número de fusões e aquisições no Brasil em 2006 será o maior desde 2001, após o estouro da bolha da internet. Um estudo da consultoria PricewaterhouseCoopers divulgado ontem, em São Paulo, estima que em 2006 tenham sido fechados 560 negócios, um crescimento de 44,3% em relação ao ano passado. O estudo considerou fusões, aquisições, compra de participações minoritárias, joint-ventures, incorporações e cisões.

O número de fusões e aquisições no Brasil em 2006 será o maior desde 2001, após o estouro da bolha da internet. Um estudo da consultoria PricewaterhouseCoopers divulgado ontem, em São Paulo, estima que em 2006 tenham sido fechados 560 negócios, um crescimento de 44,3% em relação ao ano passado. O estudo considerou fusões, aquisições, compra de participações minoritárias, joint-ventures, incorporações e cisões. A consultoria prevê um crescimento de 20% a 30% nos negócios no ano que vem.

A pesquisa revela um dado novo e importante para o conjunto da economia brasileira: cresceu a quantidade de empresas nacionais adquirindo participações ou o controle de companhias estrangeiras no Brasil e no exterior. Foram fechados 78 negócios ao longo deste ano, contra apenas 39 em 2005. Está incluída nesta estatística a maior operação já feita de compra de uma companhia estrangeira por uma empresa de capital nacional.

A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), depois de desbancar dois concorrentes, fechou em outubro a aquisição da mineradora canadense de níquel Inco. Após a operação, que teve suporte financeiro inédito por parte de um grupo de bancos, a Vale se tornou a segunda maior mineradora do mundo, atrás apenas da BHP Billiton.

A compra de 86,6% das ações da empresa canadense custaram à Vale US$ 14,9 bilhões. A cifra inflou os valores movimentados com as 560 transações do ano. Segundo cálculos da Price, as fusões e aquisições movimentaram US$ 40,7 bilhões. O dado pode ser maior já que o estudo considerou apenas as informações divulgadas em 140 dos 560 negócios listados.

A movimentação financeira gerada pelos negócios foi muito maior que o valor apurado em 2005. ‘Mesmo se excluíssemos o valor referente ao negócio da Vale do Rio Doce teríamos uma cifra de US$ 25,8 bilhões. Isso é mais do que o dobro dos recursos movimentados no ano passado’, diz Raul Beer, sócio responsável pela área de fusões e aquisições e de finanças corporativas da Price, no Brasil. Os 388 negócios de 2005 movimentaram US$ 11 bilhões, segundo o estudo anual da Price.

NOVO MOMENTO

O aumento dos negócios envolvendo empresas brasileiras tem como base duas situações relativamente novas no mercado brasileiro: o crescimento do movimento financeiro na bolsa paulista e o surgimento de novas formas de endividamento para a compra de ativos.

‘Desde o estouro da bolha da internet, entre 2000 e 2001, havia uma demanda reprimida por negócios, que foi destravada com o surgimento de novos mecanismos, como a oferta de ações na bolsa e de capital mais barato’, explicou Beer.

A estabilidade da taxa de juros, medida pelo risco-país em cerca de 200 pontos-base, contribuiu, segundo Beer, para que os fluxos de capitais continuassem a entrar no Brasil e servissem de fonte de recursos para compra de ativos.

O bom desempenho da bolsa valorizou as ações e permitiu que muitas empresas pudessem ofertar o próprio capital para aquisição de novos ativos. ‘Foi o que ocorreu com o Banco Itaú, que ofereceu as próprias ações para a compra do Bank Boston. Isso foi possível porque as ações se valorizaram e passaram a ter liquidez no mercado’, explica Beer.

Além do estímulo dado pela bolsa, os fundos de investimentos especializados na compra de participação ou controle de empresas com capital fechado (os chamados private equity) contribuíram para o crescimento do número de negócios.

O movimento financeiro no Brasil permitiu a esses fundos a venda de ativos comprados entre o fim dos anos 90 e o início desta década. ‘Os gestores destes fundos de investimento puderam devolver aos aplicadores o lucro da operação. Desta forma conseguiram recursos para a compra de novos negócios no País’, explica.

Segundo ele, cerca de cem fundos deste tipo operam no Brasil. A novidade está no aumento do número de fundos americanos e a chegada de fundos europeus, o que pressupõe, diz ele, ritmo igualmente forte de fusões e aquisições em 2007.

O grande salto de consumo no Natal ocorreu nos meses de dezembro do primeiro mandato do governo Fernando Henrique Cardoso. Entre 1995 e 1998, o número de consultas para vendas à vista e a prazo aumentou, em média, 18% ao ano. É o triplo da taxa de crescimento nos quatro anos do governo Lula.

Os cálculos foram feitos a partir do total das consultas para vendas à vista e a prazo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que é uma espécie termômetro do varejo. Entre 2003 e 2006, o desempenho do comércio em dezembro aumentou, em média, 6,1% ao ano.

O grande salto de consumo no Natal ocorreu nos meses de dezembro do primeiro mandato do governo Fernando Henrique Cardoso. Entre 1995 e 1998, o número de consultas para vendas à vista e a prazo aumentou, em média, 18% ao ano. É o triplo da taxa de crescimento nos quatro anos do governo Lula.

Os cálculos foram feitos a partir do total das consultas para vendas à vista e a prazo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que é uma espécie termômetro do varejo. Entre 2003 e 2006, o desempenho do comércio em dezembro aumentou, em média, 6,1% ao ano. Com o empurrão do crédito consignado, o resultado do comércio nos Natais do governo Lula foi bem melhor que no segundo mandato de FHC, entre 1999 e 2002, quando a taxa média foi de 0,40%. Nesse período, as vendas ficaram praticamente estagnadas.

‘Entre 1995 e 1998, foi o melhor momento do comércio, especialmente para as vendas a prazo’, diz o economista da ACSP, Emílio Alfieri. Com a queda abrupta da inflação, o poder aquisitivo da população aumentou e ela foi às compras. Além disso, com o recuo da inflação, os financiamentos que eram pós-fixados passaram a pré-fixados. Isso impulsionou o volume de crédito.

A média de consultas para vendas a prazo, que estava na faixa de 600 mil por mês antes do Plano Real, quase dobrou no Natal. Em dezembro de 1995, as consultas para vendas no crediário atingiram 1,157 milhão, segundo pesquisa da ACSP. Só o movimento do crediário aumentou 48,2% entre 1995 e 1998. Na venda à vista, o acréscimo no número de consultas foi ainda maior, de 63,7% no mesmo período.

MARCHA À RÉ

Com a desvalorização do real, em janeiro de 1999, as vendas do comércio perderam o fôlego por causa da subida dos juros para conter a inflação e a saída de capitais por causa da crise financeira internacional. Em 2001,veio a crise do apagão, que freou as vendas de bens duráveis, como eletrodomésticos e eletrônicos, lembra Alfieri.

O resultado foi que o modelo macroeconômico baseado nos juros elevados levou a um desempenho pífio do comércio no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. E esse modelo de juros altos para atingir metas de inflação também foi adotado pelo governo seguinte.

‘O Lula não pegou crise internacional e deveria ter conseguido muito mais’, diz o economista. Mas a opção do governo foi manter o modelo econômico anterior, ressalta o economista. ‘Mudaram apenas as pessoas, mas o arranjo macroeconômico foi praticamente o mesmo.’

Essa avaliação é compartilhada pelo assessor econômico da Serasa, Carlos Henrique de Almeida. Mas o economista acrescenta, no entanto, o que desempenho do comércio no governo Lula foi melhor que o alcançado no segundo mandato do governo FHC, apesar do juros altos, por causa do crédito consignado.

‘O crédito consignado correu por fora dos juros altos’, diz Almeida. Tendo como garantia o salário do trabalhador e com as prestações descontadas na folha de pagamento, essa modalidade de empréstimo permite financiamentos com taxas de juros menores. E isso acabou dando fôlego ao consumo.

Atualmente, o elevado nível de endividamento desacelerou as consultas para vendas a prazo neste fim de ano. Estimativas da ACSP indicam que os negócios com crediário neste mês devem crescer apenas 3,3% ante o mesmo período de 2005. Já o volume de consultas para pagamento à vista deve aumentar mais que o dobro, 6,5%.

‘Faz muito tempo que temos o Natal do presentinho’, diz Alfieri. Ele argumenta que o endividamento elevado e o aumento do salário mínimo são fatores que sustentaram as vendas de menor valor no Natal deste ano. Outro fator que contribui também para isso neste ano é a invasão de produtos importados baratos, especialmente de países asiáticos.

Segundo o economista da ACSP, a venda de produtos de menor valor para o melhor período do comércio do ano não contribui para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB). ‘Não estamos saindo do lugar tanto em termos de PIB como em termos de comércio.’

O economista ressalta que a taxa real de juros, isto é, que a Selic descontada a inflação, continua num nível elevado nos últimos 12 meses e esse é o principal obstáculo ao deslanche da economia e do comércio.

‘Hoje a Selic está em 13,25% ao ano, para uma inflação de 3,10%. Portanto, o juro real gira em torno de 10% ao ano’, observa. No ano passado, a Selic estava em 16% ao ano e a inflação estava em 6%. A taxa de juros real também era de 10%.

NÚMEROS

18% ao ano

é o quanto aumentou o número de consultas para vendas à vista e a prazo entre 1995 e 1998 na Associação Comercial de São Paulo

6,1% ao ano

é o aumento, em média, das vendas do comércio registradas em dezembro de 2003 a 2006

1,157 milhão

é o número de consultas para vendas a crediário constatadas em dezembro de 1995

 

 

Impulsionada pelo boa disposição das famílias de classe alta e classe média alta, a confiança do consumidor atingiu nível recorde em dezembro. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) subiu 2,2%, atingindo 111,7 pontos – o maior nível da história do índice, iniciada em setembro do ano passado. Em novembro, o indicador subiu apenas 0,9%.

Impulsionada pelo boa disposição das famílias de classe alta e classe média alta, a confiança do consumidor atingiu nível recorde em dezembro. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) subiu 2,2%, atingindo 111,7 pontos – o maior nível da história do índice, iniciada em setembro do ano passado. Em novembro, o indicador subiu apenas 0,9%. Ao divulgar o resultado, os técnicos da FGV fizeram também um balanço favorável da confiança do consumidor este ano, e revelaram que as perspectivas para 2007 são otimistas, puxadas por famílias de renda baixa.

Para cálculo do indicador foram pesquisados 2 mil domicílios em sete capitais, entre os dias 1 a 21 de dezembro. O ICC é um indicador que vai de 0 a 200 pontos – sendo que, abaixo de 100, o resultado é considerado negativo; e acima de 100, positivo.

Segundo o coordenador de Análises Conjunturais da fundação, Aloísio Campelo, foi a primeira vez em três meses que as famílias com maior poder aquisitivo lideraram os resultados favoráveis da confiança do consumidor – cujo indicador, em dezembro, apresentou sua sexta elevação consecutiva.

Ao se analisar o ICC por faixas de renda, o índice cresceu 6,2% nas famílias com ganhos entre R$ 4.800 e R$ 9.600; e subiu 5,7% entre as famílias com rendimento acima de R$ 9.600. Em contrapartida, nas famílias com renda até R$ 2.100, o índice aumentou apenas 0,8% no mês – sendo que, nas famílias com renda familiar entre R$ 2.100 e R$ 4.800, o índice caiu 4%.

Na avaliação de Campelo, houve um “re-equilíbrio” nas perspectivas entre faixas de renda diferentes. O economista não descartou a possibilidade de que as notícias sobre programa de governo para a próxima gestão do presidente Lula, aliadas ao fim das turbulências políticas, possam ter influenciado na melhora do humor das famílias mais abastadas.

Situação Presente 

Em dezembro, a alta na taxa do ICC foi puxada basicamente pela boa avaliação do consumidor quanto à situação presente. O ICC é dividido em dois indicadores: o Índice de Expectativas, que subiu 3,3%, ante alta de 2,5% em novembro; e o Índice de Situação Atual, que aumentou 1,5%, ante queda 1% em novembro.

Campelo também avaliou o desempenho da confiança do consumidor no ano. Ao longo de 2006, o ICC subiu 7,8% – comparando dezembro de 2006 ante igual mês do ano passado. “Esse resultado foi puxado basicamente pelas respostas do consumidor relacionadas às expectativas e principalmente pelo desempenho do segundo semestre”, disse, explicando que o indicador deu uma “arrancada” para cima nos últimos seis meses do ano.

O cenário positivo da confiança do consumidor este ano foi puxado essencialmente pelas famílias mais pobres. Campelo lembrou que as famílias com baixo poder aquisitivo foram beneficiadas por inflação mais baixa, principalmente no setor de alimentos; e por programas de transferência de renda do governo, como o Bolsa Família. “Esses foram fatores que deram um fôlego em um ano que não foi tão favorável assim para se conseguir emprego”, disse. “Houve mais boas notícias para essa faixa de renda (mais baixa) do que para as com renda mais alta”, afirmou.

As famílias com renda menor também são as mais otimistas com o próximo ano. Do total de entrevistados, 53,2% informaram que a situação financeira familiar melhorará no ano que vem. Mas, ao se olhar apenas as respostas das famílias com renda até R$ 2.100, 68,3% apostam em melhora nesse quesito. “A faixa (de renda) que ficou mais satisfeita em 2006, também é a que tem melhores expectativas para 2007”, observou o economista.